Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Jurista Djalma Pinto fala sobre Lei da Ficha em Cuiabá

O jurista Djalma Pinto embarcou, na madrugada desta quarta-feira, para Cuiabá (MT). Atendendo a um convite do Tribunal Regional Eleitoral matogrossense, ele dará palestra sobre o tema “A Inelegibilidade diante da Lei da Ficha Limpa”.

Djalma falará para público de desembargadores, juízes, promotores e advogados, além de dirigentes partidários e estudantes de Direito. Dentro de ciclo de debates realizado pela Justiça Eleitoral.

Inflação oficial sobe pára 0,39% em agosto. Fortaleza com a maior taxa

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) ficou em 0,39% em agosto. O resultado supera a taxa de 0,33% de julho e de 0,27% de agosto de 2011. No acumulado do ano, o índice, que funciona como uma prévia da inflação oficial do país, ficou em 3,32%, inferior ao de igual período de 2011 (4,48%). Em 12 meses, a taxa chega a 5,37%, acima do resultado dos 12 meses imediatamente anteriores (5,24%).

De acordo com os dados divulgados hoje (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a principal contribuição para esse aumento de julho para agosto veio do grupo transportes, cuja taxa passou de -0,59% para zero. A variação foi pressionada, sobretudo, pelos itens automóvel novo (de –2,47% para 0,04%), ônibus interestadual (de 1,49% para 3,4%), seguro de veículos (de –0,33% para 0,96%) e automóvel usado (de –2,45% para –0,15%).

No grupo educação, o índice passou de 0,1% para 0,54%. Os cursos regulares ficaram 0,32% mais caros, enquanto os cursos diversos (informática, idioma, etc.) apresentaram alta de 1,39%. Embora tenha apresentado redução em relação ao mês anterior, o grupo alimentação e bebidas (de 0,88% em julho para 0,76% em agosto) foi o que teve a maior variação no IPCA-15 no período.

O tomate (de 29,30% para 36,65%) continuou a liderar o ranking dos produtos que tiveram os principais impactos no índice do mês, com 0,09 ponto percentual. Também apresentaram alta a cenoura (de 13,63% para 19,37%), o refrigerante fora do domicílio (de 0,47% para 1,84%), a cerveja fora do domicílio (de 1,21% para 1,76%), o óleo de soja (de 1,15% para 1,17%), e o macarrão (de -0,28% para 1,02%). Entre os itens que tiveram queda, os destaques ficaram com o feijão-carioca (de –4,52% para –9,33%), a batata-inglesa (de 11,78% para –9,23%) e as carnes (de –0,53% para -0,76%).

A taxa do grupo despesas pessoais diminuiu no período, de 0,92% para 0,68%. O grupo habitação também sofreu decréscimo, ao passar de 0,41% em julho para 0,28% em agosto. A redução do aluguel residencial (de 1,16% para 0,43%) foi o principal responsável pela variação do grupo.

Na comparação com as regiões, Fortaleza apresentou o maior aumento (0,69%) e o menor foi o de Curitiba (0,23%).”

(Agência Brasil)

Ninguém será preso antes de 2013, prevê advogado de réu do Mensalão

O ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, atuando hoje como advogado no processo do mensalão, calcula: o julgamento só será concluído em 2013. Antes disso, nenhum dos réus, mesmo se condenado agora, será preso.

Márcio Thomaz Bastos fez tal previsão em entrevista ao “Poder e Política”, projeto da Folha e do UOL. Previu também que no ritmo atual o julgamento tomará o mês de setembro e “poderia até entrar em outubro”.

Depois, em “alguns meses” será publicado o acórdão –a compilação de todos os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e com as eventuais penas para quem for condenado.

Cid, Ciro e Luizianne – “Padrinhos mágicos” no primeiro dia da propaganda eleitoral

Começou, na manhã desta terça-feira (22), o horário eleitoral gratuito para os candidatos a prefeito de Fortaleza. Através do rádio, os dez prefeituráveis apresentaram um pouco de sua história, alguns contando com a ajudar de fortes cabos eleitorais.

O programa de Roberto Cláudio (PSB), por exemplo, deu destaque às falas de apoio do ex-deputado federal Ciro Gomes e deu irmão, o governador Cid Gomes, ambos do PSB. Expôs currículo do candidato, que manifestou o desejo de renovar Fortaleza.

Elmano de Freitas, por sua, foi apresentado à população de Fortaleza pela prefeita Luizianne Lins (PT), que ganhou bastante destaque no primeiro programa eleitoral do PT. Frases ditas por Lula durante sua passagem pela presidência também foram inseridas no programa de Elmano. Uma delas foi durante a primeira posse do petista, em 2002, quando ele chorou ao receber o diploma de presidente.

Valcedi Cunha atacou bastante a atual gestão; Renato Roseno (Psol) defendeu uma nova política; Francisco Gonzaga (PSTU) prometeu mostrar a cidade como ela é; Marcos Cals (PSDB) se colocou como a verdadeira mudança; André Ramos (PPL) só apresentou seu perfil; Inácio Arruda (PCdoB) destacou a necessidade de planejamento para a cidade; Heitor Férrer (PDT) apresentou propostas para a Segurança; e Moroni Torgan (DEM) prometeu destravar a cidade.

Clicando nos links abaixo você pode saber em detalhes como foi o programa de cada candidato:

Valdeci para para o ataque à gestão Luizianne

Ciro e Cid pedem apoio para Roberto Cláudio

Renato Roseno defende nova política

Francisco Gonzaga vai mostrar a cidade como ela é

Marcos Cals é apresentado como a verdadeira oposição

André Ramos se detém a se apresentar

Elmano de Freitas usa Lula e Luizianne em seu programa

Inácio Arruda foca planejamento

Heitor Férrer promete Secretaria de Segurança

Moroni Torgan quer destravar a cidade

Nomeação do novo presidente do BNB é para ser acatada, apregoa pedetista

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=06PKoXwTlgs&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg&index=8&feature=plcp[/youtube]

A nomeação do catarinense Ary Joel para presidente do Banco do Nordeste continua rendendo polêmica. O deputado federal André Figueiredo (PDT) lamentou que a escolha tenha vindo de tão longo, quando há nomes em condições no Nordste.

Mesmo assim, disse André Figueiredo, cabe acatar a decisão da presidente Dilma Rousseff e conferir o trabalho do novo presidente do BNB.

CNJ cria Fórum Nacional de Precatórios

“O plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que cria o Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec). O grupo, formado por conselheiros do CNJ e magistrados, ficará responsável por elaborar estudos e propor medidas para aprimorar a gestão de pagamento de precatórios nos Tribunais de Justiça. A resolução será assinada pelo presidente do CNJ, ministro Ayres Britto. A medida foi proposta pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, após verificar uma série de problemas no setor de precatórios em inspeções nos tribunais estaduais.

Caberá aos integrantes do Fórum propor atos normativos voltados à modernização e padronização das rotinas de trabalho dos setores responsáveis pelo pagamento dessas dívidas. O objetivo é assegurar que pessoas que há anos aguardam na Justiça pelo recebimento de precatórios tenham esse direito garantido e efetivado.

O grupo deverá ainda definir ações concretas para regularizar os pagamentos, em reuniões bimestrais, respeitando a ordem cronológica, conforme determinam a Emenda Constitucional 62 e a Resolução 115 do CNJ. A ideia é que o Fórum acompanhe as medidas adotadas nos estados e possibilite o intercâmbio de experiências. Também ficará responsável por se manifestar sobre projetos de lei que tratem de precatórios.”

(Consultor Jurídico)

STF concede habeas corpus a envolvidos no assassinato de Irmã Dorothy

“O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus (HC) autorizando a liberdade provisória do fazendeiro Reginaldo Pereira Galvão. A decisão liminar é do ministro Marco Aurélio Mello. O fazendeiro foi condenado pelo Tribunal do Júri, em Belém, a 30 anos de prisão pelo assassinato da missionária Dorothy Stang em fevereiro de 2005.

O alvará de soltura deve ser cumprido “com as cautelas próprias”, segundo a decisão do ministro, caso o fazendeiro não esteja preso por outro motivo. Galvão está preso em Altamira, no Pará, desde novembro de 2011. Ele se apresentou espontaneamente. Na decisão, Marco Aurélio citou os fundamentos da Suprema Corte ao dizer que a prisão preventiva deve se basear em razões objetivas e concretas, capazes de corresponder às hipóteses que a autorizem.

Em julho, a defesa de Galvão pediu ao STF a revogação de sua prisão preventiva. Os advogados sustentaram que era a terceira vez que o fazendeiro tinha a prisão preventiva decretada pelos mesmos fundamentos. No pedido, a defesa do fazendeiro referiu-se a uma decisão da Suprema Corte de 2006, que suspendeu a prisão preventiva de Galvão.

A missionária norte-americana foi morta com seis tiros em fevereiro de 2005, em uma estrada rural do município de Anapu (PA), local conhecido como Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança (PDS). De acordo com a denúncia, Dorothy era a maior liderança do projeto, atraindo a inimizade de fazendeiros da região que se diziam proprietários das terras que seriam utilizadas no PDS.”

(Agência Brasil)

Ministro prevê fim da onda de greves para breve

“O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, acredita que o movimento grevista que atinge cerca de 30 categorias do serviço público federal vai terminar em breve. De acordo com ele, as decisões judiciais recentes contra exageros e a proposta razoável de reajuste apresentada pelo governo deverão colaborar para enfraquecer o movimento. “O governo apresentou uma proposta muito boa, que mantém o poder aquisitivo nos próximos três anos. A Justiça tem sustentado vários mandados de segurança e várias tentativas de suspender cortes de ponto foram indeferidas”, avalia Adams.

O ministro diz que o governo tem instrumentos para garantir a aplicação da lei, mas nega que a presidenta Dilma Rousseff tenha optado por endurecer contra os grevistas. “O governo não é duro, ele só cumpre a lei – só se a lei é dura. O governo não pode ter prostração, ser obrigado a aceitar a demanda só porque ela foi feita”, argumenta  Adams.

O advogado-geral também defende a aprovação urgente da lei de greve no serviço público para, segundo ele, “não termos situação de abandono”. O ministro acredita que a lei da iniciativa privada serve de base, mas não é ideal, pois o serviço público é focado no atendimento ao cidadão, enquanto o serviço privado visa ao lucro.

Adams defende, por exemplo, uma definição própria do percentual mínimo de servidores que devem trabalhar – entre 50% e 100%, dependendo do setor – e mais clareza sobre o tratamento às operações-padrão, assim como a regulamentação de paralisações em períodos-chave para o país. “É razoável greve no período eleitoral, impedindo o cidadão de exercer o seu direito mais democrático que é votar?”, indaga.”

(Agência Brasil)

Gorete Pereira prevê Elmano de Freitas no 2º turno por conta de obras e de Lula

122 7

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=KbDkRfL5KP0&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg&index=4&feature=plcp[/youtube]

Para a deputada federal Gorete Pereira (PR), com o início do horário eleitoral gratuito, nesta quarta-feira, para os candidatos a prefeito de Fortaleza, o petista Elmano de Freitas deverá melhorar nas pesquisas. Gorete destaca obras da atual gestão, como o Hospital da Mulher, e o apoio aberto do ex-presidente Lula.

Fortaleza ganhará mais supermercados até fim deste ano

“O setor de supermercados do Ceará deverá fechar o ano com crescimento da ordem de 10%. A previsão é do presidente da Associação Cearense de Supermercados, Aníbal Feijó. Segundo o executivo, há um número de novos estabelecimentos que estão sendo abertos na Capital e no Interior.

Ele afirma que o cearense adora comprar e, principalmente, gosta das novidades e promoções que supermercados lançam. Aníbal revela que até fim do ano, abrirão na Capital novas filiais do G. Barbosa, Cometa, Center Box e Zezão.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Prefeitura suspende contrato de empréstimos consignados com BMG

“Depois de o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort) denunciar supostas irregularidades e abusos na concessão de empréstimos consignados por parte do Banco BMG aos servidores da administração municipal, a Prefeitura de Fortaleza suspendeu, temporariamente, o contrato com a instituição financeira. Até o próximo dia 15 de setembro, o banco não poderá realizar operações de empréstimos aos servidores. As denúncias serão investigadas por comissão formada pelo Executivo municipal, com membros da Secretaria de Administração (SAM) e da Procuradoria Geral do Município (PGM).

“Tendo em vista a gravidade das denúncias apresentadas pela imprensa, resolvemos suspender a concessão do crédito por parte do BMG, até que a comissão montada elabore um relatório”, explicou o secretário da SAM, Vaumik Ribeiro (PT). Ele acrescentou que o banco já foi notificado da suspensão. A Secretaria de Administração também solicitou à instituição financeira envio de documentos, como cópias de contratos.

Denúncias

No último dia 13, o Sindifort apresentou denúncia ao Ministério Público Estadual contra o Banco BMG e a Prefeitura de Fortaleza. A representação apontava que o BMG realizou aumento de juros e número de parcelas na renegociação de empréstimos com servidores, com permissão da administração municipal. Em um dos casos, segundo o Sindicato, o valor financiado e o valor liberado tiveram diferença de mais de R$ 8,6 mil, com cobrança de R$ 8.316,31 em “serviços de terceiros”.

O Sindifort denunciou, ainda, omissão da Prefeitura com relação às irregularidades, que ocorreriam sem intervenção do poder público desde 2010. Conforme Ribeiro, que reconhece denúncias até de falta de assinaturas de servidores em contratos com o banco, não cabe à Prefeitura verificar, um a um, os acordos realizados pela instituição e os funcionários. “São cerca de 26 mil contratos. Essa responsabilidade (dos contratos) é do banco”, dispara o secretário municipal. Ribeiro assegurou que “a investigação ocorrerá de forma transparente, para que nenhum servidor seja prejudicado”.

Caso seja comprovado que a BMG praticou as irregularidades, o secretário avisa que o contrato com o banco poderá ser rompido. “Em março, estabelecemos uma série de regras e condições no sentido de ampliar o leque de bancos credenciados para o crédito, justamente para evitar irregularidades”, ponderou. O POVO procurou a assessoria de imprensa do Banco BMG para que se pronunciasse, mas, até o fechamento desta matéria, a reportagem não obteve resposta.”

(O POVO)

Projeto de reestruturação da Polícia Militar será votado com urgência

“No dia em que começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará, a mensagem do Governo do Estado propondo a reestruturação dos quadros da Polícia Militar já tornou-se prioridade no Parlamento. Durante a sessão plenária de ontem, os deputados aprovaram regime de urgência na votação da matéria. O que poderia levar cerca de um mês para ser apreciado poderá ser aprovado em poucos dias.

Sugerido pelo líder do Governo, deputado Sérgio Aguiar (PSB), o regime de urgência foi acatado por unanimidade entre os parlamentares. A partir de agora, a mensagem do Executivo será submetida à apreciação da Procuradoria da Assembleia e, em seguida, será avaliada pela Comissão de Constiutuição, Justiça e Redação (CCJ) e, por fim, pelas comissões temáticas. Parlamentares que integram estas últimas darão a palavra final sobre o conteúdo do material.

Após cumprir este percurso, o projeto de reestruturação da PM somente terá validade depois de ser sancionado pelo governador Cid Gomes (PSB) e publicado no Diário Oficial da União. Se tudo for aprovado, serão criados 15 batalhões, 37 companhias, três esquadrões, dois comandos, duas coordenadorias e um regimento na Capital e Interior. Ao todo, são 60 novas estruturas. Atualmente, existem 31.”

(O POVO)

Bolsa Família – Vereador admite irregularidade

118 4

“O vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB) admite que sua mulher, Adriana Lúcia Bezerra de Alencar, recebeu dinheiro do programa Bolsa Família, do Governo Federal, entre os meses de outubro de 2009 e agosto de 2010. Em entrevista exclusiva ao O POVO, o parlamentar garante que nunca soube da prática da esposa, mas declarou que Adriana admite ter feito saques do benefício e está “disposta a responder” pelas irregularidades.

“Ela assume tudo e vai responder na Justiça. Estamos fazendo levantamento dos saques, para apresentar aos órgãos competentes e devolver, com juros e correção monetária, tudo que foi sacado do benefício”, declara Leonelzinho. Na tarde de ontem, a esposa do vereador foi notificada pelo Ministério Público pelo caso, e terá dez dias para apresentar defesa formal.

Segundo o advogado do parlamentar, Rodrigo Cavalcante, Adriana teria se inscrito, em 2007, para uma Tarifa Social para pessoas de baixo consumo elétrico, da Coelce. O advogado explica que o benefício, por ser feito pelo Cadastro Único da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), teria de alguma forma garantido o acesso da esposa de Leonelzinho ao cartão do Bolsa Família em 2009.

Sem saber se tratar de ilegalidade, Adriana teria então feito uso do benefício, sem informar o marido. “Ela achava que, da mesma forma que possuía acesso legalmente à tarifa social, poderia usar o benefício”, garante.

Leonelzinho conversou com O POVO na tarde de ontem, e pediu que a entrevista não fosse gravada. Segundo ele, Adriana não irá se pronunciar, por enquanto, pois estaria abalada psicologicamente com o episódio.

Na manhã de ontem, Leonelzinho Alencar não compareceu a Câmara Municipal. No plenário da Casa, apenas a vereadora Toinha Rocha (Psol), autora da acusação, tratou do episódio. Nos bastidores, entretanto, diversos outros parlamentares demonstraram constrangimento diante da denúncia.

Defesa na Câmara

O presidente da Câmara, Acrísio Sena (PT), declara que ainda aguarda defesa formal de Leonelzinho para avaliar o episódio. A Câmara não possui Comissão de Ética permanente, mas Acrísio admite a possibilidade de instalar órgão desse tipo para avaliar o procedimento da Casa diante do caso.

Nas últimas semanas, diversas denúncias contra Leonelzinho Alencar foram apresentadas na Câmara. Na última sexta-feira, O POVOnotificou que ao menos seis familiares do vereador estariam empregados na Prefeitura.”

(O POVO)

Auditores-fiscais do trabalho avaliam amanhã proposta de aumento salarial de 15,8%

Os auditores-fiscais do trabalho vão fazer nesta quarta-feira (22) uma assembleia nacional para decidir sobre a proposta do governo federal de reajuste salarial de 15,8%. De acordo com a presidenta do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy, o último reajuste da categoria foi em 2008. Além do reajuste salarial, a categoria reivindica a contratação de mais auditores-fiscais do trabalho.

Para a Rosângela, o governo federal está “nivelando por baixo” todos os servidores. Segundo ela, a categoria está inclinada a não aceitar a proposta. “O nosso indicativo, assim como o de outros servidores, é pela rejeição da proposta”. A assembleia ocorrerá em todos os estados e deve durar o dia todo. Os auditores-fiscais do trabalho poderão ainda votar eletronicamente.

Para marcar as reivindicações da categoria, os auditores-fiscais vão fiscalizar segmentos com maior risco de acidentes, como a construção civil nos dias 23, 28 e 29 de agosto.

Para a presidenta do sindicato, o aumento dos acidentes está diretamente relacionado ao baixo número de auditores-fiscais do trabalho que atuam no Brasil. “A redução das fiscalizações em vista do número insuficiente está propiciando o aumento dos acidentes de trabalho”, disse. Dados do Sinait mostram que, atualmente, há um auditor-fiscal do trabalho para cada 3 mil empresas. Por ano são registrados cerca de 700 acidentes de trabalho.

O Brasil tem hoje cerca de 2,9 mil auditores-fiscais. No entanto, de acordo com um estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea), são necessários 8.778 profissionais nos próximos quatro anos.

(Agência Brasil)

Heitor Férrer assina Pacto pela Juventude

O candidato do PDT à Prefeitura de Fortaleza, Heitor Férrer, assinou nesta terça-feira (21) o Pacto pela Juventude. O documento é uma série de proposições das organizações da sociedade civil, que compõem o Conselho Nacional de Juventude – Órgão ligado à Secretaria-Geral da Presidência da República. O Pacto tem por objetivo fazer com que os governos federal, estaduais e municipais se comprometam com as políticas públicas de juventude, em suas ações e programas.

A assinatura ocorreu durante a visita de Heitor ao Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Ceará. O candidato foi recebido pelo Secretário-Geral do DCE da UFC, Thiago Matos.

MP restabelece gratificações do pessoal do Dnocs

157 4

A Câmara Federal aprovou no fim da tarde desta terça-feira (21) a Medida Provisória 565/12, que autoriza o Executivo a criar linhas de crédito especiais para os setores produtivos de municípios com reconhecida situação de calamidade pública ou estado de emergência, além de outros benefícios, como a renegociação de dívidas desses municípios com o INSS.

Entre os destaques da MP 565/12, está o que restabelece as gratificações do pessoal do Dnocs. A informação é do deputado federal Eudes Xavier (PT-CE).

CPI quer informação sobre gastos estaduais com o combate à violência contra a mulher

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista da Violência contra a Mulher aprovou 49 requerimentos em reunião administrativa nesta terça-feira (21), entre eles os que solicitam informações a todos os estados e ao Distrito Federal sobre a previsão orçamentária destinada á proteção de mulheres agredidas.

A comissão aprovou ainda a realização de audiências publicas na Paraíba, Amazonas, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, além de diligências em municípios de Goiás, Roraima e no entorno da região metropolitana de Brasília.

A CPI deve também realizar uma diligência em obra do programa de aceleração do crescimento a ser definida pelo colegiado, que mantenha uma grande concentração de homens, como forma de apurar denúncias sobre exploração sexual de mulheres nesses locais.

Em novembro, a comissão pretende ouvir em audiência pública o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e um representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

(Agência Senado)