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Arce fará em janeiro inspeções em sistemas de abastecimento dágua de oito municípios

A Coordenadoria de Saneamento Básico da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) agendou, para janeiro, 15 visitas técnicas ao Interior. No roteiro, a fiscalização dos sistemas de abastecimento de água das cidades de Cedro, Farias Brito, Redenção e Fortim. Já para as cidades de Aquiraz e Jericoacoara, estão previstas oito inspeções nos sistemas de esgotamento sanitário destes municípios.

A assessoria de imprensa da Arce diz que o objetivo é obter um diagnóstico das condições técnicas operacionais e dos níveis e qualidade de atendimento, inclusive na área comercial. É por meio da fiscalização comercial que se verifica o cumprimento de aspectos que envolvem as condições operacionais, a qualidade de atendimento, infraestrutura e os demais procedimentos com base nas leis, normas e regulamentos aplicáveis à prestação dos serviços.

Para que os trabalhos sejam realizados dentro do prazo previsto e não sofram interrupção, a Agência Reguladora solicitou da Cagece, entre algumas informações, todos os laudos do monitoramento da qualidade do esgoto afluente e efluente dos últimos 12 meses. A Arce analisará também os índices de cobertura e atendimento, de hidrometração, de registros de vazão dos macromedidores instalados no sistema, cronograma de limpeza e desinfecção dos reservatórios, e, ainda, calendário de leitura do sistema.

Três mil PMs aderem à greve, diz associação

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“Cerca de três mil policiais aderiram à greve dos policiais militares em Fortaleza, deflagrada na noite desta quinta-feira, 30. A informação é do presidente da Associação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais (Anaspra), Pedro Queiroz.

A concentração dos profissionais acontece na 6ª Companhia do 5º Batalhão, no bairro Antônio Bezerra, onde também se encontram cerca de 80 viaturas paradas, todas elas com os pneus secos.

De acordo com Flávio Sabino, da Associação de Cabos e Soldados Militares do Ceará (ACSMCE), a adesão é forte também no Interior.”

 (POVO Online)

Catanho não é tacanho, senhor Ricardo Alcântara!

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O coordenador do Programa Fortaleza Bela, Moacir Tavares, manda artigo para o Blog em resposta ao artigo do publicitário e poeta Ricardo Alcântara, que abordou o caso da preferência da prefeita Luizianne Lins (PT) por Waldemir Catanho, seu assessor especial, para candidato a prefeito. O título do artigo de Tavares é “Se fosse por trocadilhos…”. Confira: 

“Dê-me qualquer frase fora do contexto que posso levar qualquer um ao cadafalso”, reza a lenda que tal frase foi proferida por Goeebels, responsável pela propaganda do regime nazista de Hitler.
A atualidade política parece-me pródiga em reforçar a citação. Análises gramaticalmente bem escritas mas que partem de pressupostos equivocados e conclusões estapafúrdias, sendo assim legendas do sofisma.Vou tentar explicitar uma outra leitura.

Quando a prefeita Luizianne Lins afirma que se sente plenamente representada por Catanho, refere-se a uma unidade de pensamento-ação levada a cabo em sua gestão que o referido secretário é corresponsável e coautor. Em momento algum, insinua o que o poeta e publicitário concluiu – que assim a prefeita não apoiaria alguém que amealhasse simpatias de pessoas que não defendem atualmente sua administração. Onde está dito isso? Rejeitar apoio em um momento eleitoral? A convicção da dirigente maior da municipalidade é do entendimento do funcionamento da máquina administrativa e do projeto político em curso.

Causou-me espécie a insinuação da negritude do Catanho, como algo desabonador. Infelicidade extrema do missivista. Ser negro e poder ser prefeito no Brasil, não é meramente simbólico. É substantivo. Gera um efeito político-pedagógico extraordinário. Ser integrante de uma minoria historicamente marginalizada e pela democracia ser levado ao poder é muito importante. O Lula é exemplar: nordestino, peão, retirante e de esquerda. Precisa dizer mais? Obama é ou não exemplar para aquele país?

O máximo do sofisma: O Catanho não se empolga com uma possível candidatura. O publicitário e poeta deve ser muito, mas muito amigo mesmo do secretário de governo, talvez todos nós não saibamos da profunda cumplicidade entre ambos. Se não o for, um disparate perigoso, pois carregado de veneno.

O Catanho é homem de projeto. Respeita e foi forjado nas decisões coletivas da política. A vaidade passa ao largo. Isso sim é incomum na política. Isso é muito raro e muito valoroso.
Qualquer um dos nomes postos pelo PT carrega amplas condições de disputar com altivez e serenidade a titularidade do Paço Municipal muito pela história de cada um deles, menos pelas análises fantasiosas de alguns.

Se fosse por trocadilhos… fiquei pardo, com menos sede aos cântaros. Feliz 2012!

* Moacir Tavares, coordenador do Programa Fortaleza Bela, professor universitário licenciado d UFC e doutor em Saúde Pública pela USP.

Estudo da USP diz que Executivo é mais produtivo do que Legislativo

“Um estudo finalizado neste ano apontou a submissão do Congresso Nacional ao Executivo no que se refere à agenda parlamentar. Das 2.701 proposições levadas ao plenário da Câmara, entre 1995 e 2006, 85,5% (2.310) foram originados pelo Executivo e somente 14,5% (391) pelo Legislativo.

Pesquisadores do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP analisaram a produção legislativa entre 1995 e 2006 e concluíram haver a supremacia do presidente da República nos projetos aprovados pelo Legislativo. O estudo foi intitulado de “O papel do Congresso Nacional no presidencialismo de coalizão”.

No período, nenhuma lei apresentada pelos parlamentares teve sua tramitação finalizada na mesma legislatura em que foi protocolada. Diferente dos projetos do Executivo, cujo aproveitamento nesse sentido foi de 77,4% de aproveitamento.”

(Folha.com)

Greve da PM e um lenitivo de última hora?

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Olha só o que saiu no Diário Oficial do Estado do dia 28 último. Algo importante para a Polícia Militar, que surgiu em meio às informações dando conta da assembleia geral que os policiais militares fariam para decidir sobre paralisação. Veja a lei publicada:

LEI Nº15.070, de 20 de dezembro de 2011.
DISCIPLINA A INTERPRETAÇÃO A SER DADA AO DIREITO DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESTABELECIDO PELO REVOGADO ART.2º DA LEI Nº10.722, DE 15 DE OUTUBRO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º Para efeito de interpretação do disposto no art.2º da Lei
nº10.722, de 15 de outubro de 1982, fica reconhecido o direito de o militar estadual incorporar aos seus proventos, quando de sua passagem para a inatividade, a qualquer tempo e sob qualquer regramento, o valor correspondente à representação do cargo de provimento em comissão ou à Gratificação pela Representação de Gabinete que haja exercido, desde que, até a data de início da vigência da Lei nº12.913, de 17 de junho de 1999, tenha implementado 5 (cinco) anos ininterruptos ou 10 (dez) anos intercalados no exercício de cargo em comissão ou função
gratificada.

§1º Observado o disposto no art.2º desta Lei, o valor a ser incorporado corresponderá ao montante da representação do cargo de provimento em comissão ou da Gratificação pela Representação de Gabinete percebido no momento da reserva ou reforma, prevalecendo a que se verificar primeiro.

§2º É admitido, para a verificação do implemento de 5 (cinco) anos ininterruptos ou 10 (dez) anos intercalados, referidos no caput, exclusivamente o somatório do tempo de percepção de representação de cargo em comissão, de Gratificação pela Representação de Gabinete, de Gratificação de Instrutor ou Magistério, Lei nº11.167, de 7 de janeiro de 1986, e de Gratificação de Interior, Lei nº11.167, de 7 de janeiro de 1986.

§3º A incorporação prevista no art.2º da Lei nº10.722, de 15 de outubro de 1982, com a interpretação disciplinada por esta Lei, fica sujeita exclusivamente à revisão geral dos servidores públicos e militares estaduais, na mesma data e índice.

§4º A aplicação do disposto nesta Lei não autoriza a revisão de atos de reserva ou reforma que receberam aprovação final da Procuradoria-Geral do Estado ou foram objeto de registro no Tribunal de Contas do Estado, em data anterior à publicação desta Lei, preservando-se os atos
jurídicos praticados sob interpretação diversa da disciplinada nesta Lei, aplicando-se, em qualquer hipótese, o disposto no §3º deste artigo, a partir da publicação desta Lei.

Art.2º A Gratificação de Representação de Gabinete prevista na Lei nº9.561, de 16 de dezembro de 1971, com as alterações e acréscimos subsequentes, passa a ter o seu valor estabelecido nominalmente a partir da publicação desta Lei, na forma do anexo único, para o efetivo nele
previsto.

§1º A gratificação prevista no caput fica sujeita exclusivamente à revisão geral dos servidores públicos e militares estaduais, na mesma data e índice.

§2º A Gratificação de Representação de Gabinete devida ao efetivo da 2ª Companhia de Polícia de Guarda corresponde a 150% (cento e cinquenta por cento) do soldo do posto ou graduação das praças e oficiais.

Art.3º É vedada a cobrança de valores retroativos ao militar em decorrência da percepção de boa-fé de montantes superiores aos previstos nesta Lei, inclusive, mas não exclusivamente, em razão da aplicação da vedação constitucional de vinculação de vencimentos e remunerações.

Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 20 de dezembro de 2011.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART.2º DA LEI Nº15.070,
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011
Para o efetivo da Casa Militar, da 1ª Companhia de Polícia de Guarda, da
3ª Companhia de Polícia de Guarda e da 4ª Companhia de Polícia de Guarda
CORONEL R$4.634,80
TENENTE CORONEL R$3.698,63
MAJOR R$2.963,07
CAPITÃO R$2.584,82
TENENTE R$1.808,89
SUBTENENTE R$1.470,54
SARGENTO R$1.331,30
CABO R$1.028,24
SOLDADO R$978,84

Orçamento 2012 – Inácio assegura recursos para Fundo Setorial do Audiovisual

 
 
O senador Inácio Arruda (PCdoB) informa ter conseguido garantir no texto da Lei Orçamentária de 2012 a inclusão do Fundo Nacional de Cultura (FNC) na categoria de programação especifica Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Com isso, o FNC passa a ter as mesmas garantias das agências reguladoras, do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL). 

Com essa inclusão, a previsão é que sejam destinados cerca de R$ 600 milhões ao Fundo Setorial de Audiovisual, conforme o parlamentar, autor de emenda nesse sentido. Ele justifica sua emenda dizendo que a aprovação da Lei 12.485/11, posterior a elaboração da proposta orçamentária para 2012 – que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, impõe à Agência Nacional do Cinema novas atribuições que demandarão recursos adicionais para sua estruturação.

Este novo aporte, no valor de R$ 600 milhões, decorre da aprovação da lei 12.485, aprovada em agosto no Senado, que estabelece cotas para o conteúdo nacional e independente na TV por assinatura, além de trazer mais recursos para a produção de obras independentes para a TV paga. A lei 12.485 prevê ainda que no mínimo 30% do valor arrecadado será destinado ao fomento de produções das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Varas de Trânsito e de Tráfico de Drogas terão processos digitalizados a partir de janeiro

“As duas Varas de Delitos de Tráfico de Drogas e a Vara Única de Trânsito da Comarca de Fortaleza (CE) passarão a receber novos processos por meio eletrônico. Isso será possível com a implementação, até o final de janeiro de 2012, do Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Segundo o diretor de Informática do Fórum Clóvis Beviláqua, Gustavo Henrique Gondim Pereira, o SAJ, ferramenta utilizada no gerenciamento dos autos virtuais, está sendo configurado para se adequar ao trâmite processual dessas unidades.

O servidor Carlos Olegário Cavalcante Pinheiro, integrante do Grupo Gestor da Virtualização do 1º Grau, explica que a configuração é necessária sempre que o software é implantado em uma nova especialidade de varas. “É uma customização das atividades do sistema, de modo a adaptá-lo às rotinas desempenhadas pelas unidades”.

Após essa etapa, será oferecido treinamento a magistrados, servidores das unidades e dos Setores de Protocolo e Distribuição do Fórum, advogados, defensores públicos e promotores de Justiça. Em seguida, as Varas de Tráfico de Drogas e a de Trânsito passarão a receber as novas ações por meio, exclusivamente, digital.

As peças processuais que derem entrada no Protocolo do Fórum ainda em meio físico (papel) serão encaminhadas ao Núcleo de Digitalização no Fórum, para que sejam convertidas em arquivos digitais.

Com as três unidades, chega a 60 o número de Varas operando com o SAJ na Comarca da Capital. Já possuem autos eletrônicos digitais as nove Varas da Fazenda Pública, as seis de Execuções Fiscais e Crimes Contra a Ordem Tributária, as 18 de Família, a de Execução Penal, as cinco da Infância e Juventude e as 18 Criminais.”

(TJ-CE)

ITA – De 120 aprovados, 39 são de Fortaleza

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O Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) divulgou nesta sexta-feira (30) a lista com os nomes de 120 candidatos aprovados no vestibular 2012. Segundo o ITA, o índice de abstenção do processo seletivo deste ano foi de 40%. No total, 9.337 candidatos se inscreveram no vestibular.

O ITA informa que os candidatos classificados serão comunicados individualmente, por telefone e e-mail. Os habilitados terão ainda de se submeter ao exame médico eliminatório. Estes deverão se apresentar no ITA, em São José dos Campos, em São Paulo, no dia 22 de janeiro, às 10h. Se houver necessidade, haverá uma segunda chamada no dia 24 de janeiro.

Os estudantes aceitos têm direito à alimentação, assistência médica e odontológica e alojamento no campus (para este benefício é cobrada uma taxa de R$ 50 por mês).

Se o aluno optar pela carreira militar, a partir do terceiro ano do curso, tem direito a um salário de cerca de R$ 4.000 por mês. Entres os estudantes que têm essa opção, apenas 30% aderem à carreira militar. Ao se formarem, os militares são designados para uma unidade da aeronáutica e têm de ficar pelo menos cinco anos à disposição.

São seis os cursos de engenharia do ITA: aeronáutica, eletrônica, mecânica, civil, aeroespacial e de computação. Do número total de inscritos, pouco mais de pouco mais de 25% são mulheres (2.370). O índice é o maior dos últimos dez anos (o recorde anterior era do vestibular 2009, com 24,1% de mulheres inscritas), assim como o total em número absoluto de mulheres.

Os cursos do ITA são integrais, têm duração de cinco anos, sendo que os dois primeiros são básicos para todos os tipos. O instituto só aceita estudantes nascidos no Brasil e com no máximo 23 anos, completos no ano da inscrição. No ano passado, houve uma situação atípica, por conta de uma decisão judicial, e foi permitido o ingresso de candidatos acima desta idade. Neste ano, a restrição de no máximo 23 anos foi regulamentada por lei.

Veja a lista de aprovados no ITA

(Portal G1)

Setur pede homologação para operação de boeing no aeroporto de Aracati

Já está na Agência Nacional de Aviação Comercial (Anac) documentação do governo estadual pedindo homologação do Aeroporto Regional de Aracati (Litoral Leste) para pouso e decolagens de Boeings.

Atualmente, esse terminal está liberado para jatos, segundo o secretário do Turismo, Bismarck Maia, adiantando que, depois dessa homologação, o aeroporto será inaugurado.

Conforme Bismarck, o aeroporto está com a pista de pouso e decolagens e o pátio de taxiamento de aeronaves prontos. Já o terminal de passageiros tem 97,35% das obras concluídas.

“Nosso objetivo é integrar o Estado para o incremento do turismo interno, externo e de negócios”, acentua o secretário do Turismo.

Coreia do Norte diz que não muda postura política

“A Coreia do Norte advertiu nesta sexta-feira ao mundo que não mudará de política com seu novo líder, Kim Jong-un, nem iniciará um diálogo com o atual governo de Seul, um dia depois da proclamação como governante do filho mais novo de Kim Jong-il, que faleceu no dia 17 de dezembro.

“Declaramos de forma solene e com orgulho aos dirigentes políticos estúpidos do mundo, entre eles os fantoches da Coreia do Sul, que não esperem a mínima mudança de nossa parte”, afirma um comunicado da Comissão de Defesa Nacional divulgado pela agência oficial KCNA.

Pyongyang também descartou qualquer possibilidade de discussão com o atual governo sul-coreano.

“Como já dissemos, continuamos nos recusando a estabelecer vínculos com o traidor Lee Myung-bak e seu grupo”, afirma o texto da Comissão de Defesa Nacional, considerada a estrutura mais poderosa do país, em um texto ofensivo ao presidente sul-coreano.

Na quinta-feira, um dia depois do funeral de Kim Jong-il, seu filho Kim Jong-un foi proclamado “líder supremo do partido, do Exército e do povo”, em uma grande cerimônia militar organizada em Pyongyang.”

(AFP)

Secretário de Cultura: "Vou atuar para ir atrás destes companheiros que fazem sacanagem"

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“Convidado da edição de ontem do programa Debates do Povo, da Rádio O POVO/CBN, o secretário de Cultura do Estado do Ceará, Francisco Pinheiro, afirmou que sua gestão não está em crise. “Estamos tranquilos. O governador não fez uma fala de crítica à Secretaria da Cultura. Cria-se uma crise onde não existe”, disparou.

Sobre os investimentos da Secult, Pinheiro frisou que 89,57% do orçamento previsto foi executado (apesar de não ter considerado folhas de pagamento e manutenção de equipamentos). “O orçamento não é impositivo. Estamos com dinheiro depositado, mas não podemos pagar a terceira parcela dos Pontos de Cultura porque o Ministério da Cultura não depositou sua parte e isso reduziu a nossa execução orçamentária”, colocou.

Em relação às críticas da classe artística à Secult, Pinheiro argumentou que os interesses de alguns foram contrariados e que muitos querem desqualificá-lo. “Vou atuar para ir atrás destes companheiros que estão fazendo este tipo de ‘sacanagem’. Eu sei o DNA, sei de onde vem. Vai ter o troco!”.

Na sabatina, o repórter Pedro Rocha, do Núcleo de Cultura e Entretenimento do O POVO, questionou sobre a falta de diálogo, apontada pela classe artística. Pinheiro respondeu que a secretaria recebeu todas as linguagens mais de uma vez. “Não é verdade que não temos diálogo. Todas as questões foram discutidas no Conselho Estadual da Cultura, em diálogo franco e aberto”, garantiu.

O tema continuou a ser debatido: Pinheiro explicou que cumpre uma agenda e não pode estar à disposição de todos a qualquer hora. “Eu posso articular centenas de artistas na hora que eu quiser. Se quiser fazer reunião com 200 artistas, eu faço. Agora, não é do meu feitio fazer isso. Não tenho curriola”, argumentou.

Críticas

O secretário afirmou ainda que existe uma indisposição do caderno Vida & Arte em relação às ações de sua gestão. “É uma crítica injusta. Você que é jornalista entende que pode dar a angulação que queira. Está claro que tem uma posição. As informações foram colocadas sem nenhum esclarecimento”, colocou.

Já o ouvinte Chico Carvalho considerou que “a atuação (do secretário) é nula”. “É uma posição dele. Tenho longo tempo de serviço público. A única coisa que eu não faço é roubar”, respondeu. “Eu não sou dono de cargo. O governador é que é o dono do cargo. Nunca tive apego por cargo nenhum. Sou professor. Não sou desempregado”, rebateu.

O tema desse Debates do Povo foi decidido pelos leitores do O POVO Online. A escolha se deu através da seção Você Faz O POVO, por meio de uma enquete, totalizando de 60% de votos favoráveis ao tema. Com apresentação de Erivaldo Carvalho, o programa é veiculado de segunda a sexta-feira, de 13 às 14horas. (colaborou Júlia Lopes)

Secult em notícias

28/12/2010. Nome inesperado, Francisco Pinheiro, ex-vice-governador, é o indicado por Cid Gomes para assumir a Secretaria da Cultura. “Vamos implementar o Sistema Estadual de Arquivos Públicos”, declarou, então, o também historiador.

3/3/2011. A pasta da Cultura se vê sem o seu secretário – devido à um imbróglio a propósito do cargo de deputado. A Secult dá seus passos, mas apenas aqueles necessários: de avanço, não há nada revelevante e a classe artística começa a se manifestar.

1/6/2011. Pinheiro volta a assumir a Secult. É, porém, metade do ano já: o cronograma da secretaria está atrasado e artistas reclamam do repasse de verbas, que não aconteceu. A única medida de política para a cultura foi o lançamento de editais.

24/10/2011. Depois de seis meses do anúncio, a Secult efetiva a compra do tradicional Cine São Luiz, no Centro, tombado por lei estadual, por R$2,2 milhões. A mudança a sede da secretaria para lá, anunciada em 2007, porém, não se concretizou até hoje.

18/12/2011. O Vida & Arte publica todo um caderno fazendo um raio-X dos equipamentos da Secult. Ao ouvir a classe artística, a reportagem confirmou uma atuação da secretaria praticamente nula, sem projetos políticos de médio e longo prazo.

24/12/2011. A crítica, dessa vez, veio diretamente dos produtores de audiovisual. A reclamação tinha a ver com o X Edital de Cinema e Vídeo da Secretaria de Cultura do Ceará. Entre as muitas incongruências, estava a mudança do edital sem aviso prévio.

(O POVO)

VAMOS NÓS – Conhecemos a postura sóbria de Francisco Pinheiro e seu jeito cavalheiro. Ficamos surpresos com tal reação de um homem que apregoa democracia. Sem perder a ternura jamais.

Cerca de 40 PMs estão aquartelados em Sobral

Cerca de 40 policiais militares estão aquartelados, desde a manhã desta sexta-feira (30), na sede do 3ª Batalhão de Polícia Militar, em Sobral (Zona Norte). O ato faz parte da greve declarada na tarde dessa quinta-feira (29), em Fortaleza, quando, por unanimidade, policiais e bombeiros decidiram pela paralisação.

A informação é do blog Camocim Online, adiantando que o portão do Batalhão está acorrentado e cerca de 30 esposas dos militares estão na frente do prédio, impedindo a entrada de oficiais. Alguns dos oficiais que lá trabalham, incluindo dois coronéis, estão no outro lado da rua. Nove viaturas do Ronda e três do Policiamento Ostensivo Geral estão paradas, algumas com os pneus secos.

PGJ ganhará nova sede a partir de 2012

 

“A Procuradoria Geral de Justiça vai entrar o Ano Novo de casa nova. Na próxima segunda-feira, às 17 horas, o governador Cid Gomes e a procuradora-geral de Justiça, Socorro França, lançarão a pedra fundamental da nova sede.

Ao todo, a PGJ ganhará prédio numa área de 10 mil metros quadrados, segundo Socorro França. A obra da nova sede da PGJ está orçada em R$ 9 milhões.

Já a antiga sede acomodará todas as Promotorias Especializadas e o Decom que, por sinal, já merecia melhores condições para trabalhar. Eis Socorro França dando adeus em grande estilo ao mandato de procuradora-geral de Justiça.

(Da Coluna Vertical, do O POVO)

INSS adia para 2ª feira pagamento de aposentado que ganha acima do mínimo

“Com os bancos fechados nesta sexta-feira por causa do recesso de fim de ano, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fará o depósito dos benefícios dos que recebem acima de um salário mínimo a partir da próxima segunda-feira (2). De acordo com o calendário de pagamentos do instituto, na segunda-feira começam a receber os segurados que ganham acima do mínimo e têm cartão com final 1 e 6, desconsiderando-se o dígito, assim como aqueles que recebem até um salário mínimo e cartão com final 6, sem levar em conta o dígito.

Com a mudança, a folha de pagamentos do INSS referente ao mês de dezembro será estendida até o dia 6 de janeiro. Dúvidas sobre as datas do pagamento podem ser esclarecidas com os operadores da Central 135. A ligação é gratuita de telefones fixos ou públicos e custa o preço de uma ligação local, quando originada de um celular.

Os segurados do INSS também podem consultar a programação de pagamentos de 2012 no site http://www.inss.gov.br/.”

(Agência Brasil)

Uma Fortaleza Bela e de prosperidade, apregoa Luizianne em vídeo de fim de ano

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[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=MX3IvQV3Sdo&feature=player_embedded[/youtube]

Já está sendo veiculado nas tevês locais o video em que a prefeita, Luizianne Lins (PT), convida não somente o fortalezense para oRéveillon, como faz um rápidop balanço de uma cidade que, segundo ela, avançou em vários setores e foi a Capital que mais gerou empregos no Nordeste.

Quem confere o vídeo, acaba definindo Fortaleza como a cidade da prosperidade.

Viaturas policiais com pneus furados

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Há várioas viaturas policiais com pneus furados em pontos de Fortaleza. Efeito da greve dos policiais militares que o Comando da Corporação diz não existir de fato.

Os policiais, mobilizados por suas entidades representativas, lutam por melhores condições de trabalho e de salário. 

Continua a torcida por um acordo entre Governo do Estado e a Polícia. As festas de réveillon não podem ocorrem sem a mínima segurança.

Coelce é condenada por corte ilegal de energia

“O juiz Péricles Victor Galvão de Oliveira, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Barbalha, condenou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a pagar R$ 1.468,26 ao advogado A.D.A.B., que teve a energia do escritório cortada indevidamente.

Segundo a Coelce, o corte ocorreu devido ao não pagamento de uma dívida no valor de R$ 244,71. O advogado procurou a empresa, sustentando ter havido erro na cobrança. Ele explicou que as faturas são debitadas mensalmente de sua conta corrente. Diante dos fatos, a companhia restabeleceu a energia elétrica.

Não satisfeito, A.D.A.B. ajuizou ação (nº 8719-14.2011) requerendo indenização por danos morais e materiais. Argumentou ter sofrido prejuízos, assim como a esposa dele, que é profissional da área de saúde e utiliza o mesmo espaço para atender os pacientes.

Em contestação, a Coelce sustentou que o corte pode ter sido ocasionado por conta de serviços de manutenção na rede elétrica. Houve audiência de conciliação entre as partes, mas que não resultou em acordo.

Em 2 de dezembro de 2011, o juiz Péricles Victor Galvão de Oliveira condenou a concessionária a pagar indenização de R$ 1.468,26, sendo R$ 489,42 de danos materiais e R$ 978,84 a título de reparação moral.

O magistrado considerou que o corte ocasionou “inúmeros contratempos ao autor” e à esposa dele, que ficaram impossibilitados de trabalhar.”

(Site do TJ-CE)