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Câmara instala CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

“A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instalada na tarde de hoje (3), na Câmara dos Deputados, para investigar denúncias publicadas na imprensa sobre o turismo sexual e exploração sexual de menores.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) foi eleita presidenta da CPI. Os cargos de vice serão ocupados pelos deputados Luiz Pitiman (PMDB-DF) e Jean Wyllys (PSOL-RJ). A relatoria da comissão ficou com a deputada Lilian Sá (PSD-RJ).

De acordo com a relatora, o número de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes só aumenta no Brasil. “São 937 municípios com casos comprovados de exploração sexual de menores. O que representa 17% de todas as cidades do país”. A relatora também disse que o problema atinge meninas e meninos.

O deputado Luiz Pitiman, que ficou com a 1ª vice-presidência, declarou que a exploração sexual de crianças e adolescentes está ocorrendo bem próximo ao Poder Legislativo, em Brasília. Segundo ele, isso pode ser constatado a pouco mais de 500 metros do Congresso Nacional, perto da estação rodoviária do Plano Piloto. Pitiman destacou as reportagens da Agência Brasil e de jornais da capital federal que denunciam a agressão física e sexual contra meninos e meninas por parte de policiais militares nas ruas de cidades do Distrito Federal (DF).

Luiz Pitiman informou que na próxima reunião da CPI, na próxima terça-feira (10), vai apresentar dois requerimentos para convocação da promotora da Vara de Infância e da Juventude, Luiza de Marillac, e do comandante geral da Policia Militar do DF, coronel Sebastião David Gouveia, para que prestem explicações aos membros da CPI sobre as denúncias publicadas pela Agência Brasil. “As matérias mostram depoimentos de crianças acusando policiais de utilizarem o poder para praticarem crimes sexuais com essas crianças”, disse. A CPI tem um prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, que poderá ser prorrogado a pedido dos integrantes do colegiado.”

(Agência Brasil)

Ministro Leônidas Cristino divulga vencedora de licitação do terminal de passageiros de Natal

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O secretário especial dos Portos, ministro Leônidas Cristino, anunciou, nesta terça-feira, a empresa vencedora da licitação para a construção do Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Natal (RN). A empresa Constremac venceu com a proposta de R$ 49,3 milhões e irá executar todas as obras que contemplam o projeto: a recuperação de um antigo frigorífico, a construção de um prédio de dois pavimentos, a ampliação do cais e a instalação de um dolfim de amarração. Além disso, o terminal contará com balcões de atendimento, escritórios, restaurante, salão de exposições e palco. De acordo com o Ministro, as obras deverão ser iniciadas assim que for assinada a Ordem de Serviço (prevista para os próximos dias) e concluída em até 16 meses. Segundo Cristino, todos os portos estarão prontos para atender a demanda do evento.

Atualmente Natal recebe cerca de 40 mil passageiros/ano de turistas e a necessidade da Companhia é criar no Porto um espaço para recepcionar estes turistas. Depois das obras, o local terá capacidade para receber até 3 mil turistas e uma área comercial para produtos artesanais, comidas típicas, atendimento de passageiros, embarque e desembarque, ou seja, sua capacidade será multiplicada.

O anúncio ocorreu no gabinete do ministro, em Brasília, e contou com a presença do diretor-presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), Pedro Terceiro de Melo, da Deputa Sandra Rosado (PSB-RN) e representantes da empresa. A obra faz parte das melhorias que o Governo Federal irá realizar em sete portos para a Copa de 2014, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no valor de R$ 898,9 milhões. A Secretaria dos Portos (SEP) já iniciou as obras em Recife e Fortaleza.

(Com SEP)

Eunício destaca pacote econômico lançado por Dilma

O peemedebista Eunício Oliveira (PMDB) ocupou a  tribuna do Senado, nesta terça-feira, e definiu como “importante iniciativa” a apresentação de medidas para incentivar a indústria nacional feita pela presidente Dilma Rousseff em cerimônia no Palácio do Planalto.  O pacote de medidas faz parte do Programa ‘Brasil Maior’, lançado ainda em 2011. Para ele, o conjunto de ações mostra a preocupação do governo em evitar que o Brasil possa ser contaminado com a grave crise econômica que tem afetado vários países ao incentivar a indústria nacional e a geração de emprego. “Estamos protegendo a industria nacional, dando oportunidade para que milhares de pessoas empregadas nesse tipo de atividade possa continuar com seus empregos. Registrando que a presidente, na sua sensibilidade, coloca o interesse brasileiro a cima de qualquer outro interesse, e coloca o interesse do trabalhador de continuar produzindo no Brasil”, defendeu.

O pacote de estímulos ao setor produtivo envolve R$ 60,4 bilhões em recursos, a maior parte prevista para ter impacto neste ano. Deste valor total, R$ 45 bilhões referem-se a uma nova operação de capitalização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que ampliará a concessão de crédito para o setor produtivo com taxas de juros mais baixas. Além disso, também estão previstos R$ 3,1 bilhões em desonerações, o que inclui a desoneração da folha de pagamentos. As compras governamentais, também estarão sujeitas à aplicação da margem de preferência para produtos nacionais e deverão somar R$ 3,9 bilhões neste ano.

No caso da desoneração da folha de pagamentos, que começou em 2011, 11 novos setores foram incluídos pelo governo – outros 4 já haviam sido desonerados. Até o momento, havia quatro setores participantes: confecção, couros e calçados, “call centers” e de “softwares” (tecnologia da informação e tecnologia da informação e comunicação). Em troca dos 20% de contribuição patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estes setores têm seu faturamento tributado em 1,5%, com exceção dos “softwares” – cuja alíquota é de 2,5%.

Com as novas regras, anunciadas nesta segunda-feira, os setores de têxtil, naval, aéreo, de material elétrico, autopeças, hotéis, plásticos, móveis, ônibus, máquinas e equipamentos para produção do setor mecânico, e “design house (chips)” estão entre aqueles que passarão a ter sua folha de pagamentos desonerada.

Além disso, a alíquota sobre o faturamento, que antes oscilava de 1,5% a 2,5%, será menor. Segundo o governo, passará a variar de 1% a 2%. As novas alíquotas também não incidirão sobre as exportações, que serão totalmente desoneradas.


NET Fortaleza continua proibida de cobrar ponto extra de tv por assinatura

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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, nesta terça-feira, que a empresa Videomar Rede Nordeste S/A (NET Fortaleza) continua proibida de cobrar taxa mensal por pontos extras de tv por assinatura. Além disto, foi determinado o ressarcimento das quantias já pagas pelos clientes.

A operadora havia recorrido da decisão tomada no último mês de fevereiro, que proíbe a empresa de cobrar a taxa e também determinou o ressarcimento dos valores pagos pelo clientes. A Câmara, segundo o TJCE, entendeu a cobrança como uma “prática abusiva”, proibida pela legisção.

A NET argumentou que a Justiça estadual não tem competência para discutir a legalidade de normas e resoluções da Agência Nacional de Telecomunicações. Porém, o TJCE julgou que a decisão deve ser mantida.

No úlitmo dia 29 de fevereiro, quando a decisão foi inicialmente proferida, a Justiça cearense disse que de acordo com os autos, em setembro de 2006, o Ministério Público do Ceará (MP/CE) entrou com ação para que houvesse o fim das cobranças dos pontos extras, alegando tratar-se de uma “prática abusiva”, proibida pela legislação.

A empresa, no entanto, contestou, sustentando a legalização da cobrança. Também defendeu possuir o direito de negociar os aparelhos de decodificação, sejam eles do ponto principal ou do extra.

(Site do TJ-CE)

Pacote para incentivar indústria está no caminho certo, diz economista

” As medidas de incentivo à indústria nacional, anunciadas hoje (3) pelo governo federal, “vão na direção certa”, externou à Agência Brasil o economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

Barbosa Filho considerou positiva a medida de desoneração da folha de pagamento de 15 setores industriais. Ele disse, entretanto, que em vez de “tentar começar a acertar setores”, seria mais eficaz se o governo promovesse uma mudança na legislação “que mude de forma permanente a estrutura”.

A avaliação do economista é que se trata de uma medida temporária. “A impressão que eu tenho é que, embora ela vá na direção correta, ela não me parece ser uma medida de longo prazo que possa corrigir essa elevada tributação da folha de pagamentos”.

O economista João Sicsú, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ), concordou que as medidas são corretas. Basicamente, elas se referem à desoneração da folha e à proteção do produto nacional, indicou.

Para Sicsú, entretanto, as medidas deveriam ser complementadas agora com o câmbio e com juros. “Para complementar essas medidas, acho que o governo deveria atuar de uma forma mais intensiva sobre o câmbio e promover também reduções de taxas de juros.”

(Agência Brasil)

Tom Cavalcante chega para o feriadão no Ceará

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O humorista Tom Cavalcante está em Fortaleza, Chegou com sua mulher, Patrícia, e a filha Maria para o feriadão religioso. Ao desembarcar, Tom falou para o Blog sobre seu momento da carreira e voltou a lamentar a morte do seu mestre, Chico Anísio.

Eleições 2012 – Ciclo de Debates prepara promotores

O Ministério Público Estadual promove ciclo de debates preparando os promotores de justiça para as eleições municipais deste ano. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o próximo encontro já tem data: dia 27 próximo, enfocando o tema “Causas de Inelegibilidade”, tendo como conferencista o procurador da República Alessander Sales. Nessa ocasião atuará como debatedor o promotor de justiça Plácido Barroso Rios.

O ciclo de debates tem o apoio do procurador-geral de justiça, Ricardo Machado, sob cordenação do diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP), promotor de justiça Benedito Augusto Neto. O Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL), por meio do promotor de justiça Raimundo Nogueira Filho, rspalda o evento que ocupa espaços no auditório da Procuradoria Geral de Justiça.

No dia 1º de junho, às 8 horas, o ciclo contará com a participação do promotor de justiça André Luís Tabosa de Oliveira, que falará sobre o tema “Condutas vedadas aos agentes públicos”, sendo convidado ao debate o procurador regional eleitoral Márcio Torres.

Prefeito do Crato sanciona lei que garante adicional de insalubridade para agentes de saúde

O prefeito (C), tendo ao lado o secretário da Saúde e os agentes comunitários.

O prefeito do Crato, Samuel Araripe, sancionou, nesta semana, a lei que dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade para os agentes comunitários de saúde do município. A solenidade de assinatura ocorreu no salão nobre do Palácio Alexandre Arraes e contou com a presença do secretário municipal da Saúde, Cícero França, e representantes da categoria.

Com essa lei, os agentes comunitários de saúde ganham o direito ao percentual de 29% sobre o valor do incentivo do programa PAC’S do Ministério da Saúde. Os servidores terão também pagamento de 20% de insalubridade, sobre o salário-base para as agentes de saúde que tenham matricula original no município.

Os gastos e despesas oriundos dessa lei serão alocados por meio de dotação orçamentária própria, sendo suplementados quando for necessário. A lei tem vigência retroativa a março.

(Foto – Divulgação)

Agências dos Correios fecham na Sexta-Feira Santa

Da assessoria de imprensa dos Correios, recebemos o seguinte comunicado:

As agências dos Correios no Ceará estarão fechadas no feriado de Sexta-Feira Santa (6 de abril). Nesta quinta-feira e no sábado, o atendimento ao público será realizado como de costume.
Os centros de distribuição dos Correios, responsáveis pela entrega de cartas e encomendas, também param nessa sexta-feira. A distribuição será normal na quinta-feira e no sábado (neste dia até as 12 horas).

Caucaia ganha fábrica alemã de aerogeradores

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Ministro Lobão, Washington Goes e Cid Gomes

Foi lançada, nesta terça-feira, a pedra fundamental da futura fábrica de aerogeradores do grupo alemão Furhländer. Durante o ato, no município de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), autoridades como o ministro Edson Lobão (Minas e Energia), o governador Cid Gomes e o prefeito Washington Goes.

(Foto – Blog de Caucaia)

Pacote de medidas altera prazo de recolhimento do PIS e Cofins

“O pacote de medidas de aquecimento da economia anunciado hoje (3) pelo governo altera o prazo de recolhimento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Atualmente, o recolhimento é feito no mês subsequente à venda ou ao faturamento. Com a mudança, o pagamento dos meses de abril e maio será feito em novembro e dezembro, respectivamente.

De acordo com as medidas, serão beneficiados os setores têxtil, de autopeças, confecção, calçados e móveis. O valor estimado de tributos a serem recolhidos pelos cinco setores é R$ 670 milhões em abril e R$ 727 milhões em maio.

Também fazem parte do pacote de medidas incentivos ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). O objetivo é ampliar os recursos do setor privado na prevenção e combate ao câncer. Com isso, pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir do Imposto de Renda as doações e patrocínios em favor de parte das entidades dedicadas à pesquisa e tratamento da doença.

Com a medida, o Ministério da Fazenda estima impacto fiscal de R$ 305,8 milhões em 2013 e de R$ 337 milhões em 2014.”

(Agência Brasil)

Demóstenes Torres pede desligamento do DEM

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O ex-líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres, acaba de pedir desligamento da legenda. O ofício foi encaminhado, há pouco, ao presidente do partido, José Agripino Maia. Com isso, Demóstenes permanece no Senado, só que sem partido. Assim, o processo de expulsão aberto nesta segunda, 2, no DEM deixa de existir. As informações são das assessorias de imprensa de Agripino Maia e de Demóstenes Torres.

Ele aguarda o pedido de apuração protocolado na Mesa Diretora do Senado pelo PSOL. A legenda quer que o Conselho de Ética investigue as denúncias de ligação de Demóstenes com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso por envolvimento com máquinas caça-níqueis em Goiás.

Gravações feitas pela Polícia Federal registraram solicitação de dinheiro a Cachoeira, feitas pelo senador e informações privilegiadas repassados por Demóstenes para o controlador do jogo ilegal em Goiás.

(Agência Brasil)

Chefe da Casa Civil do Governo Cid volta ao cenário das denúncias sobre consignados

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Como título “Outro escândalo milionário em família, no Ceará”, eis dois tópicos da coluna do Cláudio Humberto desta terça-feira. O alvo é Arialdo Pinho e a história éa dos consignasdos. Confira:

* A revista Época confirmou revelação desta coluna sobre o escândalo no crédito consignado no Ceará. A Promus, que faz empréstimos a 150 mil servidores com exclusividade, movimentando R$ 40 milhões por mês, seria da família de Arialdo de Mello Pinho, chefe da Casa Civil do governador Cid Gomes. A comissão da Promus chega a 19%, suspeita o Ministério Público. A ABC, outra empresa do esquema, opera o cartão único para o servidor, e está registrada no endereço da Promus.

* A Promus está no nome de Zé do Gás, cunhado de Arialdo Pinho, que já foi patrão do ex-deputado Ciro Gomes no Beach Park, em 1994

Setor automotivo terá novo regime em 2013

“Dentre as medidas anunciadas hoje (3) para aquecer a economia e ajudar a indústria nacional a enfrentar a crise econômica mundial, o setor automotivo ganhou um novo regime, para substituir o atual, que perde a vigência em dezembro deste ano. O novo regime, que terá validade de 2013 a 2017, inclui novas condições de habilitação para as futuras fábricas, além de incentivos. O objetivo é atrair investimentos para a produção de novos modelos no Brasil.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), haverá uma fase de transição entre os dois modelos.

De acordo com a proposta apresentada pelo ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, na solenidade em que o governo anunciou medidas para aquecer a economia e proteger a indústria nacional, a meta é aumentar o conteúdo regional, medido pelo volume de aquisições de peças e insumos estratégicos. Outro objetivo é assegurar investimentos em inovação e o volume de gastos em engenharia e tecnologia industrial básica, com eficiência energética com etiquetagem veicular e a redução da emissão de dióxido de carbono.

Conforme a proposta, empresas que quiserem incentivos terão que apresentar um um projeto de investimento em novos modelos. Durante a construção de uma fábrica, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) recolhido sobre os importados gerará créditos tributários, que serão usados após o início da produção do novo parque fabril. O crédito será limitado a metade da capacidade prevista no projeto aprovado pelo governo. Haverá também cota de importação.

Neste ano, porém, não haverá qualquer alteração no IPI, e o incentivo para redução do imposto será condicionado ao esforço de produção e inovação a partir de 2013. A redução do IPI também será calculada com base no valor da compra de peças e materiais no Brasil. De acordo com a proposta, quanto maior a compra, maior o benefício, que será calculado em até 30 pontos percentuais do IPI.

Está prevista ainda no pacote a redução adicional de dois pontos percentuais no IPI para empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e engenharia.”

(Agência Brasil)

Fortaleza terá encenação infantil da Paixão de Cristo

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Cerca de 70 crianças do Bairro Ellery, em Fortaleza, vão encenar, pela décima sétima vez, a Paixão de Cristo. O espetáculo ocorrerá na próxima sexta-feira e terá início às 8 horas, com saida da Paróquia de Nossa Senhora de Lourdes. Percorrerá, segundo organizadores, as principais ruas dos bairros Ellery e Monte Castelo.

Entre as novidades deste ano da Paixão, a divulgação do tema da Campanha da Fraternidade -“Fraternidade e Saúde Pública”, como mote para reflexões. A crucificação, por exemplo, ocorrerá em frente ao Centro de Saúde Paulo Mamede  como forma de denunciar o descaso das autoridades para com a saúde.

SERVIÇO

* Mais informações – 8755 4463 (Wescley Sacramento).

Campus do Cariri com vaga para professor adjunto

Estão abertas, até o dia 2 de maio, as inscrições para concurso público de professor adjunto da Universidade Federal do Ceará, no Campus do Cariri. São duas vagas, ambas no regime de 40 horas semanais e com dedicação exclusiva. Uma é no setor de estudo Fisiologia/Bioquímica/Farmacologia e outra no de estudo Fisiologia/Biofísica/Imunologia/Biologia Molecular.

O candidato deve ter título de doutor e pode fazer a inscrição de forma presencial ou por procuração, na secretaria do Campus do Cariri (Rua Divino Salvador, 284 – Rosário – Barbalha – CE – fone (88) 3312.5000), nos dias úteis, no horário das 8 às 11 horas e das 14 às 17 horas.

SERVIÇO

A inscrição pode ser também via Sedex, desde que postada 24 horas antes da data final de inscrição e obedecendo às demais condições estabelecidas no Edital n° 130/2012, que pode ser acessado no endereço: www.srh.ufc.br.

(Site da UFC)

Governo anuncia aporte de R$ 45 bi para BNDES

“O governo anunciou o aporte de R$ 45 bilhões do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) destinar mais recursos ao setor produtivo, incluindo o  Programa de Sustentação do Investimento (PSI). A proposta, segundo o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, é dar forte apoio ao investimento com ênfase na inovação.

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, esse montante irá se juntar aos R$ 100 bilhões de recursos próprios que o BNDES já tem.

Para o setor de ônibus e caminhões, com produção nacional, as taxas de juros fixas caem de 10% ao ano para 7,7% ao ano. Ainda entre as mudanças está o prazo total do financiamento que vai passar de 96 meses para até 120 meses. Os juros do Procaminhoneiro caem de 7% ao ano para 5,5%. Para os ônibus híbridos, a taxa de 5% ao ano foi mantida.

No caso dos bens de capital, a taxa de juros para grande empresa, segundo Luciano Coutinho, cai de 8,7% para 7,3% ao ano. Para a micro, pequena e média empresa, a taxa de juros cai de 6,5% para 5% ao ano. O prazo total de financiamento foi mantido em 120 meses.

As exportações também tiveram medidas de estímulo. Entre elas, a ampliação do prazo total de financiamento de 24 para 36 meses.

O BNDES anunciou ainda medidas para estimular a inovação e aumentar a competitividade dos produtos brasileiros. O financiamento para inovação tecnológica foi mantido em 4% ao ano, mas os juros dos recursos para o Capital Inovador cairam de 5% ao ano para 4%. Os recursos para a Renovação da Produção caíram de 7% para 4%. O prazo de carência foi ampliado de 36 meses para 48 meses.

Foi anunciado ainda um subprograma, dentro do PSI, para projetos transformadores com valores disponíveis de R$ 8 bilhões. De acordo com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, essa linha financiará novos projetos de investimentos destinados à construção de capacidade tecnológica e produtiva em setores responsáveis pela produção de bens importados que possam garantir ganhos de produtividade e qualidade. Para esses, a taxa de juros é de 5% ao ano, com prazo total de 144 meses e carência de até quatro anos.”

(Agência Brasil)

Audiência discute porte de arma pela Guarda Municipal

A Câmara Municipal de Fortaleza realiza na próxima segunda-feira,, a partir das 9h30min, no auditório Ademar Arruda, uma audiência para discutir o uso de armas pela Guarda Municipal de Fortaleza. A proposição é do presidente do Legislativo, vereador Acrísio Sena (PT), subscrita pelos 41 vereadores.

O presidente destaca que o debate foi motivado devido a mobilização dos guardas municipais, principalmente, pelos recentes episódios, e ressaltou a importância de uma discussão aprofundada com todos os organismos envolvidos.

“Precisamos de um amplo debate, até porque a Lei é federal. A discussão também deve tratar do porte de arma para um pelotão especial da Guarda Municipal, ou se será estendido para todos. A Câmara dará sua contribuição”, disse Acrísio Sena.

Para a discussão serão convidadas órgãos e instituições que atuam na área, como a Polícia Federal, Secretaria de Segurança Pública do Estado; Ministério Público; Secretaria dos Direitos Humanos do Estado e do Município; Ordem dos Advogados do Ceará (OAB); Comando da 10° Região Militar; representante da Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará (Aprospec) e Central dos trabalhadores; trabalhadoras do Brasil (CTB) e representantes da Guarda Municipal de Fortaleza.

(Câmara Municipal de Fortaleza / Foto: Genílson de Lima)