“Ainda faltam três meses para o fim do ano. Mas, no Ceará, o número de pessoas que foram autuadas e tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) recolhida por dirigirem alcoolizadas já ultrapassa todo o ano passado. Até agora, as infrações à Lei Seca cresceram 46,1%, se comparado a 2011. De janeiro a dezembro do ano passado, 4.344 pessoas foram multadas por dirigirem embriagadas. Este ano, de janeiro até a primeira quinzena de setembro, já são 2.005 a mais, ou seja, 6.349 multas.
O balanço feito pelo
O POVO reúne dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), polícias rodoviárias Estadual (PRE) e Federal (PRF). Para os órgãos de trânsito, o aumento se deve à intensificação da fiscalização e ao comportamento dos condutores. O gerente de fiscalização do Detran-CE, Pedro Forte, explicou que, em 2011, o foco foi o apoio às blitze em busca de drogas e armas.
Este ano, o Detran retomou o reforço à fiscalização da Lei Seca. Durante a semana, segundo Forte, cinco equipes se revezam na Capital e Região Metropolitana. No fim de semana, o número sobe para 12 equipes. A PRE dá apoio. Antes, o comandante da PRE, tenente-coronel Túlio Studart, conta que havia apenas três blitze por dia na Capital e no entorno. Atualmente, são dez.
No Interior, além das blitze em parceria com o Detran, ele ressalta os 23 postos fixos rodoviários de apoio e fiscalização. Perguntado se o número é suficiente para coibir a mistura direção e álcool, Studart acredita que sim. “A logística que temos hoje é suficiente. Precisamos é de conscientização do condutor”, justificou. Para ele, quando a Lei Seca iniciou, em junho de 2008, os motoristas tinham receio de dirigir depois de ter bebido.
Com o passar do tempo e, principalmente, depois das mudanças do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ressalta ele, os condutores “perderam o medo”. O STJ decidiu, em março último, que o motorista está livre de ser acusado e punido criminalmente por dirigir alcoolizado, caso se recuse a fazer o teste do bafômetro ou o exame de sangue. Mas continua passível do procedimento administrativo, que prevê multa e suspensão do direito de dirigir por um ano.
“O senso comum só tem receio da restrição de liberdade. Se tem dinheiro para pagar a multa, ele vai continuar bebendo”, acredita. Pedro Forte, do Detran-CE, também afirma que as pessoas respeitavam mais a lei porque havia o risco de ser preso. O processo administrativo, diz ele, é bem mais brando. Além disso, mesmo que seja multado (R$ 957,70 – infração gravíssima), pode recorrer para não ter suspenso o direito de dirigir por um ano.
Quem é multado tem a CNH recolhida. Mas, em 72 horas, pode receber de volta. A partir disso, o processo administrativo é aberto. A CNH só fica suspensa por um ano, quando o processo chega ao fim. Até o momento, segundo dados do Detran-CE, dos 26.515 autuados pelo órgão de 2008 para cá, apenas 1.571 tiveram a carteira suspensa por 12 meses. Pedro Forte não soube explicar a demora no processo. Mas, de acordo com a assessoria de imprensa do Detran, isso ocorre porque as pessoas podem recorrer várias vezes.
“Agora é que estamos iniciando os processos de 2009”, afirmou a assessoria. Apesar da decisão do STJ, o número de prisões este ano tem permanecido próximo ao número do ano passado. Em 2011, segundo PRE e PRF, foram 472. De janeiro até a primeira quinzena de setembro, 364 já foram detidos. Comete crime de trânsito e pode ser preso quem estiver com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas (cerca de dois chopes).
Para o chefe substituto do núcleo de comunicação social da PRF, Christian Carvalho, não houve redução no número de prisões porque o órgão sempre seguiu a fiscalização da forma como está determinado pelo STJ. O comandante da PRE acredita que seja porque muitos “cidadãos ainda estão exercendo sua cidadania” ao atender ao pedido do agente de soprar o bafômetro.”
(O POVO)
