” As medidas de incentivo à indústria nacional, anunciadas hoje (3) pelo governo federal, “vão na direção certa”, externou à Agência Brasil o economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

Barbosa Filho considerou positiva a medida de desoneração da folha de pagamento de 15 setores industriais. Ele disse, entretanto, que em vez de “tentar começar a acertar setores”, seria mais eficaz se o governo promovesse uma mudança na legislação “que mude de forma permanente a estrutura”.

A avaliação do economista é que se trata de uma medida temporária. “A impressão que eu tenho é que, embora ela vá na direção correta, ela não me parece ser uma medida de longo prazo que possa corrigir essa elevada tributação da folha de pagamentos”.

O economista João Sicsú, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ), concordou que as medidas são corretas. Basicamente, elas se referem à desoneração da folha e à proteção do produto nacional, indicou.

Para Sicsú, entretanto, as medidas deveriam ser complementadas agora com o câmbio e com juros. “Para complementar essas medidas, acho que o governo deveria atuar de uma forma mais intensiva sobre o câmbio e promover também reduções de taxas de juros.”

(Agência Brasil)

“O pacote de medidas de aquecimento da economia anunciado hoje (3) pelo governo altera o prazo de recolhimento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Atualmente, o recolhimento é feito no mês subsequente à venda ou ao faturamento. Com a mudança, o pagamento dos meses de abril e maio será feito em novembro e dezembro, respectivamente.

De acordo com as medidas, serão beneficiados os setores têxtil, de autopeças, confecção, calçados e móveis. O valor estimado de tributos a serem recolhidos pelos cinco setores é R$ 670 milhões em abril e R$ 727 milhões em maio.

Também fazem parte do pacote de medidas incentivos ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). O objetivo é ampliar os recursos do setor privado na prevenção e combate ao câncer. Com isso, pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir do Imposto de Renda as doações e patrocínios em favor de parte das entidades dedicadas à pesquisa e tratamento da doença.

Com a medida, o Ministério da Fazenda estima impacto fiscal de R$ 305,8 milhões em 2013 e de R$ 337 milhões em 2014.”

(Agência Brasil)

“Dentre as medidas anunciadas hoje (3) para aquecer a economia e ajudar a indústria nacional a enfrentar a crise econômica mundial, o setor automotivo ganhou um novo regime, para substituir o atual, que perde a vigência em dezembro deste ano. O novo regime, que terá validade de 2013 a 2017, inclui novas condições de habilitação para as futuras fábricas, além de incentivos. O objetivo é atrair investimentos para a produção de novos modelos no Brasil.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), haverá uma fase de transição entre os dois modelos.

De acordo com a proposta apresentada pelo ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, na solenidade em que o governo anunciou medidas para aquecer a economia e proteger a indústria nacional, a meta é aumentar o conteúdo regional, medido pelo volume de aquisições de peças e insumos estratégicos. Outro objetivo é assegurar investimentos em inovação e o volume de gastos em engenharia e tecnologia industrial básica, com eficiência energética com etiquetagem veicular e a redução da emissão de dióxido de carbono.

Conforme a proposta, empresas que quiserem incentivos terão que apresentar um um projeto de investimento em novos modelos. Durante a construção de uma fábrica, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) recolhido sobre os importados gerará créditos tributários, que serão usados após o início da produção do novo parque fabril. O crédito será limitado a metade da capacidade prevista no projeto aprovado pelo governo. Haverá também cota de importação.

Neste ano, porém, não haverá qualquer alteração no IPI, e o incentivo para redução do imposto será condicionado ao esforço de produção e inovação a partir de 2013. A redução do IPI também será calculada com base no valor da compra de peças e materiais no Brasil. De acordo com a proposta, quanto maior a compra, maior o benefício, que será calculado em até 30 pontos percentuais do IPI.

Está prevista ainda no pacote a redução adicional de dois pontos percentuais no IPI para empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e engenharia.”

(Agência Brasil)

“O governo anunciou o aporte de R$ 45 bilhões do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) destinar mais recursos ao setor produtivo, incluindo o  Programa de Sustentação do Investimento (PSI). A proposta, segundo o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, é dar forte apoio ao investimento com ênfase na inovação.

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, esse montante irá se juntar aos R$ 100 bilhões de recursos próprios que o BNDES já tem.

Para o setor de ônibus e caminhões, com produção nacional, as taxas de juros fixas caem de 10% ao ano para 7,7% ao ano. Ainda entre as mudanças está o prazo total do financiamento que vai passar de 96 meses para até 120 meses. Os juros do Procaminhoneiro caem de 7% ao ano para 5,5%. Para os ônibus híbridos, a taxa de 5% ao ano foi mantida.

No caso dos bens de capital, a taxa de juros para grande empresa, segundo Luciano Coutinho, cai de 8,7% para 7,3% ao ano. Para a micro, pequena e média empresa, a taxa de juros cai de 6,5% para 5% ao ano. O prazo total de financiamento foi mantido em 120 meses.

As exportações também tiveram medidas de estímulo. Entre elas, a ampliação do prazo total de financiamento de 24 para 36 meses.

O BNDES anunciou ainda medidas para estimular a inovação e aumentar a competitividade dos produtos brasileiros. O financiamento para inovação tecnológica foi mantido em 4% ao ano, mas os juros dos recursos para o Capital Inovador cairam de 5% ao ano para 4%. Os recursos para a Renovação da Produção caíram de 7% para 4%. O prazo de carência foi ampliado de 36 meses para 48 meses.

Foi anunciado ainda um subprograma, dentro do PSI, para projetos transformadores com valores disponíveis de R$ 8 bilhões. De acordo com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, essa linha financiará novos projetos de investimentos destinados à construção de capacidade tecnológica e produtiva em setores responsáveis pela produção de bens importados que possam garantir ganhos de produtividade e qualidade. Para esses, a taxa de juros é de 5% ao ano, com prazo total de 144 meses e carência de até quatro anos.”

(Agência Brasil)