Blog do Eliomar

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Record é condenada por violar imagem de mulher

“Por exibir imagens que não se relacionam com o interesse público e que violam a intimidade e a honra de uma mulher, a TV Record está obrigada a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais. A decisão é da 11ª Vara Cível de Brasília. A emissora ainda pode recorrer. De acordo com a autora da ação, sua imagem apareceu diversas vezes no programa “Fale que eu te escuto”, veiculado na madrugada do dia 24 de janeiro de 2009 na TV Record. Um quadro do programa, sob o pretexto de discutir a infidelidade no matrimônio, exibiu diversas cenas em que, supostamente, um cônjuge estaria traindo o outro. No caso da requerente, ela teria se encontrado com um ex-namorado.

A mulher sustentou ser injusta a acusação a ela imputada. Argumentou que o fato gerou repercussões em seu ambiente familiar, social e profissional. A emissora alegou ter utilizado efeito para embaçar o rosto das pessoas mostradas na reportagem, insistiu na veracidade da informação e lembrou que a liberdade de imprensa deve ser respeitada. Por isso, apresentou impugnação ao dano moral, assim como ao valor pedido.

O relator do caso, desembargador Lécio Resende, entendeu que houve evidente abuso de direito e violação dos direitos fundamentais da requerente. Segundo ele, a tarja, da forma como foi colocada sobre o rosto da autora, não se mostrou eficiente para atender a finalidade de anonimato. Desta forma, decidiu ser plenamente cabível o direito à compensação pelos danos morais decorrentes.” Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Marcos Cals e Fernando Hugo visitam Grupo Cidade de Comunicação

Fernando Hugo, Marcos Cals e Gaída Valim em clima de estúdios da emissora.

O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PSDB, Marcos Cals, acompanhado do seu postulante a vice, Fernando Hugo, visitou, nesta quarta-feira, o Grupo Cidade de Comunicação. Na ocasião, ele entregou à jornalista Gaída Valim, diretora-executiva, um exemplar do seu plano de metas para a cidade.

Os candidatos ainda conheceram os estúdios da TV Cidade e deram entrevista ao jornalista Antônio Viana.

(Foto – Divulgação)

Presidente do STF libera divulgação de salário de servidores na internet

“Os salários dos servidores públicos federais dos Três Poderes podem ser divulgados enquanto a Justiça não toma uma decisão final. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu as liminares que proibiam a publicação dos rendimentos dos funcionários na internet antes do fim do julgamento dos processos sobre o tema.

Segundo Ayres Britto, a remuneração dos agentes públicos representa informação de interesse público e está relacionada a dois direitos fundamentais da Constituição: o acesso à informação pública e a transparência da atuação da administração. “Para além da simples publicidade do agir de toda a administração pública, [esse princípio] propicia o controle da atividade estatal até mesmo pelos cidadãos”, escreveu o ministro na decisão.

Para o presidente do Supremo, as decisões judiciais que impediram a divulgação dos salários dos servidores vão contra esses princípios constitucionais e provocam dano à ordem pública. Com a decisão, estão suspensas liminares da 22ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal que acolheu pedido da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) de suspender a publicação dos rendimentos enquanto o assunto estiver sob análise da Justiça.”

(Agência Brasil)

Candidato do PPL terá uma 5ª feira de debate e entrevista

O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PPL, André Ramos, estará participando nesta quinta-feira, a partir das 9 horas, de debate organizado pelo portal do Diário do Nordeste através da internet. Segundo diz, com duração de 118 minutos e contando com todos os demais postulantes.

Na parte da tarde, André vai se reunir com a direção da União Estudantil Fortaleza (UNEFORT) e com estudantes de diversas escolas secundaristas de Fortaleza para ouvir as demandas sobre a educação e debater propostas para o setor. A partir das 17 horas, ele  dará entrevista ao Programa Coletiva, da TV O POVO.

Presidente da Petrobras renova para Cid Gomes a promessa da refinaria

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Essa informação está no site do Governo do Ceará e trata do encontro que o governador Cid Gomes (PSB manteve, nesta quarta-feira, no Rio, com a presidente da Petrobras,Graça Forster. O assunto foi a tão sonhada refinaria do Estado. Confira:

A presidente da Petrobras, Maria das Graças Silva Forster, reafirmou nesta quarta-feira (11) ao governador do Ceará, Cid Gomes, a importância da refinaria Premium II para que a Petrobras possa atender o mercado interno de derivados de petróleo. A demanda de combustíveis estimada para 2020 no País é de aproximadamente 3,4 milhões de barris por dia. Graça Forster e Cid Gomes reuniram-se no Edifício Sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, na companhia de auxiliares do Governador e diretores da Petrobras. A presidente apresentou o andamento do projeto da Premium II, no município de Caucaia, a 50 Km de Fortaleza, no Complexo Industrial e Portuário de Pecém (CIPP). O projeto encontra-se em fase de avaliação para adequação aos parâmetros internacionais de preço, prazo e uso de tecnologia padronizada.

“Atingir o equilíbrio no balanço entre oferta e demanda de combustíveis no mercado interno é uma busca constante da Companhia, e para isso nós contamos com a construção da Premium II”, afirmou a presidente da Petrobras.

A refinaria terá capacidade de processar 300 mil barris de petróleo por dia, abastecendo o mercado com óleo diesel 10 ppm (63,5% da produção), nafta petroquímica (15,3%), querosene de aviação (12,6%), coque (2,8%) e óleo bunker (1,6%). Os produtos terão qualidade premium e atenderão às especificações internacionais. A operação da Premium II, a depender da solução tecnológica adotada, deve ser iniciada entre o final de 2017 e meados de 2018, em linha com o Plano de Negócios anterior, para o período 2011-2015.

A reunião contou com a participação dos diretores da Petrobras José Carlos Cosenza (Abastecimento), José Antonio de Figueiredo (Engenharia, Tecnologia e Materiais) e José Eduardo Dutra (Corporativo e Serviços), Adail Fontenele (secretário da Infraestrutura do Governo), Fernando Oliveira (Procurador-Geral do Estado) e João Marcos (secretário-adjunto da Fazenda).

(Foto – Divulgação)

Justiça do Ceará condena dono de cão a indenizar comerciante vítima de mordida

“A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou R.L.C.F. a pagar indenização de R$ 5.476,59 para a comerciante E.R.R.S., vítima de mordida de cachorro. A decisão, proferida nessa terça-feira (10/07), teve como relator o desembargador Váldsen da Silva Alves Pereira. Consta nos autos que, no dia 23 de junho de 2000, a comerciante caminhava em uma calçada no cruzamento das ruas Coronel Linhares e Henriqueta Galeno, bairro Dionísio Torres, em Fortaleza. Ao passar pelos fundos da casa de R.L.C.F., um cão da raça pastor alemão, de forma inesperada e violenta, avançou e mordeu a perna dela.

A vítima assegurou que os funcionários da casa assistiram à cena sem fazer nada. O dono também não teria prestado socorro e se negou a mostrar o atestado de vacina do animal. Ainda segundo E.R.R.S., teve que contratar veterinário para observar o cachorro durante dez dias, para descartar suspeita de raiva, e gastos com médicos e medicamentos. A comerciante entrou com ação na Justiça requerendo indenização por danos materiais e morais. Alegou que o dono do pastor alemão foi negligente ao manter o animal sem coleira e por deixar o portão aberto. Na contestação, R.L.C.F. defendeu que a vítima foi culpada pelo ataque, pois ela caminhava com cachorra que estava no período do cio. Além disso, ele argumentou que a comerciante chutou o pastor alemão e, por isso, foi mordida. Sustentou, ainda,que o animal é domesticado.

Ao analisar o caso, em 30 de setembro de 2004, o juiz José Edmilson de Oliveira, da 5ª Vara Cível da Capital, determinou o pagamento de R$ 5 mil, a título de danos morais, e de R$ 476,59 por reparação material (gastos com médicos e medicamentos). O magistrado justificou que o ferimento foi comprovado em exame de corpo de delito, realizado pelo Instituto Médico Legal. Objetivando reformar a sentença, R.L.C.F. ingressou com apelação (nº 0025710-10.2005.8.06.0000) no TJCE. A 8ª Câmara Cível, ao julgar o recurso, manteve a decisão de 1º Grau. O relator entendeu não haver prova da agressão da comerciante ao animal e que a responsabilidade é do proprietário do cachorro. O desembargador citou o artigo 936 do Código Civil: “dono ou detentor do animal responde pelos danos que este venha a causar, se não provar a culpa da vítima ou força maior”. Com informações do TJ do Ceará.

Ex-marido da mulher de Cachoeira assumirá lugar de Demóstenes

Com a cassação do mandato do senador Demóstenes Torres por 56 votos a 19 e cinco abstenções no processo de votação secreta, quem vai assumirá o mandato dele é o primeiro suplente Wilder Pedro de Morais. Trata-se do ex-marido de Andressa Mendonça, atual mulher do empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Demóstenes foi condenado à perda de mandato pela acusação de ter se colocado a serviço da organização criminosa supostamente comandada por Cachoeira.

Assim que o resultado foi divulgado pelo painel do Senado, Demóstenes não esperou a proclamação pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Ele se levantou, acompanhado de seu advogado, e seguiu para elevador privativo que o levou até a saída do Senado. Sem dar entrevista, Demóstenes entrou no carro de deixou a Casa.

(Com Agência Brasil)

Pisos salariais tiveram ganhos reais em 2011, diz Dieese

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Cerca de 92% dos pisos salariais negociados em 2011 tiveram reajuste acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados, divulgados nesta quarta-feira (11), são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que utilizou na pesquisa amostra de 637 negociações de pisos salariais.

Segundo o levantamento, a maior parte (52%) dos pisos analisados obteve ganhos reais de até 3%. O percentual de negociações com ganhos reais superiores a 6% alcançou a 13%. Apenas 7% das unidades de negociação consideradas reajustaram os pisos abaixo da variação do índice da inflação e 1% ficou igual.

Em 2010, 95% dos pisos tiveram aumentos reais, 1% teve reajuste igual à variação do INPC e 4% ficaram abaixo desse índice.

“Muito dos pisos estão referenciados no salário mínimo. O resultado da política de valorização do salário mínimo acaba refletindo positivamente nas negociações dos pisos. Por exemplo, para 2012, não há dúvida que o ganho que o salário mínimo teve no reajuste de 1º de janeiro, de 14%, se refletirá nas negociações”, disse o coordenador de Relações Sindicais do Dieese, José Silvestre.

Nas negociações em 2011, o setor do comércio apresentou o maior quantidade de pisos com aumentos reais (95% das unidades de negociação analisadas). O setor industrial registrou alta acima da inflação em 94% das negociações. No setor rural e nos serviços, a proporção de negociações com aumentos reais nos pisos é menor: 89% e 87%, respectivamente.

Os maiores pisos salariais registrados no levantamento em 2011 pertencem a acordos do segmento das comunicações, publicidade e jornalismo; serviços de saúde; processamento de dados, metalurgia e indústria urbana – todos em valor acima de R$ 1,5 mil.

Em 2011, segundo o Dieese, o salário mínimo necessário (SMN) para cumprir a Constituição federal, variou entre R$ 2.194,18, registrado em fevereiro, e R$ 2.349,26, registrado em novembro. Ao longo do ano, o valor médio foi de R$ 2.272,45. Na média, o SMN foi 4,18 vezes superior ao salário mínimo oficial.

(Agência Brasil)

Danilo Forte cobra celeridade nas obras da BR-222

O deputado federal Danilo Forte (PMDB) cobrou no plenário da Câmara celeridade nas obras de restauração da BR-222, que se arrastam desde o ano passado. Lembrando o compromisso assumido pelo General Fraxe, diretor-geral do DNIT, de retomar as obras com a urgência, o parlamentar manifestou sua solidariedade aos moradores de Moreira, entre Umirim e Itapajé, o mais crítico ponto de toda a rodovia.

Danilo informou term mantido contato o novo diretor do DNIT no Ceará, José Luiz, que se comprometeu a retomar, na próxima semana, as obras abandonadas pela empresa Delta. Aos moradores de Itapajé e Umirim, Danilo reafirmou seu compromisso continuar cobrando e de só parar quando toda a BR estiver recuperada.

CNI reduz de 3% para 2,1% projeção de crescimento do PIB

“A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reduziu de 3% para 2,1% a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, este ano. O dado faz parte do Informe Conjuntural do segundo trimestre, que traz a revisão das expectativas sobre a economia brasileira em 2012. A projeção do PIB industrial também foi revista, de 2% para 1,6%.

A estimativa de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi mantida em 5% este ano, enquanto a projeção da taxa nominal de juros ao final de 2012 caiu de 9% para 7,5%. A taxa real de juros, descontada a inflação medida pelo IPCA, ficará em 3,3%, nas estimativas da CNI, ante a expectativa de 4%.

Segundo a CNI, a previsão do déficit público nominal em relação do PIB passou de 2,45% para 2,4% e a do superávit primário do setor público de 2,75% para 2,5%. A projeção da dívida líquida do setor público caiu de 36% para 35,1% do PIB.

A CNI também prevê taxa nominal de câmbio de R$ 2 no final do ano, com o saldo da balança comercial caindo de US$ 20,8 bilhões para US$ 20,2 bilhões. A projeção para o déficit em conta-corrente também diminuiu, de US$ 58 bilhões para US$ 56 bilhões.”

(Agência Brasil)

Propaganda eleitoral – Mistura de pessoas, partidos e paixões

Com o título “Propaganda Eleitoral”, eis artigo de Edson Guimarães, especialista em Direito Eleitoral. Aborda a corrida sucessória nos municípios brasileiros e uma exposição das regras desse jogo que mexe com pessoas, partidos e paixões. Confira:

Foi dada a largada na corrida sucessória nos municípios brasileiros, desde o ultimo dia 6, segundo o Calendário Eleitoral, estão nas ruas as campanhas dos candidatos a prefeitos e vereadores nos quatro cantos do Brasil. As praças, avenidas e os logradouros em geral, a cada momento em que as campanhas avancem, estarão cada vez mais repletas de postulantes aos cargos eletivos e suas claques, nos proporcionando o belo espetáculo da democracia. Militantes dos mais diferentes matizes ideológicos empunharão, com bravura e destemor, as bandeiras de seus candidatos, numa guerra sem armas, mas que enaltece os valores democráticos.

Pouco importa se as claques levadas às ruas o sejam mediante remuneração ou por pura convicção ideológica, o festival de cores partidárias embeleza as cidades, as vilas, os distritos, os rincões mais escondidos onde haja a presença do cidadão eleitor seja ele homem ou mulher, doutor , de poucas ou sem nenhuma letra, a democracia nos enseja essa corrida em busca do voto.

Os carros de som, embora rejeitados por muitos, nos alegram com uma mistura de ritmos dos jingles publicitários, muitas vezes de qualidade duvidosa, mas que tornam festivas as andanças eleitorais, os comícios e as diversas atividades de campanha, limitando-se a respeitar a distancia de duzentos metros dos hospitais, escolas, órgãos do executivo, legislativo e judiciário. Afinal candidatos buscam o poder e não atrapalhar o funcionamento dos poderes.

Em agosto, 21, se iniciam os programas da propaganda eleitoral gratuita. Sim, por que no rádio e na televisão os candidatos só terão acesso aos horários estabelecidos pela Lei 9.504/97 e Resolução 23.370 do Tribunal Superior Eleitoral, não sendo permitido qualquer outro tipo de propaganda em veículos de comunicação. Poderão as emissoras promover entrevistas desde que de forma equânime, sem descriminar nenhum postulante e promover debates em que haja a participação de todos os candidatos a Prefeito, devidamente convidados.

Nos jornais, as publicações são permitidas limitando-se a um oitavo de página em jornal de tamanho normal e um quarto nos tabloides, restringindo-se a uma publicação por edição.

Carreatas, passeatas, comícios independem da permissão do poder publico em qualquer nível, estando as autoridades policiais obrigadas a garantir a segurança dos eventos desde que devidamente comunicadas da realização dos mesmos.
Nota-se que a legislação eleitoral é bastante flexível no que tange a ampla divulgação dos programas, idéias, plataformas e propostas dos senhores candidatos, visando fazer mais fácil o contato destes com o cidadão eleitor.

No entanto se faz mister que haja o pleno respeito aos limites estabelecidos para que se possa obter o resultado da vontade eleitoral sem qualquer tipo de influencia que lhe venha malucar, distorcendo os resultados dos pleitos.
A festa da democracia está iniciada e, durante noventa dias, teremos manifestações das mais diversas visando conquistar a preferência popular. Que tenhamos ao final, um resultado justo, produto de uma campanha limpa em todos os sentidos – material e ético, para que possamos ganhar representantes que honrem seus mandatos e administradores dignos das gestões que lhes foram outorgadas da forma mais legitima: pelo voto, lidima expressão da vontade popular.

* Edson Guimarães,

Especialista em Direito Eleitoral.

Eleição de Fortaleza tem vice de garagem vip

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Dos candidatos a vice-prefeito de Fortaleza, que entregaram sua declaração de bens à Justiça Eleitoral, apareceu gente que, podemos assim dizer, é dono de uma garagem vip.

Gaudêncio Lucena, empresário e vice do candidato do PSB/PMDB, Roberto Cláudio, declarou, por exemplo, ter um Mercedez Benz, um Rolls Royce, um Porsche e um Jaguar.

Já Alexandre Pereira, empresário, não pode reclamar de sua garagem. É dono de um Jaguar e um BMW. Ele é vice de Heitor Férrer, o candidato a prefeito pelo PDT/PPS.

O postulante a vice do petista Elmano de Freitas, o professor Antonio Mourão, declarou ter bens no valor total de R$ 1 milhão 54 mil.

Coligação pró-Roberto Cláudio manda nota de esclarecimento para o Blog

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A Coligação “Para Renovar Fortaleza”, que tem como candidato a prefeito o presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio, manda nota para o Blog em resposta à postagem intitulada “Coordenação de Roberto Cláudio e erros primários”. Confira:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre matéria intitulada: “Coordenação de Roberto Cláudio e erros primários”, publicada no Blog do Eliomar, neste dia 11/07/2012, a COLIGAÇÃO PARA RENOVAR FORTALEZA composta pelos partidos Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Partido Republicano Brasileiro (PRB), Partido Progressista (PP); Partido Ecológico Nacional (PEN); Partido Humanista da Solidariedade (PHS), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido Social Liberal (PSL), Partido Republicano Progressista (PRP), Partido Social Democrata Cristão (PSDC), Partido Social Democrático (PSD), Partido Trabalhista Cristão (PTC) e o Partido Trabalhista do Brasil (PT do B), vem promover o seguinte esclarecimento:

Esta coligação, bem como seus candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito, até o presente momento não foi oficialmente notificada pela Justiça Eleitoral acerca de eventual propaganda eleitoral irregular, supostamente realizada através de distribuição de panfletos no Mercado Central, tampouco pela utilização de carro de som “em área militar”.

A presente coligação destaca que o primeiro dia de campanha do candidato Roberto Cláudio seguiu os padrões estabelecidos na norma eleitoral, repudiando qualquer imputação em sentido contrário, já que não houve sequer confecção de panfletos, santinhos ou algo do gênero, no contexto de sua candidatura, e menos ainda a utilização de carro de som pelo candidato.

De igual forma, não há qualquer notificação oriunda da Justiça Eleitoral sobre o pronunciamento do presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, realizado no dia 10/07/12.

A coligação vem atuando de maneira preventiva no âmbito da candidatura majoritária, em estrita observância às normas que regulamentam as eleições, e afastar, data vênia, qualquer impressão conclusiva sobre “erro primário”.
Dessa forma, a COLIGAÇÃO PARA RENOVAR FORTALEZA tem como fim precípuo o cumprimento da legislação eleitoral vigente, tendo como meta trabalhar por um projeto para Fortaleza que afaste as desigualdades sociais e fortaleça a democracia.

* Atenciosamente,

COLIGAÇÃO PARA RENOVAR FORTALEZA.

Complexo Turístico Beach Park fecha acesso a zona de praia

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O Complexo Turístico Beach Park divulgou, nesta quarta-feira, comunicado que diz respeito aos que operam com esse equipamento. Confira:

O Complexo Beach Park informa que, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), oriundo do procedimento administrativo do Ministério Público Federal, a Prefeitura Municipal de Aquiraz fechou, na última sexta-feira (6), as vias de acesso à faixa de praia compreendida entre a foz do Rio Pacoti e a Prainha.

Com esta determinação, o acesso de veículos a essa área será impedido, incluindo o espaço onde funcionava o estacionamento de 4×4.

Para maior comodidade dos frequentadores, há um estacionamento próximo a entrada do Complexo.

Fortalea, 11 de Julho de 2012.

Beach Park.

FCDL vai expandir unidades pelo Interior

A Federação da Câmaras de Dirigentes Lojistas decidiu implantar cinco novas unidades de Câmaras de Dirigentes Lojistas no Interior, até o fim deste ano.

Segundo o presidente da FCDL, Honório Pinheiro, garantir apoio e serviços ofertados pela entidade são o objetivo dessa expansão, principalmente num momento em que o Estado se abre para o mercado do Interior em vários nichos.

Nos planos da Federação dos Lojistas, está a implantação de uma CDL em Redenção, que, por conta da chegada da Unilab, tem tudo para crescer economicamente.

A FCDL conta atualmente com 65 representações no Interior.

Demóstenes Torres tem mandato cassado pelo Senado

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Por 56 votos a 19, o Senado aprovou nesta quarta, 11, a cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). Ele é acusado de usar o mandato a favor do empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. No momento da votação, 80 senadores estavam no plenário. A sessão foi aberta, porém a votação, secreta.

Ao defender a cassação do senador, o relator do processo no Conselho de Ética, Humberto Costa (PT-PE), enfatizou que Demóstenes mentiu em plenário para esconder sua relação com o empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Segundo Humberto Costa, além de participar da organização criminosa, Demóstenes atuou para proteger Cachoeira das investigações que estavam sendo feitas pela Polícia Federal.

Após o discurso dos relatores no processo de cassação, começou a discussão do pedido. Os cinco senadores que pediram a palavra apoiaram a cassação do mandato de Demóstenes e todos defenderam o fim da votação secreta. Na semana passada, o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a votação secreta. A proposta precisa agora ser apreciada pela Câmara.

(Agência Brasil)

Novo Código Florestal – Parecer desagrada a ambientalistas e ruralistas

“O parecer do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) apresentado hoje (11) na comissão especial do Congresso que analisa a admissibilidade da Medida Provisória 571, que trata do Código Florestal, desagradou a representantes das bancadas ambientalista e ruralista. Os deputados que formam maioria na comissão resolveram entrar em obstrução e não dar quórum para a votação do parecer, amanhã (12). Ela foi marcada pelo presidente da comissão, Elvino Bohn Gass (PT-RS) para as 10 horas desta quinta-feira mesmo com o aviso dos parlamentares de que não comparecerão.

As duas bancadas querem adiar para a primeira semana de agosto a análise e votação da matéria na comissão e no plenário da Câmara. “Vamos encaminhar o parecer às federações de Agricultura e cooperativas para saber qual o impacto financeiro [da proposta] nos nossos estados. Precisamos de tempo para receber o aval do setor organizado”, justificou o deputado da Frente Parlamentar da Agropecuária, Abelardo Lupion (DEM-PA).

O deputado Sarney Filho (PV-MA) decidiu fazer um acordo com os ruralistas para ganhar tempo e tentar mobilizar entidades e movimentos ligados à defesa do meio ambiente. A decisão de boicotar a votação do parecer de Luiz Henrique foi tomada hoje pela bancada do PV. O relator acredita que ainda há tempo para tentar negociar um novo texto que viabilize a votação da matéria. Segundo ele, a decisão de obstruir a reunião desta quinta-feira é um ato isolado “de alguns parlamentares” e não representa o pensamento do conjunto dos deputados e senadores que integram a comissão e o Parlamento.”

(Agência Brasil)