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Estados e municípios que não reajustaram piso do magistério terão que pagar retroativo

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Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.

Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.

O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.

“Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas”, reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso.

Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

“Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação”, cobra Leão.

(Agência Brasil)

Prédio do Colégio Júlia Jorge dará lugar a condomínio

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Eis o prédio do extinto Centro Educacional Júlia Jorge, da CNEC, no bairro São Gerardo. Foi compradom pela Harmony Empreendimentos Imobiliários que, no segundo semestre, construirá no local quatro torres de apartamentos.

VAMOS NÓS – Fomos alunos do Júlia Jorge, de onde saimos para a UFC. Ali, tivemos grandes momentos e começamos, de forma amadoristica, nossa vida profissional. O diretor, Eufrásio, nos via sempre na hora do recreio narrando partidas de futsal. Resultasdo: acabamos narrador oficial do estabelecimento, tendo como comentarista esportivo o professor Barreto, hoje morando no Piauí. Tempo bom.

DNIT/CE dá ordem de serviço para recuperar BR-230

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O superintendente estadual do DNIT, José Abner de Oliveira Filho, assina, às 16 horas desta sexta-feira, no Hotel Municipal de Várzea Alegre, a ordem de serviço para obras de recuperação da BR-230, batizada de “Deputado Luiz Otacílio Correia”.

Serão restaurados o trecho I – Triângulo Lavras da Mangabeira-Várzea Alegre e o trecho II – Várzea Alegre/Farias Brito.

O ato contará com a presença do prefeito José Hélder Máximo, além de autoridades e parlamentares da região

STF: Estatuto do Torcedor ajuda a manter a ordem e não desrespeita independência de entidades esportivas

O Estatuto de Defesa do Torcedor, lei criada em 2003 para combater a violência e a criminalidade em eventos esportivos, foi aprovado nessa quinta-feira por unanimidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em julgamento, os ministros entenderam que, ao criar a lei, o Legislativo e o Executivo não desrespeitaram a independência das entidades esportivas, e defenderam que a lei traz apenas regras gerais essenciais para a manutenção da ordem, decidindo, assim, por sua constitucionalidade.

A ação foi protocolada em 2003 pelo PP, que questionou 29 pontos da lei. O principal artigo atacado pela legenda é o que responsabiliza as entidades que organizam a competição, e não apenas os clubes envolvidos, pelos prejuízos causados a torcedor devido à falha de segurança em estádios.

O relator do processo, ministro Cezar Peluso, concordou que as regras são rígidas, mas defendeu que elas são fundamentais para proteger o torcedor, além de derrubar a figura dos cartolas. “O Estatuto do Torcedor tem o poder de colocar para escanteio a nefasta figura caricata do cartola, definido como dirigente, visto geralmente como um indivíduo que aproveita de sua posição para obter ganhos individuais e prestígio”.

“Se ainda com todas as medidas postas em prática durante todos estes anos, os problemas não foram extintos, decerto mais caótica e preocupante seria a situação se o diploma não estivesse em vigor”, completou Peluso.

A ministra Rosa Weber disse que “paixão e segurança nem sempre andam juntos” e que, para garantir o máximo de segurança para o torcedor, é preciso “imputar responsabilidade aos organizadores de eventos esportivos”. Para Gilmar Mendes, longe de comprometer a autonomia das entidades esportivas, o estatuto veio em seu favor. “Muitas vezes, a imposição de regulação de uma disciplina geral universal decorre da necessidade de uniformização”.

(Agência Brasil)

Receita Federal libera nesta sexta-feira programa para declarar IR

O contribuinte já pode “baixar” o programa para preenchimento da declaração do IRPF de 2012, ano base 2011. Avisa a Receita Federal.  A antecipação da liberação do programa, seis dias antes do início do prazo de entrega da declaração, também é uma iniciativa para tentar evitar o acúmulo de acessos no site nos primeiros dias.

O envio das declarações deverá ser feito entre 1.º de março e 30 de abril. As empresas têm até o dia 29 de fevereiro para entregar os comprovantes de rendimentos de 2011 para seus funcionários. O mesmo prazo vale para que os bancos forneçam os dados de movimentação financeira aos clientes. Todos os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15 no ano passado são obrigados a entregar a declaração.

Tablets

O programa de IR não poderá ser baixado em tablets ou smartphones. Está em estudo na Receita a possibilidade de se criar um aplicativo para esses aparelhos, mas a Receita tem dúvidas se o custo do programa compensa o alcance do novo instrumento. A Receita também antecipou para hoje a divulgação na sua página na Internet de um tutorial – que lembra uma linha de metrô – com a trajetória que o contribuinte precisa seguir para fazer a declaração do IR.

Pelo tutorial, o contribuinte também pode ter acesso a diversos serviços, como retirar o extrato da declaração do IRPF.

(Com Agências)

Prefeitura embarga obra que levou secretário a ser detido

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“Após ficar detido em uma delegacia e ser obrigado a assinar dois alvarás de funcionamento de obras, o secretário municipal de Meio Ambiente, Deodato Ramalho, deve comparecer hoje ao endereço de um dos projetos para, pessoalmente, embargar a obra. Ao lado do secretário, estarão as equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) e da Secretaria Executiva Regional (SER) II.

A interdição da construção, prevista para as 8 horas, é possibilitada pela queda de uma decisão liminar da Justiça que, no final do ano passado, obrigou a Semam a confeccionar os alvarás que liberaram a continuidade de dois projetos residenciais assinados pela empresa P&A Engenharia. Segundo a assessoria de imprensa da Semam, a liminar caiu neste mês, após recurso apresentado pela Procuradoria Geral do Município (PGM).

À altura do número 3.860 da avenida Abolição, no bairro Mucuripe, a P&A desejar erguer um prédio residencial, mas, segundo argumento de Deodato, a empresa não havia protocolado na Semam o pedido de alvará para a obra. Por isso, a decisão da Justiça obrigou, por tabela, que o alvará fosse concedido sem a análise dos aspectos técnicos que precisa ser feita antes da emissão de um alvará.

Segundo a Semam, os alvarás foram confeccionados, no último dia 29 de dezembro, em menos de dez minutos. “Essa obra está completamente irregular e vinha sustentada pela decisão liminar, que foi revogada”, disse Deodato Ramalho, em conversa com O POVO na noite de ontem.

No episódio que o levou à Delegacia, Deodato foi obrigado ainda a assinar renovação de um alvará para obra em um terreno na rua Tomás Rodrigues, nº 134, no bairro Aldeota.

O POVO entrou em contato, ontem, com a empresa P&A Engenharia. A secretária informou que apenas o dono da empresa falaria,”

(O POVO)

Advogado diz que princípio da Ficha Limpa já é realidade em municípios do interior de São Paulo e em Minas

O projeto da Câmara Municipal de São Paulo que pretende estender os efeitos da Lei da Ficha Limpa aos servidores e agentes públicos do Executivo e Legislativo não é novo, de acordo com Luciano Santos, advogado que integra o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e a Rede Nossa São Paulo.

Santos disse que várias cidades e estados do país já aprovaram projetos semelhantes. “O estado de Minas Gerais aprovou [projeto nesse sentido] ainda em 2010”, disse o advogado. Ele acrescentou que há casos no interior de São Paulo onde o projeto também surgiu como iniciativa popular.

Uma das questões que prometem gerar polêmica em relação ao Projeto da Ficha Limpa de São Paulo diz respeito à retroatividade. De acordo com o presidente da Câmara Municipal, José Police Neto, a lei não deverá ser retroativa. “No caso dos concursados, acho que não tem jeito mesmo [de a lei ser retroativa]. Mas, no caso dos nomeados, basta a vontade do prefeito”, disse Claudio Abramo, diretor executivo da Transparência Brasil, organização autônoma dedicada ao combate da corrupção.

Para Santos, a lei deveria ser aplicada imediatamente após sancionada. “Aprovada a lei, qualquer pessoa que esteja no cargo nessas condições [de ficha suja] não poderia continuar no cargo. Mas o que eles [vereadores] estão tentando fazer é que, só a partir da próxima gestão, ou seja, só a partir de janeiro do ano que vem se aplicaria o critério da Ficha Limpa”, criticou.

O advogado defende que, mesmo sem lei, houvesse o critério de só se admitir no serviço público pessoas sem condenação. O projeto prevê que o servidor só assuma cargo público se não tiver sido condenado em decisão transitada em julgado por crimes envolvendo a administração pública, a vida, o patrimônio e o sistema financeiro.

“O óbvio seria que as pessoas que têm esse tipo de condenação não pudessem ser nomeadas. Se não podem ser candidatas para ser um representante, também não podem ser nomeadas para um cargo de secretário de Finanças ou de Administração, por exemplo, que vai gerir ou cuidar de recursos”, disse.

(Agência Brasil)

Promotoria aponta desvio de R$ 1,1 mi do jogo Brasil x Portugal

A Promotoria acusa uma empresa ligada ao presidente da CBF e do COL (Comitê Organizador Local da Copa-2014), Ricardo Teixeira, de desvio de 1,1 milhão do jogo amistoso entre Brasil e Portugal, em 2008.

A Ailanto foi contratada pelo governo do Distrito Federal para realizar o jogo. Segundo a Promotoria, despesas que deveriam ser custeadas pela empresa foram pagas pela federação brasiliense.

A assessoria de imprensa de Teixeira afirmou que ele não responde a qualquer processo ou inquérito e que não há responsabilidade da CBF no jogo feito pela Ailanto.

O advogado da Ailanto no processo, Antenor Madruga, disse que não comentaria o caso. Na ação, a empresa negou que o R$ 1,1 milhão pago pela federação brasiliense fosse obrigação dela. A Ailanto afirma que o valor pago pela federação era para “atividades distintas” às previstas no contrato. A empresa diz ainda na ação que o contrato foi cumprido.

Leia mais em http://www1.folha.uol.com.br/esporte/1052795-promotoria-aponta-desvio-de-r-11-mi-do-jogo-brasil-x-portugal.shtml

(Folha)

Analistas financeiros reduzem estimativa de inflação após mudança no cálculo do IPCA

A nova metodologia de cálculo da inflação, que entrou em vigor neste ano, fez os analistas financeiros reduzir a projeção para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2012, revela o Banco Central (BC). Segundo pesquisa divulgada nesta quinta-feira (23) pela autoridade monetária, a média das estimativas para o IPCA, índice que mede a inflação oficial, caiu 0,29 ponto percentual.

O BC não divulgou a média anterior nem a atual, apenas informou a variação nas expectativas das instituições financeiras. A mediana, indicador que mede as previsões acumuladas de 50% dos analistas entrevistados, caiu 0,30 ponto percentual depois da reformulação da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF).

Feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a POF retrata o consumo das famílias e é usada para definir o peso de determinados produtos na inflação. Periodicamente, o IBGE atualiza esses pesos com base na mudança de comportamento dos consumidores.

A nova POF, no entanto, não interferiu nas expectativas das instituições financeiras para o IPCA em 2013. A mediana das previsões para o próximo ano não apresentou variação depois da mudança do cálculo da inflação. A média caiu apenas 0,08 ponto percentual.

O Banco Central também divulgou as previsões dos analistas econômicos para a taxa natural de desemprego, na qual o nível de emprego não afeta a inflação e mantém a economia em equilíbrio. De acordo com a pesquisa, o mercado estima que a taxa natural média está em 6,42%. Pelo critério da mediana, a taxa corresponde a 6,5%.

Na avaliação dos entrevistados, a taxa natural média caiu 1,79 ponto percentual nos últimos cinco anos. Pela mediana, a queda correspondeu a dois pontos percentuais. Para os próximos cinco anos, os analistas não acreditam em elevação da mediana, mas apostam em queda de 0,27 ponto percentual na taxa média.

(Agência Brasil)

PMs do Ronda expulsos por praticar “pegas”

“Seis soldados do Batalhão de Policiamento Comunitário (Ronda do Quarteirão) foram expulsos, ontem, dos quadros da Polícia Militar do Estado do Ceará, por determinação expressa do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Francisco José Bezerra; e pelo comandante-geral da Corporação, coronel Werisleik Ponte Matias. Os seis são acusados de terem praticado um ´pega´ com três viaturas do Ronda.

Segundo o porta-voz da PM, tenente-coronel Fernando Albano, o fato ficou comprovado em uma investigação interna feita pela Corporação a partir da denúncia do fato. Os nomes dos seis militares não foram divulgados pelo Comando.

Segundo as investigações internas da PM, realizadas através de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), antecedido por uma sindicância, os seis PMs resolveram ´se divertir´ com as viaturas da Polícia quando do encerramento do turno de trabalho, por volta de 6 horas da manhã, em fevereiro de 2011.”

(Diário do Nordeste)

ProUni recebe inscrições para a lista de espera até esta sexta-feira

O Programa Universidade para Todos (ProUni), do Ministério da Educação (MEC), que oferece bolsas de estudo em faculdades privadas está com inscrições abertas para a lista de espera. O procedimento deve ser feito através do site do programa. O prazo termina nesta sexta-feira (24) e a as convocações serão feitas pelas próprias instituições a partir do dia 27 de fevereiro.

Após esse processo de confirmação, será divulgada a segunda chamada no dia 7 de fevereiro. Ao fim das duas chamadas, o sistema vai gerar uma lista de espera para preencher as bolsas remanescentes. Os interessados em participar dessa lista deverão fazer o pedido no próprio site do ProUni entre 22 e 24 de fevereiro.

Cerca de 1,2 milhão de estudantes candidataram-se nesta edição – um recorde desde a criação do ProUni, em 2004. Do total de bolsas previstas para o primeiro semestre de 2012, 98 mil são integrais e 96 mil parciais, que custeiam 50% da mensalidade.

Para participar do ProUni é necessário ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou ter estudado em colégio particular com bolsa integral. As bolsas integrais são destinadas aqueles com renda familiar per capita mensal de até 1,5 salário mínimo. Já o benefício parcial pode ser pleiteado por quem tem renda familiar per capita de até três salários mínimos.

(O Globo)

Para o mercado, taxa de juros está no limite

A queda da taxa básica de juro já chegou ao limite e a Selic está hoje abaixo do mínimo necessário para garantir um crescimento da economia sem riscos para a inflação. Essa é a opinião do mercado financeiro em questionário distribuído no início do mês pelo Banco Central ao mesmo grupo de economistas que participam da pesquisa semanal Focus e divulgada nesta quinta-feira (23).

Para esses analistas, redução adicional do juro, atualmente em 10,50%, sinaliza que o BC comandado pelo presidente Alexandre Tombini está privilegiando o crescimento da economia em detrimento do controle da inflação.

A principal pergunta do BC ao mercado foi sobre qual seria hoje a taxa de juros real neutra ou de equilíbrio. Ou seja, o nível da taxa básica, descontada a inflação, que permite o máximo de crescimento sem risco para a inflação. Para os economistas, a taxa neutra caiu de 6,75% ao ano, em novembro de 2010, última vez em que o BC fez essa pergunta ao mercado, para 5,50%.

Hoje, a taxa real está em 5%, pelas projeções do mercado.

O BC, no entanto, trabalha com uma previsão de inflação menor, mas não divulgada, para os próximos 12 meses. Portanto, as estimativas do governo podem apontar que ainda há espaço para cortar os juros.

Ainda segundo a pesquisa divulgada ontem, 49% dos entrevistados consideram que essa taxa neutra cairá ainda mais nos próximos dois anos. Outros 40% projetam estabilidade e 11% esperam aumento.

Desemprego

Outro indicador que para o mercado aponta pressões inflacionárias é a taxa natural de desemprego (conhecida pela sigla Nairu em inglês) do Brasil. No questionário, o BC perguntou qual seria esse patamar. Para os economistas, o desemprego de 5,5% – registrado em janeiro – já está abaixo da taxa natural, que seria de 6,50%. Um desemprego abaixo desse patamar representa pressão sobre a inflação porque a busca por trabalhadores aumenta os salários acima do ritmo da economia e da produtividade.

Os analistas estimam ainda que essa taxa natural de desemprego seguirá estável nos próximos cinco anos, ou seja, não há espaço para queda maior do desemprego sem gerar pressões sobre salários.

O economista-chefe do Espírito Santo Investment Bank, Jankiel Santos, diz que a pesquisa revela como é diferente a leitura do ambiente econômico feita pelo mercado e o BC. “O resultado deixa explícito que já estamos vivendo um ambiente inflacionário, já que o juro neutro e a taxa de desemprego rodam abaixo do considerado neutro e, por isso, podem acelerar a inflação”, disse.

Apesar de o mercado manter a leitura distinta do governo, Jankiel Santos explica que a maior parte dos analistas segue com a aposta de que o juro deve continuar em queda até 9,5%. “Os documentos do BC mostram que ele não concorda com o mercado e deve continuar com os cortes de juro. Uma coisa é responder o que acho que é o certo a ser feito, outra coisa é prever o que o BC vai fazer”, diz.

(Estadão)

Morre dona da Daslu

Morreu na madrugada desta sexta-feira, 24, aos 55 anos, vítima de complicações causadas pelo câncer, a empresária Eliana Maria Piva de Albuquerque Tranchesi. Eliana Tranchesi, como era conhecida no mundo fashion,  estava internada no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

O enterro [deve] ocorrer na tarde desta sexta-feira no Cemitério do Morumbi. A assessoria do hospital só divulgará detalhes do falecimento de Eliana mediante autorização da família.

A empresária, que comandou por muitos anos a Villa Daslu – butique multimarcas que abrigou um dia as grifes mais luxuosas do mundo em um portentoso prédio neoclássico na Marginal Pinheiros, em São Paulo – em 2006 chegou a retirar um tumor de um dos pulmões e já passava por sessões de quimioterapia e radioterapia.

A empresária foi presa em março de 2009 pela Polícia Federal após ser condenada a 94 anos e seis meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, fraude em importações e falsificação de documentos. A sentença foi proferida juíza da 2ª Vara Federal de Guarulhos, Maria Isabel do Prado, e inclui ainda o irmão de Eliana, Antonio Carlos Piva de Albuquerque, diretor financeiro da empresa na época dos fatos, e Celso de Lima, dono da maior das importadoras envolvidas com as fraudes, a Multimport.

No mesmo dia, os advogados de defesa da empresária chegaram a divulgar um relatório médico sobre o estado de saúde de Eliana, que fazia tratamento no mesmo hospital onde faleceu.”

(Estadao.com.br)

Índice de mortalidade materna de 2011 pode ser o menor dos últimos dez anos

No primeiro semestre do ano passado, foram registradas 705 mortes maternas, ante 870 no mesmo período de 2010, uma redução de 19%, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (23) pelo Ministério da Saúde. O cálculo de todo o ano de 2011 ainda está em fase de conclusão.

O governo federal prevê para 2011 a maior queda da mortalidade materna dos últimos dez anos. Considera-se morte materna aquela que ocorre devido a complicações durante a gestação ou até 42 dias após o fim da gravidez e quando provocada por problemas de saúde como hipertensão ou desprendimento prematuro da placenta, ou por doenças preexistentes que se agravam na gestação, a exemplo das cardíacas, do câncer e do lúpus. Estão fora do cálculo as mortes de grávidas por causa externas, como acidentes de carro.

De 1990 a 2010, a taxa de mortalidade materna no Brasil caiu de 141 para 68 mulheres para 100 mil nascidos vivos. A queda ocorreu com mais intensidade até o início dos anos 2000. Desde então, o ritmo tem sido mais lento. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explicou que a redução é resultado da ampliação do acesso ao pré-natal. Atualmente, 98% dos partos são feitos em hospitais e 89% por médicos. A prioridade agora é  melhorar a qualidade do atendimento para manter a tendência de queda.

“Estamos na fase da qualidade do pré-natal e de melhoria da assistência ao parto, fundamentais para que se impacte ainda mais na redução da mortalidade materna”, disse Padilha.

A Meta do Milênio das Nações Unidas estabelece taxa de 35 mortes maternas para cada 100 mil nascidos vivos até 2015. Para alcançá-la, o Brasil precisa reduzir a taxa atual pela metade. Para o ministro Padilha, o desafio é viável. Na avaliação de especialistas de saúde, entretanto, é improvável que o país consiga cumprir o compromisso.

A hipertensão arterial é a primeira entre as cinco principais causas de mortes na gravidez, correspondendo a 13,8 casos para cada grupo de 100 mil nascidos vivos – apesar de ter sido registrada queda de 66% em dez anos. Em seguida, aparecem hemorragia, infecções pós-parto, aborto e doenças no aparelho circulatório.

O Nordeste e o Sudeste concentram o maior número de mortes maternas. Das 1.617 mortes notificadas em 2010, 1.106 ocorreram nas duas regiões. No Norte, foram 193, no Sul, 184, e no Centro-Oeste, 131.

A partir de abril, o governo iniciará o pagamento de R$ 50 para ajudar as gestantes no deslocamento até as maternidades do Sistema Único de Saúde (SUS). O valor será pago por meio de um cartão magnético da Caixa Econômica Federal.

(Agência Brasil)

Governo quer tornar crime exigência de cheque caução por hospitais particulares

“O governo federal estuda tornar crime a exigência de cheque caução por hospitais particulares, informou hoje (23) o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Elaborado pelos ministérios da Saúde e da Justiça, o projeto de lei quer penalizar as entidades que usam dessa prática.

“A ideia é de tipificar a exigência do cheque caução como crime contra a economia popular e com isso poder estabelecer penalidades. Queremos encaminhar o mais rápido possível [ao Congresso Nacional]”, explicou Padilha, acrescentando que as punições ainda estão em estudo, como aplicação de multa.

O Código de Defesa do Consumidor trata como prática abusiva a cobrança de cheque caução, sujeita à multa.

Padilha negou que a proposta tenha sido motivada por causa da morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, 56 anos, em janeiro deste ano. Ele morreu por causa de um infarto, após ter o atendimento negado em dois hospitais privados de Brasília. Para atendê-lo, as instituições teriam exigido cheque caução. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal.

Outra mudança em análise é ampliar o papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para fiscalizar também os hospitais privados e prestadores de serviço – como clínicas e laboratórios – conveniados aos planos de saúde. Atualmente, a agência regula somente as operadoras dos planos de saúde.

“Ela [ANS] não pode regular os serviços de urgência e emergência dos hospitais e prestadores de serviço das operadoras. Não há esse marco legal para os hospitais privados”.

No último dia 14, o diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin, já havia defendido a ampliação das competências do órgão. “Entendo que essa [regular as operadoras de planos de saúde] tem sido a posição da agência ao longo de 11 anos, mas não é mais suficiente para enfrentar os problemas que estamos enfrentando”.

(Agência Brasil)

Paulo Henrique Amorim terá que pagar indenização por injúria a repórter da Globo

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O jornalista e blogueiro Paulo Henrique Amorim tem duas semanas para publicar em dois jornais, Folha de S.PauloCorreio Braziliense, um pedido de desculpas ao jornalista Heraldo Pereira, da TV Globo, por ofensas racistas. A reparação já deveria ter sido publicada no blog de Amorim na segunda-feira (20/2), mas até a manhã desta quinta-feira a obrigação foi ignorada.

Amorim aceitou fazer acordo por temer punição mais grave. Ele concordou pagar R$ 30 mil, que Heraldo Pereira decidiu doar a uma instituição de caridade; retirar do blog os textos ofensivos; remeter a retratação a todos os sites e blogs associados a Amorim; e, se a retratação nos dois jornais impressos não for publicada no prazo combinado, aceitar a punição em dobro. O acordo, assinado pelas partes e seus advogados, homologado como sentença pelo juiz, tem força de decisão definitiva. (Clique aqui para ler a ata da audiência)

Heraldo processa Amorim também no campo criminal, pelas mesmas razões. Em decisão interlocutória, o juiz Márcio Evangelista Ferreira da Silva antecipou que, na fase em que se encontra o caso, falta apenas definir se Amorim praticou um ato de racismo ou de injúria racial. (Clique aqui para ver o andamento do processo)

Não é a primeira vez que Amorim desobedece decisão judicial. No ano passado, a desembargadora Vera Maria Van Hombeeck, do Rio de Janeiro, determinou que o blogueiro identificasse os e-mails e IPs dos comentaristas apócrifos que fazem graves ofensas a terceiros. Na ação ajuizada pelo Opportunitty, acusava-se o blogueiro de criar comentários artificiais atribuídos a falsos anônimos. Estabeleceu-se multa de R$ 10 mil por dia. Quando a multa atingiu a casa de R$ 1 milhão, a desembargadora resolveu recuar para não ver sua decisão desmoralizada.”

(Consultor Jurídico)

TJ-CE aprova remoção de 29 juízes para Fortaleza e Comarcas do Interior

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A remoção de 29 juízes para Fortaleza e comarcas do Interior do Estado foi aprovada, nesta quinta-feira, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. A sessão foi conduzida pelo desembargador José Arísio Lopes, presidente do Poder Judiciário.

Eis as remoções

A juíza Ricci Lôbo de Figueiredo Filgueira, da Comarca de Forquilha, foi removida para Chorozinho, enquanto Marília Lima Leitão Fontoura deixará Pentecoste para atuar em Mulungu. O magistrado Antônio Carneiro Roberto foi removido de Barroquinha para Frecheirinha e Ricardo Bruno Fontenelle da Comarca de Mauriti para a de Reriutaba. Welton José da Silva Favacho foi removido de Uruoca para Cariré e Roberto Nogueira Feijó da Comarca de Pedra Branca para a de Bela Cruz.

Também foram removidos Matheus Pereira Júnior (de Jaguaruana para Farias Brito); Flávia Maria Aires Freire Allemão (da 1ª Vara de Quixeramobim para a 1ª Vara de Cascavel); Ana Kayrena da Silva Freitas (da 2ª Vara de Tianguá para a 2ª de Aracati) e Cláudio Augusto Marques de Sales (da 2ª Vara para a 1ª de Pacajus). O Órgão Especial do TJCE aprovou ainda a remoção de José Ricardo Costa DAlmeida (da 2ª Vara de Itapipoca para o Juizado Especial Cível e Criminal – JECC da mesma comarca) e Carlos Eduardo de Holanda Júnior (da 1ª Vara de Nova Russas para a 1ª de Itapajé).

O magistrado Luiz Augusto de Vasconcelos deixará a Comarca de Crateús para atuar no JECC de Tianguá e José Arnaldo dos Santos Soares sairá do JECC de Icó para o de Quixadá. Outros removidos foram: Antônio Cristiano de Carvalho (da 1ª Vara de Acopiara para Uruburetama); Fabrício Vasconcelos Mazza (da 3ª Vara de Iguatu para a 2ª Vara de Quixeramobim); Gustavo Henrique Cardoso (de Várzea Alegre para Aracoiaba); Suyane Macedo de Lucena (da 2ª Vara de Boa Viagem para o JECC de Acarati); Luciano Nunes Maia Freire (de Crateús para a 3ª Vara de Tauá) e José Batista de Andrade (da 1ª Vara de Iguatu para a 3ª Vara do Crato).

Também tiveram remoções aprovadas os seguintes juízes: Fabiano Damasceno Maia (da 2ª Vara de Mombaça para a 3ª Vara de Quixadá); Candice Arruda Vasconcelos (da 3ª Vara de Crateús para a 2ª Vara de Granja); Tácio Gurgel Barreto (de Tianguá para a 4ª Zona Judiciária, sediada em Russas); Ricardo Emídio de Aquino Nogueira (da 1ª Vara de Morada Nova para São Gonçalo) e Francisco das Chagas Gomes (da 2ª Vara de Itapajé para a 2ª de Aquiraz). Por fim, o Órgão Especial do TJCE removeu Augusto Cézar de Luna Cordeiro Silva (da 2ª Vara de Várzea Alegre para a 3ª de Barbalha), Jorge Di Ciero Miranda (do JECC de Sobral para a Vara de Trânsito de Fortaleza), Teresa Germana Lopes de Azevedo (da 5ª Vara de Maracanaú para o JECC de Caucaia) e Victor Nunes Barroso (de Fortaleza para o JECC de Maracanaú).”

(Site do TJ-CE)