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Para o mercado, taxa de juros está no limite

A queda da taxa básica de juro já chegou ao limite e a Selic está hoje abaixo do mínimo necessário para garantir um crescimento da economia sem riscos para a inflação. Essa é a opinião do mercado financeiro em questionário distribuído no início do mês pelo Banco Central ao mesmo grupo de economistas que participam da pesquisa semanal Focus e divulgada nesta quinta-feira (23).

Para esses analistas, redução adicional do juro, atualmente em 10,50%, sinaliza que o BC comandado pelo presidente Alexandre Tombini está privilegiando o crescimento da economia em detrimento do controle da inflação.

A principal pergunta do BC ao mercado foi sobre qual seria hoje a taxa de juros real neutra ou de equilíbrio. Ou seja, o nível da taxa básica, descontada a inflação, que permite o máximo de crescimento sem risco para a inflação. Para os economistas, a taxa neutra caiu de 6,75% ao ano, em novembro de 2010, última vez em que o BC fez essa pergunta ao mercado, para 5,50%.

Hoje, a taxa real está em 5%, pelas projeções do mercado.

O BC, no entanto, trabalha com uma previsão de inflação menor, mas não divulgada, para os próximos 12 meses. Portanto, as estimativas do governo podem apontar que ainda há espaço para cortar os juros.

Ainda segundo a pesquisa divulgada ontem, 49% dos entrevistados consideram que essa taxa neutra cairá ainda mais nos próximos dois anos. Outros 40% projetam estabilidade e 11% esperam aumento.

Desemprego

Outro indicador que para o mercado aponta pressões inflacionárias é a taxa natural de desemprego (conhecida pela sigla Nairu em inglês) do Brasil. No questionário, o BC perguntou qual seria esse patamar. Para os economistas, o desemprego de 5,5% – registrado em janeiro – já está abaixo da taxa natural, que seria de 6,50%. Um desemprego abaixo desse patamar representa pressão sobre a inflação porque a busca por trabalhadores aumenta os salários acima do ritmo da economia e da produtividade.

Os analistas estimam ainda que essa taxa natural de desemprego seguirá estável nos próximos cinco anos, ou seja, não há espaço para queda maior do desemprego sem gerar pressões sobre salários.

O economista-chefe do Espírito Santo Investment Bank, Jankiel Santos, diz que a pesquisa revela como é diferente a leitura do ambiente econômico feita pelo mercado e o BC. “O resultado deixa explícito que já estamos vivendo um ambiente inflacionário, já que o juro neutro e a taxa de desemprego rodam abaixo do considerado neutro e, por isso, podem acelerar a inflação”, disse.

Apesar de o mercado manter a leitura distinta do governo, Jankiel Santos explica que a maior parte dos analistas segue com a aposta de que o juro deve continuar em queda até 9,5%. “Os documentos do BC mostram que ele não concorda com o mercado e deve continuar com os cortes de juro. Uma coisa é responder o que acho que é o certo a ser feito, outra coisa é prever o que o BC vai fazer”, diz.

(Estadão)

Morre dona da Daslu

Morreu na madrugada desta sexta-feira, 24, aos 55 anos, vítima de complicações causadas pelo câncer, a empresária Eliana Maria Piva de Albuquerque Tranchesi. Eliana Tranchesi, como era conhecida no mundo fashion,  estava internada no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

O enterro [deve] ocorrer na tarde desta sexta-feira no Cemitério do Morumbi. A assessoria do hospital só divulgará detalhes do falecimento de Eliana mediante autorização da família.

A empresária, que comandou por muitos anos a Villa Daslu – butique multimarcas que abrigou um dia as grifes mais luxuosas do mundo em um portentoso prédio neoclássico na Marginal Pinheiros, em São Paulo – em 2006 chegou a retirar um tumor de um dos pulmões e já passava por sessões de quimioterapia e radioterapia.

A empresária foi presa em março de 2009 pela Polícia Federal após ser condenada a 94 anos e seis meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, fraude em importações e falsificação de documentos. A sentença foi proferida juíza da 2ª Vara Federal de Guarulhos, Maria Isabel do Prado, e inclui ainda o irmão de Eliana, Antonio Carlos Piva de Albuquerque, diretor financeiro da empresa na época dos fatos, e Celso de Lima, dono da maior das importadoras envolvidas com as fraudes, a Multimport.

No mesmo dia, os advogados de defesa da empresária chegaram a divulgar um relatório médico sobre o estado de saúde de Eliana, que fazia tratamento no mesmo hospital onde faleceu.”

(Estadao.com.br)

Índice de mortalidade materna de 2011 pode ser o menor dos últimos dez anos

No primeiro semestre do ano passado, foram registradas 705 mortes maternas, ante 870 no mesmo período de 2010, uma redução de 19%, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (23) pelo Ministério da Saúde. O cálculo de todo o ano de 2011 ainda está em fase de conclusão.

O governo federal prevê para 2011 a maior queda da mortalidade materna dos últimos dez anos. Considera-se morte materna aquela que ocorre devido a complicações durante a gestação ou até 42 dias após o fim da gravidez e quando provocada por problemas de saúde como hipertensão ou desprendimento prematuro da placenta, ou por doenças preexistentes que se agravam na gestação, a exemplo das cardíacas, do câncer e do lúpus. Estão fora do cálculo as mortes de grávidas por causa externas, como acidentes de carro.

De 1990 a 2010, a taxa de mortalidade materna no Brasil caiu de 141 para 68 mulheres para 100 mil nascidos vivos. A queda ocorreu com mais intensidade até o início dos anos 2000. Desde então, o ritmo tem sido mais lento. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explicou que a redução é resultado da ampliação do acesso ao pré-natal. Atualmente, 98% dos partos são feitos em hospitais e 89% por médicos. A prioridade agora é  melhorar a qualidade do atendimento para manter a tendência de queda.

“Estamos na fase da qualidade do pré-natal e de melhoria da assistência ao parto, fundamentais para que se impacte ainda mais na redução da mortalidade materna”, disse Padilha.

A Meta do Milênio das Nações Unidas estabelece taxa de 35 mortes maternas para cada 100 mil nascidos vivos até 2015. Para alcançá-la, o Brasil precisa reduzir a taxa atual pela metade. Para o ministro Padilha, o desafio é viável. Na avaliação de especialistas de saúde, entretanto, é improvável que o país consiga cumprir o compromisso.

A hipertensão arterial é a primeira entre as cinco principais causas de mortes na gravidez, correspondendo a 13,8 casos para cada grupo de 100 mil nascidos vivos – apesar de ter sido registrada queda de 66% em dez anos. Em seguida, aparecem hemorragia, infecções pós-parto, aborto e doenças no aparelho circulatório.

O Nordeste e o Sudeste concentram o maior número de mortes maternas. Das 1.617 mortes notificadas em 2010, 1.106 ocorreram nas duas regiões. No Norte, foram 193, no Sul, 184, e no Centro-Oeste, 131.

A partir de abril, o governo iniciará o pagamento de R$ 50 para ajudar as gestantes no deslocamento até as maternidades do Sistema Único de Saúde (SUS). O valor será pago por meio de um cartão magnético da Caixa Econômica Federal.

(Agência Brasil)

Governo quer tornar crime exigência de cheque caução por hospitais particulares

“O governo federal estuda tornar crime a exigência de cheque caução por hospitais particulares, informou hoje (23) o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Elaborado pelos ministérios da Saúde e da Justiça, o projeto de lei quer penalizar as entidades que usam dessa prática.

“A ideia é de tipificar a exigência do cheque caução como crime contra a economia popular e com isso poder estabelecer penalidades. Queremos encaminhar o mais rápido possível [ao Congresso Nacional]”, explicou Padilha, acrescentando que as punições ainda estão em estudo, como aplicação de multa.

O Código de Defesa do Consumidor trata como prática abusiva a cobrança de cheque caução, sujeita à multa.

Padilha negou que a proposta tenha sido motivada por causa da morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, 56 anos, em janeiro deste ano. Ele morreu por causa de um infarto, após ter o atendimento negado em dois hospitais privados de Brasília. Para atendê-lo, as instituições teriam exigido cheque caução. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal.

Outra mudança em análise é ampliar o papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para fiscalizar também os hospitais privados e prestadores de serviço – como clínicas e laboratórios – conveniados aos planos de saúde. Atualmente, a agência regula somente as operadoras dos planos de saúde.

“Ela [ANS] não pode regular os serviços de urgência e emergência dos hospitais e prestadores de serviço das operadoras. Não há esse marco legal para os hospitais privados”.

No último dia 14, o diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin, já havia defendido a ampliação das competências do órgão. “Entendo que essa [regular as operadoras de planos de saúde] tem sido a posição da agência ao longo de 11 anos, mas não é mais suficiente para enfrentar os problemas que estamos enfrentando”.

(Agência Brasil)

Paulo Henrique Amorim terá que pagar indenização por injúria a repórter da Globo

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O jornalista e blogueiro Paulo Henrique Amorim tem duas semanas para publicar em dois jornais, Folha de S.PauloCorreio Braziliense, um pedido de desculpas ao jornalista Heraldo Pereira, da TV Globo, por ofensas racistas. A reparação já deveria ter sido publicada no blog de Amorim na segunda-feira (20/2), mas até a manhã desta quinta-feira a obrigação foi ignorada.

Amorim aceitou fazer acordo por temer punição mais grave. Ele concordou pagar R$ 30 mil, que Heraldo Pereira decidiu doar a uma instituição de caridade; retirar do blog os textos ofensivos; remeter a retratação a todos os sites e blogs associados a Amorim; e, se a retratação nos dois jornais impressos não for publicada no prazo combinado, aceitar a punição em dobro. O acordo, assinado pelas partes e seus advogados, homologado como sentença pelo juiz, tem força de decisão definitiva. (Clique aqui para ler a ata da audiência)

Heraldo processa Amorim também no campo criminal, pelas mesmas razões. Em decisão interlocutória, o juiz Márcio Evangelista Ferreira da Silva antecipou que, na fase em que se encontra o caso, falta apenas definir se Amorim praticou um ato de racismo ou de injúria racial. (Clique aqui para ver o andamento do processo)

Não é a primeira vez que Amorim desobedece decisão judicial. No ano passado, a desembargadora Vera Maria Van Hombeeck, do Rio de Janeiro, determinou que o blogueiro identificasse os e-mails e IPs dos comentaristas apócrifos que fazem graves ofensas a terceiros. Na ação ajuizada pelo Opportunitty, acusava-se o blogueiro de criar comentários artificiais atribuídos a falsos anônimos. Estabeleceu-se multa de R$ 10 mil por dia. Quando a multa atingiu a casa de R$ 1 milhão, a desembargadora resolveu recuar para não ver sua decisão desmoralizada.”

(Consultor Jurídico)

TJ-CE aprova remoção de 29 juízes para Fortaleza e Comarcas do Interior

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A remoção de 29 juízes para Fortaleza e comarcas do Interior do Estado foi aprovada, nesta quinta-feira, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. A sessão foi conduzida pelo desembargador José Arísio Lopes, presidente do Poder Judiciário.

Eis as remoções

A juíza Ricci Lôbo de Figueiredo Filgueira, da Comarca de Forquilha, foi removida para Chorozinho, enquanto Marília Lima Leitão Fontoura deixará Pentecoste para atuar em Mulungu. O magistrado Antônio Carneiro Roberto foi removido de Barroquinha para Frecheirinha e Ricardo Bruno Fontenelle da Comarca de Mauriti para a de Reriutaba. Welton José da Silva Favacho foi removido de Uruoca para Cariré e Roberto Nogueira Feijó da Comarca de Pedra Branca para a de Bela Cruz.

Também foram removidos Matheus Pereira Júnior (de Jaguaruana para Farias Brito); Flávia Maria Aires Freire Allemão (da 1ª Vara de Quixeramobim para a 1ª Vara de Cascavel); Ana Kayrena da Silva Freitas (da 2ª Vara de Tianguá para a 2ª de Aracati) e Cláudio Augusto Marques de Sales (da 2ª Vara para a 1ª de Pacajus). O Órgão Especial do TJCE aprovou ainda a remoção de José Ricardo Costa DAlmeida (da 2ª Vara de Itapipoca para o Juizado Especial Cível e Criminal – JECC da mesma comarca) e Carlos Eduardo de Holanda Júnior (da 1ª Vara de Nova Russas para a 1ª de Itapajé).

O magistrado Luiz Augusto de Vasconcelos deixará a Comarca de Crateús para atuar no JECC de Tianguá e José Arnaldo dos Santos Soares sairá do JECC de Icó para o de Quixadá. Outros removidos foram: Antônio Cristiano de Carvalho (da 1ª Vara de Acopiara para Uruburetama); Fabrício Vasconcelos Mazza (da 3ª Vara de Iguatu para a 2ª Vara de Quixeramobim); Gustavo Henrique Cardoso (de Várzea Alegre para Aracoiaba); Suyane Macedo de Lucena (da 2ª Vara de Boa Viagem para o JECC de Acarati); Luciano Nunes Maia Freire (de Crateús para a 3ª Vara de Tauá) e José Batista de Andrade (da 1ª Vara de Iguatu para a 3ª Vara do Crato).

Também tiveram remoções aprovadas os seguintes juízes: Fabiano Damasceno Maia (da 2ª Vara de Mombaça para a 3ª Vara de Quixadá); Candice Arruda Vasconcelos (da 3ª Vara de Crateús para a 2ª Vara de Granja); Tácio Gurgel Barreto (de Tianguá para a 4ª Zona Judiciária, sediada em Russas); Ricardo Emídio de Aquino Nogueira (da 1ª Vara de Morada Nova para São Gonçalo) e Francisco das Chagas Gomes (da 2ª Vara de Itapajé para a 2ª de Aquiraz). Por fim, o Órgão Especial do TJCE removeu Augusto Cézar de Luna Cordeiro Silva (da 2ª Vara de Várzea Alegre para a 3ª de Barbalha), Jorge Di Ciero Miranda (do JECC de Sobral para a Vara de Trânsito de Fortaleza), Teresa Germana Lopes de Azevedo (da 5ª Vara de Maracanaú para o JECC de Caucaia) e Victor Nunes Barroso (de Fortaleza para o JECC de Maracanaú).”

(Site do TJ-CE)

Geraldo Alckimin vai adotar Lei da Ficha Limpa

“O governador Geraldo Alckmin afirmou que lançará um decreto com uma versão estadual da Lei da Ficha Limpa, para barrar no Executivo estadual nomeações de condenados pela Justiça.

Reportagem da Folha publicada nesta quinta-feira mostrou que a Câmara Municipal de São Paulo e o governo elaboram propostas com base na recente decisão do Supremo Tribunal Federal estendendo a Lei da Ficha Limpa às administrações estadual e municipal.

Alckmin afirmou que lançará o decreto até março e que, na administração estadual, a lei valerá tanto para as nomeações atuais quanto para as futuras.

“Não é só para os novos funcionários. Vale para todos. Não é uma lei dizendo que vamos aplicar daqui pra frente. Vamos aplicar a regra”, afirmou.

Com a declaração, o governador ressalta postura diferente da adotada pela Câmara Municipal, que deseja proibir o ingresso de condenados pela Justiça apenas nas novas nomeações.”

(Folha.com)

Cepimar promove campanha “Reciclagem Solidária” em favor do Lar Torres de Melo

A Federação dos Transportes de Passageiros do Ceará, Piauí e Maranhão (Cepimar) promove a Campanha Reciclagem Solidária. O objetivo é arrecadar, em postos de coleta, tampas de garrafa pet que serão doadas ao Lar Torres de Melo. O Lar reverterá as tampinhas em dinheiro ao vender o material para centros de reciclagem.

A Cepimar realiza ainda, mensalmente, desde 2006, a campanha de arrecadação de cupons fiscais, que beneficia, pelo menos, nove instituições filantrópicas do Estado.

Outra ação de responsabilidade social da Cepimar é o Prêmio Melhoria da Qualidade do Ar, que mobiliza, anualmente, ambientalistas e entidades que atuam em favor do meio ambiente.

SERVIÇO

Endereços dos postos de coleta:

•Sede da Federação: Avenida Dom Luís, 880 – Salas 906,907,908 – Meireles – Fortaleza/CE;

•Sest Senat Fortaleza: Rua Dona Leopoldina, 1050 (1º andar – Centro Cultural) – Centro – Fortaleza/CE.

Aluno da rede municipal ganha medalha em Olimpíada Brasileira de Matemática

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Juan, ao lado da mãe, Marta, e do vice-diretor Oscar Lacerda

Juan Gabriel de Sousa Ponce (13), aluno da Escola Municipal Antônio Diogo de Siqueira, situada no bairro Bonsucesso, ganhou medalha de bronze na 7ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas em 2011. Juan, que quer ser engenheiro de pesca, cursa o 7º ano do ensino fundamental. Segundo o vice-diretor da Instituição, Oscar Lacerda, o aluno se preparou para o certame, através de aulas extras em outros períodos além do horário escolar. “Ele é um aluno esforçado, participa das aulas e gosta de estudar. Uma das consequências mais gratificantes na educação é quando um aluno tem êxito. Essas grandes vitórias com nossos jovens da periferia nos deixam felizes, com sensação de dever cumprido”, ressaltou.

A aprovação e a conquista da medalha na Olimpíada, de acordo com Juan, não é apenas mérito dele, mas também de sua família e da escola. “Eu devo tudo isso aos meus professores, que se esforçaram, juntos comigo, durante o período de estudo e, também, à minha família que sempre me apoia em todas as minhas decisões”. Juan mora com os pais e dois irmãos.

VAMOS NÓS – Agora é ver até quando Juan continuará na escola pública. Os grandes colégios particulares, com certeza, já devem estar de olho nesse prodígio. É o velho marketing.

(Foto – Divulgação)

Unidos da Tijuca pode se apresentar em Pernambuco, a terra do “Rei do Baião”

“A escola campeã do Carnaval do Rio de Janeiro, Unidos da Tijuca, pode se apresentar em Pernambuco. O Governo do Estado deu apoio à escola carioca que homenageou o sertanejo Luiz Gonzaga.

A ideia do governador Eduardo Campos (PSB) é fazer dois shows, um no Recife e outro em Exu. “Ontem mesmo o presidente da escola me ligou para agradecer todo o apoio. O secretário (Alberto) Feitosa (Turismo) está falando com a Prefeitura do Recife para ver se tem condições de trazer no aniversário do Recife (12 de março)”, afirmou.

Já na cidade sertaneja, a ideia é apresentar a escola como uma das atrações do centenário do Rei do Baião.”

(JC Online)

Serra diz que governo petista já se rendeu há tempos à privatização

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Com o título “Mitos e equívocos”, eis artigo do ex-governador José Serra, que está publicado no Estadão desta quinta-feira. Ele aborda as privatizações e abre mais uma polêmica com o PT. Confira:

As avaliações sobre a recente privatização de três aeroportos brasileiros têm misturado duas coisas: a questão política, enfatizada pela maior parte da oposição e retomada pelo PT, e a da forma e do conteúdo do processo.

Ao contrário do que se propalou, as privatizações dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Campinas (Viracopos) não são as primeiras dos governos do PT. Basta lembrar as espetaculares privatizações na área do petróleo, lideradas pelo megainvestidor Eike Batista, sob a cobertura da lei aprovada no governo FHC – alterada recentemente para pior -, e na geração e transmissão de energia elétrica.

Outra ação privatizante digna de menção ocorreu nas estradas federais, a qual fracassou, não obstante o clima de comemoração na época. Fez-se a concessão de graça, pôs-se pedágio onde não havia, mas os investimentos não chegaram, as estradas continuam ruins e o governo federal só faz perdoar as faltas dos investidores. Um modelo furado, que pretendia ser opção vantajosa ao adotado por São Paulo, com vista a dividendos eleitorais em 2010.

O padrão petista de privatização chega ao dinheiro público. O governo faz concessões na área elétrica e as subsidia, via financiamentos do BNDES e reduções tributárias. Não se trata de dinheiro do FAT, mas tomado pelo Tesouro à taxa Selic, repassado ao BNDES a custo bem inferior. Outro exemplo é o da importante e travada Ferrovia Transnordestina. O governo está pagando quase toda a obra, com dinheiro subsidiado, mas a propriedade da concessão é privada. Quem banca a diferença? O contribuinte, é lógico. Quem faz a filantropia? Os governos petistas, cujas privatizações são originais, ao incluírem grandes doações de capital público ao setor privado.

O outro grande exemplo – felizmente, ainda virtual – é o do trem-bala Rio-São Paulo, projeto alucinado que poderá custar uns R$ 65 bilhões, a maior parte de recursos diretos ou indiretos do governo federal e até mesmo dos Estados, via renúncia fiscal, ou dos municípios, que teriam de fazer grandes obras urbanas. O governo quer bancar também os riscos operacionais do empreendimento: se houver número insuficiente de passageiros, o Tesouro comparecerá para evitar prejuízo para o empreendedor privado!

Para alguns representantes extasiados da oposição, com as concessões dos aeroportos, “finalmente o PT se rendeu à privatização”, como se este governo e o anterior já não tivessem promovido as outras que mencionamos. Poderiam, sim, ter lembrado o atraso de pelo menos cinco anos na entrada do setor privado na atividade aeroportuária – atraso ocorrido quando a agora presidente comandava a infraestrutura do Brasil.

As manobras retóricas do petismo são toscas. O primeiro argumento, das cartilhas online e de grandes personalidades do partido, assegura que não houve “privatização” de aeroportos, mas “concessão”. Ora, no passado e no presente, os petistas chamavam e chamam as “concessões” tucanas (estradas em São Paulo, telefonia, energia elétrica, ferrovias, etc.) de “privatização”.

Os PT argumenta ainda que a Infraero mantém 49% das ações de cada concessionária. Isso é vantagem? Em primeiro lugar, a estatal está pondo bastante dinheiro para formar o capital das empresas sob controle privado – sociedades de propósito específico (SPEs) – que vão gerir os aeroportos. Além disso, vai se responsabilizar por quase metade dos recursos investidos, sem mandar na empresa.

Mais ainda: pagará 49% da outorga (preço de compra da concessão) de cada aeroporto. O total de outorgas é de R$ 25 bilhões, número comemorado na imprensa e na base aliada. Metade disso virá do próprio governo, via Infraero! Isso sem contar os fundos de pensão de estatais, entidades sob hegemonia do PT, que predominam no maior dos consórcios, ganhador do Aeroporto Franco Montoro, em Guarulhos. Tais fundos detêm mais de 80% do grupo privado que comandará o empreendimento!

A justificativa de que a Infraero obterá os recursos para investimentos e outorgas da própria concessão é boba – até porque ela já está investindo nas SPEs e vai sacrificar seus retornos. De mais a mais, quais retornos? As outorgas são obrigatórias, enquanto as receitas são duvidosas. A receita líquida do aeroporto de Guarulhos foi de R$ 347 milhões em 2010. A bruta, R$ 770 milhões. A outorga dessa concessão será paga em 20 parcelas anuais de R$ 820 milhões… Mesmo que a receita líquida duplicasse, de onde iriam tirar o dinheiro para os investimentos? No caso de Brasília, a outorga exigirá cerca de 94 % da receita líquida…

Com razão, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), favorável, como eu, às concessões, ponderou: “Com o que sobra é possível entregar a qualidade desejada? Difícil. Difícil até mesmo operar com os baixos níveis atuais, pois sobrará para as concessionárias muito menos dinheiro do que a Infraero tem hoje”.

O que poderá acontecer? As possibilidades são várias: mudanças nos contratos, revisão, para cima, de tarifas, atrasos nos investimentos necessários, subsídios do governo e prejuízos para os cotistas dos fundos. Tudo facilitado pela circunstância de que a privatização (um tanto estatizada) tirará o TCU do controle e transparência de gastos com aeroportos…

Existe ainda um erro elementar e pouco notado. De todos os consórcios que entraram no leilão foi exigida a participação de uma operadora internacional de aeroportos. Mas os consórcios onde estavam as boas operadoras perderam a licitação. E as operadoras internacionais dos grupos que ganharam são de segunda linha…

A Presidência da República reclamou disso, como se não fosse o governo o responsável. O correto teria sido as operadoras internacionais serem introduzidas depois da licitação. Cada consórcio vencedor convidaria então uma operadora, a ser aprovada previamente pelo governo como condição para a homologação da concorrência. É uma sugestão que pode ser adotada nos futuros leilões. Por ora, fica o leite derramado…

* José Serra,

Ex-governador e ex-prefeito de São Paulo.

Casal preso com 119 kg de maconha é condenado a nove anos de reclusão

“A juíza Janayna Marques de Oliveira e Silva, titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú, condenou Darlean Castro Ferreira e Elenilca Rosalvo da Silva Brandão a nove anos de reclusão. Além disso, devem pagar multa no valor de R$ 1.800,00.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), eles foram presos no dia 17 de fevereiro do ano passado, quando transportavam, na carroceria de um veículo, 119,53 kg de maconha. Ainda de acordo com o MP, ao perceberem uma blitz da polícia, tentaram fugir da fiscalização, mas foram perseguidos e detidos.

A defesa dos réus alegou que eles faziam apenas um frete e desconheciam o transporte do entorpecente, pois imaginavam que a carga se tratava de redes. Explicou que o casal tentou fugir da blitz porque Darlean Castro estava sem a habilitação.

Ao julgar o caso, no último dia 2, a magistrada sentenciou os acusados ao cumprimento de nove anos de reclusão, em regime inicialmente fechado. A juíza ressaltou as contradições nos depoimentos e que ficou demonstrado nos autos que os dois eram responsáveis por transportar e entregar a droga.

Ainda segundo a magistrada, o casal agiu com dolo, utilizando de todos os recursos possíveis para garantir o sucesso da “empreitada criminosa”, inclusive desviando de blitz policial.”

(Site do TJ-CE)

Senador apela a ministro contra praga que atinge cajucultura do Ceará

Flávio Saboya (FAEC), o ministro Mendes Ribeiro e Eunício Oliveira (PMDB).

O senador Eunício Oliveira (PMDB) foi recebido, nessa quarta-feira, em audiência pelo ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho. Tendo ao lado o presidente da Federação da Agricultura do Estado (FAEC), Flávio Saboya, apelou contra a praga “Oídio”(fungo), que está causando perdas na produção de caju no Nordeste.

O parlamentar solicitou ao ministro o encaminhamento do parecer à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que permite aos produtores de caju utilizarem, em caráter de urgência, produtos comerciais a base de enxofre e de triflumizole, os quais tiveram eficiência comprovada pela Embrapa.

De acordo com Flávio Saboya, o Governo já disponibilizou os atomizadores para realizar a vaporização nas produções, mas é necessário aguardar a autorização da Anvisa. “Precisamos dessa autorização para manter ou até aumentar nossa produção de caju, garantindo a qualidade do produto que é consumido aqui, mas principalmente, no exterior, já que somos o maior exportador do produto”, disse.

Eunício manifestou preocupação com a rápida proliferação do fungo. Ele disse que é preciso agir com rapidez para que não aconteça o fim da produção como aconteceu com o cultivo do algodão no Ceará. O ministro Mendes Ribeiro confirmou seu apoio e assinou encaminhamento à Anvisa dando parecer favorável a aplicação dos produtos .

Segundo a FAEC, 30% da produção de caju, no Ceará, já foi destruída devido a proliferação do fungo. Atualmente, em todo o Estado, existem cerca de 60 mil produtores de caju. O setor gera em torno de 150 mil empregos no campo e 20 mil empregos na indústria e serviços. A Região Nordeste dispõe de mais de 659 mil hectares cultivados com o caju, sendo o Ceará o maior produtor, com aproximadamente 55% da safra.

Cagece promete água para quem mora no Antônio Bezerra e adjacências

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) concluiu, durante o Carnaval, a linha de reforço que promete melhorar o abastecimento de água nos bairros do Antônio Bezerra, Cidade Oeste, Quintino Cunha, Floresta e adjacências. Atualmente, segundo a assessoria de imprensa do órgão, esta região sofre com baixa de pressão na rede de distribuição, o que dificulta a chegada da água nos imóveis.

Com a conclusão da nova linha, o problema será amenizado e os moradores sentirão o impacto positivo no abastecimento.

Já nesta quinta-feira, foi iniciado o injetamento de água na rede que deve funcionar ao longo de uma semana em período de testes para ajustes operacionais. A obra constituiu de 1.466 metros de rede de distribuição e uma adutora com 3.628 metros. O investimento foi da ordem de R$ 2,8 milhões.

Ovo de Páscoa do Justin Bieber vem aí!

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O cantor canadense Justin Bieber, considerado o maior fenômeno da música internacional e ídolo dos adolescentes, surge como mais uma novidade da Nestlé para a Páscoa deste ano. O grupo apresenta com exclusividade o ovo Surpresa Justin Bieber (200g).

Feito com chocolate ao leite, a novidade que promete virar febre entre os fãs do cantor acompanha um colar exclusivo similar ao usado por Bieber, um card com foto autografada pelo astro e um código para os fãs baixarem uma música no site www.nestlejustinbieber.com.br

E aí, vai comprar para seu “aborrecente”?

MPE orienta delegados sobre fianças criminais

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“O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, Execuções Criminais e Controle Externo da Atividade Policial (CAOCRIM) do Ministério Público do Estado do Ceará, promotor de Justiça Antônio Iran Coelho Sírio, expediu, dia 17/02, uma recomendação para os delegados de Polícia Civil do Ceará, acerca da observância das normas processuais alusivas à concessão, acompanhamento e controle das fianças criminais arbitradas no âmbito policial.

Segundo o Promotor de Justiça, a recomendação expedida visa dar maior transparência e otimização à atividade-fim policial, eis que, o controle externo da atividade policial tem por objetivo manter a regularidade e a adequação dos procedimentos empregados na execução da atividade policial, especialmente, no que diz respeito à prevenção, correção de irregularidade e à probidade administrativa.

Ao conceder fiança, os delegados devem fazer a imediata anotação em livro próprio. Na impossibilidade da realização do depósito relativo à fiança, na mesma data de seu arbitramento, em virtude do horário de funcionamento ao público da agência bancária, a autoridade policial conforme o caso, deve autorizar, excepcionalmente, através de despacho, que deverá constar nos autos do inquérito, que o valor da fiança seja entregue mediante recibo ao escrivão, o qual providenciará o devido recolhimento tão logo reabra a agência bancária, fazendo constar o fato do Termo de Fiança, segundo o mandamento do artigo 331, parágrafo único do CPP.

Nos casos em que conceder fiança, vislumbrando a necessidade de imposição de outras medidas cautelares que, de logo, a autoridade policial faça a representação, em conformidade ao que dispõe o artigo 319, §4º do CPP. A fiança prestada em joias, pedras ou metais preciosos, será recolhida também, por ofício, acompanhado do laudo de avaliação elaborado por peritos.

Quando a lavratura do auto de prisão ocorrer em local distante da repartição policial, e havendo arbitramento de fiança, o escrivão deverá certificar nos autos o recebimento, lavrando, posteriormente, o termo no livro próprio. A certidão do termo de fiança e o comprovante do recolhimento serão juntados aos autos do inquérito.

Com o intuito de dar publicidade e efetividade e consecução aos fins da Justiça Criminal, foi encaminhada à Secretaria Executiva das Promotorias Criminais da Capital cópia da recomendação para conhecimento dos promotores de Justiça da respectiva área; diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, para divulgação entre os Magistrados das Varas Criminais; ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social; a Controladoria de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, para fins de orientação entre as autoridades policiais e ao delegado-geral de Polícia Civil, para divulgação no âmbito da Polícia Civil.”

(MP-CE)

Fio da Net prejudica tráfego na Parquelândia

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Um enorme papelão pendurado alerta sobre a situação do fio.

Moradores da rua Érico Mota com rua Dom Manuel de Medeiros, no bairro Parquelândia, alertam à Rede Net, de tv a cabo: este fio pertencente à empresa está para despencar. Tal situação ocorre desde o começo do Carnaval.

O pior: caminhão ou ônibus não podem trafegar nessa esquina, pois correm o risco de levar toda a fiação.

Carnaval teve menos mortos e feridos no País, diz Polícia Rodoviária Federal

“O carnaval deste ano teve menos acidentes que o de 2011, nas estradas federais. A informação é da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que divulgou hoje (23) o balanço do movimento nos seis dias de fiscalização, iniciada na sexta-feira (16) e encerrada na quarta-feira (22). Segundo a PRF, foram 22% menos acidentes e 18% menos mortos nas rodovias este ano em relação ao ano passado. O número de feridos também caiu 25%.

Ao todo, foram 3.345 acidentes, frente aos 4.312 do ano passado. Este ano, 2.001 pessoas ficaram feridas e 176 morreram nas estradas durante o feriado de carnaval. Em 2011, o número de feridos e mortos foi de 2.690 e 216, respectivamente.

O estado que se saiu melhor foi Minas Gerais, onde o número de acidentes caiu 45%, de 906 no ano passado para 495 este ano. Também o número de feridos diminuiu 46%. Nas estradas federais em Santa Catarina o número de mortos caiu de 36 em 2011 e para sete este ano, uma redução de 80%.

Entre a meia noite de sexta-feira (16) e o meio dia de quarta-feira (22), mais de 30 mil motoristas foram submetidos ao teste do bafômetro, sendo que 1,4 mil foram reprovados. Desses, 497 foram presos em flagrante por estarem com os níveis de álcool muito acima do permitido. Apesar disso, a PRF acredita que o remanejamento de policiais rodoviários de regiões de menor movimento para estados com maior concentração de foliões ajudou a intimidar as pessoas alcoolizadas a pegarem no volante. Rio de Janeiro, Bahia, Santa Catarina e Minas Gerais receberam contingentes extras de policiais rodoviários, que atuaram inclusive com helicópteros.

Mas não foi só o álcool o responsável pelos 3.345 acidentes registrados nas estradas federais neste carnaval. A PRF demonstra especial preocupação com as ultrapassagens perigosas ou em locais proibidos. Esse tipo de infração foi responsável por 12,9 mil multas neste feriado e costuma provocar os acidentes mais graves, com batidas frontais.

No combate ao tráfico de drogas, os policiais apreenderam 703 quilos de cocaína, 412 quilos de maconha e 3 mil pedras de crack.”

(Agência Brasil)

STJ abre concurso para analista e técnico judiciário

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu inscrições para concurso público. As vagas são de analista e técnico judiciário, além de formação de cadastro de reserva, com remuneração de R$ 4.052,96 a R$ 6.611,39. As inscrições prosseguirão até 16 de março e as provas serão aplicadas na data provável de 6 de maio, segundo a Fundação Cespe/UnB, que responderá pelo certame.

As provas irão selecionar candidatos de nível superior para os cargos de analista judiciário, área judiciária, com 16 vagas, sendo uma reservada para candidatos portadores de deficiência; e para analista judiciário, apoio especializado, com cinco vagas para a especialidade biblioteconomia, uma reservada para portadores de deficiência; três vagas para a especialidade medicina, com duas vagas para o ramo clínica médica e uma para o ramo psiquiatria; e uma vaga para a especialidade psicologia.

Para os candidatos de nível médio, existem três vagas para o cargo de técnico judiciário, especialidade telecomunicações e eletricidade.

SERVIÇO

A ficha de inscrição on line está disponível no site do Cespe/UnB, assim como o edital do concurso. A taxa de inscrição é de R$ 50,00 para técnico judiciário e R$ 80,00 para analista judiciário.”

(Site do STJ)