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Acesso a saldo, depósito e saques no FGTS agora por meio também da internet

“Acordo entre as centrais sindicais e a Caixa Econômica Federal pretende ampliar o acesso dos trabalhadores a informações sobre suas contas no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A partir de agora, o cidadão poderá receber dados sobre saldo, depósitos ou saques no FGTS por meio da internet e de mensagens SMS (serviço de mensagens curtas – short message service, na sigla em inglês) no celular. O trabalhador interessado deve cadastrar uma senha nos sites do fundo ou da Caixa e solicitar o serviço, que é gratuito e já está disponível.

“Além da celeridade na movimentação do saldo e no saque do FGTS, o trabalhador passa a ser o fiscal mais eficiente da própria conta, acompanhando se a empresa está ou não depositando as parcelas descontadas”, disse, em nota, o vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Cleto.

A Caixa estima que mais de 27 milhões de pessoas sejam beneficiadas pela medida até 2013. Atualmente, cerca de 1 milhão de pessoas têm acesso a esse serviço, que deverá chegar a aproximadamente 3,1 milhões de usuários até o final do ano. No total, há cerca de 105 milhões de contas no FGTS.

Para atingir essa meta, a Caixa e as centrais sindicais que participam do Conselho Curador do FGTS – a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical, a Central Geral dos Trabalhadores (CGT), a Nova Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) – firmaram acordo na última semana para expandir a divulgação do serviço.

SERVIÇO

Os trabalhadores que quiserem podem continuar a ter acesso às informações do FGTS por meio do recebimento de extrato bimestral via Correios. Para isso, é preciso manter o endereço residencial atualizado, que pode ser confirmado ou modificado pela internet.

(Agência Brasil)

Governador em exercício entrega mais uma estação do Metrofor nesta 4ª feira

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O governador em exercício Domingos Filho (PMDB) vai inaugurar, às 9h30min desta quarta-feira, a Estação São Benedito, mais uma do Projeto Metrofor. Localizada ao lado da igreja de mesmo nome, na Avenida Tristão Gonçalves com Rua Clarindo de Queiroz, a estação é a próxima parada dos Trens Unidade Elétrica (TUEs) após o bairro Benfica. Esta é a primeira das três estações da Linha Sul no Centro de Fortaleza e a segunda subterrânea.

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Infraestrutura do Estado, é constituída fisicamente em três níveis: no primeiro (no nível da rua) encontra-se setor administrativo e duas bilheterias; logo abaixo, no intermediário, há um mezanino e no último há a plataforma, a casa de máquinas do elevador, as salas técnicas e o acesso aos equipamentos de exaustão. Há ainda quatro escadas fixas, quatro rolantes e dois elevadores. A estação tem capacidade para um fluxo de 18.000 passageiros/hora, sistema de iluminação de emergência através de gerador de energia elétrica a diesel com acionamento automático e plataforma central com 110 metros de comprimento.

Para que a via seja completamente finalizada e tenha início a operação comercial na Linha Sul, resta a conclusão das estações José de Alencar e Chico da Silva. Quanto as estações Juscelino Kubitschek e a Padre Cícero, incluídas nas obras da Copa 2014, serão finalizadas posteriormente, sem que isso seja um empecilho para a viagem em todo percurso que vai de Pacatuba a Fortaleza.

Números da Estação São Benedito

Investimento de R$ 44.141.181,14;

Primeira no Centro de Fortaleza;

Segunda subterrânea;

Área total construída de 4.459,90 m²;

A 1,1 quilômetro da estação Benfica;

Com ela já foram entregue 22 quilômetros da via.

Brasil registra saldo negativo de US$ 2,59 em suas contas externas de setembro

“O déficit em transações correntes, saldo negativo das compras e vendas de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior, chegou a US$ 2,596 bilhões, em setembro, e acumulou US$ 34,123 bilhões nos nove meses do anos. Os dados foram divulgados hoje (23) pelo Banco Central (BC). Nos mesmos períodos do ano passado, o resultado negativo ficou em US$ 2,234 bilhões e US$ 36,675 bilhões, respectivamente.

Um dos itens da conta-corrente é a balança de serviços (viagens internacionais, transportes, aluguel de equipamentos, seguros e outros), que registrou déficit de US$ 3,459 bilhões, em setembro, e de US$ 29,46 bilhões, nos nove meses do ano. A conta de rendas (remessas de lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) apresentou resultado negativo de US$ 1,823 bilhão, no mês passado, e de US$ 22,506 bilhões, de janeiro a setembro deste ano.

A balança comercial, formada por exportações e importações, registrou saldo positivo e ficou em US$ 2,556 bilhões. Nos nove meses do ano, o superávit comercial chegou a US$ 15,724 bilhões. As transferências unilaterais correntes (doações e remessas de dólares que o país faz para o exterior ou recebe de outros países, sem contrapartida de serviços ou bens) tiveram ingresso líquido de US$130 milhões, em setembro, e US$ 2,119 bilhões, nos nove meses de 2012. Os dados do BC também mostram que o investimento estrangeiro direto (IED), que vai para o setor produtivo da economia, foi mais do que suficiente para cobrir o saldo negativo em transações correntes. Em setembro, esses investimentos ficaram em US$ 4,393 bilhões. De janeiro até o mês passado, o IED somou US$ 47,576 bilhões.”

(Agência Brasil)

UFC abre concurso para seis vagas de professor efetivo em Fortaleza

“A Universidade Federal do Ceará anuncia a abertura de dois editais de concurso público para professor efetivo em Fortaleza, com quatro vagas no total. Foram reabertos dois outros, cada um ofertando uma vaga de professor substituto, também para a capital. Saiba detalhes dos editais:

Edital nº 393/2012: Professor adjunto. Inscrições até 20 de novembro de 2012. Titulação exigida: Doutorado. Centro de Humanidades, Departamento de Psicologia (fones: 85 3366.7723 e 3366.7722), setor de estudo: Psicologia Clínica (regime de trabalho 40 h; dedicação exclusiva; 1 vaga); Centro de Ciências, Departamento de Geografia (fones: 85 3366.9855 e 3366.9864), setor de estudo: Geografia Física – Geomorfologia (40 h; DE; 1 vaga); e Faculdade de Economia, Administração, Atuária, Contabilidade e Secretariado Executivo, Departamento de Teoria Econômica (fones: 85 3366.7797 e 3366.7798), setor de estudo: Teoria Econômica (40 h; DE; 1 vaga);

Edital nº 394/2012: Professor adjunto. Inscrições até 20 de novembro de 2012. Titulação exigida: Doutorado. Faculdade de Economia, Administração, Atuária, Contabilidade e Secretariado Executivo, Departamento de Contabilidade (fones: 85 3366.7801 e 3366.7802), setor de estudo: Teoria da Contabilidade (40 h; DE; 1 vaga);

Foram reabertos os seguintes editais, com exigência do título de graduado:

Edital nº 359/2012: Professor substituto. Faculdade de Medicina, Departamento de Medicina Clínica (fone: 85 3366.8052 / fone/fax: (85) 3366.8054), setor de estudo: Clínica Médica/Nefrologia/semiologia (40 h; 1 vaga);

Edital nº 360/2012: Professor substituto. Instituto de Cultura e Arte (fone: 85 3366.9223), Curso de Publicidade e Propaganda (fone: 85 3366.9223), setor de estudo Jornalismo Eletrônico e Fundamentos da Comunicação (40 h; 1 vaga).

Os editais completos podem ser acessados no site da Superintendência de Recursos Humanos da UFC: www.srh.ufc.br.”

(Site da UFC)

Que venha o segundo turno

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Em artigo no O POVO desta terça-feira (23), a jornalista Adísia Sá comenta sobre o segundo turno da eleição à Prefeitura. Confira:

Tem opinião de todo jeito. Pois não é que houve quem dissesse que tudo estaria encerrado no domingo? Sucede que as pessoas não se lembraram do cabalismo que cerca o 7. Pois tudo começa de novo, só que com alguns “toques especiais”: dois estão no páreo e com padrinhos fortes. E mais: cada um já conta como certa a vitória. Isto é bom, pois significa que vão dar tudo de si e de seus “padrinhos” para chegar à Prefeitura de Fortaleza.

Aproveito a oportunidade para colocar o leitor na parede: se fosse você o vitorioso, o que faria se ganhasse as eleições? Varreria a cidade, que está suja demais para o nosso gosto? Plantaria árvores ao longo das avenidas, praças e ruas, do centro à periferia? Diminuiria o número de secretarias e departamentos, tudo do primeiro escalão? Procuraria gente de cada ramo para as pastas municipais? Cuidaria de ter uma boa assessoria de imprensa, mandando plantar batatas aqueles que só sabem bajular, bajular, bajular? Diminuiria também a frota de veículos de gabinetes. Decretaria o fim da troca de voto na Câmara por emprego? Acordaria cedo, não para flagrar os funcionários lotados na “casa”, mas para percorrer a cidade, bairro por bairro, anotando providências urgentes e inadiáveis? Convocaria “minha” bancada na Câmara Municipal e falaria grosso sobre projetos, votos de congratulações disto e daquilo? Fim do “puxassaquismo”.

Daria uma entrevista coletiva apontando os pontos iniciais da gestão, informando que as portas da assessoria de imprensa estariam abertas, não para empregar mais jornalistas, mas para colher dados sobre o que se está fazendo ou deixando de fazer? Uma revolução, não?

Como estamos no limbo, isto é, nem no céu nem no inferno, mas no campo minado de aspirantes a cargos disto e daquilo, que tal os dois já pensarem nos seus auxiliares diretos, sem o pálio protetor das indicações partidárias? Há gente boa na imprensa, nas universidades, nas repartições. Não seria a hora de convocar servidores para o primeiro escalão, conhecedores que são da máquina?

Deus que me perdoe, mas estava falando como se eu fosse uma das figurinhas carimbadas no primeiro turno. Toc toc (batendo na mesa): afasta de mim este cálice…

Sinais de tensão

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Da coluna Política, no O POVO desta terça-feira (23), pelo jornalista Érico Firmo:

As declarações das duas principais personalidades da política estadual exprimem o nível de tensão que há na base. Ontem, militantes da campanha de Roberto Cláudio (PSB), tendo a deputada Patrícia Saboya (PDT) à frente, acusaram cabos eleitorais petistas de hostilidade e agressão no Bom Jardim. Nível de acirramento absurdo e inaceitável, mas que corre o risco de se aprofundar até o fim da semana. Posturas ridículas observadas no plano concreto e no virtual.

Na semana passada, a página de Heitor Férrer (PDT) no Facebook foi invadida para publicar ataques a Elmano de Freitas (PT). Sinais de que, se não partir do comando das campanhas o equilíbrio e a serenidade, o desfecho dessa eleição pode ser lamentável. E, pelo que se viu ontem, não são propriamente de ponderação os exemplos que os expoentes de um lado e outro oferecem.

Eleitores só podem ser presos a partir de hoje em flagrante

A cinco dias das eleições municipais que vão definir os prefeitos nas cidades em que será realizado segundo turno, o calendário eleitoral prevê que a partir desta terça-feira (23) e até 48 horas depois do encerramento da votação do próximo domingo (28) nenhum eleitor pode ser preso ou detido, exceto se for em flagrante, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou se o eleitor desrespeitar o salvo-conduto.

Segundo o cronograma das eleições deste ano, hoje é o último dia para que os representantes dos partidos políticos e coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público formalizem ao juiz eleitoral pedido para verificação das assinaturas digitais (sistema de segurança que impede a violação das urnas).

No domingo, 31,7 milhões de eleitores, de 50 cidades com mais de 200 mil votantes, retornarão às urnas para escolher prefeitos.

(Agência Brasil)

Senado analisará Plano Nacional de Educação, com metas para os próximos 10 anos

Nos próximos dias, o Senado deverá dar início ao exame do Plano Nacional de Educação (PNE), que irá destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional para as políticas do setor. Atualmente, a União, os estados e os municípios aplicam, no total, cerca de 5% do PIB (R$ 207 bilhões) no setor. Como em 2011 o PIB brasileiro somou R$ 4,143 trilhões, se a lei vigorasse este ano, o ensino receberia R$ 414 bilhões.

A votação do plano, referente ao decênio 2011-2020, foi concluída no último dia 16 na Câmara, onde a matéria (PL 8.035/2010), a ser encaminhada ao Senado, foi relatada pelo deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR).

Pelo texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional nos primeiros cinco anos de vigência do plano, e 10% ao final de dez anos. Atualmente, União, estados e municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB no setor.

Além de estabelecer a aplicação de recursos públicos em educação como proporção do PIB, o plano tem como diretrizes a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; a superação das desigualdades educacionais; a melhoria da qualidade do ensino; a formação para o trabalho; a promoção da sustentabilidade sócio-ambiental; a promoção humanística, científica e tecnológica do país; a valorização dos profissionais da educação; e a difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática da educação.

(Agência Senado)

Debate na Reitoria da UFC sobre Cotas

Professores, estudantes, pais e mães e movimentos sociais da educação e de políticas raciais participam na manhã desta terça-feira (23), a partir das 8 horas, de uma manifestação seguida de debate sobre a Lei de Cotas e a democratização do ensino superior no Ceará. A atividade ocorrerá nos jardins da Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC), no bairro Benfica, e terá como principal reivindicação a implementação de 50% de cotas para processo seletivo para 2013.

Atualmente, estão matriculados no ensino médio 8.357.675 estudantes, sendo 88% na rede pública contra 12% em estabelecimentos privados. Por outro lado, das 244.263 matrículas nas universidades públicas, apenas 36.639 (15%) são de estudantes oriundos do ensino público. (colaborou o professor Rafael Potiguar, da Escola de Ensino Médio Adauto Bezerra)

Polícia Federal prende ex-presidente do Banco Cruzeiro do Sul

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A Polícia Federal (PF) prendeu nessa segunda-feira (22) o ex-presidente do Banco Cruzeiro do Sul, Luis Octavio Índio da Costa, em um condomínio em Cotia, na Grande São Paulo. Costa será indiciado por crimes contra o sistema financeiro e contra o mercado de capitais e lavagem de dinheiro. A prisão preventiva decretada pela Justiça é resultado de inquérito aberto para apurar as fraudes contábeis apontadas pelo Banco Central no Cruzeiro do Sul.

Em setembro, a Polícia Federal já havia cumprido mandatos de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo contra ex-controladores do banco. A PF acreditava que os locais investigados, uma residência na capital paulista e uma empresa no Rio de Janeiro, poderiam estar servindo de esconderijo para bens adquiridos ilicitamente.

Também em setembro, o Banco Central havia decretado a liquidação extrajudicial do banco que estava sob intervenção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), na tentativa de proteger os depósitos dos clientes da instituição. Investigações apontam que foram criados resultados positivos artificialmente nas demonstrações financeiras para conseguir os pagamentos indevidos a acionistas e controladores.

(Agência Brasil)

Maioria do STF condena José Dirceu, Delúbio e José Genoíno e mais sete réus por formação de quadrilha

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“O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, condenou hoje (22) 11 réus pelo crime de formação de quadrilha durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. “A sociedade não pode perder a crença de que o Estado dará a resposta penal adequada”, disse. Com o voto de Britto, encerrando o Capítulo 2, o julgamento de todos os itens da ação está concluído. A próxima etapa é definir a pena dos réus, a dosimetria (definir quantos anos de prisão), o que já deve começar a ser discutido na sessão extra de amanhã (23).

Ayres Britto acompanhou integralmente o ministro-relator Joaquim Barbosa e condenou os réus do núcleo político: o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. Do núcleo publicitário, foram condenados Marcos Valério, Ramon Hollerbarch, Simone Vasconcelos e Cristiano Paz. Já do núcleo financeiro, foram condenados Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane.

“O fato é que os três núcleos de que trata a denúncia realmente se entrelaçaram. Houve um desígnio de propósito, divisão de tarefas”, analisou Britto. O magistrado refutou a consideração da ministra Rosa Weber, de que para caracterizar crime de quadrilha deve haver abalo à paz social. “O direito não se vale do dicionário comum da língua portuguesa”, disse.

Seguindo os demais ministros, votou pela absolvição de Ayanna Tenório, a única absolvida por unanimidade. Com o voto de Britto condenando o ex-dirigente do Banco Rural Vinícius Samarane, mais um placar ficou empatado. Ao total, sete réus tiveram placar indefinido. Mais cedo, Ayres Britto falou que os empates tendem a beneficiar o réu.

Confira o placar final do Capítulo 2 – formação de quadrilha envolvendo os núcleos político, publicitário e financeiro:

1) José Dirceu: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto/ Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

2) José Genoino: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux,Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármem Lúcia e Dias Toffoli)

3) Delúbio Soares: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

4) Marcos Valério: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

5) Ramon Hollerbach: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

6) Cristiano Paz: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

7) Rogério Tolentino: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

8) Simone Vasconcelos: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

9) Geiza Dias: 9 votos pela absolvição a 1 (Condenação: Marco Aurélio Mello)

10) Kátia Rabello: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

11) José Roberto Salgado: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

12) Ayanna Tenório: 10 votos pela absolvição

13) Vinícius Samarane: 5 votos a 5 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello).”

(Agência Brasil)

Vítima de acidente de trânsito provocado por entulho na rua ganha indenização

“O Município de Russas, distante 160 Km de Fortaleza, deve pagar indenização de R$ 2.760,00 para o agricultor F.P.S., vítima de acidente de trânsito. A decisão é do juiz Raimundo Lucena Neto. Segundo os autos (n° 543-97.2009.8.06.0029/0), no dia 26 de junho de 2006, F.P.S. perdeu o controle da moto ao tentar desviar de entulhos que estavam no meio da via pública. Ele sofreu hematomas e ficou impedido, temporariamente, de exercer o trabalho de agricultor.

Sentindo-se prejudicado, entrou com ação na Justiça requerendo indenização por danos morais e materiais. Sustentou que os resíduos na rua eram oriundos de obra pública municipal. Afirmou ainda que, somente depois do acidente, o ente público colocou sinalização de alerta no local. Na contestação, o Município disse não haver laudo pericial indicando responsabilidade ou culpa. Defendeu também que o sinistro ocorreu por imprudência e negligência de F.P.S.

Ao analisar o caso, o magistrado Raimundo Lucena Neto, da 1ª Vara da Comarca de Russas, determinou o pagamento de R$ 2 mil (danos morais) e de R$760,00 (avarias na motocicleta). De acordo com o juiz, o ente público tinha o dever de evitar o dano, não permitindo resíduos de construção em via pública sem a devida sinalização.”

(TJ-CE)

Número de crianças diagnosticadas com sífilis sobe 34% no país

De 2010 a 2011, o número de crianças de até 1 ano de idade diagnosticadas com sífilis subiu 34% no Brasil. No ano passado, foram diagnosticados 9.374 casos de sífilis congênita em menores de 1 ano. A taxa de incidência no mesmo ano foi 3,3 casos para cada mil nascidos vivos.

Segundo o Ministério da Saúde, o aumento reflete o crescimento na identificação dos casos, antes subnotificados, e não avanço da doença. Em crianças menores de 1 ano de idade, a sífilis é transmitida de mãe para filho durante a gravidez (chamada sífilis congênita) e pode causar aborto, má formação do feto ou morte do bebê no nascimento.

De acordo com o secretário de Vigilância em Saúde do ministério, Jarbas Barbosa, o tratamento da sífilis congênita é fácil, desde que a mãe receba o diagnóstico precoce. “O acesso precoce à testagem é essencial ao tratamento, não só para o recém-nascido, mas também para a gestante durante o pré-natal”. Nordeste é a região com a maior taxa, com 3,8 casos a cada mil nascidos vivos, seguido do Sudeste, com índice de 3,6 casos. Em 2011, o Centro-Oeste apresentou a menor incidência da doença – com 1,8 por mil crianças nascidas vivas.

É recomendado a gestante fazer o teste na primeira consulta do pré-natal, no terceiro trimestre da gestação e no momento do parto. A grávida com a doença deve ter cuidado especial durante o parto para evitar sequelas ao bebê, como cegueira, surdez e deficiência mental. Com o objetivo de reduzir os casos de sífilis até 2015, o governo federal ampliou a distribuição de testes rápidos de sífilis no Programa Rede Cegonha, que atende gestantes. O resultado do exame sai em apenas 30 minutos, durante a consulta de pré-natal.

No Dia Nacional do Combate à Sífilis, celebrado no dia 20 de outubro, o governo federal anunciou investimento de cerca de R$ 172 milhões para a compra de testes rápidos e preservativos masculinos e femininos.

(Agência Brasil)

Luizianne diz que Cid está em “situação de desespero”

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A prefeita Luizianne Lins respondeu no fim da tarde desta segunda-feira (22) as declarações do governador Cid Gomes, que ela não gosta de trabalhar e que adora espelhos.

Em tom irônico, a prefeita disse que não entendeu muito a história de espelhos e que achou uma falta de respeito a declaração que ela não gostaria de trabalhar. Segundo Luizianne Lins, o governador estaria em uma “situação de desespero”, diante das dificuldades com o seu candidato à Prefeitura de Fortaleza.

Justiça determina que BMC pague R$ 20 mil a idoso que teve descontos indevidos na aposentadoria

O Banco Mercantil do Brasil (BMC) S/A deve pagar indenização no valor deR$ 20 mil ao aposentado V.A.A., que teve descontos indevidos na aposentadoria. A decisão é da juíza Maria de Fátima Pereira Jayne, titular da 20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

O beneficiário alegou nos autos (nº 471518-91.2010.8.06.0001) que, devido a problemas de saúde, estava impossibilitado de sair de casa. No entanto, foi surpreendido com descontos na aposentadoria de parcelas referente a empréstimo junto ao BMC.

Ele procurou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e foi informado de que foram efetuados dois descontos de R$ 131,00. Por esse motivo, a vítima ajuizou ação requerendo a anulação da cobrança indevida e indenização por danos morais.

Na contestação, a instituição financeira defendeu que as parcelas descontadas foram devolvidas em 28 de junho de 2010, não existindo nenhum saldo devedor em aberto. Sustentou ainda não ter praticado ato ilícito capaz de ensejar indenização.

Ao julgar o caso, a magistrada declarou inexistente o contrato de empréstimo e determinou o pagamento de reparação moral de R$ 20 mil.“Todo aquele que se propõe a desenvolver qualquer atividade de fornecimento de bens e serviços tem, consequentemente, a obrigação de responder pelos fatos e vícios desta atividade econômica, não se questionando se ocorreu ou não com culpa no evento danoso”.

(TJCE)

‘Eleições municipais frustraram quem esperava fracasso do PT’, diz Anibal Diniz

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O senador Anibal Diniz (PT-AC) disse nesta segunda-feira (22) que o resultado das eleições municipais “frustrou os que esperavam o fracasso do PT” em decorrência do julgamento do mensalão. Para o senador, o maior revés foi sofrido pelos que contavam com um desempenho ruim do partido.

– Se houve alguém frustrado com o resultado das eleições, foi o PSDB, que depositou todas as suas apostas de que o julgamento das pessoas envolvidas na Ação Penal 470 iria trazer grandes prejuízos e fazer com que o Partido dos Trabalhadores saísse derrotado dessas eleições – afirmou.

Segundo Anibal Diniz, o resultado nas eleições municipais foi ainda melhor que o esperado pelo PT. O senador afirmou que os candidatos do partido receberam, em 2012, 17,3 milhões votos. Além disso, segundo o senador, o partido elegeu, em primeiro turno, prefeitos de oito cidades com mais de 200 mil habitantes, além de chegar ao segundo turno em 22 cidades.

Apenas contando com o resultado do primeiro turno, o crescimento apontado pelo senador no número de cidades com prefeitos do PT é de 14%. O número, que hoje é de 550 cidades, teria passado para 625. O senador afirmou que as perspectivas são ainda melhores no segundo turno e disse esperar que o processo se dê de forma democrárica.

– Espero que tenhamos todos um final de semana com domingo de eleições em que prevaleça a democracia e o respeito às diferenças em todas as cidades onde estarão sendo disputados os segundos turnos no Brasil.

(Agência Senado)

Toffoli é o quarto ministro a absolver réus por formação de quadrilha

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Os 13 réus dos núcleos político, publicitário e financeiro do Capítulo 2 da Ação Penal 470, o processo do mensalão, receberam mais um voto pela absolvição pelo crime de formação de quadrilha. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Dias Toffoli acompanhou o voto do revisor, Ricardo Lewandowski, e absolveu todos os réus nesse item.

“Vou me limitar a acompanhar o revisor, julgando improcedente a ação penal quanto a esse indício”, disse Toffoli, ao votar em menos de um minuto.

Os ministros estão analisando nesta segunda-feira (22) o Capítulo 2 da denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que trata do crime de formação de quadrilha envolvendo os réus do núcleo político (José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares), publicitário (Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Simone Vasconcelos e Geiza Dias) e financeiro (Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane).

Com o voto de Toffoli, já são quatro os ministros que votaram pela absolvição de todos os réus nesse item. Lewandowski (revisor da ação), Rosa Weber e Cármen Lúcia também entenderam que não houve formação de quadrilha. O relator da ação Joaquim Barbosa e o ministro Luiz Fux votaram pela condenação de 11 dos 13 réus por associação para a prática de crimes (exceto Geiza Dias e Ayanna Tenório).

O julgamento prossegue com os votos dos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente Carlos Ayres Britto. A ordem pode ser alterada a pedido dos ministros.Com a conclusão do Capítulo 2, os ministros começarão a discutir as penas para cada réu.

Confira o placar parcial do Capítulo 2 – formação de quadrilha envolvendo os núcleos político, publicitário e financeiro:

1) José Dirceu: 2 votos a 4 pela absolvição (Condena: Joaquim Barbosa e Luiz Fux / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

2) José Genoino: 2 votos a 4 pela absolvição (Condena: Joaquim Barbosa e Luiz Fux / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

3) Delúbio Soares: 2 votos a 4 pela absolvição (Condena: Joaquim Barbosa e Luiz Fux / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

4) Marcos Valério: 2 votos a 4 pela absolvição (Condena: Joaquim Barbosa e Luiz Fux / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

5) Ramon Hollerbach: 2 votos a 4 pela absolvição (Condena: Joaquim Barbosa e Luiz Fux / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

6) Cristiano Paz: 2 votos a 4 pela absolvição (Condena: Joaquim Barbosa e Luiz Fux / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

7) Rogério Tolentino: 2 votos a 4 pela absolvição (Condena: Joaquim Barbosa e Luiz Fux / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

8) Simone Vasconcelos: 2 votos a 4 pela absolvição (Condena: Joaquim Barbosa e Luiz Fux / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

9) Geiza Dias: 6 votos pela absolvição

10) Kátia Rabello: 2 votos a 4 pela absolvição (Condena: Joaquim Barbosa e Luiz Fux / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

11) José Roberto Salgado: 2 votos a 4 pela absolvição (Condena: Joaquim Barbosa e Luiz Fux / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

12) Ayanna Tenório: 6 votos pela absolvição

13) Vinícius Samarane: 2 votos a 4 pela absolvição (Condena: Joaquim Barbosa e Luiz Fux / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

(Agência Brasil)