Blog do Eliomar

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Justiça a serviço do Cidadão

O desembargador Washington Luís assumirá nesta quinta-feira, às 16 horas, como presidente do Tribunal de Justiça do Ceará. Terá como vice a desembargadora Naílde Pinheiro Nogueira e como corregedor-geral o desembargador Teodoro Silva Santos. Em artigo publicado no O POVO, Washington Luís expõe algumas linhas do que vai ser sua gestão. Confira:

Assumo a Presidência do Tribunal de Justiça tendo como compromisso principal e inarredável a entrega de resultados ao cidadão, que busca por mais agilidade e efetividade na resolução dos conflitos.

Tenho a convicção de que não há mais espaço para responder a quem sofre com a demora na prestação jurisdicional, com justificativas técnicas, por ele pouco compreensíveis, com estatísticas do Conselho Nacional de Justiça ou com o argumento de limitações orçamentárias.

É preciso que o Judiciário lance mão do seu qualificado corpo técnico e encontre o meio mais rápido e eficiente de entregar ao cidadão o que ele mais deseja – o seu processo julgado.

Nesta perspectiva, trabalhará o Comitê Permanente de Auxílio à Produtividade dos Magistrados, dirigida ao Primeiro e Segundo Graus de jurisdição, com o objetivo de avançar no julgamento de processos. O Comitê atuará como órgão de inteligência, a partir de dados exclusivamente técnicos coletados pelo Núcleo de Qualidade da Informação. O braço operacional do Comitê estará centrado no Núcleo de Produtividade Remota, que concentrará a força do trabalho de juízes e servidores, além do auxílio de estagiários remunerados.

Os atuais grupos de descongestionamento serão reorganizados, com o aproveitamento de experientes servidores e magistrados, para uma atuação mais estratégica, sempre a partir das diretrizes estabelecidas pelo Comitê de Produtividade.

O Sistema de Juizados Especiais merece toda a atenção nesta gestão. É necessário garantir o atendimento da finalidade dos Juizados Especiais como local para dirimir conflitos com rapidez e eficiência. Para isto, será ampliado o quadro de juízes leigos, agora remunerados, de modo que, no mais breve espaço de tempo, possa o cidadão receber a resposta que tanto deseja – o julgamento do seu processo.

Compreendo que a justiça se materializa verdadeiramente pela atuação dos juízes de Direito, seja nos grandes centros, como nas pequenas comunidades, nas localidades mais remotas e esquecidas, onde pouco lhe é ofertado, mas que tem no Judiciário a sua última esperança.

Para cumprir a missão de dirigir o Judiciário no biênio 2019/2021 não me faltará disposição para o trabalho, criatividade para superar dificuldades, mas, sobretudo, a certeza de que posso contar com o apoio dos magistrados, dos servidores e da sociedade, para ver o cidadão ser atendido na sua busca por justiça.

*Washington Luis Bezerra de Araújo

presidencia@tjce.jus.br

Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará.

Fortaleza é sede da I Feira Literária da Diversidade Sexual

Nesta sexta e sábado, a partir das 9 horas, no Centro Cultural Belchior (Praia de Iracema), acontecerá a I Feira Literária da Diversidade Sexual (FLIDS).

Com palestras, venda de livros, cursos, oficinas e shows. Entrada franca. Entre atrações, José Silvério Trevisan e Letícia Lanz.

*Mais detalhes na Coluna Cena G aqui.

AMC receberá pagamento parcelado de multas via cartão a partir desta sexta-feira

A partir desta sexta-feira, as multas aplicadas pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) já poderão ser pagas de forma parcelada no cartão de crédito. A informação é da assessoria de imprensa do órgão. Por enquanto, quem desejar efetuar o parcelamento pode procurar o depósito da AMC, na Avenida Juscelino Kubitschek, no bairro Passaré, e a Central de Atendimento do Benfica, que fica no terceiro andar do Shopping Benfica.

A medida tem como objetivo facilitar o pagamento de multas de trânsito e demais débitos relativos aos veículos por meio do uso de cartões de crédito ou débito. O pagamento de multas com cartões de crédito ou débito foi liberado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da resolução 736/2018, publicada em julho do ano passado.

As empresas que fazem o parcelamento das dívidas são credenciaras junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para o parcelamento relativo a débitos de multas e dívidas expedidas pela AMC.

Além das dívidas com multas, a nova regulamentação possibilita que o proprietário quite outras dívidas relacionadas ao veículo, como diárias e remoções. O parcelamento das dívidas será feito totalmente entre a operadora do cartão e o proprietário do veículo.

Os encargos e eventuais diferenças de valores a serem cobrados por conta do parcelamento via cartão de crédito ou débito ficam a cargo do titular do cartão de crédito que aderir a essa modalidade de pagamento.

(Foto – O POVO)

Época acusa Damares Alves de sequestro infantil

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Em sua nova edição, a revista Época, já publicada no app para iOS e Android, reconstrói a história de como a ministra Damares Alves levou há 15 anos, de uma aldeia no Xingu, a menina que hoje apresenta como sua filha adotiva, Lulu Kamayurá. A adoção nunca foi formalizada.

Uma das pessoas ouvidas pelos repórteres Natália Portinari e Vinícius Sassine é Tanumakaru, uma senhora octogenária e cega de um olho, avó da menina e quem a criou até mais ou menos seis anos.

Falando em tupi, ela contou que Lulu nasceu frágil e com inúmeros problemas de saúde. Era menininha ainda quando Márcia Suzuki, braço direito da hoje ministra, se ofereceu para leva-la a um tratamento dentário. “Chorei e Lulu estava chorando”, conta a avó. “Disse que ia mandar de volta. Cadê?” Damares conta que salvou a menina de ser sacrificada.

Segundo os índios, ela foi levada na marra. A ministra e Márcia são fundadoras de uma ONG chamada Atini, ligada à Igreja Metodista, e voltada para assistência da população indígena. A capa, com um close da velha senhora, traz por título “A branca levou a Lulu”.

Sem detalhes, parte da história de Lulu já havia sido contada pela Folha. Segundo o jornal, adotar menores que alegam estar em situação de risco é prática comum da ONG e há uma investigação do Ministério Público em curso. A Funai hoje está sob comando de Damares.

PR do Ceará sai do controle de Gorete Pereira

Além de não ter sido reeleito para a Câmara dos Deputados, Gorete Pereira está perdendo também a presidência estadual do PR.

No próximo dia 8, o prefeito do Eusébio, Acilon Gonçalves, vai assumir o comando do partido com a expectativa de levar também o filho, deputado Bruno Gonçalves, e sua mulher, vereadora Maria Gonçalves.

O deputado federal eleito Jaziel Pereira, marido da deputada estadual Dra. Silvana, será o novo secretário-geral da legenda.

(Foto – Agência Câmara)

Inadimplência das empresas fecha 2018 com alta de 7,44%

O número de empresas com contas em atraso e registradas no cadastro de inadimplentes apresentou crescimento de 7,44% no fechamento de 2018 na comparação com 2017, mas o ritmo de alta perdeu força em quatro das cinco regiões analisadas. Já o número de dívidas contraídas em nome de pessoas jurídicas avançou 4,89% em dezembro na comparação anual. Os dados são da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

De acordo com o indicador, na região Norte, o crescimento do número de empresas com contas sem pagar foi apenas 0,78%, a menor entre todas as regiões brasileiras. No Centro-Oeste, foi de 2,10%, enquanto no Nordeste, a alta foi de 2,35% e no Sul, de 3,71% – todas abaixo da média nacional e menores do que o percentual observado no auge da crise econômica, quando girava em torno de 10%. No ano passado, a única região a destoar foi o Sudeste, que encerrou o ano de 2018 com alta de 13,03% na quantidade de empresas inadimplentes.

O número expressivo foi influenciado pela revogação de uma lei no Estado de São Paulo que exigia por parte dos credores uma carta com Aviso de Recebimento (AR) antes de efetivar o registro de atraso. Com o fim da lei, que burocratizava e tornava mais caro o processo de registrar uma dívida no banco de dados, muitas das negativações que estavam represadas entraram na base de dados de forma mais abrupta.

Na avaliação do presidente da CNDL, José Cesar da Costa, o cenário da inadimplência mais bem comportada entre as empresas é um sinal de que a recuperação econômica já refletiu, em alguma medida, melhora no faturamento das empresas. “Embora a saúde financeira das empresas ainda não tenha voltado ao patamar anterior à crise, o ano de 2018 foi um pouco melhor em vendas do que os anteriores, o que deu um fôlego maior para as empresas conseguirem honrar seus compromissos financeiros e organizar pendências. Nota-se que a situação da inadimplência no âmbito corporativo está mais contornável do que entre as pessoas físicas”, explica o presidente.

De modo geral, a recuperação de crédito, ou seja, o movimento de quitação de dívidas em nome de pessoas jurídicas, aumentou 12,20% em dezembro de 2018 no acumulado em 12 meses, o que demonstra que mais empresas conseguiram colocar sua situação financeira em dia junto aos credores. Além disso, cada empresa devedora tem, em média, duas pendências financeiras.

Igor Ponte é reconduzido ao cargo de superintendente do Detran

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Igor Ponte vai continuar como superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Saiu no Diário Oficial do Estado, nessa quarta-feira, o ato de nomeação assinado pelo governador Camilo Santana (PT). Na última semana, já haviam sido confirmados em seus cargos, também nesse órgão, Luís Fernando Simões como diretor administrativo e financeiro, e Daniel Paiva como procurador jurídico.

Igor Ponte está no órgão desde 2008, quando ocupou a função de procurador jurídico. Em 2013, em razão da saída de João Pupo para a Secretaria de Conservação e serviços Públicos da Prefeitura de Fortaleza, assumiu a superintendência na época do governo de Cid Gomes.

(Foto – Divulgação)

 

Secretário da Previdência diz que Bolsonaro quer reforma “para todos os segmentos”

O secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que o presidente Jair Bolsonaro determinou uma reforma nas regras de aposentadoria para “todos os segmentos” da sociedade. Ele deu a declaração nessa quarta-feira (30) em um evento organizado por um instituto de liderança pública em Brasília. Na plateia havia deputados e senadores recém-eleitos, informa o Portal G1.

A reforma da Previdência é o primeiro grande projeto que o governo Bolsonaro deve enviar ao Congresso. A medida é considerada pela equipe econômica como essencial para sanear as contas públicas. No entanto, representantes de algumas categorias, como militares das Forças Armadas, já argumentaram que devem ficar de fora da reforma, devido a características especiais de suas carreiras.

“Existem no Brasil pessoas que conquistaram privilégios e têm dificuldade de abrir mão desses privilégios. Mas o presidente [Jair Bolsonaro] determinou que todos têm que contribuir. Todos os segmentos. Ninguém vai ficar de fora. [A reforma da Previdência] vai levar em consideração todos os segmentos da sociedade brasileira”, afirmou Marinho.

De acordo com o secretário, Bolsonaro quer uma reforma com justiça social. Segundo ele, isso significa que deve ser mantida a rede de proteção social do sistema previdenciário.

Marinho acrescentou que o projeto da reforma também vai modificar a previdência de estados e municípios, que têm dificuldades em honrar suas folhas de pagamento por conta do peso dos benefícios previdenciários. Marinho disse que o sentimento dos governadores é de que não é possível adiar a necessidade de fazer uma nova previdência para o país.

(Foto – Agência Brasil)

Congresso Nacional – Renovar é preciso

Com o título “Renovar é preciso”, eis artigo de Rodrigo Marinho, advogado, professor e membro do conselho administrativo do Instituto Mises. Aborda os novos ares do Congresso Nacional que, a partir deste 1º de fevereiro, iniciará suas atividades. Confira:

O ano legislativo terá início no dia 1/2/2019, iniciando a 5ª legislatura do Brasil. Neste dia, além da posse dos parlamentares, teremos dois momentos importantíssimos, a eleição para a presidência do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

A eleição para o Senado ainda é incerta, porém, existe um grande anseio da população pela renovação, o que já foi demonstrado na eleição do presidente Jair Bolsonaro, quebrando uma sequência de vitórias do PT, e com 85% de renovação dos senadores.

Esse anseio está muito relacionado com a não eleição de Renan Calheiros (MDB-AL), senador por Alagoas, para a presidência. Renan já foi presidente da casa por duas vezes, inclusive durante o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, oportunidade em houve o fatiamento da decisão da perda do mandato sem a perda dos direitos políticos por 8 anos, assim como havia acontecido com o ex-presidente, atual senador, Fernando Collor (Pros-AL).

Já na Câmara dos Deputados temos vários candidatos que postulam uma vaga, entre eles Rodrigo Maia (DEM-RJ), Fábio Ramalho (MDB-MG), JHC (PSB-AL), Alceu Moreira (MDB-RS), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Ricardo Barros (PP-PR) e, o meu preferido, Marcel van Hattem (Novo-RS).

Rodrigo Maia foi eleito na última eleição com 120 votos e acredita que possui a maioria do Parlamento para eleição em virtude dos acordos firmados com a liderança dos partidos. Marcel é quem corre por fora com a maior chance de surpreender e levar a eleição da Câmara para o 2º turno, principalmente após o apoio de Kim Kataguiri (DEM-SP), deputado eleito por São Paulo, ao afirmar que não havia razão para manter sua candidatura já que Marcel e ele têm os mesmos valores e propostas.

Marcel é, sem dúvida, o nome da renovação que o Brasil espera e anseia, porém, tem sido suscitado um problema, no caso dele e do JHC, a idade, ambos têm 33 anos. O requisito de elegibilidade para ser deputado é ter 21 anos, porém, para ser candidato à presidente a idade mínima é de 35 anos, e o presidente da Câmara está na ordem de sucessão presidencial. Porém, na minha opinião, isso não retira a possibilidade de ser presidente.

O Regimento da Câmara dos Deputados estabelece como critério, além de ser deputado, ser brasileiro nato. Ora, em nenhum momento a Constituição ou o Regimento falam sobre a idade mínima para ser presidente da Câmara.

Vamos analisar por três aspectos: por meio da falácia ad absurdum, por um precedente do STF e pela questão de viajarem antes da eleição. Imagine que todos os deputados eleitos tenham menos de 35 anos, a Câmara ficaria sem presidente por conta disso? Se o STF admite que réus possam ser presidentes de um dos poderes, sem estarem na linha de sucessão, não ter a idade mínima seria um impedimento? Tanto Rodrigo Maia como Eunício Oliveira evitaram assumir a Presidência viajando 6 meses antes da eleição, sob pena de não poderem concorrer a outros cargos, salvo presidente, e mesmo assim puderam ficar no cargo de presidente dos Poderes?

Dessa forma, não existe qualquer impedimento para que os jovens Marcel van Hattem e JHC possam ser candidatos à presidência da Câmara dos Deputados. Renovar é preciso!

*Rodrigo Saraiva Marinho

Brasilrodrigo@marinhoeassociados.com.br

Advogado, professor de Direito, mestre em Direito Constitucional e membro do conselho administrativo do Instituto Mises.

Dégagé Comunicação conquista dois novos clientes

Eugênia e Sonia Lage.

A Dégagé, empresa de comunicação encabeçada pelas jornalistas Eugenia Nogueira e Sonia Lage, entrou com o pé direito em 2019. Num mercado cada vez mais competitivo, as sócias conquistaram dois novos clientes neste começo de 2019: o Shopping Eusébio, primeiro empreendimento deste tipo do município da Região Metropolitana de Fortaleza, e o Sinapro-CE (Sindicato de Agências de Propaganda do Estado do Ceará).

Vale lembrar que a agência atua há 18 anos no ramo de assessoria de imprensa e monitoramento de mídia e, desde o ano passado, atende também pela conta de publicidade da Faculdade CDL.

Na cartela de clientes da empresa, estão ainda a CDL de Fortaleza, as Óticas Visão e o Festival Jazz & Blues de Guaramiranga.

(Foto – Arquivo)

Tragédia em Brumadinho – Justiça do Trabalho bloqueia R$ 800 milhões da Vale S.A.

Um bloqueio de mais R$ 800 milhões nas contas da Vale S.A. foi determinado pela Justiça do Trabalho, segundo informa, nesta quinta-feira, o Portal G1. O objetivo é assegurar pagamentos e indenizações trabalhistas a vítimas do rompimento da barragem da Mina do Feijão, em Brumadinho. (MG) Ao todo, a Vale já teve cinco bloqueios de recursos, totalizando R$ 12,6 bilhões.

Em resposta a uma ação cautelar no domingo (27), a Justiça já havia aprovado o bloqueio de R$ 800 milhões, correspondendo a 50% do total pedido pelo ministério.

Também foram impostas obrigações de arcar com custos de sepultamento, manutenção de pagamentos de salários a trabalhadores vivos e familiares de mortos e desaparecidos. Além disso, foi determinado a entrega de documentos para a instrução do inquérito e apuração das condições de segurança na mina de Brumadinho.

O MPT apresentou pedido de reconsideração da decisão para acolhida integral do bloqueio e a rápida liberação de seguro de vida. A procuradoria apontou que a resposta rápida da Justiça foi decisiva para socorrer às vítimas. O G1 entrou em contato com a mineradora e aguarda resposta.

Cegás prorroga programa que dá bônus de R$ 1 mil para incentivar uso de gás natural em veículos

A Companhia de Gás do Ceará (Cegás) prorrogou, por mais três meses, o programa que concede um bônus de R$ 1.000,00 (hum mil reais) para os primeiros 250 (duzentos e cinquenta) proprietários de veículos que se cadastrarem para a instalação do Kit GNV de 3ª ou 5ª geração, utilizando cilindro novo, desde o lançamento da ação em 31 de outubro de 2018. A empresa decidiu prorrogar as inscrições por não ter concedido todos os bônus previstos.

Poderão ter acesso ao benefício, os proprietários de veículos automotores, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, incluindo órgãos da administração pública direta e/ou indireta, que possuam veículos emplacados no Estado do Ceará. A medida visa incentivar o aumento do consumo de GNV no Estado.

O bônus a ser concedido por esse programa não será cumulativo com outros programas vigentes lançados pela Cegás.

A Cegás poderá criar uma lista de espera para aqueles participantes que quiserem receber o benefício, no caso da desistência de outro participante ou do não cumprimento de alguma determinação do regulamento, após terem sido realizados os primeiros 250 (duzentos e cinquenta) cadastros válidos.

Os candidatos ao bônus deverão preencher o termo de adesão, na forma estabelecida no regulamento, seus anexos e suas eventuais retificações, e entregá-los na portaria da sede da Cegás, na av. Washington Soares, 6475, bairro José de Alencar, em Fortaleza, em atenção à Gerência Comercial – GECOM.

A instalação do Kit GNV de 3ª ou 5ª geração será realizado em oficina instaladora/convertedora homologada pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e tecnologia), durante o período de vigência do Programa. A lista com as oficinas instaladoras/convertedoras encontra-se disponível no site do INMETRO: http://www.inmetro.gov.br/inovacao/oficinas/listagem.asp

A entrega de toda documentação exigida pela Cegás deverá ser feita pessoalmente, sob pena de eliminação deste programa. A não entrega dos documentos exigidos, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do benefício e resultará na exclusão do programa.

O participante deverá entregar à Cegás a cópia de todos os documentos relacionados em seu site e apresentá-los juntamente com os originais, de uma única vez, atualizados e vigentes na data de solicitação, de modo a validar sua participação e fazer jus ao benefício.

SERVIÇO

*O programa é válido em todos os municípios do Ceará. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, através de formulário disponível no site da Cegás www.cegas.com.br até o dia 30 de abril deste ano.

DER vai retirar areia da duna na CE -010 a partir desta sexta-feira

O Departamento Estadual de Rodovias (DER) vai iniciar, a partir desta sexta-feira, os trabalhos de remoção da areia que está sobre a rodovia CE-010 (Avenida da Sabiaguaba). A informação é da assessoria de imprensa do órgão.

Os serviços serão executados após a realização dos estudos e obtenção da autorização dos órgãos ambientais (SEUMA, SEMACE, Conselho Gestor da Sabiaguaba) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

A areia retirada será depositada em local definido pelos órgãos envolvidos, que fica em uma área degradada por processo de mineração, à margem da CE-010.

O trecho está em recuperação, prevista no Plano de Manejo da Sabiaguaba, não existindo riscos de deslizamentos de areia. A ação deve ser realizada ao longo deste mês de fevereiro.

O DER adianta que tomará todas as providências no sentido de garantir segurança aos usuários da rodovia durante a realização dos serviços, implantando as sinalizações necessárias.

(Foto – Leitor do Blog)

Confiança empresarial atinge maior nível desde janeiro de 2014

O Índice de Confiança Empresarial, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu 1,9 ponto de dezembro de 2018 para janeiro deste ano e chegou a 98 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. Com essa, que foi a quarta alta consecutiva do indicador, o índice atingiu o maior nível desde janeiro de 2014 (98,5 pontos).

A alta foi puxada pelo Índice de Expectativas, que mede a confiança dos empresários nos próximos meses e que avançou pela sétima vez consecutiva, em 1,7 ponto, para 104,5 pontos, o maior nível desde dezembro de 2012 (104,9 pontos).

O Índice de Situação Atual, que mede a confiança dos empresários no momento presente, no entanto, caiu 0,1 ponto, para 90,9 pontos, após dois meses em alta.

Em janeiro, houve alta de 65% da confiança dos 49 segmentos que integram o índice. No mês passado, a disseminação de alta havia alcançado 61% dos segmentos.

De acordo com a FGV, foram percebidas altas na confiança dos empresários da indústria (2,6 pontos) e de serviços (3,6 pontos). O setor da construção civil manteve o mesmo nível de confiança de dezembro. Já a confiança do comércio caiu 0,2 ponto.

Para o pesquisador da FGV Aloísio Campelo Jr., parte do otimismo empresarial está relacionada à perspectiva de mudanças na política econômica e na reforma da Previdência.

(Agência Brasil)

Deputada Dra Silvana cobra “carinho e atenção” de José Sarto

A deputada estadual Dra Silvana cobra “carinho e atenção” do futuro presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto (PDT).

Principalmente depois que a maioria dos parlamentares, segundo ela, só soube acerca da composição da nova mesa da Assembleia através da imprensa.

Única do PR, sonha com a presidência da Comissão da Saúde.

(Foto – ALCE)

PF deflagra 59º fase da Lava Jato. O alvo volta a ser a Transpetro

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (31) a 59ª fase da Operação Lava Jato. São cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária por 60 policiais federais, com o apoio de 16 auditores fiscais da Receita Federal, em São Paulo e Araçatuba (SP).

Há suspeitas de que o esquema criminoso foi possível devido a acordo entre os investigados, que responderão pela prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Os presos e o material apreendido serão levados para a Superintendência da Policia Federal em Curitiba, no Paraná.

Buscas e detenções

Os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba, com base nos termos da colaboração premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os contratos suspeitos somam mais de R$ 682 milhões.

As investigações colheram indícios que apontam que empresas pagaram vantagens indevidas, de forma sistemática, a executivos da Transpetro. O esquema envolvia o pagamento de um percentual de propina, que alcançou o montante de até 3% do valor de 36 contratos formalizados com a estatal entre 2008 e 2014.

Valores

No período de 2008 a 2014, foram repassados milhões de reais a agentes políticos, segundo as investigações. Desse total, o colaborador teria recebido R$ 2 milhões por ano, a título de vantagem indevida, além de R$ 70 milhões no exterior.

Há indícios de que um escritório de advocacia foi utilizado para a movimentação de valores ilícitos e geração de dinheiro em espécie em favor das empresas do grupo investigado.

O sistema utilizado para a ocultação e dissimulação da vantagem indevida ocorreu mediante a utilização de contas de passagem e estruturação de transações financeiras (fracionamento). O objetivo era evitar comunicação de operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

(Agência Brasil)

Transparência Brasil divulga carta questionando decreto que altera Lei de Acesso à Informação

A Transparência Brasil vai divulgar carta aberta à Controladoria-Geral da União, nesta quinta-feira (31), na qual questiona o decreto do governo que alterou a Lei de Acesso à Informação e ampliou o número de servidores que podem colocar documentos públicos sob sigilo. A informação é da Folha de S.Paulo.

A entidade pede que a próxima reunião do Conselho de Transparência Pública da CGU, que acontecerá em março, discuta a revogação da medida e formas de “aprimorar a transparência e tornar o sigilo realmente uma exceção”.

DPVAT – Prazo de pagamento termina nesta quinta-feira

Proprietários de veículos no Ceará têm até hoje para pagar o seguro obrigatório para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de via Terrestre (DPVAT).

De acordo com a Seguradora Líder, administradora oficial do recurso, caso não quite o pagamento, o dono do veículo ficará descoberto pelo benefício em caso de acidente ? o mesmo não vale para os passageiros, que estão protegidos independente da adimplência do dono do veículo.

Ano passado, a antecipação do pagamento do DPVAT para janeiro (junto com o pagamento do IPVA) gerou imbróglio judicial e insatisfação dos contribuintes com a Líder. Para este ano, o vencimento do DPVAT segue a data do licenciamento apenas para o caso de veículos isentos do IPVA. No Ceará, para pagar a taxa, o contribuinte deve acessar o site do Detran-Ceará.

Desemprego ainda atinge 12,2 milhões de brasileiros, diz IBGE

A taxa de desemprego no Brasil ficou em 11,6% no trimestre encerrado em dezembro do ano passado, atingindo 12,2 milhões de brasileiros. Eis o que dizem os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (31), informa o Portal G1.

A taxa representa uma estabilidade frente ao trimestre móvel encerrado em novembro e um recuo de 0,3 ponto percentual em relação ao 3º trimestre (11,9%).

No ano de 2018, a taxa média de desocupação foi de 12,3%, ante 12,7% em 2017. O país, entretanto, encerrou o ano passado com apenas 116 mil desempregados a menos, no comparativo com o 4º trimestre de 2017.

Os números do IBGE mostram que a queda do desemprego no ano passado foi puxada pelo crescimento do trabalho informal ou por conta própria.

O número de trabalhadores sem carteira assinada cresceu 3,8% (mais 427 mil pessoas) no 4º trimestre de 2018, na comparação com o ano anterior. Já o número de trabalhadores por conta própria subiu 2,8% (mais 650 mil pessoas) em 1 ano.

Por outro lado, o número de trabalhadores com carteira assinada caiu 1% (324 mil pessoas a menos).