Blog do Eliomar

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AMC – Sinalização de fotossensor será mantida

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“As novas regras para a fiscalização por radares fixos e móveis não devem surtir maiores efeitos nas vias inspecionadas pela Prefeitura. A resolução 396 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em vigor desde a última quinta-feira, 22, retira a obrigatoriedade de aviso para radares eletrônicos. Segundo o presidente da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), Fernando Bezerra, não haverá mudanças na Capital.

“A resolução não trará nenhuma consequência, pelo menos não das vias fiscalizadas pela AMC”, reitera. Bezerra garante que a autarquia não deve retirar a sinalização já existente. Para novos radares e fotossensores, o aviso será posto nos mesmo moldes em que funcionam hoje. Horizontalmente, com o lembrete na pista, e verticalmente, com as placas de aviso do monitoramento eletrônico.

“Eu concordo com a medida do Contran. O que tem acontecido é que muitos motoristas só diminuem a velocidade quando há um equipamento eletrônico”. Um pequeno teste, realizado ano passado, constatou esse dado. A AMC utilizou radares móveis logo após os fotossensores, sem consequências para os motoristas. Poucos metros após a fiscalização, a tendência é de o motorista retomar a alta velocidade. “O motorista que respeita as regras não tem com o que se preocupar”.

O entregador Valdemir Tomé de Sousa, 29 não concorda. Para o motociclista é fundamental que o condutor tenha conhecimento de toda e qualquer possibilidade de ser punido. Para ele, a falta de aviso de fiscalização eletrônica pode aumentar o número de acidentes. “O motorista pode frear bruscamente quando vir o fotossensor e acabar causando uma batida”.

Em Fortaleza, existem 170 fotossensores em semáforos, 78 ao longo das vias e dois radares móveis. De acordo com o presidente da AMC, pelo menos 100 novos aparelhos estão em licitação e devem entrar em funcionamento até o meio de 2012.”

(O POVO)

MPE e Polícia fazem operação contra grupo que vendia carros roubados

O Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, com apoio das polícias Civil e Militar e em parceria com a Cordenadoria de Intelgianeica da SSPDS, realiza, desde o começo da manhã desta terça-feira, uma megaoperação.

Dessa vez, para cumprir 22 mandados de prisão e 11 de busca e apreensão expedidos pelo juiz da 16ª Vara Criminal de Fortaleza contra pessoas envolvidas em roubo, receptação e adulteração de veículos, bem como venda de veiculos roubados.

Logo mais às 10 horas, será dada entrevista coeltiva na sede da PGJ, sobre toda a investigação que ocorre desde agosto último.

Cid quer 2012 como o ano do Interior

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“Próximo de finalizar os trabalhos do Governo do Estado em 2011 e com um ano de eleições municipais chegando, o governador Cid Gomes (PSB) já anuncia o que esperar para o Ceará em 2012: “Eu coloco como o maior desafio do Estado o desenvolvimento do Interior”, disse. A afirmação fora feita na manhã de ontem, quando o chefe do Executivo assinou ordens de serviço para obras de recuperação de rodovias estaduais.

Segundo ele, a iniciativa é o primeiro passo para alcançar estrutura, logística, conforto e condições de ir e vir pelos municípios cearenses. “O desafio é assegurar que não exista nenhum município no Ceará que seja fim de linha, que tenha, pelo menos, dois acessos asfálticos”, apontou o governador, durante pronunciamento para parlamentares, empresários, prefeitos, ex-prefeitos cearenses e imprensa, no Palácio da Abolição.

Ele aproveitou a cerimônia para convidar diversos representantes de prefeituras do Interior para assinar, como testemunhas, as ordens de serviço na malha asfáltica que cortará diversas cidades. Entre elas está Tarrafas, que hoje é fim de linha pelas vias cearenses, no limite do centro-sul cearense. “Agora vai deixar de ser, ligada a Assaré”, apontou Cid. Outro caso é Solonópole, que deverá ter construída via asfaltada até Quixelô.

“2012 será um ano absolutamente marcante para o estado do Ceará. (…) Não se promove desenvolvimento, não se oferece saúde, educação, oportunidade de renda sem boas estradas”, justificou Cid, que já sinalizou que pretende acordar financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para investimentos em municípios nas diversas regiões do Ceará.

O governador também assegurou que as obras do Cinturão das Águas deverão acelerar no ano que se avizinha, construindo um canal que transportará 40 mil litros de água por segundo do rio São Francisco para diversos municípios. “A recomendação às empresas é de que iniciemos as obras o mais rápido possível. O período chuvoso está chegando, mas muitos serviços podem ser executados”, disse.”

(O POVO)

Planos de saúde serão obrigados a divulgar nome de hospitais e médicos

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“Operadoras de planos de saúde serão obrigadas a divulgar na internet a lista de prestadores credenciados, como hospitais e médicos. A norma definida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.

Para as operadoras com 100 mil clientes ou mais, a obrigatoriedade vale a partir de junho de 2012. As empresas com número de usuários inferior a 100 mil têm até dezembro do próximo ano para se adequar.

Os planos de saúde deverão informar o nome do estabelecimento e profissional credenciados, serviços contratados, endereço e telefones de contatos. As operadoras com mais de 100 mil clientes devem, inclusive, apresentar a localização geográfica dos prestadores por meio de mapas e imagens.

O uso de mapas é obrigatório também para os planos com 20 mil a 100 mil usuários. A exigência não vale para as operadoras com até 20 mil clientes.

A resolução proíbe que as informações na internet sejam restritas apenas aos clientes do plano, ou seja, deverão estão disponíveis para qualquer cidadão. Os dados devem ser atualizados em tempo real.”

(O Globo)

Mega a Virada pode pagar prêmio de R$ 170 milhões

“A Mega da Virada já movimentou mais de R$ 143 milhões em apostas e contabilizou cerca 21 milhões de bilhetes vendidos em todo país. A Caixa estima que o valor do prêmio, que já é recorde em relação ao sorteio do ano passado, possa ultrapassar a atual previsão de R$ 170 milhões.

As apostas podem ser feitas nas casas lotéricas até as 14h (horário de Brasília) do próximo sábado (31). As pessoas que têm conta-corrente na Caixa e forem usuárias do Internet Banking também poderão fazer suas apostas por meio da internet entre hoje (26) e sexta-feira (30), das 12 às 18h.

De acordo com as regras do concurso, a Mega da Virada não é acumulativa. Se ninguém ganhar com os seis números sorteados, o prêmio será dividido entre os que acertarem as cinco dezenas e assim por diante.”

(Agência Brasil) 

Luizianne: "Se ninguém quiser fechar com o PT, a gente vai ter que sair só"

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“A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), rechaçou qualquer possibilidade de o PT não ter uma candidatura própria à sua sucessão, nas eleições municipais do próximo ano. Presidente da legenda no Ceará, Luizianne admitiu que uma “chapa pura” está nos planos da legenda, caso os partidos da base aliada rejeitem uma futura indicação.

“Se ninguém quiser fechar com o PT, a gente vai ter que sair só. Claro que esse não é o nosso objetivo, mas é natural”, disse a prefeita, ao ponderar que, mesmo no caso de uma vitória em chapa pura, seria “difícil” governar.

Luizianne conversou com O POVO na manhã de ontem, nos estúdios da rádio O POVO/CBN, onde participou de gravação do programa Debates do Povo, que vai ao ar hoje, às 13h. Na ocasião, a prefeita reiterou que o nome a ser apresentado pelo partido, em meados do mês de janeiro, deve unificar o partido, utilizando como exemplo a eleição do senador José Pimentel (PT-CE), primeiro senador eleito pelo partido no Ceará, que hoje ocupa o cargo de líder do governo no Congresso Nacional.

Contudo, as prévias, processo de disputa interna na agremiação, não estão descartadas. “O PT deve ter um candidato que unifique o partido. Pode até ser que a gente chegue às prévias, isso eu não descarto. Temos nosso ambiente democrático e sabemos lidar com as diferenças, caso elas surjam. Mas no primeiro momento queremos um nome de unidade interna no PT”, afirmou.

Luizianne afirmou que ainda não conversou com partidos da coalizão que pretende manter para 2012 sobre nomes. Por este motivo, segundo ela, não é possível avaliar que candidato teria maior aceitação dessas agremiações. “Não sei qual o grau de resistência ou adesão de uma ou outra candidatura do PT”, disse. A prefeita afirmou que qualquer um dos pré-candidatos tem competência para postular a vaga, porém a experiência administrativa deve pesar na escolha do nome, embora não seja um fator determinante.

“Experiência administrativa pesa muito. Você conhecer a máquina já é meio caminho andado […] Não tenho a menor dúvida de que, se eu assumisse, em qualquer outro momento, depois de passar pela experiência que eu passei, minha capacidade de realização, devido a maturidade, seria incomparável. Agora não acho que isso seja determinante, porque muitos fatores influenciam uma eleição”, afirmou.

2014 fora da negociação.

Questionada sobre o grau de comprometimento do processo eleitoral de 2014, já durante as negociações da sucessão municipal, visando a manutenção da aliança com a base aliada, a prefeita afirmou que “nada foi conversado ainda”.  

Contudo, adiantou que “o motor da eleição de 2012 não será a eleição de 2014”. “Não foi tratado nada com relação a essa questão. Até porque 2014 está longe. Além disso, a conjuntura nacional tem um poder grande de definição sobre a conjuntura local. Em 2014 existe a possibilidade de o PSB ter candidato próprio à presidência. Fica difícil falar”, disse.”

 (O POVO)

VAMOS NÓS – Por que gravar? Luizianne Lins é descolada e experiente o suficiente para o debate. Houve excesso de zelo da assesssoria? Pegou mal em termos de marketing para todos.

Presidente da OAB nacional defende poder de investigação do CNJ

“O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defende que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha poderes para investigar juízes e apurar valores recebidos pelos magistrados.

Na semana passada, duas liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) suspenderam investigações da corregedoria do CNJ, abrindo uma crise interna no Poder.

“Nenhuma autoridade está imune à verificação da correção de seus atos, daí porque é fundamental que para além de preservar a competência concorrente do CNJ para apurar desvios éticos, em respeito ao cidadão brasileiro, sejam apurados todos e quaisquer recebimentos de valores por parte de magistrados, explicando-se à sociedade de onde provêm e a razão por que foram pagos”, disse Cavalcante.”

(Estadão.com)

Dilma sai de férias, mas deixa ministros de prontidão

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“A presidente Dilma Rousseff viajou ontem de férias para a Base Naval de Aratu, a 42 km de Salvador, mas deixou os ministros do Palácio do Planalto de prontidão.

De acordo com as assessorias dos ministérios, nenhum deles entrará de férias enquanto a chefe estiver fora. Apesar de a agenda de Dilma estar reservada para descanso até 10 de janeiro, há possibilidade de a presidente retornar ao trabalho antes disso.

O vice presidente Michel Temer só viaja a São Paulo na quinta-feira e retorna para Brasília na semana que vem. Passa o réveillon numa praia do litoral paulista, mas depois volta a despachar do escritório em São Paulo, antes de retornar a Brasília.

Embora não tivesse agenda pública ontem, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, permaneceu em Brasília, como informou sua assessoria.

Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, despachou de seu gabinete, no Palácio do Planalto. De acordo com sua assessoria, durante a semana, ela deverá ter compromissos oficiais, mas a maior parte do tempo será dedicado a trabalhos no próprio gabinete, em reuniões com sua equipe.

Essa também deverá ser a rotina no ministro da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho.”

(O Globo)

Filhote de peixe-boi é resgatado após encalhar em Icapuí

“Um filhote de peixe-boi marinho foi resgatado após encalhar neste domingo, 25, na Praia de Retiro Grande, município de Icapuí. Eram 7 horas quando um garoto da comunidade avistou o animal na praia, durante a maré baixa.

O peixe-boi foi levado para as falésias e acomodado em uma anilha de cimento com água doce, enquanto uma equipe do Projeto Manatí, da ONG Aquasis, se deslocava para o local. O veterinário da instituição, Vitor Luz, examinou o animal e constatou que era uma fêmea recém-nascida, devido à presença de resquícios de cordão umbilical.

“Natália”, nome dado ao peixe-boi pelos moradores da comunidade em homenagem a uma das mulheres que auxiliou no resgate, possui 1,38 de comprimento total e 46 Kg. Não possui ferimentos e seu estado de saúde geral é bom. Amostras de sangue foram coletadas e enviadas ao laboratório para análise.

O filhote está sendo tratado no Centro de Reabilitação de Mamíferos Marinhos (CRMM) da Aquasis, localizado no SESC Iparana, em Caucaia. Neste mesmo local estão sendo construídas as novas instalações do CRMM, com o patrocínio do Programa Petrobras Ambiental da Petrobras e em parceria com o SESC Ceará.

O filhote é o quarto encalhado este ano na região entre o leste do CE e o oeste do RN e o terceiro resgatado vivo. O primeiro encalhe, de um filhote morto, foi registrado em fevereiro desse ano, na praia de Manibú (Icapuí ). O segundo encalhe de 2011 ocorreu em março na praia do Rosado (município de Porto do Mangue/RN). O terceiro filhote foi resgatado em setembro em Areias Alvas, município de Grossos/RN. As informações são da Aquasis.”

(O POVO Online)

Jovem morre na Via Expressa após colidir veículo nesta segunda

Uma jovem de 27 anos morreu na manhã desta segunda-feira, 26, após colidir o carro que conduzia contra uma mureta de proteção na Via Expressa, bairro Joaquim Távora, em Fortaleza.

Segundo informações da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), a produtora musical Yaskara Paola da Silva Lima dirigia um veículo modelo Corsa, de placas HYM5657, quando provocou o acidente por volta das 11h40min.

Após a colisão, a jovem chegou a ser socorrida por paramédicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não resistiu aos ferimentos e morreu no local do acidente.

De acordo com a assessoria da AMC, minutos após a colisão, o veículo foi retirado da Via Expressa com o auxílio de um reboque. Não há informações sobre o que teria provocado o acidente.

Redação O POVO Online

Prefeito comemora sucesso das obras de contenção do mar do Icaraí

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O prefeito de Caucaia, Washington Goes (PR), comemora: a obra de recuperação do litoral do município, mais precisamente no trecho do Icaraí, foi um sucesso. Realizada desde o primeiro semestre do ano, fez moradores do local e turistas terem de volta faixa de mar para o lazer.

Nessa faixa de praia, foi usada a tecnologia do barra mar dissipador de energia bagwall, que proporciona a engorda natural. Foram seis meses da construção, permitindo a formação natural da berma e a reconstituição da flora marinha local. O Ceará é o segundo estado do Brasil – primeiro foi Alagoas, a utilizar essa tecnologia americana de sucesso no combate à erosão costeira.

Washington Goes informa que  trabalha agora para conseguir verbas do Ministério da Integração Nacional  com o objetivo de expandir a contenção até o Cumbuco. A próxima fase das obras no Icaraí será a urbanização. Nessa ação, calçadão e barracas padronizadas. O investimento em Icaraí foi da rodem de R$ 35 milhões.

(Fotos – Paulo MOska)

É hora da Polícia Civil ser carreira do Judiciário

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Com o título “Polícia Judiciária no Judiciário”,eis artgio de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. Ele defende que, diante de tantos fracassos em reformulações da área da segurança, já estaria na hora de incluir nas carreiras juridicas a Polícia Civil até como forma de independência para a atuação desse segmento. Confira:

O Brasil transformou-se nos últimos anos num verdadeiro laboratório de experiências de construção de um novo modelo de segurança pública. Aqui e ali, algumas iniciativas governamentais apresentam resultados, se bem que muito aquém do que seria minimamente desejável pela população.

Os equívocos de diagnóstico e avaliação do setor respondem pelo fracasso das reformulações procedidas, com algumas ilhas de eficiência, ainda assim, resultantes do idealismo e resistência de alguns poucos profissionais que não se deixam cair na desesperança.

Dos inúmeros congressos já realizados, envolvendo juristas, policiais, parlamentares, juízes, promotores de justiça e outros estudiosos do assunto para debaterem a questão, as conclusões são sempre no sentido de propor a unificação das polícias, a integração de suas atividades ou suas subordinações ao MP que passaria a dirigir a investigação criminal.

Uma simples leitura dessas indicações é suficiente para constatar suas inadequações à atual realidade das polícias, porquanto não alcançam a raiz dos verdadeiros problemas. Ora, é inviável unificar-se uma organização militar com outra civil e vice-versa. Entre as funções civis e militares há diferenças profundas e radicais de essência, substância e natureza. Impossível seria, por conseguinte, agrupar, fundir ou condensar num estatuto único regimes jurídicos que a diversidade de objeto impõe.

Quanto à integração há de ser estimulada a partir dos bancos escolares, por ocasião da formação dos policiais na mesma academia. Os frutos, no entanto, dos vínculos de amizade construídos nessa fase, só serão colhidos numa outra geração de profissionais. Não se promove integração por decreto nem é dado desconhecer dos óbices insuperáveis no atual cenário, onde a disputa do espaço de poder, por policiais civis e militares, é visível. Daí, os pífios resultados até agora obtidos.

No que concerne à direção da investigação criminal pelo MP é ela desaconselhável, seja porque seus membros não foram preparados para tal mister, seja para preservar sua atuação como domini litis, seja, enfim, pelo acúmulo de atribuições de que já é detentor, alargadas com os novos encargos que lhe conferiu a CF/88.

Frente a tais fatos, advogo, hoje, a tese do reencontro da Polícia Civil com sua história, assumindo, por inteiro, a face jurídica de sua atuação. O exercício da polícia judiciária, antes concedida apenas aos delegados de polícia, por delegação do Código de Processo Penal, passou a ser, com a vigência da CF/88, atribuição de toda a Instituição Policial Civil. Em decorrência, deveria o órgão compor a estrutura do Poder Judiciário, desvinculando-se do Poder Executivo.

Com a medida, delegados, escrivães, peritos e demais profissionais desenvolveriam suas atividades como membros de um outro Poder, distantes das pressões político-partidárias. O Executivo, por seu turno, disporia de uma só polícia – ostensivo-preventiva – responsável pela manutenção da ordem e segurança pública.

Assim, desapareciam os conflitos entre as duas polícias, evitar-se-ia a repetição, no âmbito da Justiça, dos atos praticados no inquérito policial, o que contribuiria para uma maior celeridade processual. Nunca é demais lembrar que o exercício da polícia judiciária é uma função de estado e não de governo.

* Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado e professor.

CNJ investiga e provoca divisão no Judiciário

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Com o título “Juízes contra juízes”, eis artigo do advogado e psicanalista Luiz Olimpio Ferraz. Ele aborda o episódio que envolve o CNJ e a investigação de magistrados. A reação contra esse tipo de atitude gerou racha no Judiciário. Confira: 

A briga entre a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, e as associações de magistrados no Brasil – alguns magistrados estão apoiando Calmon e a manutenção do Conselho Nacional de Justiça, a cada dia ganha novos capítulos e mostra um racha na categoria dos juízes. As associações classistas dos magistrados levantaram a tese absurda de que houve “quebra” do sigilo bancário de mais de duzentas mil pessoas ligadas ao Judiciário por parte do CNJ e que com isto a corregedora teria cometido crime de responsabilidade.

O estopim da disputa começou com a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, sustando as investigações de supostos privilégios para recebimentos no Tribunal de Justiça de São Paulo, em que o próprio Lewandowski, então desembargador, teria recebido. O maior interessado no sacrossanto princípio da transparência deveriam ser os juízes, pois é uma contradição ter que aplicar a lei contra casos análogos em que se cobra transparência e na própria categoria ser contra tal princípio – o sigilo bancário é um instrumento que protege apenas uma elite e não deveria existir, pois a grande maioria da população nem conta bancária possui.

Parece, em tese, que estamos diante de oportunidade única para se passar o Judiciário a limpo, pois a reclamação generalizada entre os operadores do Direito por transparência e moralidade na Justiça já é pública e notória e não há argumentos capazes de sustentar a manutenção desse sistema falido e endógeno – a Justiça somente mostra o que quer.     

A elite do Judiciário ficou incomodada com as inspeções da corregedora Calmon nos tribunais, mas o CNJ cumpre apenas as suas atribuições constitucionais, que são: fiscalizar os tribunais e eventuais desvios funcionais de magistrados. No Império Romano, a máxima da moralidade, dizia: “Não basta a mulher de César ser honesta, tem que também parecer.” Nunca o pensamento de Thomas Hobbes (1588-1679) esteve tão em voga quando dizia que toda ação política visa beneficiar um grupo – os tribunais judiciais são órgãos de composição e de ação política…

Luís Olímpio Ferraz Melo é advogado e psicanalista.

Segurado do INSS que ganha até um salário mínimo já pode sacar benefício

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“Já estão disponíveis os pagamentos da folha de dezembro para os segurados da Previdência Social (aposentados ou pensionistas) que recebem até um salário mínimo. Na próxima sexta-feira (30) não será possível sacar benefícios nas agências bancárias, o que só poderá ser feito a partir do dia 2 de janeiro (segunda-feira). Os valores, no entanto, poderão ser sacados nos caixas de autoatendimento da rede bancária.

No dia 2 de janeiro, primeiro dia útil de 2012 começa o cronograma de pagamentos relativos ao mês de dezembro para quem ganha acima de um salário mínimo, que segue até o dia 6 de janeiro, segundo informação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).”

(Agência Brasil)

Quatro fugitivos da CPPL III são recapturados nesta manhã

“Quatro presos que fugiram da Casa de Privação de Liberdade José Jucá Neto (CPPL III), em Itaitinga, foram recapturados, de acordo com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus). A fuga aconteceu por volta de 4 horas da madrugada desta segunda-feira, 26.

Segundo a Sejus, internos da vivencia F da unidade quebraram os combogós de ventilação da cela, chegando ao alambrado. Os quatro internos recapturados já foram reconduzidos à CPPL III. Eles foram autuados e serão submetidos à uma sanção disciplinar, como prevê o regulamento das unidades penitenciárias, que poderá ser de isolamento ou suspensão temporária de visitas a estes internos.

Foram recapturados Antônio Carlos Pereira da Silva, 19 (responde por roubo); Antônio Wellington Santiago Cury, 29 anos (homicídio, roubo e crime contra o patrimônio público); Daniel Brasil de Oliveira, 23 anos (homicídio e roubo) e Sebastião Bernardo de Sousa, 46 anos (tráfico de drogas).

De acordo ainda com a Sejus, ainda não é possível saber quantos presos fugiram da unidade, pois será realizada uma recontagem na tarde de hoje.”

(O POVO Online)