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Câmara Municipal de Tianguá reajusta salário dos vereadores em quase 100%

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A Câmara Municipal de Tianguá aprovou um aumento de quase 100% oara o salário dos vereadores. Com aprovação do projeto de Lei Nº 29/2012, registrada no último dia 28, o salário mensal dos parlamentares passa, em 2013, dos atuais R$ 4.950,00 para R$ 8.000,00. O reajuste foi aprovado por oito votos a favor e um contra.

A Lei de Nº 29/2012 é de autoria do presidente da Câmara, Valfrido de Paulo Fontenele (DEM).

Além dos vereadores, foram reajustados os salários do (a) prefeito (a), do vice-prefeito e dos secretários. Veja como ficou:

Prefeito (a) – R$ 12.500,00
Vice-Prefeito – R$ 8.000,00
Secretários – R$ 6.500,00

* Leia mais aqui.

Siderúrgica – Obras civis começam na 3º feira

As obras civis da futura siderúrgica cearense terão início às 10 horas da próxima terça-feira, em área do Complexo Industria e Portuário do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza).

O evento contará com a presença dos representantes do consórcio responsável pelo empreendimento e que envolve as coreanas Dong Kuk e Posco e a brasileira Vale do Rio Doce. O investimento é da ordem de US$ 11 bilhões.

O governador Cid Gomes (PSB) foi convidado para o ato.

A expectativa é de que as operações da siderúrgica comecem entre o final de 2014 e começo de 2015.

Candidatos a prefeito focam Saúde pública em debate

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“Os dez candidatos à Prefeitura de Fortaleza participam de debate na manhã desta quinta-feira, 12. No primeiro bloco, todos os candidatos tiveram dois minutos para se apresentar e fazer uma síntese de suas principais propostas. Os problemas relativos à área de saúde e educação foram os mais citados pelos postulantes. O debate foi transmitido pelo site do jornal Diário do Nordeste. Falaram, nesta ordem:

O estreante André Ramos (PPL) disse que sua campanha não tem muitos recursos, mas que vai apresentar muitas ideias para Fortaleza. Ele destacou a necessidade de melhorias no transporte público, na educação e nas condições de trabalho.

Elmano de Freitas (PT) começou lembrando seu histórico de militância desde jovem e sua entrada no PT. Atrelou sua imagem à do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff. Ele elencou avanços da atual gestão, como, por exemplo, na atração de turistas. Disse que “Fortaleza tem novos desafios”.

O candidato do PSTU, Francisco Gonzaga, disse que sua candidatura representa várias lutas de Fortaleza. Destacou a importância de movimentos grevistas como dos policiais e motoristas de ônibus. Disse ainda que, se eleito, vai governar para os trabalhadores.

O veterano Moroni Torgan (DEM) disse que retornou à Fortaleza para “uma nova missão”. Citou problemas no setor de saúde pública da Capital e disse que seu vice, Lineu Jucá (que é médico) conhece os problemas desse tema. Criticou também a educação e afirmou que, na segurança, pretende criar uma guarda comunitária para auxiliar a polícia.

Roberto Cláudio (PSB) afirmou que é preciso um novo projeto para Fortaleza, capaz de reconstruir a relação de confiança com a população. Destacou que a Cidade tem potencialidade, mas ainda é muito desigual. Disse ainda que é preciso renovação principalmente em saúde, educação e trânsito.

O candidato do Psol, Renato Roseno, destacou que sua campanha não é milionária e que suas propostas são construídas de forma colaborativa com a população. Segundo ele, as últimas gestões governaram em “conluio com os grande grupos” que dominam a Cidade. Destacou ainda que os servidores públicos têm sido “massacrados” pela atual gestão.

Valdeci Cunha (PRTB) disse que Fortaleza apresenta progresso, mas que não consegue alcançar as crianças e a juventude ociosa. Falou da necessidade de “medidas sérias” em mobilidade urbana. Afirmou ainda que lamenta que as pessoas que procuram atendimento em saúde sejam “humilhadas pela falta de médicos”.

Também criticando os problemas na área de saúde, Heitor Férrer (PDT) destacou seu histórico como médico. “De saúde tenho muito conhecimento”, afirmou. Disse que, se eleito, o atendimento médico nos postos do Município será feito nos três turnos e frisou a necessidade de concurso público para a saúde. Falou ainda sobre necessidade de melhorias em educação, trânsito e moradia popular.

Marcos Cals (PSDB) destacou seu histórico político, sobretudo como deputado estadual e disse que o próximo prefeito tem “obrigação de resolver problemas em saúde, educação, segurança e mobilidade urbana”. Segundo ele, os postos de saúde não funcionam, pois faltam remédios e infraestrutura para atendimento.

Inácio Arruda (PCdoB) descreveu sobre sua origem humilde e seu engajamento nos movimentos sociais. Falou principalmente sobre a necessidade de planejamento em Fortaleza. “Não adianta dizer que tem problemas. (…) É preciso planejar a Cidade.” Para planejar e realizar projetos, ele disse que conta com o apoio da presidente Dilma Rousseff.

(O POVO Online)

Petrobras descobre nova reserva de petróleo

“A Petrobras anuncia a descoberta de uma nova reserva de petróleo pesado (15º API, medida de densidade do petróleo) na camada pós-sal da Bacia do Espírito Santo.

A descoberta ocorreu durante a perfuração de um poço na área conhecida como Grana Padano, localizada a 58 quilômetros da cidade de Vitória e a 64 quilômetros do Campo de Golfinho, a uma profundidade de 1.208 metros.

A Petrobras é a operadora do consórcio que explora a área, com 40% de participação. As empresas parceiras são a IBV Brasil (30%) e a Anadarko (30%). A estatal não divulgou, no entanto, a estimativa do tamanho da reserva.”

(Agência Brasil)

Ideli Salvati é aguardada para festa de inauguração de comitê pró-Elmano

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Dilma Rousseff (PT) vinha dizendo que não entrará na campanha, mas o mesmo não diz respeito a seu governo. Está prevista a presença da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), na inauguração do comitê central petista, na Avenida da Universidade, 2155.

O evento será amanhã, às 19 horas. Ideli é a responsável pela articulação política de Dilma. Além disso, em entrevista ao site do jornal Brasil Econômico, o presidente nacional petista Rui Falcão confirmou que o ex-presidente Lula deverá visitar Fortaleza durante a campanha. Pouco conhecido, Elmano aposta sobretudo nos apoios de Dilma e Lula para projetar sua candidatura.

(Coluna Política – de Érico Firmo, do POVO)

Cagece vai ampliar rede de abastecimento da Serra da Ibiapaba

Uma boa-nova para a população da Serra da Ibiapaba. A Cagece conseguiu um financiamento no valor total de R$ 28 milhões junto ao BNDES e vai aplicar esses recursos na ampliação do ramal Sul, do Sistema Integrado de Abastecimento de Água da Serra da Ibiapaba. O projeto, de acordo com o presidente da companhia, Gotardo Gurgel, está orçado em R$ 31,5 milhões e contará com uma contrapartida de R$ 3,15 milhões da Cagece.

Serão beneficiadas 95.529 pessoas em oito municípios: Carnaubal, Graça, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Mucambo, Pacujá, São Benedito e Ubajara. A obra também atenderá os distritos de Betânia, Inhuçu, Nova
Veneza, Janeiro, Pituba e Sussuanha.

Segundo a assessoria de imprensa da Cagece, serão assentadas 72.490,21 metros de adutora, além de um reservatório
apoiado, com capacidade de 300 metros cúbicos. A obra tem duração prevista de 30 meses a contar da ordem de serviço.

Dilma e lula não abandonam candidatos a vereador

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O PT divulgou uma espécie de fotomontagem de Dilma Rousseff e Lula. Carregada de Photoshop (Dilma chega a estar bronzeada), a imagem será distribuída aos milhares de candidatos a vereador e prefeito Brasil afora, para que estes acrescentem suas respectivas fotos e componham panfletos, placas e cartazes.

(Com Coluna Radar – Veja Online)

Brasil e China discutem parcerias no comércio para os próximos 10 anos

“O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, iniciou, em Pequim, visita oficial de dois dias à China. Hoje (12), ele tem reunião com o presidente da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, ministro Zhang Ping, responsável pelo planejamento econômico do governo, e com o ministro da Indústria e Comércio, Chen Deming.

Eles darão continuidade às discussões em torno do Plano Decenal, que estabelece ação conjunta Brasil-China nos próximos dez anos em projetos prioritários como investimentos, tecnologia e comércio. Também devem ser abordadas questões relativas à aviação regional e ao minério de ferro, que perdeu o posto de principal item da pauta exportadora para a China em consequência da queda de 20% nas vendas externas do produto nos primeiros seis meses de 2012.”

(Agência Brasil)

Ex-senador Flávio Torres coordena a campanha de Heitor Férrer

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O ex-senador Flávio Torres (PDT) assumiu a coordenação-geral da campanha do candidato do PDT à Prefeitura de Fortaleza, Heitor Férrer. Flávio trabalha na formação de comitês principalmente na periferia da Capital, onde o postulante quer ampliar e publicizar suas propostas.

E por falar em PDT, até ontem, o plano de gestão do pedetista não estava disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral.

Dilma participa da Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

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“A presidenta Dilma Rousseff participa hoje, às 11 horas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, também estará presente.

Com o tema Mobilizando, Implementando e Monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos das Crianças e Adolescentes, o encontro começou ontem (11) e deve reunir até sábado (14) cerca de 3 mil pessoas. Participam dos debates delegados eleitos pelos estados, adolescentes, conselheiros tutelares, conselheiros de direito, autoridades das três esferas de governo e representantes da sociedade civil.

A conferência é organizada pela Secretaria dos Direitos Humanos e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).”

(Agência Brasil)

No patrimônio dos candidatos a vice, até Porsche e Rolls Royce

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“A lista dos patrimônios declarados pelos candidatos a viceprefeito de Fortaleza aponta o empresário Gaudêncio Lucena, vice de Roberto Claudio (PSB), com mais bens do que todos os outros 19 candidatos a prefeito e vice de Fortaleza. Na lista divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o empresário exibe R$ 12.134.229,01 em imóveis, terrenos, ações, participações, aplicações, ouro e veículos. Somados, os patrimônios dos demais 19 candidatos que disputam o pleito em Fortaleza cravam R$ 7.291.852,13. O montante é pouco mais da metade de tudo o que consta na declaração de Gaudêncio Lucena.

Na lista do candidato, há um apartamento localizado na avenida Beira Mar, avaliado em R$ 3.263.501,57. Sozinho, o bem vale mais do que o patrimônio de qualquer um dos outros candidatos que disputam a eleição municipal em Fortaleza. Além do imóvel, aparecem na lista um veículo modelo Rolls Royce – um dos poucos que circulam em Fortaleza -, e um Porche. Juntos, os dois carros valem R$ 430 mil.

Segundo na lista dos patrimônios aparece o também empresário Alexandre Pereira (PPS), vice do pedetista Heitor Férrer. O patrimônio do candidato soma R$ 1.328.325,39 e chega a superar o de Férrer – que ostenta a mais rica lista de bens entre os candidatos a prefeito.

Encerra o grupo dos candidatos a vice com maiores patrimônios o médico Antônio Mourão, vice do novato candidato petista à prefeitura, Elmano de Freitas. Enquanto Elmano aparece com um dos mais modestos patrimônios, Mourão acumula R$ 1.054.732,40 divididos entre imóveis, veículos e aplicações. Na lista completa dos 20 candidatos, o médico é o terceiro.

Na sequência de candidatos a vice, aparecem o tucano Fernando Hugo, vice de Marcos Cals (PSDB), com patrimônio avaliado em R$ 351.613,24; Lineu Jucá, da chapa de Moroni Torgan (DEM), com R$ 268.792,61 em bens; e Chico Lopes (PCdoB), vice de Inácio Arruda (PCdoB), que tem R$ 193.684,66 divididos em cinco contas bancárias e dois veículos.

Entre os patrimônios mais modestos estão os da candidata a vice de Francisco Gonzaga (PSTU), Nivânia Amâncio; e da companheira de chapa de Renato Roseno (Psol), Soraya Tupinambá (Psol). Somados, os patrimônios de ambas pouco passam de R$ 100 mil. Os candidatos a vice de André Ramos (PPL) e de Valdeci Cunha (PRTB) declararam não possuir bens, assim como os seus companheiros de chapa.”

(O POVO)

LDO tem votação adiada mais uma vez

“Por falta de acordo na liberação de emendas para os partidos da oposição, foi adiada mais uma vez a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo plenário do Congresso Nacional. O relatório final, apresentado pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), ainda tem que ser votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), mas os partidos de oposição conseguiram obstruir a reunião do colegiado e forçar o encerramento dos trabalhos por falta de quórum.

Sem votar a LDO, o Congresso não pode entrar em recesso, previsto para começar no dia 18. Como o quórum costuma ser baixo nas segundas-feiras, uma nova tentativa de votação da LDO só deve ocorrer a partir de terça (17).”

(Agência Brasil)

TJ cassa liminares e deixa oito gestores inelegíveis

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“O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) cassou ontem os efeitos de liminares obtidas por oito gestores ou ex-gestores que tiveram contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). A maioria deles havia conseguido, por meio de liminar, o direito de concorrer nas eleições deste ano. Com a decisão do TJ-CE, todos se tornam inelegíveis.

As liminares, que haviam sido concedidas por diferentes juízes das varas da Fazenda Pública, foram derrubadas pelo presidente do TJ-CE, o desembargador José Arísio Lopes. De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), Raimundo Nogueira Filho, promotores eleitorais já estão sendo comunicados a respeito da decisão, para que providenciem as impugnações das candidaturas.

“Eles vão ter de arrumar outro remédio jurídico, se quiserem ser candidatos. Pelo tempo, só seria possível por meio de liminar no Supremo (Tribunal Federal)”, afirmou.

A expectativa, segundo o promotor, é de que novos casos sejam julgados nos próximos dias. “O procurador geral de Justiça (Ricardo Machado) vai entrar com mais pedidos de suspensão de liminar. E é provável que, nos próximos dias, tenhamos novidades”, adiantou.”

Confira a lista

Antônio Almir Bie da Silva (Itatira)

Silvana Maria Carneiro Fontenele (Viçosa do Ceará)

Cirilo Antônio Pimenta Lima (Quixeramobim)

Aderilo Antunes Alcântara Filho (Iguatu)

Paulo Ruberto Cavalcante Mota (Itatira)

José Edson da Silva (Assaré)

Iracy Duarte Dantas (Choró)

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula (São Benedito)

( POVO)

Senado aprova MP com reajuste para servidores do Executivo

O Senado aprovou, nessa quarta-feira, medida provisória (MP) que altera a remuneração de diversas categorias do serviço público federal. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, modifica a remuneração de 29 categorias de servidores. De acordo com a Agência Senado, as mudanças atingirão quase 670 mil servidores de 21 órgãos e entidades do Poder Executivo, entre ativos e inativos.

Segundo o relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o custo total das alterações será de cerca R$ 1,65 bilhão em 2012. Em 2013 e nos exercícios seguintes, a previsão anual de despesas é R$ 2,71 bilhões anuais. Os valores, segundo a exposição de motivos do governo, estão consignados no Orçamento de 2012.

(Com Agência Brasil)

Ministério das Comunicações baixa medidas rígidas para renovar concessões de rádio e TV

“O Ministério das Comunicações divulgou medidas mais rígidas para renovação de outorgas nos serviços de radiodifusão. A portaria foi publicada hoje (11) no Diário Oficial da União. Segundo as novas regras, o pedido só poderá ser deferido se estiver com a documentação regular, cumprir todas as exigências legais, contratuais e regulamentares aplicáveis ao serviço de radiodifusão e os pedidos forem feitos dentro dos prazos legais. Caso o pedido não cumpra essas medidas, ele poderá ser prescrito ou extinto.

Antes do decreto publicado hoje, a empresa de radiodifusão tinha a renovação outorgada se o Ministério da Comunicação não lhe fizesse exigências após a entrega dos documentos ou não decidir sobre o pedido até a data prevista sobre o término da concessão ou permissão. Para serviços de radiodifusão sonora, as outorgas poderão ser renovadas por dez anos sucessivos. Já no caso de concessões para exploração do serviço de radiodifusão de sons e imagens, esse período pode ser de 15 anos.

Os pedidos devem ser encaminhados para o ministério ou para as delegacias regionais do Ministério das Comunicações dentro do período de três a seis meses antes do fim da outorga. As novas regras não se aplicam para os serviços de radiodifusão comunitária.”

(Agência Brasil)

Record é condenada por violar imagem de mulher

“Por exibir imagens que não se relacionam com o interesse público e que violam a intimidade e a honra de uma mulher, a TV Record está obrigada a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais. A decisão é da 11ª Vara Cível de Brasília. A emissora ainda pode recorrer. De acordo com a autora da ação, sua imagem apareceu diversas vezes no programa “Fale que eu te escuto”, veiculado na madrugada do dia 24 de janeiro de 2009 na TV Record. Um quadro do programa, sob o pretexto de discutir a infidelidade no matrimônio, exibiu diversas cenas em que, supostamente, um cônjuge estaria traindo o outro. No caso da requerente, ela teria se encontrado com um ex-namorado.

A mulher sustentou ser injusta a acusação a ela imputada. Argumentou que o fato gerou repercussões em seu ambiente familiar, social e profissional. A emissora alegou ter utilizado efeito para embaçar o rosto das pessoas mostradas na reportagem, insistiu na veracidade da informação e lembrou que a liberdade de imprensa deve ser respeitada. Por isso, apresentou impugnação ao dano moral, assim como ao valor pedido.

O relator do caso, desembargador Lécio Resende, entendeu que houve evidente abuso de direito e violação dos direitos fundamentais da requerente. Segundo ele, a tarja, da forma como foi colocada sobre o rosto da autora, não se mostrou eficiente para atender a finalidade de anonimato. Desta forma, decidiu ser plenamente cabível o direito à compensação pelos danos morais decorrentes.” Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.