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Comentário do Felipão – Ceará X Atlético PR

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O jornalista Felipe Araújo comenta as chances do time do Ceará em mais um jogo válido pela Série B, do Brasileirão. Dessa vez em Curitiba, a partir das 15 horas deste sábado, contra o Atlético Paranaense. Para Felipão, o alvinegro entra numa rodada de confronto direto com equipes que também querem subir para a primeirona.

Quando a Educação perde para a Política

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Em artigo enviado ao Blog, o professor Francisco Djacyr Silva de Souza faz uma avaliação crítica do atual modelo de gestão das escolas públicas em Fortaleza. Confira:

Todo cidadão deveria ser defensor ardoroso da democracia em todas as suas vertentes e principalmente na construção da Escola, pois quando não há democracia no ambiente escolar as situações de ensino e aprendizagem sofrerão grandes danos e terão grandes prejuízos atingindo os personagens principais da escola: professores e alunos.

Nesse sentido os professores da Rede Pública Municipal deveriam está nas ruas protestando contra a forma errônea de gerir os estabelecimentos educacionais onde o jogo sujo da política determina friamente quem será diretor de uma escola trazendo para as mesmas pessoas deslocadas da realidade do bairro, da vivência de professores e alunos e, geralmente, descomprometidas com o sucesso ou insucesso dos alunos, pois precisam fazer o jogo do Poder para garantir pomposa gratificação o que os afasta da miséria salarial dos professores e servidores da educação municipal.

Dessa forma, cria-se uma nova casta no sistema educacional de Fortaleza, onde pessoas do magistério distinguem-se dos reles mortais. E, na ânsia de defender privilégios, promovem o regime totalitário nas escolas por meio de ações que vão desde a delação premiada até a relação de submissão aos dirigentes da educação.

Esse fato aconteceu comigo e com muitos professores. Durante longos anos lutei contra a prepotência da direção de uma escola pertencente à Regional III e o que obtive foi a alcunha de louco, agitador e violento o que não é minha característica nem ação no dia a dia.

A atitude da direção da EMEIF Monsenhor Linhares é triste no sentido da pedagogia onde os que fazem a gestão colocam educadores contra educadores sempre no sentido de garantir delação e retração dos protestos contra tratamentos desleais contra professores e alunos, falta de participação nas decisões da Escola de todos que a fazem, ausência da gestão durante longos períodos deixando a mesma à deriva e aos caprichos de outros membros da gestão, além de espetáculos de prepotência e desrespeito, em que usa-se até o artifício de expor atestado médico de professor aos alunos e aos professores o que é um fato deplorável para quem se diz educador.

O triste de tudo é que, mesmo tentando, os professores da escola nunca encontraram guarida da Chefe de Distrito de Educação que ameaça os professores que questionam o caos com suas regras burocráticas e sua imposição de poder. Apelar para ouvidoria não adianta, pois mesmo tendo feito denúncias os professores jamais encontraram guarida ou solução. A vida do professor é difícil com este modelo falido referendado por vereadores e pela cúpula que comanda o município. O resultado desta novela foi meu afastamento da escola com conivência dos gestores municipais e satisfação dos ditadores que hoje estão na escola.

O duro é que não é uma coisa individual, pois hoje os professores têm de rezar na cartilha dos ditadores que chegam até a dizer que ninguém mexe com eles pois seu vereador tem moral perante a administração municipal o que denota a degradação de um poder que poderia sim ser popular.

TCM e Ministério Público já recebem denúncias sobre desmonte

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“Membros do Ministério Público Estadual (MP) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reuniram-se ontem na sede do Ministério Público para tratar de medidas para evitar o possível desmonte das máquinas administrativas no período pós-eleições. Segundo o presidente do TCM, Manoel Veras, as denúncias são pontuais. “Mas estamos preparados para, se isto [denúncias de desmonte] vier a acontecer, agirmos com rapidez?, afirma.

A preocupação se justifica porque já começaram a chegar denúncias de ações que poderiam ser vinculadas à questão de desmonte das máquinas públicas. De acordo com o procurador Maurício Carneiro, três denúncias foram encaminhadas aos promotores de Justiça e ao Tribunal de Contas do Município (TCM), que já iniciaram as ações de pesquisa dos dados. Carneiro diz que foi acertado que o TCM deve começar a montar equipes de fiscalização. “Eles vão montar as equipes, nós vamos estabelecer as estratégias do trabalho e, semanalmente, nós vamos sentar para fazer a avaliação do que foi apurado naquela semana e quais serão as ações que vão ser desenvolvidas na semana seguinte”. afirma.

O procurador afirmou ainda que o calendário das operações a serem realizadas será tratado na próxima reunião. Veras declara que a prioridade de fiscalização são os municípios em que os prefeitos sairão do poder. “Verificamos que os maiores problemas antigamente aconteceram onde os prefeitos não podiam se reeleger. Estamos dando uma atenção especial a isso”.

Historicamente, prefeitos derrotados aproveitam o período de transição para negligenciar a guarda do patrimônio público, deixar de fazer pagamentos e prejudicar o próximo gestor. Como formas de ação preventiva, o presidente do TCM garantiu que foram feitas reuniões com prefeitos e presidentes de câmaras municipais em todos os municípios. Nas reuniões, foram distribuídas cartilhas sobre o último ano do mandato, com as obrigações que os gestores têm em relação à questão patrimonial e à questão de cumprimento da lei de responsabilidade fiscal, de forma a não endividar o município no período pós-eleição.

SERVIÇO 

Para denunciar casos de desmonte contactar a Procuradoria Geral de Justiça

Onde: Rua Assunção, 1100 – José Bonifácio

Telefone.: 3452 1553

(O POVO)

Protógenes participa de caminhada no Centro com Inácio

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O delegado licenciado da Polícia Federal e deputado federal pelo PCdoB de São Paulo, Protógenes Queiroz, participa neste sábado de caminhada no Centro de Fortaleza com o candidato à Prefeitura pelo PCdoB, Inácio Arruda.

Protógenes ficou conhecido em todo o Brasil depois que esteve à frente de casos investigativos de grande repercussão, como a evasão de divisas e lavagem de dinheiro na parceria Corinthians/MSI; as fraudes da arbitragem do Campeonato Brasileiro de Futebol em 2005; as remessas ilegais de dinheiro para paraísos fiscais, desviadas da Prefeitura de São Paulo pelos o ex-prefeitos Celso Pitta e Paulo Maluf; além da operação que prendeu o comerciante Law King Chong, o maior contrabandista do Brasil. King Chong estava disposto a pagar 1,5 milhão de dólares ao presidente da CPI, deputado Luiz Antônio Medeiros (PL-SP) para obter favores, mas suas conversas foram registradas.

Nessa sexta-feira (21), Inácio participou de caminhada na Messejana e mais uma vez criticou candidaturas à Prefeitura de Fortaleza que não possuem história com a cidade.

TUF vai recorrer contra proibição de ir a estádios

“O presidente da Torcida Uniformizada do Fortaleza (TUF), Eliezer Afonso, disse ontem ao O POVO que a organizada vai recorrer da punição. Segundo Eliezer, até as 16h de ontem, a torcida ainda não havia sido notificada da punição e teve conhecimento por meio da imprensa. “Quando recebermos, vamos recorrer. A punição em si tem que ocorrer, só que achei (três meses) muito pesado, são muitos dias”, reclama. Ainda segundo Eliezer, o torcedor preso em flagrante com bomba caseira no PV, no último domingo, não está entre os cadastrados da TUF e também não usava blusa da organizada no momento da prisão, o que tornaria a punição ainda mais injusta. “Quando ele foi preso, atribuíram que ele é da TUF pelo local que a gente fica. Como se tudo de ruim que acontece ali fosse a TUF. É complicado. O estádio é público, o torcedor fica onde quiser”.

Tanto Eliezer Afonso como o diretor de marketing do Fortaleza, Fábio Mota, fizeram duras críticas à Polícia Militar pelos episódios ocorridos. “O principal culpado foi o major George Benício, mostrando sua total incapacidade. O Fortaleza já solicitou que a torcida visitante aliada do nosso rival, como já havia sido a do CRB e agora a do Paysandu, ficasse do lado oposto às organizadas do Fortaleza. O major fez ouvido de mercador”, acusou Mota.

O comandante de eventos da Polícia Militar, major George Benício, afirma que o efetivo de policiais era o ideal para o jogo e que as acusação são “tentativas de mudar o foco” do problema. “Adotamos as medidas sabendo que era jogo complicado, segundo o plano de ação apresentado pelo Fortaleza. Mas o problema não foi a torcida visitante, foi a local. Agora querem culpar a PM e desviar o foco”, afirma.”

(O POVO)

Padilha cumprirá agenda também em Juazeiro e Sobral

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, cumprirá agenda não somente em Fortaleza, neste sábado, no Comitê da Regional II, quando participará do ato de lançamento do Plano de Governo do candidato do PT à Prefeitura, Elmano de Freitas. Também vai ao Interior.

Alexandre Padilha, segundo a assessoria de imprensa petista, é o terceiro ministro do Governo Dilma a participar da campanha do candidato do PT à Prefeitura de Fortaleza. Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário, e Severine Macedo, Secretária Nacional de Juventude, também estiveram em atividades com Elmano neste mês de setembro, além do senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Ceará contará com R$ 20,3 mi para reduzir filas em cirurgias de ortopedia

Para reduzir o tempo de espera nas filas do Sistema Único de Saúde (SUS) e ampliar o número de cirurgias de ortopedia, o estado do Ceará contará com investimento no valor de R$ 20,3 milhões, 572% a mais que em 2011, quando foram liberados R$ 3 milhões. A estratégia faz parte da Política Nacional de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos. O recurso liberado pelo Ministério da Saúde busca ampliar o acesso aos procedimentos de cirurgia de ortopedia em todo o país. Estima-se realizar em todo o país, 302,3 mil cirurgias do tipo até o fim do ano.

Vale ressaltar que as cirurgias ortopédicas envolvem a necessidade de arsenal tecnológico e logístico para sua realização, além da ampliação de recursos humanos, com mais funcionários alocados nos centros cirúrgicos e nas enfermarias. Neste caso, a medida busca evitar prejuízos aos pacientes com cirurgias já agendadas. Após se submeter à cirurgia eletiva de ortopedia, o paciente, quando necessitar de cuidados especiais, pode ser acompanhado por equipe de Atenção Domiciliar, do programa Melhor em Casa, do Ministério da Saúde.

Do total do recurso de 2012 (R$ 20,3 milhões) para realização das cirurgias eletivas no Ceará, R$ 10,1 milhões será especificamente para o tratamento de varizes, cirurgias ortopédicas, atendimento nas áreas de urologia, oftalmologia e otorrinolaringologia, incluindo retirada de amígdalas. Outros R$ 10,1 milhões atenderão as demandas apresentadas pelos gestores estaduais, conforme a necessidade do estado.

Estima-se que neste ano, sejam realizadas 6,3 mil cirurgias no Ceará. Até junho já foram feitas 3.153 intervenções através do SUS. Em 2011 este número foi de 8.621, 61% a mais que em 2010, ano que registrou-se 5.349 cirurgias. Os investimentos também cresceram, com R$ 3,1 milhões e R$ 2,1 milhões, respectivamente.

(Agência Saúde)

Greve dos Correios terá nova audiência de conciliação no TST na terça-feira

A ministra Kátia Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), marcou para as 14h da próxima terça-feira (25) uma segunda audiência de conciliação entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect).

A ministra é a relatora do processo de dissídio coletivo ajuizado pela empresa em razão da greve dos trabalhadores. A paralisação atinge 21 estados e o Distrito Federal.

Na segunda-feira (24), véspera da audiência, a Fentect deve protocolar uma contraproposta de reajuste, aprovada em assembleias realizadas hoje (21). Baseada na sugestão feita na última quarta-feira (19) pela ministra Cristina Peduzzi, vice-presidenta do TST, a contraproposta dos trabalhadores prevê reajuste salarial de 5,2%, aumento linear de R$ 80, reajuste de 8,84% no vale-alimentação, abono dos dias parados e a manutenção das cláusulas sociais e do plano de saúde.

Até agora, os Correios ofereceram 5,2% de reajuste e o mesmo percentual aos demais benefícios. De acordo com a empresa, a proposta da vice-presidenta do TST teria um impacto anual de R$ 850 milhões.

Em razão da greve, estão suspensos os serviços prestados com hora marcada, entre eles o Sedex 10, o Sedex Hoje e o Disque-Coleta, na Grande São Paulo, no Tocantins, no Distrito Federal, no Paraná, no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais. No Rio de Janeiro, estão suspensos apenas o Sedex Hoje e o Disque-Coleta.

A direção dos Correios pretende realizar um “mutirão” neste fim de semana para colocar em dia a entrega de cartas e encomendas. Para tanto, informou, em nota divulgada pela assessoria de imprensa, que pretende realocar empregados de áreas administrativas, contratar funcionários terceirizados e pagar horas extras.

(Agência Brasil)

Mais de 400 municípios terão força federal nas eleições

previsão do Tribunal Superior Eleitoral é que 442 municípios brasileiros deverão receber o reforço de forças federais para garantir a lisura do pleito do próximo dia 7 de outubro quando serão escolhidos os novos prefeitos e vereadores do país. As informações são do Jornal do Brasil.

Até o momento, faltando pouco mais de duas semanas para as eleições, o TSE já recebeu 282 pedidos de dez estados. O campeão de pedidos é o Rio Grande do Norte que quer forças federais em 112 cidades, que correspondem a 67% do total de seus municípios.

Em seguida, vem o estado do Pará que pediu reforço militar em 62 cidades, seguido do Amazonas com 35 e o Maranhão com 27 municípios. O estado de Alagoas pediu apoio ao TSE para a segurança das eleições em 13 cidades, seguido de Tocantins com 9 pedidos e Sergipe com 8. Já o Rio de Janeiro quer força federal para 8 de seus municípios, enquanto o Amapá quer reforço em duas cidades e a Paraíba para apenas uma cidade.

Veja quantos municípios pediram reforço:
RN – 112 cidades
PA – 67 cidades
AM – 35 cidades
MA – 27 cidades
AL – 13 cidades
TO – 9 cidades
RJ – 8 cidades
SE – 8 cidades
AP – 2 cidades
PB – 1 cidade

Justiça Global aponta problemas sobre proteção de direitos humanos no Brasil

Em nota divulgada nesta sexta-feira (21), a organização não governamental Justiça Global apontou problemas na garantia de direitos humanos em relação à remoção de famílias em áreas de grandes obras, à segurança pública, ao sistema prisional e sobre conceito de família.

O Brasil recebeu 170 recomendações de 78 delegações estrangeiras do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. A representante brasileira no órgão, embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo, anunciou nessa quinta-feira (20) que o país acatou 159 recomendações, conforme antecipado pela Agência Brasil.

De acordo com a Justiça Global, o Estado brasileiro “tem ignorado sistematicamente o direito à consulta prévia dos povos tradicionais”. Esse procedimento é estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. A posição do Brasil quanto às oitivas de populações tradicionais, de acordo com a avaliação da ONG, não vem ocorrendo em relação às grandes obras. No rol dessas obras, a organização destaca os empreendimentos da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro, além da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

“O Canadá manifestou preocupação com remoções forçadas. Segundo a delegação canadense, os megaeventos esportivos não podem implicar numa violação de direitos das comunidades, sobretudo as mais pobres e solicitou que sejam evitados ao máximo os despejos e deslocamentos forçados. Apesar de o Brasil ter aceitado essa recomendação de forma integral, as remoções em nome dos megaeventos têm acontecido de forma acelerada. No Rio de Janeiro, por exemplo, 1.860 famílias já foram removidas e outras 5.325 estão ameaçadas”, diz nota da entidade, que defende os direitos humanos no cenário internacional.

A questão da segurança pública esbarra na recomendação feita pela Noruega de “abolir o sistema separado da Polícia Militar”. Essas propostas foram totalmente rejeitadas pelo Brasil, que alegou entraves constitucionais. “A resposta brasileira, porém, falhou em perceber a intenção da recomendação. A argumentação de que a Constituição impediria a mudança não procede”, defende a nota.

(Agência Brasil)

Copa 2014 – Obras da avenida Dedé Brasil são retomadas

Essa informação é do site da Prefeietura de Fortaleza:

As obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo na avenida Dedé Brasil, sob responsabilidade da Prefeitura de Fortaleza, foram retomadas no trecho entre as ruas 6 e Antônio Botelho. Estão sendo realizados serviços de fresagem (raspagem do asfalto) e recapeamento no turno da noite, entre as 21 horas e 5 horas. Com interdição parcial e momentânea da via, iniciando a intervenção pelo lado esquerdo para, em seguida, continuar pelo lado direito da mesma no sentido Castelão / Parangaba, o próximo trecho a receber os serviços será entre as ruas Doutor Justa Araújo e Fagundes Varela. Estão previstos ao longo de toda a extensão da Dedé Brasil, os serviços de drenagem, terraplenagem, pavimentação, padronização de calçadas e canteiros centrais e sinalização. Além disso, serão implantados o Complexo Viário da Parangaba, com a construção de viadutos nos cruzamentos com as avenidas Osório de Paiva e Germano Frank, e do BRT (Bus Rapid Transit). O valor total dos serviços na avenida é de R$30,5 milhões e o prazo de conclusão é dezembro de 2013.

Para a retomada do pacote de obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo, a Prefeitura de Fortaleza acelerou o processo de desapropriação e indenização nas avenidas sob sua responsabilidade (Alberto Craveiro, Paulino Rocha, Dedé Brasil e Raul Barbosa), totalizando quase R$4 milhões já pagos.

O pacote de obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo 2014 sob responsabilidade da Prefeitura de Fortaleza abrange obras nas avenidas Alberto Craveiro, Via Expressa, Dedé Brasil, Raul Barbosa e Paulino Rocha. O prazo de conclusão do pacote é dezembro de 2013.

Prefeitura quer tirar Unidade de Educação de Trânsito do Detran da Beira Mar

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Uma equipe da Regional II está, nesta sexta-feira à noite na Avenida Beira Mar, em frente ao Hotel Beira Mar, tentando retirar uma unidade móvel (micro-ônibus) de Educação de
Trânsito do DETRAN-CE, que desenvolve atividades da Semana Nacional de Trânsito (de 18 a 25 de setembro). O diretor de Habilitação, João Bezerra, está no local, esclarecendo
que se trata de uma ação pública, de um órgão público, em um espaço público para atender ao público, atendendo a uma diretriz do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)  para todo o País.

A unidade de Educação de Trânsito é integrada por um auditório com capacidade para 15 crianças sentadas para assistir a vídeos educativos sobre trânsito, uma plataforma com uma maquete de uma mini-cidade, em que as crianças aprendem a obedecer as leis do trânsito guiando carrinhos por controle remoto.

Segundo os técnicos do DETRAN-CE, a equipe da Regional II alega que o local onde a unidade está estacionada é indevido para esse tipo de ação.

Proposta cria Sistema Único de Segurança Pública

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3734/12, do Poder Executivo, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública. A proposta integra o Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci).

O eixo do sistema, de acordo com a proposta, será garantir a segurança pública e os direitos fundamentais, individuais e coletivos do cidadão. A União terá o papel de coordenação e definição das regras gerais do sistema, que devem ser respeitadas pelos estados e pelo Distrito Federal na instituição de suas políticas de segurança pública.

Os princípios que devem reger todo o sistema são a proteção dos direitos humanos; respeito aos direitos fundamentais e promoção da cidadania e da dignidade do cidadão; resolução pacífica de conflitos; uso proporcional da força; eficiência na prevenção e repressão das infrações penais; eficiência nas ações de prevenção e redução de desastres; e participação comunitária.

Entre as principais linhas de ação do sistema estão a unificação dos conteúdos dos cursos de formação e aperfeiçoamento dos policiais, a integração dos órgãos e instituições de segurança pública e a utilização de métodos e processos científicos em investigações, por exemplo. Entre as principais mudanças de procedimento, a proposta prevê a criação de uma unidade de registro de ocorrência policial e procedimentos apuratórios e o uso de sistema integrado de informações e dados eletrônicos.

(Agência Câmara de Notícias)

Prefeitura que atrasar salário de servidor pode ficar sem receber verbas federais

Garantir a estabilidade salarial de servidores públicos municipais em todo o país é o objetivo do projeto de lei, do senador Walter Pinheiro (PT-BA). A proposta (PLS 120/2011), que aguarda indicação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), impede repasses de verbas federais a municípios que atrasarem o pagamento de vencimentos e demais títulos de natureza salarial.

Pelo texto, a restrição de repasse a municípios inadimplentes abrange recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Na justificativa do projeto, Walter Pinheiro alega que muitos prefeitos deixam de pagar regularmente os salários, em especial o 13º salário, para priorizar outras despesas das administrações municipais.

“Milhares de servidores públicos municipais têm passado os últimos finais de ano sem contar com o décimo terceiro salário. Muitos deles sequer têm recebido regularmente os salários mensais” acrescenta o parlamentar baiano.

O projeto do senador Walter Pinheiro também será examinado pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa.

(Agência Senado)

“Deixa que o Marcos resolve”: PSDB propaga bordão da campanha

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O PSDB resolveu intensificar o bordão do candidato tucano à Prefeitura de Fortaleza, Marcos Cals, em todas as atividades da campanha na reta final do período eleitoral. Em caminhada pelo Centro, nesta sexta-feira (21), o bordão “Deixa que o Marcos resolve” era propagado da Praça José de Alencar à Praça do Ferreira.

Além do bordão, Marcos também divulgou propostas para o Centro, caso eleito prefeito da cidade, como a isenção de IPTU para os imóveis e a revitalização da área.

Tribunal de Justiça do Ceará define lista tríplice para jurista do TRE

O advogado Antônio Sales Neto completa a lista tríplice para preenchimento de vaga de jurista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE). Ele teve o nome aprovado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) nesta sexta-feira (21), durante sessão conduzida pelo desembargador José Arísio Lopes da Costa, chefe do Poder Judiciário estadual.

Os outros dois advogados que integram a lista são Cid Marconi Gurgel de Souza, que concorre ao segundo biênio no cargo de jurista, e Júlio Norberto de Holanda Aguiar. Os nomes foram aprovados na sessão do Pleno do TJCE realizada no dia 25 de novembro de 2011.

A relação será encaminhada ao TRE/CE e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que remeterá à Presidência da República, a quem compete fazer a nomeação. O escolhido terá mandato de dois anos, podendo ser reconduzido ao cargo uma única vez.

A vaga de jurista surgiu em decorrência do término do primeiro biênio do advogado Cid Marconi Gurgel de Souza, encerrado no último dia 10 de junho. Nove advogados se inscreveram para o cargo, mas quatro apresentaram requerimento à Presidência do TJCE desistindo da concorrência.

(TJCE)

Carteira de condutor embriagado pode ser cassada como medida cautelar

A carteira de habilitação de motorista embriagado poderá ser suspensa antes da conclusão de processo administrativo aberto pelas autoridades de trânsito, caso o Senado aprove o projeto de lei 684/11. O texto aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De autoria do senador Benedito de Lira (PP-AL), o projeto determina que a autoridade policial ou de trânsito poderá suspender a carteira de habilitação de motoristas que se recusarem a fazer o teste do bafômetro, em caso de embriaguez evidente.

O Código Brasileiro de Trânsito (CBT) considera a embriaguez ao volante e a recusa ao teste de alcoolemia como infração gravíssima e impõe multa, mas só permite a suspensão da carteira mediante decisão judicial.

Para Benedito de Lira, as penas ainda são muito brandas se comparadas aos prejuízos causados pelo condutor alcoolizado.

– A conta desses condutores irresponsáveis é paga por toda a sociedade. Essa é a única maneira de impedir que usem o veículo como arma ambulante. É preciso ter em mente que o direito de dirigir não é absoluto. O cidadão deve se comprometer a uma série de cláusulas para exercê-lo – explica.

A suspensão cautelar da carteira de habilitação já está sendo solicitada ao Judiciário por algumas autoridades policiais com base no artigo 294 do CBT.

(Agência Senado)