Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Abate de bovinos e suínos cresce no segundo trimestre deste ano no País

O abate de bovinos e suínos cresceu no segundo trimestre deste ano no país, tanto na comparação com o primeiro trimestre quanto em relação ao segundo trimestre de 2018. Os dados do setor pecuário foram divulgados hoje (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O total de bois, vacas e novilhos abatidos no segundo trimestre deste ano chegou a 8,04 milhões de animais, 1,4% a mais do que no trimestre anterior e 3,5% superior ao segundo trimestre do ano passado.

No segundo trimestre deste ano, foram abatidos 11,39 milhões de porcos, ou seja, 0,9% a mais do que no trimestre anterior e 5,2% a mais do que no segundo trimestre de 2018.

Já o total de frangos abatidos (1,42 bilhão de animais) também cresceu em relação ao ano anterior (3,4%), mas caiu em relação ao primeiro trimestre deste ano (-0,9%).

Outros dados

A aquisição de leite somou 5,85 bilhões de litros no segundo trimestre de 2019, uma alta de 6,9% em relação ao mesmo período do ano passado e uma queda de 5,8% na comparação com o primeiro trimestre deste ano.

A produção de ovos (942,45 mil dúzias) foi superior em 7,2% ao volume do mesmo período do ano passado e em 1,9% na comparação com o primeiro trimestre deste ano.

(Agência Brasil)

Juazeiro do Norte oficializa programas de combate e prevenção à violência contra a mulher

José Arnon, ao lado de Maria da Penha, oficializou projetos da área.

A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania e da Secretaria de Desenvolvimento Social do Trabalho, implantou a Patrulha Maria da Penha e o Projeto Das Marias – pela Paz, pela Vida. Segundo o prefeito José Arnon (PTB), são políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate à violência contra a mulher nesse município.

O anúncio dos projetos ocorreu em clima de solenidade que contou com a presença da ativista cearense Maria da Penha, farmacêutica que virou símbolo da luta pela punição dos agressores contra a mulher no Brasil e no mundo e que dá nome a lei federal.

No ato, Maria da Penha afirmou estar na expectativa de que ocorra a redução do número de reincidência da violência a partir da fiscalização do cumprimento das medidas protetivas, que será realizada pelo patrulhamento da Guarda Civil, e da reeducação dos agressores, foco do projeto Das Marias. Ela também defendeu a implementação de Centros de Referência da Mulher dentro de postos de saúde ou de hospitais para orientar as vítimas sobre os seus direitos e facilitar as denúncias.

Durante o evento, o prefeito José Arnon assinou o termo de cooperação com o Juizado da Violência Doméstica e Familiar. Assim, a Guarda Civil irá receber as demandas de medidas protetivas e programará as visitas periódicas às vítimas, combatendo e prevenindo novas agressões.

SERVIÇO

*Para denunciar está disponível um aplicativo gratuito para Android: Shout, que significa grito em inglês. Inicialmente, 16 guardas civis farão o patrulhamento; quatro atuarão 24h por dia, inclusive nos finais de semana. O trabalho começará na próxima segunda-feira, 16. Eles foram devidamente capacitados, passaram por prova escrita e entrevista psicológica.

(Foto – Divulgação)

Setor de serviços do país cresce 0,8% de junho para julho, aponta IBGE

O volume de serviços do país teve um crescimento de 0,8% na passagem de junho para julho deste ano, segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, o setor se recupera da queda de 0,7% registrada na passagem de maio para junho.

Os serviços cresceram 1,8% na comparação com julho de 2018, 0,8% no acumulado do ano e 0,9% no acumulado de 12 meses.

A alta de junho para julho foi puxada pelos serviços de informação e comunicação, que avançaram 1,8% no período, que recuperou parte da perda de 2,2% do mês anterior. Também tiveram alta os segmentos de outros serviços (4,6%) e de transportes, serviços auxiliares de transportes e correios (0,7%).

Por outro lado, tiveram queda os segmentos de serviços prestados às famílias (-0,5%) e serviços profissionais, administrativos e complementares (-1,3%).

A receita nominal do setor cresceu 1,6% de junho para julho, 4,7% na comparação com julho de 2018, 4,3% no acumulado do ano e 4,2% no acumulado de 12 meses.

(Agência Brasil)

Tom Cavalcante fará dois shows neste mês de setembro em Fortaleza

O humorista cearense Tom Cavalcante fará show em Fortaleza.

Ele traz o espetáculo “Todos os Toms”, em ritmo de turnê pelo Brasil, que poderá ser conferido no palco do Teatro RioMar Papicu nos dias 21 e 22 de setembro, a partir das 21 horas. No roteiro, ele canta suas perfeitas imitações de grandes nomes da música, entre outras surpresas.

Tom trabalha suas crônicas e piadas em cima das atualidades do Brasil e do mundo, com uma boa dose de improviso, que ele domina tão bem. As observações do comportamento humano e o olhar atento sobre a política do país somam-se às hilariantes imitações de personalidades da TV e aos personagens originais do humorista, como o hilário João Canabrava, O velho contador de causos Sr. Venâncio e a petulante doméstica Jarilene.

SERVIÇO

*Classificação – 14 anos
*Teatro RioMar Papicu – Rua Lauro Nogueira, 1.500 – piso L3 do Shopping RioMar.

*Ingressos com preços variando entre R$ 50 e R$ 120, com meia e de acordo com o setor do teatro.

(Foto – Divulgação)

Caucaia registra queda no número de casos de dengue, zika e chikungunya

Relatório divulgado pela Secretaria de Saúde de Caucaia (RMF) aponta redução do número de casos confirmados de dengue, zika e chikungunya. As estatísticas referem-se ao período compreendido entre janeiro e julho deste ano em comparação com o mesmo recorte do ano passado.

De acordo com os dados, foram 288 registros de dengue em 2018 contra 240 em 2019. Os casos de zika em 2018 foram 12 e, neste ano, apenas 10. Já os de chikungunya foram 250 em 2018 e apenas 67 este ano. Os indicadores vão de encontro aos dados divulgados hoje pelo Ministério da Saúde.

Segundo o secretário municipal da Saúde, Moacir Soares, a queda dessas doenças em Caucaia deve-se ao intenso trabalho de vistoria domiciliar e orientação ao controle dos vetores por parte dos agentes de endemias. “A cobertura atual de visitas domiciliares no programa das arboviroses é de 86%, sendo que o preconizado pelo Ministério da Saúde é de 80%”, conta. Ele ressalta que esta porcentagem corresponde a mais de 136 mil visitas domiciliares.

(Foto – SMSC)

Caixa começa a pagar o FGTS; saiba como receber

Os primeiros a receber até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão os valores depositados amanhã (13). A Caixa Econômica Federal iniciou o depósito automático para quem tem conta poupança no banco, seguindo calendário de mês de nascimento.

Quem nasceu em janeiro, fevereiro, março e abril recebe primeiro. Os próximos a ter acesso ao saque serão os nascidos em maio, junho, julho e agosto, no dia 27 deste mês. Em seguida, no dia 9 de outubro, recebem os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular.

Para aqueles que não têm conta poupança na Caixa, aberta até o dia 24 de julho de 2019, o calendário começa no dia 18 de outubro, para os nascidos em janeiro, e vai até 6 de março de 2020, para os nascidos em dezembro.

Confira calendário de pagamentos para quem não tem conta poupança na Caixa:

Quer saber o valor?

Para saber os valores disponíveis para o saque, os canais de recebimento e as opções de crédito em conta, é só acessar o site da Caixa e informar número do CPF, do NIS (Número de Identificação Social), do PIS (Programa de Integração Social) ou do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a data de aniversário.

Outra opção para acompanhar as informações sobre o FGTS é um aplicativo, criado pela Caixa, disponível para download nas lojas App Store e Google Play. Outras informações podem ser acessadas no site criado pelo banco ou pela central de informações: 0800 724 2019.

Para quem não tem conta poupança na Caixa, o saque de até R$ 100,00 por conta pode ser feito em lotéricas, usando o número do CPF e o documento de identificação. Já os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui, com apresentação do documento de identidade e Cartão do Cidadão com senha. Também é possível sacar nos terminais de autoatendimento (caixa eletrônico) da Caixa, utilizando o número do CPF, PIS, Pasep ou NIS e a senha do Cartão Cidadão (não é necessário ter o cartão físico). Quem não tem o Cartão Cidadão, deve procurar uma agência da Caixa.

Prazo para o saque

Os trabalhadores poderão sacar a partir do dia indicado no calendário para início do pagamento, conforme a data de seu aniversário, até 31 de março de 2020. Não haverá direito a essa modalidade de saque nos próximos anos. Caso o trabalhador não faça o saque até essa data, o valor retornará automaticamente para a conta do FGTS, sem prejuízo da rentabilidade do período.

(Agência Brasil)

PSOL promove debate em Fortaleza sobre estratégias em defesa da educação pública

A deputada federal Samia Bonfim (PSOL-SP), que integra a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Comissão Especial do Fundeb e da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informatica da Câmara, vai estar em Fortaleza nesta sexta-feira.

Atendendo a um convite do partido, ela participará de uma mesa de debates a ser formada pelo presidente regional do PSOL, Aílton Lopes, pelo deputado estadual Renato Roseno, e com a presença ainda dos militantes Ari Areia e Ana Karina.

O tema do encontro será “A Luta em Defesa da Educação Pública e a Estratégia da Esquerda”, a partir das 18h30min, na sede do partido.

SERVIÇO

*PSOL – Avenida do Imperador, 1397 – Centro.

MP de Minas abre concurso público para promotor de justiça

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) abriu edital de abertura de seu novo concurso público para promotores de Justiça substitutos. São 50 vagas, sendo 10% reservadas a pessoas com deficiência e 20% a candidatos negros, assim ficam 35 vagas para a ampla concorrência. O subsídio inicial para o cargo é de R$ 30.404,42.

Para concorrer é necessário bacharelado em direito e ter, no ato da inscrição definitiva, no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso superior.

Os interessados podem se inscrever pelo site da banca organizadora do concurso, a Gestão de Concursos da Fundep, de 12 de setembro a 11 de outubro. A taxa de participação custa R$ 304.

Provas

A prova preambular será realizada no dia 24 de novembro de 2019, das 8 às 12 horas. O teste será de múltipla escolha, será constituída de 80 questões relativas aos grupos temáticos, sendo 20 questões por cada grupo temático e a cada questão correta será atribuído 0,5 (meio) ponto.

A segunda etapa do concurso será composta de quatro provas escritas especializadas, podendo haver, a critério da comissão do concurso, consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias,
súmulas e orientação jurisprudencial. Os testes consistirão de elaboração de peça processual ou dissertação sobre tema abrangido pelo programa, valendo quatro pontos; e redação de três questões dissertativas, valendo dois pontos cada.

As provas orais estão previstas para o período de 31 de agosto a 18 de setembro de 2020.

SERVIÇO

*Confira o conteúdo programático no Edital aqui.

 

Iprede puxa bazar com produtos doados pela Receita Federal

307 1

O Iprede, em parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE Fortaleza) e a Associação de Amparo aos Pacientes com Tuberculose (APTU), realizará, a partir das 9 horas de sábado, um bazar com itens doados pela Receita Federal. O local do bazar fica na rua Frederico Borges, 496 – Varjota.

Em oferta, peças de vestuário, eletrônicos e cosméticos que estarão à venda a partir de R$ 5. Toda a renda do bazar será revertida para as instituições beneficiadas. Haverá cobrança de ingresso: R$ 10.

Reforma da Previdência – Tasso confirma mudanças para evitar que matéria retorne à Câmara

Tasso Jereissati (PSDB), que é relator da reforma da Previdência no Senado, confirmou ao Blog do Gerson Camarotti, que vai tirar duas mudanças que fez no texto principal e transferi-las para a chamada PEC Paralela. O tucano afirma que o objetivo é evitar que o texto volte para a Câmara ou seja contestado judicialmente.

Os pontos que serão retirados da proposta principal são o que coloca na reforma os trabalhadores informais e o que amplia para estados e municípios a possibilidade de criar contribuições extraordinárias.

“Existe uma polêmica aqui, a maioria dos consultores do Senado acha que não tem problema, que é emenda de redação, mas, por segurança, para que não haja nenhum tipo de ruído, nenhuma judicialização, nos preferimos fazer uma supressão na principal e colocar essas observações na paralela. Zero possibilidade do texto principal voltar para Câmara”, disse Tasso.

Com isso, todas as mudanças que possam ser consideradas de mérito serão concentradas na PEC Paralela que ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados, evitando qualquer atraso na tramitação da proposta principal.

Procuradoria Geral de Justiça ganha Unidade Militar

O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, comanda, a partir das 9 horas desta quinta-feira, na sede da PGJ, a cerimônia de implantação da Assistência Militar do Ministério Público do Ceará. Segundo ele, o organismo reunirá os policiais militares que já atuam na segurança orgânica e ativa da instituição e será vinculado ao Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência (Nusit) do MPCE.

No ato, estarão também o deputado estadual Jospé Sarto, no exercício do Governo do Estado, e o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, André Costa.

Na ocasião, será empossado como 1ª assistente militar do MPCE, o Coronel PM Jano Emanuel Marinho. Com formação superior nas áreas Segurança Pública e Direito, ele já atuou como subchefe de Segurança do Fórum Clóvis Beviláqua; chefe de Pessoal e de Planejamento e Operações do Comando de Policiamento da Capital; assessor de Desenvolvimento Institucional e de Comunicação da Polícia Militar do Ceará (PMCE), dentre outras funções. Já foi agraciado com inúmeras medalhas e condecorações.

(Foto – MPCE)

Reforma da Previdência – Senado marca para o dia 24 de setembro início da votação

A reforma da Previdência começará a ser votada no plenário do Senado, em primeiro turno, na terça-feira, dia 24 de setembro. À Agência Brasil, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), explicou que o relator da proposta, senador Tasso Jereissati, ainda receberá as emendas de plenário e vai preparar um relatório referente a essas emendas. Enquanto isso, corre o prazo de cinco sessões em plenário para discussão do tema. A primeira sessão foi ontem (10).

Segundo Simone Tebet, o prazo de cinco sessões terminará na próxima quarta-feira (18), na quinta-feira (19) o relatório relativo às emendas será lido na comissão e votado na terça-feira (24). A votação da PEC no plenário do Senado, segundo a senadora, acontecerá já na terça-feira (24).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tentou adiantar, sem sucesso, a votação da reforma para esta semana. Seria necessário costurar um acordo entre todos os líderes, o que não ocorreu. Os líderes de oposição afastaram a possibilidade de antecipar a votação. Alcolumbre chegou a ventilar a possibilidade de votar na semana que vem, na segunda-feira (16) ou na terça-feira (17), mas a ideia também não avançou.

Já a PEC paralela, proposta conhecida por trazer alterações ao texto original e, principalmente, a inclusão de servidores estaduais e municipais na reforma da Previdência, deverá avançar após a votação da PEC original. “Sem PEC [aprovada] eu não posso avançar com a PEC paralela”, disse o relator Tasso Jereissati.

O senador tucano também relatará a PEC paralelka, cujo tempo regimental de sessões também começou a ser contato ontem (10). A expectativa de Simone Tebet é haver uma diferença de cerca de 15 dias entre a votação da reforma original e a PEC paralela. Essa segunda, no entanto, deverá ainda ser votada pela Câmara depois de aprovada no Senado.

(Agência Brasil)

Justiça do Trabalho do Ceará realiza leilão de bens avaliados em R$ 17,1 milhões

A Justiça do Trabalho do Ceará marcou para o dia 25 de setembro próximo um leilão unificado da Região do Cariri, a partir das 9 horas, no Fórum Trabalhista Desembargador Paulo da Silva Porto, em Juazeiro do Norte. O arremate reúne bens penhorados em processos que tramitam nas três varas do trabalho da Região, no valor total de R$ 17,1 milhões. Ao todo, são dez lotes oferecidos, com previsão de lances entre R$ 3,8 mil a R$ 8,1 mil.

Entre os bens penhorados estão carros, motos, apartamentos e terrenos. Um terreno de 13,23 hectares, localizado em Barbalha, é o item de maior valor disponível no leilão. O espaço está avaliado em R$ 11,6 milhões, e o lance mínimo é de R$ 8,1 milhões. No produto mais em conta, o arremate oferece uma motocicleta preta ano 2017 (0 KM), avaliada em R$ 8,5 mil e lance mínimo de R$ 3,8 mil.

Os interessados em participar do leilão devem comparecer no dia e local do evento portando documento de identificação oficial, ou ofertar lances pela internet, no site do leiloeiro. É obrigatório estar cadastrado no site do leilão até 48 horas antes de seu início.

SERVIÇO

*Fórum Trabalhista Desembargador Paulo da Silva Porto – Rua Rafael Malzoni, 761, São José – Juazeiro do Norte.

Câmara aprova mudança na forma de divulgação de dados de licitações

O plenário da Câmara aprovou na noite dessa quarta-feira (11) uma emenda ao projeto de lei da Nova Lei de Licitações que muda a forma de divulgação de dados das licitações. Pelo que foi aprovado pelos deputados, a administração não precisa mais divulgar em seu site oficial, no caso de obras, os dados quantitativos e unitários e os preços praticados.

Pelo texto aprovado, a contratada é quem deverá divulgar, em seu próprio site, o inteiro teor do contrato. As micro e pequenas empresas estarão dispensadas dessa obrigação. Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram uma emenda que viabilizará o uso do pregão na contratação de estudos técnicos preliminares necessários à elaboração de projetos básicos para serviços de engenharia.

O texto-base da nova Lei de Licitações (PL 1292/95) foi aprovado no dia 25 de junho, faltando a votação dos destaques. O PL cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para os três entes federados: União, estados e municípios.

O texto prevê que a inversão de fases passa a ser a regra. Primeiro julgam-se as propostas e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor. Das modalidades existentes, o PL mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão. O texto substitui a Lei das Licitações (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11), além de agregar temas relacionados.

Diálogo competitivo

O projeto cria uma nova modalidade de licitação, o diálogo competitivo. Nesse caso, a administração divulgará em edital suas necessidades e exigências, dando prazo de 25 dias úteis para manifestação dos interessados. Esse edital definirá ainda critérios de pré-seleção.

Essa modalidade será voltada para obras, serviços e compras de grande vulto e se caracteriza por conversas com licitantes previamente selecionados por meio de critérios objetivos.

Pelo texto, podem ser incluídos no diálogo competitivo a contratação de parceria público-privada, concessão de serviço público e em concessão de serviço público precedida de execução de obra pública.

Portal Nacional de Contratações Públicas

O novo marco regulatório estabelece a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que deverá ser instituído pelo Executivo federal e terá abrangência em todos os entes da Federação. Segundo o texto, o novo portal pretende contribuir para diminuição de custos de transação e aumentar a competitividade dos processos licitatórios.

(Agência Brasil)

Tasso é destacado na Assembleia por seu trabalho como relator da reforma da Previdência

Da tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, a deputada Fernanda Pessoa (PSDB) destacou o trabalho de Tasso Jereissati na condição de relator da proposta de reforma da Previdência.

Destacou a série de audiências públicas tocadas por Tasso e o compromisso de dar celeridade a uma reforma que, avalia, é fundamental para fazer com que o País volte a crescer economicamente.

Fernando Pessoa ainda disse que Tasso, em seu relatório, deu uma “verdadeira guinada social na proposta da nova previdência”.