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Servidores mantêm estado de greve e aguardam resposta da Prefeitura

Os servidores da Saúde do Município e representantes das entidades sindicais deixaram a sala de comissões da Câmara Municipal de Fortaleza em clima de esperança. Após mais uma reunião da comissão formada por sindicalistas, trabalhadores e vereadores, com intuito de discutir e tentar intermediar junto à Prefeitura a negociação da Pauta de Reivindicações específica da Saúde, a categoria recebeu um sinal positivo.

O encontro, realizado nesta quarta-feira (29), foi motivado pela intensa luta do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Saúde de Fortaleza (Sintsaf), que mobilizou os servidores a participar da Assembleia para fortalecer o movimento da categoria. A espera de respostas da Prefeitura, servidores mantêm estado de greve.  

Após meses de diálogos e tentativas de negociações sem avanço, os trabalhadores da saúde cansaram do rolo compressor da administração municipal e decidiram se manifestar em busca de seus direitos. Inconformados com o reajuste de apenas 3,1% e a falta de valorização da categoria, os servidores se uniram ao Sintsaf e resolveram participar ativamente do movimento na tentativa de garantir conquistas futuras, muitas delas almejadas há anos. 

Satisfeito com o sinal positivo de uma possível intermediação entre a pauta da classe trabalhadora e a Prefeitura, o presidente do Sintsaf e também vereador de Fortaleza, Plácido Filho (PDT), disse haver expectativas de que um dos pontos seja aceito na mesa de negociação.

“Se a administração municipal aprovar pelo menos uma de nossas reivindicações sinalizada na mesa da comissão, no caso a extensão da gratificação de plantão, já é um grande avanço. Será muito positivo para o servidor que trabalha em regime de plantão. Ele ganhará 60% em cima do vencimento base. Caso seja aprovada a gratificação, temos que garanti-la em lei. Por mais que ela seja paga apenas no próximo ano ou em parcelas, o importante é deixarmos a possível conquista garantida”, ressalta Plácido.   

Em assembleia ficou acordado que o líder do Executivo na Câmara Municipal, vereador Ronivaldo Maia (PT), irá fazer a intermediação e levar a pauta para mesa de negociação com a gestão municipal. O resultado será apresentado durante assembleia na Câmara, dia 6 de março (terça-feira), para os representantes das entidades e servidores da Saúde.  

(Sintsaf)

PF prende dois homens no aeroporto por tráfico de drogas

“A Polícia Federal prendeu na tarde de ontem, quarta-feira, 29, em flagrante delito, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, dois homens, um cearense, 37 anos, e um maranhense, 39 Anos, por estarem transportando cocaína.

A prisão ocorreu quando os dois homens desembarcaram de um voo procedente de Porto Velho/RO, foram abordados e vistoriados por policiais federais. A dupla estava conduzindo a droga presa às pernas e nádegas com esparadrapo. A apreensão resultou em aproximadamente 4,5 quilos de cocaína.  

No interrogatório, um dos presos confessou que comprara a droga na Bolívia para vendê-la nesta capital. A dupla foi indiciada pelos crimes de tráfico internacional e associação para o tráfico de droga, artgs. 33 e 35 da Lei 11.343/06, com pena máxima de 15 anos de prisão, e encontra-se na carceragem da Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará.”

(Com PF-CE)

Prefeito e presidente da Câmara Municipal de Salitre são vítimas de assalto

“O prefeito de Salitre, Agenor Manoel Ribeiro, foi vítima de uma ação de assaltantes na noite da última quarta-feira, 29, quando trafegava com mais quatro pessoas – entre elas, o presidente da Câmara Municipal de Salitre, Rondilson de Alencar Ribeiro – na CE-138, no município de Morada Nova.

Segundo informações da delegada Socorro Portela, titular da Delegacia de Morada Nova, os passageiros informaram que foram abordados por cinco homens às 20h30min, que teriam simulado uma blitz. “Eles estavam de coletes e encapuzados. Os passageiros não conseguiram identificar ninguém. Eles ainda perguntaram se havia alguma autoridade dentro do carro”, relatou a delegada ao O POVO Online.

Ao serem informados de que o carro levava o prefeito de Salitre, os homens renderam os passageiros. Além do prefeito e do vice-presidente da Câmara, no carro havia dois empresários e o motorista particular do prefeito. Dois assaltantes entraram no veículo. “Um tomou a direção e o outro ficou sentado nas pernas do prefeito”, disse Socorro Portela. O carro, uma S-10 de cor preta, que pertence ao empresário, foi conduzido até uma estrada carroçável.

A dupla, armadas com armas longas e curtas, conseguiu levar R$ 3 mil do prefeito, R$ 4 mil que pertenciam à empresária, bolsas, além de quatro computadores e quatro estabilizadores, que haviam sido doados pelo Governo do Estado para a Prefeitura de Salitre.

Os assaltantes ainda tentaram extorquir R$ 3 milhões do prefeito Agenor Manoel Ribeiro e ameaçaram sequestrá-lo. Mas, segundo a delegada, o prefeito conseguiu negociar com os assaltantes, que fugiram na S-10. Conforme ainda a delegada Socorro Portela, os passageiros foram liberados e conseguiram chegar à Delegacia de Morada Nova somente por volta de 1h30min.”

(POVO Online)

Livro “Privataria Tucana” será lançado em Fortaleza

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O livro “A Privataria Tucana” será lançado no próximo dia 15, em Fortaleza. O ato ocorrerá às 19 horas, na Faculdade de Direito da UFC, com direito a debate com o público. A publicação conta bastidores do processo de privatização de estatais na Era do PSDB. 

O autor, o jornalista Amaury Ribeiro Júnior, estará presente. Também na lista de convidados o deputado federal Protógenes Diógenes (PCdoB-SP), aquele que esteve à frente ded investigações em torno do banqueiro Daniel Dantas.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Governo anuncia novas medidas para conter a queda do dólar

“O governo anunciou novas medidas para conter a excessiva valorização do real ante o dólar. O Decreto 7.683, publicado hoje (1°) no Diário Oficial da União, altera o prazo de dois para três anos da cobrança de 6% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas liquidações de operações de câmbio contratadas a partir de 1º de março de 2012.

Ontem (29), o Banco Central (BC) teve que intervir mais uma vez no mercado para evitar que o dólar ficasse próximo de R$ 1,70. Com a forte entrada de dólares no país e a consequente queda da moeda, ontem o BC fez dois tipos de operação: uma de compra de dólares no mercado à vista e outra equivalente à compra no mercado futuro.

De acordo com o decreto, as alterações afetam, entre outros pontos, as liquidações de operações de câmbio para fins de retorno de recursos aplicados por investidor estrangeiro nos mercados financeiro e de capitais.

As novas regras também valem para as liquidações de operações de câmbio contratadas a partir de 1º de março de 2012, para ingresso de recursos no país, inclusive por meio de operações simultâneas, referente a empréstimo externo, sujeito a registro no BC, contratado de forma direta ou mediante emissão de títulos no mercado internacional.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicará as novas medidas em entrevista coletiva marcada para as 10h40min.”

(Agência Brasil)

Plano Brasil Maior será apresentado para o empresariado cearense nesta 2ª feira

O “Plano Brasil Maior – Inovar para Competir. Competir para Crescer”, do governo federal, será tema da palestra do secretário nacional de Comércio e Serviço do Ministério do Desenvolvimento, Humberto Luiz Ribeiro, na próxima segunda-feira, às 8h30min, no auditório da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), no Cambeba.

Humberto Luiz atende a um convite do secretário Eduardo Diogo e sua palestra terá como público-alvo gestores da administração pública e executivos da iniciativa privada. Com o “Plano Brasil Maior”, o Governo Dilma estabelece a sua política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior para o período de 2011 a 2014.

O Plano integra instrumentos de vários ministérios e órgãos federais cujas iniciativas e programas se somam ao esforço de se gerar emprego e renda. Com menos burocracia, evidentemente.

Desemprego na zona do euro é recorde

“O índice de desemprego na eurozona sofreu uma leve alta para 10,7% em janeiro, ante 10,6% registrado em dezembro de 2011, anunciou a agência europeia de estatísticas Eurostat. A taxa é recorde e representa 16,92 milhões de pessoas sem trabalho – 185.000 desempregados a mais que no mês anterior. Em janeiro do ano passado, a taxa de desemprego no bloco dos 17 países que adotam a moeda era de 10%.

Mais uma vez a Espanha é a mais afetada pelo problema, com uma taxa de 23,3%. O segundo maior índice é o da Grécia (19,9%, dado ainda de novembro de 2011). O país é seguido por Irlanda e Portugal (14,8% cada). As menores taxas de desemprego foram registradas na Áustria (4,0%), Holanda (5,0%) e Luxuemburgo (5,1%).

Inflação 

A inflação, com índice de 2,7% em fevereiro, teve uma leve alta no início de 2012 – no mês anterior, a alta foi de 2,6%. Uma queda abrupta das temperaturas na Europa e a elevação dos preços do petróleo estiveram por trás da alta nos preços. A taxa, porém, está abaixo do pico do ano passado, de 3%.”

(Com France-Presse e Reuters)

Hotel-Escola de Guaramiranga em clima de leilão

Um leilão de todo o mobiliário do Hotel-Escola de Guaramiranga ocorrerá no próximo sábado, a partir das 10 horas. O estabelecimento estava sob a administração do Senac há 10 anos e o contrato foi encerrado. O leilão será no próprio hotel.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Turismo, pediu a devolução do imóvel que, segundo informações ainda não confirmadas, deverá ser repassado para o Instituto Federal Tecnológico do Ceará (IFCE).

(Foto – Paulo MOska)

Banco Central lucra R$ 23,5 bilhões em 2011

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“O Banco Central do Brasil registrou lucro de R$ 23,5 bilhões em 2011. O resultado foi positivo em R$ 12,2 bilhões no primeiro semestre e em R$ 11,3 bilhões nos últimos seis meses do ano. 

O balanço foi aprovado nesta quarta-feira (29) pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). Em 2010, a instituição havia registrado resultado positivo de R$ 15,7 bilhões (R$ 4,9 bilhões no segundo semestre). 

O BC diz que “o valor resulta, principalmente, da diferença entre receitas e despesas com juros incidentes sobre as operações em moeda local, tais como operações com títulos em carteira e compromissadas, remuneração da conta única do Tesouro Nacional e remuneração de depósitos compulsórios”. 

O resultado do 2º semestre será transferido ao Tesouro Nacional no prazo de até dez dias úteis, a partir de hoje.”

(Com Agências)

OAB/CE lança Manual de Prerrogativas e Direitos dos Advogados

A OAB-CE lançará nesta quinta-feira, a partir das 9 horas, no Fórum Autran Nunes, o Manual de Prerrogativas e Direitos dos Advogados. A publicação, inédita no Estado em aprofundamento do tema, segundo a assessoria de imprensa da entidade, tem o propósito de auxiliar advogados e advogadas no combate ao cerceamento ilegal de seus direitos existente no cotidiano do exercício profissional.

A elaboração do Manual ficou a cargo do coordenador do Centro de Apoio e Defesa do Advogado, José Navarro e da coordenadora de Comunicação da Secional cearense, Suzete Nocrato.   Segundo o presidente da OAB/Ceará, Valdetário Monteiro, é imprescindível que o advogado e a advogada tenham acesso a esse Manual.

“Mais que direitos do advogado, as prerrogativas são um dever para com seu cliente, na defesa de seus interesses. Portanto, é imperioso que ele conheça, pratique e, acima de tudo, exija seu cumprimento”, avalia.

Los Angeles Times vai cobrar por edição digital

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Essa conferi no Blog Gente de Mídia do querido jornalista NonatoAlbuquerque:

O jornal “Los Angeles Times” cobrará US$ 3,99 por semana pela leitura da edição digital, a partir da próxima segunda (5). Por enquanto, quem acessar por celular ou tablet também não pagará, segundo Kathy Thomson, presidente do Los Angeles Times Media Group.

Devido ao modelo “poroso”, os visitantes poderão ler 15 textos de graça em 30 dias.

Começa a entrega da declaração do Imposto de Renda

“Os contribuintes poderão enviar, a partir desta quinta-eira, a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. Este ano, o programa gerador da declaração foi liberado mais cedo e desde a última sexta-feira (24) está disponível na página da Receita Federal na internet. O contribuinte deve baixar ainda o Receitanet, aplicativo responsável pela transmissão dos dados, disponível no mesmo endereço.

Para facilitar o preenchimento , a Receita atualizou a página especial com o tutorial que simula o desenho de uma linha de metrô, em que cada estação representa uma etapa a ser cumprida até a entrega da declaração. Para encontrá-la,o contribuinte deve acessar o endereço www.receita.fazenda.gov.br/irpf2012. A Receita também liberou um manual para o contribuinte e para os seus funcionários com perguntas e respostas sobre o preenchimento da declaração.

Pela Instrução Normativa 1.246, estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 23.499,15. Os valores em 2012 foram corrigidos em 4,5%. Também deve declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Deve preencher ainda a declaração quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 117.495,75.

Para quem resolver fazer a declaração pelo modelo simplificado, o valor do desconto, que substitui todas as deduções de quem faz pelo modelo completo, está limitado a R$ 13.916,36 ante R$ 13.317,09 do ano passado ou 20% da renda sujeita a imposto.

Houve correção nas deduções por dependente, que passaram de R$ 1.808,28 para R$ 1.889,64. No caso da dedução com instrução, o valor subiu de 2.830,84 para R$ 2.958,23. Não há limites para despesas médicas e as deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos passaram de R$ 810,60 para R$ 866,60.

A multa continua a mesma para quem não declarar no prazo: mínimo de R$ 165,74. A Receita Federal espera receber este ano cerca de 25 milhões de declarações. Em 2011, foram enviados 24,37 milhões.

A declaração terá que ser apresentada entre 1º de março e 30 de abril pela internet ou entregue em disquetes nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil no horário de funcionamento das instituições ao público. Os contribuintes que entregarem no início do prazo, se tiverem direito à restituição, receberão nos primeiros lotes. O dinheiro do primeiro lote regular está previsto para 15 de junho e o último para 17 de dezembro.

O contribuinte deve ficar atento porque a restituição só será incluída no lote se a Receita não identificar inconsistências na declaração. Por isso, é importante fazer um cadastro no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e verificar se houve algum tipo de problema com a declaração para corrigir o problema.”

(Agência Brasil)

Greve ameaça combate à dengue

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“Fortaleza, no momento, não enfrenta uma epidemia de dengue. No entanto, os órgãos de saúde estão em alerta. A greve dos agentes de endemias (ou sanitaristas), desde 27 de janeiro, tem prejudicado o serviço de prevenção e combate ao Aedes aegypti.

Cada um pode evitar os focos do mosquito causador da dengue. Mas são os agentes que verificam a situação do município, visitando casas, fazendo trabalhos educativos e atendendo denúncias.

“Está bastante prejudicado. Não sabemos identificar quantos exatamente estão sem trabalhar, mas é um número expressivo”, ressaltou a coordenadora do Núcleo de Controle de Endemias da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Socorro Furtado.

O Município tem 1.596 agentes sanitaristas. Segundo o Sindicato dos Agentes de Saúde e Sanitaristas do Estado do Ceará (Sinasce), cerca de 80% estão parados.”

(O POVO)

Crédito imobiliário da Caixa cresce 30,5% no bimestre

“A Caixa Econômica Federal concedeu mais de R$ 12 bilhões em crédito imobiliário em janeiro e fevereiro, até terça-feira, um crescimento de 30,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2012, a expectativa da Caixa é de ultrapassar R$ 90 bilhões de financiamento em crédito imobiliário.

Apenas em janeiro, a Caixa destinou à habitação R$ 2,7 bilhões oriundos da poupança, equivalente a uma participação de mercado de 46,5% nesta modalidade. A fatia um ano antes era de 32,3%. A Caixa não pode informar o volume de fevereiro separadamente.

“O crédito imobiliário continuará sendo importante mecanismo de desenvolvimento, geração de emprego e renda”, afirmou em comunicado à imprensa o vice-presidente de atendimento distribuição e negócios da Caixa, José Henrique Marques da Cruz, nesta quarta-feira.

A carteira imobiliária da Caixa fechou 2011 em R$ 152,9 bilhões, 41,1% a mais do que em 2010.”

(O Globo)

CNJ pode investigar juízes com base em IR e folha de pagamentos

“O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para prosseguir com parte das investigações sobre a evolução patrimonial de juízes e servidores do Judiciário.

O órgão poderá verificar a declaração de Imposto de Renda apresentada aos tribunais e também a folha de pagamentos. No entanto, o Conselho segue impedido de analisar dados contidos no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações financeiras acima da média.

A investigação foi interrompida em dezembro, por liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski a pedido de associações de juízes. A decisão de Fux, divulgada nesta quarta-feira foi tomada a partir de um pedido feito no dia anterior pela corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon. No ofício, ela argumentou que a tarefa rotineira do órgão de analisar declarações de renda e salários de juízes e servidores estava comprometida por conta da liminar de dezembro.”

(Globo)

20 anos da morte do jornalista Serpa Neto

Para lembrar os 20 anos da morte do jornalista Serpa Neto, familiares mandam celebrar missa nesta quinta-feira, a partir das 20 horas, na Comunidade Novo Caminho. Serpa Neto morreu em acidente de carro.

Serpinha, como era conhecido entre os companheiros de trabalho, era repórter do Sistema Verdes Mares.

A Comunidade Católica Novo Caminho fica na rua Dom Expedito Lopes (antiga João Brígido), 1949, entre as ruas Nunes Valente e Silva Paulet, no bairro Aldeota.

DETALHE – O jornalista Egídio Serpa (DN), pai de Serpinha, pede aos que comparecerem à missa, para o momento do ofertório, leite longa vida, achocolatados, biscoitos e bolachas, que serão doados à casa de formação de sacerdotes da Arquidiocese de Fortaleza.

Governo Cid tem projeto de Previdência Complementar para servidores

Da Coluna Política, de Érico Firmo, do O POVO:

“Na carona do Regime de Previdência Complementar aprovado na Câmara dos Deputados, o Governo do Ceará pretende fazer mudanças semelhantes para seus novos servidores públicos. Desde o ano passado, foi apresentada ao governador Cid Gomes (PSB) proposta de separar a previdência do funcionalismo estadual em duas: uma para os atuais trabalhadores, outra para quem ingressar a partir da eventual mudança na lei. O governador orientou sua equipe econômica a aguardar iniciativas de outros estados e acompanhar os desdobramentos. Mas a iniciativa da União passa a ser a balizadora dos movimentos futuros, disse Eduardo Diogo, titular da Secretaria do Planejamento do Estado (Seplag). O secretário enfatiza, contudo, que ainda não há decisão tomada de mexer na previdência estadual. Mas ele defende a necessidade de alterações.

Em 2011, o Governo do Estado destinou R$ 1,4 bilhão para pagamento de aposentadorias e pensões, num universo total de 135 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas. O valor representa a despesa previdenciária não coberta pela contribuição de 11% paga pelos trabalhadores. O montante inclui a parcela de contribuição patronal, de 22%, mais o necessário para cobrir o déficit estadual.

A proposta levada ao governador por sua equipe econômica segue os moldes do que a Câmara dos Deputados aprovou. A ideia é fixar teto de aposentadoria para os servidores contratados a partir da mudança. Assim, evita-se o questionamento quanto a mexer com direitos adquiridos. Quem quiser se aposentar com salário superior a esse limite precisaria pagar contribuição extra para o fundo complementar. Embora as mudanças ainda estejam em análise, Eduardo Diogo já começou a discutir o assunto com os servidores. Citou como exemplos as situações da Grécia e da Europa como todo, cujas crises foram provocadas muito em função do colapso das aposentadorias. O secretário aponta que, embora as pessoas hoje vivam mais tempo, os parâmetros para aposentadoria se mantêm os mesmos. “Há necessidade de acompanhar as transformações e definir parâmetros novos, contemporâneos, para quem entra daqui para frente”, afirmou.