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Fortaleza é sede do V Encontro Cultural e Batismo de Capoeira

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Fortaleza será sede do IV Encontro Cultural e Batismo de Capoeira. O evento, uma realização da Equipe Cultural de Capoeira, ocorrerá de quinta a sábado. Segundo a assessoria de imprensa do encontro, haverá nesta quinta-feira, na sede do grupo (Avenida Presidente Castelo Branco, 2930, Pirambu), a partir das 18 horas, palestra com mestres convidados e roda.

Na sexta-feira, na Rua Monsenhor Rosa, em frente ao CSU Tertuliano Cambraia, show e roda com convidados, além de uma estrutura com palco e a disponibilidade de 400 cadeiras para o público. Também a partir das 18 horas. No último dia do evento, ocorrerá o batismo, às 15 horas, no Teatro Ibeu – Aldeota. (Rua Nogueira Acioly, 891).

Mestre Corujão (Piauí) e Mestre Chaminé (Rio de Janeiro) são os convidados de outros estados. Do Ceará, estarão presentes cerca de 18 mestres.

SERVIÇO

– A entrada será 1kg de alimento não perecível, que será doado para a instituição Lar Torres de Melo.

– Mais informações: Contra Mestre Piolho. (85) 8825. 3894 – (85) 9928. 3164.

Porto Seguro é condenada a indenizar por negar conserto de veículo

“A Porto Seguro – Companhia de Seguros Gerais foi condenada a pagar R$ 6.218,32 por negar conserto de automóvel. A decisão é da juíza Jovina dÁvila Bordoni, do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza. De acordo com os autos (nº 657559-21.2000.8.06.0001/0), a empresária M.L.S.T. contratou seguro de veículo, com vigência entre os dias 26 de março de 2001 e 26 de março do ano seguinte. A cobertura abrangia danos causados a terceiros.

Em dezembro de 2001, ela se envolveu em acidente e comunicou à Porto Seguro para que o outro carro envolvido, de propriedade de A.C.O., também fosse consertado. Em março de 2002, a empresária foi informada de que o automóvel de A.C.O. não seria reparado. M.L.S.T. teve que arcar com os custos, no valor de R$ 3.918,32, conforme recibo. Em julho de 2003, ela foi citada a responder ação de indenização por lucros cessantes no 12º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital. A empresária teve que contratar advogado para fazer a defesa.

Alegando que a Porto Seguros agiu de forma ilícita, entrou com ação de indenização de cobrança de seguro, cumulada com reparação de danos materiais e morais. Na contestação, a empresa afirmou que o motivo de ter negado o conserto foi porque o carro estava sendo guiado pelo filho da segurada e que, de acordo com o condutor do outro automóvel, o rapaz estava embriagado. Ao julgar o caso, a juíza considerou que a embriaguez não foi comprovada pela Porto Seguro. “Nenhum teste de bafômetro, exame de sangue ou anamnese, foi feito por autoridade pública, que pudesse detectar a alteração dos sentidos do condutor”.

Quanto aos danos morais, a magistrada destacou que, “embora a autora [empresária] tenha experimentando desconforto frente à negativa da cobertura do sinistro, não comprovou constrangimento relevante, de forma que não configura ato ilícito ensejador de reparação”. A empresa foi condenada a pagar R$ 3.918,32 (conserto do automóvel) e R$ 2.300,00 (lucros cessantes). Com informações do TJ do Ceará.

 

Assembleia e Câmara Municipal em recesso eleitoral

A Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal de Fortaleza decidiram entrar em recesso a partir da próxima semana, até o primeiro turno das eleições, que ocorre em 7 de outubro. A interrupção ocorre para que os parlamentares fiquem livres para fazer campanha em suas bases eleitorais. O pedido de recesso foi feito entre líderes partidários das duas casas legislativas.

Corregedoria Geral do TJ inspecionará Juizados Especiais Cíveis e Criminais

A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará, que tem à frente a desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, realizará inspeções em sete Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) de Fortaleza, nesta quinta e sexta-feira. A medida atende a portarias publicadas no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira.

As inspeções estão previstas no Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado e no Regimento Interno da Corregedoria. O cronograma divulgado poderá ser alterado.

Cronograma

Dia 27: 9º, 10º, 11º e 12º Juizados

Dia 28: 13º, 14º e 15º Juizados.

(Site do TJ-CE)

Greve dos bancos pode terminar nesta 4ª feira

“O Comando Nacional de Greve dos bancários considerou positiva a contraproposta oferecida hoje (25) pela Federação Nacional de Bancos (Fenaban). Segundo a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira, o comando de greve vai recomendar a aprovação do acordo nas assembleias regionais que ocorrerão amanhã (26) em todo o país. “Teve avanços nos pontos que a gente tinha apontado que era importante avançar”, disse.

A proposta da Fenaban concede reajuste de 7,5% (2% de aumento real), elevação do piso da categoria e do vale-refeição e vale-alimentação em 8,5% (2,95% de reajuste sobre a inflação). Os bancários reivindicavam reajuste de 10,25%, o que significa 5% de aumento descontada a inflação do período. Antes da greve, iniciada na última terça-feira (18), os bancos tinham proposto elevar os salários da categoria em 6%, o que garantiria um ganho real de 0,58%.

Em pouco mais de uma semana de greve o movimento conseguiu paralisar 9,3 mil agências em todo o país, segundo os sindicatos. Somente na região que engloba São Paulo, Osasco e mais 15 municípios, 35 mil bancários pararam suas atividades, pouco mais que 25% do total. Caso a proposta dos banqueiros seja aprovada nas 137 assembleias que devem ocorrer nesta quarta-feira, o funcionamento dos bancos pode ser normalizado na quinta-feira.”

(Agência Brasil)

Sereiável Ciro Gomes e a memória mergulhada

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O ex-governador Ciro Gomes, que vai receber o Troféu Sereia de Ouro, do Grupo Edson Queiroz, sexta-feira, durante cerimônia no Theato José de Alencar, numa entrevista à TV Verdes Mares, falou sobre alguns políticos cearenses de sua admiração. Citou Manuel de Castro, Castelo de Castro, Mauro Benevides e Figueiredo Correia.

Mas, por lapso de memória, acabou se esquecendo de dois nomes que abriram as portas definitivas para sua entrada na política cearense: José Parente Prado, que lançou seu pai, o advogado José Euclides Ferreira Gomes Filho, candidato a prefeito de Sobral, e o ex-governador Tasso Jereissati, que o alçou da Assembléia Legislativa para a Prefeitura de Fortaleza. Dali, Ciro saiu governador do Ceará e depois ministro da Fazenda com aval tassista.

(Colaborou jornalista Pedro Gomes de Matos)

Cearense bicampeã mundial de bodyboard chega nesta 4ª feira

A surfista cearense Isabela Sousa, que conquistou o título de bicampeã mundial de Bodyboard de 2012 com uma etapa de antecipação, desembarca em Fortaleza nesta quarta-feira. Pelo Aeroporto Internacional Pinto Martins, ao meio-dia. Ela erá recebida com festa .

Terá direito a deixar o aeroporto sobre um carro do Corpo de Bombeiros, em clima de carreata com amigos e patrocinadores até a Secretaria do Esporte do Ceará, onde será recebida pelo secretário estadual do Esporte, Gony Arruda. Isabela Sousa dará coletiva de imprensa na Praia do Icaraí, em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza).

Elmano visita Casa da Esperança. Com ele, Artur Bruno

O candidato do PT à Prefeitura de Fortaleza, Elmano de Freitas, visitou, nesta terça-feira, a Casa da Esperança, que cuida de aproximadamente 400 crianças com autismo. Todas são atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o terreno onde funciona a instituição é cedido pela Prefeitura.Ali, Elmano prometeu ampliar as ações da entidade.

O detalhe político dessa visita não foi captado pelo flash de Fabio Lima, que acompanha o candidato: com Elmano, ali estava o deputado federal Artur Bruno, pré-candidato derrotado no encontro petista que definiu o candidato a prefeito.

A presença de Bruno coincide com a subida de Elmano nas pesquisas. Pelo visto, Bruno não precisa mais ficar escondido naquela de que poderia tirar a luz do postulante escolhido pela prefeita.

Cid inaugura ampliação de esgotamento sanitário ao longo do rio Maranguapinho

Da presidência da Cagece, recebemos a seguinte nota:

Caro Eliomar de Lima,

Além de entregar o Residencial Miguel Arraes como você divulgou em seu Blog, o governador Cid Gomes (PSB) também fará a inauguração, nest aquarta-feira pela manhã, em ato no Jardim Jatobá, de duas ampliações de esgotamento sanitário que foram realizadas ao longo da margem esquerda 7 e 8, do rio Siqueira, mais conhecido como Maranguapinho.

A obra de esgotamento da SD7 beneficiou 56.992 pessoas nos bairros Pici, Jóquei Clube, Autran Nunes, Dom Lustosa, Henrique Jorge, Antônio Bezerra, Bom Sucesso e João XXIII. O investimento foi de R$ 22.701.277,45, tendo sido executados 100.626,17 metros de rede.

A obra da SD8 recebeu recursos no valor de R$ 11.156.216,39, beneficiando 35.529 moradores. A ampliação atendeu aos bairros Bom Sucesso, Jóquei Clube, Parangaba, Couto Fernandes, Pan Americano, Pici, Bela Vista, Demócrito Rocha e Amadeu Furtado. Foram assentados 42.173,24 metros de rede coletora.

Sem mais,

Diretoria da Cagece.

Ibope em São Paulo: Russomanno tem 35%; Haddad, 18% e Serra, 17%

O candidato a prefeito de São Paulo, Celso Russomanno (PRB), continua liderando a disputa eleitoral pela Prefeitura de São Paulo. É o que mostra pesquisa do Ibope publicada nesta terça-feira (25). Russomanno oscilou para 34%, ante os 35% de levantamento anterior, divulgado no dia 13 deste mês. Os candidatos José Serra (PSDB) e Fernando Haddad (PT) oscilaram na margem de erro e seguem tecnicamente empatados, com 17% e 18%, respectivamente, segundo a Folha.com.

A novidade, porém, é que esta é a primeira vez nas pesquisas do Ibope em que o candidato petista aparece numericamente à frente do tucano. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. Nas simulações de segundo turno, o candidato do PRB venceria tanto o tucano quanto o petista se a eleição fosse hoje – por 50% a 29% e 50% a 24%, respectivamente.

O candidato do PMDB, Gabriel Chalita, aparece em quarto lugar, com 7%. Na pesquisa anterior, ele tinha 6%. Já a candidata Soninha (PPS) manteve a mesma pontuação: 4%. Em seguida aparecem empatados Paulinho da Força (PDT) e Carlos Giannazi (PSOL), com 1%. Os demais candidatos não pontuaram. Brancos e nulos somaram 10%. Ainda disseram estar indecisos 8% dos entrevistados.

A pesquisa também aferiu o índice de rejeição dos candidatos. 40% dos pesquisados responderam que não votariam de jeito nenhum em José Serra. Na pesquisa anterior, este índice era de 38%. A candidata Soninha tem a segunda maior rejeição, de 17% (era 15% no levantamento de 13 de setembro). Já a rejeição a Fernando Haddad oscilou de 17% para 16%, enquanto a de Gabriel Chalita foi de 9% a 7%. O Ibope ouviu 1.204 eleitores entre os dias 22 e 24 de setembro. A pesquisa está registrada no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) sob o número SP-01138/2012.

* Confira a matéria aqui.

 

Senado aprova Novo Código Florestal

“O Senado Federal aprovou hoje (25), sem alterações, o projeto de lei de conversão referente à Medida Provisória do Código Florestal. O texto original enviado pelo Poder Executivo recebeu quase 700 emendas na comissão especial mista que analisou a matéria. Nela, após muita polêmica, um acordo entre congressistas ruralistas e ambientalistas resultou no texto aprovado pela Câmara dos Deputados e, hoje, pelo Senado.

Entre as alterações inseridas no projeto pela comissão especial, as principais são referentes às áreas de preservação permanentes (APPs) em margens de rios e de nascentes. Os parlamentares da comissão modificaram a chamada “escadinha” proposta pelo governo federal, que estabelecia quanto das margens de rios desmatadas deveriam ser replantadas de acordo com o tamanho da propriedade.

Por serem maioria, os parlamentares da bancada ruralista conseguiram estabelecer no projeto que, nas propriedades de 4 a 15 módulos fiscais deverão ser recompostos 15 metros de mata nas margens dos rios com até 10 metros de largura. Quem tiver propriedades maiores que isso, independente do tamanho do curso d’água, deverá recompor de 20 metros a 100 metros, a ser definido pelas autoridades estaduais.

Já os parlamentares ambientalistas se deram por satisfeitos ao conseguirem impor no texto que as nascentes e olhos d’água deverão ter APPs ao seu redor de, no mínimo, 15 metros, a serem recompostos em caso de desmatamento pelos donos das propriedades. Além disso, o projeto também prevê a manutenção de 50 metros de APPs no entorno das veredas e áreas encharcadas.”

(Agência Brasil)

Escândalo dos Banheiros – Justiça manda suspender tramitação de processos

“Uma liminar do desembargador Haroldo Máximo suspendeu, hoje à tarde, a tramitação dos processos relativas ao Escândalo dos Banheiros no TCE. O desembargador atendeu a um pedido do ex-coordenador jurídico da Secretaria das Cidades, George de Castro Júnior. Na liminar, o desembargador suspendeu o julgamento do processo de Pacajus – o mais emblemático de todos porque envolve diretamente os familiares do ex-presidente do TCE, Teodorico monteiro – na parte relativa a George.

A decisão vai além e atinge outras ações dos Banheiros, mas é difícil saber sua real extensão. Isso porque a redação da liminar é um tanto confusa. Eis o que diz (os itálicos são do jornalista Erick Guimarães, que assina a postagem):

“(…) seja suspensa a tramitação dos processos em que ele (George) tenha sido incluído como  responsável solidário com os gestores da Secretaria das Cidades pela inexecução de convênios que tenham como objeto a construção de kits sanitários (George é incluído como responsável solidário em todas as outras 91 ações relativas ao escândalo dos banheiros), e que haja manifestação da inspetoria do controle de contas no sentido de os pareceres emitidos pelo impetrante não terem sido o motivo determinante de dano ao erário (não se sabe quantos foram), além dos processos que, idênticos em suas circunstâncias ao de nº 5519  (É o processo de Pacajus, mas a que circunstâncias o desembargador se refere? As circunstâncias relativas aos convênios? Ou ao dano? Ou à algum aspecto da tramitação em si?), ainda possam resultar em sua responsabilização, até o julgamento final do mandamus”.

Ou seja, dependendo do que o desembargador queira dizer com relação a essas circunstâncias, todas as ações relativas aos banheiros podem ter sido suspensas. O TCE ainda estuda como recorrer da liminar.”

(Blog Segunda Leitura)

Ministro do TCU critica supersalários no Congresso

Ex-secretário-geral da Mesa do Senado, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro tem em suas mãos duas auditorias explosivas. Elas revelam os nomes e salários de 1.588 funcionários do Poder Legislativo que ganham mais que o teto constitucional. Uma lista com464 supersalários no Senado já foi revelada pelo Congresso em Foco no ano passado.

Está nas mãos de Carreiro considerar se a Câmara e o Senado, como alegam, têm justificativas para pagar supersalários a esses servidores. A julgar pelo que declara o ministro nesta entrevista exclusiva ao site, Carreiro não dará razão ao Congresso. Tais salários não podem mesmo ser pagos.

Do Congresso em Foco, leia aqui.

Parlamentar quer redução do ICMS para baixar tarifa de energia no Ceará

A deputada estadual Eliane Novais (PSB) informou, nesta terça-feira, durante sessão da Assembleia Legislativa, que enviou requerimento de sua autoria ao Governo do Estado. No requerimento, ela propõe redução de 3,8% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da tarifa de energia elétrica.

Segundo a parlamentar, o governo federal enviou ao Congresso a Medida Provisória 579 que visa promover uma redução de 16,2% para os consumidores residenciais e até 28% para as indústrias nas tarifas de energia.

Para Eliane, a proposta apresentada somada ao percentual proposto pelo Executivo Federal alcançaria a redução de 20% dos encargos cobrados nas tarifas residenciais de energia elétrica no Estado.

VAMOS NÓS – Eliane Novais integra o PSB que não comunga com politicamente com o Governo do Estado, mas, de qualquer forma, o pleito dela é justo e precisa ser levdo a sério pela Secretaria da Fazenda. Em nome do contribuinte já tão sobrecarregado de impostos.

Ceará fora da lista de “hotel cinco estrelas” do Ministério do Turismo

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O Ceará não tem nenhum hotel “cinco estrelas”, de acordo com a nova classificação divulgada nesta terça-feira pelo Ministério do Turismo, em Brasília. O ministro Gastão Vieira (Turismo) disse hoje (25) que essa nova classificação é para aumentar a competitividade do turismo nacional, baixando os custos de produtos e serviços oferecidos ao turista. Houve solenidade de entrega das placas de identificação aos primeiros hotéis classificados do país.

“A palavra-chave é competitividade. Já somos percebidos pelo mundo como um destino atraente, mas precisamos fazer melhor do que os outros, sermos criativos, inovadores e corajosos para ousar”, disse o ministro.  A autoridade avalia que a implantação do Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem (SBClass) é um passo importante no sentido da competitividade. E reforça que o Brasil está no caminho certo para enfrentar o desafio de realizar grandes eventos.

O presidente da Associação Brasileira de Indústria de Hotéis (ABIH), Enrico Fermi, fez um breve histórico do processo de implantação do SBClass e ressaltou que o trabalho envolveu entidades, governo, empresas e sociedade civil organizada. Ele estimou que cerca de cinco mil hotéis estejam classificados até o final de 2013.

* Confira aqui a lista dos 19 meios de hospedagem.

Fábio Timbó assume como conselheiro da Arce

O advogado Fábio Timbó foi nomeado para conselheiro da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce) pelo governador Cid Gomes. Ele estava como conselheiro da OAB estadual e agora se afasta para assumir a vaga.

Desde o começo do ano que a Arce só contava com dois dos três conselheiros. É que o então titular, Haroldo Júnior saiu para assumir a presidência da Fundação Cerense e Apoio à Pesquisa, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Funcap), organismo ligado à Secretaria da Ciência e Tecnologia do Estado. O mandato é de quatro anos com direito a renovação.

Justiça mantém prefeito de Barro afastado

“A7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nesta terça-feira, o afastamento de José Marquinélio Tavares do cargo de prefeito de Barro (452 Km de Fortaleza). O gestor, que está afastado desde o último dia 12, é acusado de desvio de verbas, contratações irregulares e ausência de prestações de contas. Conforme os autos, a Câmara Municipal cassou o mandato do prefeito no dia 2 de junho deste ano. De acordo com a comissão processante que apurou as irregularidades, José Marquinélio desviou recursos destinados à construção de açudes e contratou irregularmente funcionários e empresas de veículos. Teria ainda superfaturado serviços de contabilidade, determinado o pagamento de professores “fantasmas” e deixado de prestar contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e à Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

O prefeito impetrou mandado de segurança objetivando retornar ao cargo. Alegou que o Legislativo não tem competência para determinar o afastamento e defendeu não haver praticado as irregularidades apontadas. No dia 5 de julho deste ano, o Juízo da Comarca de Barro reconduziu o prefeito ao cargo por entender que os crimes de responsabilidade não podem ser julgados pelos vereadores. Determinou ainda o trancamento do processo instaurado.

Objetivando modificar a decisão, a Câmara Municipal interpôs apelação (nº 0003827-22.2012.8.06.0045) no TJCE. Argumentou que as irregularidades cometidas pelo político podem ser julgadas pelos vereadores. No dia 12 de setembro, o desembargador Durval Aires Filho, por meio de liminar, suspendeu a decisão de 1º Grau e determinou o afastamento do gestor. Alegando impedimento de alguns parlamentares que votaram no processo de cassação, o prefeito recorreu novamente, dessa vez por meio de agravo regimental (nº 0003827-222012.8.06.0045/50000).

Ao julgar o caso, a 7ª Câmara Cível negou provimento ao recurso e manteve, por unanimidade, o afastamento, acompanhando o voto do relator. “Iniludivelmente, a urgência da medida se fez necessária ante a imediata volta do prefeito, tido por improbo pela maioria absoluta dos membros do parlamento municipal, à gestão dos atos de administração e das finanças municipais”. Ainda segundo o desembargador Durval Aires Filho, a Câmara de Barro demonstrou, “de forma clara e cabal”, que a lesão ao erário e a dilapidação do patrimônio público são razões para manter o afastamento do gestor.”

(TJ-CE)