Jornalista, radialista, professor, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou ao Tribunal Superior Eleitoral que perdeu uns trocados nos últimos quatro anos.
Segundo a Coluna Radar, da Veja Online, o candidato à reeleição declarou R$v 730 mil em bens neste ano, o que dá R$ 6 mil a menos do que o que declarou em 2014.
(Foto – Evaristo Sá, da AFP)
Alô, senhores prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais, Os senhores têm até esta terça-feira para enviar ao Tribunal de Contas do Ceará dois relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os prefeitos precisam remeter o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do terceiro bimestre deste ano, enquanto so dirigentes dos Poderes Municipais com menos de 50 mil habitantes devem entregar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do primeiro semestre do atual exercício.
Os documentos, segundo a assessoria de imprensa do TCE, necessitam conter informações que possibilitem a análise sobre determinados aspectos da gestão municipal, como o atendimento a percentuais constitucionais de gastos com educação e saúde bem como os limites de gastos com pessoal.
No RGF os gestores devem apresentar demonstrativos de despesa com pessoal, da dívida consolidada líquida, das garantias e contragarantias de valores, das operações de crédito, da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar e, também, um demonstrativo simplificado do referido relatório.
Já o RREO contempla vários demonstrativos, dentre eles o balanço orçamentário e os seguintes demonstrativos: da execução da despesa por função/subfunção; da receita corrente líquida; das receitas e despesas previdenciárias do regime próprio de previdência dos servidores públicos; do resultado nacional; dos restos a pagar por Poder e órgão; de receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino; de receitas de operações de créditos e despesas de capital; da projeção atuarial do regime próprio de previdência dos servidores; da receita de alienação de bens e outros ativos e respectiva aplicação; de parcerias público-privadas e da receita de impostos líquidos e das despesas próprias com saúde.
DETALHE – O não cumprimento do prazo pode ensejar a aplicação de multas bem como acarretar a suspensão do recebimento de transferências voluntárias do Estado ou da União.
O Partido Novo já prepara um pedido de impugnação da candidatura do ex-presidente Lula. A sigla vai apresentá-lo assim que o Tribunal Superior Eleitoral publicar o registro do PT. Segundo informa a Folha de S.Paulo, por meio da Coluna Painel, desta terça-feira, a peça dirá que a presença do petista na disputa é inconstitucional.
O Novo sustenta sua tese no artigo 77 da Constituição e diz que este trecho deveria vedar a participação de Lula no pleito, mesmo sub judice. Não cabe comparação com outros casos, diz a sigla, porque o cargo de presidente tem tratamento diferenciado no texto constitucional.
O pedido do Novo pode levar o debate sobre o caso de Lula para o STF.
Mesmo com Lula preso, o PT avisa que oficializará a candidatura
(Foto – Lula Marques, da Agência PT)
Acquario Ceará, que deve ser concluído pelo Grupo M. dias Branco.
Da Coluna Política, do O POVO, assinadas pelo jornalista Érico Firmo, eis o tópico “Ciro, Camilo e as obras paradas”. Confira:
Além da proposta de limpar o nome de devedores no SPC, Ciro Gomes (PDT) também falou, no debate da TV Bandeirantes, sobre obras paradas. Oportuno que trate disso no âmbito nacional, porque há muito a discutir no Ceará. Coisa do tempo em que o irmão de Ciro e candidato a senador, Cid Gomes (PDT), era governador. Obra que parou porque começou sem garantias, sem viabilidade.
Em um dos casos, mal dá para dizer que é obra parada. Porque a Linha Leste do metrô nem começou de fato. Certo, houve gasto de centenas de milhões nos enferrujados “tatuzões”. Mas não se fez nada além de degradar algumas áreas públicas isoladas para a obra, que passaram anos fechadas e sem receber um tijolo.
Outro caso foi o Hospital Regional do Sertão Central, em Quixeramobim. Cid inaugurou, mas o equipamento levou inacreditáveis três anos até começar a funcionar parcialmente.
E há o caso do aquário da Praia de Iracema. Sobre esse, finalmente há promessa de pelo menos encaminhar solução. O grupo M. Dias Branco assumirá a obra. Não há detalhes ainda sobre os termos da parceria.
Há mais de ano, Camilo queria que a iniciativa privada assumisse o investimento. Aliás, nunca ficou claro por que cargas d’água coube ao poder público o empreendimento. O fato é que empresários duvidavam da viabilidade.
Do que se sabe, o grupo resolveu assumir porque receberá, também, possibilidades de explorar do ponto de vista imobiliário aquela fatia da Praia de Iracema. Claro, o grupo não entraria nessa a troco de nada. Porém, para desempacar um investimento público que se revelou equivocado, é entregue à iniciativa privada a possibilidade de manejo de área tão valiosa para Fortaleza.
(Foto – Fábio Lima)
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber, ainda este mês, a antecipação da primeira parcela do abono anual, o décimo-terceiro salário. O depósito do benefício será feito na folha do INSS, entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro, conforme a Tabela de Pagamentos de 2018.
Terão direito à primeira parcela do abono anual 30 milhões de beneficiários. O governo federal estima que a antecipação vai injetar na economia aproximadamente R$ 20,6 bilhões, nos meses de agosto e setembro. A primeira parcela corresponde a 50% do valor do décimo terceiro.
Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) na primeira metade do abono. De acordo com a legislação, o IR sobre o décimo terceiro somente será cobrado em novembro e dezembro, quando for paga a segunda parcela.
Aposentados e pensionistas receberão 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro de 2018. Nesse caso, o valor será calculado proporcionalmente.
Quem recebe
Por lei, tem direito ao décimo terceiro quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período recebido.
Aqueles que recebem benefícios assistenciais, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao abono anual.
(Agência Brasil)
O ex-jogador Jardel vai lançar, durante entrevista ao Programa do Benja, na Fox Sports, sua empresa MJJ Sportes, voltada para a realização de eventos esportivos e representação e agenciamento de atletas. Ele seguiu para o Rio de Janeiro, tendo ao lado o seu assessor, Paulo Jucá.
A empresa, de acordo com Jardel, está de vento em popa trabalhando. Negociou, inclusive, nesta semana, jogadores como Itaitinga, que atuará no futebol da Suiça, e Dudu, que foi para o Grêmio. São jovens atletas promissores, garante o agora empresário.
Jardel quer implantar em Fortaleza uma escolinha do Grêmio.
*Conheça mais sobre Jardel aqui.
(Foto – Paulo MOska)
Um integrante do grupo que assaltou o Banco Central em Fortaleza em 2005 foi preso, nesta terça-feira, pela Polícia Militar do Distrito Federal. Adelino Angelim de Sousa Neto, conhecido como “Amarelo”, de 36 anos, foi localizado após denúncia anônima. Ele tinha um mandado de prisão em aberto e era considerado foragido. A informação é do Portal G1.
Na casa dele, no Paranoá, a polícia encontrou uma pistola calibre .380, com 12 munições. Ele estava em casa com a mulher e a filha no momento da prisão. Ele não reagiu.
Adelino será levado para a carceragem do Departamento de Polícia Especializada (DPE) ainda nesta terça-feira, onde aguardará a audiência de custódia antes de ser levado ao Complexo Penitenciário da Papuda.
(Foto – Divulgação)
Uma parte da ponte Morandi desmoronou em Gênova, no norte da Itália, na manhã desta terça-feira (14), e deixou “dezenas de mortos” e feridos de acordo com o serviço de emergência, citado pela agência italiana Adnkronos e o jornal “Le Reppublica”. A informação é do Portal G1.
O diretor da central de emergência 118 Gênova, Francesco Bermano, afirmou que várias pessoas estão sob os escombros da ponte e que feridos já foram levados para um hospital da região. O jornal “La Stampa” afirma que 20 morreram.
A estrutura, que atravessa a cidade portuária de Gênova, estava a cerca 100 metros de altura. Ela passa por uma área densamente habitada. A maior parte do viaduto caiu no leito do córrego Polcevera, mas trechos enormes caíram nas casas, nos galpões e nas ruas abaixo. O incidente ocorreu após uma forte chuva atingir a região.
(Foto: Luca Zennaro/ANSA via AP)
O Ceará é o estado com o segundo maior volume financiado pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), gerido pelo Banco do Nordeste (BNB), conforme balanço do primeiro semestre de 2018 divulgado pela instituição.
Até 30 de junho deste ano, foram contratados R$ 1,9 bilhão, sendo R$ 1,2 bilhão em infraestrutura e R$ 764,8 milhões para demais setores. O total é superado pela Bahia, com R$ 4,3 bilhões.
Dados após o balanço 8 de agosto apontam que o volume contratado já subiu para R$ 2,22 bilhões, dos quais R$ 1,03 são para infraestrutura. Os outros setores mais beneficiados com os recursos liberados foram comércio e serviços, indústria, rural e agroindustrial. Empréstimo à administradora do Aeroporto Internacional Pinto Martins, Fraport, ainda não entrou no cálculo. Segundo o banco, a operação de cerca de R$ 800 milhões ainda se encontra em fase final de análise.
Nas regiões de abrangência do BNB Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo , conforme o balanço, foram contratados R$ 17,4 bilhões em um total de 2,4 milhões de operações de crédito. São R$ 12,33 bilhões do recursos do FNE, sendo R$ 6,37 bilhões para o setor rural (agricultura, pecuária), agroindustrial, industrial, Comércio e Serviços e Turismo. Para infraestrutura, foram R$ 5,95 bilhões.
O aumento do volume de recursos contratados pelo Fundo, no período, ante igual de 2017, é de 93%. No ano passado, foram financiados R$ 6,39 bilhões. Se considerados apenas projetos de infraestrutura, o crescimento nas operações de crédito foi de 436%, na mesma base de comparação. Destacam-se apoio aos segmentos de portos e aeroportos (8,7% do total contratado no setor), energia (76,8%), saneamento básico e água (14,2%). Demais setores contabilizam 20,8%.
No levantamento do dia 8 de agosto, esse volume de contratações subiu para R$ 19,7 bilhões, dos quais R$ 14 bilhões com recursos do FNE e R$ 5,7 bilhões com recursos de curto prazo, sendo R$ 5,06 bilhões no âmbito do programa de microcrédito urbano (Crediamigo). Até o primeiro semestre, o volume de recursos aplicado no FNE representa um salto de 86% em relação ao desempenho de igual período em 2017.
O banco ainda obteve crescimento de 51,1% no lucro operacional no primeiro semestre, alcançando R$ 436,7 milhões. Além de alta no volume de contratações e desembolsos, Romildo Rolim, presidente do BNB, afirma que contribuíram para os resultados a redução do aprovisionamento para risco de crédito. O lucro líquido do exercício foi de R$ 231,8 milhões.
O BNB atribui às novas taxas de juros do FNE, marcadas pela inclusão do Coeficiente de Desequilíbrio Regional (CDR) na fórmula de cálculo, o impacto nos números. O CDR funciona como um redutor. Representa a diferença entre a renda domiciliar per capita das famílias da Região Nordeste em relação a renda domiciliar per capita no Brasil. Desde julho de 2018, o CDR Nordeste é 0,64, segundo o IBGE. Assim, no cálculo da parte pré-fixada das taxas do FNE, há a aplicação de um desconto de 36%, tornando as taxas mais atrativas ante outros bancos.
(Com Blog do Jocélio Leal)
O governador Camilo Santana (PT) vai cumprir agenda, nesta terça-feira, em Brasília.
A assessoria de imprensa do Palácio da Abolição nada adiantou sobre as audiências, mas adiantou que são compromissos em ministérios e que dizem respeito a liberação de recursos para projetos em andamento.
O objetivo prioritário de Camilo é destravar a verba da Linha Leste do Metrofor.
DETALHE – Camilo iria nesta manhã de terça-feira inspecionar obras do IJF-2, mas apareceu essa viagem para Brasília. Já o prefeito trocou o IJF-2 pelas obras do Teatro São José.
Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira:
O candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin, agenda visita ao Ceará para o dia 10 de setembro. Entre alguns compromissos, estão atos na Região Metropolitana e, também, uma exposição do seu plano de governo no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec). Alckmin, por sinal, nesse plano, dedicará um capítulo à Região Nordeste.
Quem responde por essa parte é o economista Marcos Holanda, ex-presidente do Banco do Nordeste, engajado ao grupo do ex-presidente do BC, Pérsio Arruda, o coordenador da área econômica do tucano. Marcos, agora no PSDB, presidiu o BNB na Era Dilma, tendo como padrinho político da indicação o senador Eunício Oliveira (MDB).
Eunício atualmente se diz simpatizante de Lula, mas ainda mantendo seu poder de mando na instituição. Temer não ousa brigar com quem preside o Congresso Nacional. Vá entender essa política.
(Foto – Tiago Queiroz, do Estadão)
O candidato a presidente da República pelo PDT, Ciro Gomes, deixou Fortaleza nesta madrugada de terça-feira. Seguiu na rota de Brasília e São Paulo, onde participará de reuniões do partido e de compromissos da pré-campanha. Ciro, na Capital cearense, visitou as obras do Residencial Alto da Paz, no Vicente Pinzón, tendo ao seu lado o prefeito Roberto Cláudio, dirigente municipal pedetista.
Ciro não deu entrevista. Chegou em cima da hora do voo e com tempo apenas de posar ao lado de alguns eleitores que, com ele embarcavam. Foi muito cumprimentado e até ouviu elogios como “cabra bom!” e “Ciro competente!”.
Bastante sorridente, fez várias selfies, posou para alguns fotos e se disse confiante no trabalho eleitoral. Estava num clima paz e amor, ao lado de sua namorada, Gisele, e de assessores.
(Foto – Paulo MOska)
A ministra Rosa Weber toma posse hoje (14), às 20 horas, no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão solene no plenário da Corte. A solenidade será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.
Rosa Weber será a segunda mulher a presidir o TSE em mais de 70 anos de criação do tribunal. A primeira foi Cármen Lúcia, em 2012. O primeiro desafio da ministra será a organização das eleições de outubro, que serão realizadas no dia 7.
Rosa Weber, que é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), já ocupa a vice-presidência do tribunal e vai suceder a Luiz Fux, que concluiu período máximo de dois anos no cargo. O mandato irá até agosto de 2020.
Na mesma sessão, serão empossados os ministros Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça. Barroso assume como vice-presidente do TSE e Mussi será corregedor-geral da Justiça Eleitoral.
O TSE é formado por sete ministros, dos quais três são do STF, sendo um o presidente da Corte. Dois ministros são do STJ, um dos quais é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e dois juristas que representam os advogados e são nomeados pelo presidente da República.
Nas eleições de outubro, caberá ao tribunal, além de organizar o pleito, deferir os registros de candidatura de candidatos à Presidência da República e todos os recursos que os envolvem.
(Agência Brasil)
O candidato a governador pelo PSL, advogado Hélio Gois, terá reunião, nesta terça-feira, em Brasília, com Jair Bolsonaro, postulante da legenda à Presidência da República. Hora de acertar a estratégia da campanha que, oficialmente, terá início nesta quinta-feira.
Hélio Gois seguiu com o presidente estadual do PSL, empresário Heitor Freire, que disputa cadeira de deputado federal. Os dois vão tratar sobre recursos para a campanha principalmente.
Hélio Gois, em conversa com a reportagem do Blog, aproveitou para anunciar quais são as linhas fundamentais de sua proposta para o Governo do Ceará.
DETALHE – Hélio Gois, no tempo da propaganda eleitoral gratuita, deve contar com pouco menos de 10 segundos. Mas ele diz acreditar no apoio da militância e do cidadão de bem.
Com o título “Praia de Iracema: aposta acertada”, eis o Editorial do O POVO desta terça-feira:
A requalificação da Praia de Iracema volta à ordem do dia, depois de vários ensaios, ao longo dos últimos anos. As estratégias para isso foram sendo desenhadas nesse intervalo e agora ganham densidade, envolvendo habitação, cultura, turismo, mobilidade, economia criativa, ordenamento urbano, reestruturação de vias e preservação do patrimônio histórico. A expectativa avoluma-se pari passu com a possibilidade de se ver atendida uma demanda dos amantes da cidade, tantas vezes frustrada.
Evidentemente, a cada tentativa de atendê-la, atualiza-se e amplia-se o espectro de aspirações em consonância com o desenvolvimento da realidade urbana e o surgimento de novas demandas. Pois não se trata simplesmente de recompor as antigas feições do bairro e resgatar totalmente um rosto perdido na esquina do tempo (a área, inevitavelmente, incorporou novas vocações), mas de fazer luzir cada aspecto de uma identidade sempre renovada, mas não despersonalizada. Isso requer, antes de qualquer coisa, a compreensão de que se está lidando com gente, com vida.
A partir dessa premissa, entender que é necessário tornar o bairro vivo, dotado dos serviços necessários ao cotidiano de seus moradores. Em primeiro lugar, os do âmbito direto do poder público: segurança policial, postos de saúde, delegacias de polícia, escola pública, orientação turística, internet pública, praças e espaços de lazer e recreação. Os demais – supermercados, comércio e investimentos privados, em geral -, induzidos por essas providências. Isso significa não reduzir a vida do bairro apenas à dimensão noturna. Para isso, os próprios equipamentos culturais devem funcionar como agregadores da vida comunitária, abertos a esta e adaptados ao seu ritmo cotidiano.
As pessoas precisam estar seguras de que poderão transitar livremente por suas ruas com segurança. Assim, seria possível gerar um ciclo virtuoso: investimentos atraindo consumidores e vice-versa.
Seria a forma de corrigir a distorção surgida, a partir da década de 80, quando a própria Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) estimulou a transformação da área em polo exclusivo de vida noturna. Como resultado, durante o dia quase nada funcionava, gerando um clima de abandono, acompanhado do desestímulo dos investidores.
O poder municipal, finalmente, parece ter percebido essa realidade e, desde janeiro, vem apostando na revitalização do bairro, priorizando intervenções de reordenamento de espaços, redução do tráfego veicular e oferta constante de atividades culturais diurnas e noturnas. E pretende incentivar novas ocupações por meio da redução da cobrança do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU). É uma aposta que vale a pena acompanhar.
Reco
Trabalhadores de todas as idades que tiverem direito a cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem sacar seus recursos a partir de hoje (14). O prazo ficará aberto até 28 de setembro.
Desde o dia 8 de agosto, o crédito para correntistas da Caixa e do Banco do Brasil está sendo feito automaticamente. A partir desta terça-feira, todas as pessoas poderão sacar os recursos corrigidos. Já a partir de 29 de setembro, só será possível receber as quantias dos dois fundos nos casos previstos na Lei 13.677/2018.
Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep. Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.
Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os rendimentos anuais depositados nas contas de trabalhadores criadas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988.
Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Até 2017, o saque das cotas era permitido quando o trabalhador completasse 70 anos, em caso de aposentadoria e em outras situações específicas. Desde o ano passado, o governo federal flexibilizou o acesso e até setembro pessoas de todas as idades podem retirar o dinheiro.
Em julho, o pagamento foi suspenso para o cálculo do rendimento do exercício 2017-2018. Na primeira etapa do cronograma, encerrada no dia 29 de junho, 1,1 milhão de trabalhadores fizeram o saque, retirando uma soma de R$ 1,5 bilhão.
(Agência Brasil)
Eis uma das belas músicas deste cancioneiro nacional. Para curtir e refletir.
O candidato a governador pelo PSOL, bancário Ailton Lopes, ao lado de sua candidata a vice, Raquel Lima, lançou nesta segunda, 14, na sede do partido, o programa de governo da chapa PSOL e PCB para o Ceará.
Ladeados pelos candidatos ao Senado, Anna Karina Cavalcante e Jamieson Simões, Ailton e Raquel apresentaram uma versão do projeto que eles consideram “em construção permanente”.
“Essa versão mostra um acúmulo da esquerda social cearense, de uma série de encontros programáticos realizada em todo o estado e com a contribuição de mais de 100 estudiosos nos temas sociais. Esperamos as contribuições e as críticas para continuar melhorando esse projeto”, afirmou o bancário, que concorre pela segunda vez ao Executivo estadual.
Segundo Ailton, a perspectiva mais correta de tratar as propostas para o estado é em termos de prioridades, não em termos de “promessas vazias”. O programa da chapa PSOL e PCB está estruturado em três pilares: inverter o modelo econômico que prioriza corporações e aumenta a desigualdade social; mudar o enfoque da segurança pública, aumentando a resolutividade dos casos e integrando segurança às políticas sociais e, por fim, priorizar os investimentos sociais, sobretudo em educação, saúde, moradia e saneamento básico.
(Com PSOL)
A alta no preço das contas de luz só vai ser solucionada se houver revisão das regras sobre encargos setoriais, subsídios do setor elétrico embutidos na conta de luz, sobre o risco hidrológico e diminuição nos tributos cobrados na distribuição de energia, defendeu hoje (13) o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino.
As tarifas de energia subiram em média cerca de 15% este ano, acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre janeiro e julho ficou em 2,94%. De acordo com Rufino, que amanhã passa o comando da agência reguladora para o diretor André Pepitone, esse custo tem que ser “revisitado”.
“Esse é um ponto que tenho manifestado permanentemente a minha preocupação. Alguns itens que compõem a tarifa têm que ser discutidos. O nível de tributação incidente sobre energia elétrica é exagerado e isso precisa ser repensado, pois em alguns casos os valores podem chegar a quase 40% do custo, disse à Agência Brasil.
A revisão do risco hidrológico é outro ponto defendido por Rufino como necessário para propiciar a redução nas contas. O risco hidrológico, ou GSF, na sigla em inglês, é apontado como uma das principais variáveis que influenciam na cor da bandeira tarifária, ao lado do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), que é o preço da energia elétrica no mercado de curto prazo.
Matriz energética
Para Rufino é necessário debater uma mudança na matriz energética, especialmente no que diz respeito ao uso de termelétricas para suprir a demanda de energia em período de escassez de chuvas.
“Tem toda essa situação da escassez hídrica, com o regime de chuvas desfavorável e pela dependência que a gente tem da geração hidrelétrica isso agravou muito a situação. Mas também uma reavaliação da própria matriz”, disse.
Encargos
Outro ponto destacado é a revisão dos encargos setoriais. De acordo com Rufino, parte do custo desses encargos que subisidiam atividades de irrigação para produtores rurais, empresas que prestam serviços públicos de saneamento e a tarifa social para consumidores de baixa renda, acabam sendo cobrados diretamente ao consumidor.
“Os encargos setoriais é outro item, subsídios pagos pelo setor de energia elétrica, tem que ser reavaliado. Ele tem um peso muito grande e tem quase o mesmo tamanho do cusot e prestação de serviço por parte das distribuidoras”, afirmou Rufino.
Na semana passada, a Aneel aprovou, após pedido da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), consulta pública para a revisão no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2018. Pela proposta, o aumento no fundo será de R$ 1,446 bilhão. O valor será repassado por meio da tarifa de energia, na conta de luz. “Essa decisão não é neutra. Se decide hoje e amanhã temos que repercutir na tarifa”, afirmou Rufino.
A medida foi questionada pelo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco que, em ofício, pediu que a Aneel só realizasse algum tipo de repasse após o final da consulta. Na ocasião, o ministro disse ter se surpreendido com a notícia de que o repasse seria imediato.
Para o ministério, a cobrança imediata infringe a lei 9.427/1996, que criou a Aneel e estabelece que “o processo decisório que implicar afetação de direitos dos agentes econômicos do setor elétrico ou dos consumidores, mediante iniciativa de projeto de lei ou, quando possível, por via administrativa, será precedido de audiência pública convocada pela Aneel.”
Rufino disse já ter conversado com o ministro e argumentou que suspensão não resolve a situação. “A consulta é muito mais no sentido de discutir se o cálculo está correto, mas não de se discutir se vai repassar ou não; porque isso já está dado. Quando houve a decisão de aumentar o valor da CDE, não tem mágica… via de consequência é repassar para o consumidor”, disse.
A CDE é usada para custear diversas políticas públicas do setor elétrico brasileiro, como o subsídio à conta de luz de famílias de baixa renda; programas como o Luz Para Todos; pagamento de indenizações a empresas e compra de parte do combustível usado pelas termelétricas.
(Agência Brasil)