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Fiscais da Receita evitam entrada de 40 toneladas de lixo no País

“Os funcionários da Receita Federal no Porto de Itajaí, em Santa Catarina, impediram a entrada no Brasil de 40 toneladas de lixo, distribuídas em dois contêineres, procedentes do Canadá. De acordo com a Receita, ao fazer a conferência física, os fiscais detectaram que a mercadoria declarada como polietileno era lixo.

A Receita informou ainda que o governo tomará as providências necessárias para a devolução da carga ao país de origem, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis.

Foi a segunda carga de lixo detectada pelos fiscais da Receita em Itajaí em menos de seis meses. Em setembro de 2011, eles identificaram uma carga da Espanha, que foi devolvida.”

(Agência Brasil)

Revitalizações da Beira Mar e da Praia do Futuro com datas de licitação marcadas

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Nova Beira Mar é projeto que tem a marca de Fausto Nilo.

A licitação das obras do projeto de revitalização da Avenida Beira Mar já tem data: na próxima segunda-feira, informa a Secretaria do Turismo de Fortaleza.

Também com data definida, segundo o órgão, está a licitação do sistema viário da Praia do Futuro: na terça-feira próxima.

Esses dois projetos são prioridades da atual administração e demoraram porque, de acordo com a área técnica do município, tem importância no cenário da mobilidade urbana e devem, ainda, apresentar novas perspectivas para o setor turístico da cidade.

Fiocruz do Ceará – Edital das obras sai em abril

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O edital das obras de construção da sede da futura Unidade da Fiocruz do Ceará, no município do Eusébio (Região Metropolitana de Fortaleza), sairá agora em abril. A informação é do coordenador do projeto, o ex-secretário estadual da Saúde Carlile Lavor.

Carlile diz que já conseguiu R$ 20 milhões do Ministério da Saúde para a obra.

Ele se encontra no Rio tratando agora, junto à direção da Fiocruz, da formação e data de lançamento do edital do prédio-sede.

Além da unidade da Fiocruz, é intenção do governo estadual criar, no entorno, um polo farmoquímico.

Musical “Rei Leão” estreia em Fortaleza

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Tudo pronto para a estreia do musical “Rei Leão”. A partir das 18 horas, desta sexta-feira, no Teatro Via Sul. Mas neste sábado e domingo, o espetáculo começa às 16 horas como informa Reginalo façanha, da produção.

SERVIÇO

Ingresso – R$ 60,00 (inteira) e R$ 30,00 (meia).

Missão do Benin visita Fortaleza

Uma comitiva técnica da cidade de Porto Novo, Capital do Benin, país africano, visita Fortaleza a partir da próxima segunda-feira. A missão ocorrerá durante toda a próxima semana com atividades teóricas e práticas, tendo o coordenador de Projetos Especiais da Prefeitura, Geraldo Acioy, como cicerone.

A equipe, composta por cinco profissionais da área de patrimônio, vem para atividades da Missão de Imersão em Restauração, que faz parte do projeto “Centro de Formação em Artes e Ofícios do Patrimônio de Porto Novo/Benin”. O grupo terá programação com importantes instituições que têm trabalhos na área de patrimônio histórico e cultural, com atividades práticas e teóricas.

ROTEIRO DE VISITA

Na segunda-feira, a instituição visitada será a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), com destaque para a apresentação do grupo artístico Tambor de Crioula. As atividades seguem na terça-feira em conjunto com a Escola de Artes e Ofícios Thomás Pompeu Sobrinho, da Secretaria da Cultura do Estado. Já na quarta-feira, além da programação com a Unifor e com o IPHAN para apresentação de projetos de restaurações históricos e culturais.

Os integrantes da missão estarão disponíveis para atendimento à imprensa no Passeio Público das 13 às 14 horas. A quinta -feira será o dia de conhecer os projetos desenvolvidos pela UFC e, finalizando a programação, na sexta–feira, a comitiva conhecerá prédios históricos no Centro da cidade.

Fortaleza recebe Ícone de Nossa Senhora e Cruz da Jornada Mundial da Juventude

Eis o Ícone de Nossa Senhora e a Cruz que estão divulgando no Ceará a Jornada Mundial da Juventude, que ocorrerá em julho de 2013 , no Rio de Janeiro, com a presença do Papa Bento XVI.

Esses simbolos, que já passaram por várias cidades, estará neste sábado nas igrejas do Senhor do Bonfim (Bairro Monte Castelo) e Fátima (Bairro de Fátima).

Haverá, inclusive, a partir das 15 horas desde sábado, no aterro da Praia de Iracema, o evento “Bote Fé”, da Arquidiocese, para marcar festivamente a passagem do ícone e da cruz no Estado.

Governo quer aprovar fundo previdenciário do servidor até meados de abril

“O governo quer aprovar até a segunda quinzena de abril, no Senado, o projeto de lei que cria a Fundação de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais (Funpresp). A matéria começou a tramitar na Casa oficialmente hoje (2), após o comunicado feito em plenário pela Mesa Diretora.

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta sexta-feira que o regime de urgência com que o projeto chegou da Câmara facilitará sua tramitação nas comissões temáticas do Senado. Ele não descartou a possibilidade de alterar o texto aprovado pelos deputados se, nos debates de comissão, os senadores chegarem a esse entendimento.

O projeto aprovado pelos deputados proíbe instituições financeiras diferentes e com qualquer ligação societária de concorrer na mesma licitação para administrar recursos de um dos três fundos de previdência complementar que foram criados no Executivo, Legislativo e Judiciário.

O texto que passa a ser analisado pelos senadores estabelece um teto de aposentadoria no serviço público equivalente a R$ 3.916,20 para os servidores públicos federais, o mesmo previsto para trabalhadores da iniciativa privada. A medida valerá para futuros servidores públicos que forem contratados após a sanção da nova lei e também prevê a contribuição de 11% sobre o teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Os servidores que quiserem receber um benefício do previsto pela Previdência deverão contribuir para o regime complementar, o que deverá ser feito em paridade pelo órgão governamental. O limite de contribuição do órgão público será 8,5%.”

(Agência Brasil)

Viagem da prefeita – Marcos Cals diz que Ronivaldo Maia presta um “desserviço”

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Sobre atigo enviada para este Blog e assinado pelo líder da prefeita na Câmara Municipa, Ronivaldo Maia, criticando a oposição que questiona a viagem de Luizianne ao Exterior – sem envio de pedido de autorização, o presidente regional do PSDB, Marcos Cals, reagiu. Ele mandou a seguinte nota:

Caro Eliomar de Lima,

Sobre nota assinada pelo vereador Ronivaldo Maia (PT) a seu Blog, gostaria de fazer as seguintes considerações:

1. É lamentável que o vereador, no afã de mostrar serviço à prefeita Luizianne Lins, sequer chegou a ler o ofício encaminhado à Procuradoria Geral de Justiça. No texto, solicitamos abertura de investigação a fim de apurar o não envio de pedido de autorização da gestora do Município, à Câmara Municipal, para viagem ao exterior. Entendemos que a prefeita ao transgredir as normas constitucionais e a Lei Orgânica do Município atinentes à matéria, incorreu em tese na prática de crime de responsabilidade punível com a perda do cargo;

2. Quem leu a nota, encaminhada ao seu blog, pode constatar que o vereador desvirtuou, de forma grosseira, o conteúdo de nosso pedido de investigação. Em nenhum momento abordamos a necessidade, ou não, de se transmitir o cargo para o vereador Acrísio Sena (PT);

3. Reafirmamos o nosso respeito e admiração ao Ministério Público Estadual que, com certeza, dará as devidas respostas a este mais do que justo e legal questionamento, o qual está embasado na Lei Orgânica do Município em seu artigo 83, inciso XXXVIII;

4. Por último, entendemos que o debate político deve ser feito com respeito à sociedade, observando a verdade dos fatos e não com manipulações e desvirtuamentos. Isso sim é que é um desserviço. O PSDB renova seu compromisso com os fortalezenses na prática de uma política séria.

* Marcos Cals – presidente estadual do PSDB.

Entidades articulam projeto de iniciativa popular para garantir verbas da saúde

Vem aí uma mobilização nacional com o objetivo de garantir 10% da receita bruta do País para a saúde. O Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde, Conselho Federal de Medicina, Ordem dos Advogados do Brasil e várias entidades estaduais encabeçarão um projeto de iniciativa popular para assegurar a medida, seguindo os mesmos caminhos que resultaram na Lei da Ficha Limpa.

O secretário-executivo do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais da Saúde, o cearense Jurandir Frutuoso, diz que a estratégia está sendo formada em Brasília.

A garantia de 10% da receita bruta do País daria mais R$ 37 bilhões para o setor, que hoje conta com R$ 72 bilhões.

(Coluna Vertical,do O POVO)

FGV – Três Capitais tem redução da taxa de inflação

” Três das sete capitais pesquisadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) tiveram redução na taxa de inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC-S), entre as semanas de 22 e de 29 de fevereiro. A maior queda foi registrada em Salvador, cuja taxa caiu 0,11 ponto percentual, ao passar de 0,36% na semana do dia 22 para 0,25% na de 29 de fevereiro.

Outras cidades que tiveram redução do IPC-S foram o Rio de Janeiro (de 0,37% para 0,27%) e São Paulo (de 0,05% para 0,01%).

Por outro lado, três capitais apresentaram aumento na taxa de inflação. Os locais onde os preços subiram com mais intensidade no período foram: Brasília (de 0,21% para 0,22%), Belo Horizonte (de 0,35 para 0,54%) e Porto Alegre (de 0,27% para 0,29%).

Recife manteve a taxa de 0,64%. A média nacional do IPC-S divulgada ontem (1º) diminuiu 0,03 ponto percentual e ficou em 0,24% na semana de 29 de fevereiro.”

(Agência Brasil)

A Viagem da Luizianne – Líder da prefeita lamenta “politicagem” feita pela oposição

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Com o título “A politicagem do factoide”, o vereador Ronivaldo Maia (PT), líder da prefeita na Cãmara Municipal, manda artigo para o Blog rebatendo críticas à viagem de Luizianne Lins ao Exterior. Ele faz duras críticas ao vereador Marcelo Mendes (PTC) e ao presidente regional do PSDB, Marcos Cals, que querem o Ministério Público Estadual abrindo investigação sobre o assunto. Confira:

Na busca desesperada por fazer denúncias contra a prefeita Luizianne Lins na administração de Fortaleza, políticos da oposição voltam a apelar para a criação de factoides. Sem conseguir emplacar a enxurrada de queixas sem fundamentação que são despejadas todos os dias nos
plenários da Câmara, da Assembleia Legislativa e na imprensa, com denúncias vazias, pesquisas furadas, má fé e desrespeito à figura pública da prefeita, o grupo oposicionista se apega a detalhes
questionáveis com o objetivo de tentar confundir a cabeça da população. Infelizmente, como já disse outras vezes, trata-se da antecipação, desde o ano passado, do pleito eleitoral.

Para o bem da cidade, acredito realmente que foi-se o tempo em que nossa população se deixava influenciar pelo disse me disse de gente mais interessada em fazer zoada e politicagem. Dessa vez, a queixa parte dos pré-candidatos à Prefeitura de Fortaleza Marcos Cals (PSDB) e Marcelo Mendes, vereador de Fortaleza pelo PTC.

Interpretando a seu bel prazer a Lei Orgânica do Município, eles agora querem responsabilizar a prefeita de Fortaleza por ter viajado ao exterior esta semana sem ter transferido o cargo ao presidente da Câmara Municipal. Fazendo uma leitura superficial da Lei, parece que não viram ou não quiseram ver que o artigo nº 32 da referida Lei Orgânica em seu inciso VII estabelece que o cargo só deverá ser transmitido em caso de viagem quando esta ultrapassar 10 dias.

Vale ressaltar que este inciso foi modificado, em novembro de 2008, pela Emenda à LOM nº 001. O texto anterior dizia que “quando a ausência do prefeito exceder a 10 (dez) dias, o cargo deverá ser imediatamente transmitido, salvo quando tratar-se de viagens ao Exterior, caso em que esta se fará automaticamente, independentemente do prazo”. Ou seja, o novo texto retirou a ressalva sobre viagens ao Exterior. Como a prefeita não passará mais do que 10 dias, essa transmissão de cargo não é mais obrigatória.

Aliás, gostaria de destacar a importância que a viagem da prefeita Luizianne Lins a Nova Iorque tem para nossa cidade. A Secretaria de Turismo de Fortaleza (Setfor) realizou nessa quinta-feira, 1º de março, a Noite de Fortaleza em Nova Iorque. Depois de firmar a Capital cearense como o 3º destino turístico mais procurado pelos brasileiros, a Prefeitura deu início ao fortalecimento da divulgação internacional. Agora, é a vez de se posicionar como destino para o mercado norte-americano. Além da Noite de Fortaleza, a Setfor será divulgada no New York Times Travel Show, realizado entre os dias 2 e 4 de março.

Portanto, a meu ver, ataques desse nível não merecem ser levados a sério. Primeiro, porque não tem base jurídica e, segundo, porque ao invés de torcerem para que Fortaleza se destaque ainda mais no cenário nacional e internacional, gerando emprego e renda para nossa população, o que muitos querem é apenas fazer críticas com a mira voltada exclusivamente para as eleições de outubro de 2012. Uma pena, um desserviço para nossa cidade.

* Ronivaldo Maia (PT), líder da prefeita Luizianne Lins na Câmara Municipal de Fortaleza.

Exemplo de trote socioambiental

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Conscientizar e agir”. Eis a proposta do PET Oceanografia/UFC, ao realizar o evento “Oceano comPET”, nesta semana. O curso de Oceanografia da UFC tem cultivado, a cada ano, um exemplo de recepção socioambiental para os calouros.

Pela manhã, os calouros participaram de uma oficina de confecção de cartazes de conscientização ambiental a partir de material reciclado.

Já no período da tarde, o PET Oceanografia promoveu uma gincana de limpeza da praia (localizada próxima a Volta da Jurema). Os novos alunos encararam o desafio e ficaram surpresos com a quantidade e diversidade de lixo encontrado.

No fim da tarde, os novatos foram ainda para as ruas com seus cartazes conscientizar motoristas e pedestres sobre a importância da preservação do ambiente marinho.

(Com Labomar)

Moradores do Luciano Cavalcante buscam ações contra a violência no bairro

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Moradores do bairro Luciano Cavalcante, em Fortaleza, vão discutir neste sábado, a partir das 9 horas, no “Toque de Bola 3”, os últimos ataques de quadrilhas de assaltantes contra as residências da área.

Segundo moradores, o encontro tem como objetivo definir uma ação conjunto dos proprietários dos imóveis para dificultar a ação dos assaltantes. De acordo ainda com os moradores, as abordagens das quadrilhas ocorrem em qualquer horário do dia.

A Polícia Militar confirmou presença na reunião, quando poderá colaborar com dicas de segurança aos moradores.

SERVIÇO

* Toque de Bola 3 – Rua SL Dois, número 170.

Movimento SOS Vida realiza ação social no Jardim Iracema

O bairro Jardim Iracema, da área de abrangência da Secretaria Executiva Regional (SER) III, recebe neste sábado uma manhã de serviços sociais. A iniciativa é do Movimento SOS Vida, que há mais de oito anos realiza atendimento médico gratuito para comunidades carentes de Fortaleza, em parceria com a Paróquia Santo Antônio de Pádua.

O objetivo é integrar ações educativas com serviços à comunidade. A ação disponibilizará serviços de verificação de pressão arterial; teste de glicemia; atendimento médico; fonoaudióloga; palestras educativas sobre diabetes, dengue e higiene bucal; corte de cabelo; oficina de Pet; emissão de documentos, como identidade, certidão de nascimento e casamento; além da presença de órgãos como Procon e Conselho Tutelar.

A expectativa é que mais de mil pessoas participem do evento. Os moradores do Jardim Iracema estão contentes com a iniciativa, e ressaltam que nunca houve uma ação dessa abrangência no bairro.

“É a primeira vez que vamos ter tantos serviços a nossa disposição”, afirmou dona Neide, moradora do bairro desde que nasceu.

(Movimento SOS Vida)

Roberto Cláudio confere assinatura da ordem de serviço do Terminal de Passageiros

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O governador em exercício Roberto Cláudio (PSB) presidiu, ao lado do secretário especial dos Portos, ministro Leônidas Cristino, e do presidente da Companhia Docas do Ceará, Paulo André, a solenidade em que foi assinada, nesta manhã de sexta-feira, a ordem de serviço das obras do futuro terminal de passageiros do Porto do Mucuripe.

Vários parlamentares federais e estaduais, além de secretários estaduais como Bismarck Maia (Turismo) e Ferrúcio Feitosa (Especial da Copa), conferiram a solenidade das mais concorridas.

O projeto está orçado, em termos de obra civis, em R$ 18 milhões e deve fica pronto em 2013.

(Foto – Cláudio Barata)

Suplicy propõe PEC para que juízes de 1º grau elejam presidentes de tribunais

Por sugestão do juiz Moisés Anderson da Silva, do Mato Grosso do Sul, e da Associação de Magistrados do Brasil, a Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do senador petista Eduardo Suplicy (SP),  altera as alíneas a e b do inciso I do Art. 96 da Constituição Federal, determinando a realização de eleições diretas para os cargos de Presidente e Vice-Presidente dos Tribunais dos Estados e dos Tribunais Regionais Federais.

A participação dos juízes de 1º grau nos rumos da magistratura contribuirá, segundo o petista, para ampliar a fiscalização dos serviços administrativos dos tribunais, valorizar a magistratura de 1º grau e aumentar a integração entre as instâncias do Judiciário.

Suplicy explica que sua ideia é evitar que interesses corporativos se sobreponham ao bom andamento da Justiça. Para apresentar a PEC à Mesa do Senado, o petista necessita de 27 votos.

Obra do Castelão conclui fevereiro com 59,2% de execução

A obra de reforma, ampliação e modernização do Estádio Plácido Aderaldo Castelo, Castelão, fechou o mês de fevereiro com 59,2% de execução, de acordo com relatório do consórcio construtor. O secretário especial da Copa 2014, Ferruccio Feitosa, comemora o resultado que foi acima do inicialmente previsto para o período. “Pensávamos chegar a aproximadamente 58% de execução e o resultado foi bem acima. Essa notícia nos deixa muito alegres e motivados para seguir em frente na realização desse projeto”, diz.

Das quatro etapas do projeto de reforma e modernização, duas já foram finalizadas. A Etapa I foi inaugurada em novembro de 2011. A fase compreende Estacionamento e Praça de Acesso do Setor Norte e o Edifício Fares Cândido Lopes, sede de dois órgãos do Governo do Estado (Secretaria do Esporte do Estado e do Departamento de Arquitetura e Engenharia). A Etapa II compreende Estacionamento e Praça de Acesso Setor Sul.

As etapas III corresponde à construção do Edifício Central que é considerado o centro de comando de todo o estádio. Dos seis andares projetados para o novo equipamento, cinco já estão erguidos. De acordo com o último relatório, a etapa alcança 45,37% de execução. A previsão é que o prédio seja concluído em setembro. Já a Etapa IV compreende a finalização de todo o projeto e interação entre as etapas. Atualmente, essa fase está com 25,13% de conclusão. A previsão é que a obra do Castelão seja entregue em dezembro deste ano.

Dentro do projeto, também já estão sendo montados os primeiros pilares que vão sustentar a nova coberta do Estádio Castelão. Serão ao todo 60 pilares que vão suportar a coberta de policarbonato que irá proteger os torcedores dos altos índices de insolação do Nordeste brasileiro e garantir a qualidade das transmissões televisivas.

No projeto do Castelão estão sendo investidos recursos da ordem de R$ 518,6 milhões que incluem todas as transformações do estádio e do entorno, com a construção da praça de acesso de 70 mil metros quadrados; estacionamento coberto para 1.900 veículos; edifício Fares Cândido Lopes (sede de dois órgãos estaduais); e a operação do estádio por oito anos.

Quando concluído, o Estádio Castelão será a maior arena do Norte/Nordeste e estará entre as quatro maiores do Brasil. O estádio receberá uma semifinal da Copa das Confederações 2013 e seis jogos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014™ (sendo três jogos com seleções cabeças de chave, destacando-se a Seleção Brasileira).

(Secopa)

Gomes de Matos quer assegurar direitos dos servidores do DNOCS

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Com a apreensão dos servidores da mais antiga instituição federal, no caso o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS), em perder os direitos adquiridos há 33 anos, o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) ocupou a tribuna da Câmara, nesta semana. Ele prometeu buscar apoio junto à bancada do Nordeste para derrubar a Nota Técnica nº 522/11, emitida pelo Ministério do Planejamento.

Gomes de Matos lamentou que a decisão tenha sido tomada ao apagar das luzes do ano passado, prejudicando o quadro de técnicos, que com as aposentadorias e sem concurso público está cada vez mais reduzido.

O parlamentar tucano pediu, também, esforços de todos os parlamentares, em especial dos que representam o semiárido brasileiro, para conseguir recursos para a modernização dos escritórios regionais do órgão – hoje, sucateados -, para aprovação urgente de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCSS) e de um concurso público.

Corregedora Eliana Calmon festeja decisão a favor do CNJ

Dizendo-se “muito feliz” com a suspensão da liminar que impedia as inspeções do CNJ em 22 tribunais, a ministra Eliana Calmon criticou o fato de AMB, Ajufe e Anamatra terem pedido ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, para requisitar novas informações ao Banco Central e ao Coaf.

“Estão querendo requentar notícia, insistindo numa tese que já foi derrubada. O Ministério Público Federal já disse que não houve quebra de sigilo”, afirmou.

A corregedora negou que tivesse omitido informações e disse não ter se incomodado com a suspeita levantada pelas três entidades.

As associações alegaram que um CD-ROM foi retirado do processo antes do envio das informações a Fux.

Calmon disse que um servidor, por erro, juntara um CD de outro processo com as informações sigilosas.

“Quando o juiz auxiliar percebeu, retirou imediatamente. Isso é feito de forma eletrônica. Eu não posso mostrar esse CD, como as entidades pedem, porque é sigiloso. Expliquei isso tudo ao ministro [Fux]”, disse.

“Na próxima semana, vou começar a esquematizar a visita aos Estados”, afirmou Calmon.

Ela diz que será necessário reexaminar a documentação que ainda não foi processada, por causa da liminar concedida pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski, que suspendeu, em dezembro, as inspeções autorizadas pela corregedora em 22 tribunais.

(Folha)

Hospital Regional de Sobral está com obras aceleradas. E o Hospital da Mulher?

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Eis a obra do futuro Hospital Regional Norte, que o governo estadual constroi, por meio do Consórcio Marquise/EIT, na cidade de Sobral.

O ritmo é acelerado e o prazo total estipulado foi de 540 dias. O custo da obra: R$ 95 milhões. A Secretaria da Saúde diz não ter dúvidas de que o hospital será inaugurado ainda neste semestre.

VAMOS NÓS – Por falar em hospital, enquanto o governo estadual inaugurou o Regional de Juazeiro do Norte e acelera o trabalho no Regional de Sobral, o fortalezense fica a perguntar quando será entregue mesmo o Hospital da Mulher, obra da Prefeitura? Pelo menos, a 1ª etapa?

(Foto – Valdir Soares)