Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Réveillon 2011 – MP-CE e Prefeitura fecham termo de ajustamento

Secretária Patrícia Aguiar (Turismo) e Colombo Cialdini (Convention Bureau Fortaleza)
“O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público Ricardo Rocha, firmou, na manhã de hoje (06/12), com a titular da Secretaria de Turismo do Município de Fortaleza (SETFOR), Patrícia Aguiar, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), cujo objeto é evitar a repetição de despesas irregulares ocorridas nas Festas de Réveillon dos anos anteriores.

O termo atende a uma Recomendação feita anteriormente pelo Ministério Público, seguindo todas as orientações técnicas feitas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), elaboradas tendo em vista as irregularidades anteriores. Segundo o documento, a eventual impossibilidade de cumprimento dos prazos fixados, por ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente justificados, deverá ser comunicada ao Ministério Público com a antecedência mínima de 15 dias, podendo haver prorrogação mediante termo aditivo ou notificação.

O atendimento às obrigações previstas no ajuste não exime o compromitente de, no futuro, devidamente apurada a necessidade, ter de garantir outras exigências legais, desde que respaldadas na Constituição Federal e na legislação esparsa vigente. Em caso de não cumprimento das obrigações assumidas, nos prazos fixados, a SETFOR ficará sujeita ao pagamento de multa no valor de R$ 15.000,00, que reverterá para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, além da medida judicial adequada à imposição do acordado.

Além da multa, o descumprimento do TAC poderá dar ensejo à adoção das medidas judiciais cabíveis, com a apuração de eventual responsabilidade do agente público omisso, a teor do disposto na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). O termo tem eficácia plena, desde a data de sua assinatura, não o eximindo de eventuais responsabilidades administrativa e penal em razão de sua conduta e que valerá como título executivo extrajudicial, na forma do artigo 5º, § 6º da Lei nº 7.347/85 e do art. 585, VII do Código de Processo Civil.”

(Site do MP-CE)

TCE manda Secretaria da Educação suspender contratação de temporários

Em sessão realizada nesta terça-feira, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, por unanimidade de votos, a suspensão do Edital nº 01/2011, da Secretaria da Educação do Estado (Seduc), que tinha como objetivo a seleção para formação de banco de recursos humanos composto por docentes a serem contratados por tempo determinando para as escolas da rede pública estadual de Fortaleza. A suspensão havia sido aplicada cautelarmente na última quinta-feira (1º de dezembro), por meio de despacho proferido pelo relator, conselheiro substituto Paulo César de Souza.

A medida foi adotada em processo de Representação formulado pela 5ª Inspetoria de Controle Externo (5ª ICE), que ao realizar acompanhamento sistemático de publicações realizadas pelos órgãos da administração pública estadual, constatou a publicação do Edital e seu desacordo com a Lei Complementar nº 22/2000, que regula a contratação de professores em regime temporário.

Ao acolher os argumentos apresentados pela Inspetoria, o relator entendeu estar presente no Edital afronta ao artigo 4º da Lei Complementar 22/2000; determinando sua suspensão, bem como prazo de 5 (cinco) dias para que secretária da Educação do Estado, Izolda Cela, apresente os esclarecimentos e informações. Também foi determinado que, no prazo de 15 (quinze) dias, a titular da Seduc disponibilize ao Tribunal todas as seleções realizadas para contratações de professores temporários a partir de 22 de março último.Acompanharam o voto do relator os conselheiros Alexandre Figueiredo, Edilberto Pontes e Soraia Victor, bem como o conselheiro substituto Itacir Todero.

(Com TCE)

Requalificação da Beira Mar é tema de audiência pública

Nesta quarta-feira, a partir das 8 horas, a Prefeitura de Fortaleza estará promovendo audiência pública para discutir os estudos ambientais do Projeto de Requalificação da Avenida Beira Mar no que diz respeito ao aterro hidráulico, além da reforma geral dos espaços urbanísticos e paisagísticos.
A audiência contará com a participação de professores, técnico-administrativos e alunos do Labomar, que cedeu seu auditório para a discussão.

Cristina Kirchner anuncia novo gabinete com poucas mudanças

“A presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, anunciou seu novo gabinete hoje (6), quatro dias antes de assumir o seu segundo mandato. Ela vai manter a mesma equipe e política econômica, salvo uma mudança. O secretário de Finanças, Hernan Lorenzino, foi promovido a Ministro da Economia, substituindo o atual, Amado Boudou, que assumirá no próximo dia 10 o cargo de vice-presidente.

Cristina Kirchner também substituiu o atual chefe de gabinete, Aníbal Fernandez, que foi eleito senador no ultimo dia 23 de outubro. O cargo será ocupado pelo atual secretário de Comunicação, Juan Manuel Abal Medina, homem de confiança da presidenta.

A presidenta manterá a presidenta do Banco Central, Mercedes Marco del Pont, e o chanceler Hector Timerman. “E um gabinete sem surpresas, que reflete a continuação da política do governo”, disse à Agencia Brasil o analista político Hector Stupenengo.

Para os especialistas políticos e economistas independentes, o principal desafio de Cristina Kirchner, no segundo mandato, será manter o crescimento econômico e atrair investimentos, em um ano de crise internacional. “A crise já afetou a China e desacelerou o crescimento econômico brasileiro. O mais provável e que afete também a Argentina”, disse o analista Rosendo Fraga.

Desde a reeleição, Cristina Kirchner já tomou medidas para reduzir os gastos públicos e conter a fuga de capitais. Anunciou que, a partir de janeiro, cortará os subsídios destinados aos setores de eletricidade, gás e água, que hoje beneficiam todos os consumidores – mesmo os mais ricos. Quem quiser manter o beneficio, terá que provar que não tem recursos suficientes para pagar as contas.

A presidenta também reforçou o controle de cambio. Os argentinos que querem comprar dólares terão que pedir permissão a Afip (a Receita Federal argentina) e demonstrar que dispõem de suficientes pesos declarados para fechar uma operação de câmbio.

Outra preocupação do governo é a inflação anual que, segundo consultoras privadas, ficará entre 20% e 25%. Os sindicatos aliados do governo têm feito pressão por aumentos salariais baseados nesses índices, e não no índice oficial de um dígito.”

(Agência Brasil)

McDonald's é multado em R$ 3 milhões por venda casada de alimentos e brinquedos

“A Fundação Procon de São Paulo multou o McDonald’s, rede de lanchonetes de comida rápida (fast food), em R$ 3,192 milhões pela prática de venda de alimentos com brinquedos, no conjunto conhecido com McLanche Feliz. A multa partiu de denúncia do Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, organização não governamental (ONG) que trata de consumo infantil.

A denúncia, segundo o Procon, foi feita em 2010. A ONG argumenta que a associação entre a venda de alimentos e brinquedos “cria uma lógica de consumo prejudicial e incentiva a formação de valores distorcidos, bem como a formação de hábitos alimentares prejudiciais à saúde”.

A estratégia da rede de fast food é juntar ao lanche um brinde com personagens conhecidos pelo público infantil. De acordo com o Procon, desde a denúncia, em 2010, mais de 18 campanhas dirigidas a crianças foram feitas pelo McDonald’s. Na atual, os brindes são personagens do filme O Gato de Botas.

O McDonald’s ainda pode recorrer da multa. Em nota, a assessoria de imprensa da multinacional informou que a empresa não comenta processos em andamento, mas “ respeita rigorosamente as diretrizes legais na comunicação com seus públicos”. O grupo argumenta ainda que segue um “rigoroso” código de autorregulamentação publicitária, além de compromissos voluntários de normas de conduta na comunicação.

“Quanto ao McLanche Feliz, a rede esclarece que os brinquedos podem ser adquiridos separadamente, ou seja, desvinculados da compra dos produtos. Portanto, a empresa tem convicção de respeitar todas as normas da legislação vigente tanto em relação à comunicação como em relação a práticas comerciais”, diz a nota.”

(Agência Brasil)

DEM quer ter candidato a presidente em 2014

“Parceiro do PSDB há 17 anos, o DEM se prepara para tentar ter candidato próprio à Presidência da República, em 2014. Um dos postulantes ao cargo é o senador Demostenes Torres (DEM-GO), que fez discurso de pré-candidato na convenção de hoje do DEM, que reelegeu o senador José Agripino Maia (DEM-RN) na presidência do partido até dezembro de 2014.

“É melhor ser cabeça de cachorro do que rabo de leão”, resumiu Demostenes, referindo-se à candidatura própria à Presidência da República. Ele citou entre as realizações do DEM, antigo PFL, a criação do Bolsa Família. “Foi o DEM que criou o Bolsa Família através de proposta do ex-senador Antonio Carlos Magalhães”, discursou Demostenes, numa alusão à emenda constitucional que instituiu o Fundo da Pobreza, idealizada pelo ex-senador.

Além da candidatura própria à Presidência, que não é consensual no partido, o DEM vai tentar aumentar de tamanho nas eleições municipais do ano que vem e em 2014, quando serão eleitos governadores e as bancadas do Congresso e das assembleias legislativas. O DEM foi o partido que mais perdeu filiados para o PSD do prefeito Gilberto Kassab. “Nós depuramos o partido, os que tinham conveniências pessoais deixaram o DEM”, disse Agripino Maia.

Outrora um dos maiores partidos do Brasil, o DEM de hoje coube numa sala de cerca de 50 metros quadrados nas dependências do Congresso, onde funciona a presidência do partido e onde foi realizada a convenção. Até o final do evento, que durou cerca de uma hora, apenas 70 convencionais haviam assinado a lista de presença.”

(Agência Estado)

Novo Código Florestal – Senado começa a discutir projeto

“O plenário do Senado começou a discutir o projeto de lei que trata do novo Código Florestal Brasileiro. O substitutivo apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), que já foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado, está servindo de base para o debate no plenário.

Fruto de muita polêmica desde que começou a tramitar na Câmara dos Deputados, o texto de Viana tem o apoio do governo e da bancada ruralista nas duas Casas legislativas. Com isso, apesar da oposição de alguns senadores, é provável que a matéria seja aprovada por larga maioria ainda esta noite (6). Uma pequena manifestação ocorreu na área onde fica a chapelaria do Congresso Nacional, mas não houve tumulto e os manifestantes não chegaram a entrar no prédio do Senado.

Para colocar o projeto do Código Florestal em discussão, a maioria governista aprovou antes um requerimento de inversão de pauta que permitiu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Desvinculação de Receitas da União (DRU) fosse discutida logo na abertura da ordem do dia. O trâmite era necessário porque a PEC da DRU precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno.

Com a inversão de pauta, o projeto do código passou a ser analisado antes do projeto de regulamentação da Emenda Constitucional 29 que trata da distribuição de recursos para a saúde. A mudança na ordem de votação e discussão de matérias foi criticada pela oposição, que quer ver a regulamentação da emenda aprovada. Com apoio da maioria, no entanto, o projeto do Código Florestal pode ser colocado em discussão e poderá ser votado em seguida. Se aprovado, o texto ainda voltará para a Câmara dos Deputados que poderá aceitar ou não as alterações propostas pelo Senado.”

(Agência Brasil)

Campanha realiza testes para detecção do vírus HIV no bairro Lagamar

“Cerca de 50 testes rápidos para a detecção do vírus HIV serão feitos, na próxima quinta-feira, 8, durante campanha de conscientização sobre a Aids em Fortaleza. A ação acontece na sede do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), no bairro Lagamar, das 13h às 17h.

Segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde, além dos testes, a campanha terá também ações de para informar a população sobre os meios de prevenção. A campanha, batizada de “Fique Sabendo”, é uma atividade permanente da SMS, feita em articulação com outras secretarias municipais.

Em Fortaleza, as pessoas que vivem com HIV podem procurar o Serviço de Atenção Especializada em HIV/Aids (SAE), que atende de forma gratuita em cinco locais da cidade:

– Centro – SAE do Centro de Especialidades Médicas José de Alencar – (85) 3488.2241
– Conjunto Ceará – SAE do Hospital Nossa Senhora da Conceição – (85) 3452.6701
– José Walter – SAE do Hospital Distrital Gonzaga Mota do José Walter – (85) 3452.9374
– Messejana – SAE do Hospital Distrital Gonzaga Mota de Messejana – (85) 3105.1590
– Edson Queiroz – SAE do Núcleo de Atenção Médica Integrada (Nami Unifor) – (85) 3477.3226
– Rodolfo Teófilo – SAE do Centro de Saúde da Família Anastácio Magalhães – (85) 3433.256”

(O POVO Online)

IBGE – PIB nacional estagnado no terceiro trimestre

“A economia brasileira ficou estagnada no terceiro trimestre em relação ao segundo trimestre deste ano, informou nesta terça-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A variação foi nula (0,0%), marcando estabilidade do Produto Interno Bruto (PIB, total de bens e serviços produzidos no país) em relação ao período imediatamente anterior. O resultado acumulado neste ano é 3,2% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado. Em valores correntes, o PIB brasileiro somou R$ 1,05 trilhão no 3º trimestre.

Grande parte dos analistas e o próprio governo esperavam por variação próxima de zero ou até queda. No segundo trimestre, o PIB tinha registrado alta de 0,7% em comparação aos três primeiros meses deste ano, o que mostra uma forte desaceleração no período de julho a setembro.

Na comparação com o terceiro trimestre do ano passado, o PIB brasileiro apresentou crescimento de 2,1%.

Pela ótica da oferta, o maior destaque coube ao setor de Agropecuária nas duas comparações. O segmento apresentou expansão de 3,2% em relação ao segundo trimestre deste ano. Já em comparação ao terceiro trimestre de 2010, o avanço foi de 6,9%. O maior destaque entre os produtos pesquisados coube, segundo o IBGE, ao crescimento da produção de mandioca. A produção de mandioca esperada para o acumulado do ano de 2011 é 7,3% maior do que a realizada em 2010. Para o feijão, a estimativa é de uma produção 6,1% maior do que a realizada no ano passado; e da laranja, 3,1%. Por outro lado, há queda na estimativa da produção do trigo (-14,1%), cana de açúcar (-9,4%) e café (-7,5%).

Já a indústria recuou 0,9% frente ao segundo trimestre de 2011 e registrou alta de 1,0% ante o mesmo período de 2010. E até mesmo Serviços, segmento que foi o grande destaque da última divulgação, recuou 0,3% e avançou 2,0%, respectivamente.

Já pela ótica da demanda, o consumo das famílias e a Formação Bruta de Capital Fixo, que sinaliza os investimentos, apresentaram retrações de 0,1% e 0,2%, respectivamente em relação ao segundo trimestre de 2011 e de 2,8% e 2,5% ante o mesmo período do ano passado.

O IBGE divulgou nesta terça-feira uma série de revisões, como tradicionalmente ocorre nas divulgações do PIB do terceiro trimestre. Agora, o PIB do segundo trimestre deste ano cresceu 0,7% e não 0,8% em relação ao período imediatamente anterior. No primeiro trimestre de 2011, a alta passou de 1,2% para 0,8%. No quarto trimestre de 2010, a alta foi mantida em 0,7%, na mesma base de comparação. No terceiro trimestre de 2010, o avanço passou de 0,4% para uma alta de 1,0% também neste tipo de comparação

Houve revisão também nas taxas de crescimento em comparação com o período equivalente do ano anterior. O PIB do segundo trimestre deste ano cresceu 3,3% em relação ao mesmo intervalo de 2010, sendo que antes foi estimado crescimento de 3,1%. O PIB do primeiro trimestre deste ano ficou com resultado 4,2% maior do que o mesmo período do ano passado. Houve mudanças também no resultado do quarto trimestre de 2010, que teve a taxa de crescimento alterada de 5,0% para 5,3% e no terceiro trimestre, de 6,7% para 6,9%.

A gerente da Coordenação de Contas Nacionais, Rebeca de Palis, explicou que o fato de a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (Pnad) não ter sido incorporada aos dados do PIB na revisão das taxas contribuiu para que as alterações fossem pequenas em 2010. O PIB no ano passado foi mantido em 7,5%. Em 2010, ano de Censo, a Pnad não foi realizada.”

(Globo)

Um grito de alerta contra Comarcas esvaziadas

Eis artigo do advogado Fabrício Moreira da Costa, com atuação principalmente na Região Centro-Sul do Estado. Ele cobra do Tribunal de Justiça investimento em pessoal e melhores condições para as Comarcas do Interior, hoje em situação de dificuldades por conta de muitas promoções de magistrados. Confira:

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE transformou, mesmo de forma involuntária, um caos as Comarcas de praticamente todos os municípios cearenses.

Com o enorme número de promoções (transferências, etc) de magistrados para Fortaleza e cidades metropolitanas da capital, doravante, as comarcas do interior ficaram sem seus titulares, sendo, vez por outra, salvo por diligentes juízes auxiliares e, registrem-se, titulares de outras varas judiciais.

O pior, a problemática só resolve na maioria dos casos, com a realização de concurso público para juízes e, até lá, muito sofrimento, direitos e deveres que não serão atendidos, processos prescritos e a sensação de impunidade para quem procura o pão da justiça.

Em Jaguaribe (CE), por exemplo, desde a promoção de seu juiz titular, a comarca encontra-se em total letargia, sendo atendida às vezes, pelo diligente magistrado do município de Pereiro, que por sua vez vem trabalhando e se esforçando como pode em outras comarcas também da região.

Humanamente impossível postular pela celeridade dos serviços ali prestados, ressalvando a qualidade técnica dos servidores de Jaguaribe, com assento(s) no fórum, que fazem de tudo para atender a comunidade e os operadores do direito.

Igualmente, o representante ministerial, também, é da comarca de Várzea Alegre, atendendo, da mesma forma, somente uma vez por semana.

Até hoje e até quando?

Com a resposta o Tribunal de Justiça Cearense.

* Fabricio Moreira da Costa,

Advogado.

Livro resgata um pouco da Fortaleza Antiga

476 1

“Viva Fortaleza”, o segundo livro do Projeto Memórias da Cidade, será lançado, às 19 horas desta terça-feira, no Memorial da Cultura Cearense de Arte e Cultura, na Praia de Iracema. Na ocasião abertura de exposição homônima.

O livro faz uma documentação iconográfica e afetiva da Capital entre 1950 e 2010. Um trabalho primoroso da editora Terra da Luz, sob coordenação de Patricia Veloso.

Mantega: Economia brasileira crescerá menos do que o previsto neste ano

“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu hoje (6) que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil não chegará a 3,8% em 2011 como previa o governo. Pela manhã, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou que a economia brasileira não apresentou crescimento no terceiro trimestre deste ano, em relação ao trimestre anterior.

“Com esse resultado é difícil que tenhamos um crescimento de 3,8% como vínhamos projetando. Não só por causa do resultado do terceiro trimestre, mas porque o IBGE revisou o resultado dos dois primeiros trimestres do ano”, disse. “Esse resultado do PIB não muda as expectativas para 2012, quando teremos um crescimento maior. Vamos trabalhar para que haja um crescimento maior. O único instrumento que não mudará é a política fiscal”, completou.

O crescimento do PIB no primeiro trimestre deste ano, que havia sido anunciado como 1,2%, foi revisado para 0,8%. Já o do segundo trimestre passou de 0,8% para 0,7%.

O ministro ressaltou que o governo tem o controle da situação e reiterou que o Brasil está em situação bem diferente dos outros países ante a crise econômica internacional. Segundo Mantega, enquanto os outros países têm uma série de dificuldades, como a queda no consumo interno, o Brasil pode enfrentar os problemas com instrumentos para estimular o crédito e o consumo, como os anunciados na semana passada.”

(Agência Brasil)

Eleições 2012 – Joaquim Cartaxo apregoa manutenção da aliança, apesar das contradições

83 3

Com o título “Alianças e projetos políticos”, eis artigo do coordenador do Grupo das Eleições 2012 do PT, arquiteto Joaquim Cartaxo. Ele apregoa a manutenção da aliança do PT com PSB e outras legendas. Tudo em nome do projeto.

A partir dos segundos turnos das eleições de 2002 e de 2004, desenhou-se o processo de construção da aliança entre as forças populares, socialistas e progressistas representadas pelo PT, PSB, PMDB e PC do B. Em 2006, essa aliança consolidou-se, elegendo Cid Gomes governador e Inácio Arruda senador; em 2008, reelegeu a prefeita de Fortaleza e, em 2010, o governador Cid Gomes e os senadores José Pimentel e Eunício Oliveira. Essas vitórias eleitorais quebraram a hegemonia governamental do PSDB que predominou no Ceará por 20 anos.

Do ponto de vista do desenvolvimento socioeconômico e político-cultural, a ascensão dessas forças, reproduzindo a aliança que governa o Brasil desde 2003, representou mudanças efetivas nas condições de vida e trabalho da população, determinadas pela realização de um governo compartilhado com inversão de prioridades no sentido de atender necessidades das maiorias sociais.

Diante das oportunidades e dos desafios dessas mudanças, os partidos preservaram suas identidades no corpo da aliança, administraram as contradições da convivência política fazendo prevalecer os interesses maiores do Ceará e secundarizando as conveniências de cada um. Tal maturidade permitiu consolidar a coligação e submeter conflitos, naturais na política, aos objetivos do projeto em andamento.

Às vésperas de mais uma eleição, essa aliança, até agora vitoriosa, passará por mais um teste diante das movimentações dos partidos para traçar rumos com vistas ao fortalecimento de cada um. É o momento em que todos analisam seus interesses para dialogar com o outro.

Dada tais circunstâncias, sublinhe-se a importância de manter a abrangência dos compromissos do projeto em curso, mesmo sabendo da realidade específica de cada um dos nossos 184 municípios.

Assim, um novo esforço será demandado a cada partido para que seu caminho eleitoral seja adequado aos propósitos coletivos desse projeto.

Joaquim Cartaxo

cartaxo@hurb.com.br

Arquiteto e mestre em planejamento urbano e regional.

Líder do Goveno retira urgência sobre Emenda 29

“Sem uma posição definida sobre a votação da Emenda 29, que repassa mais recursos para a área da saúde, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse, nesta terça-feira, que pedirá a retirada da urgência da matéria. Com isso, não será fechado acordo com a oposição para condicionar a votação da Emenda 29 à aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até dezembro de 2015.

“Não haverá acordo. Vamos votar [a DRU] com a maioria”, disse Jucá à Agência Brasil. Na semana passada, o governo prometeu apresentar até esta sexta-feira uma proposta que viabilizasse a votação da Emenda 29. Contudo, segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PB), o Executivo, diante da ameaça do agravamento da crise internacional, não poderia vincular 10% de suas receitas a um setor específico.

“O governo considera que correr o risco de termos uma vinculação de 10% dos recursos brutos da União para uma área específica poderia tirar da mão do governo um instrumento importante para enfrentar a crise. Vamos retirar a urgência da Emenda 29, vamos abrir um debate sobre o financiamento da saúde para termos uma solução definitiva”, disse Costa.

Segundo ele, a ideia é formar uma comissão para, no ano que vem, apresentar uma alternativa para elevar os recursos da saúde. A decisão da base governista deve dificultar a votação da DRU. Com minoria na Casa, a oposição promete usar manobras regimentais, como a apresentação de emendas, para atrasar a aprovação da DRU. Pelo regimento do Senado, as emendas apresentadas devem ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça.

Já o líder do PSDB, Álvaro dias (PR), disse que a oposição não está disposta a cooperar. “Na votação da DRU, se não houver deliberação da Emenda 29, não há razão para a oposição facilitar a vida do governo que quer um cheque em branco de R$ 62 bilhões com a DRU. Sabemos da nossas limitações, mas vamos obstruir o trabalho para dificultar a vida do governo.”

O governo considera a DRU uma prioridade para garantir o equilíbrio fiscal diante da crise econômica internacional. No entanto, o prazo para aprovar a PEC é curto porque o mecanismo atual perde a validade em 31 de dezembro. O Senado terá de discutir e votar a proposta, em dois turnos, até o final do ano legislativo, que termina em 22 de dezembro.”

(Agência Brasil)

Associação Caatinga abre vaga para técnico em educação ambiental

Aberta vaga para técnico em Educação Ambiental do projeto “No Clima da Caatinga”, da Associação Caatinga em Crateús/CE. O contratado deverá cumprir carga horária de 20 horas semanais, com remuneração de R$ 800,00 – contratação é autônomo (consultoria), durante 10 meses (com possibilidade de prorrogação).

O sinteressados deverão enviar currículo até o dia 13 de janeiro de 2012 para caatinga@acaatinga.org.br colocando no assunto “Vaga Técnico de Educação Ambiental” ou entregar no escritório da Associação Caatinga, na rua Instituto Santa Inês, 658, Centro, Crateús/CE. A contratação acontecerá em fevereiro do próximo ano.

REQUISITOS

• Graduação com Licenciatura em biologia, geografia, química, pedagogia, ou áreas afins;
• Experiência em projetos educativos;
• Dominar programas básicos de informática como Word, Excel, Power point, internet;
• Gostar de trabalhar com alunos (crianças e jovens) e educadores;
• Ser comunicativo e possuir boa comunicação oral e escrita;
• Ser comprometido com a causa ambiental e com a conservação da natureza;
• Ser criativo, dinâmico, pró-ativo;
• Trabalhar bem com metas e prazos e em equipe;
• Capacidade de liderar processos e de lidar com diversas tarefas;
• Dispor de forte senso de organização, planejamento  e capacidade de trabalhar sob supervisão mínima;
• Capacidade crítica e estratégica.

SERVIÇO

Coordenadoria de Educação Ambiental
Associação Caatinga
Fone/Fax: (85) 3241-0759
www.acaatinga.org.br

Ana Maria Machado será eleita presidente da ABL

Ana Maria Machado será a primeira mulher eleita para a presidência da Academia Brasileira de Letras, no próximo dia 8 de dezembro. Mas não a primeira mulher a ocupar o posto. Nélida Pinõn já dirigiu a ABL, nas licenças médicas do então presidente Antônio Houaiss.

Aliás, Ana Maria também exerceu a interinidade, como vice de Marcos Vilaça, desde 2010. “Sabemos no que estamos nos metendo”, diz sorrindo um eleitor da escritora.

(Ricardo Boechat – InstoÉ)

TRE confirma mandatos do prefeito e do vice de Acopiara

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará confirmou, durante sessão nessa noite de segunda-feira, os mandatos de Antônio Almeida Neto (PTB) e Sebastião Mandu Filho (PT), respectivamente, prefeito e vice-prefeito de Acopiara, reeleitos em 2008 pela Coligação “Acopiara Crescendo Cada Vez Mais” (PTB/PT/PPS/PC do B/PR/PV). Eles venceram a eleição por uma diferença de 2.101 (53,81% dos votos válidos).

Tanto o Ministério Público Eleitoral (MPE) como a Coligação “Acopiara, Trabalho e Verdade” (PMDB/PSDB/PDT/PRP/PHS/PTN/PSC/PP) ingressaram com Ações de Investigação Judicial Eleitoral-AIJE acusando o prefeito e o vice reeleitos de captação ilícita de sufrágio (oferta ou entrega de emprego por voto).

O TRE, por maioria de votos (4×2), confirmou a sentença do Juiz da 60ª Zona Eleitoral do Ceará (Acopiara) que já havia julgada as ações improcedentes. Deliberou que não havia provas de que o Antônio Almeida ou Sebastião Mandu, direta ou indiretamente, trocaram emprego por voto, pois a contratação das pessoas para trabalhar na Prefeitura no ano de 2008 foi feita através da contratação de serviços de empresas terceirizadas que celebraram contratos com o Município após vencerem licitação pública.

André Costa, advogado do prefeito e do vice-orefeito junto ao TRE-CE, afirmou para o Blog que durante o processo foram ouvidas diversas testemunhas e até as testemunhas indicadas pelo MPE e pela oposição foram categóricas em afirmar que “votaram no candidato adversário do Prefeito” e que “não houve troca de emprego por voto”.