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Com o plenário lotado, a Câmara Municipal de Fortaleza homenageou na noite dessa quarta-feira (22) os 79 anos da OAB-CE. O requerimento foi do vereador Plácido (PDT). Na oportunidade, o presidente da entidade, Valdetário Monteiro entregou as novas carteiras dos novos advogados da Ordem.
Em discurso, o vereador Plácido comparou o papel do advogado com o papel do vereador. “A diferença, é que no Legislativo é a população que todos os dias está no banco dos réus. O vereador tem que defender a população, pois todos os dias muitos poderosos querem tirar o direito à moradia digna, ao atendimento à saúde, à qualidade na educação, ao emprego e às políticas sociais”, afirmou Plácido, que também é advogado.
O presidente da Ordem destacou o compromisso que os novos advogados terão para com a sociedade.
O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) divulga nesta quinta-feira (23), a partir das 14h30min, mais um estudo da série Perfil Municipal de Fortaleza – Tema V: Aspectos Educacionais. Na oportunidade serão apresentados diversos indicadores educacionais de Fortaleza para os anos de 2000 e 2010, comparando seus desempenhos com das outras capitais brasileiras.
Dentre os principais pontos que foram investigados estão o percentual da população em idade escolar que frequentava escola e creche, que frequentava a escola privada e pública, e a proporção da população acima de 10 anos alfabetizada. Serão apresentados também os indicadores de desempenho da educação básica das escolas municipais e estaduais, incorporando os últimos resultados de 2011.
Segundo o estudo, em 2010, entre as dez maiores capitais do país, Fortaleza apresenta a segunda pior proporção de pessoas acima de 15 anos analfabetas, 6.85%, (ficando à frente apenas de Recife, 6.94%), representando por volta de 130 mil pessoas nessa condição.
(Ipece)
A presidenta Dilma Rousseff vai vetar parte do projeto de lei que regulamenta o sistema de cotas raciais e sociais para universidades federais de todo o país. De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que se reuniu nessa quarta-feira (22) com a presidenta, o Artigo 2º do texto, que trata da seleção dos estudantes, será vetado. Dilma tem até o dia 29 de agosto para sancionar a nova lei.
Pelo texto aprovado pelo Congresso, a seleção dos estudantes que terão direito a ingressar nas universidades federais pelo sistema de cotas raciais e sociais será feita com base no Coeficiente de Rendimento (CR), obtido a partir da média aritmética das notas do aluno no Ensino Médio. Com o veto a esse trecho, o governo quer garantir que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja a ferramenta para definir o preenchimento da vagas destinadas às cotas.
“Vai ter o veto do Artigo 2º, que é o acesso. O acesso se faz pelo Enem. A regra republicana do Brasil é o Enem. Os alunos já optaram pelo Enem”, disse o ministro.
O projeto de lei aprovado pelo Senado, no começo deste mês, prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais em todo o país reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes negros, pardos ou indígenas, ou que tenham estudado em escolas da rede pública.
(Agência Brasil)
Para o candidato a prefeito de Fortaleza pelo PSDB, Marcos Cals, o problema do usuário de drogas não deve ser tratado na esfera policial. A declaração foi dada no fim da tarde dessa quarta-feira (22), durante caminhada no bairro Vicente Pinzón.
“A droga é um problema de saúde pública, de educação, um problema social. Quando fui secretário de Justiça, vi o sofrimento de dependentes químicos, vi famílias desesperadas. Não vou empurrar este problema pra debaixo do tapete”, garantiu o tucano, que falou de seu projeto Rede Reviver, que ofereceria tratamento gratuito para usuários de drogas.
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“O Banco BMG S/A deve pagar R$ 2.400,00 ao idoso F.R.S., vítima de fraude e de descontos indevidos na aposentadoria. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, foram realizados dois empréstimos consignados no nome do aposentado, um junto à BV Financeira, no valor de R$ 4.600,00, e outro no Banco BMG, de R$ 3.840,00. O idoso, de 73 anos, disse que não firmou nenhum contrato com as referidas instituições e que só descobriu a fraude quando foi sacar o benefício. Por conta disso, ingressou com ação na Justiça requerendo indenização por danos morais.
Ao julgar o caso, em junho de 2011, o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Pacajus determinou que as empresas pagassem R$ 4.590,00 (R$ 2.190,00 da BV Financeira e R$ 2.400,00 do BMG). Os descontos indevidos já haviam sido ressarcidos, razão pela qual não houve condenação material. O BMG interpôs apelação (nº 007131-18.2010.8.06.0136) no TJCE, sustentando que o contrato pode ter sido celebrado por terceiro, mediante utilização de documentos falsos. Defendeu, no entanto, isenção de qualquer responsabilidade, pois não poderia evitar a fraude.
A 3ª Câmara Cível negou provimento ao recurso. O relator do processo, desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, considerou o valor arbitrado pelo Juízo de 1º Grau razoável. O magistrado afirmou ainda que o abalo moral sofrido pelo aposentado é indiscutível. A decisão foi proferida segunda-feira última.” (Com TJ-CEARÁ)
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Nesta quinta-feira, a partir das 14 horas, a Escola Superior de Magistratura do Ceará (Esmec) será sede da audiência pública “A Responsabilidade do Estado na Segurança dos Operadores de Direito”. A iniciativa é da Associação Cearense de Magistrados (ACM), da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) e da Associação dos Defensores Públicos do Ceará (Adpec).
O evento, aberto ao público, é voltado, principalmente, para magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos. O presidente da Comissão de Segurança Permanente do Poder Judiciário do Ceará, desembargador Teodoro Silva Santos, estará presente. O vice-presidente da Associação Cearense dos Magistrados, Antonio Alves de Araújo, deu detalhes do evento para o Blog.
A II Conferência Científica da Convenção das Nações Unidas sobre Combate à Desertificação (UNCCD), que ocorrerá em Fortaleza em 2013, terá lançamento oficial nesta quinta-feira, às 10h30min, no Palácio da Abolição. A solenidade, tendo a participação do governador Cid Gomes, contará com a presença do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp.
Segundo o secretário da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior do Estado, René Barreira, a conferência ocorrerá de 4 a 7 de fevereiro, no Centro de Eventos do Ceará (CEC). De acordo com o ministro Marco Raupp, o Estado foi selecionado como a melhor alternativa para realizar o evento, após uma avaliação das diversas opções de localização.
O Governo do Estado será um dos financiadores do evento, juntamente com Governo Federal e Organização das Nações Unidas. O custo total pago pela ONU será de cerca de US$ 2 milhões. Já o Governo Federal vai contribuir com US$ 600 mil, a serem cobertos pelo MCTI, Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Integração.
A Assessoria de Comunicação do Banco do Nordeste informa: a Instituição alcançou a marca de R$ 3 bilhões em contratações, no âmbito do seu programa de microcrédito rural, Agroamigo, que beneficia clientes com renda bruta anual de até R$ 6 mil. O montante acumulado foi aplicado nos sete anos de atuação do programa, que iniciou suas operações em 2005. Durante esse período, foram contratadas 1,7 milhão de operações de microcrédito rural.
“O Agroamigo é um programa jovem, mas já surgiu com a premissa de busca pela excelência na administração, no controle e pelo aperfeiçoamento de todos os instrumentos para que tenhamos uma boa performance. Assim, conseguimos conquistar um sistema de gestão muito eficiente. E não poderia ser diferente, um programa de microcrédito precisa ter um controle diário nos resultados”, afirma o diretor de Gestão do Desenvolvimento do BNB, Stélio Gama Lyra Júnior.
Segundo ele, trata-se de um programa que atua em parceria com o INEC – Instituto Nordeste Cidadania, que disponibiliza os assessores de crédito, para atuarem junto as comunidades rurais, concedendo crédito orientado, acompanhado, gradual e sequencial.
O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PSB/PMDB, Roberto Cláudio, esteve nesta quarta-feira com o grupo Amigos em Ação que, todos os anos, e sempre no período do Natal, promove campanha beneficente. Ali, apresentou propostas para a área da assistência social.
Com o postulante, estava o seu candidato a vice, Gaudêncio Lucena.
(Foto – Divulgação)
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, informou, nesta quarta-feira, que virá ao Ceará novamente. Dessa vez, na próxima terça-feira. Na agenda dele, atividades de campanha ao lado do deputado federal José Nobre Guimarães (PT).
Rui Falcão participará de atividades em Pacajus e Itapipoca, cidades que têm candidatos petistas com boas chances de vitória, de acordo com avaliações do partido.
O Ministério Público Especial de Contas (MPC) pediu esclarecimentos ao Governo do Ceará, nesta quarta-feira, sobre a contratação do tenor espanhol Plácido Domingo. Ele foi a grande atração na inauguração do Centro de Eventos, o que se registrou na última quarta-feira.O MPC entrou com representação junto ao Tribunal de Contas do Ceará para ter explicações. Além disto, MPC também quer esclarecimento se as despesas descritas no contrato foram feitas somente com a contratação do artista.
De acordo com publicação no Diário Oficial, o cachê para ao artista foi de mais de R$ 3 milhões. O contrato foi feito no dia 14 deste mês, entre a Casa Civil e a empresa D&E Consultoria e Promoção de Eventos Ltda. O contrato foi fundamentado com a inexigibilidade de licitação, que exige a contratação profissional do setor artístico seja feita diretamente ou através de empresário exclusivo, devendo, ainda, ser demonstrada a justificatica de preços.
O procurador-geral do MPC, Gleydson Alexandre, esclareceu que, em função da relevância do evento, que envolve recursos públicos, é essencial que o TCE/CE analise a “legalidade da contratação”, sobretudo, a justificativa de preços e a demonstração da exclusividade do empresário contratado.
(Com MPC)
Do professor Djacyr de Souza, recebemos este comentário, em tom de indagações à administração da prefeita Luizianne Lins (PT). Confira:
Caro Eliomar de Lima,
Gostaria, se possível, de uma explicação: Por que, sem mais nem menos, há tanto diretor de escola sendo exonerado? Se o cargo, como já disse a prefeita, não é político por que será que só estão sendo exonerados aqueles ligados a partidos que não são da coligação governamental?
Onde vivemos? O que é isso ? O critério não é a competência administrativa e sim o padrinho? Por favor, peça uma explicação da Prefeitura, se é que tem explicação…
Alguns diretores só sabem que estão exonerados depois que chegam às escolas….Que vergonha Fortaleza! Uso do cartãozinho e do prestígio para nomear diretores. Uma explicação por favor.
Djacyr de Souza,
Professor municipal.
Deputados da oposição criticaram o ritmo de liberação dos R$ 688 milhões previstos pela Medida Provisória 569/12 para conter os efeitos da seca do Nordeste. Segundo eles, o dinheiro foi liberado em maio, mas, até agora, apenas 25% desse total teriam sido gastos.
“Não adianta editar MP se esse dinheiro não chega. São cerca de 900 municípios que precisam da ajuda desse crédito”, criticou o deputado Felipe Maia (DEM-RN). “Não houve investimento”, reclamou o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).
O vice-líder do PT deputado Bohn Gass (RS) defendeu a MP 569, que foi aprovada há pouco pelo Plenário da Câmara. Segundo ele, o governo vai disponibilizar esse dinheiro para que o Nordeste possa avançar.
(Agência Câmara de Notícias)
Eis o ex-presidente Lula conversando com Elmano de Freitas, o candidato do PT à Prefeitura de Fortaleza. Lula gravou para o programa do petista que aposta nesse trunfo como fundamental para melhorar seu desempenho eleitoral.
(Foto – Divulgação)
Dilma com a jornalista Patrícia Poeta.
“A presidenta Dilma Rousseff, foi apontada, pelo segundo ano consecutivo, como a terceira mulher mais poderosa do mundo no ranking da revista norte-americana Forbes, divulgado nesta quarta-feira, 22. Dilma fica atrás da primeira ministra alemã, Angela Merkel, e da secretária de Estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton. A presidenta brasileira ilustra a capa da Forbes e é apresentada em longa reportagem como uma líder que valoriza o empreendedorismo e que tem apostado nessa ferramenta para melhorar índices econômicos e sociais do país em seus quase dois anos de mandato.
“Nenhum outro Bric [grupo de países emergentes que inclui Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul] equilibra riqueza democracia generalizada tão bem. Metade da população do Brasil hoje ocupa a classe média”, diz o texto.
Na reportagem, a publicação traça uma trajetória da vida política de Dilma e relembra os anos em que a presidenta foi presa pela ditadura militar, de onde saiu mais “pragmática”, segundo os autores do texto. A revista cita os elevados índices de popularidade da presidenta entre os brasileiros, mas aponta os desafios de Dilma, entre eles o risco de inflação e a corrupção, que já derrubou seis ministros de seu governo.
Além da presidenta, mais duas brasileiras estão no ranking das 100 mulheres mais poderosas do mundo: a presidenta da Petrobras, Graça Foster, que aparece na 20° posição, e a modelo Gisele Bündchen, em 82° lugar.”
(Agência Brasil)
Além de disciplinar o direito de greve no serviço público, o PLS 710/2011 define as atividades essenciais em que não serão admitidas paralisações de servidores, como o serviço de controle de trafego aéreo, a segurança pública, a assistência médico-hospitalar e ambulatorial, a captação e o tratamento de esgoto e lixo, o transporte coletivo e os serviços vinculados ao pagamento de benefícios previdenciários.
Do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o projeto, que tem como relator o senador Pedro Taques (PDT-MT), classifica os serviços públicos ou atividades estatais essenciais como aqueles que afetem a vida, a saúde e a segurança dos cidadãos, em especial os serviços de distribuição de medicamentos de uso continuado pelo Serviço Único de Saúde (SUS); o tratamento e o abastecimento de água; e a vigilância sanitária.
Incluem-se ainda nesse grupo a produção e a distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; a guarda de substâncias radioativas e equipamentos e materiais nucleares; as atividades de necropsia, liberação de cadáver, exame de corpo de delito e de funerária; a defesa civil; as telecomunicações; os serviços judiciários e do Ministério Público; e a defensoria pública.
O projeto, que se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), também inclui entre os serviços públicos ou atividades estatais essenciais a defesa judicial da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das suas respectivas autarquias e fundações; a atividade de arrecadação e fiscalização de tributos e contribuições sociais; o serviço diplomático, os serviços vinculados ao processo legislativo; e o processamento de dados ligados a serviços essenciais.
(Agência Senado)
Começa às 19 horas desta quinta-feira, no Theatro José de Alencar, a X Mostra Brasileira de Teatro Transcendental. A ocasião vai dar início ao evento que celebra os “10 anos de Amor e Arte” com espetáculos em cartaz nos próximos onze dias em vários espaços da Capital e mais 10 cidades do interior do Ceará. A recepção do público ficará por conta do grupo espírita Leopoldo Machado (LEMA), que realizará uma intervenção na entrada do teatro para já deixar o público no clima da Mostra. Antes da cerimônia, haverá a apresentação da Banda Luíza Távora, do Centro Educacional da Juventude Pe. João Piamarta, no palco principal.
Também haverá a entrega da Comenda Madre Teresa de Calcutá a Olga Maia, presidente da Associação Peter Pan. A terceira edição da comenda prestigia uma das personagens fundamentais na criação da entidade que mantém o Hospital Dia Peter Pan e o Centro Pediátrico do Câncer (CPC), referências no tratamento do câncer infanto-juvenil, além de ter sido também uma das idealizadoras da mostra.
PEÇA
Peça do grupo mineiro Cangaral Produções Artísticas, “Por Pouco” vai abrir a programação. O elenco do espetáculo inclui o ator mineiro Maurício Canguçu, que também esteve em “Acredite, um espírito baixou em mim”, um dos espetáculos de maior público da história da mostra e que virou filme em 2006, com participações de Marília Pêra e Arlete Salles. O diretor da peça, Ary Coslov, assina também trabalhos na televisão como a novela “Ti Ti Ti” e ganhou o Prêmio Shell pela direção de “Traição”. “Por Pouco” terá sessões às 19h e 21h da sexta-feira, 24 de agosto.
Sinopse: Baseado no texto que deu origem ao filme “Antes de Partir” estrelado por Jack Nicholson e Morgan Freeman, a peça da Cangaral Produções Artísticas conta a história de dois idosos, Paul e Jules, que despertam em um hospital e recebem a informação que têm pouco tempo de vida. Isso faz com que eles iniciem uma viagem maravilhosa, que não só se torna uma fuga do hospital, mas também um regresso aos sentimentos mais preciosos do ser humano.
APOIOS
A X Mostra é uma realização da Estação da Luz com patrocínio da Servis, Aço Cearense, Ultralimpo, Ultrambiental, Porto d’aldeia, Correios, Santana Textiles, Jandaia, Betania, Corpvs, Santa Clara e Ponto da Moda. Apoio: Via Sul Shopping, North Shopping, Shopping Benfica, Shopping Aldeota, Sindiônibus, Pasto e Pizzas, Stand Show, Distrivídeo, Recamonde, Digi e Tal, Pra Já e Café do Sertão e Loja Tailândia . Apoio Cultural: Governo do Estado do Ceará, através da Secretária de Cultura.
(Foto – Divulgação)
O ministro-revisor da Ação Penal 470, Ricardo Lewandowski acompanhou o voto do ministro-relator Joaquim Barbosa e considerou culpado o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato pelo crime de peculato.
Esse é o segundo voto de Lewandowski nesta quarta-feira (22), no processo do mensalão, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Antes, ele votou pela condenação de Pizzolato por crime de corrupção passiva, pelo fato de ter recebido R$ 326 mil para favorecer o grupo do publicitário Marcos Valério.
O revisor considerou que Pizzolato recebeu os recursos de Marcos Valério para autorizar antecipações de pagamento à agência DNA Propaganda referente a um contrato firmado com o Banco do Brasil, no valor de R$ 73,85 milhões. O ministro destacou que Pizzolato foi o responsável pelas renovações do contrato da DNA com o banco e pelos adiantamentos irregulares de recursos liberados pelo BB. Em sustentação oral, a defesa de Pizzolato argumentou que o ex-diretor não tinha poder de liberar isoladamente recursos.
Segundo Lewandowski, a denúncia mostra que o contrato entre o Banco do Brasil e DNA era prejudicial à administração pública, “o que indica irregularidades na contratação da agência”. Para o ministro-revisor, Henrique Pizzolato autorizou quatro antecipações, por meio do fundo Visanet, para a agência de publicidade, nos valores de cerca de R$ 23 milhões, R$ 6 milhões, R$ 35 milhões e R$ 9 milhões.
A defesa de Pizzolato alegou que o fundo Visanet é de natureza particular, entretanto, para o revisor, “isso não altera o fato do crime”. Lewandowski destacou que a natureza jurídica do Visanet é “irrelevante” para o caso. […] Toda vez que for comprovado o desvio de bem móvel público ou privado por um agente público está caracterizado o peculato”, explicou.
(Agência Brasil)