Blog do Eliomar

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Caso Riva – Após 3 anos, acusados ainda aguardam julgamento

Três anos após o assassinato do empresário Antônio Rivadávio Teixeira Moreira, 49, os acusados Claudenia da Silva Rodrigues e Thiago Almeida Gomes ainda aguardam por julgamento pelo Tribunal de Juri. Há uma semana, o Tribunal de Justiça do Ceará negou, por unanimidade de votos, todos os recursos interpostos pelos advogados dos réus.

O crime ocorreu há exatos três anos, na manhã do dia 28 de março de 2015, quando o empresário foi morto a facadas, no interior da sua residência, no bairro Vila União. Segundo a denúncia do Ministério Público, a ex-esposa da vítima foi buscar as filhas e teria deixado a porta aberta para a entrada do então namorado, que teria executado o empresário enquanto a vítima dormia.

“Travamos durante esses quase três anos do ocorrido, uma intensa luta jurídica para que os assassinos se mantivessem presos e que sejam devidamente punidos conforme as determinações legais”, comentou Ubiratan Teixeira, irmão do empresário.

(Foto – Arquivo)

Ministro do STF concede prisão domiciliar para Maluf

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta quarta-feira (28), prisão domiciliar ao deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP). A informação é do Portal G1.

O parlamentar está preso desde dezembro no Complexo Penitenciário da Papuda e, nesta quarta (28), foi internado em um hospital em Brasília. A defesa do parlamentar alega saúde frágil e apresentou um pedido de liberdade ou prisão domiciliar ao STF.

Ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf foi condenado pelo STF em maio do ano passado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelo crime de lavagem de dinheiro.

Em dezembro, o ministro Edson Fachin determinou o cumprimento da pena, levando Maluf à prisão.

Acert inaugura sala com nome do jornalista Edilmar Norões

A Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert) inaugurou, nesta manhã de quarta-feira, a Sala de Reuniões Jornalista Edilmar Norões. Edilmar foi presidente da entidade em vários mandatos. O descerramento da foto do homenageado foi feito pela viúva, Lucila Norés, e pelo filho dele, o jornalista Paulo César Norões, que estava com sua mulher, a também jornalista Simone Morais.

Durante o ato, falaram a ex-presidente e atual vice-presidente Carmen Lúcia Dummar Azulai e o assessor jurídico Afro Lourenço. Eles destacaram a importância “do merecido reconhecimento”, numa forma de agradecimento por tudo que o homenageado realizou em prol da radiodifusão do Ceará durante os seis mandatos presidindo a diretoria da entidade.

Agradecendo a homenagem, Paulo César destacou os esforços e a dedicação desenvolvidos pelo seu saudoso pai no sentido de tornar a ACERT cada vez mais forte e atuante na defesa dos interesses do rádio e da televisão do Ceará.

(Foto – Divulgação)

Grupo Sagrada Família apresenta a Paixão de Cristo no Cuca Mondubim

O Grupo Sagrada Família, do Bairro Ellery, em Fortaleza, fará apresentação do espetáculo “Paixão de Cristo” nesta quarta-feira, às 19 horas, no CUCA Mondubim.

Já na sexta-feira, às 7 horas, haverá a tradicional apresentação pelas ruas do Bairro Ellery, saindo da Matriz Nossa Senhora de Lourdes.

Na edição deste ano, a cada estação da encenação dos últimos momentos de Jesus Cristo, os atores realizarão uma reflexão sobre a necessidade da cultura de paz na sociedade, a partir do tema da Campanha da Campanha da Fraternidade 2018 (Fraternidade e Superação da Violência).

DETALHE – As apresentações da Paixão de Cristo do Grupo Sagrada Famílias contam com o apoio das secretarias de Cultura do Estado e da Prefeitura de Fortaleza.

(Foto – Divulgação)

Contas públicas ficam negativas em R$ 17,4 bil em fevereiro

O setor público consolidado, formado pela União, os estados e municípios, registrou saldo negativo nas contas públicas em fevereiro, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (28) em Brasília. O déficit primário – receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros – ficou em R$ 17,414 bilhões, o melhor resultado para o mês desde 2015, quando foi registrado saldo negativo de R$ 2,3 bilhões. No mesmo mês de 2017, o resultado negativo ficou em R$ 23,468 bilhões.

O déficit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 17,414 bilhões, o melhor resultado para o mês desde 2015, quando foi registrado saldo negativo de R$ 2,3 bilhões.

Em fevereiro deste ano, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou déficit primário de R$ 19,005 bilhões. Os governos estaduais tiveram superávit primário de R$ 1,224 bilhão, e os municipais, saldo positivo de R$ 806 milhões. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras, registraram déficit primário de R$ 438 milhões no mês passado.

No primeiro bimestre, por influência do resultado positivo recorde de janeiro (R$ 46,94 bilhões), houve superávit primário de R$ 29,527 bilhões, contra o resultado também positivo de R$ 13,244 bilhões em igual período de 2017. Em 12 meses encerrados em fevereiro, as contas públicas estão com saldo negativo de R$ 94,3 bilhões, o que corresponde a 1,43% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. A meta para o setor público consolidado é de um déficit de R$ 161,3 bilhões neste ano.

O chefe do Departamento Econômico do BC, Fernando Rocha, afirmou que houve melhora nos resultados fiscais de fevereiro, devido ao processo de recuperação da economia, que leva a aumento da arrecadação. Entretanto, ele destacou que, para reduzir o endividamento público, o país precisa voltar a resultados positivos nas contas públicas. “Os resultados fiscais de fevereiro mostram uma melhora, mas ainda teremos um novo ano de déficit primário”, disse.

Com inflação e taxa básica de juros, a Selic, menores, os gastos com juros se reduziram. Em fevereiro, ficaram em R$ 28,393 bilhões, contra R$ 30,776 bilhões no mesmo mês de 2017. No primeiro bimestre, essas despesas chegaram a R$ 56,707 bilhões, contra R$ 67,189 bilhões de igual período de 2017. Em 12 meses encerrados em fevereiro, os gastos com juros somaram R$ 390,344 bilhões, o que corresponde a 5,91% do PIB.

O déficit nominal, formado pelo resultado primário e os resultados dos juros, atingiu R$ 45,806 bilhões no mês passado ante R$ 54,244 bilhões de fevereiro de 2017. De janeiro a fevereiro, o resultado negativo ficou em R$ 27,180 bilhões, ante R$ 53,944 bilhões de igual período do ano passado. Em 12 meses encerrados em fevereiro, o déficit nominal ficou em R$ 484,644 bilhões, o que corresponde a 7,34% do PIB.

(Agência Brasil)

Ministério do Trabalho inaugura agência em Quixeramobim

O Ministério do Trabalho inaugura nesta quinta-feira, às 14 horas, em Quixeramobim (distante 203 km de Fortaleza), mais uma agência de atendimento.No ato, o superintendente estadual do Trabalho, Fábio Zech, e o deputado federal tucano Raimundo Gomes de Matos.

A nova agência atenderá não só ao município de Quixeramobim, mas também aos municípios limítrofes como Madalena, Quixadá, Banabuiú, Choro, Senador Pompeu, Sonópole e Pedra Branca. Em 2007, a cidade ultrapassou a marca dos 68 mil habitantes e agora já chega a mais de 75 mil habitantes.

Na Agência de Quixeramobim serão prestados os serviços de emissão de CTPS para brasileiros, Habilitação e Recursos do Seguro Desemprego, no horário de segunda a sexta, das 9 às 18 horas com atendimento presencial.

(Foto – Divulgação

Projeto Viva o Parque ocupará no feriadão o Cocó

O Projeto Viva o Parque, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, terá programação nesta sexta (30) e sábado (31), que é período da Semana Santa.

O arvorismo, por exemplo, funcionará nos seguintes horários: das 8 às 12h e das 14 às 17 horas, enquanto no domingo todas as atividades estarão sendo oferecidas normalmente, das 7 horas ao meio-dia e tudo gratuito.

Na programação, atividades como recreação, esportes e brincadeiras lúdicas para adultos e crianças. O principal objetivo da iniciativa é reunir no Cocó, vários serviços e ações de entretenimento como tai chi chuan, yoga, biodança, zumba aeróbica, dança de salão, capoeira, slackline e apresentações culturais.

As crianças também terão programação contando com jogos coletivos, aulas de circo, pintura facial, contação de histórias, teatro de bonecos, teatro de rua, malabares e arvorismo.

SERVIÇO

*Parque Estatual do Cocó – Avenida Engenheiro Santana Junior, s/n, esquina com a Av. Padre Antônio Tomás.

*Mais Informações – 3234 – 3574.

(Foto – Divulgação)

Jair Bolsonaro promete lavar com vassoura e sabão local onde Lula discursar

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O deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) prometeu que vai lavar com vassoura e sabão uma praça onde o ex-presidente Lula vai discursar nesta quarta-feira (28), no centro de Curitiba (PR).

Bolsonaro promete chegar ao local após o comício do petista, informa a Coluna Radar, da Veja Online.

Lula escolheu a capital paranaense para encerrar sua caravana pela Região Sul.

Diogo Nogueira agenda show em Fortaleza

O cantor e compositor Diogo Nogueira, celebrando 10 anos de carreira, vai se apresentar em Fortaleza com o show do elogiado novo álbum “Munduê”, seu primeiro projeto inteiramente autoral e que traz sonoridade que privilegia a batucada e o samba de raiz.

A apresentação ocorrerá no dia 26 de maio, no Teatro do Shopping RioMar Papicu, informa a Opus Promoções.

(Foto – Divulgação)

Centenário de José Euclides é destacado na Câmara dos Deputados

Dona Maria José e José Euclides.

O deputado federal Leônidas Cristino (PDT) ocupou a tribuna da Câmara, nesta semana, para homenagear o centenário de José Euclides, pai de Ciro e Cid Gomes. Confira o discurso:

O deputado federal Leônidas Cristino (PDT) hemenageou nesta terça-feira o centenário de nascimento de José Euclides Ferreira Gomes Júnior, ex-prefeito de Sobral nos anos 1977 a 1983, celebrado no dia 29 de março de 2018. “O momento é propício à reflexão sobre a vida de um homem de bem com quem” – acrescentou – “tive a honra de conviver em Sobral”, disse, em pronunciamento na Câmara.

Cursou o ensino médio no Colégio Sobralense e concluiu no Rio de Janeiro Licenciatura em Geografia e História pela Faculdade de Filosofia da Universidade do Brasil, tendo sido orador da turma. Fez também Direito. No interior de São Paulo, exerceu o magistério, a advocacia, ajudou a formar a Associação Comercial e presidiu o Diretório da União Democrática Nacional (UDN) em Adamantina, onde se estabeleceu.

No Oeste paulista, conheceu o amor da sua vida, a mãe de seus cinco filhos, dona Maria José Santos Ferreira Gomes, com quem se casou em 1957, em Pindamonhangaba. De volta a Sobral, foi professor catedrático de Sociologia, Antropologia e História na Faculdade de Filosofia Dom José, hoje Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), advogado de ofício (atual defensor público) e agropecuarista.

“É gratificante a compreensão que fica do seu valor humano, a estatura intelectual, os valores morais e éticos que nortearam a sua vida. Doutor José Euclides influenciou toda uma geração”, afirmou Leônidas Cristino.

O deputado cita Ciro Gomes, seu primogênito que, ao prefaciar livro do pai, ressalta a “extraordinária capacidade de trabalho e sua intransgredível fibra moral”; o admirável engenho que conciliava a “profunda cultura intelectual” com “a argúcia para os fatos mundanos da vida prática”. Menciona a habilidade do “intelectual refinado” que era “capaz de montar horas a fio a cavalo, enquanto cuidava do gado,… sua definitiva vocação telúrica”.

Homem de profunda leitura em vastas áreas do conhecimento humano, José Euclides cultivava o debate, a oratória, e encantava a inteligência dos alunos e ouvintes dos seus discursos ou da boa conversa. Foi membro da Academia Sobralense de Estudos e Letras.

Segundo o parlamentar, o homenageado foi um exemplo de pai, admirado e respeitado pelos filhos, fonte de consulta e orientação. “Os meninos”, já grandes, quando ocupavam altos cargos da administração pública, partilhavam decisões com o pai e ouviam as sábias palavras.

Sobral é hoje, conforme Leônidas Cristino, exemplo para o Brasil na educação, saúde, modelo de administração pública. “É o resultado da semente plantada por José Euclides em sua austera e profícua gestão e continuado pelo filho Cid Gomes. O Ceará também é exemplo para o País enquanto Estado de finanças equilibradas, líder na Educação e outras políticas públicas inovadoras”, assinala.

“A grande árvore é conhecida por seus bons frutos. O exemplo do pai moldou o caráter dos filhos, vocacionados para a vida pública, que se conduzem na política e no exercício da vida cotidiana orientados pelo exemplo recebido em casa, de trabalho, ética e moral”, observa o deputado.

O caçula da família, Ivo, hoje governa Sobral, depois de ter exercido vários mandatos de deputado estadual e desempenhado as funções de Secretário de Estado. Lia, médica de profissão, somou as vocações paterna e materna e tem forte atuação na vida pública, notadamente nas atividades políticas e trabalhos sociais dedicados aos menos favorecidos.

Cid, por sua vez, relata Leônidas, exerceu por duas vezes mandatos de deputado estadual, prefeito de Sobral e governador do Ceará. Presidiu a Assembleia Legislativa do seu Estado e foi ministro da Educação. Lúcio, engenheiro civil, depois de alguns anos na iniciativa privada, hoje é secretário de Infraestrutura.

Leônidas Cristino relata que Ciro Gomes foi deputado estadual e federal; prefeito de Fortaleza, governador do Ceará e ministro da Fazenda e da Integração Nacional. “É um nome que honra a política nacional e que, mais uma vez, para servir ao Brasil, apresenta-se como pré-candidato à Presidência da República pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Este é o legado do Doutor José Euclides Ferreira Gomes Júnior”, finaliza Leônidas Cristino em sua homenagem.

MEC libera para o Ceará a complementação dos recursos do Fundeb

As verbas referentes à parcela de março da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) já estão disponíveis nas contas correntes de Estados e Municípios beneficiários. Responsável pela transferência dos valores, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC, repassou R$ 963,9 milhões aos entes federativos na última segunda-feira, 26. Desse total, R$ 96,3 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso do magistério. A informação é do site do MEC.

“Os recursos transferidos por meio do Fundeb são essenciais para a garantia de uma educação básica de qualidade, nos quatro cantos do país”, observa o ministro da Educação, Mendonça Filho. “A complementação da União aos municípios é essencial para a melhoria da educação básica e valorização dos profissionais que atuam em sala de aula, porque leva em consideração a situação social e econômica de cada estado e seus municípios.”

Complementação

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2018, esse valor é de R$ 3.016,67. Os estados que recebem a complementação são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

Movimento Evangélico promove nesta sexta-feira o PAZcoa Cidade

O Movimento Evangélico vai promover nesta sexta-feira, em vários pontos de Fortaleza, o PAZcoa Cidade. O objetivo é apregoar a cultura de paz no momento em que a cidade, principalmente, vive clima de violência em consequência da ação de facções criminosas.

As atividades ocorrerão no período das 9 às 11 horas em sete locais distintos da cidade, com ato contando com a música tema, explicação do contexto do local, apresentação de dados e estatísticas da violência e orações. Haverá a leitura do Manifesto PaZcoa Cidade e o encerramento de mãos dadas orando o Pai Nosso e/ou a oração de Francisco de Assis nesses locais.

Os sete locais das manifestações são: Praça da Imprensa, Assembleia Legislativa, Palácio da Abolição, Fórum Clóvis Beviláqua, Instituto Médico Legal (Pefeoce), Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e Ordem dos Advogados do Brasil.

SERVIÇO

*Mais informações – (85) 98213-1212.

Prefeituras recebem repasse do FPM nesta quinta-feira santa

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Será de R$ 2,2 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o repasse do terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para este mês de março. Em valores brutos, somado o Fundeb, o montante é de R$ 2,7 bilhões. O valor será creditado nas contas dos Entes locais nesta quinta-feira, 29 de março.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) salienta que de acordo com os dados da Secretaria Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de março de 2018, comparado com mesmo decêndio de 2017, apresentou um aumento de 8,98% em termos nominais – sem considerar os efeitos da inflação. O montante é 30,17% maior que o previsto pela STN para o decêndio. De acordo com a área de Estudos Técnicos da entidade, o valor deflacionado do repasse do 3º decêndio de março em relação ao mesmo decêndio de 2017 apresentou um crescimento de 6,23% – levando em conta as consequências da inflação.

A recomendação da entidade é que seja realizado um planejamento estratégico para não haver surpresas negativas no segundo semestre.

SERVIÇO

*Confira o estudo completo e valor que seu Município receberá aqui.

MPF do Ceará vai discutir cartelização de preços de combustíveis

O Ministério Público Federal no Ceará convocou reunião com representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Ceará (Sindipostos) para tratar sobre denúncias de suposta cartelização nos preços de combustíveis no Ceará. A reunião está marcada para as 9 horas da próxima segunda-feira (2)., informa a assessoria de imprensa do MPF..

A investigação do MPF faz parte de procedimento administrativo do procurador da República Oscar Costa Filho. No âmbito da mesma atuação, o MPF enviou ofício ao Sindipostos requisitando informações sobre a suspensão da venda de combustíveis nos feriados e finais de semana.

Nesta terça-feira, liminar concedida pelo desembargador do trabalho Francisco José Gomes convergiu com o entendimento do MPF de que o serviço é essencial à coletividade e determinou o funcionamento dos postos durante todo o feriado da Semana Santa.

Eleições 2018 – Primeiro voto na urna será para deputado federal

Nas eleições gerais deste 2018, estarão em disputa os cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de Estado e do Distrito Federal, senador, deputado federal, estadual e distrital. A votação será realizada simultaneamente em todo o País no dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 de outubro, nos casos de segundo turno.

De acordo com a legislação em vigor, o eleitor fará a sua escolha na urna eletrônica, obedecendo à seguinte ordem de votação: deputado federal, deputado estadual ou distrital, senador primeira vaga, senador segunda vaga, governador e presidente da República (Lei nº 9.504/1997, art. 59, § 3º).

O voto é a forma pela qual todo cidadão pode escolher quem o representará na Administração Pública, na elaboração de leis e na aplicação do dinheiro público para melhoria do país, dos estados e dos municípios.

(Com TSE)

Índice de Confiança de Serviços recua 1,7 ponto de fevereiro para março

O Índice de Confiança de Serviços, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 1,7 ponto de fevereiro para março deste ano, para 91,4 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. A queda ocorreu depois de o indicador acumular alta de 10,4 pontos nos oito meses anteriores. Em relação a março de 2017, no entanto, houve crescimento de 9,3 pontos.

De fevereiro para março, a queda da confiança atingiu sete das 13 principais atividades do setor de serviços pesquisadas pela FGV. O principal motivo para o recuo do indicador foi o menor otimismo dos empresários em relação ao futuro, já que o Índice de Expectativas caiu 2,8 pontos, para 96,1 pontos. Os empresários esperam uma demanda futura menor.

O Índice da Situação Atual, que mede a confiança dos empresários no momento presente, também recuou, embora em ritmo mais moderado (0,6 ponto) e chegou a 86,8 pontos em março. O empresariado também avaliou mal a demanda atual.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada do Setor de Serviços avançou 0,6 ponto percentual em março, para 82,8%.

(Agência Brasil)

Vale a pena ver O Mecanismo?

Com o título “Vale a pena ver O Mecanismo”, eis artigo do jornalista Elio Gaspari, que pode ser conferido no O POVO desta quarta-feira. Ele aborda a polêmica em torno do filme que se baseia na Lava Jato. Confira:

É bom negócio ver “O Mecanismo”, a série de José Padilha na Netflix. Seus oito episódios contam a história da Lava Jato até as vésperas da prisão de Marcelo Odebrecht. Eles giram em torno de dois eixos.

O primeiro é uma novela padrão onde há sexo, traições, doenças, rivalidades, muitos palavrões e até mesmo uma menina com deficiência. A quem interessar possa: o agente Ruffo nunca existiu. Pena que ele seja um narrador do tipo “faço sua cabeça”, numa espécie de reencarnação do Capitão Nascimento de “Tropa de elite”. A agente Verena é uma exagerada composição.

É a segunda história, a da Operação da Lava Jato, que valoriza a série. E é ela que vem provocando a barulheira contra Padilha. A ex-presidente Dilma Rousseff (Janete Ruskov na tela) acusa “O Mecanismo” de duas fraudes.

Jogaram para dentro do consulado petista a operação abafa que decapitou as investigações das lavagens de dinheiro do caso Banestado, ocorrido durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. (Há uma referência a “dez anos depois”, mas ela ficou embaralhada.) Noutro lance, puseram na boca de Lula (Higino, igualzinho ao original, graças ao ator Arthur Kohl) a frase “é preciso estancar a sangria”, do senador Romero Jucá. Também não há prova de que “Higino” tenha pedido a “Janete” para trocar a direção da “Polícia Federativa”.

A narrativa do caso será útil para muita gente que perdeu o fio da meada da Lava Jato. Essa é a razão pela qual é melhor ver a série do que não vê-la. A Lava Jato fez um memorável serviço de faxina e hoje parece banalizada, o que é uma pena. O câncer de que fala o agente Ruffo estava lá e ainda está. Entrou areia no mecanismo das empreiteiras, mas ele funciona em outras bocas.

Num primeiro momento, Padilha explicou-se: “O Mecanismo” é uma obra-comentário, na abertura de cada capítulo está escrito que os fatos estão dramatizados. Se a Dilma soubesse ler, não estaríamos com esse problema”.

Seja lá o que for uma “obra-comentário”, Dilma sabe ler, e essa explicação tem o valor de um balanço de empreiteira. Seria como se o diretor Joe Wright, de “O Destino de Uma Nação”, atribuísse a trapaça que fez com Lord Halifax a uma licença cinematográfica. Num comentário posterior, Padilha disse que expôs a corrupção do PT e do MDB. É verdade, pois o vice de Dilma chama-se “Themes” e foi posto no jogo. O tucano Aécio Neves também está no mecanismo: “Se o ‘Lúcio’ vence a eleição, breca isso na hora”. O procurador-geral Rodrigo Janot ficou por um fio. Padilha pegou pesado ao mostrar os pés dos ministros do Supremo entrando numa sessão enquanto Ruffo fala nas “ratazanas velhas” de Brasília. A dança dos presos comemorando uma decisão do STF também foi forte, mas, como se viu há pouco, o Supremo decide, e réus festejam.

Padilha bateu num caso histórico. A série é dele e fez o que bem entendeu, mas a trama novelesca e as catilinárias de “Ruffo” tiraram-no de outro caminho, o de uma série e de um filme recentes. “The Crown” é factualmente impecável e mexeu com os mecanismos da Casa de Windsor. “A guerra secreta” não precisou demonizar Richard Nixon para contar a história da briga do “Washington Post” pela publicação dos “Papéis do Pentágono”. Nos dois casos, não houve novela paralela, pois o recurso não era necessário.

*Elio Gaspari

opiniao@opovo.com.br 

Jornalista.

Operação Malabares desarticula grupo que falsificava documentos públicos

A Promotoria de Justiça da Comarca de Pentecoste (Vale do Curu), com apoio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), deflagrou, nesta manhã de quarta-feira, a Operação Malabares. Trata-se, segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado, de um desdobramento da Operação Cascalho do Mar, que investiga a participação de gestores públicos e empresários em fraudes de licitação em prefeituras cearenses.

Nessa nova etapa, o objetivo foi desarticular um grupo que, entre outros crimes, é suspeito de falsificar documentos públicos, inclusive do Ministério Público Estadual, para habilitar fornecedores em aditivos de contratos com a Prefeitura de Apuiarés, na Região do Vale do Curu. O responsável pela operação é o promotor de Justiça de Pentecoste, Jairo Pereira Pequeno Neto.

Os indícios de crime que motivaram essa nova operação foram encontrados em documentos apreendidos durante a segunda fase da Operação Cascalho do Mar, deflagrada na última sexta-feira (23/03). Nessa nova etapa, foram cumpridos mandados judiciais de prisão e de busca e apreensão em Fortaleza e em Apuiarés, expedidos pelo juiz da Comarca de Apuiarés, Caio Lima Barroso. José Darlan Pereira Barreto, procurador da empresa Patrol Engenharia e Serviços Ltda., teve a prisão preventiva decretada e foi detido na casa dele, em Fortaleza, na manhã desta quarta-feira (28). Os outros dois mandados de prisão tiveram como alvos os filhos de Darlan, identificados como sócios da empresa Patrol. Bruna Gonçalves Barreto vai ficar em prisão domiciliar, por ser mãe de filhos menores de idade. Já Marcos Vinícios Gonçalves Barreto teve a segunda prisão preventiva decretada em menos de uma semana. Ele está detido desde a última sexta-feira (23/03), quando foi alvo da segunda fase da Operação Cascalho do Mar. Outras pessoas estão sendo investigadas por suspeita de participação no crime. Também foram apreendidos um carro de luxo, celulares e computadores.

Os suspeitos são ligados à empresa Patrol Engenharia e Serviços Ltda., já investigada na Operação Cascalho do Mar. Dessa vez, os operadores da firma teriam fraudado documentos do Ministério Público Estadual, usando o timbre da instituição, para recomendar a aprovação de aditivos em contratos de coleta e limpeza urbana com a Prefeitura de Apuiarés. O Ministério Público afirma que jamais emitiu as referidas orientações ao município. O promotor de Justiça destaca a audácia do grupo criminoso em forjar os documentos públicos com o único intuito de enriquecer ilicitamente. As contas da Patrol Engenharia já haviam sido bloqueadas em razão de uma Ação Civil Pública, proposta pelo promotor da Comarca em 2017, e os proprietários já respondiam processo por ato de improbidade administrativa.

Diligências

Desde o início da Operação Cascalho do Mar, em dezembro de 2017, o Ministério Público do Estado do Ceará vem atuando contra um suposto esquema de fraude contra prefeituras cearenses, envolvendo gestores públicos e empresários. Na primeira etapa da Operação, foram cumpridas medidas cautelares de prisões preventiva e temporária, busca e apreensão, condução coercitiva e afastamento de gestores públicos em Paracuru, Fortaleza, Tauá, Eusébio, Caucaia e Groaíras.

O então prefeito de Paracuru, José Ribamar Barroso Batista, chegou a ser conduzido coercitivamente e continua afastado do cargo. Ele foi preso em flagrante por posse ilegal de armas. Também foram presos preventivamente Ranieri de Azevedo Batista, filho do prefeito, e os empresários Alonso de Melo Feitosa e Gabriel Ilário da Silva. Também foram detidos temporariamente, Joana D’Arc Batista Carvalho, chefe de Gabinete e filha do prefeito de Paracuru; Érica da Silva Brasil, secretária de Governo de Paracuru; e o empresário Ricardo Henrique Lemas. No momento, apenas José Ribamar Barroso e Érica da Silva Brasil estão em liberdade.

Na segunda fase da Cascalho do Mar, deflagrada no dia 23 de março de 2018, o alvo foi o “braço empresarial” do suposto esquema fraudulento. Foram cumpridos mandados de prisão e de busca em apreensão em Fortaleza e em Tauá. Os três investigados com mandados de prisão expedidos pela desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães foram detidos num único imóvel no bairro Alagadiço Novo, na capital. Os alvos presos foram Luiz Maycon Pereira Barreto (irmão de José Darlan), Marcos Vinicios Gonçalves Barreto (filho de José Darlan) e Francisco Sávio Venâncio Bonfim. Quatro veículos foram apreendidos, além de documentos, CPU, pendrives e relógios. José Darlan Pereira Barreto também chegou a ser preso nesta operação, por posse de munição, mas pagou fiança e foi solto.

Os suspeitos tinham relação com várias empresas investigadas, vencedoras de licitações para prestação de serviços de locação de veículos, locação de pessoal, merenda escolar, transporte escolar e coleta de resíduos sólidos em municípios cearenses. São elas: São Jorge Locação e Construção Ltda.; FOS Construções, Serviços e Empreendimentos Ltda.; Alpha Serviços Ltda.; Patrol Engenharia e Serviços Ltda.; Santo Antônio Serviços Ltda.; e Luiz Maycon Pereira Barreto ME. Os indícios apontam fraudes em licitações desde 2011.

Segundo a Procap, muitas empresas não tinham sequer patrimônio nem funcionários. Os empregados só eram contratados após a conquista das licitações. Muitos eram indicados por vereadores e lideranças políticas dos municípios investigados.

De acordo com as investigações, o “braço” empresarial do suposto esquema fraudulento é formado por membros de uma mesma família. Eles criavam várias empresas, ora como proprietários ora como procuradores, e usavam “laranjas” para omitir seus nomes na razão social de algumas firmas.