Blog do Eliomar

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Projeto muda lei para facilitar comprovação de inadimplência

O Projeto de Lei 10940/18 considera passível de protesto em cartório qualquer prova escrita de dívida, como nota fiscal e boleto bancário, mesmo que não tenha eficácia de título executivo ou assinatura do devedor, ou que tenha sido emitido eletronicamente. O objetivo da medida é facilitar a comprovação da inadimplência.

O texto altera a Lei de Protesto de Títulos (Lei 9.492/97). A finalidade do protesto é provar o atraso do devedor e resguardar o direito de crédito.

O PL 10940/18 foi elaborado pela Comissão Mista da Desburocratização, que funcionou entre 2016 e 2017 no Congresso Nacional. O colegiado avaliou as rotinas realizadas por órgãos públicos com o intuito de otimizar procedimentos para o cidadão. A comissão foi presidida pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ) e teve como relator o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

O projeto permite ainda que empresas lancem o valor dos títulos protestados como perda de crédito no balanço contábil. A medida reduz o valor do lucro real da pessoa jurídica, usado como referência para o cálculo de impostos.

Hoje, isso já é possível de ser feito. No entanto, a lei exige que a empresa credora ajuíze previamente uma ação de cobrança da dívida. Com a redação proposta, o lançamento da perda no balanço contábil não necessitará de processo judicial prévio.

A proposta, que já foi aprovada pelo Senado, será analisada diretamente pelo Plenário da Câmara.

(Agência Câmara Notícias)

Cartunista Valber Benevides expõe no North Shopping Fortaleza

O chargista, pintor e escultor Valber Benevides expõe no Espaço Cultural do North Shopping Fortaleza (Piso 3). “Artes do Valber Benevides” é o nome da mostra de um dos mais talentosos traços deste País.

Valber também é uma das atrações do programa Leruaite do Falcão, na TV Ceará. No próximo sábado, ás 19 horas, ele oferecerá coquetel para alguns convidados.

*Mais sobre Valber aqui.

Dr. Cabeto quer otimização de recursos na Saúde

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Dr.Cabeto, secretário da Saúde do Estado, entregou ao governador Camilo Santana (PT) seu plano de ações.

Entre destaques, prioriza a otimização dos recursos e o aumento da produtividade. Assim como na educação, haverá cobrança constante de resultados dos dirigentes da área.

(Foto – Arquivo)

Crédito chega a R$ 3,2 trilhões em 2018, com crescimento de 5,5%

O saldo de empréstimos ofertados pelos bancos encerrou 2018 com crescimento de 5,5%, chegando a R$ 3,260 trilhões. Os dados foram divulgados hoje (29) pelo Banco Central (BC). Em relação a tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB) -, o saldo do crédito chegou a 47,4%, com crescimento de 0,2 ponto percentual em relação a 2017.

O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, destacou que o crescimento registrado no ano passado encerrou o ciclo de dois anos seguidos de retração no estoque do crédito. Em 2016, a queda chegou a 3,5% e em 2017, em 0,5%.

O saldo do crédito para pessoas físicas chegou a R$ 1,791 trilhão, com crescimento de 8,6% no ano, enquanto o estoque para as empresas chegou a R$ 1,469 trilhão, com expansão de 1,9%.

A expansão do crédito foi conduzida pelas instituições privadas. Os bancos públicos apresentaram retração de 0,5% no saldo de crédito, enquanto os privados registraram crescimento de 12,4%. A participação do crédito concedido pelos bancos privados chegou a 49%, no ano passado, com aumento em relação a 2017, quando estava em 46%.

(Agência Brasil)

Campanha quer incentivar a doação de leite materno

A Ecofor Ambiental está recolhendo garrafas de vidro com tampas plásticas nos ecopontos de Fortaleza. Estes recipientes serão esterilizados e direcionados para armazenagem e distribuição de leite humano doado.

As doações, de qualquer tamanho, desde que tenham tampa, podem ser feitas em todos os 53 ecopontos da cidade. A ordem é incentivar a doação do leite materno.

(Foto – Ilustrativa)

Onyx diz que governo não vai intervir na diretoria da Vale

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou hoje (29) que o governo federal não vai intervir na diretoria da Vale, empresa responsável pela barragem que se rompeu em Brumadinho, em Minas Gerais.

Segundo ele, o governo tem a golden share (ação de ouro) da Vale. “Essa posição não permite interferência na gestão propriamente dita. Essa é uma decisão do conselho de gestão [da empresa]”, disse, após a reunião do Conselho de Governo sobre a tragédia ocorrida há quatro dias. “Não há condição de haver qualquer grau de intervenção até porque essa não seria uma sinalização desejada ao mercado”, completou.

O ministro foi perguntado se o governo apoia a atual diretoria da Vale. “Temos que aguardar o andamento das investigações. Não cabe ao governo federal apoiar nenhuma empresa ou diretoria que não seja da sua administração”, disse Onyx.

(Agência Brasil)

A violência e as cidades organizadas

Com o título “A Violência e as cidades organizadas”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. Ele bate na tecla de que é preciso a reestruturação das polícias no enfrentamento da bandidagem e, principalmente, no investimento na melhoria dos serviços nas metrópoles. Confira:

Vivemos, dramaticamente, em um mundo de transformações galopantes: o processo do crescimento urbano e da densidade demográfica são dois fenômenos que acossam a sociedade. Estes fenômenos acarretam sombrias perspectivas para o ordenamento estatal responsável pela segurança pública. Os episódios de violência registrados no dia-a-dia evidenciam a urgente necessidade de se promover uma completa reformulação nos organismos responsáveis pela defesa social. Infelizmente, as conclusões apresentadas na Conferência Nacional de Segurança Pública realizada ainda em 2010, sob os auspícios do Ministério da Justiça, foi uma exposição da luta intestina travada entre as instituições policiais por espaços de poder, resultando, ao final, tão somente, no estabelecimento de uma dezena de princípios e de diretrizes de difícil implementação por isso que nunca concretizadas.

É que, na discussão sobre a reestruturação das polícias, não se levou na devida conta o relevante aspecto sócio-econômico vivenciado pelas grandes cidades. Trata-se de um grave equívoco. Qualquer reflexão séria que se fizer sobre o assunto concluirá que as metrópoles com menor índice de violência e com polícia menos problemática são aquelas bem resolvidas do ponto de vista urbano. Observa-se nas grandes cidades do país que, em regra, são inchadas e mal planejadas. Apresentam, ademais, um cenário perigoso onde proliferam a miséria, a marginalidade e a violência nas ruas. A se contrapor a este fenômeno encontramos policiais armados, arbítrio e medo. Tal fato traduz a atual tragédia urbana brasileira. Somam-se ao cenário as anomalias congênitas, organizacionais, estruturais e filosóficas do aparelho policial, os vícios enraizados que resistem às transformações, na visão projetiva do panorama criminal e do combate policial, cada vez mais ingente, cruel algumas vezes, pelo vírus da violência que a todos contamina agravada, nos últimos tempos, pela epidemia no consumo do “crack” pelos jovens.

A construção, pois, de um novo modelo de Polícia, ajustado ao Brasil de hoje e que responda as demandas do amanhã, necessita de um amplo e profundo diagnóstico, o mais abrangente possível, envolvendo todas estas questões, e não apenas as doenças que acometem o corpo policial, a fim de que os “alquimistas” de programas governamentais disponham de valiosíssimos elementos sobre os quais, como verdadeiros laboratoristas, possam produzir uma proposta que guarde correspondência com os anseios da sociedade.

*Irapuan Diniz Aguiar

Advogado e professor.

TCE promove audiência pública sobre Sistema de Informações Municipais

Nesta quarta-feira (30), a partir das 10 horas, o Tribunal de Contas do Ceará promoverá uma audiência pública para tratar da Minuta de Instrução Normativa que aprova o Manual do Sistema de Informações Municipais (SIM) para o exercício financeiro de 2019.

O encontro, segundo a assessoria de imprensa do TCE, ocorrerá no Plenário do Edifício 5 de Outubro do TCE Ceará (rua Sena Madureira, nº 1047 – Centro), e atende ao que dispõe o artigo 3º da Lei nº 12.509/1995 (Lei Orgânica), com nova redação conferida pela Lei nº 16.819/2019. O momento será comandado pelo relator do processo nº 00048/2019-9, conselheiro Valdomiro Távora.

O documento havia sido encaminhado aos gabinetes dos demais conselheiros, auditores e procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao TCE Ceará, para envio de sugestões e propostas de alteração/emendas, sendo consolidado pelo gabinete do relator, em observância ao Regimento Interno deste Tribunal de Contas.

A referida Minuta de Instrução Normativa está disponível para acesso no portal da Corte de Contas.

SERVIÇO

*Clique e acesse o Manual SIM – 2019 aqui.

(Foto – Mauri Melo)

Aeronáutica abre concurso para 227 vagas

A Aeronáutica abriu concurso para o Exame de Admissão ao Curso de Formação de Sargentos para o 1º semestre do ano de 2020 (EA CFS 1/2020). Ao todo, são 227 vagas e as inscrições podem ser feitas entre os dias 18 de fevereiro a 19 de março, no endereço eletrônico http://ingresso.eear.aer.mil.br. A taxa é de R$ 60, adianta o setor de relações públicas da corporação.

O concurso é de nível médio e os candidatos não podem ter menos de 17 anos e nem completar 25 anos até o dia 31 de dezembro de 2020. As oportunidades são para formação nas especialidades de mecânica de aeronaves (50); material bélico (13), guarda e segurança (30), equipamento de voo (6) e controle de tráfego aéreo (128).

A seleção será composta de provas escritas, inspeção de saúde, exame de aptidão psicológica, teste de avaliação do condicionamento físico e validação documental. O CFS é ministrado sob regime de internato militar na Escola de Especialistas da Aeronáutica (EEAR), em Guaratinguetá (SP), com duração aproximada de dois anos.

A previsão da realização das provas escritas é 2 de junho, nas cidades de Belém, Recife, Natal, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, São Paulo, São José dos Campos (SP), Campo Grande, Canoas (RS), Santa Maria (RS), Curitiba, Brasília, Manaus, Porto Velho e Boa Vista.

Durante a realização do curso, “o aluno estará sujeito ao regime escolar da EEAR e fará jus à mesma remuneração que percebia por ocasião da matrícula, se militar da ativa da Aeronáutica, ou fixada em lei para aluno de Escola de Formação de Sargentos, além de alimentação, alojamento, fardamento, assistência médico-hospitalar e dentária, exclusivamente para si”, informa o edital.

O soldo aproximado durante o curso é de R$ 1.066 (valor referente a 2019) . Após a conclusão do curso, valor sobe para R$ 3.825 (valor referente a 2019, sem adicionais).

(Foto – Arquivo)

R$ 10 milhões – Quina tem prêmio milionário nesta terça-feira

O concurso 4.888 da Quina deverá pagar nesta terça-feira (29) um prêmio de R$ 10 milhões, segundo estimativa da Caixa Econômica Federal. As apostas serão encerradas às 19 horas (horário de Brasília), ao preço mínimo de R$ 1,50.

Nessa segunda-feira (28), nenhum apostador conseguiu acertar os números: 17 – 29 – 41 – 46 e 51.

A quadra saiu para 103 apostas, com prêmio de R$ 6,2 mil para cada uma.

Associação Cearense de Engenharia debaterá situação das barragens

A Associação Cearense de Engenharia vai discutir sobre legislação de barragens, aproveitando a tragédia de Brumadinho.

O presidente da entidade, Victor Frota, marcou encontro para a próxima sexta-feira, a partir as 9 horas, no auditório da reitoria da Universidade Federal do Ceará.

Hora de saber como estão as barragens no Ceará. O Centro de Tecnologia da UFC entra como parceiro nessa iniciativa.

(Foto – Arquivo)

TRE do Ceará reduziu em 65% número de processos até início deste 2019

A desembargadora Naílde Pinheiro Nogueira deixa o TRE, pois será vice do TJCE.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará divulgou, na sessão plenária de segunda-feira, 28, um balanço anual das realizações referentes ao acervo processual do TRE-CE. Os dados foram disponibilizados pela assessoria de imprensa do tribunal e compreendem o período de janeiro de 2018 a janeiro de 2019.

Entre destaques, mostra que o TRE-CE reduziu em 65% o número de processos físicos em trâmite e em 85% o número de processos físicos prioritários sem julgamento.

Confira outros dados:

CNJ

A Corte, sob a presidência da desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, também alcançou o cumprimento integral das Metas 1 e 2 do Conselho Nacional de Justiça, isto é, julgou quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, bem como identificou e julgou, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016.

PJe

Com relação às Eleições 2018, o TRE destaca a utilização exclusiva do Processo Judicial Eletrônico (PJE) para trâmite dos 945 processos de registros de candidaturas e 548 representações do Juizado Auxiliar julgados.

Eleições 2018

Para dar celeridade aos feitos referentes à Eleição Geral de 2018, o tribunal instituiu, por meio das Resoluções 699 e 673, duas forças-tarefa, que funcionaram, respectivamente, no processamento dos pedidos de registro de candidatos nas Eleições 2018 e no assessoramento dos Juízes Auxiliares. O número de sessões de julgamento também foi ampliado nos meses de agosto a dezembro de 2018, totalizando 70 (setenta) sessões no período.

Intranet

Outro avanço foi a disponibilização, no âmbito da Intranet, da página de estatística processual do PJe, acessível a servidores, assessores e magistrados, para acompanhamento e gestão da tramitação processual.

(Foto – TRE-CE)

Dnocs só dispõe de R$ 6 milhões para garantir manutenção de 327 barragens

Barragem do Castanhão.

Nada se compara à tragédia de Brumadinho, mas, falando em prevenções, um dado: o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), que responde por 327 barragens no Nordeste, só conta com R$ 6 milhões para ações de recuperação, segundo funcionários .

E olhe lá!

(Foto – Fabio Lima)

Juros do cheque especial e do rotativo do cartão sobem em dezembro

Os clientes de instituições financeiras que caíram no rotativo do cartão de crédito ou usaram cheque especial pagaram juros mais caros em dezembro de 2018, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (29).

A taxa de juros do cheque especial subiu 6,9 pontos percentuais, em relação a novembro, ao chegar em 312,6% ao ano, em dezembro. No ano, entretanto, houve recuo de 10,4 pontos percentuais nessa taxa de juros.

As regras do cheque especial mudaram no ano passado. Os clientes que utilizam mais de 15% do limite do cheque durante 30 dias consecutivos passaram a receber a oferta de um parcelamento, com taxa de juros menores que a do cheque especial definida pela instituição financeira.

Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, a alta da taxa média do cheque especial em dezembro ocorreu porque uma instituição financeira aumentou os juros dessa modalidade. Além disso, os clientes que permaneceram no cheque especial em dezembro, mês de pagamento do 13º salário, são avaliados com maior risco de inadimplência pelos bancos e pagam juros mais caros.

“As taxas dos juros do cheque especial são as maiores disponíveis no mercado. São linhas de emergência para não serem usadas e se forem usadas, para sair o mais rápido possível”, explicou Rocha. Ele acrescentou que o saldo do cheque especial não cresceu em 2018, indicando que menos pessoas estão usando essa modalidade de crédito.

Rotativo do cartão

A taxa média do rotativo do cartão de crédito subiu 5,6 pontos percentuais em relação a novembro, chegando a 285,4% ao ano, no mês passado. No ano, houve redução de 46,7 pontos percentuais.

Pelos dados do BC, os bancos reduziram a taxa do rotativo dos consumidores inadimplentes, mas aumentaram os juros daqueles que pagam pelo menos o mínimo da fatura em dia. A taxa média é formada com base nos dados de consumidores adimplentes e inadimplentes. No caso do consumidor adimplente, que paga pelo menos o valor mínimo da fatura do cartão em dia, a taxa chegou a 268% ao ano em dezembro, com aumento de 12,4 pontos percentuais em relação a novembro e de 30,7 pontos percentuais no ano.

A taxa cobrada dos consumidores que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura (rotativo não regular) subiu 0,9 ponto percentual de novembro para dezembro e caiu 97,4 pontos percentuais no ano. A taxa encerrou 2018 em 297,7% ao ano.

O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras parcelam a dívida.

CMN

Em abril de 2018, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu que clientes inadimplentes no rotativo do cartão de crédito passem a pagar a mesma taxa de juros dos consumidores regulares. Essa regra entrou em vigor em junho deste ano. Mesmo assim, a taxa final cobrada de adimplentes e inadimplentes não será igual porque os bancos podem acrescentar à cobrança os juros pelo atraso e multa.

Modalidades caras

As taxas do cheque especial e do rotativo do cartão são as mais caras entre as modalidades oferecidas pelos bancos. A do crédito pessoal, por exemplo, ficou em 107,3% ao ano em dezembro, com redução de 15,6 pontos percentuais na comparação com o mês anterior. A taxa do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) chegou a 24,2% ao ano, com redução de 0,1 ponto percentual em relação a novembro.

A taxa média de juros para as famílias caiu 2,7 pontos percentuais para 48,9% ao ano. Essa é a menor taxa desde setembro de 2014, quando ficou em 48,3% ao ano. A taxa média das empresas caiu 1,5 ponto percentual, atingindo 18,8% ao ano.

A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas, permaneceu em 4,8%. No caso das pessoas jurídicas, houve recuo de 0,3 ponto percentual para 2,7%. Esses dados são do crédito livre em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado.

No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura) os juros para as pessoas físicas subiu 0,1 ponto percentual para 7,8% ao ano. A taxa cobrada das empresas caiu 0,8 ponto percentual para 8,4% ao ano. A inadimplência das pessoas físicas caiu 0,2 ponto percentual enquanto das empresas permaneceu em 2%.

(Agência Brasil)

Mi(n)to – Era Bolsonaro e a banalização da estupidez

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Com o título “”Mi(n)to”, eis artigo de Fernando Costa, sociólogo e publicitário. Ele comenta a Era Bolsonaro e certa “banalização da estupidez”. Confira:

A morte da verdade no mundo contemporâneo pode ser um fato ou só uma opinião baseada no relativismo ou em um viés ideológico.

O que leva milhões de pessoas a acreditarem que o filho do ex-presidente Lula é sócio de uma empresa aérea baseadas em informações disseminadas através de redes sociais? E o que leva essas mesmas pessoas a simplesmente ignorarem o fato de que o filho do atual presidente está envolvido num escândalo de repasse de dinheiro de um funcionário dele ou que esse mesmo filho, recém-eleito senador, empregava parentes de um militar integrante de uma milícia chamada sugestivamente de Escritório do Crime? Fatos amplamente divulgados e documentados pela grande imprensa e pelo Coaf – Conselho de controle de atividades financeiras.

Talvez o discurso relativista tenha vencido de maneira categórica os fatos.

Mas a crise que afeta a verdade não é de hoje, nem nasceu com a internet e suas redes sociais. Muito menos com as fake news que ajudaram a eleger Trump e Bolsonaro.

Meu pai, do alto dos seus noventa e sete anos, costuma comentar como um povo tão inteligente como o alemão se deixou levar pelas ideias de Hitler.

A verdade é que nem a imprensa nem os intelectuais alemães levaram a sério aquele Bozo de bigodinho até a farsa se estabelecer como tragédia.

A banalização da estupidez está se tornando tendência a passos largos na pátria amada. Não podemos perder tempo discutindo as idiossincrasias de Madame Damares ou o teor do discurso relâmpago de Davos ou ainda porque uma cirurgia banal como a reversão de uma colostomia é marcado dias depois da tragédia de Brumadinho. Fato é que a verdade nunca foi tão manipulada e a versão tão aceita pelos homens e mulheres de bem, manipulados por uma força invisível do qual eles só conseguem enxergar uma tela que pensam controlar.

O tempo nos dirá o que é fato e o que é versão, até lá um constrangimento presidencial a mais, outro a menos e em breve, estaremos todos num gigantesco Brumadinho.

Talvez este artigo tenha sido escrito com um víeis ideológico.

*Fernando Costa

fernando@vervecom.com.br

Sociólogo e publicitário.

Problemas na identificação da clientela gera enorme fila na porta do fórum

Eis como estava, nesta manhã de terça-feira, a entrada do Fórum Clóvis Beviláqua: com uma fila enorme, por conta de deficiências na identificação da clientela que tem questões a resolver no local.

Isso tem sido recorrente e precisa ser resolvido pela administração judiciária.

Há poucas catracas para esse serviço?

O TJCE diz que não e que casos do gênero ocorrem episodicamente. Mandou esta foto expondo a situação cerca de 40 minutos depois:

(Fotos – Leitor do Blog e do TJCE)

Confiança da Indústria tem maior nível desde agosto de 2018

O Índice de Confiança da Indústria, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu 2,6 pontos de dezembro de 2018 para janeiro. Com a alta, o indicador atingiu para 98,2 pontos em uma escala de zero a 200, o maior nível desde agosto do ano passado.

A confiança subiu em 12 dos 19 segmentos industriais pesquisados. O Índice de Expectativas, que mede a confiança dos empresários da indústria em relação ao futuro, avançou 4,3 pontos e atingiu 99,5, o maior nível desde agosto de 2017 (100,6 pontos).

O principal componente para a alta do Índice de Expectativas foi o ímpeto de contratações do setor nos próximos três meses, que cresceu 6,3 pontos.

O Índice da Situação Atual, que mede a confiança dos empresários da indústria em relação ao momento presente, subiu 1 ponto, indo para 97 pontos, a terceira alta consecutiva. A alta foi puxada principalmente pelo grau de satisfação com o nível da demanda atual, que subiu 1,6 ponto.

Segundo o pesquisador da FGV Aloisio Campelo Jr., o setor industrial dá sinais de esperar uma retomada nos próximos meses, após a expressiva desaceleração do segundo semestre do ano passado.

“As expectativas avançaram bem em janeiro, com melhores previsões para a produção e o emprego no horizonte de três meses e otimismo com relação à evolução do ambiente de negócios no horizonte de seis meses”, disse.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada recuou 0,5 ponto percentual em janeiro, para 74,3%, o menor nível desde setembro de 2017 (74,0%).

(Agência Brasil)

Tragédia em Brumadinho – Juíza diz ser imprescindível prisões para investigar rompimento

A juíza federal da Comarca de Brumadinho, Perla Saliba Brito, considerou a prisão temporária de três funcionários da Vale diretamente envolvidos no licenciamento da barragem que se rompeu em Brumadinho e a prisão de dois engenheiros terceirizados, que atestaram a estabilidade do empreendimento, “imprescindível” para as investigações. “Trata-se de apuração complexa de delitos, alguns, perpetrados na clandestinidade”.

A magistrada destacou que os documentos demonstram a existência de indícios de autoria ou participação dos representados nas infrações penais de falsidade ideológica, crimes ambientais e homicídios, “crimes estes punidos com penas de reclusão”.

Em outro ponto da decisão, ela cita que a tragédia demonstrou não corresponder ao teor dos documentos, “não sendo crível que barragens de tal monta, geridas por uma das maiores mineradoras mundiais, se rompam repentinamente, sem dar qualquer indício de vulnerabilidade”.

“Convém salientar que especialistas afirmam que há sensores capazes de captar, com antecedência, sinais do rompimento, através da umidade do solo, medindo de diferentes profundidades o conteúdo volumétrico de água no terreno e permitindo aos técnicos avaliar a pressão extra provocada pelo peso líquido, o que nos faz concluir que havia meios de se evitar a tragédia”, concluiu a juíza.

(Agência Brasil)

Hospital Regional de Sobral é único do NE selecionado em projeto nacional de telemedicina

O Hospital Regional Norte (HRN), situado em Sobral, é o único do Nordeste selecionado para participar do projeto Qualificação da Assistência em Terapia Intensiva Pediátrica por Telemedicina (TELEUTIP). A iniciativa é coordenada pelo Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre (RS), em parceria com o Ministério da Saúde através do Programa de Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS).

O projeto, de acordo com a assessoria de imprensa do HRN, visa aproximar, com o uso da telemedicina, o médico intensivista e toda a equipe multidisciplinar do Moinhos de Vento a outras UTIs pediátricas do país. No Brasil, dois hospitais foram escolhidos para integrar o projeto. Além do HRN, o Hospital Geral de Palmas, em Tocantins, também foi selecionado.

“Estamos muito empolgados com a iniciativa. É uma oportunidade única de troca de conhecimentos, de melhoria na qualificação dos profissionais e, principalmente, na melhoria na assistência ao nosso paciente, que é nosso maior objetivo”, diz Manuela de Castro Monte Frota, coordenadora médica da UTI Pediátrica do HRN.

Desde dezembro além dos profissionais do HRN, os pacientes também são acompanhados por especialistas do Hospital Moinhos de Vento. Pedro Henrique, 9, é um deles. Ele mora em São Benedito, município que fica a 90 km de Sobral, e está internado há cerca de 20 dias na UTI Pediátrica do HRN, com um quadro de pneumonia agravada.

TELEUTIP

O projeto pretende qualificar e sistematizar o cuidado ao paciente crítico, por meio de atividades de educação permanente (EAD). Os quadros clínicos dos pacientes são apresentados em “rounds” diários (visitas médicas por meio da telemedicina), de segunda a sexta-feira, com discussão de casos clínicos entre a equipe multidisciplinar do HRN e os profissionais do Hospital Moinhos de Vento.

Serão produzidos artigos com evidências científicas atualizadas.

(Foto – HRN Sobral)

Evandro Leitão – De líder do governo a primeiro-secretário

O deputado estadual Evandro Leitão (PDT) está trocando a condição de líder do governo Camilo Santana (PT) na Assembleia Legislativa pela primeira-secretaria da Casa.

O seu nome já está definido na chapa eclética que José Sarto, futuro presidente do legislativo, vem fechando. Sarto anunciará a nova mesa numa coletiva.

A única pendência para fechar a nova mesa está na primeira vice-presidência. Estão cotados Osmar Baquit (PDT) e Moisés Braz (PT).

(Foto – ALCE)