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Faver sobre venda de sentenças: se for juiz, deve ser enforcado

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O presidente do Conselho Permanente dos Tribunais de Justiça do Brasil, o desembargador aposentado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Marcus Faver, disse nesta sexta-feira (27) que juiz que vende sentenças “deve ser enforcado em praça pública”.

– É muito grave (venda de sentenças), é gravíssimo. Se há isso, é crime, e o autor disso, me desculpe a expressão, se for um juiz, deve ser enforcado em praça pública.

Ele disse ainda que a ação do crime organizado no país hoje tem semelhança com o que ocorreu na Itália nos anos 80 e 90, quando havia infiltração criminosa em órgãos do governo.

O GLOBO: O que o senhor acha da polêmica sobre manter os poderes do Conselho Nacional de Justiça?

MARCUS FAVER: Não se discute poderes do Conselho. Os poderes do Conselho estão fixados na Constituição, na Emenda Constitucional 45. O que se está discutindo é o momento da atuação do Conselho, porque, quando no Direito há dois órgãos se afirmando competentes, existe o conflito de competência, que tem que ser dirimido. Na técnica judiciária, só um órgão pode ser competente para cada questão. Não podem existir dois órgãos, ao mesmo tempo, competentes. Isso é uma afronta à técnica do Direito. Caberá ao Supremo resolver essa questão.

Essa polêmica não pode retomar a discussão na sociedade sobre o controle externo do Judiciário?

FAVER: Não. Essa questão está superada. Nenhum tribunal questiona o CNJ.

A imprensa tem denunciado gravações apontando venda de sentenças por juízes…

FAVER: Isso é muito grave, gravíssimo. Se há isso, é crime e o autor disso, me desculpe a expressão, se for um juiz deve ser enforcado em praça pública.

Quem vende sentença tem que ter essa punição?

FAVER: A punição maior. Um enforcamento em praça pública

Em sua palestra no Conselho Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, o senhor relatou seu encontro com o juiz Giovanni Falcone (que combateu a máfia siciliana e a corrupção política, nas décadas de 80 e 90), quando veio ao Brasil no caso da extradição do mafioso Tommaso Buscetta, e tirou alguns ensinamentos. Quais?

FAVER: O ensinamento dele é que o juiz tem que ter coragem, tem que ter determinação, tem que ter a certeza de que ele tem que ter espírito público, em defesa da sociedade. Há uma identificação muito grande da situação da Itália com a situação do Brasil. Na Itália, a máfia toma certos setores do governo e, no Brasil, o crime organizado toma certos setores do governo. Então, essa similitude política e social é muito relevante. Há outro fato: da mesma forma que aconteceu na máfia, os juízes foram assassinados ao combatê-la. No Brasil, está acontecendo a mesma coisa. Essa similitude faz com que a gente tenha Falcone como uma referência muito grande.

O senhor disse que estão aumentando as ameaças.

FAVER: Na medida em que o Judiciário é chamado a resolver questões políticas e econômicas de relevantes interesses, as ameaças aumentam.

Alguns juízes também podem, em vez de combater a máfia, ser a própria máfia?

FAVER: Claro que pode. Todos os setores, não excluo o Judiciário, claro que não. O problema existe em todos.

(O Globo)

Após polêmica, governo retira de MP artigo que dificultaria aborto legal

Depois da polêmica com feministas e do mal-estar ocorrido na reunião passada do Conselho Nacional de Saúde, o governo federal decidiu retirar da Medida Provisória que cria o cadastro de gestantes um artigo que fazia referência aos direitos do nascituro. A retificação, que saiu nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União, ajudou a acalmar os ânimos, mas ainda não conseguiu satisfazer os movimentos sociais.

“O ideal seria tirar toda MP”, afirmou a coordenadora executiva do movimento Católicas pelo Direito de Decidir, Rosângela Talib. Um desfecho que o governo evita a todo custo, de olho principalmente em preservar um dos benefícios criados pela Medida Provisória – o auxílio de R$ 50 para o deslocamento das gestantes até as consultas de pré-natal e ao local em que será realizado o parto. Como é ano eleitoral, a criação do benefício não poderia ser proposta numa MP editada agora.

Desde a sua edição, movimentos sociais apontaram falhas no dispositivo – todas encampadas pela maioria dos integrantes do Conselho Nacional de Saúde. A primeira delas é a referência ao direito ao nascituro – uma brecha, avaliam, para que obstáculos sejam colocados à interrupção da gravidez, mesmo nos casos previstos em lei.

Mesmo dentro do governo, a inclusão do tema havia sido criticada. “Pode parecer paranoia, mas não é”, afirmou Elizabete Saar, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, durante um relato pessoal feito na reunião do conselho. Ela disse ainda considerar que o assunto deveria ter sido melhor debatido, o que teria evitado um desgaste desnecessário para o próprio governo.

Um grupo de trabalho deverá avaliar o texto, em um prazo de 15 dias. Esse grupo vai continuar a discussão, afirmou Jurema  Werneck, do Grupo Crioula. “O reconhecimento do erro foi um avanço. A retirada do termo foi importante, mas isso não invalida outros temas que precisam ser debatidos”, afirmou. Entre eles está a própria criação do cadastro.

A ideia, de acordo com Padilha, é inspirada numa iniciativa realizada em Cuba para tentar reduzir a mortalidade. “Esse banco não resolve o problema”, afirmou Lígia Bahia, representante no conselho da Associação Brasileira de Saúde Coletiva. “Isso só vai resolver quando estudantes de Medicina deixarem de fazer partos sozinhos, quando houver assistência pré-natal de qualidade, quando a mulher não precisar ouvir da equipe médica que tem de voltar para casa porque ainda não chegou a hora do parto ou peregrinar de hospital em hospital para saber se há vagas de atendimento.”

(Estadão)

Principal traficante do Complexo do Alemão é preso em São Paulo

Helicóptero da PM foi derrubado em 2009

O traficante Fabiano Atanázio, o FB, o principal nome da hierarquia do tráfico no Complexo do Alemão, zona norte do Rio, foi preso na noite desta sexta-feira (27) em Campos do Jordão (181 km de SP).

O traficante, integrante da facção criminosa Comando Vermelho, foi preso por policiais da 25ª Delegacia Policial (Engenho Novo, zona norte do Rio), chefiada pelo delegado Antenor Lopes.  FB participou da ação que derrubou um helicóptero da Polícia Militar no Morro dos Macacos, em 2009, quando dois agentes morreram. Ele era um dos bandidos que fugiu do Alemão em novembro de 2010, durante a ocupação policial do complexo.

FB será transferido na manhã deste sábado (28) para o Rio. Se as condições do tempo melhorarem, um helicóptero da Polícia Civil será enviado para buscá-lo. Caso não haja condições de voo para o helicóptero, o traficante vai para o Rio em um avião comercial.

O traficante havia sido preso em 2002, após uma tentativa de invasão a comunidade do Faz-Quem-Quer, em Rocha Miranda, de acordo com o Disque-Denúncia.

Três meses depois, fugiu junto com outros quarenta presos do Complexo Penitenciário de Bangu, através de um túnel de 15 metros, escavado até um rio que fica atrás da unidade. Depois da fuga, Fabiano nunca mais foi encontrado pela polícia.

A recompensa do Disque-Denúncia para informações que levassem à prisão do traficante era de R$ 10.000.

(das agências)

Petrobras cria diretoria só para abrigar petistas

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Para evitar o agravamento da crise com o PMDB – após enfrentar o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e tirar seu apadrinhado Elias Fernandes da direção do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) -, a presidente Dilma Rousseff decidiu manter o ex-senador Sérgio Machado (PMDB-CE) no comando da Transpetro. A decisão de substituir Machado, que há nove anos preside a subsidiária da Petrobras, havia sido comunicada pelo governo à cúpula do PMDB, que reagiu mal e trabalhou para revertê-la, levando o Planalto a recuar.

Ao mesmo tempo, outra decisão já tomada em relação à Petrobras, que será presidida por Maria das Graças Foster a partir do dia 13, é a criação de mais uma Diretoria, a Corporativa, que deverá ser usada para acomodar José Eduardo Dutra, ex-senador e ex-presidente do PT e da Petrobras.

– (Dutra) É um homem de alta capacidade e já foi presidente – afirmou nesta sexta-feira (27) o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB), ao confirmar a criação da diretoria.

Mais cedo, o ministro afirmara que, na gestão de Maria das Graças Foster, seria substituído o diretor de Exploração e Produção, Guilherme Estrella, que, segundo ele, pediu para sair. Disse também nessa conversa que Machado não deixaria a Transpetro.

– Estrella vai sair porque deseja sair. Já o Sérgio Machado não vai sair. É fato que ele está no cargo nos últimos nove anos. Mas está dando resultado. Não vamos mudar alguém que está dando resultado de 100% – afirmara Lobão.

Depois de fazer uma avaliação pragmática, Dilma e seu núcleo político avaliaram os riscos de comprar briga com uma bancada de 20 senadores: isso fragilizaria o governo no Senado, abrindo espaço até para a criação de CPIs. Na Câmara, a situação é diferente, porque, apesar de o PMDB ser a segunda maior bancada, a base do governo é mais confortável e espalhada por vários outros partidos.

(O Globo)

Cúpula do regime cubano tenta efetivar reformas

No esforço para adequar sua estrutura às mudanças socioeconômicas que Cuba tenta implementar desde o fim de 2010, o Partido Comunista do país inicia neste sábado (28), sua Primeira Conferência Nacional. O encontro pretende ratificar propostas para reduzir a burocracia do partido único e dar impulso à implementação das reformas pretendidas pelo presidente Raúl Castro, cuja lenta concretização está longe das metas estabelecidas pelo regime.

Diretor do Centro de Estudos da Economia Cubana e membro do Partido Comunista, o economista Omar Everleny disse que “a necessidade da criação de (uma nova) estrutura de trabalho” explica a dificuldade do governo de aplicar as medidas que propõe. Por esse motivo, segundo Everleny, o governo cubano não conseguiu concretizar a demissão de 500 mil funcionários do setor público, que pretendia pôr em prática até o primeiro trimestre de 2011.

O economista afirmou que Havana demitiu 127 mil pessoas durante o ano passado – número que não foi divulgado pelos meios de comunicação da ilha.

O governo assegura que pretende demitir mais 170 mil funcionários públicos até o fim de 2012. Everleny sustentou que as demissões, porém, devem acompanhar a criação de postos de trabalho privados, o que tem “demorado”. “Essas relações econômicas são recentes. O partido tem de se adaptar à nova situação. A conferência tratará disso.”

Cuba afirmou recentemente que já emitiu 358 mil autorizações de trabalho a “cuentapropistas”, como são denominados os novos trabalhadores autônomos legalizados pelo governo. A maioria das licenças é para elaboração e venda de alimentos e transporte de passageiros.

Mais de 800 delegados do PCC de todas as províncias cubanas deverão ratificar na conferência comunista quase uma centena de propostas de estímulo à implementação das reformas estabelecidas no último congresso do partido, em abril. A economia, que dominou a discussão no evento do ano passado, não terá o mesmo destaque no encontro que se inicia neste sábado, provavelmente com a presença de Raúl, segundo explicou Everleny.

Analistas políticos afirmam que a limitação para os mandatos nos cargos mais altos do governo, incluindo a presidência, poderá ser posta em prática após a conferência, que pretende ainda promover no partido mulheres, negros e jovens a cargos de maior importância.

(Estadão)

Obras no 3º e 9º andares do Edifício Liberdade estavam irregulares, diz Crea-RJ

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As obras que estavam sendo realizadas no 3º e 9º andares do edifício Liberdade, no número 40 da Avenida 13 de Maio, na Cinelândia, estavam irregulares por falta de registro no sistema da entidade de classe.

A pedido do presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-RJ), Agostinho Guerreiro, o conselho preparou um levantamento preliminar das fiscalizações feitas pela entidade ao longo de 2011. Do total fiscalizado, 83% das obras estavam em situação regular.

De acordo com o documento, durante o ano passado os técnicos do conselho fizeram 29.426 visitas em empreendimentos e obras na capital. Deste total, 24.530 apresentaram situação regular e 4.896 apresentaram irregularidades. Notificadas sobre as irregularidades, 3.155 regularizaram o trabalho atendendo às recomendações feitas pelos técnicos da fiscalização do Crea-RJ. Do universo de obras irregulares, 1.741 delas permaneceram nesta situação e não responderam às orientações do conselho, tendo sido autuadas por essa razão.

A atividade fim do Crea-RJ é a fiscalização do exercício e da atividade profissional para assegurar à sociedade a prestação de serviços por profissionais habilitados. É função do conselho coibir a atuação de leigos, que é perigosa, pois coloca em risco a segurança da população. Para exercer legalmente a sua profissão, profissionais da área tecnológica precisam fazer seu registro no Crea-RJ, como previsto na Lei 5.194/66.

O registro no Conselho e o registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART ) garantem ao profissional a legalidade do exercício da sua atividade fim, além de resguardar a população, uma vez que haverá um responsável técnico pelo empreendimento, que responde civil e criminalmente por todas as etapas do serviço. A ART é instrumento de defesa do consumidor.

(Agência Brasil)

Mortes chegam a 17 no Rio

Bombeiros que trabalham nos escombros dos prédios que caíram no centro do Rio, na última quarta-feira (25), encontraram o corpo da 15ª vítima por volta 21 horas desta sexta-feira (27). O número de mortos no desabamento chega a 17. Ainda há ao menos cinco desaparecidos.

As duas últimas vítimas, ainda não identificadas, foram localizadas na madrugada deste sábado (28).

O secretário da Defesa Civil do Rio, coronel Sérgio Simões, informou que o 13º corpo foi encontrado pela Comlurb (Companhia Municipal de Limpeza Urbana) em um posto de descarte de entulhos.

“Não vejo como uma falha nossa, isso aconteceu em um momento crítico, com chuva, durante a madrugada, e o corpo estava em muito mal estado”, disse.

O entulho retirado do local do desabamento está sendo levado por caminhões até uma área no píer Mauá, no centro do Rio. No local, funcionários da Comlurb fazem a triagem do material antes dele ser encaminhado para um terreno na rodovia Washington Luiz, em Duque de Caxias (Baixada Fluminense), que está à disposição da perícia.

Parte do entulho chegou a ser levado direto para o aterro de Gramacho, mas o material foi transferido para o terreno da Comlurb, segundo a companhia.

Bens desviados

A falta de controle sobre os escombros retirados do local do desabamento dos três prédios no centro do Rio fez com que a zona portuária virasse ponto de garimpo. O lugar funciona como entreposto do entulho, que depois segue para um terreno na Baixada Fluminense. A Folha flagrou operários revirando bolsas, álbuns de fotos, peças de metal, cabos elétricos e telefônicos.

Eles usavam uniformes da Secretaria estadual de Obras e de empreiteiras que trabalham na região. A prefeitura, responsável pelo entulho, vai investigar o caso. O Estado diz que a roupa pode ter sido usada indevidamente.

(Folha)

Banco do Brasil confirma mudança em 13 diretorias

O Banco do Brasil confirmou na noite desta sexta-feira (27) mudança de 13 diretores na instituição. Em comunicado, a instituição diz que “as mudanças são naturais e decorrem da aposentadoria de quatro diretores e da necessidade de preenchimento da diretoria de distribuição São Paulo, que estava vaga”. A instituição rechaça a hipótese de problemas na gestão ou influência política na troca. “Além do preenchimento dos cargos vagos, o BB promoveu o rodízio de diretores, buscando a formação multidisciplinar de seus executivos”.

Entre os diretores que foram trocados, estão os das áreas de micro e pequenas empresas, de reestruturação de ativos, comercial, gestão de pessoas, agronegócios, marketing e comunicação, gestão de riscos, finanças, crédito, mercado de capitais, private banking, controladoria e distribuição São Paulo.

Na virada do ano, em 27 de dezembro de 2011, o então vice-presidente de atacado, negócios internacionais e private bank do BB, Allan Simões Toledo, foi demitido pelo Conselho de Administração do banco após solicitação feita pelo presidente da casa, Aldemir Bendine.

Toledo teria sido demitido porque adotara posições frontalmente contrárias às de Bendine e da maioria dos diretores. Além disso, teria explicitado preocupação com as avaliações de risco da diretoria em algumas grandes operações. Por isso, teria sido isolado pelo presidente do banco e por um conjunto de diretores. E estes, descontentes, teriam se queixado ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, e ao secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, do comportamento de Toledo.

Oficialmente, o Banco do Brasil informou que a saída de Toledo foi um “ato de gestão do conselho de administração” do banco. Tanto a saída de Toledo como a troca desta sexta-feira foram aprovadas pelo secretário-executivo Nelson Barbosa, homem de confiança do ministro Mantega e presidente do Conselho de Administração do BB.

(Agência Estado)

Servidores do IJF paralisarão serviço na manhã da segunda-feira

Das 7 horas às 10 horas da próxima segunda-feira (30) não deverá haver atendimento no Instituto Doutor José Frota (IJF), no Centro. A garantia é dos próprios servidores, que utilizarão o movimento como advertência à Prefeitura de Fortaleza. Somente o setor de Emergência e Urgência não deverá parar as atividades nesse intervalo.

De acordo com a categoria, a Prefeitura não tem dado a devida importância às 11 reivindicações dos servidores do IJF, entre os quais o reajuste salarial em 20%; o abono natalino de 40%; o retorno do pagamento referente ao adicional noturno e o fim das terceirizações no hospital.

Sócio de empresa que fazia reforma no Rio nega irregularidades

Sérgio Alves, sócio-diretor da empresa TO – Tecnologia Organizacional, afirmou em entrevista nesta sexta-feira (27) que as obras realizadas no 3º e 9º andar no edifício Liberdade, que desabou quarta-feira (25), não tinha irregularidades. A tragédia já deixa 13 mortos, mas bombeiros ainda buscam desaparecidos.

De acordo com Alves, as intervenções retiraram apenas paredes de tijolos, o que, segundo ele, não altera a estrutura do prédio.

“O que altera a estrutura é parede de concreto ou com alguma viga. Não havia isso”, disse ele.

Alves disse que, por esse motivo, não havia necessidade de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) assinada por um engenheiro.

O laudo da obra no 3º andar foi feito após ter sido exigida pelo síndico do prédio, Paulo Renha. A do 9º, iniciada há oito dias, segundo Alves, ainda não tinha laudo por problemas pessoais do engenheiro Paulo Brasil.

Ele disse que a planta apresentada para as obras do 3º e 9º andar foi feita pela gerente da TO, Cristiane Azevedo, copiada de projeto anterior feito por uma arquiteta por ocasião de obra feita pela empresa em outro andar.

“Eu trabalhava ali todos os dias, tinha amigos, pessoas que eu formei ali, que frequentavam a minha casa. Não faria algo para ocorrer isso”, disse Alves.

(Folha)

Secretário do Tesouro diz que servidor não terá reajuste fora do determinado

“Os servidores públicos federais não receberão reajustes além do determinado no Orçamento em 2012, disse hoje (27) o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Ele advertiu que o governo não pretende ceder a pressões para novas recomposições salariais.

De acordo com o secretário, os recursos para os realinhamentos de carreiras reservados no Orçamento são apenas “residuais” e terão impacto mínimo sobre os gastos públicos em 2012. Para Augustin, os gastos com o funcionalismo continuarão a desacelerar este ano como ocorre desde 2010.

Em 2011, as despesas de pessoal cresceram 7,7% e totalizaram R$ 179,277 bilhões, contra expansão de 9,8%, em 2010, e de 15,9%, em 2009. Apesar do crescimento nominal, os gastos com a folha de pagamento dos servidores caiu na comparação com o Produto Interno Bruto (PIB), soma de tudo o que a economia produz, passando de 4,42% do PIB, em 2010, para 4,34%, no ano passado.

Para Augustin, os números mostram que as despesas de pessoal desaceleraram depois de subirem em 2008 e 2009 por causa de uma série de reajustes concedidos e reestruturações de carreiras. “Naquela época, prevíamos que os gastos com o funcionalismo pesariam naquele momento, mas desacelerariam no futuro. No fim, isso foi o que ocorreu”, disse.

Em relação a pressões para novos aumentos, como o dos servidores do Poder Judiciário, o secretário disse que o próprio Congresso compreendeu a importância de manter o equilíbrio das contas públicas. “Os parlamentares entenderam que não é importante abrir um novo ciclo de reestruturação, e o Orçamento voltou como o governo tinha mandado”, avaliou.”

(Agência Brasil)

OAB-CE promove mobilização pró-autonomia do CNJ

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A Ordem dos Advogados do Brasil, regional Ceará, vai promover, por meio do Movimento Justiça Já, mobilização de toda a categoria e lideranças da  sociedade civil em favor da autonomia das atribuições e poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão vem sendo questionado por investigar magistrados, dentro do objetivo de garantir transparência no Poder Judiciário.

Em Fortaleza, a mobilização, que se repetirá em todas as seccionais da Ordem no País, ocorrerá na próxima terça-feira, a partir das 15 horas, no átrio do Fórum Clóvis Beviláqua.

“O CNJ é a melhor ferramenta cidadã para o bom andamento do Poder Judiciário, permitindo a transparência das ações da Justiça. Sem suas atribuições, haveria um retrocesso no processo de democratização da sociedade e, consequentemente, dos serviços jurisdicionais prestados a mesma”, diz, por meio da assessoria de imprensa da Ordem, o coordenador do Movimento Justiça Já, Edimir Martins.

Centenário de ordenação sacerdotal de Dom Lustosa será lembrado em Fortaleza

A Catedral Metropolitana de Fortaleza comemora neste sábado, a partir das 11 horas, com missa, o centenário de ordenação sacerdotal do primeiro arcebispo da Capital cearense, Dom Antônio de Almeida Lustosa. Dom Lustosa se encontra em  processo de canonização em Roma.

Na programação da Catedral, haverá uma exposição das obras sociais literárias e eclesiastico, representando o memorial do religioso. A banda de música da 10ª Região Militar fará apreentação antes da missa e haverá ainda queima de fogos.

Dom José Luís, bispo-auxiliar, presidirá a missa, que será animada pelo coral do Colégio Dom Bosco, com a participação especial da cantora Fernanda Kelly. Após o ato religioso será visitado a campa de Dom Antônio situada no cemitério da ressuscitação na Catedral.

DOM LUSTOSA

Dom Antônio de Almeida nasceu na cidade de São João Del Rei (MG) no dia 11 de fevereiro de 1986. Foi ordenado padre pela Congregação Salesiana a 28 de janeiro de 1912, e foi o décimo filho do casal João Batista Pimentel Lustosa e D. Delfina. Frequentou o Colégio Dom Bosco em Cachoeira do Campo em Minas.

Sagrou-se bispo de Uberaba, Diocese do Triangulo Mineiro. Após administrar a Diocese de Corunbá – Mato Grosso e Belém do Pará, foi transferido para Fortaleza onde assumiu a Arquidiocese em 5 de novembro de 1941 e permaneceu até 29 de maio 1963.

Líder sindical alerta: Estado quer contratar empresa para gerir assistência à saúde dos servidores

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Com o título “Assistência à saúde do servidor público sob ameaça”, eis artigo de José Rodrigues, membro do Fórum Unificado das Associações dos Servidores Públicos do Estado. Ele aborda decisão do governador Cid Gomes de abrir licitação para contratar uma empresa com o objetivo de gerir a assistência à saúde da categoria. Confira:

Para quem bem conhece a história dos Serviços e Servidores Públicos Estaduais e tem acompanhado toda sua trajetória, em especial, a partir dos Governos TASSO e CIRO FERREIRA GOMES, logo constatará o prejuízo que estes senhores governantes causaram a esta mesma rede pública estadual em todos os níveis.

Senão vejamos: o extinto IPEC, hoje ISSEC – Instituto de Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará, tem enfrentado uma guerrilha de ameaças e desmanches contínuos, que somente tem gerado prejuízos àquelas pessoas que, há anos, contribuem para sua existência e funcionamento plenos, até porque, ao longo dos tempos contribuíram mensalmente para sua manutenção e até parte do seu custeio em condicional.

Mas, lamentavelmente, já em 1986, nos GOVERNOS TASSISTAS, começaram a sofrer os desmandos e descasos tão corriqueiros de falência que, naquela época 2 órgãos públicos dominavam o maior rol de reclamações e denúncias por parte de seus contumazes usuários e dependentes até hoje existentes, como a CAGECE e IPEC, pelos maus atendimentos prestados à sociedade.

Com o passar dos tempos, novos governos foram assumindo e, até hoje, nenhum deles tem preservado a manutenção efetiva desse Instituto que, além de cuidar da Assistência à Saúde dos Trabalhadores Públicos Estaduais, ainda mantinha a preservação e continuidade de seu quadro previdenciário – SUPSEC, instância esta que hoje sofre os mesmos problemas enfrentados pela Assistência à Saúde. Isso, além de conviver também com a ameaça de falência em suas cifras e rendas mensais para garantia no futuro da aposentadoria de milhares de trabalhadores públicos estaduais.

E hoje ? Assistimos ao desenrolar da falta de compromisso e prioridade dos governos que teimam em destruir o bem público, em detrimento dos seus quadros de pessoal visando acabar com o regime estatal, e exclusivamente tornar a coisa pública em bens lucrativos para auferir dividendos como é o caso do CARTÃO ÚNICO e o pagamento dos vencimentos, salários e proventos em forma de remuneração. Tudo com o intuito operacional de angariar mais recursos públicos em prol de seus aliados políticos e outros fins partidários, etc… surge edital para a contratação de uma Nova Empresa Privada para absorver o erário público ainda existente.

José Francisco Rodrigues

Membro Efetivo do FUASPEC

Assessor Sindical da ASENMESC

Eunício condena “barulho” feito na mudança de comando do Dnocs

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O senador Eunício Oliveira (PMDB) lamentou, nesta sexta-feira, a form como ocorreu a substituição da cúpula do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Entrevistado no programa “Debates do POVO”, da rádio O POVO/CBN, ele assim avaliou:“No meu entendimento, a forma foi equivocada”.

Eunício ressaltou que nomes podem ser substituídos a qualquer momento, mas fazer estardalhaço foi sem cabimento. “Não havia necessidade nenhuma de se fazer esse barulho todo numa troca normal, seja no Dnocs ou em qualquer outro órgão”, disse o parlamentar.

O senador disse não conhecer o teor do relatório que a Controladoria Geral da União (CGU) fez no Dnocs e que aponta irregularidades no órgão.

SERVIÇO

Confira a entrevista de Eunício Oliveira à rádio O POVO/CBN (AM 1010) clicando aqui.

(Com POVO/CBN e POVO Online)

Servidores do Dnocs lutam para evitar corte em gratificações

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Em meio à peleja por cargos no Dnocs, há uma outra luta que está sendo travada. Só que  no âmbito do Ministério do Planejamento: a manutenção de gratificações do pessoal, conhecida por “bolsa”. Luciano Filgueiras, da coordenação do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Sintsef) diz como está o caso.

Não diga! Padilha jura que a pasta da Saúde só tem nomeações técnicas

“O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse hoje (27) que a escolha de nomes para cargos de órgãos vinculados ao ministério é feito por critérios técnicos e não políticos.

“A postura sempre foi estar aberto a ouvir os partidos, a sociedade e especialistas na indicação dos nomes, mas sempre usando o critério técnico e administrativo”, disse. “Temos secretários, diretores, pessoas do primeiro e do segundo escalão, filiados e não filiados a partidos. Mudanças administrativas acontecem ao longo de uma gestão”, completou.

Padilha comentou o assunto depois que diversas declarações foram divulgadas pela imprensa dando conta de que a indicação do novo superintendente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em Mato Grosso do Sul teria acirrado os ânimos entre PT e PMDB. O ministro nomeou o petista Pedro Taruel no lugar do peemedebista Flávio Brito Neto.”

(Agência Brasil)

Sérgio Machado vai permanecer à frente da Transpetro, garante ministro

“O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, anunciou nesta sexta-feira permanência do ex-senador Sérgio Machado (PMDB-CE) na presidência da Transpetro. Lobão afirmou ao GLOBO que o único nome que será substituído na gestão de Maria das Graças Foster no comando da Petrobras será o de Guilherme Estrela, que ocupa da diretoria Exploração e Produção. Segundo Lobão, Estrela deixará a estatal porque pediu para sair.

– O Estrela vai sair porque deseja sair. Já o Sérgio Machado não vai sair. É fato que ele está no cargo nos últimos nove anos. Mas está dando resultado. Não vamos mudar alguém que está dando resultado de 100% – afirmou Lobão.

A substituição de Sérgio Machado da Transpetro chegou a ser comunicada por emissários do Planalto ao PMDB. O fato criou uma rebelião na bancada do PMDB do Senado, já que Machado é uma indicação direta do líder Renan Calheiros (PMDB-AL) e do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-MA). Avaliação é que depois da crise com o PMDB da Câmara com a demissão do ex-diretor geral do Dnocs, não era aconselhável comprar uma briga com a bancada do partido no Senado.

– O Sérgio Machado é uma indicação do PMDB. Mas ele permanece no cargo pelo seu desempenho. A disposição é para ele ficar – reforçou Lobão.”

(Globo)