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MP sobre auxílio a Estados e Municípios para exportações é prorrogada

“Foi prorrogada por mais 60 dias a Medida Provisória (MP) 546, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, no exercício de 2011, com o objetivo de fomentar as exportações do País. O ato do presidente do Senado, José Sarney, prorrogando a vigência da MP foi publicado nesta segunda-feira (21), no Diário Oficial da União.

Foram prorrogadas também, por 60 dias, as vigências das MPs 544 (sobre normas especiais para compra e contratação de produtos de sistema de defesa) e 545 (que altera o frete do Fundo da Marinha Mercante e a incidência do PIS/Pasep e Cofins na cadeia produtiva do café). Após esse prazo de prorrogação, se não forem aprovadas pela Câmara e pelo Senado, as MPs perderão a eficácia.”

(Agência Estasdo)

IJF-Centro terá reforma em seu sistema de refrigeração

Ao custo de R$ 330 mil, o Instituto Doutor José Frota (Centro), a maior emergência do Estado, renovará toda a sua climatização.

Segundo a direção do IJF, os dutos e aparelhos já começaram a chegar ao hospital. A refrigeração contemplará os nove andares do prédio e a instalação ficará pronta até o final de fevereiro.

DETALHE – Agora, é esperar também que o heliponto seja entregue.

Números da Anatel mostram liderança da Vivo

Os dados de outubro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mostram que a Telefônica/Vivo ampliou a sua liderança no mercado brasileiro de telefonia móvel, com a adição líquida, no mês, de 1,55 milhões de clientes. O market share passou de 29,49% (setembro) para 29,61%, ampliando a participação de mercado da operadora, que ocupa a primeira posição desde o início de suas atividades, em 2003.

“Estamos muito satisfeitos com este resultado, que mostra que somos percebidos pelo mercado como a empresa que disponibiliza para o consumidor as ofertas mais inovadoras – e com a melhor qualidade de serviço”, diz Paulo Cesar Teixeira, diretor-geral da Telefônica/Vivo. “Entre as iniciativas comerciais inovadoras da empresa, destaco o Vivo Sempre, lançado há três meses e que reduziu o custo de ligações entre celulares Vivo para R$0,05 o minuto, tornando-se a oferta mais atrativa do mercado”, completa Teixeira.

A empresa lançou também o Vivo Direto, um serviço de comunicação Push To Talk (PTT) que traz benefícios exclusivos, similar ao rádio em sua comunicação ilimitada entre os assinantes. E já está à disposição dos consumidores das cidades de Porto Alegre (RS) e Rio de Janeiro o Vivo Fixo, primeira oferta de telefonia fixa da empresa fora do Estado de São Paulo, reunindo em seus bundles também acesso à internet.

No último mês de outubro, a Vivo lançou o Vivo Sempre Ilimitado, oferta lançada exclusivamente na região Nordeste. Com essa promoção, a Vivo oferece ligações e mensagens, ilimitadas, para qualquer Vivo do Brasil (local ou interurbano utilizando o 15), por apenas R$ 7,50 por mês – ou seja, R$ 0,25 por dia.

Aliado às iniciativas comerciais, a ampliação da liderança está baseada na qualidade do serviço. De acordo com o Índice de Desempenho de Atendimento (IDA), divulgado mensalmente pela Anatel, a Vivo obteve o melhor desempenho entre as  operadoras que mantêm presença em todo  País  em 31 dos 32 meses de existência do índice (incluído setembro último).

Secretaria das Cidades promove debate sobre Região Metropolitana do Cariri

 

O secretário estadual das Cidades, Camilo Santana, reunirá nesta terça-feira, no Crato, todos os prefeitos da Região Metropolitana do Cariri. O objetivo é avaliar ações do governo estadual e ouvir reivindicações. Dessa vez, o encontro não se restringirá a simples conversa ou promessas.

Dentro do objetivo de capacitar esses gestores para a importância de atuarem em bloco em favor do crescimento dessa região, o secretário levará a professora e economista Tânia Bacelar.

Nome respeitado em estratégia administrativa, Tânia vai expor o tema “Conceito de Gestão Estratégica Integrada com a Questão Metropolitana no Brasil”. No Campus do Pimenta, da Urca, a partir das 9 horas.

Analistas mantém projeções de crescimento da economia em 2011 e 2012

“Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) mantiveram a projeção para o crescimento da economia em 2011 e no próximo ano. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas produzidas no país continua em 3,16%, neste ano, e em 3,5%, em 2012. Essas projeções estão no boletim Focus, publicação semanal do Banco Central (BC), elaborada com base em estimativas do mercado financeiro para os principais indicadores da economia.

A expectativa para o crescimento da produção industrial, neste ano, caiu novamente ao passar de 1,55% para 1,37%. A estimativa referente a 2012 passou de 3,74% para 3,68%.

A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB foi ajustada de 38,65% para 38,60%, em 2011, e permanece em 38%, em 2012.

A expectativa para a cotação do dólar continua em R$ 1,75, para o final de 2011 e do próximo ano. A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) continua em US$ 28 bilhões, neste ano, e passou de US$ 18,9 bilhões para US$ 18 bilhões, em 2012.

Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior), a estimativa permanece em US$ 55 bilhões, em 2011, e em US$ 68,63 bilhões, no próximo ano.

A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) foi mantida em US$ 60 bilhões, neste ano, e ajustada de US$ 54 bilhões para US$ 55 bilhões, em 2012.”

(Agência Brasil)

Rosental Calmon Alves – O novo ecossistema da mídia

“O jornalista Rosental Calmon Alves trata de webjornalismo desde quando algumas redações brasileiras ainda tateavam máquinas de escrever. É um dos mais renomados pensadores deste jornalismo digital que ainda está sendo desvendado. Anos 1980, não eram muitos os que raciocinavam eletronicamente nos QGs jornalísticos. Os computadores eram mesmo raros – a primeira matéria saída de um deles só aconteceu em 1983 -, mas já houve jornalismo moderno sem Google.

Antes de pensar em tuítes, posts e bits, Rosental chefiou o Jornal do Brasil quando, para muitos, era “o melhor jornal do Brasil”. Até parentesco com diretor de jornal tinha, mas nem lhe pediu emprego. Em 1995, convenceu o patrão de que precisavam criar um espaço eletrônico para aquele conteúdo, fez do JB o primeiro jornal brasileiro a ter site.

A versão impressa deles acabou em 31 de agosto de 2010, ficou só nos arquivos. Rosental já nem estava mais lá. Em 1996, ganhou uma vaga entre 200 concorrentes para ser professor universitário nos EUA. E a ideia de página eletrônica já longe, seguida obrigatoriamente por todos os noticiosos. Regra dos novos tempos. Mr. Rosental virou catedrático, da Universidade do Texas. Em 2002, fundou o Knight Center for Journalism in the Americas, para jornalistas das Américas e Caribe. Pessoalmente ou online, discute jornalismo e ensina para mídias digitais.

Rosental diz que nenhum jornal existe mais como era antes, apenas em folhas e tinta. “Deixa eu dizer uma coisa meio dramática: jornal da era industrial acabou, tá morto. O jornal hoje já é um híbrido entre átomos (o papel) e bits (os canais digitais)”. O papel ainda não morreu, ressalta. Está por aí, em formação, o que ele chama de “novo ecossistema de mídia”. Lendo o que vem a seguir, você entenderá mais dessa ecologia da informação ainda em descoberta. Rosental é o melhor para explicar sobre este nosso novo mundo. Mesmo para quem nem é jornalista.”

* Confira a integra aqui.

Assaltantes provocam incêndio em caixa eletrônico de banco em Maracanaú

“Quatro homens atearam fogo em um caixa eletrônico do banco Itaú, no município de Maracanaú, Região Metropolitana de Fortaleza, na madrugada desta segunda-feira, 21, por volta de 4 horas.

Segundo informações do delegado plantonista da Metropolitana de Maracanaú, Wagner Jorge Cavalcante, os homens usaram um maçarico para abrir o equipamento, que acabou incendiando.

Ainda de acordo com o delegado, quatro homens participaram da ação, sendo dois em um Polo preto e outros dois em um Siena de cor preta. Com o maçarico, os assaltantes fizeram um buraco de 10 a 15 centímetros no caixa eletrônico. Mas, com as chamas no equipamento, o bando fugiu sem levar nenhuma quantia em dinheiro.

Ainda segundo o delegado, na agência foram encontrados isopores nas lâmpadas e câmeras de segurança. Porém, os assaltantes foram flagrados pelo circuito interno da própria agência e de comércios vizinhos. 

O delegado informou ainda que o banco fica a cerca de 100 metros da sede da Delegacia Metropolitana. Até o momento, ninguém foi preso.”

(POVO Online)

Comissão do Meio Ambiente da Câmara Municipal vai conferir denúncias

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Membros da Comissão de Meio Ambiente, da Câmara Municipal de Fortaleza, farão duas visitas, nesta segunda-feira, nos bairros Vila União e Otávio Bonfim. O objetivo, segundo o vereador Joao Alfredo (PSOL), é apurar denúncias de impactos e crimes ambientais.

A visita começará às 10 horas, no Parque do Parreão III para investigar denúncia de abandono do local – o que foi exposto neste Blog em foto de leitor, e especulação de venda da área verde. O ponto de encontro será na Avenida Luciano Carneiro esquina com Expedicionários (em frente ao IPEM).

A outra visita ocorrerá ás 11 horas, na Praça Jathai, no bairro Otávio Bonfim. Ali, a denúncia envolve obras num terreno que estariam causando impactos ambientais. A concentração será em frente à Delegacia do 3º distrito, no trecho entre a Avenida Bezerra de Menezes.

Cid inicia agenda de visitas em países da Europa

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O governador Cid Gomes (PSB) inicia, nesta segunda-feira, agenda de contatos na Europa. No roteiro, segudo sua assessoria de imprensa,  palestras, visita a federações de futebol e contato para conhecer novas tecnologias para obras de infraestrutura no Estado. Com Cid,  estão o chefe da Casa Civil, Arialdo Pinho, o secretário da Infraestrutura, Adail Fontenele, o secretário especial da Copa 2014, Ferruccio Feitosa, o presidente da Cagece, Gotardo Gurgel, e o superintendente do Departamento de Engenharia e Arquitetura (DER), Quintino Vieira.

Cid Gomes conhecerá na República Tcheca o equipamento “shild”, que faz perfurações subterrâneas para a instalação de metrôs. Esse método, também conhecido como “tatuzão”, deverá ser empregado para a construção da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, que sairá do Centro e chegará até o Fórum Clóvis Bevilácqua. Ainda no roteiro, Portugal e Alemanha, onde o governador visitará estádios de futebol para a concepção da cobertura do Castelão.

Ainda em Portugal, o governador conhecerá a Escola Hoteleira e em Coimbra, também em Portugal, fará uma palestra para empresários. A comitiva cidista ainda visitará federações de futebol e convidará equipes para fazerem a aclimatação para a Copa do Mundo de 2014, em Fortaleza. Cid Gomes retorna ao Brasil no próximo dia 27.

Lula começa segunda etapa da quimioterapia

“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva começa hoje (21) a segunda etapa da quimioterapia para tratamento de um câncer na laringe. Ele chegou por volta das 8h30 ao Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista, e não conversou com os jornalistas. A doença foi diagnosticado no último dia 29 de outubro.

A primeira sessão de quimioterapia ocorreu no dia 1º de novembro. O ex-presidente deve passar ainda por mais duas sessões de quimioterapia até o fim do ano e por uma sessão de radioterapia no início de 2012.

(Agência Brasil)

Boto-cinza aparece morto na Beira Mar

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Um boto-cinza apareceu morto, nesta manhã de segunda-feira, no litoral da Avenida Beira Mar, em Fortaleza. Segundo Tadashi Enomoto, coordenador do Movimento Amigos da Beira Mar, que nos mandou essa foto, pode ser um dos faziam a alegria diária dos que circulam pelo local.

Ninguém soube precisar ainda a causa da morte.

“O que a gente observa pelas marcas no boto, ele deve ter se enroscado em alguma rede”, presume Tadashi.

Dilma diz que desafio de construir sociedade inclusiva é imenso

“Ao falar sobre o lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a presidenta Dilma Rousseff disse hoje (21) que o desafio para construir uma sociedade inclusiva no Brasil é imenso. O mais importante, segundo ela, é acabar com o preconceito.

“A pessoa com deficiência pode viver sem limites desde que nós consigamos eliminar as barreiras que a sociedade coloca no caminho”, ressaltou, durante o programa semanal Café com a Presidenta.

Dilma lembrou que o plano prevê investimentos de R$ 7,6 bilhões até 2014, com o objetivo de melhorar a situação de vida das pessoas com deficiência e reduzir os obstáculos que limitem o convívio social.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que mais de 45 milhões de brasileiros declararam ter algum tipo de deficiência. De acordo com a presidenta, as políticas previstas no plano serão diferenciadas para cada tipo de necessidade, com ações para pessoas de baixa renda, pessoas fora do mercado de trabalho e crianças e adolescentes fora da escola.

A previsão é que sejam comprados 2,6 mil ônibus acessíveis para o transporte escolar. O governo pretende também equipar 17 mil escolas públicas, associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e outras instituições de educação especial com salas de recursos multifuncionais.

Dilma destacou que jovens com deficiência que recebem atualmente o Benefício da Prestação Continuada (BPC) e forem contratados como aprendizes poderão continuar no programa por até dois anos. Posteriormente, caso perca o emprego, o retorno ao BPC é imediato.

A partir do próximo ano, está prevista a construção de 45 centros de reabilitação, com serviços especializados em deficiência intelectual, física, visual e auditiva. Outra novidade é que todas as casas do Programa Minha Casa, Minha Vida 2 – destinadas às famílias que ganham até R$ 1,6 mil – serão adaptadas.

“Todas elas terão portas mais largas e corredores e banheiros mais amplos para facilitar a locomoção das pessoas com deficiência”, explicou a presidenta.

Por fim, foi criada uma linha de crédito para a compra de equipamentos como cadeiras de rodas motorizadas, equipamentos que imprimem em Braille e lupas eletrônicas. O governo também vai deixar de cobrar impostos sobre equipamentos de saúde e educação destinados a pessoas com deficiência.

“Outra ação muito importante é a criação de cinco centros tecnológicos para treinamento e uso de cães-guia. Vamos criar um centro em cada região do país”, concluiu Dilma.”

(Agência Brasil)

Fórum Viva Centro conclui primeira etapa de atividades nesta 2ª feira

O Fórum Viva Centro, criado para discutir problemas de Fortaleza, encerrará atividades deste ano, nesta segunda-feira. O encontro ocorrerá no auditório do Crea-CE, a partir das 9 horas, e debaterá o último de cinco eixos programáticos: “Requalificação Habitacional”.

Apoiado pelo Grupo de Comunicação O POVO e articulado pela Câmara Municipal, o Fóru Viva Centro vai concluir documento dessa primeira fase em dezembro. Segundo o presidente da Câmara, Acrísio Sena, as conclusões serão repassadas para o Governo do Estado e Prefeitura.

A outra fase desse projeto se constituirá num debate com os futuros candidatos a prefeito que, conforme Acrísio, receberão o documento final de um ciclo que discutiu também segurança, cultura e patrimônio, reordenamento do comércio e mobilidade urbana.

Título de Cidadania para a cantora Ivete Sangalo irrita oposição em Minas

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“Um decreto do governo de Minas concedendo o título de cidadã honorária à cantora baiana Ivete Sangalo, em cerimônia na Assembleia Legislativa ocorrida no mês passado, fez a oposição reclamar.

O motivo da revolta dos deputados que fazem oposição ao governador Antonio Anastasia (PSDB) é que a cantora foi homenageada antes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ex-governador José Serra (PSDB).

A homenagem ao pernambucano Lula foi proposta há nove meses e aprovada pelo Legislativo antes da de Ivete. A do paulista Serra é do começo de 2008. “Eles [do governo] não dão a homenagem para os adversários”, disse o deputado Rogério Correia (PT), autor da homenagem a Lula.

O título a Serra foi apresentado na ocasião pelo deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), opositor do então governador Aécio Neves (PSDB), atualmente senador. Ele queria constranger Aécio, que rivaliza com Serra internamente no PSDB.

Sem saída, os governistas tiveram que aprovar a homenagem, e Aécio publicou o decreto seis meses depois. Mas Serra nunca recebeu o título de cidadão mineiro, passados quase quatro anos da aprovação da homenagem pelo Legislativo.

Segundo a Assembleia, cabe ao Executivo aprovar ou não a homenagem sugerida pelo Legislativo. Se aprovar, o governo publica o decreto e ele mesmo promove a entrega do título.
A assessoria do governador de Minas disse à Folha que nos próximos dias será publicado o decreto que dá o título a Lula, o que já fará dele um cidadão mineiro. A entrega será marcada posteriormente, em data que atenda as duas partes.

No caso de Serra, o governo informou que desde a publicação do decreto em 18 de setembro de 2008 não houve uma data que compatibilizasse as agendas –ora Serra não pode, ora o governo.

Enquanto isso a fila anda. O Legislativo já aprovou a concessão de títulos ao apresentador de TV paulista Luciano Huck e ao jogador carioca Ronaldo “Fenômeno”.

(Folha)

Vice-líder petista considera "desserviço" de Ciro apregoar rompimento da aliança PSB-PT

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O vice-líder do PT na Câmara dos Deputados, José Nobre Guimarães, considerou, nesta madrugada de segunda-feira, um “desserviço” do ex-governador e ex-ministro Ciro Gomes a pregação de rompimento do PSB com o PT. Guimarães prefere apostar na  manutençaõ da aliança do governador Cid Gomes com a prefeita Luizianne Lins. Ele considera natural que Ciro pense em disputar a presidência em 2014.

Corregedoria apura enriquecimento de 62 juízes

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“O principal órgão encarregado de fiscalizar o Poder Judiciário decidiu examinar com mais atenção o patrimônio pessoal de juízes acusados de vender sentenças e enriquecer ilicitamente.

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça, está fazendo um levantamento sigiloso sobre o patrimônio de 62 juízes atualmente sob investigação.

O trabalho amplia de forma significativa o alcance das investigações conduzidas pelos corregedores do CNJ, cuja atuação se tornou objeto de grande controvérsia nos últimos meses.

Associações de juízes acusaram o CNJ de abusar dos seus poderes e recorreram ao Supremo Tribunal Federal para impor limites à sua atuação. O Supremo ainda não decidiu a questão.

A corregedoria começou a analisar o patrimônio dos juízes sob suspeita em 2009, quando o ministro Gilson Dipp era o corregedor, e aprofundou a iniciativa após a chegada da ministra Eliana Calmon ao posto, há um ano.

“O aprofundamento das investigações pela corregedoria na esfera administrativa começou a gerar uma nova onda de inconformismo com a atuação do conselho”, afirmou Calmon.

Esse trabalho é feito com a colaboração da Polícia Federal, da Receita Federal, do Banco Central e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que monitora movimentações financeiras atípicas.”

(Folha)

Rodovia Padre Cícero já precisa de reparos

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“A rodovia deve facilitar o caminho entre a Região do Cariri e Fortaleza. Mas, mesmo antes de ser inaugurada completamente, alguns trechos da Rodovia Padre Cícero apresentam problemas. Já há buracos em alguns locais. Em outras, a pavimentação é ótima e a sinalização, adequada. O POVO percorreu boa parte da rodovia e percebeu que, enquanto alguns lugares estão com condições de tráfego muito boas, outros já precisam de reparos.

Para os motoristas que trafegam pela região, a obra deve facilitar. “A ideia é boa, mas, antes de inaugurar, já tem parte esburacada”, comenta Francisco Soares, que mora em Fortaleza, mas precisa ir à Região do Cariri a cada duas semanas, pelo menos. O comerciante Edimar Morais, que trabalha próximo ao município de Orós, conta que os motoristas reclamam dos prejuízos com o carro. Mas ele não esquece o elogio: “Tem uma parte que está toda boa. Quando tiver tudo pronto, vai ser bom pra gente”.

De acordo com a Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra), as obras já concluídas da via são a CE-385 no trecho entre Caririaçu e o distrito de Quitaiús (Lavras da Mangabeira), no entroncamento com a BR-230.

Foram 46,7 quilômetros. Os municípios beneficiados, com essa área, são Caririaçu e Lavras da Mangabeira. Outra obra já concluída é na CE-153, entre Banabuiú e Solonópole – 49,9 quilômetros. Está em andamento um trecho da CE-153, entre Solonópole e Nova Floresta (em Orós). São 60,5 quilômetros. Os municípios beneficiados serão Solonópole, Jaguaribe e Orós.

A Rodovia Padre Cícero é um conjunto de várias rodovias que ligam Fortaleza ao município de Juazeiro do Norte. Tem como objetivo diminuir em cerca de 70 quilômetros o trajeto entre a Capital e o município. A via passa por Quixadá, Banabuiú, Solonópole, Orós, Cedro, Lavras e Caririaçu.

A obra não é recente. Começou em 2007. No mês de outubro, o governador Cid Gomes anunciou o roteiro da nova estrada. Um somatório de trechos compõe a rodovia. São eles: partes da CE-060, da CE-368, da construção de 50 quilômetros da CE 153, e da CE- 385.”

(O POVO)

Prefeitura mexe em R$ 61,8 milhões do Orçamento

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“Através de decreto, com o título de prefeito em exercício, o vereador Acrísio Sena (PT) realizou “adequações” orçamentárias que remanejaram recursos do tesouro municipal, transferindo-os dos projetos para o qual estavam previstos para outros projetos da administração. Os valores mais altos remanejados estão dentro das rubricas de Saúde e Educação – os setores mais delicados da administração pública em Fortaleza. No total, o decretos de Acrísio, publicados este mês, mexeram na destinação de R$ 61,8 milhões.

O Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 10, por exemplo, mostra que no setor da Educação, as maiores parcelas das vebas destinadas por Acrísio contemplam distribuição gratuita de material escolar e remuneração de servidores da ativa. Já na Saúde, as parcelas mais generosas dos recursos foram destinadas à contratação de uma empresa privada do setor e ao pagamento de “serviços de terceiros”.

No caso da Educação, de acordo com o DOM, os recursos remanejados foram retirados de itens como premiações culturais, artísticas e científicas, remuneração de profissionais de ativa e manutenção de equipamentos e materiais, por exemplo. Ao O POVO, Acrísio explicou que, na verdade, o decreto destinou para projetos e elementos de despesas ainda não contemplados recursos que estavam previstos em projetos e elementos de despesa já concluídos – e que já não demandavam mais recursos.

O vereador fez questão de deixar claro que não há o remanejamento de recursos de uma área da administração para outra, mas que os valores são realocados dentro de suas rubricas originais, com o objetivo de “adequar” o orçamento municipal com a “chegada do fim do ano”.

“Com o fim do ano, a gente tem que ir fazendo isso, porque alguns projetos ficam prontos enquanto outros continuam precisando de recursos. Esses decretos apenas fizeram essas adequações, que são comuns no final do ano”, comentou o vereador.”

(O POVO)

Novo Código Florestal – Relator tenta acordo

“O relator do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), apresenta nesta segunda-feira seu parecer sobre a batalha mais polêmica que se travou no Congresso este ano.

Esta é a última chance para que o texto seja modificado, depois de ter sido votado na Câmara em maio e passado por outras três comissões no Senado: Constituição e Justiça, Agricultura e Ciência e Tecnologia.

Objeto de tensos embates entre os dois lados, a definição de faixas mínimas de proteção a que todos os produtores rurais terão de obedecer — o que na maioria dos casos significa recuperar com mata nativa áreas desmatadas ilegalmente — não constará do texto de Jorge Viana.

O problema ficará para o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que apresentará emenda a ser votada separadamente.

O parecer de Viana traz apenas uma regra geral mínima: a de que, para rios de até 10 metros de largura, a faixa mínima obrigatória de recuperação é de 15 metros, uma flexibilização da atual legislação, que diz que quem desmatou tem que replantar 100% da margem mínima da mata ciliar, ou seja, 30 metros.

O texto de Viana dirá, ainda, que os estados, por meio de seus conselhos de meio ambiente, poderão definir que atividades e edificações situadas irregularmente nesses locais poderão ser legalizadas. Isso quer dizer que a produção que ficar estabelecida pelo estado como exceção estará liberada de cumprir a recomposição mínima estabelecida pelo código.”

(Globo)