O pré-candidato petista à Prefeitura de Fortaleza, deputado federal Artur Bruno, votou, nesta manhã de domingo, na sede do PT. Ele está confiante de que, no final do processo sucessório dentro da legenda, acabará sendo ungido o candidato.

Luizianne Lins, presidente regional, quer Elmano Freitas, seu secretário municipal da Educação que, por ter menos de um ano de filiado ao PT da Capital, não votou para delegados. Mas teve seu nome listado para ser votado como delegado ao encontro do dia 20 próximo do qual sairá o nome que a legenda apontará para a peleja em Fortaleza.

(Foto – Dovulgação)

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vota na próxima quarta-feira (9), em decisão terminativa, projeto de lei que autoriza a demissão por justa causa de empregado contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, com carteira assinada, que faltar ao serviço por 20 dias consecutivos.

A proposta (PLS 637/2011), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), altera o Decreto-Lei 5.452/43 (CLT), para disciplinar o chamado “abandono de emprego”.

Atualmente, lembra Valdir Raupp em sua justificativa, a legislação trabalhista não dispõe a respeito do prazo de ausência injustificada para caracterização do abandono de emprego, cabendo tal tarefa à jurisprudência trabalhista.

A Súmula n° 32 do Tribunal Superior do Trabalho, que tem que tem sido adotada como parâmetro nesses casos, entende que faltar ao serviço por 30 dias consecutivos gera a presunção do abandono do emprego, o que acarreta a demissão por justa causa.

“Como a prestação do serviço é elemento básico do contrato de trabalho, a falta contínua e sem motivo justificado é fator determinante do descumprimento da obrigação contratual”, argumenta Raupp.

O projeto estabelece ainda que o empregador deverá notificar o empregado pessoalmente ou através do correio, com aviso de recebimento, da aplicação da justa causa por abandono de emprego, caso o trabalhador não retorne à atividade antes de completar os 20 dias de ausência injustificada. Caso o empregado não seja encontrado em seu endereço, deverá o empregador publicar edital de abandono de emprego em jornal de circulação local.

O objetivo da medida, explica o senador, é possibilitar ao empregado a apresentação de “justo motivo que tenha inviabilizado o seu comparecimento ao local de trabalho”, afastando-se, com isso, a aplicação da medida extrema de rompimento do vínculo contratual.

(Agência Senado)

As articulações políticas para as eleições de 2012 apresentam como principal vetor da sucessão em Fortaleza a atual aliança entre a prefeita Luizianne Lins (PT) e o governador Cid Gomes (PSB). Enquanto não houver uma decisão sobre a manutenção ou rompimento deste acordo político, o que deve passar pela escolha do nome petista para a disputa, o quadro de indefinição tende a se prorrogar.

Como hegemonicamente a prefeita e o governador trouxeram para si o desenrolar do processo sucessório, conforme explica o publicitário Ricardo Alcântara, os outros partidos, tanto aliados como oposição, esperam o anúncio do nome petista e o consequente apoio ou não do governador ao escolhido do PT para, só então, definirem os rumos políticos de cada legenda.

“Embora ela (Luizianne) tenha o controle político interno do PT, como prefeita e presidente estadual do partido, e a tendência dela tenha o controle do diretório municipal, o nome que ela defende, o do Elmano, não é identificado com outras forças do PT e é um nome desconhecido. Não é consensual. Portanto, esse processo é complicado”, destaca o publicitário, ao justificar o motivo da demora para a escolha do nome dentro do PT.

Mesmo os nomes que já estão colocados para disputar a sucessão, como o caso do senador Inácio Arruda (PCdoB) e do deputado estadual pedetista Heitor Férrer (ver quadro), são considerados por Alcântara como “candidatos sem candidatura”. “Inácio e Heitor são candidatos porque os nomes foram definidos, mas o posicionamento vai depender do quadro que se desenhe a aliança. Isso, para se ter uma ideia de como a aliança é decisiva”, aponta.

(O POVO)

Uma vez ao ano, a lua parece ficar 14% acima do seu tamanho natural e 30% mais brilhante. O fenômeno é justificado pela aproximação do satélite natural da Terra.

A superlua, como o fenômeno é conhecido, ocorreu nesse sábado (5).

Então, você reparou ou ficou no mundo da lua?

Da coluna Concidadania, no O POVO deste domingo (6), pelo jornalista Valdemar Menezes:

As pesquisas de opinião apontam para a vitória do candidato socialista François Hollande à presidência da França, neste domingo. Com isso, o governo Dilma Rousseff terá um aliado no enfrentamento do sistema financeiro.

“Não aceitaremos que as finanças escapem ao controle da política”, proclama Hollande.

Em 1º de Maio, Dilma exigiu o rebaixamento dos juros cobrados pelos bancos. Ambos os líderes enfrentam a reação irada da banca através de testas de ferro. Mexeram em “casa de maribondo”, mas tanto Dilma como Hollande contam para isso com o apoio da maioria de seus concidadãos.

Os fiéis da Igreja Nossa Senhora do Patrocínio, no Centro, têm um motivo para se entristecer no fim do ano. Em dezembro, aposenta-se Manoel de Castro Ferreira, mais conhecido como padre Ferreirinha, após 38 anos de atividades na paróquia. Pivô de histórias de grande repercussão, o pároco já portou uma arma de fogo para defender a igreja, alvo de furtos e depredação. Além do Patrocínio, ele também é o responsável há 17 anos pela Igreja de Santa Edwiges, na Leste-Oeste.

Segundo ele, os motivos da aposentadoria são a idade e a saúde, complicada pela artrite e por uma recente pneumonia. “O recomendado é que padres entreguem as paróquias aos 75 anos. Eu já tenho 80”.

Padre Ferreirinha diz que quando assumiu a paróquia do Patrocínio, em dezembro de 1974, a igreja estava em estado de degradação. Ainda conta que, antes dele, outros dois padres recusaram o encargo. “O motivo era que a igreja estava destruída em todo o sentido. Moralmente e eticamente”, relata.

Segundo ele, em 1975, os furtos eram constantes. Os vândalos roubavam os cofres e equipamentos da igreja. Na época, um guarda foi contratado e uma grade foi instalada no local, o que gerou discussão com os vizinhos. Eles o acusavam de invadir os terrenos ao lado. “Me chamaram de ladrão”, relembra o padre.

Polêmicas

Apesar dessas medidas, os furtos persistiram e o Ferreirinha, então com 43 anos, decidiu dormir na igreja e fazer a segurança da paróquia com um revólver calibre 38. “Eu não ia matar ninguém, ia atirar para cima, para espantar”, justifica. Várias foram as notícias sobre o fato. A iniciativa “funcionou, porque todo mundo sabia que o padre estava armado”. Ele ainda afirma que já foi acusado de ter uma amante e de ser “beberrão”, o que foi desmentido pelo tempo, diz.

Em comemoração ao 80° aniversário e em despedida oficial das paróquias, padre Ferreirinha realizará uma missa na Igreja de Santa Edwiges, no dia 23 de maio. “Estão confirmado mais de 100 bispos e padres e Dom Aldo Pagotto. Os fiéis estão convidados”, afirma. Apesar da celebração, Ferreirinha só se aposenta em 31 de dezembro deste ano.

(O POVO)

O consumidor deve se preocupar em verificar a certificação de produtos e serviços oferecidos pelas empresas, defende a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci.

“Quando ele [consumidor] compra um produto tem que começar a perceber se aquela empresa tem normas de sustentabilidade e se respeita o meio ambiente. Isso para o consumidor é vital”, disse ela.

Maria Inês observou que, apesar de as normas não serem leis, as empresas que as descumprirem estão sujeitas a ações judiciais de consumidores insatisfeitos. “A norma ajuda a diminuir a subjetividade da avaliação de qualidade dos produtos. Então, quando você institui normas de sustentabilidade, está melhorando o meio ambiente e torna o consumidor mais consciente. Ele tem que exigir mais os seus direitos”.

Para a coordenadora, essa postura dos consumidores acaba tornando as empresas mais comprometidas com as suas ações do ponto de vista de responsabilidade ambiental, social e empresarial. Maria Inês destacou que isso é importante não só para a segurança do produto, mas também para a própria sustentabilidade do planeta, uma vez que esse conceito abrange desde a produção do bem até o seu descarte correto.

“Tudo tem a ver com o meio ambiente. Daí a importância do consumidor consciente das normas de sustentabilidade dos produtos das empresas”, reforçou.

(Agência Brasil)

A criação de um esquema especial de segurança para que parlamentares tenham acesso aos inquéritos sigilosos das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal (PF), provocou reações no Congresso. Para os governistas, é correta a decisão do presidente da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que irá investigar as denúncias feitas pela PF, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), de impedir o acesso de assessores e equipamentos eletrônicos à sala onde será feita a consulta.

“Concordo cem por cento com o presidente. Nós tivemos um compromisso de não vazar documentos e temos que honrar esse compromisso”, alegou o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Para ele, a restrição ao acesso de assessores parlamentares e ao uso de internet nas cabines onde os inquéritos estarão disponíveis não irá atrapalhar o trabalho dos parlamentares. “Imagina se a gente puder fazer cópia de documentos? Aí passa para um, passa para outro, passa para assessor, que pode passar para alguém… Assim [com o esquema de segurança] fica mais fácil garantir o sigilo”, argumentou.

Mas a proibição de que os parlamentares sejam assessorados no momento em que fizerem pesquisas nas mais de 15 mil páginas dos inquéritos foi considerada “um despropósito” pelo líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR). Na opinião dele, é uma falta de respeito com deputados e senadores, que serão tratados com desconfiança. “Acho um absurdo, uma afronta aos parlamentares. CPI existe para revelar, não para esconder. Eu sempre trabalhei com assessores confiáveis e nunca tivemos problema”, apontou Dias.

O oposicionista acredita que será impossível que os parlamentares façam sozinhos toda a pesquisa, sem sequer poder fazer cópias dos documentos. Para ele, as restrições impostas aos membros da CPMI podem servir de controle sobre o que será levantado nas investigações. “Nós vamos tentar mudar isso, é inviável”, concluiu o senador.

Na mesma linha, o oposicionista deputado Rubens Bueno (PPS-PR) acha que a forma encontrada para proteger o sigilo dos documentos é obsoleta. Na opinião dele, poderia ter sido criado um sistema de informações para que cada parlamentar tivesse acesso por meio de identificação pessoal. “O Senado tem mecanismos para isso, estamos na era da informática em que podemos acessar com senha, de qualquer lugar do mundo”, alegou.

(Agência Brasil)

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Em reunião na próxima terça-feira (8), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar projeto de lei que autoriza farmácias e drogarias a venderem medicamentos a preço de custo a aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social, e a lançar a diferença entre esse preço e o de mercado como despesa operacional da empresa (PLS 181/10).

Se convertido em lei, o projeto possibilitará às farmácias e drogarias deduzir a diferença referida da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), reduzindo a carga tributária sobre o medicamento e incentivando a venda a preço de custo aos consumidores.

A lista de medicamentos que poderão ser vendidos será definida pelo Ministério da Saúde, segundo critérios técnicos e estatísticos que considerarão a prevalência de doenças na população de idosos, em benefício de portadores de doenças crônicas graves, usuários contínuos dos medicamentos e do Sistema Único de Saúde (SUS).

O senador licenciado Marcelo Crivella e atual ministro da Pesca é o autor do projeto, relatado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), favorável com duas emendas à proposta, que já conta com parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A matéria ainda irá a exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

(Agência Senado)

Reunião de líderes na próxima semana pode decidir pela apresentação de requerimento de urgência para a chamada Lei Geral da Copa (PLC 10/2012), que disciplina os direitos comerciais da Federação Internacional de Futebol (Fifa) na realização da Copa do Mundo de 2014 e da Copa das Confederações de 2013. De acordo com o Regimento do Senado, o projeto poderá ser votado na segunda sessão deliberativa ordinária após a aprovação do requerimento de urgência em Plenário, o que deve ocorrer na próxima semana. A previsão seria, então, de conclusão da votação até o dia 17 de maio.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) é a relatora do projeto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A matéria ainda deve passar pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); de Educação, Cultura e Esporte (CE); de Assuntos Econômicos (CAE); e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Em meados de abril, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, anunciou que a Lei Geral da Copa é uma das prioridades do governo.

– Havendo brecha em termos de medida provisória, acho que temos condição de votar a Lei Geral da Copa até o final de abril, ou, o mais tardar, no início de maio – afirmou a ministra.

(Agência Senado)

As escolas de educação básica deverão registrar, durante a matrícula, os nomes das pessoas autorizadas, além dos próprios pais ou responsáveis legais, a ingressar nos estabelecimentos para tratar de assuntos de interesse do aluno. É o que propõe o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) no Projeto de Lei do Senado 572/2011, a ser avaliado na reunião da Comissão de Educação (CE) da próxima terça-feira (8).

O texto modifica a Lei 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, para inserir a obrigação para as escolas. O senador explica que a medida garante que apenas pessoas de confiança, devidamente identificadas, poderão entrar na escola para tratar de assuntos afeitos aos alunos e auxilia até mesmo no acompanhamento pedagógico dos estudantes e na aproximação entre a família e os profissionais da educação. Evitará, ainda, assinala, casos como a chacina ocorrida em 2011 numa escola municipal de Realengo, no Rio de Janeiro.

O relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), apresentou voto favorável ao projeto. Ele argumenta que sua aprovação “dará maior segurança para todos na escola, e evitará que no ambiente escolar sejam perpetrados crimes que possam colocar em risco a integridade de alunos e profissionais da educação”.

O projeto terá decisão terminativa na CE. A reunião está agendada para as 11h.

(Agência Senado)

Em artigo no O POVO deste sábado (5), o médico, antropólogo e professor universitário, Antonio Mourão Cavalcante, diz que brasileiro está cansado de tantas falcatruas na política. Confira:

Eu não gostaria de acrescentar nada ao longo rosário de denúncias. Nem aumentar lamúrias aos queixumes e ladainhas diários… Aliás, com quem eu converso o sentimento é igual. Estamos exaustos de tantas falcatruas. Por isso, as reflexões que procuro desenvolver abaixo visam mais à busca de alternativas e de soluções. Uma compreensão mais larga e completa da situação.

Primeiro. Esse jeitinho malandro de resolver as coisas não começou agora. A improvisação, fruto da criatividade, é algo de sensacional da cultura brasileira. Sabemos enfrentar as adversidades de forma original. Transformamos pneus velhos em lixeira. Que belo! O problema é quando a improvisação vira esperteza de uns, querendo ludibriar a todos.

Segundo. Educação não consiste apenas em aprender a fazer contas ou ler um texto e saber interpretá-lo. Ter aulas de Geografia, Física ou Biologia. Aperfeiçoar-se em mestrados ou doutorados high tech. Precisamos falar em valores. Na Ética que não se aprende nos bancos escolares, mas numa longa trajetória de respeito à vida.

Terceiro. Não adianta absolutamente nada colocar ladrão na cadeia, com ou sem colarinho. Isso custa muito caro ao Estado e não reeduca em nada. A providência mais justa seria retomar tudo aquilo que o “distinto” surrupiou do Governo. Pegar os bens que ele possui e colocar, imediatamente, em leilão. Em seguida, solta o cara para que ele possa roubar mais.

Quarto. A Justiça precisa ser mais ágil. Os processos precisam andar com mais rapidez.

Sobretudo, menos burocracia, menos formalismos. O que significa: menos assinaturas e carimbos. Diminuição da redundância processual.

Quinto. Quanto maior a responsabilidade social, maior deve ser a fiscalização. Menor a chance de absolvição. Além da responsabilidade social, aquele que se ocupa da coisa pública tem também o ônus da pedagogia. Ele pode e deve ser o exemplo. Parecer e ser.

Não adianta apenas estar se lastimando. A discussão deve ganhar a preocupação de todos. Uma sociedade democrática se constrói no consenso.

“A Câmara Municipal aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 39/2012, de autoria do vereador Ronivaldo Maia (PT), que institui no calendário oficial de Fortaleza o Dia Municipal de África, em 25 de maio. A Lei é uma forma de promover a reflexão sobre as questões étnicas e históricas que afetam a sociedade, contribuindo para a consciência da igualdade racial.

Para Ronivaldo, a instituição do Dia Municipal da África é uma forma de suscitar na população fortalezense uma reflexão maior sobre as questões étnicas e históricas que ainda hoje afetam a sociedade. “A celebração da referida data vem para defender os ideais de igualdade, fortalecer o combate ao preconceito e à discriminação, especialmente com a população negra que durante séculos sofreu com opressão, tendo seus mais básicos direitos cerceados”, destaca o vereador. O mandato Companheiro da Nossa Gente deverá realizar no próximo dia 25 de maio audiência pública para tratar do tema e também para debater a redação final do Plano Municipal de Igualdade Racial, a ser aprovado pela Câmara.”

(Site da Câmara Municipal)