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Em clima de “tapas e beijos”, a aliança Cid-Luizianne continua

Eis comentário de Erico Firmo, em sua Coluna Política no O POVO desta terça-feira. Ele aborda a visita de Dilma, em clima de bombeiro que veio para apaziguar a aliança política entre o governador Cid Gomes (PSB) e a prefeita Luizianne lins (PT). Confira:

Dilma, os simbolismos e a aliança no Ceará

A frente governista no Ceará se mantém sempre aos trancos e barrancos, raramente tem paz e caminha sempre no fio da navalha. Mas há fortes laços que os mantêm unidos. Um deles é a percepção de que, separados, nenhum dos grupos detém sozinho a hegemonia total no Estado. O outro são os fiadores da aliança. O principal deles é o ex-presidente Lula. A lista também inclui Dilma Rousseff – menos pela sua força pessoal, mais pelo que representa: a Presidência da República. Até a noite de ontem, não havia vazado informação sobre tratativas políticas entre a presidente, o governador Cid Gomes (PSB) e a prefeita Luizianne Lins (PT). Ainda assim, a visita de ontem foi repleta de simbolismos. O principal deles, a presença de Cid e Luizianne juntos em toda a agenda, ao contrário do que estava previsto, segundo as respectivas assessorias. Em agosto do ano passado, na primeira visita presidencial de Dilma ao Ceará, a prefeita não participou dos compromissos, todos fora da Capital naquela oportunidade. Outro simbolismo foi a declaração da presidente em relação ao governador. Na última visita dela ao Ceará, há menos de um mês, os dois haviam se desentendido. Reservadamente, Dilma cobrou do governador sobre a demora nas desapropriações para as obras da Transnordestina. Colocou em xeque, assim, a competência administrativa da gestão estadual. Ontem, ela publicamente disse o contrário. Ressaltou sua competência e citou a formação de engenheiro que o capacita a resolver problemas de difícil resolução. Com isso, ela colocou uma pedra sobre o problema passado e restituiu a sempre positiva relação entre ambos – bem acima da média mantida com a maioria dos governadores. Além disso, Dilma demonstra toda sua deferência em relação a Cid. Assim, sinaliza ao PT que não aprova, de maneira alguma, a hipótese de rompimento.

O Ceará tem importância nacional na base de sustentação governista e a principal razão para isso é a presença política da família Ferreira Gomes. De Brasília, todos os esforços serão no sentido de manter a aliança. E, ontem ficou claro, a pressão recairá mais sobre o PT que sobre o governador. Cid até provocou a presidente a falar sobre o assunto, durante o almoço, conforme informam os repórteres Ranne Almeida, Lucinthya Gomes e Pedro Alves, no O POVO. Mas a presidente se esquivou e jogou a peteca para o presidente do PT, Rui Falcão. Não é o ofício dela adentrar pelos meandros da política. Mas o mero ritual cumprido ontem representou mensagem eloquente.

Como dizia, no O POVO de ontem, o deputado federal José Guimarães (PT): “Claro que ela não vai tratar dessa questão aqui, mas a presença dela demonstra que o PT precisa estar aliado ao PSB e vice-versa. Ela não vem tratar disso, mas a presença dela diz isso”.

Venezuela adverte que não suprirá vazio deixado pelo petróleo iraniano

O governo da Venezuela advertiu nesta segunda-feira (27) que não suprirá o petróleo que o Irã eventualmente deixará de vender a seus compradores tradicionais pelas sanções que forem adotadas contra a nação persa devido a seu programa nuclear.

“A Venezuela não tem intenção alguma de suprir nenhum tipo de falta de provisão da República Islâmica do Irã”, indicou o ministro de Petróleo e Mineração venezuelano, Rafael Ramírez, cujo país é membro da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), assim como o Irã.

“Não estamos de acordo com nenhuma atividade de bloqueio e de sanções contra nenhum país; muito menos contra um país irmão e membro da Opep, como é o Irã”, acrescentou.

Ramírez alertou ainda que uma eventual agressão militar contra o Irã teria “consequências imprevisíveis” tanto no preço do petróleo como na provisão energética nos mercados mundiais.

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira que começará a aplicar sanções a empresas internacionais que comprarem petróleo iraniano a partir de 28 de junho, como parte de sua estratégia de pressão sobre Teerã pelas suspeitas de que o país persa tente desenvolver armas nucleares.

Primeiramente, no entanto, Washington irá considerar se há suficiente oferta de petróleo por parte de outros países “para permitir uma redução significativa do volume de petróleo adquirido no Irã”.

Em 23 de janeiro, a União Europeia decidiu reforçar as sanções econômicas contra o país de Mahmoud Ahmadinejad e proibir a compra de seu cru a partir de 1º de julho.

(Folha com a EFE)

Na visita de Dilma ao Ceará, Ciro fica com a língua de molho

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O ex-ministro Ciro Gomes (PSB) não apareceu, ontem, nos atos cumpridos pela presidente Dilma Rousseff em sua agenda no Estado.

Preferiu recuo estratégico diante de um cenário onde a prefeita Luizianne Lins (PT), por exemplo, alvo de muitos dos seus torpedos, seria uma das estrelas.

Ciro integra o bloco no PSB que gostaria de ver a legenda com candidatura própria em Fortaleza. Ele, pelo visto, é integrante do bloco do “Fogo amigo”, que tanto reclama a prefeita de querer dar cabo na aliança PT-PSB.

Depósito milionário na conta de ex-vice do BB é investigado

“O ex-vice-presidente do Banco do Brasil Allan Toledo, que até dezembro ocupava uma das áreas mais importantes da instituição, está sendo investigado por ter recebido quase R$ 1 milhão numa conta bancária no ano passado, informa reportagem de Andreza Matais, publicada na Folha desta terça-feira.

Além de abrir uma sindicância interna para apurar o caso, o banco também notificou a Polícia Federal.

O executivo recebeu em sua conta depósitos mensais no valor de R$ 953 mil. O dinheiro foi transferido para a conta dele pela aposentada Liu Mara Fosca Zerey, de 70 anos.

OUTRO LADO

Toledo disse ser procurador da aposentada e que abriu a conta no banco para administrar o dinheiro dela.

Segundo ele, o valor é proveniente da venda de uma casa da aposentada, localizada no Novo Brooklin (São Paulo), para o empresário Wanderley Mantovani.

Certidão da Prefeitura de São Paulo, porém, mostra que a casa continua em nome de Liu Mara Fosca Zerey. Também não há registro em cartório de compra e venda do imóvel e a aposentada continua morando na casa um ano e dois meses após a transação alegada.”

(Folha)

Cid Gomes cumpre maratona internacional

 O governador Cid Gomes embarcou ontem à noite para o eixo Colômbia-México-EUA-Canadá-Espanha-França. Equipamentos para o Metrofor, contato com empresas de eventos, visita a metrôs e reunião com grupos interessados no projeto Cinturão Digital.

Na comitiva, os secretários Adail Fontenele (Seinfra), Rômulo Fortes (Metrofor), Fernando Carvalho (Etice) e o assessor Valdir Fernandes.

Cid retorna só na quarta-feira da próxima semana, quando espera conversar com a prefeita Luizianne Lins sobre sucessão em Fortaleza. Ele já avisou que apoia o nome que o PT indicar.

Artur Bruno relata nesta semana MP que destina R$ 460,5 milhões ao Pronatec

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O deputado federal Artur Bruno (PT/CE) foi designado pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT/RS), para relatar a Medida Provisória 548, que autoriza a abertura de créditos especiais no valor de R$ 460,5 milhões para viabilizar o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico Emprego (Pronatec).

O parlamentar deve apresentar ainda esta semana o relatório favorável à MP, no plenário da Câmara dos Deputados. O Pronatec abrirá mais de oito milhões de vagas em todo o País, até 2014, para cursos profissionalizantes nos institutos federais de ensino, nas escolas de ensino médio que ofereçam também educação profissionalizante e nos cursos com carga horária com mais de 160 horas oferecidos pelas escolas do Sistema S.

Na avaliação de Artur Bruno, o programa será a maior porta de saída do Bolsa-Família, na medida em que oferecerá capacitação para estudantes do ensino médio e também para trabalhadores que estejam desempregados e beneficiários dos programas sociais do Governo. “O Pronatec é o maior programa de capacitação profissional realizado nos últimos anos e será, sem dúvida, a grande porta de saída do Bolsa-Família, incluindo milhões de brasileiros no mercado de trabalho através de uma profissão”, afirmou.

Prefeita comemora o sucesso do Carnaval de Fortaleza

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Luizianne de “Joaninha” em Carnaval do passado.

Com o título “Fortaleza e o bloco do Eu fico“, a prefeita Luizianne Lins (PT) comemora o Carnaval bancado pelo município. Ela considerou a folia democrática, descentralizada e destaca o apoio decisivo de sua gestão. Confira:

“Quem viveu, ao vivo e em múltiplas cores, pode afirmar: o Carnaval de Fortaleza é um inconteste sucesso. A cada ano, consolida-se como umas das mais prestigiadas e democráticas das nossas festas populares, atraindo moradores e visitantes de todo o País.

Fruto da vontade e obstinação de carnavalescos e brincantes que jamais desistiram do direito à cidade como lugar de encontro, liberdade, prazer, inventividade e celebração da vida. E que contou com a atual gestão, que reativou a potência festiva e a vocação carnavalesca dos moradores, fomentando uma política de valorização das tradições e inovações que movimentam nossa cultura.

Criamos dois editais de incentivo à festa e garantimos logística e infraestrutura para o ordenamento e a ocupação qualificada do espaço público. Foi o bastante para coroar o grito de “Eu fico!” que estava preso na garganta de cada cidadão-folião.

Hoje, a folia tem a cara do fortalezense. É feita de muitos ritmos e atores. Por foliões que começam a festa mais cedo, ainda em janeiro, com o pré-carnaval. Músicos, ritmistas, percussionistas, compositores e brincantes que se reúnem em torno de mais de 100 blocos nos bairros. E, no Carnaval, pelos veteranos ligados à força e brilho dos maracatus, escolas de samba, blocos, cordões e afoxés que desfilam na Domingos Olímpio.

Praças, equipamentos culturais e ruas são os palcos de um carnaval acessível a todas e todos, sem cordões de isolamento! Um carnaval participativo, fruto de fóruns permanentes de discussão s, diversificado em sua programação e marcado pela paz e pelo diálogo entre população e poder público.

O Carnaval tem nos ensinado – e muito – a amar e cuidar de Fortaleza, a respeitar diferenças e semelhanças, a entender que o bem-estar comum depende do coletivo e que datas festivas são, no fundo, necessários rituais de afirmação e celebração de nossos modos de ser e de estar. Tem nos ensinado, sobretudo, que o melhor lugar do mundo é aqui!

* Luizianne Lins

luiziannelins@bol.com.br

Jornalista e prefeita de Fortaleza.

Secretário representa o Ceará no seminário promovido pelo BNDES

O secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, participa nesta terça-feira (28) de seminário promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para tratar da distribuição dos recursos do Fundo Social.

Na ocasião, o secretário falará sobre as experiências da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) no combate à pobreza na zona rural e também sobre a capacidade operacional e técnica dos projetos de inclusão produtiva da pasta.

Nelson Martins falará ainda sobre os projetos dos perímetros irrigados do açude Castanhão, o Programa Nacional de Territorialização e os programas do Biodiesel e de cisternas de produção. “Nós vamos mostrar os projetos que apresentaram resultados positivos no Ceará em 2011, e os projetos que daremos continuidade agora em 2012”, destacou o secretário. “Queremos viabilizar recursos do Fundo Social do BNDES para investir nos projetos de desenvolvimento agrário do Ceará”, completou.

O seminário vai permitir que os secretários de Agricultura do Nordeste conheçam as experiências dos estados e troquem experiências dos projetos bem-sucedidos. O encontro será no auditório da Superintendência Estadual do Banco do Nordeste, em Recife.

(Assessoria de Comunicação da SDA)

CNJ de olho nas terceirizações do Judiciário cearense

“A corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, agendou visita ao Ceará para o próximo mês. A informação é do conselheiro do órgão, Jorge Hélio, acrescentando que ela estará à frente de comissão especial que, entre várias questões, vai promover audiência pública com setores da sociedade civil e também se inteirar sobre uma série de queixas no plano das terceirizações no Poder Judiciário.

“Há muitas denúncias sobre uso de prédios e servidores de prefeituras por parte de comarcas”, diz ele. Jorge Hélio considera esse tipo de situação “um absurdo” que acaba comprometendo a independência do Poder.

Não está confirmado ainda se, nessa agenda, vai conversar com o governador Cid Gomes, que andou cortando o orçamento do Judiciário, o que continua alvo de protesto dos servidores.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Voo da TAM não pousa em Teresina por causa do mau tempo

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O voo 3883, da TAM, que cumpre a rota Fortaleza-Teresina-Brasília, deixou a Capital cearense por volta das 3h20min desta terça-feira mas, por causa do mau tempo na Capital piauiense, acabou retornando para o Aeroporto Internacional Pinto Martins.

Os passageiros oriundos de Fortaleza desembarcaram da aeronave, ficando no voo quem estava com bilhete para Brasília. Veio a informação de que aqueles com destino a Teresina seriam acomodados em outro voo, o que ocorre neste começo de manhã.

Comando da Polícia Militar terá que explicar supostos abusos

O Comandante da PM do Estado do Piauí, Coronel Rubens Pereira, terá que explicar à comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, porque estudantes teriam sido atingidos com spray de pimenta quando estavam ao chão e, aparentemente, não ofereciam nenhum tipo de resistência.

As manifestações contra o aumento da passagem em Teresina foram deflagradas no início de janeiro deste ano. No movimento, várias denuncias de PMs agredindo manifestantes foram feitas, inclusive culminando no afastamento de alguns policiais.

(180graus.com)

PT lança ofensiva para impedir isolamento na campanha de Haddad

Temendo a adesão dos aliados à campanha do recém-lançado José Serra (PSDB), o PT se lançou numa ofensiva para impedir o isolamento da candidatura de Fernando Haddad. Isso inclui pressão sobre a presidente Dilma Rousseff para que ela atenda PR e PDT na Esplanada dos Ministérios.

Pelo acordo em gestação, o ministério dos Transportes será ocupado por um político indicado pelo PR. Na semana retrasada, os líderes do partido na Câmara, Lincoln Portela (MG), e no Senado, Blairo Maggi (MT), apresentaram suas indicações, encabeçada pelo vereador Antônio Carlos Rodrigues e por Cesar Borges, à ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Agora, a expectativa é que sejam recebidos pela presidente Dilma Rousseff ainda esta semana.

O PR rejeita o nome do ministro Paulo Passos como representante do partido no governo. Até hoje, Dilma insistiu na manutenção de Passos. Mas, sob orientação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT fez chegar ao governo o pedido para atendimento das reivindicações do PR.

“Não é novidade que o PR negocia com o governo sua volta ao Ministério. Mas isso não tem nada a ver com o apoio a Haddad”, desconversou Rodrigues, um dos cotados para a vaga.

O PT também decidiu procurar o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, da Força Sindical, para tentar conter sua aproximação com o PSDB do Estado. Paulinho resiste ao nome do deputado Vieira da Cunha (RS), favorito de Dilma para o Ministério do Trabalho. Mas, a pedido do PT, deverá concorrer à Prefeitura em vez de apoiar Serra.

Aliado do governo Alckmin, o PSB também está na mira dos petistas. Nesta segunda-feira (27), Dilma jantou com o governador de Pernambuco e presidente nacional do partido, Eduardo Campos. Apontado como fiel da balança em São Paulo, ele deverá se encontrar com Lula nos próximos dias.

Pouco antes do jantar, Campos convocou seu partido para uma reunião em Brasília na qual deverá anunciar apoio em São Paulo. Por intermédio de sua assessoria, Campos disse que o partido deve de fato engrossar a campanha de Haddad. Assim, Campos se cacifa para que o PSB ocupe a vice na disputa presidencial de 2014.

Leia mais em http://www1.folha.uol.com.br/poder/1054437-pt-lanca-ofensiva-para-impedir-isolamento-na-campanha-de-haddad.shtml

(Folha)

Para FHC, disputa em SP ‘revitaliza’ Serra e não o tira do páreo presidencial

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A candidatura de José Serra à Prefeitura de São Paulo permitirá a ele “voltar à cena política com força” e foi a decisão mais adequada para o ex-governador e para o PSDB, afirmou nesta segunda-feira (27) o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em entrevista exclusiva ao Estado. “Dá a chance para o partido ganhar e dá a ele uma revitalização política”, analisou o ex-presidente.

Segundo FHC, a eleição para prefeito não significa que o ex-governador abandona o projeto de disputar a Presidência no futuro. “Política é uma coisa muito dinâmica. Tem sempre a cláusula de prudência. Política não é uma coisa em que os horizontes se fecham”, disse, ao comentar sobre a possibilidade de o tucano, mais uma vez, deixar um cargo para se candidatar a outro, como aconteceu quando era prefeito e governador de São Paulo.

O ex-presidente falou com o Estado em Nova York, onde lidera uma comitiva de 12 CEOs de empresas brasileiras ligadas a Comunitas, entidade criada por Ruth Cardoso para incentivar o investimento social corporativo.

(Estadão)

Aumento do piso dos professores teria impacto de R$ 1,6 bilhão nas contas municipais, diz entidade

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O aumento de 22% do piso nacional do magistério anunciado nesta segunda-feira (27) pelo Ministério da Educação (MEC) terá um impacto de R$ 1,6 bilhão nas contas das prefeituras. Os dados constam de levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A estimativa, que leva em conta informações referentes a 2.039 cidades, foi feita a partir da diferença entre as médias salariais pagas hoje a professores das redes municipais e o piso de R$ 1.451 para 2012 fixado pelo MEC.

Aprovada em 2008, a Lei do Piso determina que nenhum professor de escola pública, com formação de nível médio, pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. O piso refere-se apenas ao vencimento-base e o cálculo para o pagamento não pode incluir outras vantagens como gratificações e adicionais. De acordo com o estudo da CNM, os salários-base para professores com jornada de 40 horas e nível médio variaram nas cidades pesquisadas entre R$ 316,80 e R$ 2.439,14.

Entre as regiões do país, os municípios do Nordeste são os que terão maior impacto nas suas contas em função do aumento do piso. Serão necessários R$ 816 milhões a mais para garantir o pagamento de acordo com o que manda a lei. Isso porque as redes de ensino da região têm as menores médias salariais e um grande número de professores. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950.

A legislação também determina que um terço da carga horária do professor deverá ser reservado para atividades fora da sala de aula, como planejamento pedagógico e atualização. Com a aplicação correta do dispositivo, as redes de ensino necessitariam contratar mais professores o que, segundo, a CNM, significaria a necessidade de um investimento extra de R$ 3,8 bilhões. A entidade estima que será necessário contratar mais 195 mil docentes para adequar a carga horária à regra estabelecida na lei.

A entidade cobra uma maior participação da União no custeio do pagamento dos salários dos professores. A Lei do Piso prevê que, nos casos em que o município não possa bancar o valor, a União repassará recursos complementares. Mas, desde que a legislação está em vigor, nenhuma prefeitura ou governo estadual cumpriu os pré-requisitos necessários – como a comprovação de incapacidade financeira – para obter a complementação.

(Agência Brasil)

Wikileaks: Compra de jatos seria a aposentadoria de Lula

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“Um dos milhões de e-mails da empresa de inteligência e análise estratégica Stratfor que o site WikiLeaks começou a divulgar nesta segunda-feira diz respeito à compra de equipamento militar pelo Brasil durante o governo Lula.

Um funcionário do governo americano alocado no Brasil conversa sobre o negócio com um consultor da Stratfor chamado Marko Papic. Embora afirme não ter provas, ele é devastador no seu parecer: “A compra de submarinos é tão sem sentido que só pode ter a ver com propina. Lula provavelmente está cuidando do seu plano de aposentadoria. E veja só: a compra acontece ‘curiosamente’ no fim de seu mandato. O mesmo vale para os jatos. Nosso Departamento do Tesouro é vingativo quando se depara com subornos. Não podemos fazer nenhum negócio real num lugar corrupto como o Brasil. Os franceses não têm esses problemas”.

Marko Papic ainda acrescenta um comentário: “Não é que eu discorde, mas acredito que a França também tornou a propina ilegal”.

O servidor americano finaliza: “Desculpe-me não ter mais informações no que diz respeito à estratégia brasileira. A nossa avaliação é de que isso é puramente suborno. A única diferença é que agora o Brasil tem dinheiro, muito dinheiro, e pode de fato adquirir os equipamentos. Quero dizer, seria mera coincidência eles comprarem tanto equipamento militar da França? Os franceses sabem como realizar subornos”.

A mensagem faz parte de Os Arquivos de Inteligência Global, com mais de 5 milhões de e-mails da companhia Stratfor, no Texas, EUA, divulgados nesta segunda-feira pelo WikiLeaks. Os e-mails datam de julho de 2004 a dezembro de 2011. Entre os clientes da Stratfor estão o Departamento de Segurança Pública dos Estados Unidos, a Marinha americana e grandes empresas.”

(Veja Online)

Justiça pede providências contra abalos na estrutura do IPPOO I

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“O juiz Luiz Bessa Neto, titular da 1ª Vara de Execuções Penais e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza, expediu a Portaria nº 3/2012, em que requisita à Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus) a adoção de providências para evitar abalos na estrutura do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira I (IPPOO I), localizado no bairro Itaperi, em Fortaleza.

Conforme o documento, desta segunda-feira (27/02), a medida foi tomada após inspeção, realizada no último dia 23, em que se constatou que a muralha da unidade prisional não possui estabilidade de sustentação, acarretando riscos de acidentes e de fuga em massa.

A portaria determina ainda que a Sejus e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS) tomem providências conjuntas para evitar a ocupação indevida no entorno do presídio.

De acordo com o magistrado, nessa área estão sendo edificadas construções e depositadas grandes quantidades de pedras para fundações, telhas, tijolos e britas. “A área de segurança do presídio, que é verde e pública, fora invadida não por sem-terras, mas por pessoas inescrupulosas e com visão imobiliária especulativa”, destaca o juiz.

A portaria estabelece que seja apurada a responsabilidade dos invasores.”

(Site do TJ-CE)

Metrofor – Linha Leste será apresentada em audiência nesta 3ª feira

O projeto da Linha Leste do Metrô de Fortaleza será apresentado nesta terça-feira, durante audiência pública, a partir das 9 horas, no auditório I da Central de Licitação, situado no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz. O objetivo da audiência, presidida pela  Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), é discutir com a sociedade todas as características técnicas e sociais envolvidas na obra.

A Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), órgão responsável pelo pedido de licenciamento da obra junto à Semace, será responsável pela apresentação do projeto da Linha Leste, com traçado de 12,4 quilômetros de extensão em maior parte subterrâneo.

A obra fará a ligação entre o Centro, partindo da estação Chico da Silva, até o Fórum Clóvis Beviláqua, no bairro Edson Queiroz. A audiência pública será realizada no centro administrativo justamente por conta da facilidade do transporte e da proximidade com a futura linha de metrô.

(Com Seinfra)

OAB-CE lança Manual de Prerrogativas para Advogados

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Essa informação é do site da OAB do Ceará:

A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, vai lançar, na manhã da próxima quinta-feira, no Fórum Autran Nunes, o Manual de Prerrogativas e Direitos dos Advogados. A publicação, inédita no Estado em aprofundamento do tema, tem o propósito de auxiliar advogados e advogadas no combate ao cerceamento ilegal de seus direitos existente no cotidiano do exercício profissional.  A elaboração do manual ficou a cargo do coordenador do Centro de Apoio e Defesa do Advogado, José Navarro, e da coordenadora de Comunicação da Secional cearense, Suzete Nocrato.

Segundo o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, é imprescindível que o advogado e a advogada tenham acesso a esse Manual. “Mais que direitos do advogado, as prerrogativas são um dever para com seu cliente, na defesa de seus interesses. Portanto, é imperioso que ele conheça, pratique e, acima de tudo, exija seu cumprimento”, avalia.

Para o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas , Leonardo Barreto, a publicação é fruto de um trabalho cada vez mais intenso da OAB-CE nessa seara. “Por certo, que a relevância de existir da Comissão se evidencia especialmente associada a própria autonomia constitucional prevista para importância instituicional da advocacia”, afirma.

“O conteúdo do Manual traz artigos sobre temas que o advogado vive no dia a dia da profissão, como o direito de ter acesso aos autos quando o processo não corre em segredo de Justiça, por exemplo. São todos assuntos como esse, onde o exercício da advocacia enfrenta resistências no tocante ao cumprimento das prerrogativas”, afirma o coordenador do Centro de Apoio, José Navarro. Para ele, “é importante ter esse conhecimento para fazer valer as prerrogativas”.

Para Suzete Nocrato, a publicação tem um papel fundamental e a comunicação da OAB-CE serve como instrumento de divulgação dessa ferramenta de defesa dos direitos da advocacia. “É gratificante participar de uma publicação com essas características de informar e, ao mesmo tempo, orientar advogados e advogadas a saberem como lidar em situações em que são prejudicados”, finaliza, ressaltando que o envio gratuito do material terá início na próxima semana, por mala direta.