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Luizianne e o PT nacional

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A prefeita Luizianne Lins era aguardada em São Paulo na manhã de segunda-feira (17), para reunião com o presidente nacional do PT, Rui Falcão. No último sábado (14), contudo, telefonou para ele e informou que compromissos a impediriam de comparecer. Chegaram a trocar ideias sobre os rumos da sucessão em Fortaleza. Mas Rui Falcão teria ficado contrariado.

Na última reunião do diretório nacional do PT, no começo de dezembro, ele esperava Luizianne para tratar da eleição na capital cearense. Naquela oportunidade, ela também não pode comparecer.

Ainda timidamente, crescem no PT os temores em relação à ruptura da aliança em Fortaleza. O futuro da coalizão está condicionado ao entendimento ou não entre a prefeita Luizianne Lins e o governador Cid Gomes (PSB).

Para onde for o PSB, deverá ir o PMDB e a maior parte dos outros partidos. No caso peemedebista, há sinalizações nacionais para evitar o crescimento petista nas eleições de outubro. O jogo faz parte da batalha por espaços de poder no Governo Federal.

Impedir a vitória petista na maior cidade administrada pelos petistas no Brasil seria passo importante nessa direção. Com o PSB, a situação preocupa o PT nacional, e não só em Fortaleza. Ceará e Pernambuco são os dois principais eixos de poder do PSB, sob as administrações de Cid e Eduardo Campos. E as respectivas capitais são as duas maiores cidades administradas pelo PT no País. Em ambos os casos, a manutenção da aliança está bastante ameaçada.

(Coluna Política / O POVO)

Tráfico e falta de estrutura expulsam famílias

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Conjunto foi entregue sem saneamento básico

O rio de esgoto na porta de casa prejudicava os moradores idosos, que venderam o imóvel. O envolvimento do filho com as drogas fez com que o tráfico expulsasse a família, que abandonou a casa e foi para debaixo do viaduto.

São alguns dos casos vividos por pessoas que tem como morada as unidades habitacionais do Conjunto Maria Tomásia, o maior da cidade. Situações específicas que indicam a complexidade das relações que se estabelecem nos conjuntos recém entregues pela Prefeitura, mas que engatinham na formação de um local seguro e estruturado para os que foram retirados de áreas de risco.

Segundo a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), através de sua assessoria, as unidades habitacionais são concessões, passam por gerações, mas não podem ser vendidas ou abandonadas. Caso isso aconteça, a família não pode mais ser beneficiada pelos programas habitacionais da Prefeitura.

A família de Francisca das Chagas, 38, é uma das que carrega as cicatrizes causadas pelas drogas, que afetaram a segurança de ter um teto sobre as cabeças. Eles receberam uma casa no conjunto Maria Tomásia, mas, segundo Francisca, o filho de 16 anos se envolveu com drogas e um traficante os expulsou.

Como a situação era de emergência e vulnerabilidade, a família foi beneficiada pelo aluguel social. Este também não durou muito. As versões sobre o motivo da saída mudam, mas o destino foi a rua. Agora, moram debaixo de um viaduto da cidade. Os outros sete filhos dela estão em abrigos ou na casa de conhecidos. Ela raramente os vê. “Todo mundo tem problema e defeito”, comenta ao falar da tristeza do cotidiano nas ruas, onde vive há dois anos e do sonho de reunir a família.

Devolução

A Habitafor indicou que há uma regra básica para lidar com possíveis situações-problema nos conjuntos: devolver a unidade habitacional para a Fundação, podendo, assim, continuar no cadastro do benefício. Dessa forma, há a tentativa de encaixar a família em outro conjunto e aquela unidade será liberada para os que compõem uma fila de espera por uma moradia.

Sobre o caso específico da família de Francisca, a Habitafor informou que está tentando encaixá-la em outro local, por ser uma situação extrema.

A Fundação indicou que o conjunto Maria Tomásia realmente apresenta problemas com o tráfico, com disputas entre pessoas de lá e de uma ocupação próxima. Moradores que não quiseram se identificar relataram que é normal as pessoas perderem os pertences e as casas por não poderem pagar as dívidas com o tráfico. Ressaltaram, no entanto, que os problemas atingem quem se envolve com drogas e não os demais.

O delegado Marcelo Moura, titular do 30º Distrito Policial, no São Cristóvão, comentou que a região é muito extensa, mas o tráfico de drogas tem destaque pelo número de ocorrências. Já a delegada adjunta da Delegacia de Narcóticos (Denarc), Camila Lobo, comentou que foram feitas algumas apreensões na área do Jangurussu, mas denúncias sobre o Conjunto não foram recebidas.

(O POVO)

A dois anos da Copa, aeroportos estão acima da capacidade

No primeiro ano do governo Dilma, o investimento da Infraero foi recorde (R$ 1,145 bilhão), mas não foi suficiente para desafogar os aeroportos mais congestionados. Em seis dos 16 aeroportos tidos como prioritários para a Copa de 2014, a demanda ficou acima da capacidade: Campinas, Guarulhos, Congonhas, Santos Dumont, Brasília e Cuiabá.

Em julho, quando fez uma atualização de capacidade, incorporando novos investimentos e cálculos, a Infraero contava quatro aeroportos acima do limite. Entraram Santos Dumont e Campinas.

Juntos, esses seis aeroportos operam com um excesso de capacidade de 12 milhões de passageiros, equivalente à capacidade de Congonhas.

Para João Marcio Jordão, diretor de aeroportos da Infraero, o fato de que não houve caos aéreo no fim do ano é uma demonstração de que os investimentos foram adequados. “As estruturas modulares nos permitiram ampliar a capacidade mais rapidamente, enquanto as obras maiores e definitivas estão em execução”, diz ele.

(Folha)

Copom define nesta quarta-feira nova taxa básica de juros

O Comitê de Política Monetária (Copom) define nesta quarta-feira (18) a nova taxa básica de juros que remunera os títulos públicos depositados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic). De acordo com a expectativa dos analistas de mercado entrevistados pelo Banco Central na última sexta-feira (13), a Selic deve cair dos atuais 11% para 10,5% ao ano.

As reuniões do Copom ocorrem a cada 45 dias, em média, no total de oito por ano, e são desdobradas em dois dias, sempre às terças-feiras e às quartas-feiras. O resultado do colegiado é conhecido na quarta-feira, no início da noite.

Compras sem licitação crescem sob Dilma e atingem quase R$ 14 bilhões

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O governo da presidente Dilma Rousseff manteve a tendência do antecessor de priorizar gastos públicos feitos sem licitação, opção criticada pelos órgãos de controle interno e que limita a competição entre fornecedores. Segundo os dados mais recentes do Ministério do Planejamento, as compras e contratações de serviços com dispensa ou inexigibilidade de licitação cresceram 8% em 2011, atingindo R$ 13,7 bilhões na administração federal, autarquias e fundações.

A assinatura de contratos com empresas escolhidas sem concorrência nos dez primeiros meses de gestão de Dilma atingiu 47,84% do total, quase metade do orçamento dessas despesas, a maior fatia desde 2006. No último ano de mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (2010), as compras sem licitação corresponderam a 45,25% do total.

Desde o início do segundo mandato de Lula, a dispensa e inexigibilidade de licitação vêm crescendo mais do que outras modalidades de gastos. No primeiro ano do governo Dilma, os gastos feitos sem procedimento licitatório foram 94% maiores do que em 2007. Ao mesmo tempo, o governo de Dilma reduziu o uso de outras modalidades previstas na Lei de Licitações que permitiram maior competição: a tomada de preços e a concorrência, por exemplo.

A título de comparação, enquanto os gastos sem licitação cresceram 8% houve um aumento de 4% nas licitações por pregão, uma modalidade que foi defendida pelo ex-presidente Lula como uma das mais transparentes e menos sujeitas a fraudes.

Em 2005, o petista regulamentou o uso de pregão eletrônico, modalidade em que os competidores apresentam as suas propostas em um sistema na internet, visível a todos.

A opção do governo por diminuir o uso de procedimentos públicos de competição contrasta com as promessas da presidente Dilma Rousseff de melhorar a gestão e dar maior transparência às ações da administração pública federal.

Legislação. A dispensa e a inexigibilidade de licitação estão previstas na Lei de Licitações, de 1993. Grosso modo, o governo pode descartar a concorrência quando o valor for tão baixo que custaria mais fazer todo o processo licitatório. Já a inexigibilidade ocorre quando somente um fornecedor pode apresentar o serviço ou o produto, como medicamentos patenteados.

(Estadão)

Wikipedia sai do ar esta quarta-feira em protesto

O website Wikipedia irá retirar do ar sua versão em inglês nesta quarta-feira (18), em protesto contra as legislações antipirataria que estão sob avaliação no Congresso dos Estados Unidos, confirmou nesta terça-feira (17) a fundação que comanda a comunidade enciclopédica online. A Wikipedia ficará fora do ar por 24 horas em protesto, numa medida sem precedentes que reforçará os críticos à lei antipirataria que é discutida em Washington. A Wikipedia é considerada um dos websites mais populares da internet, com milhões de consultas diárias aos verbetes.

“Se a legislação for aprovada, ela prejudicará a internet livre e aberta e trará novas ferramentas de censura à rede nos EUA”, disse a Fundação Wikimedia, que na segunda-feira anunciou o protesto. O Ato de Proteção à Propriedade Intelectual está em avaliação no Senado americano, enquanto a Câmara dos Representantes avalia o Ato de Fim à Pirataria Online. No sábado, a Casa Branca disse ser contra os dois projetos de lei.

(Agência Estado)

Contrato polêmico do CNJ é suspenso por ministro

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, suspendeu contrato de R$ 1,488 milhão firmado no final de 2011 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Trata-se do terceiro contrato assinado pelo CNJ, no apagar das luzes de 2011, alvo de polêmicas.

As suspeitas de irregularidades, reveladas pelo Estado, provocaram um motim no conselho contra o secretário-geral da Presidência, Fernando Florido Marcondes, responsável pelas licitações e homem de confiança do presidente do CNJ, Cezar Peluso. Conselheiros pedirão, na próxima semana, explicações sobre os contratos. Se considerarem as respostas insatisfatórias, alguns deles admitem pedir formalmente a destituição do secretário.

Ayres Britto decidiu suspender esse último contrato quando estava no exercício da presidência do STF e do CNJ, no dia 28 de dezembro. Mas a decisão ainda não foi publicada e permanece reservada. Só a empresa que questionou a legalidade da licitação, a B2BR, teve acesso à decisão.

A empresa foi a nona colocada no pregão eletrônico 35/2011, aberto para contratação de serviço de call center para usuários de computadores no CNJ. Apesar de ter dado um lance R$ 289 mil mais barato que a décima colocada, a empresa foi desclassificada por problemas técnicos. Antes dela, todas as oito primeiras foram tiradas da disputa.

A 10.ª colocada – Inova Tecnologia em Serviços Ltda – foi declarada a vencedora com um lance de R$ 1,488 milhão. A B2BR contestou no STF o resultado e entrou com mandado de segurança contra a decisão do CNJ.

Na decisão, Britto disse que as irregularidades técnicas suscitadas pelo CNJ podiam ter sido resolvidas no momento do pregão. Não seriam suficientes, portanto, para desclassificá-la e para declarar vencedora a empresa cujo serviço custaria R$ 289 mil a mais.

Ayres Britto remeteu o processo à primeira instância, pois o mandado de segurança contestava decisão da então diretora-geral do CNJ, Helena Azuma, que não tem foro privilegiado.

(Estadão)

Sondagem mostra empate entre Obama e Romney

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Mitt Romney, que disputa a indicação republicana para disputar a Presidência dos EUA, está empatado nas intenções de voto com o atual presidente Barack Obama, conforme uma sondagem divulgada nesta terça-feira (17).

A sondagem, encomendada pelo jornal Washington Post e a cadeia ABC, revela que Romney é o único aspirante republicano que pode impedir Obama de conquistar um segundo mandato, já que conta com 48% da intenção de voto contra 46% do democrata, um empate técnico, já que está dentro da margem de erro.

Mas caso Romney não se torne o candidato republicano, nenhum outro candidato dá mostras de ter “fôlego” para superar o rival democrata: a intenção de voto de Obama ultrapassa em sete pontos percentuais a taxa para Ron Paul, em 11 pontos a de Rick Santorum e 12, Newt Gringrich.

(EFE)

OAB-RJ vai pedir investigação de operações ‘atípicas’ de tribunal

O presidente da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro), Wadih Damous, afirmou nesta terça-feira que pretende acionar o Ministério Público para investigar movimentações financeiras atípicas no TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região).

Segundo relatório apresentado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o Coaf, órgão de inteligência financeira lidado ao Ministério da Fazenda, identificou operação financeira atípica de R$ 282,9 milhões em 2002.

A investigação da corregedoria que apurava possíveis irregularidades na operação, no entanto, foi paralisada por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal).

“As tais movimentações dessa conta aconteceram em 2002, então como manda a lei, o Coaf oficiou ao Ministério Público para abrir investigação, e queremos saber se há investigação aberta”, explicou Damous, ao sair de audiência com a corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon.

Ele disse que no encontro ela voltou a dizer que o relatório não tem informações detalhadas e que só poderá prosseguir as investigações se houver decisão favorável do STF.

O presidente da OAB-RJ também voltou a criticar posicionamento do TRT-1, cuja única atitude foi questionar o CNJ sobre a movimentação atípica encontrada. “O CNJ já afirmou que não tem esses dados, o órgão que deveria prestar essas informações é o próprio Coaf”.

Ele também diz acreditar que o próprio tribunal deveria abrir sindicância interna para apurar os fatos, conforme fez o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). “Mandamos um ofício questionando se isso estava sendo feito, mas até agora não tivemos resposta”.

(Folha)

PF indicia funcionários do colégio Christus por vazamento do Enem

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A Polícia Federal no Ceará indiciou dois funcionários do colégio Christus, de Fortaleza, pelo vazamento para alunos da instituição de questões do último Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). A acusação é de estelionato.

Os indiciados são o professor da instituição Jahilton Mota e um funcionário, que não teve seu nome revelado pela PF. Esse último teria sido responsável pela aplicação de um pré-teste do Enem no colégio cearense em 2010, um ano antes da realização dessa edição do exame nacional.

Uma semana antes da aplicação do Enem, os alunos do colégio Christus tiveram contato com as questões copiadas do pré-teste. Segundo a PF, 14 delas eram idênticas às que apareceram posteriormente no Enem.

O inquérito da PF também concluiu que a Fundação Cesgranrio teria terceirizado a aplicação do pré-teste, ao deixar para o colégio Christus a responsabilidade por contratar os fiscais de prova. O documento foi finalizado na última sexta-feira (13) e entregue ao Ministério Público Federal do Ceará.

A Fundação Cesgranrio afirma que não teve contato com o relatório final da PF, mas nega ter terceirizado a aplicação do pré-teste, “até porque a aplicação das provas é apenas uma das atribuições do projeto”.

No entanto, a fundação reconhece que houve por parte de representantes da Cesgranrio no Ceará “uma atitude inadequada quanto ao procedimento usual que é a cessão de apenas uma parte da equipe de fiscalização à instituição onde se realizam as provas”.

“Uma possível explicação para essa descabida atitude seria sua crença que a observância a preceitos éticos fosse prevalecer sobretudo por envolver uma tradicional instituição de educação”, informou em nota.

Em nota, a direção do Colégio Christus afirmou que “confia na honestidade e na lisura de seus funcionários” e que vai aguardar “uma posição equilibrada e isenta” do Ministério Público Federal para que “prevaleçam a verdade e a justiça”.

(Folha)

Casa Branca é fechada após suspeita de bomba

A Casa Branca, residência oficial do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, foi fechada na noite de terça-feira (17) após uma suspeita de bomba. Autoridades investigavam uma possível bomba de fumaça que foi arremessada nos jardins que rodeiam a casa, informou um porta-voz do serviço secreto norte-americano.

Segundo a NBC News, alguém arremessou o que aparentava ser uma bomba de fumaça pelo portão da Casa Branca na noite desta terça-feira. O incidente ocorreu durante os protestos do movimento Occupy DC que aconteciam em frente à Casa Branca.

Por volta de mil pessoas participavam do protesto. A multidão foi dispersada. Ninguém foi preso. Até a madrugada desta quarta (18), não havia informações sobre o presidente Barack Obama e a primeira-dama Michelle Obama.

(das agências)

Verba de combate à corrupção subiu apenas 1,2% em 2011

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A verba destinada pelo governo federal para seu programa de combate à corrupção ficou praticamente estagnada no primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff. O valor investido no Programa de Controle Interno, Prevenção e Combate à Corrupção em 2011 foi de R$ 50,5 milhões, segundo dados do Portal da Transparência.

A quantia representa um aumento de apenas 1,2% em relação a 2010, último ano do governo Lula – quando foram aplicados R$ 49,9 milhões. No mesmo período, o total de gastos diretos do governo federal subiu 13%.

No ano passado, pouco mais de 70% de toda a verba investida no programa de combate à corrupção coordenado pela Controladoria Geral da União (CGU) foi usada em ações burocráticas e administrativas, como manutenção de veículos, conservação de imóveis, despesas com viagens, realização de eventos e publicidade.

Apenas 2,6% da verba do programa – R$ 1.328.614,11 – foi destinada a ações que envolvem “instauração, recomendação, avocação e acompanhamento de sindicâncias administrativas e processos administrativos disciplinares”.

Também foram aplicados R$ 7,8 milhões, o equivalente a 15,5% da verba total do programa, na fiscalização e no controle da aplicação de recursos públicos. Outros R$ 3,4 milhões foram gastos em ações de transparência governamental.

(Estadão)

Camisinhas em escolas: Deputados entram com representação contra Haddad

A Procuradoria-Geral da República recebeu nesta terça-feira (17) mais uma representação contra ministro do governo Dilma Rousseff. Desta vez, o acusado é o ministro da Educação Fernando Haddad, por prática de crime de responsabilidade.

A representação foi apresentada pelos deputados João Campos (PSDB-GO), presidente da frente parlamentar evangélica, e Paulo Freire (PR-SP), sob o argumento de que Haddad deixou de responder a requerimento de informação da Câmara dos Deputados.

O requerimento não respondido por Haddad foi protocolado na Mesa Diretora da Câmara em 24 de agosto do ano passado e recebido pelo ministro em 14 de setembro, segundo o texto da representação enviada pelos deputados à procuradoria. O documento incluía questionamentos sobre um programa do ministério que trata da distribuição de preservativos para adolescentes nas escolas públicas e privadas de todo o país.

Os deputados queriam informações como o preço unitário dos preservativos e a idade das crianças que seriam incluídas no programa. Além disso, eles também solicitaram ao ministério a cópia do contrato de licitação das máquinas nas quais os estudantes poderiam retirar gratuitamente os preservativos.

Sob o argumento de que cabe ao Congresso Nacional fiscalizar atos do Poder Executivo, os deputados solicitam na representação que o ministro seja processado por crime de responsabilidade por não ter respondido ao requerimento da Câmara dentro do prazo máximo de 30 dias. Eles querem que Haddad seja punido por “sua ação omissiva típica”.

Caberá ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidir agora se inicia um processo contra Haddad, que deverá se afastar do governo ainda no primeiro semestre deste ano para se candidatar à prefeitura de São Paulo.

(Agência Brasil)

Banco do Nordeste concede cartões de débito a 1,5 milhão de microempreendedores

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O Banco do Nordeste, seguindo orientação do Governo Federal de promover a inclusão bancária da população de baixa renda, lançou cartões de débito com as marcas “Crediamigo”, “Agroamigo” e “Agricultura Familiar”. Por meio dessa iniciativa, o BNB contribui com a inclusão de mais de 1,5 milhão de clientes de baixa renda. Destes, cerca de 700 mil tiveram acesso a um primeiro cartão de débito.

A utilização do cartão contribuirá para a melhoria do processo de concessão de crédito para micro e pequenos empreendedores urbanos e rurais. Eles poderão movimentar seus recursos sem a necessidade de se deslocaram até as agências bancárias, uma vez que muitas delas situam-se em municípios distantes de suas residências.

Com o lançamento do Cartão de Débito para os segmentos de microfinanças urbana e rural, os clientes passam a ter acesso aos terminais de autoatendimento do Banco do Nordeste, com a possibilidade de realizar compras dos insumos necessários para seus negócios, diretamente nos milhares de estabelecimentos comerciais, sem nenhuma tarifa adicional.

O cliente João Acidalino, da agência de Teixeira de Freitas (BA), em depoimento, declarou que ficou muito contente em receber o seu primeiro cartão de débito. “Estou me sentindo incluído no crescimento do Nordeste”, afirmou. Da mesma forma, Manoel Matias, cliente da agência de Salgueiro, em Pernambuco, também afirmou que era o seu primeiro cartão de débito e que divulgou essa facilidade no sindicato dos trabalhadores rurais local. Ele ressaltou que o cartão é bom porque não tem tarifa e será muito bom para os clientes do Banco.

Segundo o presidente do Banco do Nordeste, Jurandir Santiago, “a Instituição, como parte integrante do Governo Federal, segue as diretrizes e políticas públicas orientadas pela presidenta Dilma Russef, centradas na inserção da parcela da população que se encontra abaixo da linha de pobreza. A inclusão bancária proporciona acesso ao crédito produtivo orientado, contas correntes e a utilização de ferramentas modernas para movimentação de recursos e aquisição de insumos”.

(BNB)

Fifa vê Fortaleza como favorita para sorteio da Copa

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O secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, apontou nesta terça-feira (17) a cidade de Fortaleza como favorita para receber o sorteio dos grupos da Copa de 2014, previsto para acontecer em dezembro do ano que vem. São Paulo e Rio também querem ser sede do evento, mas a capital cearense parece levar vantagem nessa disputa.

Fortaleza foi a primeira parada da visita pelas sedes brasileiras do Mundial, iniciada nesta terça-feira por Valcke. A comitiva do secretário-geral da Fifa também conta com a presença do ex-jogador Ronaldo, que é membro do Conselho de Administração do Comitê Organizador Local (COL) da Copa de 2014.

Além de vistoriar as obras do Estádio Castelão, Valcke foi conhecer o centro de eventos de Fortaleza, local indicado pela cidade para receber o sorteio dos grupos da Copa. E o dirigente admitiu ter ficado impressionado com a estrutura do local.

“Vocês me conhecem. Se tenho que falar alguma coisa negativa, eu falo. O centro de eventos que eu vi hoje é impressionante. Pode-se dirigir um ônibus lá dentro. Há uma grande possibilidade que seja a sede do sorteio, um evento para três mil convidados e mil trabalhadores de imprensa. São vários candidatos, mas há uma grande possibilidade”, afirmou Valcke.

O dirigente, no entanto, garantiu que a decisão sobre a sede do sorteio ainda não está tomada. “São Paulo e Rio também concorrem, mas o Rio já recebeu o sorteio das Eliminatórias e queremos dividir os eventos entre as cidades. Então, o Rio não deve receber. Mas o COL fará sua avaliação e vai passar à Fifa”, explicou Valcke.

Fortaleza é uma das principais sedes da Copa de 2014. Será palco de quatro jogos na primeira fase, incluindo o segundo da seleção brasileira. E ainda receberá uma partida das oitavas de final e outra das quartas de final, que pode ser novamente do Brasil.

Depois de Fortaleza, a comitiva com Valcke e Ronaldo seguiu para Salvador, onde visitou as obras da Arena Fonte Nova na tarde desta terça-feira.

(Agência Estado)

Estudo do Ipea mostra melhoria na situação das famílias brasileiras

O índice de vulnerabilidade dos domicílios brasileiros em 2009 registrou melhoria de pouco mais de 14% em relação à média de 2003. Houve avanços significativos em várias dimensões, segundo o estudo sobre a Vulnerabilidade das Famílias Brasileiras, divulgado nesta terça-feira (17), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), especialmente naquelas referentes à dinâmica econômica, tais como acesso ao trabalho – queda de 20,3% – e escassez de recursos – queda de 24,2%.

O desenvolvimento infantojuvenil foi a dimensão com melhor avanço proporcional, queda de mais de 25%. Ainda segundo o Ipea, o acesso ao conhecimento, em média, é a dimensão na qual houve menos avanços, especialmente devido à baixa redução no indicador de qualificação profissional.

No período, apresentaram elevação os indicadores associados à presença de idoso nas famílias e à ausência de cônjuge. “A população envelhece e a proporção de famílias chefiadas por apenas um adulto aumenta”, informa o estudo. Outro dado da pesquisa é que há aumento do número de membros da família em idade ativa e redução da presença de crianças e bebês no conjunto dos domicílios.

O índice de vulnerabilidade das famílias é feito com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Pnad/IBGE) e analisa seis quesitos: vulnerabilidade, acesso ao conhecimento, acesso ao trabalho, escassez de recursos, desenvolvimento infantojuvenil e condições habitacionais. O objetivo é identificar geograficamente dimensões variadas que afetam as famílias brasileiras, em seus domicílios, sem a consideração da ação do Poder Público na reação dessas famílias às dificuldades, bem como suas possibilidades de acesso à melhor qualidade de vida.

(Ipea)

Servidores do município realizam assembleia geral nesta quarta-feira

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Servidores e empregados públicos municipais de Fortaleza realizam nesta quarta-feira (18), a partir das 9 horas, na Praça do Ferreira, assembleia geral da campanha salarial 2012. A pauta de reivindicações foi entregue à Prefeitura no último dia 6 de dezembro. Desde então, já ocorreram duas rodadas de negociação, com a presença do secretário de Administração, Vaumik Ribeiro, e das entidades integrantes do Fórum Unificado dos Servidores e Empregados Públicos Municipais, coordenado pelo Sindifort e que é constituído por nove entidades sindicais.

Embora a Prefeitura tenha concordado em atender uma das reivindicações dos trabalhadores, que é a antecipação da data base da categoria de 1º de maio para 1º de janeiro de cada ano, não existe acordo sobre os demais pontos da pauta.

No que se refere à questão salarial, os servidores reivindicam um reajuste de 20%. Esse índice engloba a recomposição do poder aquisitivo do período de maio/2008 a dezembro/2011, mais ganho real. A proposta da Prefeitura é conceder apenas a reposição da inflação do período de maio a dezembro de 2011, ou seja, aproximadamente 3%.

Além do reajuste salarial, a pauta possui mais 22 cláusulas tratando de questões diversas. Uma das mais importantes diz respeito à implantação e ao pagamento dos anuênios e quinquênios atrasados. Conforme levantamento do Sindifort, existem cerca de 25 mil servidores com estes benefícios em atraso. Em alguns casos, o atraso chega a 35 anos. O adicional por insalubridade também não está sendo pago em dia a vários servidores que fazem jus ao mesmo. Os servidores questionam ainda o inchaço da máquina municipal com a terceirização e a falta de concursos públicos.

(Sindifort)