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Ficha Limpa – Assembleia divulga novo parecer

“O procurador jurídico da Assembleia Legislativa do Ceará, Reno Ximenes Pontes, apresenta hoje novo parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pede a extensão da Lei da Ficha Limpa para a contratação de servidores públicos estaduais. De autoria do deputado Heitor Férrer (PDT), a PEC 002/2010 começou a tramitar na Assembleia em 2011, e na época a procuradoria da Casa emitiu parecer no qual considerava a matéria inconstitucional.

Reno Ximenes declarou que iria reavaliar o parecer após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, no último dia 16, pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, apesar de dizer não concordar com a posição da Corte. Para Ximenes a Lei fere a Constituição Federal, que presume a inocência do réu até o trânsito em julgado de sentença condenatória, ou seja quando não cabe mais recurso.

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, são inelegíveis aqueles com condenação em segunda instância. “Do meu pondo de vista, a própria posição do Supremo é inconstitucional. De qualquer sorte é minha obrigação analisar essa ficha limpa, sobre a decisão do Supremo. Eu vou rever o parecer em respeito à sociedade cearense”, disse Ximenes.

Para Heitor, no entanto, o procurador não precisa concordar com a decisão do STF, Corte responsável por garantir a constitucionalidade das leis do país. “Ele tem apenas que respeitar. A sociedade tem que se curvar ao que o Supremo decidiu”. O parecer de Ximenes é apenas uma orientação para os deputados, que terão liberdade para acatar ou não o documento.

Segundo o procurador, matérias sobre servidores competem ao chefe do Executivo, e por isso a PEC deveria ser transformada em projeto de indicação, para que o governador examine e envie mensagem de volta à Assembleia para apreciação dos deputados. “Na forma que está, eu considero inconstitucional”.

Já Férrer argumenta que outros estados e municípios brasileiros adotaram a Ficha Limpa para contratação de funcionários públicos por meio de matérias oriundas de casas legislativas. “Então, por simetria, o parlamento, que é a casa do povo, também pode (decidir sobre a matéria)”. Sobre a expectativa do novo parecer da procuradoria da Casa, Férrer disse esperar “um parecer ao nível de compromisso de Reno Ximenes com a República”.

(O POVO)

Ministério Público protesta contra criação da Fundação de Previdência do Servidor Público

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“Representantes de nove entidades que reúnem juízes e membros do Ministério Público contestaram em notam, nessa terça-feira, a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). O projeto de lei que cria o fundo de previdência e coloca teto para a aposentadoria dos servidores foi aprovado nesta noite por 318 votos a 134 e 2 abstenções. Um acordo entre as lideranças deixou para amanhã (29) a análise dos destaques apresentados ao texto.

Para as entidades signatárias da nota, como a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o projeto foi votado às pressas sem que houvesse o debate público suficiente sobre a necessidade da criação da previdência complementar. Eles acreditam que a proposta fragiliza a previdência nacional e fortalece os interesses econômicos privados.

O grupo alega que há inconsistências nas informações sobre o déficit da previdência do setor público. “Após a EC [Emenda Constitucional] 41, a arrecadação das contribuições previdenciárias dos servidores civis da União aumentaram de forma considerável, sem indicar, portanto, qualquer necessidade de nova reforma”.

O documento também ressalta que os agentes que exercem atividades em regime próprio, como magistrados e membros do Ministério Público, não têm teto de recolhimento da contribuição previdenciária e que isso leva a uma maior oneração dos vencimentos. “O Tesouro Nacional tem custo quase nenhum em termos de déficit com a magistratura e com o Ministério Público, o que não pode ser assegurado com a eventual aprovação do PL 1992”.

Eles também argumentam que a alteração na previdência de juízes e membros do MP só poderia ser feita por meio de lei complementar por iniciativa do próprio Judiciário e do chefe do Ministério Público.”

(Agência Brasil)

PR dá ultimato ao Governo por cargos

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“Com a resistência do Palácio do Planalto a devolver o Ministério dos Transportes ao PR, a legenda decidiu dar um ultimato e ameaça tomar posições independentes nas eleições municipais, tumultuando o cenário mais caro ao PT: a disputa pela prefeitura de São Paulo.

O comando do PR deu um prazo ao governo até 20 de março, quando deve reunir sua Executiva Nacional para definir as candidaturas municipais. Na capital paulista, a principal prioridade do PT, o PR sinaliza em outra direção: apoiar o tucano José Serra ou até lançar o deputado federal Tiririca (PR-SP) .

No núcleo palaciano, o gesto do PR foi recebido como chantagem política, para retomar espaço no governo. Na avaliação de um ministro, isso pode dificultar ainda mais a reaproximação.

A presidente Dilma Rousseff tem sinalizado que não quer trocar o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, que assumiu o cargo em julho de 2011, após a saída do senador Alfredo Nascimento (AM), presidente do PR, em meio a denúncias de corrupção na pasta. Nascimento avisou que, sem cargos no governo, o PR terá nova postura.

O Planalto voltou a sondar o senador Blairo Maggi (PR-MT) para assumir os Transportes, mas, de novo, ele não foi receptivo.”

(Globo)

Relator da Lei da Copa diz que governo vai criar comissão para rever Estatuto do Torcedor

O relator do projeto da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 e da Copa das Confederações de 2013, deputado Vicente Cândido (PT-SP), que teve seu parecer aprovado ontem pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, disse que o governo vai criar uma comissão no Ministério do Esporte para estudar mudanças no Estatuto do Torcedor.

Para ele, o estatuto permite interpretações divergentes sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol. Vicente Cândido disse que o Artigo 13-a do Estatuto do Torcedor estipula que “é proibido portar bebidas, mas não fala se são alcoólicas e se é em garrafas de plástico ou de vidro. Portanto, é muito genérico. É proibido portar, mas não é proibido ingerir? Então, se você portar, está cometendo crime, mas se ingerir, talvez não. Por isso é que tem que reescrever, independentemente de Copa do Mundo”.

Vicente Cândido teve que mudar seu parecer do projeto da Lei da Copa, que inicialmente liberava a venda de bebida alcoólica em estádios de futebol independentemente do Mundial, apenas para as competições que serão promovidas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) no Brasil, em 2013 e 2014. Mesmo assim, esse artigo recebeu muitas críticas durante a discussão do projeto na reunião desta terça-feira (28) e, muito provavelmente, será alvo de tentativas de revogação na votação dos destaques, nesta quarta-feira (29), às 10h.

O relator disse que queria fazer a mudança do estatuto agora, mas, como a ideia “não avançou no Congresso, o governo vai criar a comissão no Ministério do Esporte para tratar da mudança desse e de outros itens, como o que garante a presença de uma força pública nos eventos esportivos. Só no Brasil acontece isso e eu sou contra, pois a polícia deve fazer a segurança fora do estádio, não dentro. Se em um show musical a segurança é privada, por que no futebol tem que ser segurança pública? Eu vou defender isso na reforma do estatuto”.

Com a aprovação, na Comissão Especial, do substitutivo apresentado pelo relator ao projeto encaminhado à Câmara pela presidente Dilma Rousseff, depois da votação dos destaques, o projeto terá que ser votado no plenário da Câmara e, se aprovado, vai à votação no Senado.

(Agência Brasil)

Recursos são suspensos por inadequações na gestão

O Ministério da Saúde suspendeu o repasse de recursos relativos ao último mês de dezembro para o custeio de 261 Equipes de Saúde da Família, 249 Equipes de Saúde Bucal e 1.725 Agentes Comunitários de Saúde que atuam na Estratégia Saúde da Família (ESF) em 26 estados. A suspensão dos incentivos financeiros foi motivada por duplicidade de cadastro de profissionais da ESF, apontada pelo Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

A medida faz parte da ação de fiscalização e transparência na aplicação de recursos da Atenção Básica e é realizada sempre que o Ministério da Saúde identifica irregularidades na gestão de estratégias e programas por parte das secretarias municipais de saúde, responsáveis diretas pela execução dos serviços de saúde aos usuários do SUS. A transferência dos recursos federais é restabelecida assim que os gestores locais do SUS comprovam, ao governo federal, que as inadequações foram solucionadas.

A Portaria 3509, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28), informa a lista dos municípios que deixaram de receber a parcela de dezembro do incentivo financeiro correspondente ao Piso de Atenção Básica (PAB) Variável e também das equipes e agentes que apresentaram problemas no SCNES. Como os recursos são restabelecidos no momento em que as inadequações são solucionadas, a suspensão não representa a interrupção da Estratégia Saúde da Família e do Programa Brasil Sorridente nessas localidades.

(Ascom/Ministério da Saúde)

Mutirão de processos na 3ª Vara Cível de Fortaleza

3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza promoverá 360 audiências de conciliação com processos ainda na fase inicial. O mutirão ocorrerá entre os próximos dias 5 e 9 de março.

A iniciativa, do juiz Cid Peixoto do Amaral Netto, contemplará ações envolvendo o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), despejo, revisional, indenização, busca e apreensão, entre outros. As audiências ocorrerão no 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h.

A unidade judiciária contará com a ajuda voluntária de quatro estudantes de Mestrado em Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor). Eles serão supervisionados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Serra anuncia que está na disputa pela Prefeitura de São Paulo

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“O ex-governador José Serra anunciou nesta terça-feira no Diretório Municipal do PSDB sua intenção de disputar as eleições para a prefeitura de São Paulo, afirmando que sua candidatura é a ‘disputa entre duas visões de Brasil’.

Serra foi recebido por correligionários e leu a carta entregue para a direção do PSDB.

– São Paulo é a maior cidade do Brasil e é aqui neste ano que se travará uma disputa importante para o futuro do município, do estado e do país. Uma disputa entre duas visões distintas de Brasil, duas visões distintas de administração dos bens coletivos, duas visões distintas de democracia, duas visões distintas de respeito aos valores republicanos.

Embora esteja em jogo a eleição municipal, o pronunciamento do tucano teve forte tom nacional.

– Refleti intensamente sobre a situação do país, os dissabores que o processo democrático tem enfrentado diante do avanço das hegemonia de uma força política, o peso e a importância de São Paulo nesse processo – disse.

Na carta, Serra não faz de forma explícita a promessa de permanecer na prefeitura pelos próximos quatro anos, caso seja eleito.”

(Globo)

Senado aprova compensação da Lei Kandir paga em 2011

“O plenário do Senado aprovou hoje, sem alterações, o projeto de lei de conversão proveniente da Medida Provisória 546, que ratificou o pagamento de R$ 1,95 bilhão aos estados a título de compensação de perdas com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre exportações.

Essa compensação está prevista na Lei Kandir e foi paga em três parcelas nos meses de outubro, novembro e dezembro do ano passado. A ratificação do pagamento, com a aprovação da MP 546, foi aprovada por governistas e oposicionistas, que defendem a compensação financeira.

O Senado também aprovou autorização para que o estado do Amazonas e o município do Rio de Janeiro recebam empréstimos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O Amazonas receberá US$ 280 milhões para investir no Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus. Já o Rio poderá pegar US$ 150 milhões com o banco de fomento continental para financiar o Programa de Urbanização de Assentamentos Populares.

A expectativa é que os senadores votem amanhã (29) mais duas medidas provisórias já votadas na Câmara dos Deputados antes do carnaval.”

(Agência Brasil)

PHS, PRTB, PMN e PSL oficializam bloco e podem ter candidato a prefeito de Fortaleza

Tin Gomes (PHS), Reginaldo Moreira (PMN), Mario Helio (PMN), José do Carmo (PSL) e Junior Aguiar (PRTB), dirigentes partidários, comandaram reunião no auditório da Câmara Municipal que serviu para consolidar um bloco partidário de olho nas eleições de Fortaleza. O bloco, segundo o deputado estadual Tin, que preside o PHS da Capital, objetiva, em primeiro lugar, fortalecer cada partido. A ordem é eleger entre oito e 10 vereadores.
No plano da disputa majoritária, a meta inicial  será lançar candidatura própria. Do encontro, saiu a decisão de se formar uma comissão especial de mestres, técnicos, urbanistas, economistas e juristas para elaboração de um plano de governo para Fortaleza, mais notadamente nas areas da educação, saúde, segurança, mobilidadade urbana, emprego e renda.
Esse plano, conforme está estabelecido pelo bloco, é destinado ao uso do possível candidato a prefeito por esses partidos. Caso isso não ocorra, conforme Tin Gomes, esse documento será submetido aos demais candidatos, que só contarão com o apoio do bloco se for integralmente admitido.

Câmara Municipal de São Paulo aprova Ficha Limpa

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“A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, projeto que estende à administração municipal as regras da Lei da Ficha Limpa. A lei, considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal no último dia 16, determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros.

Caso confirmada pelos vereadores, o mecanismo atingirá “agentes ou servidores públicos” nomeados pelo prefeito ou pelos vereadores, em todos os escalões da administração municipal. O projeto, que recebeu voto favorável de 44 vereadores, foi uma versão diferente da que circulou na semana passada. Pela proposta anterior, a regra não atingiria os atuais ocupantes dos cargos, conforme noticiouFolha.

De acordo com o texto aprovado hoje, todos os “secretários, subprefeitos, servidores ocupantes de cargo em comissão e empregados públicos” em exercício na data de publicação da lei terão 90 dias para comprovar a ficha limpa.

Na próxima segunda-feira (5), a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Casa realizará a primeira audiência pública para discutir o projeto, que poderá sofrer alterações. Após a audiência, o texto ainda precisa passar por uma segunda votação dos vereadores.

SUPREMO

Por 7 votos a 4, os ministros do STF decidiram no dia 16 de fevereiro pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros.

Com a decisão, a lei já vale para as eleições municipais deste ano.”

(Folha.com)

VAMOS NÓS – Será que o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Acrísio Sena (PT), toparia bancar a Ficha Limpa por aqui?

Tasso elogia Marcos Cals e diz que sistema político está pior do que na época dos coronéis

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O ex-governador participou de sabatina.

“O futuro do PSDB [no Ceará] é com Marcos Cals. A definição que ele der, eu sigo”. A afirmação é do ex-senador Tasso Jereissati, ao ser indagado pela imprensa sobre a preparação do partido para as eleições deste ano no Estado. Na ocasião, ele ainda ressaltou que “a presença dos jovens na política é fundamental, até porque a política precisa de renovação, não só de pessoas, mas de ideias e projetos”. O empresário e líder tucano proferiu, na tarde desta terça-feira, palestra para integrantes da CDL Jovem de Fortaleza na qual falou sobre política e empreendedorismo.

Para uma plateia  de jovens empresários, estimada em 100 convidados, Tasso tratou de questões nacionais e criticou a falta de um projeto de fortalecimento da infraestrutura brasileira.

Tasso também disse ser favorável a uma candidatura do ex-governador José Serra a prefeito de São Paulo. Considerou o tucano um nome dos mais qualificados para o embate, além de ter competência comprovada e aprovada em gestões.

O ex-governador fez críticas ao sistema política atual do País e do Estado. Para ele, tudo virou “barganha política”, no que complementou: “Vivemos uma época pior daquela dos coronéis”. Ele lamenta que esse quadro está virando “coisa normal”, o que, na verdade, é “um escândalo”.

DETALHE – Participaram do evento, juntamente com os jovens da JCDL, o presidente da CDL Fortaleza,Freitas Cordeiro, e o coordenador da Ação Novo Centro, Pio Rodrigues.

(Foto – CDL – Divulgação)

Tiririca pode disputar a Prefeitura de São Paulo

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“Emeio às negociações de alianças na corrida eleitoral e de mais espaço no governo federal, o PR cogita lançar o deputado Tiririca na disputa pela Prefeitura de São Paulo. Segundo lideranças da legenda, o movimento tem dois objetivos principais. O primeiro é evitar indisposições tanto com PSDB quanto com o PT. Atualmente, o PR é aliado do prefeito Gilberto Kassab (PSD), mas teria dificuldade em apoiar o tucano José Serra por estar, em âmbito nacional, mais próximo de Dilma Rousseff do que da oposição.

Ao mesmo tempo, caso apoie o petista Fernando Haddad ficaria “a pão e água”, segundo palavras de uma liderança do partido, caso Serra ganhasse. Outra ideia com o lançamento do nome de Tiririca é puxar votos para os vereadores da capital. A cúpula do PR acredita que, na disputa, Tiririca seria um cabo eleitoral mais forte. Lideranças do PR, porém, negam que as negociações aconteçam para pressionar o Palácio do Planalto a indicar um novo ministro para os Transportes. Questionado, o deputado diz achar que tem capacidade para administrar a maior cidade do país.

“Acho que isso [a possibilidade de ser candidato] é um reconhecimento do meu trabalho aqui [na Câmara]. De 513 eu sou um dos poucos que nunca faltou. Isso me surpreendeu, mas quem bota lá [quem elege o prefeito] é o povo”, disse à *Folha&. Segundo Tirirca, sua decisão depende apenas do partido.

As conversas sobre o assunto começaram no Carnaval e devem prosseguir ao longo dessa semana.

“Pela votação dele [Tiririca], ele tem todo o direito de ser candidato. Além disso foi uma surpresa positiva aqui na Câmara”, afirmou o líder do PR na Casa, deputado Licoln Portela (MG). Tiririca foi o deputado federal mais votado do país, com cerca de 430 mil votos somente na capital.”

(Folha.com)

Caso Bruce – Justiça manda Estado pagar dois terços do salário minimo aos pais do garoto

Pais do garoto morto por policial do Ronda do Quarteirão.

“O juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, respondendo pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, determinou, nesta terça-feira, que o Estado do Ceará pague pensão mensal aos pais de Bruce Cristian de Souza Oliveira. O adolescente, de 14 anos, foi morto durante operação policial equivocada, no dia 25 de julho de 2010.

Os pais da vítima, Francisco das Chagas de Souza Oliveira e Aglaís Vieira de Souza, deverão receber, por mês, 2/3 do valor do salário mínimo, até a data em que Bruce completaria 25 anos de idade. A partir desse período, o valor da pensão passará a ser de 1/3 do salário mínimo, até o dia em que o jovem completaria 65 anos.

A decisão tem caráter de antecipação de tutela e deverá ser mantida até o julgamento final da ação. Conforme os autos (nº 0120743-48.2010.8.06.0001/0), Francisco das Chagas conduzia o filho na garupa de uma motocicleta, no cruzamento da avenida Desembargador Moreira com a rua Padre Valdevino, quando o adolescente foi atingido por um tiro na cabeça, disparado pelo soldado do Ronda do Quarteirão, Yuri da Silveira Alves Batista.

A petição inicial afirma que a morte decorreu de ação imprudente e precipitada por parte de policial despreparado para o exercício da função. Os pais ingressaram com processo requerendo, na sentença final, o pagamento de indenização por danos morais e patrimoniais e, em decisão preliminar, o pagamento de pensão mensal.

Francisco das Chagas e Aglaís alegam que, devido aos traumas sofridos com a morte do filho, ficaram impossibilitados de exercer as atividades laborais, diminuindo assim a renda familiar. O Estado apresentou contestação, alegando que Francisco das Chagas contribuiu para a morte, por não ter atendido às ordens dos policiais para que parasse a moto. Sustentou ainda que o soldado agiu no estrito cumprimento do dever legal, o que reduz a responsabilidade do ente público.

Na decisão, o magistrado considera que o fato de o pai da vítima ter dado partida na moto não autoriza o policial a atirar contra ele. “A ação de atirar com arma de fogo deve ser justificada somente em casos extremos, o que, com certeza, não é o caso dos autos. Ficou demonstrado, portanto, que a referida abordagem policial foi um tanto precipitada e desastrosa”. Yuri da Silveira Alves Batista foi expulso da PM em 26 de novembro de 2010.”

(Site do TJ-CE)

VAMOS NÓS – Não há dinheiro que pague a perda de um filho. Agora, pagar merreca como consolo é um absurdo. Eta, lei brasileira!!

Mais de 20 pessoas são presas em Icó durante operação contra o tráfico de drogas

Pelo menos 22 pessoas foram presas nesta terça-feira, 28, no município de Icó, a 360 km de Fortaleza, acusadas de envolvimento com o tráfico de drogas da região Jaguaribana. As prisões são resultado de operação deflagrada pela Polícia Civil, para cumprimento de 40 mandados de prisão na Cidade.

Em conversa com O POVO Online, o titular da delegacia do município, Adriano Félix, detalhou que as investigações foram iniciadas há cinco meses, com a identificação de sete quadrilhas que comandam o tráfico intermunicipal e interestadual de drogas no região Centro-Sul do Ceará.

Além dos 22 mandados de prisão já cumpridos nesta terça, a Polícia já apreendeu cerca de 500 gramas de crack, quatro trouxinhas de cocaína, R$ 5 mil em espécie, uma espada japonesa, um carro, quatro motos, um notebook, duas armas de fogo e vários celulares. Também foi apreendido um adolescente de 17 anos, suspeito de envolvimento com o tráfico da região.

Veja quem são os presos:
Antonio Pereira Silva, o “Antonio Filho”, 25
Gilberto de Oliveira, o “Robertinho”, 22
Giliard Alencar de Aguiar, 29
Maria Benedito de Oliveira, a “Marico”, 60
Verlusia Vieira Leite, a “Bilu”, 37
Josefa de Alencar Gomes, a “Damiana”, 30
Odália Aureliano Barbosa, 67
Mária Barbosa Aureliano, a “Rosália”, 41
Mardonio Alves Silva
Felipe Batista Silvestre, 20
José Aureliano Ferreira, o “Beto”, 45
Wilson Nogueira de Sousa, o “Cabiludo”, 22
José Allisson Gomes Beserra, 30
Cícero Bezerra Silva, 31
Márcio Damião Inácio Brito, 40
Manuel Bonfim Pereira da Silva, o “Manuelzinho”, 31
Maria Erivânia Costa Moisés, a “Lôra”, 24
Antonio da Silva Filho, o “Grandão”
Valdênia Pereira de Melo, 30
Marcos Aurélio Alves Silva, o “Marcos Adesivo”, 28
Fernada Maria Lima Leite, 33
Antonia Maria Belo da Silva, 39
Maria Solange dos Santos, 25

(O POVO Online)

Nova diretoria do CIC toma posse dia 13 de março

A nova diretoria do Centro Industrial do Ceará (CIC) toma posse no próximo dia 13. Nicole Barbosa, ex-dirigente do Sindicato da Indústria Editorial de Formulários Contínuos e de Embalagens Gráficas do Estado do Ceará (Unigráfica), será a nova presidente.

Nicole substitui a empresária Roseane Medeiros, presidente do Sindicato da Indústria do Curtimento de Couros e Peles do Estado do Ceará (Sindicouros).

O mandato da nova diretoria do CIC é de dois anos, sem direito à reeleição.

Beijo gay entre soldado do exército dos EUA e namorado causa frenesi

Uma fotografía de dois soldados do Exército dos EUA trocando um beijo de boas vindas na sua chegada ao Hawai está causando polêmica na internet e levantado o apoio dos simpatizantes da nova lei que permite serviço militar para jovens abertamente homossexuais.

O sargento Brandon Morgan e seu namorado Dalan Wells compartilharam a fotografia do abraço no domingo em seu perfil no Facebook e na página Gay Marines da rede social.

“Como veterano gay, essa imagem me deixou com lágrimas nos olhos”, escreveu um usuário do Facebook. “Nunca nos meu sonhos jamais penei em ver isso em minha vida”, comentou outro.

(Com BBC Brasil)

MPF-CE recomenda reabertura de prazo para candidatos da UFC entrarem com recurso sem taxa

“O Ministério Público Federal no Ceará recomendou à Universidade Federal do Ceará (UFC) a reabertura do prazo, presente em edital, para apresentação de recursos da prova objetiva, sem a exigência do pagamento das taxas previstas pela organização do concurso, por parte dos candidatos inscritos na Seleção Unificada para Residência Médica do Estado do Ceará – SURCE 2012. Segundo a procuradora da Regional dos Direitos do Cidadão Nilce Cunha Rodrigues é inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para a admissibilidade de recurso administrativo.

Nessa recomendação o MPF destaca que a UFC se abstenha de exigir, nos editais dos próximos concursos para seleção de candidatos à Residência Médica do Estado do Ceará, qualquer tipo de pagamento como requisito para a interposição de recurso administrativo.

Como um instrumento legal de atuação do Ministério Público, a recomendação tem por finalidade instar aos citados órgãos para que desempenhem suas atribuições, no que for cabível, em observância aos princípios da administração pública e aos parâmetros constitucionais. Caso, não seja atendida, ficará o órgão sujeito a correção jurisdicional, seja da pessoa jurídica ou da pessoa física responsável, com repercussões civis (inclusive de natureza indenizatória), administrativas (improbidade) e/ou criminais.”

(MPF-CE)

Entidades de defesa do consumidor cobram mais transparência da Anac e empresas aéreas

Aeroporto Pinto Matins

“A insatisfação dos usuários de transporte aéreo está associada principalmente a problemas de atrasos de voos, desvio ou extravio de bagagens, baixo índice de solução das queixas contra empresas aéreas e à falta de transparência de dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os dados foram apresentados hoje (28), em audiência pública no Senado, por representantes de entidades de defesa do consumidor.

“Meu atraso a esta audiência se deve ao fato de eu ter vindo de avião”, disse a gerente jurídica do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Maria Elisa Novais, ao iniciar sua exposição. Segundo ela, “o consumidor não é bem atendido e não está contente com [o alto índice de] cancelamentos, atrasos, overbooking (venda de bilhetes acima do número de assentos disponíveis), furtos ou extravio de bagagens e com a falta de informações”.

A gerente do Idec disse ainda ter enviado, em meados de 2011, uma carta à Anac solicitando informações como número de atrasos de voos e índice de passageiros vítimas de problemas com bagagens. “Até hoje essa carta não foi respondida”, lembrou.

Ela acrescentou que “quem tem problema de furto ou extravio de bagagens simplesmente não consegue resolver a questão, porque a empresa simplesmente não tenta solucionar esse tipo de problema. Só consegue [algum tipo de solução] o passageiro que recorre à Justiça. Temos de evitar isso e resolver essa questão administrativamente”.

Na carta enviada à Anac, o Idec solicitou – e também não obteve resposta – informações simples, como o total de multas aplicadas e a quantia efetivamente recolhida pela entidade a partir das multas. “Falta transparência, falta fiscalização da Anac, punição eficaz às empresas aéreas e falta solução dos problemas. Além disso, são grandes as dificuldades do consumidor em fazer as reclamações de forma prática”. Segundo Maria Elisa, o índice de insatisfação com as empresas é bastante alto.

“O índice de atrasos não é tão grande. A senhora tirou esses números da sua cabeça”, rebateu o representante do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), José Márcio Monsão Mollo. “Além disso, as comparações têm de ser feitas com países de perfil similar ao do Brasil”, acrescentou.  

Segundo ele, “apenas” 35% dos atrasos podem ser atribuídos às empresas . “O restante pode estar relacionados a fatores meteorológicos ou a problemas de infraestrutura”, disse. “E as punições da Anac vêm aumentando ano a ano”.

Tendo por base números apresentados pela Secretaria de Aviação Civil (SAC), Mollo disse que boa parte do valor das tarifas se deve aos gastos das empresas com combustível (32% do custo total das empresas) e aos encargos com pessoal (19%).”

(Agência Brasil)