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Aeroviários de Fortaleza se reúnem para fazer balanço do primeiro dia de greve

“O Sindicato Nacional dos Aeroviários em Fortaleza se reúne ainda nesta sexta-feira, 23, para fazer um balanço das primeiras 24 horas de paralisações da categoria na capital cearense. Funcionários das companhias aéreas que trabalham no solo, os aeroviários, não aceitaram a última proposta de reajuste salarial oferecida pelo Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea) e cruzaram os braços desde ontem.

Em conversa com O POVO Online, o presidente do sindicato dos aeroviários em Fortaleza, Roberto Barbosa, garantiu que a paralisação continua na capital cearense até que haja uma negociação sobre o reajuste salarial reivindicado pela categoria.

Após o anúncio da greve em cinco capitais do País, a Justiça do Trabalho determinou que, no mínimo, 80% dos trabalhadores devem estar a postos nos dias 23, 24, 29, 30 e 31, para atender à movimentação de Natal e Ano Novo. Caso a determinação não seja cumprida, a multa diária é de R$ 100 mil à categoria.
Movimentação no Aeroporto Pinto Martins

Mesmo com 20% dos aeroviários de braços cruzados em Fortaleza, a movimentação no Aeroporto Internacional Pinto Martins foi considerada tranquila durante toda a manhã de hoje.

Na última quinta-feira, 22, dos 87 voos, 12 registraram atrasos, o que representa 13% do total. Já no dia 22 de dezembro de 2010, dos 83 voos, 46 atrasaram (55%), de acordo com a assessoria.

Os aeroviários pedem um reajuste mínimo de 10% para a categoria, enquanto o Snea oferece 6,17% de aumento para os funcionários.”

(O POVO Online)

Salário mínimo será R$ 622,00 a partir de janeiro

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“A presidente Dilma Rousseff assinou nesta sexta-feira (23) o decreto que prevê salário mínimo de R$ 622 a partir de janeiro de 2012. A decisão deve ser publicada no “Diário Oficial da União” no início da próxima semana.

Desde o segundo mandato do presidente Lula, os reajustes anuais do mínimo têm seguido uma fórmula que combina o INPC acumulado desde o aumento anterior e o crescimento da economia do ano retrasado.

Pela legislação em vigor, o arredondamento dos valores deve ser sempre para cima. Por conta disso, havia a expectativa de que o valor pudesse ser de R$ 625.

De acordo com lei publicada no início do ano, que também estabeleceu o piso salarial brasileiro em R$ 545, essa metodologia será seguida pelo menos até 2015.”

(Folha.com)

Solidariedade embalada por músicas dos Beatles

A última edição do Projeto Música no Parque, uma realização da Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor), ocorrerá no domingo de Natal, a partir das 14 horas, no Parque Adahil Barreto (conhecido como antigo Parque do Cocó).

Dessa vez, duas novidades: haverá apresentação de grupos interpretan do músicas dos Beatles. As atrações são as bandas Rubber Soul e Band on the Run que, assim farão também seu Natal.

A Band on the Run, do baixista Edmundo Júnior, abrirá o show com canções da carreira solo de Paul McCartney, considerado por muitos o músico popular mais bem sucedido da história. Os recentes shows do artista no Brasil provaram que sua obra se mantém forte e influente, entre várias gerações.

A Rubber Soul, capitaneada pelo baixista e cantor Kildare Rios, é a banda cover dos Beatles há mais tempo em atividade em Fortaleza. Contam com uma grande contribuição ao cenário beatlemaníaco da capital e à renovação de público para a obra dos Beatles e para o rock como um todo.

SOLIDARIEDADE

Na ocasião haverá um posto da Secultifor recebendo doação de 1 kg de alimento. O arrecadado vai para a Associação Amigos do Hospital São José, que atende portadores de HIV e Aids.

Governo corta recursos orçamentários do Tribunal de Justiça

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O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, encaminhou ofícios nºs 1372 e 1373, nesta sexta-feira, ao governador Cid Gomes e ao presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio, externando irresignação ante a não aprovação, na íntegra, da proposta orçamentária relativa ao ano de 2012 do Judiciário estadual.

O desembargador avaliou que a redução de R$ 129 milhões e 171 mil no orçamento da Corte de Justiça “tornará inviável a implementação de iniciativas, outrora previstas, imprescindíveis à melhoria do quadro desta Justiça, dentre as quais se destacam a implantação das 40 horas semanais para os servidores, preceituada, inclusive, pela Resolução nº 88/2009 do Conselho Nacional de Justiça; a realização de concurso público para o ingresso de magistrados e servidores, bem assim a instalação das novas unidades jurisdicionais no Fórum Clóvis Beviláqua, criadas pela Lei estadual nº 14.407 de 2009”.

O presidente do TJCE ressaltou que a matéria foi elaborada nos termos do art.99, da Constituição Federal de 1988, e do art.99 da Constituição do Estado do Ceará, que asseguram ao Judiciário autonomia administrativa e financeira.

“A proposta encaminhada ao Poder Executivo, além de representar o desejo de nossos servidores e magistrados, tendo em vista haver sido resultado de deliberações da Comissão Participativa do Orçamento e do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, foi construída com vistas a permitir a instituição de melhorias significativas ao Judiciário cearense, buscando garantir, inclusive, direitos básicos e constitucionais, como o acesso à Justiça e a prestação de serviço jurisdicional satisfatório”, assegurou o desembargador.

O desembargador José Arísio lembrou que a Justiça cearense apresenta uma das mais pesadas cargas de trabalho do Judiciário brasileiro e é uma das mais congestionadas do País, registrando em 2010 congestionamento geral de 74%. Na avaliação dele, “isso é reflexo do ingresso, nos últimos anos, de, em média, 262.500 processos ao ano e de uma elevação de até 27% da carga de trabalho dos servidores, havendo, dessa forma, um nítido descompasso entre a evolução da carga de trabalho no TJCE e a ampliação do quadro de servidores efetivos”.

CNJ

Em ofício nº 1374 dirigido à corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, o presidente do TJCE informou que devido ao corte no orçamento da Justiça estadual, não será possível implementar ações já previstas, dentre elas, as 40 horas semanais para os servidores preceituadas pela Resolução nº 88/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Reclamação para Garantia das Decisões nº 0001561-40.2010.2.00.0000, também do CNJ. 

(Site do TJ-CE)

França vê problemas em 25 mil próteses de mama implantadas em brasileiras

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está aguardando a conclusão de autoridades francesas da área de saúde para decidir que orientações serão dadas às brasileiras que implantaram cerca de 25 mil próteses de mama PIP (sigla para Poly Implant Prothèse). De acordo com o governo francês, há suspeitas de que o gel de silicone seja de má qualidade e apresente mais chances de se romper.

Autoridades francesas aconselharam nesta sexta-feira (23) 30 mil mulheres do país que fizeram operações para aumentar os seios a retirar seus implantes, segundo a BBC Brasil. As operações serão pagas pelo governo francês.

Fabricadas pela empresa PIP, as próteses vêm se rompendo em uma taxa acima do normal, pelo menos na França. A Anvisa informou à Agência Brasil que está acompanhando o desenrolar das investigações, que provavelmente a responsabilidade pela retirada dos implantes será do fabricante e que o caso deverá ser resolvido no âmbito do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão vinculado ao Ministério da Justiça.

Ainda de acordo com a Anvisa, as orientações sobre procedimentos que deverão ser adotados pelas mulheres que implantaram próteses de mama PIP dependem ainda das informações que serão repassadas pela França. Caso a orientação seja a de retirada das próteses, caberá ao Ministério da Saúde dizer a quem caberá a responsabilidade pelas cirurgias de retirada.

O implante desse tipo de prótese foi proibido no Brasil em 2010. Em todo o país, foram comercializadas 25 mil delas. Até o momento, segundo a Anvisa, nenhum funcionário da área de saúde registrou a ocorrência de problemas nas próteses implantadas em brasileiras.

(Agência Brasil)

PPS pede que TCU averigue a suspeita de fraude na Caixa

O PPS quer que o Tribunal de Contas da União investigue a Caixa Econômica Federal para apurar o “apagão” no sistema do banco que permitiu que milhares de papéis “micados” fossem vendidos no mercado financeiro.

O líder do partido na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), apresentou nesta quinta-feira (22) uma solicitação nesse sentido na Comissão de Fiscalização e Controle.

O objetivo da legenda é apurar uma suspeita de fraude envolvendo o banco e descobrir como uma empresa do Rio se aproveitou de uma “pane” no sistema de informática da Caixa para vender papéis de baixo ou nenhum valor para investidores privados, bancos e um fundo de pensão como se fossem de alta rentabilidade.

Os papéis negociados eram garantidos pela União e foram vendidos por uma empresa do Rio, a Tetto, multada no ano passado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) por irregularidades.

A Caixa acionou a Polícia Federal para apurar o caso. O prejuízo total com a operação para os cofres públicos pode alcançar R$ 1 bilhão.

A Tetto só conseguiu comercializar esses papéis justamente porque o sistema do banco público, que atestava o real valor desses contratos, deixou de informar que eles possuíam dívidas.

O escândalo ocorre em meio a uma disputa entre PT e PMDB por um posto-chave na cúpula da Caixa Econômica Federal. O foco principal da disputa é o FI-FGTS, um fundo de investimentos formado com recursos do FGTS.

O Planalto tende a manter o nome indicado pelo PMDB no Conselho Curador do FGTS, que define a política de investimentos do fundo.

(Folha)

Lideranças na Câmara Municipal não dão trégua nem no Natal

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Ronivaldo Maia (e) e Plácido Filho (d) interromperam um ao outro várias vezes

A liderança da prefeita na Câmara Municipal, vereador Ronivaldo Maia (PT), e a liderança da oposição, vereador Plácido Filho (PDT), travaram na manhã desta sexta-feira (23) mais um debate acalorado sobre a gestão da prefeita Luizianne Lins. O encontro das duas lideranças ocorreu durante o programa Informativo Dom Bosco, apresentado pelos jornalistas Adriano Ribeiro e Jocasta Pinheiro, na rádio FM Dom Bosco.

Nem o clima da semana do Natal serviu para acalmar os ânimos das duas lideranças. Enquanto Ronivaldo Maia acusou o líder da oposição de não enxergar as obras da Prefeitura, por toda Fortaleza, Plácido Filho apontou a falta de planejamento na gestão, o que resulta em desperdício de dinheiro público.

“A avenida Bezerra de Menezes teve seu canteiro central quebrado duas vezes, após a entrega da obra. Primeiro esqueceram os postes, depois os retornos. O mesmo ocorreu com a avenida Luciano Carneiro e o calçadão da Praia de Iracema”, comentou Plácido Filho.

“Que bom que a oposição está reclamando das obras. É sinal que elas existem”, ironizou o líder da prefeita.

Plácido Filho também criticou obras que tiveram início e em pouco tempo pararam, como as praças 31 de Março (Praia do Futuro), do Carmo (Centro) e do Náutico (Varjota). “Agora são tapumes que cercam o nada, pois não há obras. Mas a ideia é enganar a população”, ressaltou o líder da oposição, que também lamentou o fato da gestão querer “vender” pela terceira vez o Hospital da Mulher. “Foi uma bandeira de Luizianne Lins na primeira campanha, depois foi novamente utilizado na campanha à reeleição e agora querem dar uma nova versão. A versão que está  com 85% das obras concluídas, o que não é verdade, pois faltam os equipamentos, como ainda a garantia da sua manutenção”, afirmou.

Ouvintes do programa engrossaram as críticas contra a gestão municipal. Segundo a direção da rádio, cerca de 105 mil ouvintes acompanharam o debate.

Dilma passa Natal em Brasília antes das férias na Bahia

“A presidenta Dilma Rousseff passará o Natal no Palácio da Alvorada, na companhia da família, antes de viajar, na segunda-feira (26), para o Nordeste, onde passa período de férias. A filha Paula, o neto Gabriel e a mãe, Dilma Jane, também devem acompanhar a presidenta no período de descanso na Base da Marinha de Aratú, na Bahia.

Ainda não há confirmação do retorno ao trabalho, mas estima-se que a presidenta retome às atividades na primeira semana de janeiro, nos dias 4 ou 5. Para passar o Natal, Dilma mandou decorar o Palácio da Alvorada.

Hoje, pela manhã, a presidenta preferiu despachar na residência oficial. Ela recebeu a ministra Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e gravou o programa semanal Café com a Presidenta. O principal assunto do programa da próxima semana foi um balanço do Minha Casa, Minha Vida.

Estão em reunião com a presidenta os ministros Giberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, e Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais. Eles participam também de um breve balanço sobre os trabalhos da Presidência durante 2011.

A previsão é que a presidenta Dilma permaneça durante toda a sexta-feira no Alvorada.”

(Agência Brasil)

Cid Gomes assina oito ordens de serviço para restauração de rodovias

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O governador Cid Gomes (PSB) vai assinar às 11 hroas da próximas segunda-feira, no Palácio da Abolição, ordens de serviço para a restauração de oito trechos de rodovias estaduais. O investimento é de R$ 111 milhões.

Serão realizados serviços de pavimentação em 170 quilômetros e restauração completa de 37 quilômetroos, segundo a Secretaria da Infraestrutura do Estado.

O trabalho será tocado pela Seinfra, através do DER, e cobrirá rodovias das regiões do Cariri, Região Metropolitana de Fortaleza e Norte do Estado.

Inep é indenizado pro vazamento do Enem

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“O Consórcio Connasel, responsável pela aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2009, terá de indenizar o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) em R$ 73,5 milhões. A Justiça Federal de Brasília determinou o pagamento por prejuízos causados com o vazamento da prova, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O Inep buscou um entendimento com o consórcio, mas o impasse acabou levando o governo a recorrer à Justiça. A decisão da juíza federal da 11.ª Vara Clara da Mota Santos, de 1.º de dezembro, fixa prazo de cinco dias após notificação para o pagamento da quantia, sob o risco de bloqueio de bens e valores. Cabe recurso. A reportagem não conseguiu contatar Funrio, Consultec e Instituto Cetro, que formaram o Connasel. O Inep não quis comentar.

O valor da indenização foi calculado com base no pagamento (em valores atualizados) que havia sido feito ao consórcio, além de multas e encargos legais. “Essa vitória demonstra que o governo não está inerte”, disse o procurador federal Fabio Munhoz, coordenador-geral de cobrança e recuperação de créditos da Procuradoria-Geral Federal. Questionada se havia entrado com ação em virtude das falhas nas últimas duas edições do Enem, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que não foi preciso ajuizar ação pelos problemas com a gráfica RR Donnelley em 2010. Quanto a 2011, ainda é aguardada a conclusão do inquérito da Polícia Federal.

O ministro Fernando Haddad (Educação) cancelou a prova do Enem 2009 após ter sido alertado da quebra do sigilo do exame. O jornal O Estado de S. Paulo foi procurado por um homem que disse ter as provas. O vazamento levou o MEC a chamar às pressas o consórcio Cespe/Cesgranrio para a aplicação de nova prova. Em agosto deste ano, quatro pessoas foram condenadas pelo furto e vazamento.”

(Agência Estado)

José Airton elogia prefeituráveis, mas destaca Elmano Freitas como "revelação"

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Agora são quatro os “prefeituráveis” do PT à Preeitura de Fortaleza, segundo informa o deputado federal José Airton. O processo de afunilamento deve prosseguir, mas Airton, embora encha de elogios o secretário da Ação Governamental, Waldemir Catanho, o deputado federal Artur Bruno e o presidente da Câmara Municipal, Acrísio Sena, faz certo destaque para qualidades do secretário da Educação, Elmano Freitas.

Procuradoria Jurídica da AL manda nota explicando impasse na posse de suplente

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O procurador jurídico da Assembleia Legislativa, Reno Ximenes, manda nota para o Blog esclarecendo episódio em que o presidente da Casa, Roberto Cláudio, não teria acatado decisão judicial para empossar o suplente Tiago Campelo (PSDB) no lugar de Nenem Coelho, ex-tucano que passou para o PSD. Eis a nota:

Caro jornaista Eliomar de Lima,

1. A Assembléia Legislativa do Estado do Ceará tem rspeitado todas as decisões de todas as esferas do Poder Judiciário, além de ter uma relação institucional respeitosa e de admiração profissional com todos os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

2. A decisão interlocutória do Desembargador Rômulo Moreira de Deus sobre a posse de suplente, em sede de Mandado de Segurança, será, em tempo hábil, informada e/ou contestada ou recorrida, baseada em decisão do próprio TJ/CE em caso recentemente decidido pelo STF e
acatado pelo egrégio Tribunal de Justiça, em defesa feita em outra oportunidade por este procurador, no caso da demanda judicial patrocinada pelo Deputado Cel. Amarílio, dando direito a ordem de convocação dos partidos e/ou coligações, o que não gerou a sua
investidura.

3. Não há em vigor, na forma de lei processual civi vigente, ordem formal e citação à Mesa Diretora do parlamento estadual, portanto, não há o que se falar em descumprimento de ordem judicial.

4. Mantemos o respeito as relações institucionais ao Poder Judiciário estadual e todos os seus admiráveis membros, em especial, no caso concreto, ao Relator do caso concreto.

Sem mais,

Reno Ximenes Ponte,

Procurador Jurídico do Poder Legislativo do Estado.

Titular da Regional III adota cautela sobre sucessão

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Considerada um dos principais braços direito da prefeita Luizianne Lins (PT) na gestão das regionais, Olinda Marques – titular da SER III, fechou balanço positivo de ações. Foram várias reformas de escolas e praças, melhorias em postos de saúde e recuperação da pavimentação, além de ações complementares em obras estratégias da Prefeitura.

O balanço, junto a moradores principalmente de bairros de população de baixa renda dessa Regional, é satisfatório, avalia a área técnica do Município. 

Olinda Marques, no entanto, deixa logo um recado quando o mote é sucessão municipal: nada de precipitações sobre preferidos. Vai seguir o que a prefeita decidir. Essa é a regra.

No páreo, estão quatro nomes: Waldemir Catanho, da secretaria da Ação Governamental; Acrísio Sena, presidente da Câmara Municipal; Artru Bruno, deputasdo federal; e Elmano Freitas, secretário municipal da Educação. 

DETALHE – A atitue de Olinda Marques segue o que determina o Paço Municipal. Nada de afobações nem cair naquela de propagandear nomes antes do tempo. Ou seja, é baixar a bola de Regionais ja estariam querndo botar o carro adiante dos bois.

Serra Pelada voltará a produzir ouro em 2012

“Quase 20 anos depois de o governo fechar aquela que foi a maior mina de ouro a céu aberto do mundo, a exploração de Serra Pelada, no Pará, será agora toda mecanizada. A empresa de mineração canadense Colossus Minerals Inc., associada à Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), conquistou a permissão para explorar a área.

Os primeiros levantamentos feitos em uma parte do terreno de 100 hectares com permissão para ser explorada indicou a presença de, pelo menos, 50 toneladas do metal. Esse número deve ser atualizado pela empresa em janeiro, e a expectativa dos ex-garimpeiros é que o volume seja bem maior, já que a própria mineradora informou que o potencial de novas descobertas na propriedade é elevado.

“É basicamente ouro amarelo, paládio – que é um ouro branco -, prata e platina. Sendo que a incidência menor é de platina, mas, em compensação, o preço é dobrado em relação ao preço do ouro”, explicou Antônio Ferreira Milhomem, diretor da cooperativa.

A antiga mina, que na década de 1980, foi alvo da maior corrida a metais preciosos da história da
América Latina, chegou a ser conhecida como “formigueiro humano”, com mais de 80 mil garimpeiros trabalhando ao mesmo tempo. O ouro retirado deveria ser vendido exclusivamente à Caixa Econômica Federal. Na época, foram extraídas cerca de 40 toneladas do metal precioso, sem contar o que foi vendido clandestinamente. O grande buraco que os trabalhadores cavaram é hoje um lago com mais de 100 metros de profundidade.

Até a entrada em operação, a multinacional canadense terá investido R$ 320 milhões na construção da mina subterrânea, batizada de Nova Serra Pelada. O lucro, no entanto, será contado em bilhões de reais. Segundo o acordo feito entre a Colossus e a Coomigasp, que levou à criação da Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral (SPCDM), 25% do lucro serão repartidos com os mais de 38 mil ex-garimpeiros da região associados à cooperativa e o restante ficará com a multinacional.

Para esses trabalhadores, que depois do fechamento da mina, há duas décadas, passaram a viver de bicos ou da renda que conseguiram com a venda do ouro, a retomada da produção em grande escala em Serra Pelada é a esperança de uma vida mais tranquila financeiramente. Pouquíssimos conseguiram enriquecer na época e, entre eles, raros souberam investir o que ganharam. Agora, organizados em cooperativa, esperam ganhar o suficiente para viver melhor.”

(Agência Brasil)

Ministros do STJ também receberam benefício investigado pelo CNJ

“Nove ministros do Superior Tribunal de Justiça receberam em 2011, em parcela única, pagamentos de auxílio-moradia atrasado referentes aos anos 90, informa reportagem de Felipe Seligman e Filipe Coutinho, publicada na Folha desta sexta-feira.

Os valores, somados, superam R$ 2 milhões. É o mesmo benefício recebido pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, e pelo ministro Ricardo Lewandowski.

O direito foi reconhecido pelo STF, quando afirmou que os magistrados deveriam ter recebido aquilo que, durante alguns anos da década de 90, era pago apenas a deputados federais e senadores.

Na quarta-feira, Peluso, saiu em defesa de Lewandowski, que durante a semana paralisou inspeções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre pagamentos milionários feitos por tribunais estaduais a magistrados.

Como a Folha revelou anteontem, Lewandowski e o próprio Peluso estão entre os beneficiários de pagamentos que chamaram a atenção do CNJ. Os dois ministros eram desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo antes de irem para o STF.

A ação foi proposta pelas três das principais associações de juízes.

Ontem, essas entidades afirmaram que vão pedir à Procuradoria-Geral da República que investigue possível crime de quebra de sigilo de dados cometido pela corregedora do CNJ, Eliana Calmon.”

(Folha.com)

Réveillon de Fortaleza pode ocorrer sem PMs e bombeiros

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“O Réveillon da Praia de Iracema pode acontecer sem a segurança do efetivo da Polícia Militar e dos Bombeiros. O alerta foi feito ontem, em coletiva à imprensa, pelo deputado estadual Capitão Wagner Sousa, também presidente da Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceara (Aprospec). Contudo, de acordo com o comando da Polícia Militar, o movimento grevista é ilegal e não deve acontecer.

Segundo o capitão Wagner, caso o governo estadual não abra espaço para negociações com policiais e bombeiros até o próximo dia 29, cerca de quatro mil servidores paralisarão suas atividades. Uma assembleia com representantes dos sindicatos será realizada no dia 29 para definir os rumos da categoria.

Reivindicação

Os militares reivindicam, principalmente, reajuste salarial de 2012 a 2014. A proposta é, em três anos, implementar um piso mínimo de R$ 3 mil. “Hoje, existem policiais que ganham R$ 1.600. Estamos sem aumento desde 2006”, justifica o capitão Wagner. Além disso, eles reclamam a redução da carga horária de trabalho, o direito ao vale-refeição de R$ 10 e a promoção compensatória a fim de garantir ascensão profissional.

De acordo com o capitão, a segurança dos fortalezenses está garantida durante os eventos de Natal, na Capital. Mas a segurança da festa que marca a entrada de 2012, no aterro da Praia de Iracema, que prevê um público de mais de 2 milhões de pessoas, pode estar comprometida.

O vice-presidente do Sindicato dos Guardas Municipais da Região Metropolitana de Fortaleza (Sindiguardas), Corleandro Lima Silva, já manifestou apoio e adesão à possível greve. “Hoje, o trabalho da Guarda Municipal em eventos dessa magnitude acontece em conjunto com a PM. Não existem condições de a gente trabalhar sem eles. Se eles pararem, a gente também para”, declarou. Ele enfatiza que a Guarda, sem a PM, não vai conseguir garantir nem a própria segurança, inclusive porque trabalham desarmados.

O tenente-coronel Fernando Albano, assessor do Comando Geral da Polícia Militar, diz que não acredita em nenhum movimento grevista. Conforme explica, a greve, se deflagrada, é ilegal e, caso servidores sejam identificados em manifestações – armados ou não -, sofrerão sanções de natureza disciplinar. Ele pede a confiança dos fortalezenses, garantindo que um efetivo de 780 homens vai estar presente na Praia de Iracema, durante o Réveillon. Em contrapartida, o capitão Wagner avisa. “Se algum dos líderes do movimento for preso, a Polícia Militar vai aquartelar imediatamente”, promete.”

 (O POVO)

Senado dá a Cristina Kirchner controle sobre papel-jornal

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A maioria governista que domina o Senado argentino garantiu a aprovação do polêmico projeto que dá ao Estado o controle sobre o papel-jornal, declarado objeto de “interesse nacional” pela nova legislação. Após horas de discussão, a iniciativa obteve 41 votos a favor e 26 contra. Houve uma abstenção.

Na contramão de críticas de associações de jornais e empresas e das forças da oposição, o governo de Cristina Kirchner manteve o projeto – de iniciativa da Casa Rosada – que, uma vez sancionado, subordinará ao governo a única empresa produtora de papel-jornal no país.

A Papel Prensa terá que operar com sua capacidade máxima e fornecer papel a todos os jornais argentinos que solicitem, a um preço fixo, estabelecido pelo Ministério da Economia.

Se descumprir as regras, a empresa enfrentará sanções que incluem até seu confisco. Hoje, a Papel Prensa — controlada por “Clarín”, “La Nación” e pelo Estado — produz 170 mil toneladas de papel por ano, abaixo das 230 mil consumidas pelas empresas do setor.

O “Clarín” importa 16 mil toneladas, e o “La Nación”, outras 11 mil. Os jornais “El Cronista” e “Perfil”, que também sã considerados adversários pelo governo, dependem quase totalmente do papel importado.”

(O Globo)

Anatel aprova reajuste da telefonia fixa de longa distância

“A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o reajuste das tarifas de telefonia fixa de longa distância nacional e da cesta de serviços, que inclui assinatura básica e minuto de ligação local. As empresas Telefônica, CTBC Telecom e Sercomtel poderão aplicar um aumento de 1,954%. Para Oi e Embratel, o valor de reajuste máximo ficou em 1,969%.

O reajuste dos planos básicos da telefonia fixa foi aprovado em circuito deliberativo pelos diretores da agência reguladora e publicado hoje (22) no Diário Oficial da União. Os novos valores foram corrigidos pelo Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) e deverão ser divulgados pelas concessionárias 48 horas antes de serem aplicados.

Para Telefônica, CTBC Telecom e Sercomtel, foi utilizado para cálculo do reajuste o período de julho de 2010 a julho de 2011. Para Oi e Embratel, o período foi de julho de 2010 a agosto de 2011.

A Anatel também atualizou para R$ 0,125 o valor do crédito para telefones públicos. Com isso, o cartão de 20 créditos para uso em orelhões vai custar R$ 2,50, com impostos e contribuições sociais.”

(Agência Brasil)

AJUFE divulga nota pesada contra CNJ

A Associação dos Juízes Federais Brasileiros (AJUFE) divulgou nome sobre as investigações tocadas pelo CNJ no que diz respeito a ministros do Supremo Tribunal Federal. Cofira:

A AJUFE compreende o difícil momento que atravessa a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, em face de uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que demonstra, em tese, a quebra do sigilo de dados, ilegal e inconstitucional, de 231 mil cidadãos brasileiros pela Corregedoria do CNJ e, igualmente criminoso, o vazamento para a imprensa pelo possuidor destas informações antes da conclusão e da apuração conclusiva de responsabilidade dos investigados pelo Conselho Nacional de Justiça.

Apenas a Corregedoria do CNJ tinha acesso aos dados fiscais e bancários dos juízes, servidores e familiares investigados que foram quebrados e divulgados à imprensa.

É evidente que as Associações de representação de classe da magistratura jamais teriam acesso a estes dados, posteriormente vazados para a imprensa, que ficaram sob a guarda da Corregedoria Nacional de Justiça.

As bombásticas declarações da Ministra Eliana Calmon, portanto, são inverídicas, maledicentes e carecem do menor amparo probatório. Contra estas bastam a nota do presidente do STF, ministro Cezar Peluso e a decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski.

A AJUFE, ANAMATRA e AMB pedirão, serenamente, ainda hoje, que a Procuradoria Geral da República e o Conselho Nacional de Justiça façam rigorosa, efetiva e urgente investigação acerca da quebra do sigilo de dados realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça e a autoria do seu, posterior e criminoso, vazamento para a imprensa.

* Gabriel Wedy
Presidente da Associação dos Juízes Federais Brasileiros (AJUFE).