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IPECE – “Brasil Carinhoso” ampliado reduzirá em 98% extrema pobreza no Ceará

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A ampliação das transferências de renda da “Ação Brasil Carinhoso” divulgada pela presidente Dilma Rousseff, que passa a incluir famílias com crianças e adolescentes de 7 a 15 anos, vai praticamente ocasionar a erradicação da extrema pobreza no Ceará. De acordo com estimativas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), 1.476.282 cearenses passarão a receber o benefício do governo federal que garante renda familiar per capita superior a linha de extrema pobreza de R$ 70,00.

Tomando por base os dados do Censo Demográfico de 2010[1], isto corresponde a uma redução de mais de 98% da extrema pobreza no Estado, conforme Nota Técnica divulgada na tarde desta sexta-feira pelo IPECE, por meio do “Enfoque Econômico N. 55”, que pode ser acessado no endereço www.ipece.ce.gov.br.

O presidente do Instituto de Pesquisas e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), Flávio Ataliba, no entanto, considera que os resultados das estimativas apresentadas devem ser avaliadas com bastante cautela, na medida em que, devem se levar em conta alguns pontos importantes:

1) Caso essas estimativas venham a ser confirmadas, ainda não estaremos diante de uma situação de conforto devido ao fato de que os problemas que afetam as pessoas em extrema pobreza não se referem apenas ao aspecto unidimensional da renda, mas tem a seu caráter multidimensional (educação, saúde, acesso a serviços de saneamento, água e lixo adequado), o que exige ações complementares.

2) Outro ponto importante refere-se ao aspecto da vulnerabilidade dessas pessoas no sentindo de voltarem a serem extremamente pobres caso o programa acabe, ou parem de receber o benefício por algum outro motivo.

3) Devemos lembrar que as transferências representam apenas um dos eixos do Plano Brasil Sem Miséria composto de mais dois: inclusão produtiva e acesso a serviços. Isso leva a novas reflexões como, por exemplo, o monitoramento e a avaliação do impacto das ações do Governo Federal no estado do Ceará dos demais eixos, como também na responsabilidade do Estado como integrante da política com ações especificas para essa população.

DETALHE – De acordo com o Censo Demográfico de 2010, o número de pessoas em extrema pobreza no Ceará era 1.502.924, que correspondia a 17,78% da população total.

Servidores em greve da Semace têm salário cortado

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Cerca de 90 servidores da Semace que fizeram greve de 1º a 31 de outubro último por melhores condições salariais e de trabalho tiveram o ponto cortado. A surpresa surgiu quando foram receber o contracheque agora em novembro. O corte no salário ocorreu por causa da greve que, conforme Martinho Olavo, continua.

A categoria, segundo o diretor-executivo da Associação dos Servidores da Semace, Martinho Olavo, vai entrar na Justiça contra a medida. “Queremos receber o sala´rio com juros, correção e indenização por danos morais por causa desse absurdo”, diz Martinho.

Haverá também um ato de protesto na próxima semana. Com participação de familiares.

Dia do Samba – Cantor Carlinhos Palhano ganhará título de Cidadão de Fortaleza

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O Dia Nacional do Samba vai ser comemorado a partir das 19 horas desta sexta-feira, em Fortaleza. Na ocasião, o cantor, compositor e produtor de samba Carlinhos Palhano vai receber o título de cidadão fortalezense. A solenidade ocorrerá no plenário da Câmara Municipal. Bom lembrar que esse é o início da festa que se seguirá neste sábado, que é o Dia Municipal do Samba, instituído em Fortaleza por requerimento do presidente da Câmara, Acrísio Sena (PT).

Na manhã de sábado, a partir das 8 horas, tem o “Trem do Samba”, onde haverá café da manhã para receber a clientela da Estação João Felipe. Haverá presentação de grupos, com o trem com direito a fazer percurso. A programação se estende par o domingo, com samba pela manhã no Mercado dos Pinhões. Tudo sob embalo da Associação Movimento Vem Pro Samba, que tem à frente Silvai Mota. Esta é a sétima vez que o Dia Municipal do samba é comemorado. O apoio é do Governo do Estado e da Prefeitura.

SERVIÇO

* Informações – (85) 85137877 ou 8601.5266.

Mantega: Novas medidas de estímulo à economia virão na próxima semana

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“Apesar de considerar abaixo do esperado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou hoje (30) na capital paulista que está satisfeito com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,6% no terceiro trimestre, em comparação com os três meses anteriores, divulgado nessa manhã pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, confirmou que novas medidas de estímulo estão sendo preparadas.

“A taxa não foi tudo aquilo que esperávamos, mas estamos na direção certa”, avaliou. Mantega anunciou que o governo federal, como forma de continuar estimulando a economia, tomará novas medidas de incentivo. Segundo ele, essas medidas serão no âmbito do financiamento. O anúncio oficial deve acontecer nos próximos dias. “Vamos deixar para a próxima semana”, disse.

Mantega salientou que a reação da economia brasileira durante os últimos trimestres reflete a recuperação de todos os setores econômicos. Porém, o crescimento do terceiro trimestre foi aquém do esperado. “Não foi tão alto quanto esperávamos. Nenhum analista previu um crescimento inferior a 1%”. Mantega referia-se às cerca de 40 consultorias que realizaram previsões a respeito do PIB.

De acordo com ele, o crescimento de 0,6% foi puxado pelo setor de agronegócios, que obteve crescimento de 2,5%. “Foi um bom resultado. Isso reflete que esse setor vai ter um recorde na produção de grãos”, avaliou.”

(Agência Brasil)

Servidores e agentes de saúde do Estado ameaçam retomar a greve

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Cerca de 400 servidores de nível médio e agentes de saúde do Estado decidiram, em assembleia geral nesta sexta-feira, retornar à greve a partir do próximo dia 11. A decisão foi tomada durante ato em frente ao Poder Legislativo.

Recentemente, essas categorias paralisaram 45 dias – entre agosto e setembro, no que foi suspensa porque o governador Cid Gomes se comprometeu a atender as demandas até o último dia 30. Nada ocorreu. A luta é pelo plano de cargos, carreiras e salários.

Presente ao ato, o deputado estadual Lula Morais (PCdoB) informou que mensagens em favor dessas categorias devem chegar à Assembleia Legislativa até terça-feira próxima.

 

Justiça manda afastar prefeito e secretariado de Santa Quitéria

O prefeito de Santa Quitéria, Chagas Mesquita (PSD) e todo o seu secretariado foram afastados nesta sexta-feira sob acusação de improbidade administrativa. O afastamento foi determinado pelo juiz dessa município, Waldecy Braga, atendendo a um pedido do promotor de justiça Elton Wanderley Leal.

No lugar dele assume o vice, Eduardo Monte (PSD).

 

Governo economiza mais de R$ 12 bi para pagamento de juros da dívida

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“O superávit primário, esforço para o pagamento de juros da dívida, do setor público consolidado – governos federal, estaduais e municipais e empresas estatais – chegou a R$ 12,398 bilhões, em outubro, segundo dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (30). No mesmo período de 2011, o resultado foi R$ 13,936 bilhões, e em setembro deste ano em R$ 1,591 bilhão. De janeiro a outubro, o superávit primário ficou em R$ 88,214 bilhões, ante R$ 118,572 bilhões de igual período do ano passado. Em 12 meses encerrados em outubro, o resultado ficou em R$ 98,352 bilhões, o que representa 2,25% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB).

No último dia 20, o governo anunciou o abatimento de R$ 25,6 bilhões da meta de superávit primário, o que reduziu de R$ 139,8 bilhões para R$ 114,2 bilhões o volume a ser economizado pela União, pelos estados e municípios neste ano.

O abatimento só foi possível porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) autoriza que gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sejam usados para diminuir a meta de esforço fiscal. No entanto, o volume final a ser abatido pode ser maior se os estados e municípios não alcançarem a meta de economia. Nesse caso, o governo federal terá de reduzir ainda mais o esforço fiscal para compensar a parte não economizada pelas prefeituras e pelos governos estaduais.”

(Agência Brasil)

Uece promove fórum sobre Linguagem e Mídia

Vem aí o fórum “De Cara com a Linguagem”. Ocorrerá das 9 às 11 horas da próxima segunda-feira, no auditório do Centro de Humanidades da Universidade Estadual do Ceará. O objetivo é debater o aspecto interdisciplinar entre Linguística e Jornalismo.

Dentro desse fórum, a presença, como conferencista, do jornalista Plínio Bortolotti, diretor institucional do Grupo de Comunicação O POVO e que atuou como ombudsman por três anos no jornal O POVO. Ele abordará o tema “A Linguagem na Mídia e da Mídia”.

SERVIÇO

* Auditório do Centro de Humanidades da UECE – Avenida Luciano Carneiro, nº 345, Bairro de Fátima.

PPS aguarda conversa sobre secretariado municipal

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[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=1CZglwQ4iiU&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg&index=2&feature=plcp[/youtube]

O PPS ainda não foi procurado oicialmente pelo prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio, para tratar de espaço no futuro secretariado. O presidente regional do partido, Alexandre Pereira, diz que aguarda conversa, mas sem pressões.

Consumo das famílias contribui para manter resultado positivo do PIB

“A despesa de consumo das famílias registrou aumento de 0,9% no terceiro trimestre de 2012 na comparação com o segundo trimestre do ano e ajudou a manter o resultado positivo do Produto Interno Bruto (0,6%). Na comparação com o terceiro trimestre do ano passado, o aumento do consumo das famílias foi 3,4%, o 36º crescimento consecutivo, segundo o resultado das Contas Nacionais Trimestrais, divulgadas hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a gerente de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis, a continuidade do crescimento do emprego, da renda e dos incentivos do governo para consumo de bens duráveis foram os principais fatores que contribuíram para manter o aumento do item Consumo das Famílias. Ainda segundo Rebeca, os investimentos foram as atividades que mais impactaram negativamente o PIB ao caírem 2% em relação ao segundo trimestre e 5,6% em relação ao terceiro trimestre do ano passado.

“Isso foi gerado pela continuidade da queda de produção interna de máquinas e equipamentos e também pela queda da importação de máquinas e equipamentos. Os investimentos são o componente mais volátil do PIB e muito afetados pela conjuntura nacional e internacional”, explicou Rebeca. A despesa de consumo do governo não subiu em relação ao segundo trimestre e se manteve em 0,1%. Já a formação bruta de capital fixo teve a quinta queda consecutiva nesta base de comparação (- 0,2%).”

(Agência Brasil)

Chávez confirma presença na reunião da Cúpula do Mercosul em Brasília

“Ausente das últimas reuniões internacionais na Espanha e no Peru, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, de 58 anos, confirmou presença na Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, em Brasília, no próximo dia 7. Chávez está em Havana, Cuba, submetendo-se a tratamento para o combate de um câncer. No começo do ano, ele retirou um tumor na região pélvica. A assessoria da Embaixada da Venezuela no Brasil confirmou a presença de Chávez. Parte da delegação venezuelana já está em Brasília. O presidente venezuelano deve vir direto de Havana para Brasília, segundo informações preliminares. A Venezuela foi integrada ao Mercosul em 31 de julho durante cerimônia em Brasília.

No próximo dia 7, são esperados em Brasília, além de Chávez, os presidentes José Pepe Mujica (Uruguai) e Cristina Kirchner (Argentina). Antes, haverá reunião dos ministros das Relações Exteriores dos países que compõem o Mercosul.

Na Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, o Brasil transferirá a presidência do bloco para o Uruguai e será concluído o processo de ajustes tarifários referente à inclusão da Venezuela no grupo. O processo é referente à nomenclatura e tarifas alfandegárias comuns. Também deverá ser abordada a suspensão do Paraguai do grupo – definida em junho desde a destituição do então presidente Fernando Lugo, após conclusão de rompimento da ordem democrática.”

(Agência Brasil)

O porquê de uma Secretaria Municipal de Segurança Pública

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Com o título “Secretaria de Segurança Municipal”, o professor e advogado Leandro Vasques analisa a proposta da criação de uma pasta nesta área, o que já anunciou o prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio. Favorável, Vasques observa que a cidade vivencia “uma verdadeira hemorragia em suas esquinas”. Confira:

Parece indisfarçável que a violência urbana tem sufocado a população nas grandes capitais. Tristemente todos possuem um testemunho a dar. Vivenciamos uma espécie de epidemia.

Enquanto isso a Constituição Federal estabelece a segurança como garantia individual, em seu artigo 5º, caput, e como direito social, em seu artigo 6º. Também dispõe, em seu art. 144, ser dever do Estado prover a segurança, embora ressalte ser direito e responsabilidade de todos, não vedando que a municipalidade atue de forma conjunta e cooperativa na busca da efetivação desta garantia. Ao contrário, o texto constitucional estimula a cooperação entre os entes federados na busca da consecução dos fins a que se destina.

Por essa razão é que muitos municípios brasileiros criaram suas secretarias de Segurança a exemplo de Curitiba, Vitória, Florianópolis, Belo Horizonte, Uberaba, São Luís, dentre outras cidades. Via de regra, no contexto onde já existe, a Secretaria Municipal de Segurança aglutina a Defesa Civil e a Guarda Municipal passando a coordenar políticas públicas de segurança no âmbito municipal, de forma cooperativa e colaborativa com o Estado.

Em Fortaleza, candidaturas de partidos como PDT e DEM sustentaram na última eleição a criação de uma secretaria que se dedicasse nesse enfoque, tendo o prefeito eleito Roberto Cláudio acolhido tal sugestão ao seu plano de gestão.

A Secretaria Municipal de Segurança também poderia atuar no financiamento de estudos e no desenvolvimento de projetos que visassem a melhoria da segurança pública, bem como na operacionalização de políticas preventivas voltadas à diminuição da criminalidade (iluminação pública, atividades culturais/esportivas), uma vez que a política repressiva, como ressabido, é de desempenho exclusivo da polícia militar.

Outra característica da Secretaria Municipal de Segurança seria a permanente interação com as polícias civil, militar, corpo de bombeiros e, a exemplo de Florianópolis, poderia instituir em seu organograma a atuação vinculada de alguns Conselhos como o Conselho Municipal de Entorpecentes, Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, Conselho Municipal de Defesa Civil e, quem sabe, se incluir um Conselho Municipal de Mediação de Conflitos Sociais.

A ideia é boa e providencial para uma cidade que vivencia uma verdadeira hemorragia em suas esquinas.

Leandro Vasques

leandrovasques@leandrovasques.com.br

Advogado criminal, mestre em Direito, professor de Direito Penal e Prática Jurídica da UNIFOR, pres. da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará.

Secretaria da Saúde de Fortaleza oferece testes rápidos de HIV/Aids

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) disponibilizará neste sábado, na Praça do Ferreira (Centro), testes rápidos de HIV/Aids e sífilis para a população. A testagem faz parte das ações alusivas ao 1º de Dezembro – Dia Mundial de Luta contra a Aids, dentro da campanha “Fique Sabendo”. O resultado sai em menos de uma hora. Em caso de diagnóstico positivo de HIV, a pessoa será encaminhada para um dos oito serviços de Atenção Especializada em HIV/Aids do município de Fortaleza.

As atividades ocorrerão das 9 às 17 horas com a presença de profissionais da saúde, grupos parceiros, movimentos de luta contra Aids e outras instituições estarão reunidos ao longo do dia na Praça do Ferreira para distribuição de preservativos e materiais educativos, entre outras atividades.

Ciro Gomes volta ao balcão de apostas ministeriais

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“O PMDB e PSB estão em intensas conversações sobre as pastas de Educação e Ciência e Tecnologia. Com a redução da probabilidade de Gabriel Chalita assumir o MCT, o nome do ex-ministro Ciro Gomes voltou ao balcão de apostas. O vice-presidente Michel Temer, segundo interlocutores peemedebistas, se sentiria prestigiado se Chalita fosse para o MEC. Para o PSB do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, a reconquista do MTC resolveria uma inadiável questão interna: acomodaria Ciro, que não quer mais voltar ao Congresso.

Na dança de cadeiras na Esplanada, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, é cotado para ocupar um posto no Palácio do Planalto, provavelmente na Secretaria de Relações Institucionais (SRI), no lugar de Ideli Salvatti, que voltaria a Santa Catarina para reorganizar suas bases.”

(Vasconcelos Quadros – Blog Poder Online)

Operação Trairi Limpo IV – Tribunal de Justiça nega habeas corpus para advogados

O Tribunal de Justiça do Estado negou o pedido de habeas corpus em favor dos advogados José Eloisio Maramaldo Gouveia Filho e Caroline Gondim Lima. Eles são dois dos alvos da “Operação Trairi Limpo IV”, desencadeada pelo Ministério Público do Estado do Ceará e pela Polícia Civil na última quarta-feira (28). Na ocasião, José Eloisio Maramaldo Gouveia Filho foi preso em Fortaleza e a advogada continua foragida.

A decisão é do desembargador João Byron de Figueiredo Frota. De acordo com o relatório dele, a prisão dos advogados é correta e necessária, uma vez que há nos autos provas incontestáveis sobre a ação criminosa, incluindo depoimentos das vítimas. Os dois advogados são acusados de integrar uma quadrilha jurídica juntamente com os advogados Guilherme de Araripe Nogueira e Manoel Carneiro Filho.

Segundo as investigações, entre os anos de 2009 e 2012, o grupo cometeu 21 crimes de apropriação indébita, o que resultou na retenção indevida de R$ 631.321,31. Foi constatado que os réus se apropriavam dos valores pertencentes às partes em até 90% das indenizações concedidas pelo Poder Judiciário. Além disso, comprovou-se que os acusados orientavam as partes a não revelar o recebimento das indenizações, como forma de ocultar os crimes.

(Com MP-CE)

Liminar suspende demissão de terceirizados da Coelce

“O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar à Companhia Energética do Ceará (Coelce) para suspender decisão da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que teria como consequência a demissão de trabalhadores terceirizados que prestam serviços para a companhia. Na decisão monocrática, o ministro Marco Aurélio observou que a decisão da Turma do TST afastou o artigo 25, parágrafo 1º, da Lei 8.987/1995, sem a instauração do incidente de inconstitucionalidade, “o que impossibilitou a concessionária contratar mão de obra, mediante terceirização, para a prestação de serviços de construção e manutenção da rede de distribuição elétrica”.

“Defiro a liminar para suspender, até a decisão final desta reclamação, a eficácia do acórdão proferido pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho no Recurso de Revista nº 258200-62-2001-5-07-0001”, decidiu o ministro Marco Aurélio ao acolher o pedido de liminar formulado pela Coelce. Na Reclamação, a Coelce sustenta que a 5ª Turma do TST, ao decidir sobre o caso, teria descumprido a Súmula Vinculante 10 do STF, que trata da reserva de plenário. Argumenta que apreciação sobre inconstitucionalidade de norma deve ser feita pelo Plenário do TST e não por uma de suas Turmas.

No caso, a 5ª Turma do TST afastou a aplicação do artigo 25, parágrafo 1º, da Lei 8.987/1995. Esse dispositivo legal prevê que “sem prejuízo da responsabilidade a que se refere este artigo, a concessionária poderá contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido, bem como a implementação de projetos associados”.

A Companhia alega que a 5ª Turma do TST “deu provimento ao recurso de revista interposto pelo Ministério Público do Trabalho, para afastar a aplicação de dispositivo de lei federal, sem submeter a questão ao Tribunal Pleno, como determinam o artigo 97 da Constituição Federal e a Súmula Vinculante 10 do Supremo Tribunal Federal”.

(STF)

RC participa de seminário do PSB com prefeitos eleitos

O prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Claudio, participa, nesta manha de sexta-feira, no Hotel Nacional, em Brasília, do seminário “Governo Municipais Socialistas – 2013-2016”. Durante dois dias, o seminário, que reúne os prefeitos eleitos do PSB, debaterá temas como o federalismo brasileiro, as experiências administrativas do partido, o planejamento estratégico de desenvolvimento, além das parcerias das prefeituras municipais com o governo federal.

Em entrevista à imprensa, Roberto Cláudio reafirmou o compromisso de “buscar unir a cidade para resolver os problemas nas áreas de saúde, educação e mobilidade urbana.”

Ele também aproveitou para informar sobre a audiência que teve com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, nessa quinta-feira. Na ocasião, o ministro reafirmou o compromisso de apoiar a futura gestão para acelerar o ritmo das obras da COPA 2014.

(Foto – Brasil Express)

PIB cresce 0,6% no terceiro trimestre

“A economia brasileira cresceu 0,6% no terceiro trimestre em comparação com o imediatamente anterior. Na comparação com igual período do ano passado o aumento chegou a 0,9%. Os dados fazem parte das Contas Nacionais Trimestrais divulgadas hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Produto Interno Bruto alcançou R$ 1,098 trilhão.

A agropecuária foi o setor que mais cresceu no terceiro trimestre em relação ao anterior, com aumento de 2,5%, seguida da indústria, que cresceu 1,1%. O setor de serviços teve variação nula. Na comparação com o terceiro trimestre de 2011, as atividades econômicas que merecem destaque, de acordo com o IBGE, são a agropecuária (3,6%) e os serviços (1,4%). Já o setor industrial sofreu queda de 0,9%.

No acumulado nos quatro trimestres terminados em setembro de 2012, houve crescimento de 0,9% em relação aos quatro trimestres imediatamente anteriores. Já no acumulado dos três primeiros trimestres de 2012, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 0,7% ante o mesmo período do ano passado.”

(Agência Brasil)

PP terá cargos na futura administração Roberto Cláudio

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O Partido Progressista, que tem no comando o deputado federal José Linhares, vai participar da administração do prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB). Quem informa é o próprio Padre Zé, acrescentando que o assunto será tratado com o governador Cid Gomes (PSB).