Blog do Eliomar

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Roseno faz bicicleata da Aldeota ao Centro

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O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PSOL/PCB, Renato Roseno, esteve na 4a Bicicleata do Sol neste sábado. Juntou-se a grupos que partiram de três pontos diferentes da cidade: Pólo de Lazer da Sargento Hermínio, Praça da Gentilândia e Praça da Imprensa.
Renato reafirmou que va implantar ciclovias e apostar em mobilidade urbana. A bicicleata percorreu a Praça José de Alencar, Praça do Ferreira e Passeio Público, local do encerramento. A assessoria de campanha do candidato estimou cerca de 250 pessoas no trajeto.
(Foto – Divulgação)

Projeto assegura direito do consumidor à portabilidade bancária

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3745/12, do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que assegura ao consumidor o direito de migrar a sua conta corrente ou conta salário para outras instituições bancárias. Pela proposta, o banco de origem deverá fornecer à instituição destinatária escolhida todas as informações cadastrais pertinentes, inclusive a relação de pagamentos autorizados para débito em conta. Os custos relacionados à transferência não poderão ser repassados ao consumidor.

Atualmente, uma resolução do Banco Central do Brasil já estabelece o direito dos titulares de contas salários – abertas por exigência dos empregadores e de instituições previdenciárias para pagamento de salários e aposentadorias – de migrarem para outros bancos.

Outras modalidades de portabilidade também foram reconhecidas pelo Banco Central, como a que permitiu a transferência de débitos e quitação antecipada de crédito e de arrendamento mercantil; e a que possibilitou a migração de recursos de condomínio de Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi). O autor da proposta quer amparar na lei esses direitos estabelecidos no âmbito regulamentar.

Segundo o deputado, muitas vezes o cliente bancário sofre com a burocracia até ao tentar migrar de uma agência para outra do mesmo banco. Santiago acredita que o fluxo migratório entre bancos poderá aumentar com a recente política do governo de redução das taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras estatais, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. “Torna-se natural que o consumidor bancário de instituições privadas inicie uma movimentação migratória em direção aos bancos oficiais em busca de juros menores”, afirma.

(Agência Câmara de Notícias)

Elmano fez caminhada pelo Grande Pirambu

O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PT, Elmano de Freitas, fez caminhada pelas ruas do Grande Pirambu na manhã deste sábado.

Elmano pediu voto, como disse, “de porta em porta”.

Ele prometeu reforçar ações na área da saúde e contratar mais médicos e enfermeiros para os postos de saúde. Voltou a lembrar o “bom serviço” que já está prestando o  Hospital da Mulher.

Cid reforça presença pró-Roberto Cláudio na reta final da campanha

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O governador Cid Gomes já tem definido o seu engajamento na reta final de campanha do candidato Roberto Claudio à Prefeitura de Fortaleza. Neste domingo, por exemplo, Cid confirmou, em Sobral, onde apoia a reeleição do prefeito Clodoveu Arruda (T), que vai acompanhar o candidato socialista na carreata que vai percorrer vários bairros da Capital.

Também disse que, na próxima quinta-feira, estará num comício no bairro Antônio Bezerra. Ciro Gomes também estará nesses eventos.

Na campanha da coligação “Para Renovar Fortaleza” chama a atenção o carisma do candidato junto às crianças.

Porto Freire deve indenizar cliente que não recebeu apartamento

“Porto Freire Engenharia e Incorporação Ltda. deve pagar indenização moral de R$ 15 mil por não entregar o apartamento do cliente F.J.B.L. A empresa terá também que devolver o dinheiro gasto na compra do imóvel e ressarcir os valores com aluguel. A decisão é da juíza Francisca Francy Maria da Costa Farias, da 13ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Em outubro de 2002, o cliente assinou contrato com a Porto Freire para a aquisição de apartamento, localizado no bairro Cambeba, em Fortaleza. O imóvel tinha entrega prevista para 2007.

De acordo com o documento, F.J.B.L. deveria arcar inicialmente com os custos do terreno, de R$ 6.083,87. A quantia seria paga em 13 parcelas de R$ 467,99. Posteriormente, ele pagaria 59 prestações no mesmo valor, referentes ao apartamento. F.J.B.L. ressaltou que todos os débitos foram devidamente quitados e o último pagamento efetuado em 30 de julho de 2010. Nessa data, porém, a Porto Freire não havia nem iniciado as obras, encontrando-se o terreno coberto por entulhos.

O consumidor ingressou com ação na Justiça, requerendo indenização por danos morais e o ressarcimento dos gastos. Na contestação, a empresa alegou ter sido contratada apenas para “administrar a obra” e a construção era de “responsabilidade dos adquirentes dos apartamentos”. Afirmou que o condomínio seria o responsável por todas as compras, pagamentos e equipamentos. Destacou ainda ter havido várias reuniões da comissão de representantes dos condôminos e que F.J.B.L. não participou de nenhuma.

Ao analisar o caso, a juíza considerou que a Porto Freire, além de administrar, deve se responsabilizar pela construção do empreendimento. Ainda de acordo com a magistrada, houve quebra de contrato por parte da Porto Freire, o que justifica a rescisão pretendida pelo cliente, assim como a devolução dos valores gastos e o pagamento de indenização por danos morais. “O promovente [comprador] foi vítima de ato ilícito praticado pela empresa, não restando dúvida quanto à materialidade do dano moral sofrido pelo cliente, mormente quando direcionou seus recursos para aplicar no empreendimento do réu [Porto Freire], que não honrou com a respectiva contrapartida, deixando o requerente sem sua casa própria para morar”. A juíza determinou o ressarcimento das despesas e o pagamento de R$ 15 mil por danos morais.” Com informações do TJ do Ceará.

Sérgio Guerra diz estar trabalhando por aliança PSDB e PSB em 2014

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“O presidente nacional do PSDB, o deputado federal Sérgio Guerra, em entrevista à Folha Online, não deixou claro se o PSDB e o PSB terão aliança em 2014. O tucano disse que o que “não acredita nessa ideia”, mas depois disse estar trabalhando pela aliança e que não enxerga a hipótese de Eduardo Campos (PSB) e Aécio Neves (PSDB) se lançarem separadamente à presidência. E nem juntos, os dois. Mas um outro nome pode aparecer para compor chapa.

Perguntado sobre a aliança PSB-PSDB para 2014, Guerra afirma que não deve se tornar concreta. “Eu gostaria desta ideia, mas não acredito nela”, afirma. “Eu conheço Eduardo Campos (PSB). A tendência é essas forças se diferenciarem”, completa. “Eu não vejo um cenário de Eduardo candidato e Aécio candidato. Eu não trabalho com essa ideia dos dois separados. Nem Eduardo e nem Aécio querem ser candidatos vice-presidente.”

“Agora eu acho que o PSDB deve trabalhar por novas alianças”, afirmou, flertando com o PSB de Eduardo.

Questionado sobre Eduardo se lançar e Aécio também, em chapas separadas, Sérgio Guerra também disse que não vê esse cenário. “Também não trabalho com essa ideia. Porque os dois trabalham basicamente o mesmo espaço geral do país. Eu não vou disputar.”

Na mesma entrevista, o presidente nacional do PSDB citou o senador paranaense Álvaro Dias (PSDB), líder tucano no Senado, como outro nome que pode entrar na disputa presidencial para 2014.”

* Por Fernando Rodrigues, veja AQUI.

VAMOS NÓS – Já pensou se vier mesmo uma aliança PSDB e PSB? Aqui no Ceará poderíamos ter de volta o ex-senador Tasso Jereissati no mesmo palanque dos Ferreira Gomes? Bem, como dizia Gonzaga Mota,a política é dinâmica. E completamos: Sem espaços para mágoas, pois os interesses pessoais ou não acabam falando mais alto.

Terminais sem acessibilidade

Banheiros ficam no segundo piso do terminal da Parangaba

Quatro terminais de ônibus da Capital ainda aguardam acessibilidade. Segundo a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), as obras dos terminais do Conjunto Ceará e de Messejana já passam por licitação, ainda sem prazo de conclusão, enquanto os do Siqueira e da Lagoa já têm projetos, mas ainda não foram encaminhados para as regionais. O do Papicu já teve a reforma concluída, e o da Parangaba está recebendo a instalação de elevador, rampas e banheiros acessíveis.

Todos os dias, 12 mil pessoas com deficiência utilizam o sistema de ônibus gratuitamente, segundo Viviane Fernandes, diretora de Acessibilidade, Sustentabilidade e Inclusão Social da Etufor. Ela cita que as reformas dos terminais incluem, entre outras intervenções, nivelamento da passagem entre plataformas, banheiros acessíveis, acesso às bilheterias e instalação de piso podotátil.

“Um terminal sem acessibilidade em pleno 2012 é horrível”, lamenta Juarez Porto Holanda, cadeirante que decidiu realizar movimento para pedir a reforma do Terminal de Messejana. Ontem, Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, ele reivindicou melhorias. “Onde eu ando é cobrando, estimulando as pessoas a lutarem pelos nossos direitos.” (O POVO)

Vamos nós – Há mais de um ano que os banheiros do primeiro piso do terminal da Parangaba estão para ser inaugurados. O mesmo ocorre com o pequeno elevador que dá acesso ao segundo piso. O Sindicato dos Motoristas afirma que cobradores com deficiência física não conseguem usar os banheiros do segundo piso por falta de acessibilidade. A Prefeitura nunca explicou a demora.

Projeto do Senado que complementa Lei Geral da Copa tipifica crime de terrorismo

O projeto de lei que trata de crimes e infrações administrativas com o objetivo de garantir a segurança da Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014 está pronto para ser votado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Dentre os crimes tipificados está o de terrorismo. A relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS) já apresentou parecer pela aprovação da matéria.

Ao justificar o projeto de lei do Senado (PLS 728/2011), os autores – senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Ana Amélia e o senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ) – ressaltaram a necessidade de criação de norma para complementar a Lei Geral da Copa (Lei 2.330/2011). O texto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, explicaram os autores, prevê tipos penais destinados à proteção de interesses dos organizadores, patrocinadores e participantes do evento, conforme compromissos assumidos com a Federação Internacional de Futebol (Fifa), mas não garante os direitos dos consumidores e a integridade física dos participantes e espectadores dos eventos.

Segundo a senadora Ana Amélia, há previsão de que 500 mil estrangeiros virão ao Brasil assistir aos jogos da Copa do Mundo, além de funcionários da Fifa, jornalistas e investidores de todo o mundo. Na opinião dos autores, esse número deve ser muito maior devido aos atrativos do país, como as belezas naturais, à localização privilegiada na América do Sul e a não exigência de visto por até 90 dias para os argentinos. A senadora lembrou que a Alemanha recebeu dois milhões de estrangeiros, em 2000.

Em seu parecer, a senadora Ana Amélia excluiu o capítulo que trata da limitação do direito de greve em relação a determinados serviços. Para a senadora, os eventos não podem interferir no direito legítimo dos trabalhadores brasileiros, assegurado pela Constituição.

(Agência Senado)

Seguros para a classe C podem ser feitos em lotéricas, a partir de R$ 30 por ano

A mobilidade social dos brasileiros nos últimos anos tem impulsionado o mercado de seguros direcionados para a classe C, que já representa um segmento promissor. A partir de R$ 30 por ano, no caso da Caixa Seguros, o contrato pode ser feito diretamente em uma lotérica e o segurado já sai com a apólice em mãos, com direito a seguro mínimo de R$ 2 mil por morte acidental, além de assistência funeral e três meses de cesta básica para a família.

A facilidade de contratação e o baixo preço do produto, lançado em fevereiro de 2011, surpreendeu positivamente a empresa, que registrou um aumento nas vendas superior a 100%, de janeiro a junho deste ano, contra todo o ano passado. Segundo o gerente de Seguros de Vida da Caixa Seguros, Castelano Ribeiro dos Santos, a grande aceitação pela classe C dos chamados microsseguros pessoais mostra que o brasileiro está modificando seus hábitos de consumo.

“Quando a gente fala de classe C, com o poder de compra ascendente que vem apresentando nos últimos anos, ela já comprou os bens que precisava e agora está enxergando outras necessidades. É uma camada que consome serviços como ninguém. E cabe a nós colocarmos produtos adequados a essa população, em termos de cobertura, benefício e custo.”

“Antes avesso a comprar seguros, cada vez mais o consumidor está valorizando o produto, que garante segurança para a família, em caso de infortúnio. O brasileiro sempre teve cultura de seguro para o patrimônio. Ninguém imagina sair de uma concessionária sem o seguro do carro. Mas isso vem mudando muito ao longo do tempo. As pessoas têm mostrado uma consciência muito maior em relação ao valor que têm, em relação às pessoas que elas cuidam.”

De acordo com o gerente da Caixa Seguros, o mercado estima que a ascensão dos brasileiros da classe C representa um potencial de aproximadamente 60 milhões de novos clientes.

(Agência Brasil)

Conversando com Kamila – Sonho da refinaria

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A jornalista Kamila Fernandes analisa o velho e surrado sonho de uma refinaria para o Ceará. A Funai liberou o terreno, mas a Petrobras quer um sócio e o governador Cid Gomes (PSB) foi atrás de parceiro na Coreia do Sul. Qual a perspectiva disso tudo finalmente dar certo?

O pesadelo da história

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Em artigo no O POVO deste sábado (22), o editor adjunto do Núcleo de Conjuntura do O POVO, Luiz Henrique Campos, comenta a possibilidade de presos políticos se tornarem políticos presos. Confira:

O período do regime militar e o processo de redemocratização foram importantes momentos da história recente do País que merecem sempre serem lembrados para que não percamos nunca os referenciais sobre os duros episódios vivenciados àquela época. Se hoje temos instituições consolidadas e o Brasil pode se orgulhar de viver em uma democracia, muito se deve aos que lutaram por isso, seja pagando com a própria vida seja tendo que conviver até os dias atuais com os traumas oriundos daquela passagem da história.

O fato é que dos embates pela volta ao regime democrático também brotaram sonhos, e, com eles, personagens que deram corpo e identidade a uma luta que não era de poucos. Por isso, imagino que não será fácil para muitos dos que enfrentaram aqueles dias incertos e carregados ver pessoas como José Genoino e José Dirceu passarem da condição de presos políticos para a de políticos presos. Justo eles, dois ícones vivos dessa luta que inspirou jovens a acreditarem cegamente na possibilidade de o Brasil ir além da mera pecha de uma simples republiqueta de bananas.

Não, não será confortável ver as imagens de Dirceu, o homem de várias faces que conseguiu ludibriar o regime, terminar sua militância em presídio fétido como um preso comum. Da mesma forma, aceitar Genoino, ícone para muitos da Guerrilha do Araguaia, voltar a ficar atrás das grades, agora sem tortura ou pau-de-arara, representará a troca do porvir pelo ocaso de um sonho. É claro que pode parecer cedo para conjecturas a respeito da prisão deles dois. A julgar pelo caminho que os ministros do Supremo Tribunal Federal têm tomado em relação ao julgamento do mensalão, todavia, será difícil que Dirceu e Genoino escapem da condenação e da consequente prisão.

Sem querer entrar no mérito do julgamento, mas imagino que, além do golpe da prisão, o difícil será tentar explicar para as futuras gerações a luta contra o regime militar a partir do destino de dois de seus maiores símbolos ainda vivos.

Pedala, Roberto!

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Como agenda ao Dia Mundial Sem Carro, o candidato a prefeito pela coligação “Para Renovar Fortaleza”, Roberto Claudio (PSB), participou na manhã deste sábado (22), de uma “bicicleata”, no percurso Cocó/Praia de Iracema. O candidato esteve acompanhado da esposa Carol Bezerra e das duas filhas do casal, Isabela e Roberta.

O candidato apresentou aos ciclistas propostas com o objetivo de incentivar o uso de bicicletas como meio integrado ao sistema público de transporte. Para o candidato do PSB, a bicicleta não pode ser vista apenas como uma opção de lazer, mas como alternativa de meio de transporte.

Reitor não aceita escolta pesada para Militão dentro do campus

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“O reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Jesualdo Farias, mostrou-se contrário à presença de “escolta pesada e agressiva” dentro do campus para Luiz Miguel Militão Guerreiro, condenado por ser o mentor da chacina que matou seis portugueses em 2001, na Praia do Futuro. Militão ganhou o direito de estudar Geografia na instituição após sentença favorável do juiz titular da 1ª Vara de Execução Penal de Fortaleza, Luiz Bessa Neto, na última quinta-feira, 20. A condição dada foi que o Estado providencie escolta de, no mínimo, dez policiais militares, ao comando de um oficial.

O Ministério Público recorreu da decisão. “Escolta pesada e agressiva não terá. A universidade não vê isso como uma solução. Para nós, não é bom. Da universidade para fora, a responsabilidade é da PM. Mas da universidade para dentro, é a universidade que cuida”, frisou o reitor. Ele reforçou que “o assunto ainda não está encerrado” e que, após a decisão definitiva, a UFC deverá procurar a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) para buscar uma alternativa. “Vamos equalizar esse problema para que todos entendam como funcionam as coisas dentro da universidade”.

Em fevereiro deste ano, a detenta Cynthia Corvello obteve na Justiça o direito de cursar História após ser aprovada no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), também na UFC. Desde então, ela assiste às aulas com uma tornozeleira de monitoração eletrônica e a escolta, segundo o reitor, é permitida apenas a um quarteirão de distância do campus. De acordo com o reitor, se for concedido direito semelhante ao mentor da chacina, a solução dada será a mesma que foi encontrada para Cynthia. “Ele vai ter que entrar na universidade do jeito que todo estudante entra, sem ser discriminado”.

Efetivo policial

O advogado criminalista Márcio Vitor Albuquerque, presidente da Comissão de Direito Penitenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), alerta para o desafio do Governo do Estado de garantir efetivo de 10 praças da PM. “Não será fácil para o Estado adimplir a medida, já que se torna altamente custoso o deslocamento de 10 policiais para tal fim, além de ter que ser resguardado o andamento normal do curso”, afirmou Márcio Vitor.

O número de policiais exigido pela Justiça é superior ao efetivo de cidades como Mulungu, município com 11.485 habitantes, protegido por seis PMs: ou seja, um policial para cada 1.914 mulunguenses. “O efetivo que ele (juiz Luiz Bess) está pedindo é superior ao efetivo de algumas cidades do interior”, reconheceu o tenente-coronel Fernando Albano. Segundo informações da PM, em Fortaleza e na Região Metropolitana, 8.600 homens fazem a segurança. No Ceará, o efetivo chega a 15.555. Segundo o tenente-coronel, a PM só vai se pronunciar após o comunicado oficial por parte da Justiça. “Temos que ver que condição o juiz quer, se quer todo dia, que horário. Ainda é prematuro”

(O POVO)

Atenção! Protocolo no TRE funciona das 13 às 19 horas

PORTARIA CONJUNTA nº 005/2012
(27 DE JUNHO DE 2012) 

Dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas unidades da Justiça Eleitoral no Estado do Ceará nas Eleições 2012.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 17, XXX, e pelo art. 20, ambos do Regimento Interno deste Tribunal,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 64/1990; no art. 5º da Resolução TSE nº 23.367/2011; no art. 75 da Resolução TSE nº 23.373/2011, assim como o regime de plantão previsto pelo Calendário Eleitoral (Resolução TSE nº 23.341/2011);

 

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o cumprimento das decisões urgentes, a fim de evitar o perecimento de direito e assegurar a regularidade do processoeleitoral;

 

CONSIDERANDO as recomendações do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria TRE/CE nº 1.094/2011, que propôs providências para garantir que a prestação deserviço extraordinário no período eleitoral ocorra com parcimônia, transparência e legitimidade;

 

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se disciplinar o regime de plantão para o atendimento ao público em assuntos que exijam o cumprimento de prazos contínuose peremptórios,

 

RESOLVEM:


Art. 1°
 Esta Portaria dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas unidades da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará nas Eleições 2012. 

Art. 2º O horário de atendimento ao público, no período compreendido entre os dias 5 de julho e 12 de outubro de 2012, nas unidades da Justiça Eleitoral, em dias úteis, será: I – Na Secretaria do Tribunal, das 7 às 19h; II – Nos cartórios eleitorais, das 8 às 19h. Parágrafo único. Na hipótese de segundo turno, o horário deatendimento previsto neste artigo prorrogar-se-á, exclusivamente para a Secretaria do Tribunal e cartórios eleitorais da Capital, até 15 de novembro de 2012.

Art. 3º O horário de atendimento ao público, em regime de plantão, aos sábados, domingos e feriados, no período compreendido entre os dias 5 de julhoe 12 de outubro de 2012, será das 13 às 19h. § 1º Nos cartórios eleitorais da Capital, o regime de plantão, quando necessário, somente será realizado na Diretoria do Fórum Eleitoral Péricles Ribeiro e nos cartórios eleitorais com competência específica definida na Resolução TRE/CE nº 473/2011. § 2º Na hipótese de segundo turno, o regime de plantão prorrogar-se-á, exclusivamente para a Secretaria do Tribunal e cartórios eleitorais da Capital, até 15 denovembro de 2012. § 3º Na véspera e no dia das eleições, o regime de plantão será das 7 às 19h. 

Art. 4º Os prazos fixados em hora, que porventura vencerem em período compreendido entre o fim e o início do horário de atendimento ao público, ficam automaticamente prorrogados para até o término da primeira hora de atendimento subsequente. 

Art. 5º Em caso de necessidade justificada do serviço, as unidades da Justiça Eleitoral poderão funcionar fora dos horários de atendimento ao público e do regime deplantão previstos nos arts. 2º e 3º. 

Art. 6º Os casos omissos serão dirimidos pela Presidência deste Tribunal e Corregedoria Regional. 

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Fortaleza/CE, aos 27 de junho de 2012.

 

Des.ª Maria Iracema Martins do Vale
Presidente em exercício
Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes
Corregedor Regional Eleitoral em exercício

Problemas na base familiar

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Organizadores de audiência pública realizada nesta semana, na Assembleia, para debater o Novo Código Penal chiaram muito. O principal convidado, senador Eunício Oliveira (PMDB), faltou.

Ele estava em Lavras, segundo chegou a informação ao legislativo estadual, onde seu sobrinho, candidato a prefeito, perde em pesquisas para a oposição.

DETALHE – Em Lavras, quem lidera com 60% de preferência é o Dr. Tavinho. Ele é parente do candidato a prefeito de Fortaleza pelo PDT, Heitor Férrer.

Geddel Vieira vem liberar créditos como diretor da Caixa

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O peemedebista Geddel Vieira, agora diretor da Caixa Econômica, estará segunda-feira próxima em Fortaleza.

Mais precisamente no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), ele assinará, durante café da manhã, um convênio liberando créditos para o setor produtivo. Nessa ocasião, Geddel divulgará todos os detalhes.

Roberto Cláudio leva a família para passeio de bicicleta neste Dia sem Carro

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Com propostas que visam incentivar o uso de bicicletas como meio integrado ao sistema publico de transporte, o candidato a prefeito de Fortaleza pelo PSB/PMDB, Roberto Claudio, participou, nesta manha de sábado, de passeio ciclistico que teve como ponto de partida o comitê central da campanha.

O candidato afirmou que Fortaleza precisa, além de ciclovia, de bicicletários que permitam à população hábitos mais saudáveis com integração da bicicleta ao sistema de transporte.

Roberto Claudio pedalou um triciclo levando a sua mulher, Carol Bezerra, e as filha Isabela e Roberta, marcando presença no Dia Mundial sem Carro. O vice Gaudêncio Lucena também participou da bicicleata.

DETALHE – Por onde circulou, ouviu da criançada um apelido carinhoso: “Gordinho”

Fórum defende sensibilização para mudar “lógica de naturalizar” o trabalho infantil

 

“A redução no número de crianças de 5 a 13 anos que trabalham no país entre 2009 e 2011 é pouco expressiva e confirma que o Brasil tem pela frente o desafio de intensificar as políticas públicas voltadas para a erradicação do trabalho infantil. A avaliação é da secretária  executiva do Fórum Nacional para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti), Isa Oliveira. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2011 (Pnad), divulgada nessa sexta-feira (21), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o contingente de crianças nessa faixa etária que trabalham caiu 23,5% entre os dois anos, mas ainda soma 704 mil.

“Trata-se de uma redução pequena, pouco expressiva.” Para ela, os dados indicam que o Brasil não vai cumprir a meta das Nações Unidas de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2016 e todas as formas de trabalho infantil até 2020. Ela lembrou que, pela legislação brasileira, o trabalho de crianças com 13 anos ou menos é ilegal.

A secretária executiva defende que toda criança, a partir dos 5 anos, esteja na pré-escola ou na escola, tendo assegurado o acesso à educação de qualidade que inclua a oferta de atividades esportivas, de lazer e culturais. Além disso, ela acredita ser fundamental aumentar a articulação entre as políticas de assistência social às famílias de baixa renda, principalmente no campo. “É preciso orientá-las para retirarem suas crianças do trabalho e garantir que estejam inseridas em programas sociais que gerem emprego e renda, ajudando-as a ter a consciência da responsabilidade de prover e sustentar suas crianças”, argumentou.

Isa Oliveira destacou que as três esferas de governo devem trabalhar para sensibilizar a sociedade a não contribuir para o trabalho infantil, rejeitando a compra de produtos oferecidos por crianças e adolescentes e deixando de contratar essa parcela da população para trabalhos domésticos, por exemplo. A secretária executiva do FNPeti disse que o fato de a Região Nordeste concentrar o maior contingente de trabalhadores com 5 a 13 anos (336 mil) não surpreende, já que o cenário é decorrente principalmente de questões econômicas. Ela destacou, no entanto, que os estados da região têm mostrado avanços importantes, como crescentes taxas de escolaridade.

Em relação à Região Sul, onde 80 mil crianças trabalham, ela destacou que o fator cultural, que leva pais a ensinarem o ofício aos filhos, indica o motivo desse cenário, mas não justifica a ocorrência do trabalho infantil.”

(Agência Brasil)

Heitor assina carta de compromisso do movimento Brasil sem Aborto

Heitor, em panfletagem com o vereador Plácido, nas ruas do Bom Jardim

Ao afirmar que, como médico e como cidadão, é um defensor da vida, o candidato do PDT à Prefeitura de Fortaleza, Heitor Férrer, assina nesta segunda-feira (24), no bairro Dionísio Torres, a carta de compromisso do movimento Brasil sem Aborto.

Neste sábado (22), Heitor participa de minicarreata no Conjunto Alvorada e, em seguida, realiza panfletagem nas ruas do bairro Jardim América.