Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

STF vai discutir se uso de droga é crime no país

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O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu colocar em votação processo que questiona se usar droga é crime ou somente direito individual.

No início do mês, os ministros do órgão decretaram a repercussão geral da discussão sobre o porte de drogas, o que significa que casos idênticos em todas as instâncias da Justiça terão que seguir a decisão a ser tomada.

Pela lei, usar droga é crime, embora, desde 2006, não haja cadeia para os punidos. Se o Supremo decidir que não há crime, o usuário, em tese, não poderá receber nem advertência, a mais branda das punições previstas na lei.

(Folha)

Exclusivo: Imagens de uma câmera de segurança mostram acidente fatal na Duque de Caxias, neste sábado

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Uma câmera de segurança flagrou na madrugada deste sábado (24), na avenida Duque de Caxias, um acidente fatal em que foi vítima um motociclista. Segundo a Polícia, a vítima provavelmente teria cochilado segundos antes de colidir a cabeça contra um poste. Com o impacto, o capacete foi arremessado. Ele voltou a bater a cabeça, dessa vez contra o canteiro central, o que causou a sua morte.

O Blog decidiu divulgar as imagens para servir de alerta a motoristas e motociclistas.

PSDB decide processar autor do livro A Privataria Tucana

Sérgio Guerra, presidente nacional do PSDB, disse há pouco a este blog que na próxima semana seu partido entrará com ações na Justiça contra o jornalista Amaury Ribeiro Jr., autor do livro “A Privataria Tucana”, e o editor Luiz Fernando Emediaro, dono da Geração Editorial e responsável pela publicação do livro.  “Vamos para cima deles. O livro está repleto de mentiras”, explica Sérgio.

(Blog do Noblat)

O jeito petista

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Até que os fatos digam o contrário, a coisa no PT vai funcionar assim: a prefeita Luizianne Lins tem a sua preferência. Vai colocá-la na discussão interna junto com os menos preferidos. Haverá ponderações contra e a favor de um e de outro. Daí, mede-se, mesmo que já se saiba, a correlação de forças internas. Fumaça branca. Será?

O deputado federal Artur Bruno, que parece sentir resistências ao seu nome, já disse que vai até o fim. Ou seja, se não for o escolhido via consenso, vai pedir prévias. Seu principal argumento: pesquisas que o apontam como o nome mais viável do PT para disputar a Prefeitura de Fortaleza.

(Coluna Fábio Campos / O POVO)

Cuba anuncia a libertação de 2.900 prisioneiros

O governo de Cuba vai libertar nos próximos dias 2.900 prisioneiros, entre os quais 86 estrangeiros de 25 países, num “gesto de boa vontade”, motivado, entre outras razões, segundo presidente Raúl Castro, pela visita iminente do papa Bento XVI. Entre os que serão libertados há doentes, idosos e mulheres, incluindo alguns condenados por crimes políticos, de acordo com as autoridades cubanas.

O presidente anunciou a libertação dos prisioneiros nesta sexta-feira (23), na Assembleia Nacional, e disse que a “atitude humanitária” mostra a força de Cuba. O Conselho de Estado cubano informou que a decisão foi tomada depois de receber inúmeros pedidos de parentes e instituições religiosas.

Segundo informações de membros do governo, alguns condenados por crimes contra “a segurança de Estado” também serão libertados. “Todos eles completaram uma parte importante de suas sentenças e mostraram bom comportamento”, disse um comunicado oficial citado pela agência de notícias cubana Prensa Latina. Mas os condenados por crimes como assassinato, espionagem e tráfico de drogas não serão anistiados.

Entre os que continuarão presos está o norte-americano Alan Gross, condenado por “crimes contra o Estado”. A vice-ministra de Relações Internacionais de Cuba, Josefina Vidal, disse à agência de notícias Associated Press que o americano, que cumpre pena de 15 anos por distribuir equipamentos ilegais de comunicação para a ilha, “não está na lista”.

Em julho deste ano, Raúl Castro concordou, após conversas com a Igreja Católica, em libertar 52 dissidentes presos desde 2003. As prisões em massa daquele ano, que ficaram conhecidas como a Primavera Negra de Cuba, foram condenadas internacionalmente. Na ocasião, a União Europeia cancelou a cooperação com a ilha, que só foi retomada em 2008.

Cuba nega a manutenção de prisioneiros políticos, dizendo que eles são mercenários pagos pelos Estados Unidos para desestabilizar o governo.

(BBC Brasil)

Após tiro, Corinthians se põe à disposição para ajudar Adriano

O Corinthians informa que aguardará o desenrolar das investigações sobre o novo incidente envolvendo o atacante Adriano, 29, com quem tem contrato até junho de 2012, para se pronunciar oficialmente sobre o assunto. No início deste sábado (24), uma jovem identificada como Adriene Cyrilo Pinto, 20, foi baleada na mão esquerda quando deixava a boate Barra Music, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, dentro do carro do jogador.

Através de sua assessoria de imprensa, o clube paulista acrescenta que prestará assistência jurídica caso Adriano precise.

Segundo policiais do 31º Batalhão (Recreio dos Bandeirantes), a jovem levou o tiro por volta das 6 horas e foi levada para o hospital particular Barra D’Or. Ainda de acordo com a PM, a vítima teria contado aos policiais que estiveram no local que Adriano brincava com uma pistola calibre 40, quando acidentalmente disparou na mão dela.

A Folha tentou contato com a assessoria do jogador, mas não localizou ninguém. A Polícia Civil informou que outra mulher, identificada como Viviane Faria de Fraga, também estava no carro.

A PM diz que o segurança de Adriano, Júlio César Barros de Oliveira, 52, tenente reformado da Polícia Militar, dirigia o carro, um BMW modelo 550i. A arma pertencia ao segurança e há vestígios de sangue na lataria do carro.

O caso está sendo investigado pela 16ª DP (Barra da Tijuca), onde a testemunha e o segurança prestaram depoimento nesta manhã. Não há informações sobre o estado de saúde de Adriene.

(Folha)

Eliana Calmon recebeu R$ 421 mil de auxílio-moradia

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A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, do Conselho Nacional de Justiça, recebeu R$ 421 mil de pagamentos de auxílio-moradia atrasados. O valor foi pago em três parcelas. Duas (totalizando R$ 226 mil) em 2008 e uma (R$ 195 mil) em setembro deste ano. Esses pagamentos a membros do Judiciário foram fixados em 2000 pelo Supremo Tribunal Federal.

Embora legal, o recebimento de pagamentos atrasados de auxílio-moradia está no centro da polêmica atual no Poder Judiciário. Alguns juízes teriam recebido tudo de uma vez, o que seria irregular por ferir a regra da igualdade estabelecida à época da criação do benefício.

No caso de Eliana Calmon, as parcelas foram pagas, segundo a assessoria, “também aos ministros do STJ [Superior Tribunal de Justiça] que tinham esse direito, na mesma época, e segundo os mesmos critérios”. A corregedora nacional de Justiça está entre os 9 dos 33 ministros do STJ que receberam auxílio-moradia atrasados neste ano de 2011, segundo revelou a Folha nesta semana, num valor total de aproximadamente R$ 2 milhões.

(Folha)

O Mucuripe do futuro

O edital de licitação das obras de construção do terminal de passageiros do Porto do Mucuripe será lançado no próximo dia 12. Garante o secretário especial dos Portos, ministro Leônidas Cristino, que passará o Natal em sua terra, Sobral (Zona Norte).

O projeto é uma das prioridades do PAC da Copa 2014 e está orçado em R$ 120 milhões, com prazo de conclusão até fim de 2013. Prevê uma plataforma moderna de serviços e voltado para clientela dos cruzeiros.

Leônidas confirma ter fechado outra ação: três navios, de grande porte, atracarão no Porto do Mucuripe durante a Copa. Cada um com três mil leitos, que acomodar grupos que virão para o certame.

(Vertical / O POVO)

"Crack, é possível vencer!"

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Em artigo publicado na edição deste sábado (24) no O POVO, o deputado federal Artur Bruno (PT) se mostra otimista quanto à iniciativa do governo federal do combate ao crack no país. Confira:

Recentemente, participei como membro da Comissão Especial de Combate ao Crack e outras Drogas da Câmara dos Deputados, de um momento muito importante para o combate às drogas. A presidente Dilma Rousseff lançou o plano “Crack, é possível vencer!”.

O plano consiste numa ampliação e inovação do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack, que pretende aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários, enfrentar o tráfico de drogas e as organizações criminosas e ampliar atividades de prevenção por meio da educação, informação e capacitação.

Sabemos que para que isso possa se concretizar é preciso investimentos. Por isso mesmo, o plano prevê que R$ 3,92 bilhões sejam aplicados, em uma atuação articulada entre governo federal, estados e municípios, além da participação da sociedade civil e o monitoramento das ações.

O plano “Crack, é possível vencer!” vai trabalhar com três eixos principais: atenção à saúde; segurança pública e combate ao tráfico e prevenção. Estão envolvidos os ministérios da Justiça, Saúde, Desenvolvimento Social e Educação, entre outros, já que a questão do combate às drogas deve sempre ser vista como uma política transversal, que perpassa diversas áreas.

Outra qualidade do plano ora lançado é que permite a participação da sociedade. O crack não é mais um problema só de uma minoria. Está nas classes menos favorecidas, mas também já está totalmente entranhado na nossa classe média e até nas classes mais abastadas. Por isso mesmo, apenas com uma atuação parceira e cidadã, que demande a contribuição de todos, é que conseguiremos afastar esse mal de nossa sociedade.

A bancada cearense destinou R$ 100 milhões, nas emendas coletivas, para a construção e implantação de instituições para atendimento de dependentes químicos no Ceará. Estou certo de que dessa forma, com investimentos, temos boas chances de vencer o crack!

Pesquisa mostra cenário promissor para Cid Gomes

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Se não chega a ser nada impressionante comparado aos seus pares mais bem avaliados, a popularidade do governador Cid Gomes (PSB) é muito promissora para sua administração.

Pesquisa Ibope, contratada pela TV Bandeirantes, mostrou que Cid Gomes (PSB) é aprovado por 69% dos cearenses. A reprovação é de 23%. O desempenho é muito bom, considerados os questionamentos, as críticas e, sobretudo, as greves deste primeiro ano do segundo governo. No panorama nacional, nada propriamente impressionante.

Entre 10 governadores, o cearense é o quarto, empatado em percentual com o mineiro Antonio Anastasia (PSDB). Considerada a margem de erro máxima de três pontos percentuais, Cid está ainda tecnicamente empatado com o terceiro colocado, Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, e Beto Richa (PSDB), do Paraná. Por outro lado, também está em empate técnico com Geraldo Alckmin (PSDB) e Raimundo Colombo (PSD), de Santa Catarina – que dividem a sexta posição -, e com Jaques Wagner (PT), da Bahia, e Tarso Genro (PT), do Rio Grande do Sul – juntos em oitavo lugar.

Na pesquisa inteira, só destoam mesmo o primeiro colocado, Eduardo Campos (PSB), de Pernambuco, e o último, Agnelo Queiroz, do Distrito Federal. No geral, percebe-se que a população aprova o desempenho no primeiro ano dos atuais mandatos dos chefes do Executivo dos 10 principais estados.

Para Cid, a notícia é particularmente boa porque o ano foi muito atribulado, como a coluna já tratou antes. Há muitos investimentos, mas poucas obras efetivamente entregues. Desse modo, os principais resultados estão ainda por aparecer. Se a avaliação já é boa, a tendência é apenas melhorar. Isso apenas em tese. Na prática, a política é imprevisível. Mas as condições – políticas, inclusive – estão dadas para que a gestão estadual deslanche.

(Coluna Política / O POVO)

PSDB vai recorrer novamente ao TJ

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O PSDB e o suplente de deputado estadual Thiago Campelo Nogueira (PSDB) entrarão com nova petição no Tribunal de Justiça (TJ-CE) para que a vaga do deputado João Jaime (PSDB), licenciado da Assembleia Legislativa por 120 dias, desde o último dia 7, seja ocupada por Thiago, primeiro suplente do partido. Após a licença de João Jaime, a Mesa Diretora da Casa convocou Nenen Coelho (PSD), em obediência à ordem de suplência da coligação. Mas, segundo Thiago, em 2010 o PSDB não participou de coligação para a eleição de deputados estaduais. Em outubro, Nenen Coelho, que era o primeiro suplente do PSDB, trocou o partido, que faz oposição ao governo, pelo PSD, aliado do governador Cid Gomes (PSB).

Para a direção do PSDB o mandato pertence ao partido. Com esse entendimento o advogado da legenda, Augusto César Ponte, ingressou com mandado de segurança com pedido de liminar requerendo a vaga. Na última segunda-feira (19), o desembargador Rômulo Moreira de Deus concedeu a liminar determinando a posse de Thiago. A decisão foi protocolada na Assembleia quarta-feira (21). A multa estabelecida pelo descumprimento da determinação judicial é de R$ 1 mil por dia à Assembleia Legislativa.

Na quinta-feira (22), Thiago Campelo foi à Assembleia para assumir a cadeira, mas foi informado pelo presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio (PSB), que não seria empossado. “Acho lamentável que o presidente da Assembleia descumpra uma ordem judicial legal e legítima do Tribunal de Justiça. (…) Roberto Cláudio, desmoraliza não o PSDB ou o deputado suplente Thiago Campelo, mas, sim, ao Poder Judiciário e a sociedade cearense”, disse Thiago. “Vamos tomar as medidas judiciais cabíveis”. Na petição, o PSDB irá informar ao TJ-CE do descumprimento de decisão judicial e pedirá que seja enviada nova notificação à Comissão de Recesso da Assembleia.

Em nota enviada ao Blog do Eliomar, o procurador jurídico da Assembleia Legislativa, Reno Ximenes Ponte, diz que a Assembleia respeita “todas as decisões de todas as esferas do Poder Judiciário”, e que a decisão de Rômulo Moreira de Deus “será, em tempo hábil, informada e/ou contestada ou recorrida” e que “não há em vigor, (…) ordem formal e citação à Mesa Diretora do parlamento estadual, portanto, não há o que se falar em descumprimento de ordem judicial”.

(O POVO)

Receita usará mais ferramentas digitais para se comunicar melhor com contribuinte

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A Receita Federal pretende melhorar a comunicação com os contribuintes e planeja usar mais o SMS (serviço de mensagens curtas, conhecidas como torpedos, oferecido pelas empresas de telefonia celular) nessa estratégia. Por segurança, o Fisco não encaminha mensagens por e-mail, mas criou uma caixa postal que permite aos contribuintes pessoas físicas lerem, na página da própria Receita, mensagens pessoais armazenadas nos computadores do órgão.

O SMS será usado apenas para avisar ao contribuinte dizendo que existe mensagem em sua caixa postal. Nenhuma outra informação será enviada ao telefone. Atualmente, a Receita usa o SMS para comunicar a liberação da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física

Para ter acesso ao serviço no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), é preciso ter certificado digital ou requerer um código fornecido pelo órgão fiscal. Em alguns casos, o acesso aos comunicados é permitido apenas a quem tem o certificado digital.

“Todas as vezes que forem colocadas informações novas na caixa postal, vamos mandar uma mensagem via SMS para o telefone do contribuinte. Ele saberá que tem uma nova correspondência e entrará no ambiente, verá o teor da mensagem e se existe necessidade de prestar algum tipo de informação”, diz o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso. Ele garante que o uso da caixa postal do Fisco é um canal seguro.

O objetivo da Receita, com a adoção de ferramentas digitais como o SMS, é melhorar a comunicação entre o contribuinte e o Fisco e estimular o uso da caixa postal, destaca a coordenadora-geral de Atendimento e Educação Fiscal, Maria Helena Cotta Cardozo, que integra a equipe de Occaso. “No sistema de autorregularização de malha, se o contribuinte tiver que fornecer algum documento adicional à Receita, ele será solicitado por intermédio da caixa postal. Os contribuintes precisam se acostumar a entrar nessa caixa postal para ver se há correspondência”, diz Maria Helena.

As novidades indicam mudança de postura da Receita Federal, por meio da educação fiscal e com ênfase mais na prevenção do que na correção, ressalta Maria Helena, ao lembrar que o próprio modelo dos sistemas era voltado mais para rotinas desse tipo, para tratar de correções. “A ideia é ‘bombardear’ o contribuinte com informações, no bom sentido, a fim que ele tenha cada vez menos possibilidade de errar e ficar irregular. Quando ocorrer algum erro, ele será facilmente comunicado e será viabilizada a melhor forma de fazer a autorregularização”, explicou.

De acordo com Maria Helena, atuar preventivamente é muito melhor do que corrigir posteriormente. Para ela, aqui vale uma antiga máxima: “é melhor prevenir do que remediar”. Além disso, o trabalho preventivo é mais barato para o Fisco e representa uma postura “mais simpática”. “Fica cada vez mais patente que este é o caminho. O contribuinte responde muito bem a tudo isso”, acrescenta.

Para reforçar suas palavras, Maria Helena citou um erro que era muito comum, levava as declarações à malha fina e agora não existe mais, pois o contribuinte descobriu como resolvê-lo: a ausência de informações sobre os rendimentos dos dependentes na declaração. “Ele [contribuinte] não sabia o motivo, e isso gerava uma série de conseqüências. Uma vez descoberto o erro, o contribuinte passou a adicionar as informações e houve a redução na malha também por esse motivo.”

(Agência Brasil)

Prefeita anuncia R$ 21 milhões para obras da Praia de Iracema

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Luizianne no calçadão da Praia de Iracema. De dia

A prefeita Luizianne Lins anunciou nesta sexta-feira (23) que estão assegurados R$ 21 milhões de verbas do Ministério do Turismo para a conclusão das obras da Praia de Iracema. A previsão da prefeita é que tudo seja concluído até o fim do mandato, em 2012.

O projeto de requalificação foi assinado em fevereiro de 2008 e acumula atrasos. O investimento total na requalificação será de R$ 84 milhões, segundo a Prefeitura.

Em visita à exposição “Corações e Mentes”, mostra de painéis colados aos tapumes das obras e que conta a história do local, a prefeita marcou para o Réveillon a entrega do calçadão reformado. A exposição pode ser visitada até março e é aberta ao público.

“No início do nosso governo, isso aqui era um espaço abandonado, destruído, escuro. As 21 intervenções estão fazendo com que o povo volte a ocupar esse espaço tão bonito e com tantas histórias”, detalha Luizianne.

Obras como o Estoril e o Instituto Iracema estão prontas, mas ainda não funcionam. Ainda estão em execução obras de contenção marítima, com a construção de espigões, e de prédios como a Casa da Lusofonia, Museu do Forró e do Pavilhão Atlântico.

(O POVO)

Vamos nós – Parabéns à prefeita Luizianne Lins pelo esforço em querer devolver a Praia de Iracema aos fortalezenses. Mas seria prudente que as propagandas sobre o funcionamento do lugar somente fossem anunciadas depois que o local realmente representasse segurança às famílias. Da Ponte Metálica (Ponte dos Ingleses) até onde funcionava o antigo La Tratoria, incluindo o prédio onde também funcionava o Cais Bar e o próprio Estoril, o cenário é de abandono e de insegurança. Usuários de crack ocupam a área. Famílias menos avisadas estão enfrentando momentos de tensão, quando passeiam pelo local, induzidas pela propaganda da Prefeitura.

No primeiro ano, Dilma teve base menos fiel que Lula e FHC

A base de sustentação da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados foi menos fiel ao governo em seu primeiro ano de mandato do que a de seus antecessores, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso.

A taxa de disciplina dos deputados dos sete partidos que têm ministérios no governo Dilma atingiu 87%. Em 2003, primeiro ano do governo Lula, esse índice chegou a 92%. Em 1995, na estreia de FHC, a taxa foi de 88%.

Dilma chegou ao final de 2011 enfrentando oposição de apenas 4 das 23 legendas com representantes na Câmara.

Corrupção

Em seu último pronunciamento em rede nacional de rádio e TV em 2011, a presidente afirmou que o país vai manter o combate à corrupção e a “qualquer tipo de desvio ou malfeito” no próximo ano.

O primeiro ano de governo de Dilma foi marcado pela saída de políticos envolvidos em suspeitas de irregularidades. Ao todo, seis ministros deixaram a Esplanada dos Ministérios nessa condição: Antonio Palocci (Casa Civil), Alfredo Nascimento (Transporte), Wagner Rossi (Agricultura), Pedro Novais (Turismo), Orlando Silva (Esporte) e Carlos Lupi (Trabalho).

“Teremos força também para continuar a luta incessante contra a corrupção e qualquer tipo de desvio ou malfeito. (…) Juntos, nós brasileiros vamos continuar melhorando econômica, social e politicamente, e reforçando nossos valores morais e éticos”, afirmou a presidente. 

(Folha)

SSPDS garante punição a policial que faltar serviço

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Serão punidos os policiais militares que faltarem, deliberadamente e sem justificativa plausível, à escala de plantão montada pelo Comando Geral da corporação para o Réveillon no aterro da Praia de Iracema, em Fortaleza. A garantia foi dada nesta sexta-feira (23) pelo titular da Secretaria Estadual da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), coronel Francisco Bezerra, após solenidade de promoção de 502 PMs, no Quartel Central.

A declaração veio um dia depois de o presidente da Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Ceará (Aprospec), capitão Wagner Sousa, dizer que a categoria pode paralisar as atividades se o Governo do Estado não abrir espaço para negociações até o próximo dia 29, conforme O POVO publicou com exclusividade. Ele, que também é deputado estadual pelo PR, defende melhorias salariais para a classe e acusa o governo de não valorizar o recurso humano do setor, investindo apenas em melhorias estruturais.

Bezerra negou a existência de movimentos grevistas na PM cearense. “Quem tem boca e espaço fala o que quer. Mas, na realidade, a Polícia está absolutamente disciplinada. O militar por essência tem regras especiais de conduta e cada um responde pelo que faz. Aquele que se indisciplinar será responsabilizado de acordo com a indisciplina. Enquanto permanecerem (na PM), todos serão regidos por esse regulamento”, alertou.

Tanto ele quanto o comandante-geral da PM, coronel Werisleik Pontes Matias, asseguraram ao O POVO o policiamento da festa, que tem previsão de receber dois milhões de pessoas. “A gente só tem a dizer que a PM vai trabalhar”, repetiu Werisleik, nas três vezes em que foi indagado pela reportagem sobre a possibilidade de os profissionais não atuarem.

Minutos antes, durante o discurso de promoção dos oficiais e praças, elevou o tom. “A Polícia Militar não vai se curvar nem se deixar iludir por mentiras! Não vai sucumbir por interesses mesquinhos e escusos”, considerou.

(O POVO)

Dilma fixa salário mínimo em R$ 622 e poupa R$ 900 milhões

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta sexta-feira (23) o decreto que prevê salário mínimo de R$ 622 a partir de janeiro de 2012. A decisão deve ser publicada no “Diário Oficial da União” no início da próxima semana.

É a primeira vez que a administração petista não arredonda o valor do piso salarial para um múltiplo de R$ 5. Essa prática era seguida, de acordo com as explicações anteriores, para facilitar os saques em caixas eletrônicos.

Desde o segundo mandato do presidente Lula, os reajustes anuais do mínimo têm seguido uma fórmula que combina o INPC acumulado desde o aumento anterior e o crescimento da economia do ano retrasado.

De acordo com lei publicada no início do ano, que também estabeleceu o piso salarial brasileiro em R$ 545, essa metodologia será seguida pelo menos até 2015.

(Folha)

Juízes defendem corregedora do CNJ e expõem racha da categoria

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Um grupo de juízes federais começou a coletar nesta sexta-feira (23) assinaturas para um manifesto público condenando as críticas feitas pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) à atuação da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

“Entendemos que a agressividade das notas públicas da Ajufe não retrata o sentimento da magistratura federal. Em princípio, os juízes federais não são contrários às investigações promovidas pela corregedora. Se eventual abuso investigatório ocorrer é questão a ser analisada concretamente”, afirma o manifesto, para realçar que “não soa razoável, de plano, impedir a atuação de controle da corregedoria”.

A ideia surgiu em lista de discussão de magistrados federais na internet. Foi proposta pelo juiz federal Rogério Polezze, de São Paulo. Ganhou adesões após a manifestação do juiz Sergio Moro, do Paraná, especializado em casos de lavagem de dinheiro, não convencido de que houve quebra de sigilo de 200 mil juízes. “Não estou de acordo com as ações propostas no STF nem com as desastradas declarações e notas na imprensa”, disse Moro. “É duro como associado fazer parte dos ataques contra a ministra.”

“Não me sinto representado pela Ajufe, apesar de filiado”, afirmou o juiz federal Jeferson Schneider, do Paraná, em mensagem na lista de discussão dos juízes. Marcello Enes Figueira disse que “assinava em baixo do que afirmou o colega Sergio Moro”.

O juiz federal Odilon de Oliveira, de Campo Grande (MS), também aderiu, afirmando que “entregar” a ministra era um “absurdo” que a Ajufe cometia. “A atitude da Ajufe, em represália à ministra é inaceitável”, diz o juiz Eduardo Cubas, de Goiás.

O juiz Roberto Wanderley Nogueira, de Pernambuco, criticou as manifestações das entidades. E disse que “a ministra não merece ser censurada, e tanto menos execrada pelos seus iguais, pois seu único pecado foi ser implacável contra a corrupção”.

O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, atribuiu a iniciativa à proximidade das eleições para renovação da diretoria da Ajufe, em fevereiro. “É um número bastante pequeno, diante de 2.000 juízes federais”, disse. “São manifestações democráticas e respeitamos o direito de crítica.”

A Ajufe e outras duas associações de juízes entraram ontem com representação na Procuradoria-Geral da República contra Calmon, para que seja investigada sua conduta na investigação sobre pagamentos atípicos a magistrados e servidores.

Para os juízes, a ministra quebrou o sigilo fiscal dos investigados, ao pedir que os tribunais encaminhassem as declarações de imposto de renda dos juízes.

“Não se pode determinar ou promover a ‘inspeção’ das ‘declarações de bens e valores’ dessas pessoas, porque tais declarações são sigilosas e não poderiam ser objeto de qualquer exame por parte da corregedora nacional de Justiça”, diz a representação.

Calmon não comentou a representação dos juízes. Anteontem, a ministra disse que os magistrados e servidores são obrigados a entregar aos tribunais todo ano a declaração de Imposto de Renda.

Segundo Calmon, os dados são entregues aos tribunais justamente para que a corregedoria tenha acesso, e não para “ficarem dentro de arquivos”.

O objetivo da corregedora é cruzar as informações com levantamento do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que apontou 3.438 juízes e servidores com movimentações atípicas.

A polêmica começou quando o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski mandou parar a investigação no Tribunal de Justiça de São Paulo, primeiro alvo da corregedoria do CNJ.

Os juízes então passaram a acusar a ministra Eliana Calmon de quebrar o sigilo de todos os magistrados e servidores que foram alvo da varredura do Coaf, um total de mais 200 mil pessoas.

A ministra rebateu e disse que as acusações são uma maneira de tirar o foco da investigação do CNJ.

(Folha)