Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Auditoria do TCU confirma problemas no Farmácia Popular, diz secretário

O secretário de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo do Tribunal de Contas da União (TCU), Carlos Alberto Sampaio de Freitas, afirmou na tarde desta terça-feira (16) que uma auditoria feita pelo órgão em 2009 no Farmácia Popular constatou que a abrangência de cobertura do programa ainda era restrita. Na época, o número de cidades com pelo menos um estabelecimento credenciado alcançava 31% dos 5.565 municípios.

O TCU também aferiu que os valores de referência dos medicamentos no Farmácia Popular eram muito superiores ao preço mediano obtido nas licitações para as aquisições no âmbito do Programa Farmácia Básica. Em alguns casos, os custos eram 1.000% mais altos.

O Tribunal de Contas verificou a realização de vendas de medicamentos com CPF de pessoas já falecidas, e ainda constatou que a capacidade de fiscalização do Ministério da Saúde em relação ao programa era limitada.

Segundo Carlos Alberto Sampaio, entre outros pontos, o TCU recomendou ao governo a elaboração de um estudo para aferir o custo, a efetividade e a abrangência do Farmácia Popular. Também sugeriu que a continuidade e expansão do programa seja condicionada aos resultados desse estudo e à comprovação da capacidade do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde em monitorar o programa.

O secretário participa de audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a situação do Farmácia Popular.

(Agência Câmara de Notícias)

Roberto Cláudio assegura melhoria no transporte público e investimento em cultura

300 1

O candidato do PSB à Prefeitura de Fortaleza, Roberto Cláudio, assegurou que Fortaleza terá a passagem mais barata do Brasil, com a vantagem de um transporte público de qualidade. A promessa foi feita durante entrevista ao CETV 2, na noite desta terça-feira (16), na TV Verdes Mares.

Segundo o candidato, o transporte público é uma concessão e a Prefeitura é responsável pelo valor do preço da passagem.

Roberto Cláudio assegurou ainda que, caso eleito, investirá mais em cultura. Para o candidato, o percentual de 0,5% do orçamento para a cultura é muito pouco.

O candidato disse ainda que contará com a parceria do governador Cid Gomes e da presidente Ilma para que Fortaleza não perca recursos para a saúde, educação e infraestrutura.

Pet Shop é condenado a pagar R$ 5 mil por morte de animal de estimação

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o Pet Shop Comercial HD Rações – Banho e Tosa a pagar indenização de R$ 5 mil pela morte do cachorro de estimação da cliente F.S.G.S. A decisão, proferida nesta terça-feira (16), teve como relator o desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva.

Consta no processo que, em maio de 2007, a cliente levou o cão da raça Maltês, de um ano e oito meses, para que fosse feita a tosa. O animal passaria ainda por banho, higienização das orelhas, corte de unhas e aplicação de carrapaticida.

Um funcionário do estabelecimento teria aplicado, sem autorização, tranquilizante no animal para que os procedimentos fossem realizados. Ao retornar para casa, F.S.G.S. percebeu que o cachorro estava sonolento e que o corpo dele apresentava inchaço e vermelhidão.

Ela retornou ao Pet Shop e foi atendida pelo proprietário, que deu outro medicamento. O animal, no entanto, passou a vomitar e a rejeitar alimentos, vindo a falecer dias depois.

Por conta disso, F.S.G.S. entrou na Justiça requerendo indenização por danos morais. Na contestação, a empresa sustentou que o cachorro estava infestado de carrapatos e com uma “higiene extremamente precária”. Defendeu ainda não haver usado nenhum tranquilizante.

(TJCE)

Mesa arquiva pedido de impeachment contra ministros do STF

158 1

A Mesa do Senado decidiu arquivar os pedidos de impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. A decisão foi tomada em reunião que ocorreu na tarde desta terça-feira (16), na Presidência do Senado. Os pedidos foram arquivados por serem considerados improcedentes. De acordo com a Constituição, o Senado é a instância responsável pelo julgamento de pedidos de impeachment contra ministros do STF.

A Mesa também aprovou vários requerimentos de informação. Com o objetivo de instruir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 123/2011, a chamada PEC da Música, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pede informações à Receita Federal e ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A proposta em questão isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros, com o objetivo de reduzir o preço dos produtos ao consumidor e, assim, desestimular a venda de reproduções piratas.

Em outro requerimento, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) pede informações ao governo sobre a implantação de melhorias na gestão das agências reguladoras. O pedido foi feito com base em várias medidas sugeridas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o incremento da governança das agências. Já o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) quer informações do governo sobre a diferença de preços no pagamento dos medicamentos que integram o programa Farmácia Popular.

(Agência Senado)

E os professores, como ficam?

192 3

Em artigo enviado ao Blog, o professor Francisco Djacyr Silva de Souza lamenta o exclusão do debate político da importância do professor. Confira:

Há um dilema interminável na cabeça dos professores na eleição deste ano, pois seus algozes maiores poderão chegar ao poder onde vemos de um lado o representante do partido que em todos os lugares que chega destroi eleições democráticas, impõe terceirizações para beneficiar vereadores e não paga de forma alguma o Piso Salarial Profissional dos professores, que é lei natimorta, sem eficácia e nenhuma preocupação por parte dos políticos e também da sociedade.

Do outro lado vemos um inimigo declarado de professores que mandou a polícia bater e agredir sem dó e piedade, além de dar todo apoio para que o governador do Estado continue a tirar direitos e cassar a possibilidade de crescimento na profissão.

Desse modo, os educadores têm uma grande dúvida no sentido de votar ou escolher entre a cruz e a espada, pois certamente nenhum dos dois que aí estão representa os interesses da educação e promoverá certamente a continuidade do processo de destruição da classe trabalhadora em educação. A certeza triste é que continuará a escolha de diretores por vereadores, além do povoamento das escolas por funcionários terceirizados e apadrinhados, o que denota podridão na política.

Esse quadro é resultante de um descrédito que a sociedade tem acerca do sentido real do que é um professor, pois estes fazem greves intermináveis e a sociedade não se alia a eles, não pressiona o governo para cumprir a real função do Estado na educação e sequer mostra indignação em relação às surras que os professores têm levado durante seus movimentos reivindicatórios.

Onde estamos? Por que os professores não têm voz para gerar pessoas conscientes em relação ao voto ou que saibam o sentido real da história da educação? A classe trabalhadora em educação infelizmente não tem conseguido gerar processos de reconhecimento na sociedade nem mudado mentalidades em um povo que ainda se vende para votar em alguém e quer sempre levar vantagens nos processos de eleição.

Vivemos um momento de anestesia política em que todos dormem em berço esplêndido e não querem mudar a política, gerando quadros repetidos a cada ano como compra de votos, utilização da máquina pública, boatarias , marketing forte sem essência política e outras situações da podridão do mundo político.

A certeza que temos neste momento é que a palavra do professor não pesa, não tem ressonância na sociedade que prefere infelizmente ouvir vozes de cantores de bandas de forró, de radialistas descompromissados com eles próprios e políticos geralmente com ficha suja. A pergunta é: Para que serve a educação se nossos professores não conseguem afastar da política os que lhes fizeram tanto mal? Por que a educação não é propósito da sociedade, quando pais e mães mandam seus filhos à escola para se livrarem das responsabilidades familiares? Sei não, mas os professores não têm mais ressonância numa sociedade corrupta, egoísta e individualista o que é um mal e uma certeza de que não mudaremos nunca.

Lula vem para a campanha de Elmano de Freitas na próxima 3ª feira

165 15

Luizianne, Lula e Rui Falcão.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, informou, nesta terça-feira: o ex-presidente Lula estará em Fortaleza na próxima terça-feira para participar de comício pró-candidatura de Elmano de Freitas (PT). Ele disputa com Roberto Cláudio (PSB) a sucessão da prefeita Luizianne Lins (PT).

A vinda de Lula para um ato de campanha de Elmano era esperada ainda no primeiro turno, o que acabou não se confirmando. Rui Falcão deu a informações, ao lado da prefeita Luizianne Lins, durante coletiva na capital cearense.

CPMI do Cachoeira prorroga trabalhos mas prazo será definido somente após segundo turno

Os líderes partidários que integram a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira decidiram prorrogar os trabalhos da comissão. O prazo de extensão das atividades do colegiado, no entanto, será definido somente após o segundo turno das eleições. A CPMI encerraria as atividades no dia 4 de novembro.

Devido ao segundo turno das eleições municipais, os líderes decidiram também suspender os trabalhos da comissão até o próximo dia 30 de outubro. Por isso, a reunião administrativa marcada para esta quarta-feira (17), que previa votação de mais de 500 requerimentos, foi suspensa.

O líder do PSDB na Câmara, deputado federal Bruno Araújo (PE), disse que qualquer decisão neste momento poderia ser influenciada pelo debate eleitoral. Segundo ele, os partidos de oposição defendem que a prorrogação seja por 180 dias. De outro lado, os partido da base governista preferem um tempo menor.

(Agência Brasil)

Vereador eleito tem crise de estrelismo na Câmara Municipal

481 101

O vereador eleito pelo PTC, Antonio Farias de Sousa, o “A Onde É”, teve uma crise de estrelismo na tarde desta terça-feira (16), na Câmara Municipal de Fortaleza. Com pizzas nas mãos e traje de entregador (sua atual profissão), Antonio Farias tentou entrar no plenário do Legislativo Municipal para distribuir pizzas aos vereadores.

Ao ser barrado na entrada do plenário, por não estar de paletó (o regimento interno da Câmara Municipal prevê o traje para homens), o vereador eleito pelo PTC teve uma crise de estrelismo.

Antônio Farias passou a xingar os vereadores e disse que iria disciplinar a Câmara Municipal a partir de janeiro, quando assumirá o mandato. Sobrou até para João Alfredo (Psol), que tentou em vão explicar “Como É” que a coisa funciona.

DETALHE – Segundo alguns vereadores, Antonio Farias queria distribuir as pizzas no plenário da Câmara Municipal, para gravar para um programa de televisão.

PPL anuncia apoio a Roberto Cláudio no 2º turno

291 8

O Partido Pátria Livre (PPL), que teve como candidato a prefeito de Fortaleza André Ramos, decidiu que irá apoiar Roberto Cláudio (PSB) neste 2º turno. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (16), durante evento que contou com a participação do prefeiturável e de seu vice, Gaudêncio Lucena (PMDB).

Segundo Ramos, Roberto se comprometeu mais com as propostas apresentadas pelo partido no primeiro turno.

Além do PPL, já anunciaram apoio ao candidato do PSB as seguintes siglas: PDT, PPS e PCdoB.

(O POVO Online)

Juristas querem que Código de Defesa do Consumidor limite endividamento das famílias

148 1

Os débitos em conta dos brasileiros estão entre os temas que devem ser incluídos na modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Três projetos de lei foram elaborados por sugestão da comissão de juristas formada no Senado para oferecer subsídios à atualização da legislação de consumo. Uma das propostas trata da proteção ao crédito e ao superendividamento.

Com base na regulação do crédito consignado, a comissão de juristas  sugere um percentual máximo de 30% de endividamento sob a renda líquida do consumidor. Segundo o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e presidente da comissão,  Herman Benjamin, pela proposta, os débitos em conta automáticos devem respeitar o princípio do chamado mínimo existencial.

Para o ministro do STJ, nenhum consumidor pode se endividar ou ser endividado além do mínimo necessário à manutenção da família e da própria existência. “A partir daí, as necessidades básicas de uma família começam  a ser comprometidas. Isso acarreta problemas, às vezes suicídio, e custos para toda a sociedade”, disse Benjamin.

Outro ponto previsto na atualização do Código de Defesa do Consumidor diz respeito aos milhares  de processos individuais e ações civis públicas que sobrecarregam o Poder Judiciário. Para dar  prioridade e agilidade às ações coletivas na Justiça, os juristas sugerem a criação de mecanismos alternativos de conciliação e o fortalecimento dos serviços de proteção ao consumidor (Procons), minimizando a judicialização do consumo.

O Código de Defesa do Consumidor foi criado há 22 anos e pode sofrer agora sua primeira reforma. As mudanças foram discutidas nesta terça-feira (16) em uma audiência pública na Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e com o presidente da comissão de juristas que ajudou a elaborar os projetos que alteram a lei, ministro do STJ Herman Benjamin.

(Agência Brasil)

Chico Lopes diz que apoio a Roberto Cláudio foi “decisão política”

213 7

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=sNOijHNbfZI&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg&index=4&feature=plcp[/youtube]

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB), que foi candidato a vice na chapa derrotada do postulante a prefeito de Fortaleza, Inácio Arruda (PCdoB), afirmou, nesta terça-feira: o apoio do seu partido a Roberto Cláudio foi uma “decisão política”. Ele disse que não tinha sentido apoiar o PT, levando em conta as propostas de Inácio e as críticas feitas à gestão petista.

Sobre o desempenho pífio de Inácio Arruda na disputa- cerca de 22 mil votos, Chico Lopes creditou, entre vários fatores, ao pouco tempo do partido na propaganda eleitoral gratuita.

Sintro fecha o terminal do Conjunto Ceará por uma hora

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Ceará (Sintro) paralisa as atividades no terminal do Conjunto Ceará, na tarde desta terça-feira (16), em protesto contra a onda de assaltos nos ônibus que cobrem as linhas da região.

A paralisação terá início às 15h30min e deverá durar uma hora, segundo os organizadores da manifestação.

Segundo o diretor de patrimônio do Sintro, Geraldo Lucena, hoje pela manhã um ônibus da empresa Ceará Grande foi assaltado e um trocador foi esfaqueado. O motorista do veículo escapou de um tiro que foi dado por um dos bandidos.

Ainda segundo o diretor, se nos próximos dias, nenhuma atitude for tomada por parte do poder público ou das empresas de ônibus, novas paralizações serão realizadas nos demais terminais.

Marqueteiro reprova neutralidade de Heitor Férrer

318 8

Com o título “Em Política não existe neutralidade”, eis nota que o marqueteiro Antônio Augusto Coelho manda para o Blog e que faz uma reflexão sobre a postura do candidato derrotado do PDT à Prefeitura de Fortaleza, Heitor Férrer, de ficar neutro neste segundo turno da disputa, não apoiando Roberto Cláudio (PSB/PMDB) nem Elmano de Freitas (PT). Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Como leitor assíduo deste Blog, gostaria de lamentar a postura neutra do candidato derrotado a prefeito de Fortaleza, Heitor Férrer (PDT). Como marqueteiro, que ainda degusta vitória de vários prefeitos no interior do Estado onde trabalhei em campanhas – destaque-se o de Maranguape, Átila Câmara, e o de São Gonçalo do Amarante, com Cláudio Pinho – creio que Heitor, que saiu com 21% dos votos no primeiro turno, desperdiça o ensinamento de Tancredo Neves de que “na política não existe neutralidade.” Sempre há de optar-se pelo “menos ruim”.

Sem querer polemizar com Heitor a quem admiro como parlamentar e ex-vereador, creio que sua campanha teve alguns senões como, por exemplo, no último debate na TV Verdes Mares praticamente ele amarelar e desperdiçar tempo fazendo perguntas a candidatos que não tinha sequer um por cento de intenção de votos nas pesquisas.

Admito ainda que a militância de Heitor arrefeceu ante as pesquisas que apontavam Elmano (PT) e Roberto Claudio (PB/PMDB) no segundo turno e que ele próprio só alfinetava a administração de Luizianne Lins (PT) quanto ao Hospital da Mulher. Centrava suas críticas quase somente contra Cid Gomes num erro de estratégia, pois a eleição era para prefeito da cidade e não governador.

O voto é a única manifestação do eleitor-cidadão em procurar o gestor que pode fazer mais pela cidade e pela população, daí porque é verdadeira incoerência de um político do quilate de Heitor Ferrer pregar o voto nulo, branco ou mesmo a abstenção.

Por fim, vem a indagação que não só faço mas, creio, também fazem os mais de 200 mil eleitores que votaram nele no primeiro: Como Heitor votará no dia 27 de outubro próximo? Anulará o voto ou vota em branco? Se o fizer é uma demostração inequívoca de antidemocracia. Então, é melhor aliar-se ao Movimento da Crítica Radical, da ex-prefeita Maria Luiza Fontenelle de que nenhum candidato merece o voto do cidadão.

* Antônio Augusto Coelho,

Especialista em Marketing Político.  

Política de privacidade do Google na mira da União Europeia

“A empresa Google tem quatro meses para mudar a forma de acumular informações pessoais de seus usuários da União Europeia (UE). O prazo foi definido hoje (16) pelas autoridades do bloco, que querem que a empresa garanta mais privacidade aos usuários. Desde março, os dados de usuários coletados pelo YouTube e Gmail – serviço gratuito de e-mails –, foram agregados para refinar os critérios de publicidade direcionada.

Apesar de a empresa informar que a política de privacidade está de acordo com as exigências da UE, os europeus dizem que a decisão não atende à legislação do bloco por não deixar claro aos usuários como seus dados serão coletados e usados e por quanto tempo serão retidos. Em março deste ano, o Google foi notificado, no Brasil, pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, que pediu mais detalhes sobre as mudanças na política de privacidade do site.

O DPDC exigiu informações sobre o processo de revisão da política de privacidade e sobre a manifestação da sociedade e dos consumidores sobre a mudança. O governo brasileiro também questionou se há alternativa para aqueles que desejam utilizar os diversos produtos, como o Gmail, o Google+, o YouTube, sem que haja uma interconexão de seus dados pessoais.”

(Agência Brasil)

Secult divulga edital para produção de cinema e vídeo

A Secretaria da Cultura do Estado está divulgando o Edital de Cinema e Vídeo 2012.

O Edital de Cinema e Vídeo 2012, no valor de R$ 3.810.000,00, objetiva o desenvolvimento de projetos de audiovisual, por meio da concessão de apoio financeiro, através da assinatura de Convênio (Pessoa Jurídica) ou Termo de Cooperação Financeira (Pessoa Física), que visem fortalecer a política de audiovisual através do fomento à produção, formação e difusão de obras audiovisuais de longa-metragem, curta-metragem, produtos para televisão e novas mídias de produção cearense independente no Estado do Ceará, inserir o produto audiovisual cearense no mercado exibidor nacional e internacional, entre outros.

Segundo o secretario-executivo do Sistema Estadual de Cultura-Siec, Fabrício Vidal, podem participar do edital pessoas físicas maiores de 18 anos, residentes e domiciliados no Ceará há pelo menos 02 (dois) anos, com inscrições válidas e regulares, que tenham relação direta com o objeto do projeto a ser realizado. Assim como também. pessoas Jurídicas de Direito Privado, com ou sem fins econômicos, com sede e foro no Estado do Ceará há pelo menos 02 (dois) anos, e que apresentem, expressa em seus atos constitutivos, finalidade ou atividade de cunho artístico e/ou cultural compatível com a proposta inscrita.

“Os proponentes contemplados nas edições anteriores ao X Edital Ceará Cinema e Vídeo – 2012, só poderão concorrer neste edital, caso estejam adimplentes com a prestação de contas final” afirma, Fabrício.

Em caso de vitória, PDT espera participar da gestão de Roberto Cláudio

256 4

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=2boVXGWYiy4&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg&index=5&feature=plcp[/youtube]

O presidente regional do PDT, deputado federal André Figueiredo, afirmou, nesta terça-feira, que o partido aceita a postura de neutralidade na campanha em Fortaleza adotada pelo candidato derrotado Heitor Férrer. O dirigente estadual pedetista não quis qualificar a postura de Heitor como de rebeldia.

O PDT também espera, em caso de vitória de Roberto Cláudio, ter participação em sua administração.

Dilma anuncia ampliação da Defensoria Pública da União

“Com a meta de ampliar o acesso da população de baixa renda à assistência jurídica gratuita, o número de Defensorias Públicas da União (DPU) deve passar das atuais 58 para 200 unidades distribuídas por todo o território nacional até 2015. O informação está na edição de hoje (16) da coluna semanal Conversa com a Presidenta. No texto da coluna, a presidenta Dilma Rousseff destaca a garantia de direitos como fundamental para o acesso à cidadania: “Um dos pilares da cidadania é a garantia do acesso aos direitos, para a qual é fundamental um sistema de justiça democrático, eficiente e transparente”.

A presidenta cita também que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou esse ano linha de crédito de R$ 300 milhões para modernizar e fortalecer as defensorias públicas nos estados e no Distrito Federal. Dados da Defensoria Pública da União apontam que de janeiro a setembro desse ano as defensorias fizeram 926 mil atendimentos. A assistência jurídica da DPU pode defender o cidadão em processos cíveis ou criminais no Poder Judiciário, apresentar recursos aos tribunais e ajuizar ações. Outro tipo de serviço é a assistência jurídica extrajudicial, que dá orientações e aconselhamento jurídico.

A coluna Conversa com a Presidenta é publicada semanalmente em jornais cadastrados na Secretaria de Imprensa da Presidência, com respostas da presidenta Dilma a perguntas enviadas por leitores.”

(Agência Brasil)

Plácido pede respeito à decisão de Heitor

159 6

Em pronunciamnto nesta terça-feira (16), no planário da Câmara Municipal de Fortaleza, o líder da oposição no Legislativo, vereador Plácido Filho (PDT), pediu que o PT e o candidato petista Elmano de Freitas respeitassem a decisão de Heitor Férrer em se manter neutro na disputa do segundo turno à Prefeitura de Fortaleza.

Plácido se mostrou incomodado com o uso de parte da entrevista coletiva de Heitor no programa eleitoral de Elmano de Freitas, quando o então candidato do PDT falou de suas razões por não apoiar o candidato do PSB, Roberto Cláudio. No programa político do PT foram omitidas as razões pelas quais Heitor também não apoiaria Elmano.

“Se Elmano tivesse respeito com Heitor e com os mais de 262 mil eleitores que apostaram no programa do PDT para Fortaleza, ele responderia os questionamentos que Heitor fez durante os debates no primeiro turno”, comentou Plácido, ao se referir ao deslocamento de profissionais das emergências do IJF e dos frotinhas para o Hospital da Mulher.

Prefeitura entrega mais um posto reformado

Essa informação é do site da Prefeitura de Fortaleza:

A Prefeitura de Fortaleza devolveu mais um posto de saúde totalmente reformado à população da Regional VI. Trata-se do Centro de Saúde da Família (CSF) Hélio Góes Ferreira (Avenida Engenheiro Leal Limaverde, 453), localizado no Conjunto Alvorada. As intervenções aconteceram em toda a estrutura do posto, trazendo mais conforto e qualidade na realização das atividades. O CSF recebeu nova pintura, reparos hidrossanitários e elétricos, ampliação de salas, além da instalação de uma nova caixa d’água, entre outras intervenções.

A estrutura do posto comporta consultórios médicos, consultório odontológico, sala de acolhimento, sala de vacinação, sala de aerosol, sala de curativo, sala de coleta de sangue e farmácia. A unidade é atendida por duas equipes do Programa de Saúde da Família (PSF), sendo cada uma composta por médico, dentista, enfermeira e agentes de saúde. Além de clínica geral, a população tem disponíveis atendimentos em pediatria, ginecologia e odontologia.