Blog do Eliomar

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Cedro pode iniciar nova legislatura sem prefeito

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O município de Cedro, no Centro-Sul do Estado, a 400 quilômetros de Fortaleza, pode iniciar o novo período político sem prefeito. É que os votos dos candidatos na eleição ainda não foram computados, por pendências dos candidatos junto à Justiça Eleitoral.

Em uma das ações, que tramita na 34º Zona Eleitoral de Cedro, o candidato a prefeito Nilson Diniz, a candidata a vice, Érica Clementino, e o candidato a vereador José Rafael Neto são investigados por abuso do poder econômico e captação ilícita de sufrágio. A ação foi motivada por uma operação da Polícia Federal no município, que resultou na apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos.

O Ministério Público Eleitoral já se manifestou pela cassação do candidato a vereador e aplicação de multa para os candidatos Nilson Diniz e Érica Clementino, que contabilizaram o maior número de votos nas urnas.

O processo encontra-se concluso para a sentença desde o dia 29 de outubro de 2012 e, até o momento, aguarda julgamento por parte do juiz eleitoral, que teria prazo legal de apenas três dias.

DETALHE – O conturbado momento político em Cedro teve reflexo nas urnas, quando a abstenção bateu recordo, diante da ausência de três mil eleitores. O número é quase três vezes mais em relação às últimas eleições.

Operação Porto Seguro – Hora de investigar enriquecimento ilícito de acusados

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“Como consequência da Operação Porto Seguro, deflagrada sexta-feira (23) da semana passada contra uma organização criminosa que atuava infiltrada em órgãos federais para favorecer interesses privados, a Polícia Federal (PF) pretende se concentrar agora na investigação de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro de líderes do grupo criminoso e agentes públicos suspeitos de receber recursos ou vantagens para cometer atos ilegais. Segundo a PF, a investigação não foi feita até agora, mas ela vai ocorrer “como consequência natural”.

Até o fim do ano, o primeiro relatório sobre a Operação Porto Seguro deverá ser concluído. A partir daí, a expectativa é que seja pedida autorização para prosseguir na análise de todo o material coletado no decurso da operação. A Polícia Federal acredita que até fevereiro do próximo ano o inquérito policial esteja terminado.

A investigação da Operação Porto Seguro começou com um inquérito civil público para a apuração de improbidade administrativa. O ex-auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Cyonil da Cunha Borges de Faria Júnior revelou ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal que lhe foram oferecidos R$ 300 mil para que elaborasse parecer técnico a fim de beneficiar um grupo empresarial do setor portuário que atua no Porto de Santos, a empresa Tecondi (Terminal para Contêineres da Margem Direita), em um contrato com a Companhia Docas de São Paulo (Codesp).”

(Agência Brasil)

Futura Mesa Diretora da Assembleia será apresentada oficialmente. Com uma mudança

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A futura Mesa Diretora da Assembleia Legislativa será anunciada oficialmente, a partir das 11 horas desta quinta-feira, durante sessão na Assembleia Legislativa. O ato contará com a presença de todos os integrantes da chapa, que sofreu uma alteração nas últimas horas: Manuel Duca (PMDB), que era indicado para terceiro secretário, foi promovido para segundo secretário e João Jaime (PSDB), que estava nessa posição, vai ocupar a terceira secretaria da Casa.

A nova chapa está assim constituída:

Presidente – Zezinho Albuquerque (PSB)

Primeiro Vice-Presidente – Tim Gomes (PHS)

Segundo Vice-Presidente – Lucílvio Girão (PMDB)

Primeiro Secretário – Sérgio Aguiar (PSB)

Segundo Secretário – Manuel Duca da Silveira (PRB)

Terceiro Secretário – João Jaime (PSDB)

Quarto Secretário – Dedé Teixeira (PT)

– Primeiro vogal – Ely Aguiar (PSDC)

– Segundo vocal – Ferreira Aragão (PDT)

– Terceiro vogal – Sineval Roque (PSB)

A eleição da nova mesa diretora ocorrerá na próxima terça-feira, a partir das 9 horas.

Prefeito Sávio Pontes retoma atividades em Ipu

O prefeito afastado do município de Ipu, Sávio Pontes (PMDB), retoma atividades administrativas nesta manhã de quinta-feira. Ele voltou ao cargo nessa quarta-feira, após três meses de afastamento. Acusado de participar de esquema de desvio de verbas que seriam destinadas à construção de kits sanitários no Ceará, o peemedebista foi benficiado por decisão judicial anunciada na última terça-feira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Até então, quem ocupava a chefia do Executivo ipuense era o vice-prefeito, Luiz de Gonzaga Timbó. (PMDB)

“A decisão foi sobre o mérito do habeas corpus. A Justiça viu que não havia elementos que justificassem a prisão ou o afastamento do prefeito”, comemora o advogado de Sávio, Flávio Jacinto. O sentimento de satisfação, porém, não se estendeu à população do município localizado na Região Norte. Sávio Pontes foi recepcionado com arremessos de ovos por parte de grupo de moradores que se aglomerou em frente à Câmara Municipal e ao Fórum da Cidade.

(Com O POVO)

Morre jornalista Joelmir Beting

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Morreu, nesta madrugada, em São Paulo, o jornalista, comentarista de economia e política do Grupo Bandeirantes, Joelmir Beting. Ele sofreu um acidente vascular encefálico hemorrágico no domingo, considerado “irreversível”. A notícia foi confirmada pelo filho Mauro Beting no Twitter, que escreveu: “Um minuto de barulho por Joelmir Beting.” A assessoria do hospital Albert Einstein, onde ele estava internado, também confirmou a morte.

O corpo será velado na manhã de quinta-feira, no Cemitério do Morumbi, local próximo ao hospital Albert Einstein, na zona sul da capital paulista. Às 14 horas, a sala do cemitério será fechada para um ato religioso apenas com a presença dos familiares, e às 16 horas  o corpo será levado ao crematório do Cemitério Horto da Paz.

(Com Agências)

Preço do trigo vai subir mais uma vez no Ceará

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Vem aí mais um reajuste no preço do tribo no Ceará ainda neste ano. A informação é do presidente do Sindicato da Indústria de Moagem do Trigo do Ceará, Eugênio Pontes. Ele aponta as oscilações do dólar entre os fatores para a majoração, cujo percentual ainda está sendo estudado.

Governo estadual atrasa pagamento de funcionários de cooperativas da área da saúde

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Atraso no pagamento de terceirizados não parece se coisa só da Prefeitura de Fortaleza. Os funcionários de cooperativas que trabalham no Hospital Geral de Fortaleza (HGF) e no Hospital de Messejana (HM) também estão com salários atrasados. No HGF, os empregados da Cooperativa dos Profissionais de Enfermagem do Ceará (Coopen) deviam ter recebido o salário de outubro até 20 de novembro. A informação é de uma técnica em enfermagem da cooperativa que preferiu não se identificar.

Já no HM, são os médicos que reclamam de atraso. Profissionais ligados à Cooperativa dos Médicos Emergencistas (Cemerge) dizem que não há previsão para o recebimento do salário de outubro. “Recebemos o de setembro agora”, disse um médico que não quis se identificar. Em nota, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) assegurou que o pagamento deve ser feito até amanhã.

Segundo o médico do Hospital de Messejana, desde o início do ano há atrasos. Os profissionais, de acordo com ele, sempre procuram a direção da unidade e da Cemerge em busca de informações. Não há retorno, diz o médico. Um média de 50 médicos da Cemerge, informou o profissional, atendem no HM. “Não queremos reajuste. Estamos pedindo, pelo menos, uma data base para o pagamento”. De acordo com o médico, os profissionais informaram à Cemerge que a cooperativa tem 30 dias para resolver o problema dos atrasos. “O prazo para resolver é até o dia 25 de dezembro. Se não resolverem, vão ter que procurar outros médicos”.

Já no HGF, na manhã de ontem, os funcionários da Coopen procuraram a diretoria para obter mais informações. Segundo a funcionária que não quis se identificar, o diretor geral, Zózimo Medeiros, pediu “calma e paciência”. O problema estava sendo resolvido. A Sesa, por meio de nota da assessoria de imprensa, informou apenas que até amanhã será feito o pagamento dos funcionários de três cooperativas. Cemerge e Coopen estão na lista. A Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Ceará (Coopanest-CE) também receberá pagamento. O POVO solicitou uma entrevista para tirar dúvidas sobre o caso. E enviou os questionamentos por e-mail para a assessoria. A reportagem queria saber o valor que deveria ser pago às cooperativas até amanhã e o porquê do atraso nos pagamentos.

Até o fechamento desta edição, não houve retorno. As cooperativas também não retornaram. Na Cemerge, ninguém retornou às ligações feitas durante o dia todo. Na Coopen, a demanda foi encaminhada à diretora administrativa Silvia Helena Dionísio Andrade. O POVO conseguiu falar com a diretora, mas ela disse que estava entrando numa audiência e só poderia responder após o compromisso.

(Com O POVO)

STF – Ministro que é contra transmissão de sessões via TV toma posse nesta 5ª feira

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“O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a ficar com dez integrantes hoje (28), com a posse do ministro Teori Zavascki. Em cerimônia às 16h, ele assume a vaga do ministro Cezar Peluso, aposentado compulsoriamente ao completar 70 anos no fim de agosto. Zavascki é catarinense de Faxinal dos Guedes, tem 64 anos e integra o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2003. Aprovado em concurso de juiz federal para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em 1979, chegou a ser nomeado, mas não tomou posse. Advogado do Banco Central de 1976 até 1989, chegou à magistratura quando foi indicado para a vaga destinada à advocacia no TRF4.

Respeitado nas áreas administrativa e tributária, Zavascki também é minucioso em questões processuais. “Espero que todos os bons momentos apaguem minha fama de ‘apontador’ ou ‘cobrador’ das pequenas coisas”, brincou, ao se despedir da Primeira Turma do STJ nesta semana. Em entrevista coletiva na última terça-feira (27), Zavascki disse ser favorável ao ativismo do Judiciário quando o Legislativo deixa lacunas. Também defendeu o direito de parentes de ministros atuarem como advogados nos tribunais superiores e disse ser contrário à transmissão de sessões ao vivo pela TV.

Zavascki é o terceiro ministro do STF indicado na gestão da presidenta Dilma Rousseff. Pela segunda vez, a escolha recaiu em um nome do STJ – o primeiro foi o do ministro Luiz Fux. A indicação foi aprovada pelo Senado Federal no dia 30 de outubro, após aval da Comissão de Constituição e Justiça.”

(Agência Brasil)

GRUPO DO CEARÁ, seguiram, nesta madrugada de quinta-feira, alguns convidados para a posse de Teori Zavaschi como Jorge Hélio, membro do Conselho Nacional dew Juistça (CNJ), e Haroldo Rodrigues, que chegou a exercer, como substituto, função de ministro do STJ.

Cid e Luizianne terão dois encontros em solenidades

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O governador Cid Gomes (PSB) e a prefeita Luizianne Lins (PT) vão respirar o mesmo ar político nesta quinta-feira, em Brasília. Ambos foram convidados pela presidente Dilma Rousseff para o ato de lançamento do Program Brasil Carinhoso. Afastados desde que se iniciou o processo sucessório em Fortaleza, estarão nesse ato em que a presidente lançará  novas ações em favor da mulher e da criança.

Luizianne, que viajou nesta madrugada de quinta-feira, disse que vai aproveitar para tratar de ressarcimento de recursos, com a ministra Miriam Belchior, do Planejamento, que sua gestão investiu na construção do Hospital da Mulher. Já Cid aproveita para, ao lado de outros governadores, reforçar lobby por rateio justo dos recursos dos royalties do petróleo.

Cid e Luizianne terão outra chance para novo encontro. No sábado, em São Paulo, no Anhembi, quando a Fifa realizará a solenidade de sorteio das chaves da Copa das Confederações 2013. Fortaleza, como se sabe, é uma das 12 subsedes do certame.

Sobre política, a prefeita Luizianne Lins garantiu: mesmo que vá estudar – concluir mestrado no Rio de Janeiro, não se afastará do cenário político.

(Foto – Arquivo)

Aprovado projeto que garante porte de arma para agente penitenciário e guarda portuário

“A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (28), projeto de lei da Câmara (PLC 87/2011) que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) para autorizar agentes e guardas prisionais, integrantes das escoltas de presos e equipes de guardas portuários a portar arma de fogo, de propriedade particular ou fornecida pela corporação, mesmo fora de serviço.

Atualmente, essa permissão alcança categorias como integrantes das Forças Armadas, agentes vinculados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e à Presidência da República e policiais federais. No entanto, o Estatuto do Desarmamento deixou de fora os quadros que atuam nas guardas penitenciárias e portuárias. Para o relator, senador Gim Argello (PTB-DF), “esses servidores, pela característica de suas atividades, vivem em situação de perigo constante e iminente”, e por isso é necessário que possam portar arma a qualquer tempo e em qualquer ponto do território nacional, como prevê o projeto aprovado pela CCJ.

A proposta tramita em conjunto com projeto de lei (PLS 329/2011) do senador Humberto Costa (PT-PE), que restringia a medida apenas aos agentes penitenciários federais. O relator rejeitou a proposta de Humberto Costa, uma vez que esses agentes federais já estão contemplados no projeto da Câmara.

Apesar de se declarar defensor do Estatuto do Desarmamento, Humberto Costa considerou necessária a medida pelo risco sofrido por essas categorias fora do ambiente de trabalho. O parlamentar não acredita que essa permissão vá favorecer o envolvimento irregular desses profissionais em atividades de segurança privada, mas, caso isso ocorra, avalia que essa eventual transgressão poderia ser punida por uma fiscalização e legislação mais rigorosa. Se não houver recurso para votação no Plenário, a matéria seguirá direto para sanção presidencial, já que o Senado não modificou o texto aprovado pela Câmara. Durante a votação na CCJ, a senadora Ana Rita se absteve de votar, e o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) votou contra.”

(Agência Cãmara)

Heitor lamenta que Cid construa “casa de peixe” e não leve água para quem precisa

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O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) afirmou, nessa quarta-feira, da tribuna da Assembleia Legislativa, que o Projeto Acquario que o Governo do Estado constrói na Praia de Iracema não sairá por custo inferior a R$ 700 milhões. O parlamentar lembrou que o orçamento de R$ 250 milhões data de 2007 e, de lá para cá, já houve variação de preços significativa.

Heitor destacou que o Estado já tomou empréstimo da instituição americana Ex-Im Bank, de US$ 105 milhões. Além disso, o Orçamento do Estado para o próximo ano prevê mais R$ 130 milhões para a obra. Na opinião do deputado, o dinheiro poderia ser usado para construir açudes em período de seca. “A prioridade do Estado não deveria ser casa de peixe, mas levar água para a casa das pessoas”, afirmou.

Heitor disse ainda que a última grande obra de abastecimento de água no Ceará foi feita pelo então governador Tasso Jereissati (PSDB).

(Com POVO Online)

CCJ do Senado aprova emendas que garantem verbas para a segurança na Copa 2014

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, cinco emendas que devem ser atendidas pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2013. Segundo o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB), foram apresentadas 70 propostas, sendo as escolhidas de consenso entre os membros do colegiado. De acordo com Eunício, a principal proposta a ser atendida foi a que destina valor de R$ 200 milhões para o Ministério da Justiça e que vai financiar as ações do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) visando a realização de grandes eventos no País.

“O objetivo desse investimento é garantir ações, sistemas e aparato tecnológico para a segurança dos eventos de larga escala que o Brasil receberá nos próximos anos, como a Copa das Confederações e Copa do Mundo, e aí ressalto que o Ceará será o grande beneficiado com essa iniciativa”, disse.

Também tiveram seus projetos indicados ao orçamento do ano que vem o Ministério Público Federal, com emenda no valor de R$ 150 milhões, para implantação de procuradorias junto às varas federais; o Superior Tribunal de Justiça (STJ) com emenda no valor R$ 50 milhões; o Ministério Público do Trabalho com emenda no valor de R$ 150 milhões; e a Fundação Nacional do Índio (Funai) com emenda de R$ 100 milhões para ações de fiscalização e demarcação de terras indígenas. As propostas seguem agora para análise na Comissão Mista do Orçamento.

(Com Agência Senado)

Secretaria Nacional dos Portos manda nota defendendo cearense Mário Lima Júnior

A Secretaria de Portos da Presidência da República mandou a seguinte nota para o Blog, nesta quarta-feira. Diz respeito à citação do nome do secretário-executivo dos Portos, Mário Lima Júnior, em possível envolvimento com grupo que acabou alvo de Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, de acordo com matéria do Estadão. Eis a nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR) nega com veemência informações veiculadas nesta data (28/11) em jornais de circulação nacional, insinuando que o seu Secretário Executivo, Sr. Mário Lima Júnior, tinha facilitado a aprovação de projeto da empresa São Paulo Empreendimentos Portuários na Ilha de Bagres, em Santos – SP.

1. Em junho de 2012, a Secretaria de Portos negou o pedido da empresa São Paulo Empreendimentos Portuários Ltda. (SPE) relativo ao “Complexo Bagres”, declarando-se sem competência legal para decidir sobre a “Declaração de Utilidade Pública”, julgando-se, portanto, não habilitada para decidir sobre o pleito.

Sobre esse requerimento, a Secretaria de Portos registrou no parecer jurídico que “restará afastada a possibilidade de considerar o empreendimento denominado “Complexo Bagres” como sendo ‘serviço público de transportes’”, haja vista que se trata de um Terminal Privativo de Uso Exclusivo, no qual não será movimentada carga de terceiros.

2. Todos os contatos mantidos pelo Sr. Mário Lima Júnior com o Sr. Paulo Rodrigues Vieira o foram em caráter protocolar, haja vista que ambos são Membros Efetivos do Consad – Conselho de Administração da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp);

3. Em nenhum momento o Sr. Mário Lima Júnior manteve encontro ou qualquer outro contato telefônico com o Sr. Gilberto Miranda, além do telefonema em viva-voz feito pelo Sr. Paulo Rodrigues Vieira, conforme descrito abaixo.

Esclarecemos ainda os seguintes fatos:

No dia 26/02/2010 o então Diretor-Geral da Antaq, Sr. Fernando Antônio Brito Fialho, por meio do Ofício Nº 053/2010 – DG, solicitou manifestação da SEP/PR, sobre solicitação formulada pela empresa SPE, para construção e exploração do terminal privativo de uso exclusivo localizado no município de Santos, em exame naquela Agência.

No dia 23/04/2010 o então ministro da Secretaria de Portos, Sr. Pedro Brito, informou à Antaq, por meio do Ofício Nº 505/SEP/PR que, “na forma disposta no art. 36, § 1º, de Decreto nº 6.620/2008, em benefício do interesse econômico e social da região, nada tem a opor quanto ao pleito”.

No dia 13/02/2012, portanto mais de um ano e nove meses depois do Ofício supracitado, a empresa SPE, por seu presidente, Luís Antônio de Mello Awazu, enviou carta ao ministro da SEP/PR, Leônidas Cristino, solicitando com fulcro nos “artigos 3º e 14 da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2008, analisar a possibilidade de declarar o empreendimento ‘Complexo Bagres’ de utilidade pública para as finalidades dispostas na Lei n° 11.428/2008”.

Em abril do ano corrente, o Secretário Executivo da SEP/PR, Sr. Mário Lima Júnior, que também é presidente do Consad da Codesp, recebeu em audiência no seu Gabinete o Sr. Paulo Rodrigues Vieira, que também é Membro Efetivo desse Consad.

Nessa reunião, que fora solicitada pelo Sr. Paulo Rodrigues Vieira, foi tratado sobre o Projeto “Complexo Bagres”, situado na área de influência do Porto de Santos e, portanto, assunto afeto à área de atuação do Consad.

No decorrer da reunião, o Sr. Paulo Rodrigues Vieira formulou convite para o Sr. Mário Lima Júnior conhecer o empreendimento, o que foi aceito. De imediato, o Sr. Paulo Rodrigues Vieira telefonou para o Sr. Gilberto Miranda e o informou que Sr. Mário Lima Júnior faria uma visita no dia 26 de abril, data em que estaria em Santos para presidir a 429ª Reunião Ordinária do Consad. Essa visita não aconteceu conforme programado e o Sr. Mário Lima Júnior não manteve nenhum encontro com nenhum representante ou preposto da SPE.

No dia 24/05/2012 o Sr. Mário Lima Júnior presidiu a 430º Reunião Ordinária do Consad, na Codesp. No dia seguinte, encontrando-se em Santos, o Sr. Mário Lima Júnior, acompanhado do atual presidente da Codesp, Sr. Renato Barco, e do Sr. Luís Antônio de Mello Awazu, fez uma visita ao Porto de Santos, inclusive à área do “Complexo Bagres”.

No dia 25/07/2012, apensado ao Ofício Nº 1036/2012/SCEX/SEP/PR, a SEP/PR enviou para a Antaq o Processo Nº 00045.001376/2012-67, que trata sobre o. pedido da SPE de Declaração de Utilidade Pública do empreendimento ‘Complexo Bagres’.

Acolhendo a recomendação contida no Parecer Nº 83/2012/ASSJUR-SEP/PR/CGU/AGU, constante dos autos, a SEP/PR julga-se incompetente para declarar como sendo de “utilidade Pública” o empreendimento denominado “Complexo Bagres” e remete o referido processo à Antaq, para manifestação técnica e jurídica daquela Agência.

No dia 21/09/2012, por meio do Ofício nº 263/2012-DG, o Diretor-Geral em exercício da Antaq, Sr. Tiago Pereira Lima, informa ao ministro da Secretaria de Portos, que encaminhou o processo Nº 00045.001376/2012-67 à Advocacia-Geral da União, por meio do Ofício nº 260/2012-DG, “com o objetivo de estabelecer entendimento jurídico sobre o tema em questão”.

Enade – Sai gabarito oficial

“O Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nesta quarta-feira, 28, o gabarito oficial do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). As provas foram realizadas no último domingo, 25. O resultado final do exame será divulgado até 25 de dezembro. Neste ano, foram avaliados os cursos de administração, ciências contábeis, ciências econômicas, comunicação social, design, direito, psicologia, relações internacionais, secretariado executivo e turismo. Os cursos superiores de tecnologia das áreas de gestão comercial, gestão de recursos humanos, gestão financeira, logística, marketing e processos gerenciais também foram avaliados.

Dos 587.351 alunos que se inscreveram na edição do Enade de 2012, 20,1% não compareceram ao exame (118.056). Em todo o país, 469.478 estudantes concluintes de cursos superiores de graduação ou tecnológicos fizeram a prova.

Em portaria divulgada hoje, o Inep estabeleceu que os estudantes têm até 11 de janeiro de 2013 para apresentar o pedido de dispensa da prova, que é obrigatória para obtenção do diploma. Na primeira ocasião, o estudante faz a justificativa diretamente em sua instituição de ensino. Caso seu recurso seja negado, poderá recorrer ao Inep de 12 a 31 de janeiro do próximo ano. O exame é um instrumento do Ministério da Educação para avaliar a qualidade dos cursos e instituições de ensino públicas e particulares de todo o país.”

(Agência Brasill)

O Brasil do tempo dos festivais internacionais da canção

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Chegou ao mercado uma coletânea rara de um dos mais importantes momentos da música brasileira: a época dos festivas da canção. Duas caixas com 14 discos do Festival Internacional da Canção está à venda ao preço médio de R$ 104,90 cada. O selo é Discobertas.

Entre as raridades, Elis Regina, Clara Nunes, Evinha, Marcos Vale e outros. Nesses discos, foram registradas mais de 200 faixas.

Diretor do Google admite que não é possível fazer bloqueio prévio de pornografia

O diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google no Brasil, Marcel Leonardi, admitiu que “não há como fazer um bloqueio prévio antes que uma página seja disponibilizada na web”. Ele participou de audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, encerrada nesta quarta-feira (28).

Como exemplo, ele informou que o Youtube recebe, por minuto, 72 horas de vídeo. “Uma empresa de comunicação grande como a Rede Globo produz por dia 16 horas de vídeo”, comparou.

Marcel Leonard afirmou que, em relação aos filtros para pesquisa no Google, não é possível simplesmente banir termos porque isso impediria que a população fizesse pesquisa sobre temas polêmicos, como a pornografia infantil, por exemplo.

Quanto aos anúncios ilícitos, Leonardi disse que o Google retira o anunciante para sempre de suas contas no Brasil. Uma solução que ele aponta seria acrescentar ao Código de Defesa do Consumidor a previsão de que os pagamentos feitos a partir do Brasil sejam bloqueados para sites de conteúdo ilícito, estejam eles hospedados onde estiverem. “Sem dinheiro, os sites vão fechar”, ressaltou.

Um banco de dados com imagens ilegais (pornografia, entre outras) também pode ser criado para que essas fotos e vídeos não possam ser postadas na internet em um outro momento, disse o diretor do Google.

(Agência Câmara de Notícias)

Cássio Cunha Lima defende limite para mandatos em federações desportivas

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) pediu apoio, nesta quarta-feira (28), a projeto de lei de sua autoria que limita os mandatos dos dirigentes de federações e confederações de esportes, em todas as modalidades. De acordo com o PLS 253/2012, os detentores desses cargos terão mandato de no máximo quatro anos e poderão se reeleger apenas uma vez, completando, no total, oito anos em dois mandatos.

O projeto, em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), deve ser apensado a projeto do ex-senador Alfredo Coitat que vai além, proibindo que clubes, federações e associações recebam subvenções  e  outras verbas do orçamento federal se o limite de tempo no cargo for excedido (PLS 328/2010).

Cássio se disse feliz com a presença de atletas de várias modalidades em audiência pública realizada pela manhã, na CE, para discussão dos dois projetos. Ele destacou o fato de os esportistas concordarem com a necessidade de mudanças nas federações.

– É chegada a hora de o Brasil sistematizar a prática do desporto brasileiro, definido de maneira clara as competências da União, estados e municípios. Precisamos olhar de forma mais atenta para a base da pirâmide, uma vez que os esportes de alto desempenho, que são o topo dessa pirâmide, já demonstram avanços.

(Agência Senado)

Governo é contrário ao fim do fator previdenciário, afirma deputado

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O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) afirmou, nesta quarta-feira (28), que o projeto (PL 3299/08) que põe fim ao fator previdenciário não entrará na pauta de votações porque o governo é contra a aprovação da proposta neste ano.

Segundo o parlamentar, o PDT continuará em obstrução junto com outros partidos nas votações de interesse do governo enquanto o fim do fator não for pautado. Ele quer que o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), marque uma reunião com a presidente da República, Dilma Rousseff, e os lideres da base aliada para discutir o assunto.

Segundo Paulo Pereira, desde julho o governo promete conversar com os parlamentares sobre o tema, mas a reunião até hoje não ocorreu.

Neste momento, o deputado do PDT está reunido com aposentados, que lotam o Salão Verde em mais uma manifestação pelo fim do fator previdenciário.

(Agência Câmara de Notícias)

Eron Moreira avisa: Emenda ao Orçamento 2013 não é “moeda de troca”

Durante o pequeno expediente, nesta quarta-feira (28), na Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Eron Moreira (PV) criticou a fala do vereador eleito para a próxima legislatura, Wellington Sabóia (PSC), que sugeriu, em veículos de comunicação do Estado, ser direito dos novos vereadores proporem emendas para a Peça Orçamentária de 2013. Para Eron, a proposição de emendas ao Orçamento 2013 só compete aos atuais vereadores.

O parlamentar afirmou que emenda não pode ser negociada em troca de apoio político. “O que parece é que as emendas do Orçamento estão sendo negociadas por um voto para a Mesa Diretora. Emenda não pode ser moeda de troca. Temos que nos preocupar é com a transparência”, concluiu o vereador.

(CMFor / Foto: Genilson de Lima)

Seca no Nordeste é a pior das últimas décadas, alerta Cícero Lucena

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Em discurso nesta quarta-feira (28), o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) afirmou que a seca que atinge a Região Nordeste é uma das piores dos últimos 40 anos. Ele clamou por ações rápidas e eficientes dos governantes nos mais de 1.200 municípios que já declararam estado de emergência.

O senador disse que a seca, principalmente no semiárido brasileiro, acontece com frequência desde o século 16, com medidas governamentais sendo adotadas desde a época do Brasil imperial. Para Cícero Lucena, “não há mais espaço para soluções paliativas”. Ele pediu ao governo federal a adoção de medidas concretas e definitivas para que os nordestinos consigam sobreviver à estiagem.

Ele cobrou ações de órgãos como a Secretaria de Direitos Humanos e da Unesco frente à “dura, cruel e triste” situação dos que sofrem os efeitos da seca.

– A sede não espera. Onde estão os organismos internacionais que tanto se preocupam com outras questões? Onde estão os direitos humanos? – indagou.

O senador disse que os produtores rurais da região tiveram enormes perdas com a seca e necessitam de linhas de crédito especiais, anistias e renegociação de dívidas para que possam retomar as plantações e impedir que o gado morra de sede.

Apesar de lamentar que as obras de transposição do Rio São Francisco “estejam abandonadas”, Cícero Lucena comemorou a instalação, nesta quarta-feira, da Comissão Especial Externa do Senado para acompanhar o andamento das obras.

(Agência Senado)