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Ibope/TV Verdes Mares Cariri – Raimundão seria o vitorioso em Juazeiro do Norte

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Saiu mais uma pesquisa sobre a disputa em Juazeiro do Norte. O Ibope constatou a seguinte situação: se o pleito fosse hoje, o peemedebista Raimundo Macedo seria o vitorioso. Confira os números:

ESTIMULADA

Raimundão (PMDB) – 50%

Dr. Santana (PT) – 28%

Demontieux (PSOL) – 11%

Brancos e nulos – 2%

Não sabem ou não reponderam – 9%

VOTOS VÁLIDOS

Raimundão (PMDB) – 56%

Dr. Santana (PT) – 31%

Demontieux (PSOL) – 13%

REJEIÇÃO

Dr. Santana (PT) – 48%

Raimundão (PMDB) – 23%

Demontieux (PSOL) – 21%

Poderiam votar em todos – 15%

Não sabem ou não responderam – 5%

Crítica às “máquinas” marca encerramento do debate

A crítica às máquinas da Prefeitura e do Governo do Estado marcou o encerramento do último debate na TV Cidade.

Antes das considerações finais de cada candidato, Elmano de Freitas teve um minuto de direito de resposta, diante da citação do artigo de seu vice pelos candidatos Heitor Férrer e Moroni Torgan. Elmano ressaltou o orgulho em ter o professor Mourão como vice e disse que ele ainda tem críticas à atual gestão. Afirmou ainda que as críticas ajudam na construção de um modelo melhor. Em sua despedida do debate, Elmano disse estar sempre ao lado do povo.

O direito de resposta a Elmano foi criticado por Moroni, que alegou que o artigo foi citado para mostrar a precariedade no atendimento à saúde municipal. “Estamos lutando contra forças poderosíssimas”, observou.

Inácio Arruda disse que “as máquinas querem se impor”, mas a decisão nas urnas está nas mãos do eleitor.

Renato Roseno afirmou que a sua candidatura não é objeto de máquina. Disse que a realidade nas ruas é bem diferente da mostrada nas propagandas na tevê.

Marcos Cals fez uma crítica às pesquisas, ao lembrar que os índices das candidaturas na eleição de 2010 não se confirmaram nas urnas. “Eu estava lá embaixo nas pesquisas e tive uma votação muito grande”, comentou.

Heitor Férrer ressaltou a sua trajetória política e assegurou que sempre defendeu os interesses da população.

Roberto Cláudio agradeceu o acolhimento da população durante a sua campanha nas ruas da cidade.

Valdeci Cunha pediu uma chance à população para governar a cidade.

Moroni e Heitor se unem e lembram artigo do vice de Elmano

O segundo bloco do debate da TV Cidade foi marcado pela sintonia entre os candidatos Moroni Torgan (DEM) e Heitor Férrer (PDT). Moroni lembrou a Heitor sobre artigo do vice de Elmano, professor e médico Antônio Mourão, publicado no O POVO, quando o vice ainda não era aliado do PT. O artigo foi uma crítica às máquinas (Prefeitura e Governo do Estado), que forçavam destacar seus candidatos, além de denunciar o abandono da saúde municipal. Heitor lamenta que Fortaleza seja a quinta pior capital brasileira no atendimento à saúde.

Heitor estendeu o tema do artigo do professor Mourão ao candidato Inácio Arruda, que criticou a prática de cabides de empregos na administração municipal, principalmente com a conivência de vereadores.

No início do segundo bloco, Elmano tentou endereçar críticas ao Governo do Estado, ao perguntar a Moroni sobre segurança pública. No entanto, Moroni levou o tema para a esfera municipal e lamentou que na eleição de 2008 a então candidatura do PT (Luizianne Lins) havia prometido criar as “Casas de Segurança”, por meio da Guarda Municipal. “Mas nunca saiu do papel”, criticou.

O momento mais tenso do bloco ocorreu entre Roseno e Elmano, quando o candidato do Psol lembrou que o PT e o PSB eram aliados, uma semana antes das convenções partidárias. “O que difere então a sua candidatura do candidato do governador?”, indagou Roseno. Elmano alegou que ser uma candidatura do PT já faz diferença e destacou ações dos governos Dilma e Lula.

No fim do bloco, o candidato Marcos Cals, ao se dirigir a Valdeci Cunha, levantou o tema do mensalão e as condenações pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Mediador e Elmano mostram nervosismo no primeiro bloco

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O primeiro bloco do debate na TV Cidade foi marcado pelo nervosismo do candidato do PT à Prefeitura de Fortaleza, Elmano de Freitas, além do jornalista paulista Ogg Ibrahim, mediador do debate.

Enquanto esqueceram de avisar ao mediador que o sobrenome de Heitor não é Ferré, Elmano escorregou em um “samos”, mas logo corrigiu para “somos”.

Nesse bloco, candidato perguntou para candidato mediante sorteio. O tema também foi sorteado.

Moroni perguntou a Heitor Férrer (não Ferré) sobre emprego. Lembrou que 600 mil pessoas na cidade não possuem renda, enquanto outras 600 mil ganham somente um salário mínimo ao mês. Heitor falou sobre capacitação profissional.

Inácio perguntou a Elmano sobre educação. Inácio disse que a situação da qualidade no ensino fundamental é dramática. Elmano afirmou que Fortaleza deve ser comparada a grandes cidades e lembrou que a cidade é a terceira no Nordeste em qualidade.

Marcos Cals perguntou a Roberto Cláudio sobre saúde. Marcos questionou como Roberto Cláudio pretende construir 11 Upas em quatro anos, se o governador Cid Gomes construiu somente quatro em seis anos. Roberto Cláudio lembrou que o governador somente começou a construir há seis meses.

Heitor perguntou a Marcos sobre turismo. Marcos afirmou que pretende construir equipamentos para o fortalezense, não somente para turistas.

Elmano perguntou a Roseno sobre moradia. Lembrou que Fortaleza diminuiu áreas de risco. Roseno lamenta que a gestão atual acabou com as Zonas Especiais de Interesses Sociais (Zeis) e que a próxima administração deve recuperá-las.

Roseno perguntou a Valdeci Cunha sobre segurança, que falou do seu plano municipal de segurança integrada.

Valdeci perguntou a Inácio sobre transporte. Ressaltou que falta gestão no setor. Inácio lamenta o sufoco na superlotação nos ônibus.

Roberto Cláudio perguntou a Moroni sobre mobilidade urbana. Lamentou a dificuldade no trânsito. Moroni criticou que atual estrutura dos terminais é a mesma há 20 anos.

STJ reafirma entendimento de que estupro e atentado violento ao pudor são crimes hediondos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou nesta segunda-feira (1º), por unanimidade, o entendimento de que os crimes de estupro e atentado violento ao pudor são hediondos, mesmo sem resultarem em morte ou lesão grave da vítima.

A medida se aplica aos fatos anteriores à Lei 12.015/09, que atualizou o Código Penal no que diz respeito a crimes hediondos. Com a decisão, cai a tese de que tais crimes sexuais só poderiam ser considerados hediondos se fossem seguidos de lesão corporal grave ou morte da vítima.

O recurso julgado pela Corte foi interposto pelo Ministério Público de São Paulo com o objetivo de reformar decisão do Tribunal de Justiça daquele estado, que afastou o caráter hediondo do crime de atentado violento ao pudor na forma simples e fixou regime semiaberto para o inicio do cumprimento da pena.

O Ministério Público sustentou que a decisão de segundo grau teria violado o Artigo 1º, incisos 5 e 6, da Lei 8.072, uma vez que os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, mesmo na forma simples, são crimes hediondos, devendo ser punidos com pena em regime fechado.

Até 2009, os incisos 5 e 6 do Artigo 1º da Lei dos Crimes Hediondos incluíam nessa categoria o estupro e o atentado violento ao pudor. Com a promulgação da Lei 12.015, que reformou o Código Penal em relação aos crimes sexuais, esses incisos passaram a se referir a estupro e estupro de vulnerável.

Com a decisão, todos os demais processos sobre o mesmo tema que tiveram o andamento suspenso nos tribunais de segunda instância até o julgamento do acusado podem ser resolvidos com a aplicação do entendimento fixado pelo STJ.

A intenção do procedimento, de acordo com o STJ, é reduzir o volume de demandas vindas dos tribunais de justiça dos estados e dos tribunais regionais federais a respeito de questões jurídicas que já tenham entendimento pacificado no STJ.

(Agência Brasil)

Publicidade de energético poderá ser igualada à de cigarro e álcool

Um projeto em tramitação na Câmara estabelece regras para propaganda de bebidas à base de cafeína, guaraná e outros estimulantes, conhecidas popularmente como energéticos. A proposta (PL 4152/12), do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), altera a Constituição e a Lei Antifumo (9.294/96), equiparando as condições de publicidade de energéticos ao que é praticado em relação aos cigarros e bebidas alcoólicas.

O autor justifica a proposta explicando que, ao contrário do que a publicidade dos energéticos faz acreditar, esses produtos não são isentos de efeitos colaterais. “Pelo contrário, o consumo imoderado de bebidas energéticas pode trazer sérios problemas à saúde e até mesmo ser a causa de sérios acidentes automobilísticos, devido à sua comprovada atuação deletéria nos reflexos e na coordenação motora”, diz o autor.

Ele ressalta ainda que, entre 2006 e 2010, o consumo de bebidas energéticas no Brasil cresceu em 325% – um ritmo dez vezes superior à média dos demais tipos de bebidas. Como parâmetro de comparação, o deputado cita o desempenho da venda de sucos, em segundo lugar no ranking, que no mesmo período cresceu 53%.

Caso o projeto seja aprovado, a publicidade de energéticos somente poderá ser veiculada no rádio e na televisão entre as 20h e 6h. Os rótulos deverão trazer advertências sobre os malefícios do produto, além do alerta: “Evite dirigir sob o efeito deste produto”.

(Agência Câmara de Notícias)

Mensalão: Ayres Britto fecha placar pela condenação de políticos da base aliada e refuta tese de caixa 2

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, acompanhou integralmente, nesta segunda-feira (1º), o voto do ministro-relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa, condenando 12 dos 13 réus desta etapa. Com o voto de Britto, foi encerrada a votação da primeira parte do Capítulo 6, que analisa se houve compra de apoio político no Congresso Nacional entre 2003 e 2004, esquema conhecido como mensalão.

Foi apenas com o voto de Britto, o décimo e último ministro a votar, que se formou maioria de seis votos pela condenação do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP, antigo PL) e do ex-tesoureiro do partido Jacinto Lamas por formação de quadrilha e do ex-assessor do PP João Cláudio Genu por lavagem de dinheiro.

Ayres Brito rebateu de forma veemente a alegação da defesa dos réus, de que os recursos faziam parte de caixa 2 de campanha eleitoral. “Se viesse a admitir como crime simplesmente eleitoral o uso do Erário para financiamento de campanhas, a lei ordinária eleitoral cairia no absurdo de facilitar a obstrução da incidência das normas penais de corrupção, peculato e outros delitos”.

Para Ayres Britto, dinheiro público não pode ser usado para caixa 2 de campanha sob pena de que o delito eleitoral sirva como “guarda-chuva” para condenação por crimes mais graves.

O presidente da Corte argumentou que os autos demonstram arrecadação criminosa de recursos públicos e privados para aliciar partidos políticos e “corromper parlamentares e partidos; projeto de continuísmo político idealizado por um núcleo político. […] Do que resultou na progressiva perpetuação de delitos em quantidades enlouquecidas”.

O ministro também destacou em seu voto a participação do publicitário Marcos Valério, apontado como operador financeiro do esquema de corrupção e o associou a praticamente todos os réus da ação. “Um protagonista em especial confirma esse quase consenso da materialidade dos fatos. Marcos Valério parece ter o mais agudo faro desencavador de dinheiro. É praticamente impossível deixar de vinculá-lo a quase todos os réus deste tribunal. Ele [Marcos Valério] parece ter o dom da ubiquidade”, disse.

O único réu absolvido por Britto foi o ex-assessor do PL Antonio Lamas dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

(Agência Brasil)

Ministério da Saúde pretende ampliar acesso à mamografia

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Durante a sessão solene de abertura do Outubro Rosa na noite desta segunda-feira (1º), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou que o Ministério da Saúde lançará um programa de mamografia móvel, a fim de ampliar o acesso de mulheres ao exame, que é fundamental para detecção precoce do câncer de mama.

O ministro também chamou atenção para importância da adoção de hábitos mais saudáveis e lembrou a relação entre o fumo e a maior incidência da doença.

O Outubro Rosa é resultado de um movimento popular internacionalmente conhecido e celebrado em todo o mundo para o combate ao câncer de mama.

(Agência Senado)

Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente por descontos indevidos na conta

“O Banco do Brasil deve pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, ao cliente A.M.L., que teve descontos indevidos na conta corrente. A decisão é do juiz José Coutinho Tomaz Filho, da 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. Segundo os autos, o banco vinha realizando descontos mensais na conta de A.M.L. A cobrança era referente a empréstimo firmado em junho de 2010, no valor de R$ 3.200,00.

Alegando não haver assinado nenhum contrato com a instituição, A.M.L. ingressou na Justiça requerendo indenização por danos morais, bem como a devolução dos valores descontados. O banco foi citado, mas não apresentou contestação no prazo determinado. Ao analisar o caso, o juiz declarou inexistente o débito e condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 15 mil a título de reparação moral. Além disso, determinou o pagamento, em dobro, dos valores descontados indevidamente da conta do correntista.

De acordo com o magistrado, houve falha na prestação do serviço, “uma vez que o banco não dispensou esforços para assegurar que seus clientes não fossem abordados por terceiros suspeitos, sendo negligente quanto ao oferecimento do serviço”.

(Site do TJ-CE)

Mensalão – Maioria do STF condena Jefferson por lavagem de dinheiro

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O ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) foi condenado pela maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) pelo crime de lavagem de dinheiro, informa a Folha Online. O petebista, delator do mensalão, já havia sido condenado pela maioria por corrupção passiva. Para o ministro, Jefferson dissimulou “com astúcia” os cerca de R$ 4 milhões recebidos do PT. A Procuradoria Geral da República acusa os réus do mensalão de montar um esquema de compra de apoio parlamentar durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.

A maioria veio com o voto do ministro Dias Toffoli. Ele condenou Jefferson também por corrupção passiva, crime pelo qual o ex-deputado já havia sido condenado pela maioria da Corte. “Entendo irrelevantes as alegações da defesa que era autorizada a doação entre partidos”, afirmou Toffoli, rechaçando os argumentos da defesa.

O magistrado também votou pela condenação do ex-deputado federal Romeu Queiroz (PTB-MG) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Entre os petebistas, Toffoli absolveu o ex-tesoureiro da sigla Emerson Palmieri, acusados pelos mesmos crimes que os outros réus do PTB.

Operária chamada de “sapatona” receberá R$ 30 mil

“Representante patronal que dirige expressões jocosas relacionadas a possível orientação sexual da trabalhadora e que dissemina, no âmbito da empresa, tais comentários, deve indenizá-la por lesão à honra e à dignidade. Sob este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul manteve sentença que condenou uma distribuidora de ferros a pagar R$ 30 mil, a título de danos morais, a uma ex-operária, chamada de ‘‘sapatona’’, ‘‘machorra’’ e ‘‘mal-amada’’ pelo gerente.

Na primeira instância, o juiz Luiz Antônio Colussi, titular da 2ª Vara do Trabalho de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, disse que o empregador não pode se valer do poder econômico para expor os seus trabalhadores a situações humilhantes ou constrangedoras. A relação de emprego, observou na sentença, deve pautar-se pelo respeito mútuo entre empregado e empregador.

Ao analisar a situação fática, o juiz entendeu que houve lesão à honra e à imagem da trabalhadora. ‘‘É do empregador a responsabilidade pelas indenizações por danos morais resultantes de conduta ilícita por ele cometida, ou por suas chefias, contra o empregado. No caso dos autos, a reclamada (empresa) agiu com culpa na modalidade in eligendo (por ter escolhido mal o seu funcionário) e, portanto, deve arcar com sua má escolha e com as ações do seu preposto’’, decretou.

No segundo grau, o relator do recurso de apelação, desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, explicou que a indenização por dano moral decorre da lesão sofrida pela pessoa em sua esfera de valores eminentemente ideais, como a dignidade, a honra, a imagem e a intimidade, conforme preceitua o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. No caso, pelos depoimentos acostados aos autos, ficou demonstrado o nexo de causalidade entre o dano ao bem jurídico protegido e o comportamento do agente. A responsabilidade civil foi imputada porque configurada a hipótese do artigo 927 do Código Civil: ‘‘Aquele que, por ato ilícito (artigos 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo’’.

‘‘Portanto, ao contrário da tese da defesa, resta caracterizada a existência de dano à integridade da demandante (empregada), pela situação constrangedora sofrida no meio do ambiente laboral, o que justifica o deferimento de indenização por danos morais’’, concluiu o desembargador-relator. Considerando a gravidade da perseguição perpetrada pelo gerente e a humilhação sofrida pela autora, o relator manteve o quantum indenizatório em R$ 30 mil. O acórdão é do dia 13 de junho. Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Apelidos e depressão
A autora, que trabalhou como técnica em Segurança do Trabalho, começou a sofrer chacotas por parte do chefe quando se separou do seu esposo. O chefe teria disseminado os qualificativos ‘‘sapatona’’, ‘‘machorra’’ e ‘‘mal-amada’’ no ambiente de trabalho, o que a deixou profundamente desgostosa. Além dos comentários desabonadores, ainda teve de conviver com o apelido de ‘‘playmobil’’, numa alusão fantasiosa ao seu uniforme de trabalho: botina, macacão amarelo e rádio de comunicação na cintura.

Num determinado dia, estressada com os deboches, foi acometida de mal súbito no ambiente de trabalho. Após o atendimento médico, teve diagnosticado um quadro de estresse. Quando retornou às atividades, os deboches continuaram. A gota d’água aconteceu durante a reunião para tratar da conduta do gerente que a perseguia. O gerente financeiro da empresa em São Paulo teria lhe perguntado na ocasião: ‘‘Tá, mas tu és ou não sapatona?’’. Poucos dias depois, acometida de depressão, pediu demissão do emprego e ‘‘trancou’’ a faculdade, já que não sentia mais ânimo.”

(Consultor Jurídico)

Prefeitura de Chaval deposita dinheiro para pagar precatórios

“O município de Chaval, distante 425 km de Fortaleza, terá a dívida de precatórios em regime especial integralmente quitada. O pagamento será possível em razão do depósito de R$ 64.921,54 feito nas contas especiais abertas pelo Tribunal de Justiça. Parte dos recursos havia sido transferida ao TJCE pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), que, por força de convênio, vinha retendo valores junto ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para pagamento de precatórios trabalhistas. Os recursos retidos foram transferidos para as contas especiais abertas pelo TJCE para o Município de Chaval, tendo em vista que, com a Emenda Constitucional nº 62/2009, cabe aos Tribunais de Justiça a gestão da dívida de precatórios de todos os entes públicos sujeitos ao regime especial de pagamentos.

De acordo com o Serviço de Precatórios do Tribunal de Justiça, após o repasse feito pelo TRT, o devedor depositou o restante dos recursos necessários ao pagamento de toda a dívida. “O Município de Chaval, ao fazer isso, revelou estar sensível ao problema das dívidas judiciais e mostrou boa vontade em quitar seus débitos, mesmo dispondo de mais 13 anos para pagar o devido”, esclareceu o juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Francisco Eduardo Fontenele Batista. Ainda de acordo com o juiz, os municípios de Aracati, Porteiras, Miraíma, Morrinhos, Frecheirinha, Crato, Caridade e Tianguá também quitaram todas as dívidas judiciais, nada mais devendo em requisições do Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional do Trabalho.”

(Site do TJ-CE)

Policiais federais em greve confirmam que vão atuar durante as eleições

“O presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal, Jones Leal, informou que todos os servidores designados para atividade eleitoral irão cumprir a determinação da liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça. Ela prevê o atendimento das demandas da Justiça Eleitoral nos dois turnos das eleições deste ano. A confirmação foi feita durante protesto na manhã dessa segunda-feira. O ato cívico dos servidores da Polícia Federal em Brasília, em greve há 56 dias, foi para dar visibilidade às reivindicações da categoria. Eles se reuniram em frente à sede da instituição na capital federal e hastearam a bandeira do movimento, intitulado SOS para a Polícia Federal, ao som do Hino Nacional.

Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal, Jones Leal, a mobilização substituiu o ato oficial que ocorre a cada início de mês nas unidades da polícia nos estados, com hasteamento da Bandeira Nacional. Para ele, a principal reivindicação da categoria, que inclui agentes, escrivães e papiloscopistas, é a reestruturação da carreira, com equiparação a servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), cujo salário inicial bruto é R$ 11 mil. Segundo o Sindipol (DF), o salário inicial bruto dos agente da Polícia é aproximadamente R$ 7,5 mil.

Entre os serviços afetados pela paralisação estão as operações, as investigações do serviço de inteligência e o controle de produtos químicos em postos e aeroportos, segundo o sindicato. Segundo o Ministério do Planejamento, como a categoria rejeitou a proposta de aumento de 15,8%, oferecida pelo governo, qualquer alteração na tabela de pagamentos só poderá ser incluída, via mesa de negociações, no Orçamento previsto para 2014.”

(Agência Brasil)

Inácio Arruda critica campanhas milionárias

Nesta reta final da campanha rumo ao segundo turno, o candidato a prefeito de Fortaleza pelo PCdoB, Inácio Arruda, esteve, na manhã desta segunda-feira, visitando o Terminal de Passageiros de Messejana. Inácio conversou com trabalhadores, funcionários do terminal e moradores do bairro. Reforçou suas propostas e pediu votos.

“Fico muito feliz pela demonstração espontânea de apoio”, disse Inácio. Para ele, o eleitorado não aprova campanhas milionários. Quer, segundo adiantou, propostas concretas para resolver graves problemas da cidade.

(Foto – Divulgação)

Eleições 2012 – Ônibus escolar que circular no próximo fim de semana será apreendido

“A fiscalização nas rodovias estaduais e federais será intensificada a partir da próxima quarta-feira (3) e seguirá até o dia 8. De acordo com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valdomiro Távora, o objetivo da ação é coibir o uso irregular de bens públicos para o transporte de eleitores no dia das eleições, principalmente os veículos de transporte escolar.

De acordo com Távora, foi decidido que todo veículo de transporte escolar do Estado que circular entre a meia noite de sexta-feira (5) até a meia noite de domingo (7) será sumariamente apreendido, uma vez que não há aulas nas escolas durante o fim de semana. Segundo o coronel Francisco Bezerra, secretário da SSPDS, o plano de fiscalização contempla todas as rodovias do Estado.

A decisão é resultado de acordo entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o Ministério Público do Estado (MPE-CE), as Polícias Rodoviárias Estadual e Federal (PRE e PRF) e a Polícia Militar (PM). Os representantes das instituições reuniram-se, na manhã de hoje (1°), para definir as estratégias de fiscalização.”

(O POVO Online)

Prorrogadas as inscrições para o II Prêmio Sindiverde Jornalismo

Jornalistas e estudantes têm mais uma semana para participar do Prêmio Sindiverde de Jornalismo Ary Albuquerque. É que o Sindicato das Empresas de Reciclagem de Resíduos Sólidos Domésticos e Industriais do Estado do Ceará (Sindiverde), segundo sua assessoria de imprensa, prorrogou, até o dai 7 próximo, o prazo de inscrições para o II Prêmio Sindiverde de Jornalismo. A iniciativa busca destacar as melhores reportagens sobre reciclagem e transformação de material veiculadas na imprensa brasileira e irá distribuir R$ 21 mil em prêmios.

O eixo temático da edição 2012 do prêmio é “Reciclar, um bom negócio”. O tema abrange toda a cadeia produtiva da reciclagem, não havendo restrições em relação à abordagem das matérias concorrentes. Elas podem ser factuais ou temáticas, seja com enfoque técnico, mercadológico, social, político, ambiental ou outro. Poderão concorrer reportagens publicadas ou veiculadas no período de 1º de janeiro a 7 de outubro de 2012 e produzidas por profissionais com formação universitária ou estudantes de Comunicação Social, Jornalismo e Publicidade e Propaganda de todo o país. Cada autor pode concorrer em todas as categorias, com limite de até três trabalhos por categoria.

As categorias são Mídia Impressa (jornal e revista), Mídia Eletrônica (televisão) e Mídia Digital (internet).

SERVIÇO

* Inscrições pelo http://reciclanordeste.com.br/inscricao/.

* Acesso ao Regulamento neste mesmo endereço eletrônico.

Prefeito de Granjeiro e assessores de confiança são afastados por improbidade administrativa

O juiz da comarca vinculada de Granjeiro, Gúcio Carvalho Coelho, concedeu, nesta segunda-feira, medida cautelar de afastamento do prefeito municipal, Emanuel Clementino Grangeiro, do chefe de Gabinete, José Wilson Ferreira, do ex-tesoureiro e atual candidato a prefeito, José Rodrigues dos Reis, e de outros cinco servidores públicos de Granjeiro. Eles são acusados de integrar um esquema de desvio de recursos públicos, através de superfaturamento e fraudes em obras públicas. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público do Estado do Ceará, através dos promotores de Justiça Leonardo Marinho de Carvalho Chaves, Lucas Felipe de Brito e Nestor Rocha Cabral. O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará também investiga o esquema.

Foi constatado que o prefeito de Granjeiro utilizou o nome da empresa Ômega Construtora Ltda., que sequer sabia de sua contratação, para fraudar a realização de seis obras públicas, realizando pagamentos muito superiores aos serviços executados ou mesmo o pagamento de obras não executadas, para desviar recursos públicos em favor do próprio prefeito, assim como de outras pessoas e empresas envolvidas na fraude. Conforme apurado, os cheques que deveriam servir para o pagamento das obras eram apresentados em uma agência bancária e imediatamente transferidos os valores para as contas dos envolvidos. O prejuízo com as obras não realizadas ultrapassou R$ 343 mil.

A decisão judicial também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal e a indisponibilidade de bens de todos os promovidos. Os acusados de participar do esquema são: Emanuel Clementino Grangeiro (prefeito), José Wilson Ferreira (chefe do gabinete), José Rodrigues dos Reis (tesoureiro), Antônio Gomes Silva (servidor público municipal), Aparecido Ferreira Lima (servidor público municipal), Meiryane Vieira Brito (servidor público municipal), Francisco Oliveira Sousa (servidor público municipal), Francisco Clementino Almeida (servidor público municipal), Margarida Maria Araújo de Alencar, Francisco Humberlan Pinheiro Soares, Cícero Cassiano de Souza, Autoposto Várzea Alegre Ltda., Indústria de Britagem do Cariri.”

(Site do MPE)