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Cerca de 3,7 milhões de contribuintes ainda não entregaram declaração do IR; prazo termina amanhã

O prazo para envio da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física termina nesta segunda-feira (30), mas, mesmo assim, 3,73 milhões de contribuintes ainda não acertaram as pendências com o Fisco. Até as 9h deste domingo (29), balanço da Receita Federal mostrava a entrega de 21,27 milhões de declarações – aproximadamente 85,08% do total estimado para este ano (25 milhões).

“Faltam muitas declarações até o final do prazo que é amanhã. Quem não enviou é bom se apressar para não enfrentar surpresas de última hora, como a falta de documentos com as informações bancárias, por exemplo ”, alerta o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

De acordo com Joaquim Adir, nesses casos, os extratos bancários para o preenchimento da declaração que não foram enviados pelos Correios pelas instituições financeiras estão disponibilizados na internet no site do banco. Para acessá-los, informou, basta o contribuinte utilizar a senha e os dados usados para verificar a conta bancária.

O prazo para a entrega começou no dia 1º de março e termina amanhã (30). A multa pelo atraso na entrega é R$ 165,74. Se o contribuinte estiver em dívida com o Fisco, poderá ser penalizado em até 20% do imposto devido, com o risco de ter o número do CPF suspenso. Caso tenha restituição, a multa será deduzida da restituição.

O programa gerador da declaração está disponível na página da Receita na internet. O contribuinte também deve baixar o Receitanet, aplicativo para transmissão dos dados, no mesmo endereço. A declaração pode ser enviada pela internet ou entregue em disquetes de computador nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, sempre respeitando o horário de atendimento das agências.

Um tutorial na página da Receita Federal pode auxiliar o contribuinte a preencher a declaração. No site ainda é possível encontrar uma lista de perguntas e resposta para tirar as dúvidas mais frequentes.

(Agência Brasil)

À sombra do poder

Da coluna Menu Político, no O POVO deste domingo (29), pelo jornalista Luiz Henrique Campos:

A história nos ensina que a manutenção dos ciclos políticos no Brasil, com raras exceções, se dá por meio da adesão personalista em torno de um chefe. Não raro, quando determinados sucessores são ungidos ao poder, mesmo que apoiados por esses símbolos individuais, e procuram se desvencilhar dos métodos anteriores adotados pelo líder maior, ou se esfacelam politicamente, ou são fadados a conviver com traumas gerados por essas desavenças, deixando como consequência efeitos desastrosos.

Na maioria das vezes, porém, o personalismo que simboliza os ciclos políticos é tão intenso, que dá pouca margem para o surgimento de novas lideranças. No Ceará e em Fortaleza, por exemplo, desde quando passamos a ter eleições diretas a partir da abertura política, os nossos ciclos políticos foram todos construídos em torno de nomes, e não de ideias. De lá para cá, tivemos as eras Juraci, Tasso e agora Luizianne, épocas que poderíamos classificar como ciclos. Ciro Gomes, Lúcio Alcântara e Antônio Cambraia foram eleitos como continuidade desse ciclos, mas não conseguiram se desvincular propriamente de quem os gerou.

Até Ciro Gomes, que por pouco não chegou à Presidência da República, não fosse hoje Cid o governador, dificilmente ainda estaria tendo tanto espaço na cena política, apesar dos seus méritos para tal. O fato é que um dos males do personalismo político é justamente tolher o potencial de surgimento de novas lideranças. O que restou do tassismo no Ceará? O que restou do legado em termos políticos do período Juraci Magalhães? Sobre Juraci e Tasso podemos responder. Mas e em relação a Luizianne, atualmente a grande estrela petista da Capital, o que restará?

Secult deve verbas dos eventos da Paixão de Cristo

A Secretaria da Cultura do Estado ainda não liberou verba dos editais dos espetáculos da “Paixão de Cristo”. Produtores dos eventos se dizem pressionados, pois gastaram por conta.

A Secult ainda deve dinheiro de editais do Carnaval e, de acordo com produtores, está agora anunciando editais para o Ceará Junino, que são os espetáculos durante todo o mês de junho.

STF decide fornecer dados do inquérito sobre Cachoeira à CPMI

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, atendeu ao pedido da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira e decidiu compartilhar, com a comissão, o inquérito que investiga as relações do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) com o contraventor Carlinhos Cachoeira.

Lewandowski, no entanto, manteve o caráter sigiloso do inquérito, o que deverá ser respeitado pela comissão. O ministro é relator do inquérito que tramita no STF.

A CPMI, de posse das informações, poderá “observar as restrições de publicidade inerentes aos feitos sob segredo judicial, bem como aquelas previstas na Lei 9.296/96, especificamente ao que foi colhido nas interceptações telefônicas”, diz o despacho do ministro, citando a lei que prevê segredo de justiça para os dados de gravações telefônicas.

Em sua primeira reunião, na última quarta-feira (25), a comissão aprovou requerimento solicitando dados do inquérito ao STF, à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal. Até agora, os parlamentares integrantes da CPMI já apresentaram 167 requerimentos.

(Agência Câmara de Notícias)

Sílvio Santos perde a calça em gravação e autoriza veiculação

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O apresentador Sílvio Santos pagou um mico durante a gravação do último “Programa Sílvio Santos”, que irá ao ar neste domingo (29), a partir das 20 horas. A calça do apresentador caiu e gerou um misto de constrangimento com gargalhadas do público.

Sílvio Santos foi levado de volta ao camarim, que providenciou a troca da roupa.

Para a surpresa da produção do programa, Sílvio Santos não quis regravar a cena e autorizou a veiculação do mico.

Em canal aberto, o SBT agora é transmitido em Fortaleza pela Nordestv, de Sobral (canal 20).

(com agências)

Os incomodados

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Da coluna Ombudsman, no O POVO deste domingo (29), pelo jornalista Paulo Rogério:

A imprensa livre ainda incomoda muita gente. Que bom!

A secretária regional do Centro, Luiza Perdigão, por exemplo, ficou indignada com matéria publicada quinta-feira, na editoria Fortaleza, que denuncia má conservação da Praça do Ferreira. A foto de moradores de rua dormindo nos bancos e da fonte cheia de água imunda comprovam a crítica. Ela não gostou. “É uma abordagem que não leva a nada. Não contribui para uma solução que é a falta de conscientização da população” lamentou.

Para a editora executiva do Núcleo de Cotidiano, Tânia Alves, o local é o cartão postal da cidade e “toda vez que algo do tipo ocorrer, nós temos o dever de mostrar”. Sobre pautas positivas, a editora relembrou que o jornal vem publicando várias matérias sobre a “Cidade das Delicadezas”, valorizando atitudes em prol de Fortaleza. “Nada impede que algo seja feito posteriormente”. Cabe ao gestor, principalmente o administrador público aprender a lidar com críticas e elogios e não dizer como a imprensa deve se portar. A cobrança será eterna. Quem não aguenta que não assuma cargo público.

Vamos nós – Depois de ir para cima da oposição na Câmara Municipal de Fortaleza, a Prefeitura lança o mesmo discurso para a imprensa: Não pode criticar (ou cobrar o cumprimento do dever), se não apresentar antes uma solução! Assim como não colou no Legislativo, o discurso também é visto na imprensa como negligente e pobre de argumentos. Fico curioso sobre a cobrança por solução em caso de desaprovação de contas pelo TCM.

Pesquisa sobre calçadas tem uma necessidade de revisão

Sobre a matéria “Será?] Pesquisa indica calçadas de Fortaleza como as melhores do País”, da repórter Angélica Feitosa (Editoria Fortaleza, página 8), na edição de sexta-feira passada, 27, do O POVO, o resultado assombrou muitas pessoas entrevistadas pela jornalista, incluindo cadeirante. O levantamento foi organizado pelo portal Mobilize Brasil, sendo divulgado na quinta-feira, dia 26. Apontou que os passeios da capital cearense são superiores aos de Porto Alegre, Curitiba e São Paulo.

Os que melhor receberam o resultado da pesquisa foram os encarregados do setor na Prefeitura de Fortaleza. Invocaram investimentos para o benefício do pedestre, desde 2008. Entretanto, o que o Município poderia providenciar era outra enquete, tanto de opinião pública quanto de vistoria, sobre a situação de fato das calçadas e se a utilização das mesmas está disciplinada. De acordo com o Mobilize Brasil, as avenidas Bezerra de Menezes e Domingos Olímpio receberam as melhores notas em termos de passeios. Entretanto, para duas vias tão longas, é possível se confirmar se as calçadas todas estão em bom estado?

A capital cearense é um reconhecido polo turístico, tanto nas temporadas oficiais de férias quanto nas épocas intermediárias. Daqui a dois anos, acontecerá o maior evento que pode mobilizar Fortaleza desde a visita do papa João Paulo II em 1980: a Copa do Mundo no Brasil em 2014. Além de projetos de transporte sobre rodas e trilhos, a Cidade também deve ser replanejada para o pedestre. O equivocado é se os trechos abordados pelo Mobilize Brasil serviram só de vitrine para os pesquisadores.

A preocupação poderia ser também com as calçadas históricas da cidade. A exemplo do piso de ferro por fora da edificação onde já funcionou a Alfândega, a Receita e a Caixa Econômica Federal (CEF), na avenida Pessoa Anta, 287. É necessário, portanto, que a Prefeitura de Fortaleza revisite o que foi indicado pela enquete, a fim de que o otimismo, de maneira nenhuma, passe por cima da realidade.

(O POVO/Editorial)

UFC inscreve para mestrado e doutorado

Até 0 próximo dia 5, estão abertas inscrições para os cursos de mestrado e doutorado do programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira da Universidade Federal do Ceará. São ofertadas 69 vagas para o mestrado e 58 para o doutorado, distribuídas em nove linhas de pesquisa. Os interessados ou seus procuradores devem fazer a inscrição na Secretaria de Pós-Graduação da Faculdade de Educação (Rua Waldery Uchoa, 01, Bloco 122, Campus do Benfica), das 14h30min às 18h30min.
Também é possível inscrever-se via sedex, com data de postagem de 27 de abril e 3 de maio. A relação de documentos exigidos, o programa de estudos e outras informações estão disponíveis no edital Nº 01/2012.
SERVIÇO
A divulgação do resultado final será afixada, no dia 29 de junho, no mural do Programa de Pós-Graduação em Educação e nos endereços eletrônicoswww.poseduca.ufc.brwww.faced.ufc.br.

Um em cada quatro professores da educação básica não tem diploma de ensino superior

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Aproximadamente 25% dos professores que trabalham nas escolas de educação básica do país não têm diploma de ensino superior. Eles cursaram apenas até o ensino médio ou o antigo curso normal. Os dados são do Censo Escolar de 2011, divulgado este mês pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

Apesar de ainda existir um enorme contingente de professores que não passaram pela universidade – eram mais de 530 mil em 2011 – o quadro apresenta melhora. Em 2007, os profissionais de nível médio eram mais de 30% do total, segundo mostra o censo. Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, os números são mais um indicativo de que o magistério não é uma carreira atraente.

“Isso mostra que as pessoas estão indo lecionar como última opção de carreira profissional. Poucos profissionais bem preparados se dedicam ao magistério por vocação, uma vez que a carreira não aponta para uma boa perspectiva de futuro. Os salários são baixos, e as condições de trabalho ruins”, explica.

A maior proporção de profissionais sem formação de nível superior está na educação infantil. Nas salas de aula da creche e pré-escola, eles são 43,1% do total. Nos primeiros anos do ensino fundamental (1º ao 5º ano), 31,8% não têm diploma universitário, percentual que cai para 15,8% nos anos finais (6° ao 9º ano). No ensino médio, os profissionais sem titulação são minoria: apenas 5,9%.

Para a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, é um “grande equívoco pedagógico” colocar os professores menos preparados para atender as crianças mais novas. “No mundo inteiro é exatamente o contrário, quem trabalha na primeira infância tem maior titulação. Quando o professor entra na rede vai para a educação infantil quase como que um ‘castigo’ porque ela não é considerada importante. Mas, na verdade, se a criança começa bem sua trajetória escolar, as coisas serão bem mais tranquilas lá na frente”, pondera.

(Agência Brasil)

Cúpula do PV do Ceará: Apoio da sigla para o PT de Luizianne Lins ainda não está certo

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O presidente regional do Partido Verdes, Marcelo Silva, avisa: ainda não está fechado oficialmente o apoio do PV ao candidato que a prefeita Luizianne Lins indicar para a sua sucessão. Mesmo com os quatro vereadores da legenda já terem anunciado que darão respaldo ao PT. Segundo Marcelo há uma instância maior, que é o comando estadual,c om quem Luizianne ainda tem que conversar.

Dono da Delta conhecia esquema Cachoeira

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A Folha de São Paulo, em reportagem neste domingo, informa que as investigações da Polícia Federal no caso Cachoeira indicam que Fernando Cavendish, presidente licenciado da Delta Construções, tinha conhecimento e orientava a atuação de seu ex-diretor para o Centro-Oeste, Cláudio Abreu.

Demitido após a revelação de que trabalhava em conjunto com Carlos Cachoeira, Abreu sempre teve sua atuação classificada como autônoma pela Delta, empreiteira líder no recebimento de recursos do Executivo federal desde 2007.

De acordo com as escutas telefônicas, Cachoeira remunerou um assessor do ex-diretor do Dnit Luiz Antônio Pagot, que ameaçava dar um depoimento explosivo em Brasília.

Fortaleza discute novas tecnologias para o setor de carnes

Tudo pronto para o VII Seminário sobre Tecnologia e Marketing para Carnes, Aves e Pescados. O evento itegra a Feira Tenofrigorífico, que terá início na quarta-feira, no Centro de negócios do Sebrae, em Fortaleza.

O objetivo do evento, segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Carnes do Estado, Francisco Everton, é discutir o setor e novas tecnologias dentro da situação econômica atual, que vem exigindo investimentos em tecnologia para garantir competitividade.

A Tecnofrigorífico vai se estender até o dia 4.

Ex-perseguidos fazem manifestação para pedir rapidez na instalação da Comissão da Verdade

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Ativistas dos direitos humanos e ex-perseguidos políticos da ditadura militar agendaram para a próxima quarta-feira (3) uma manifestação para pedir rapidez na instalação da Comissão Verdade. O ato deverá ocorrer na Rua Tutóia, onde funcionou o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). O local é apontado como um dos principais centros de tortura durante o regime militar.

Nessa sexta-feira (27) os manifestantes realizaram uma passeata na Avenida Paulista, na região central de São Paulo. Após a caminhada, eles entregaram uma carta no escritório da Presidência da República pedindo que a presidenta Dilma Rousseff nomeie rapidamente os sete membros que integrarão a Comissão da Verdade.

A lei que cria a comissão foi sancionada em novembro. Falta agora a nomeação dos membros que serão responsáveis por investigar as violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. A comissão terá dois anos para tomar depoimentos e requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer os abusos.

Membro do Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça, José Luiz Del Roio, disse que a urgência é importante por causa da idade avançada das pessoas que viveram o período ditatorial – entre 1964 e 1985. “Muitos de nós, que somos testemunhas, a idade começa a ser muito avançada. O tempo está levando muitos de nós. Nesse sentido, a presidenta precisa se apressar, caso contrário, não existirão testemunhas”, ressaltou.

Amelinha Teles, que faz parte da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, disse que a principal preocupação é que não sejam indicados militares para fazer parte da Comissão da Verdade. “Infelizmente, a representação, tanto do Exército como das Forças Armadas, neste momento não tem idoneidade, por não terem esclarecido os fatos, e por isso, não podem participar”, declarou.

(Agência Brasil)

Felicidade deve ser indicador de desenvolvimento, dizem especialistas

Indicadores de bem-estar que considerem o nível de felicidade da sociedade. Parece impossível? Não para os debatedores que participaram de audiência conjunta das subcomissões da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) dedicadas ao acompanhamento da conferência Rio+20, a ser realizada em junho, no Rio de Janeiro.

Eles defenderam a adoção e desenvolvimento de indicadores mais precisos para o bem-estar da sociedade, a exemplo do índice de desenvolvimento humano (IDH), mas salientando a importância da felicidade como objetivo de políticas públicas. A audiência foi presidida pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Khalid Malik, diretor do Escritório de Desenvolvimento Humano da Organização das Nações Unidas (ONU), afirmou que é preciso ter outro olhar para o desenvolvimento humano, pois este é um conceito profundo, que nos leva a fazer perguntas básicas sobre a condição de vida das pessoas. Conforme sublinhou, a medição do IDH revela grandes disparidades, e a ONU tem trabalhado para aumentar a relevância do fator igualdade.

Malik admitiu que a 84ª posição do Brasil no ranking internacional de IDH causa “insatisfação” entre os brasileiros, mas afirma que a melhoria da educação e a melhoria da saúde são essenciais para a elevação do índice brasileiro. Ele tem esperança de que a Rio+20 favoreça uma série de questionamentos sobre os parâmetros de desenvolvimento humano e o respeito aos valores dos povos.

O professor Wesley Mendes da Silva, da Fundação Getúlio Vargas, notou que entre 2000 e 2009 o Brasil registrou um crescimento expressivo de pessoas satisfeitas com suas vidas, mas o nível do país nesse aspecto é considerado baixo em comparação com outros países da América Latina. Em sua opinião, é preciso estimular a pesquisa sobre a felicidade da população de modo a gerar números que reflitam parâmetros objetivos e tendo em vista padrões de demanda diferentes.

(Agência Senado)

Tenor Plácido Domingo vem inaugurar o Centro de Feiras e Eventos do Ceará

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O tenor Plácido Domingo é o nome que o governador Cid Gomes (PSB) acertou para vir inaugurar, num megashow, o Centro de Feiras e Eventos do Ceará. A apresentação, segundo o secretário estadual do Turismo,  Bismarck Maia, ocorrerá no dia 20 de julho próximo.

Cid havia dito aos amigos próximos que queria uma atração de peso internacional para divulgar o novo equipamento de convenções não somente no País, mas com repercussões junto ao setor turístico internacional.

Coitados dos pedestres

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Da coluna Política, no O POVO deste sábado (28), pelo jornalista Érico Firmo:

Se a qualidade das calçadas em Fortaleza é destaque, as condições para pedestres no Brasil afora estão mesmo a mais completa calamidade. Justiça se faça, onde o Transfor já passou, na Capital cearense, as condições melhoraram muito – embora mesmo ali ainda haja trechos péssimos.

Mas há mesmo calçadas muito boas, sobretudo na Bezerra de Menezes. A média, todavia, é lastimável.

Consignados para quem

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Em artigo no O POVO deste sábado (28), o médico, antropólogo e professor universitário, Antonio Mourão Cavalcante, critica a política dos consignados. Confira:

Acompanhei, com vivo interesse, a discussão e os desdobramentos do episódio dos empréstimos consignados pelo Governo do Estado aos seus funcionários. O servidor público tem uma precisão mais imediata, bate nas portas do Governo e esse intercede, apresentando uma firma que faz o empréstimo “na hora”. Não precisa de fiador, nem garantias. É ele, Governo do Estado, que diz “empresta que eu pago!” Mas de onde vem essa garantia? Do próprio salário do servidor público. Descontado na folha.

Aprendi no sertão que “de esmola grande, cego desconfia.” E, no caso, tinha zebra no caminho. Um intermediário muito do esperto – e provavelmente protegido pelos homens de cima – postou-se de intermediário na transação, para comer boa fatia do bolo. Não deu outra.

Esse consignado é um engodo para o servidor e um “negócio da China” para quem empresta. Ora, o único risco de quem empresta é não receber. Mas, se o Governo diz que paga, antes mesmo de chegar à boca do caixa, pode haver negócio mais bacana? Foi o que aconteceu.

Mais uma vez funcionou a lógica do povo “não sabe de nada” e é o Governo que deve orientar tudo. Acha-se no direito de intrometer na economia do funcionário, pode distribuir “gentilezas”, porque eles são otários, não sabem de nada. Nem administrar o pouco dinheiro ganho.

Essa lógica cínica termina na perversidade, como o Governo é bonzim! A administração pública não deveria se intrometer na gerência financeira dos seus funcionários. Quer fazer um empréstimo? Faça. Quer emprestar? Empreste. A única responsabilidade do governo seria a de, no final do mês, pagar o salário do servidor. O que ele vai fazer do dinheiro dele é problema dele. Isso não compete ao poder público. Acabou-se!

Como acreditar na bondade do governo? Prefiro imaginar os conchavos de bastidores, as falcatruas cobertas ou descobertas… Não precisamos de um Estado mãe, mas de um governo justo e democrático.

Projeto diminui à metade prazo para desocupação de imóvel

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar, na próxima quarta-feira (2), projeto que diminui de seis para três meses o prazo para desocupação de imóvel nas ações por descumprimento do previsto no contrato quanto ao término da locação.

Com a aprovação do PLS 63/2007, poderá ser concedida ao locador liminar em ação para desocupação de imóvel, o que obrigará o locatário a sair no prazo de 15 dias, como ocorre nas ações de despejo.

No relatório, favorável à aprovação, o senador Benedito de Lira (PP-AL) diz que o projeto tem como objetivo diminuir o desequilíbrio existente no âmbito da relação jurídica baseada em contrato de locação de imóvel, já que a Lei do Inquilinato (Lei 8245/91) oferece maior proteção e mais garantias em favor dos interesses do locatário.

O PLC 63/2007 tramita em conjunto com mais quatro projetos: PLS 199/2007, do ex-senador Paulo Duque; os PLS 284 e 289/2007, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO); e o PLS 225/2008, do ex- senador Romeu Tuma.

(Agência Senado)