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Consignados – Para Roberto Mesquita, um tapa na cara da Assembleia Legislativa

“Foi um tapa na cara da Assembleia!”, disse, nesta manhã de sexta-feira, na Assembleia Legislativa, o deputado Roberto Mesquita (PV).

O parlamentar que, com Heitor Férrer (PDT), cobrava providências do Governo do Estado para o caso dos consignados, no que não dispensou certa ironia principalmente com a base governista – maioria na Casa. Parlamentares governistas chegaram a classificar as denúncias de mentirosas.

O líder do Governo, Antônio Carlos, afirmou, várias vezes, que o tema era assunto “requentado”.

Nesta manhã, em coletiva, o secretário Eduardo Diogo (Planejamento e Gestão), anunciou que o Governo rescindirá contrato com a ABC, a administradora dos consignados.

Na próxima segunda-feira, haverá audiência pública na Assembleia para, com lideranças dos servidores, definir data para encontros que buscarão novo modelo para operações de empréstimos consignados no Ceará.

Heitor Férrer: Só rescindir contrato não vale. Tem que ressarcir, tem que punir culpados

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O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) afirmou, nesta sexta-feira, que o Governo do Estado precisa reparar “as graves lesões e perdas de patrimônio provocadas pelos juros escorchantes praticados pelo esquema da ABC”. Para ele, só rescindir não basta.

“E se rescindiu, é porque há imoralidades e os atores patrociandores dessa imoralidade precisam ser punidos”, defendeu o parlamentar, ao ser inteirado pelo Blog sobre a decisão governamental. Foi o pedetista quem denunciou o caso dos consignados.”

Heitor disse também que essa medida abre margem para que se exija “uma profuda investigação por parte do Ministério Público Estadual porque se há atos, existem pessoas por trás desses atos”.

“Só rescindir é pouco. Tem que vir punição judicial para responsáveis”, refoçou o parlamentar que tenta CPI na Assembleia Legislativa, hoje com requerimento contando com sete assinaturas. A maioria na Casa é governista.

Santa Quitéria terá Ronda do Quarteirão

O programa Ronda do Quarteirão, do governo estadual, já definiu qual a próxima cidade que receberá destacamento da chamada polícia comunitária.

Segundo o comandante do Ronda, Coronel Roosevelt Alencar, chegou a vez de Santa Quitéria (Zona Norte). O contingente está sendo definido e o número de viaturas também.

Com a chegada do Ronda a essa cidade, ficarão faltando 101 municípios na lista dos contemplados com o programa.

Consignados – Governo rescinde contrato com a ABC, mas o povo quer conhecer esse BÊ-A-BÁ

O secretário estadual do Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo, anunciou que o Governo do Estado rescindirá contrato com a ABC, aquela que opera a concessão de empréstimos consignados para servidores públicos. Foi durante entrevista coletiva nesta manhã de sexta-feira, em seu gabinete. Essa decisão foi acertada ontem à noite por ele com o governador Cid Gomes que, ao invés de fazer o anúncio, viajou para São Paulo, deixando a batata quente para Diogo.

Eduardo Diogo adiantou que na próxima segunda-feira, na Assembleia Legislativa, haverá audiência pública com representantes dos servidores públicos para acertar data de um encontro do qual sairá novo modelo para a política de consignados no Estado.

Esse caso dos consignados é um pepino daqueles para o Governo desde o momento em que se descobriu que a ABC terceirizou serviços e acabou envolvendo a Promus, de Luiz Antônio Valares, genro do secretário da Casa Civil do Governo, Arialdo Pinho.

Tudo bem que o Governo, embora tarde, esteja adotando providências depois de ter sido acossado pela mídia nacional, mas fica a pergunta: a rescisão contratual não deveria dar o caso por encerrado. A sociedade espera muito mais do que isso.

Reitor da Uece – Jackson Sampaio é o primeiro

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A chapa formada pelos professores Jackson Sampaio e Hidelbrando Soares (vice) foi a mais votados em todos os segmentos – estudantes, servidores técnico-administrativos e professores, na eleição para reitor e vice da Uniersidade Estadual do Ceará. A consulta ocorreu nessa quinta-feira.

No geral, a partir da análise dos resultados parciais oficiais, recém-publicados pela Comissão Eleitoral da UECE, os candidatos da chapa “Ousadia e Transformação” obtiveram mais do dobro dos votos do segundo colocado, numa eleição caracterizada pela correção. No segmento dos professores, por exemplo, a chapa obteve mais de 2/3 dos votos. Ainda faltam ser apurados os votos em separado.

Depois disso, o processo inteiro será avaliado pelo Conselho Eleitoral, composto pela união do Conselho Universitário-CONSU e do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão-CEPE, quando será formalizada a lista tríplice a ser enviada ao Governador do Estado.

Inflação para 3º Idade diminui no primeiro trimestre

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“O Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), que mede a variação de preços da cesta de consumo de pessoas com mais de 60 anos de idade, registrou inflação de 1,33% no primeiro trimestre deste ano. A taxa é inferior ao 1,68% registrado no último trimestre de 2011, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV).

Entre as oito classes de despesa que compõem o índice, o principal responsável pela queda do índice foi o grupo dos alimentos, cuja taxa caiu de 2,38% no quarto trimestre de 2011 para 0,65% no primeiro trimestre deste ano. Esse comportamento foi influenciado pelas quedas de preços de carnes, aves e ovos, além da redução da inflação para as frutas.

Em 12 meses, o IPC-3i acumula alta de 5,31%, variação inferior aos 5,5% registrados pelo Índice de Preços ao Consumidor geral, o IPC-BR, no mesmo período.”

(Agência Brasil)

IBGE – Vendas no varejo diminuem 0,5% em fevereiro

“As vendas no comércio varejista do país caíram 0,5% em fevereiro na comparação com janeiro deste ano. O resultado, que faz parte da Pesquisa Mensal de Comércio divulgada hoje (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), interrompe uma sequência de três meses de taxas positivas. Em relação a fevereiro do ano passado, houve aumento de 9,6%. No acumulado dos últimos 12 meses, o crescimento é 6,7%.

Ainda segundo o levantamento, a receita gerada pelo setor também diminuiu na passagem de um mês para o outro e registrou taxa de -0,7% em fevereiro. Esse foi o primeiro resultado negativo desde março de 2010. Em relação a fevereiro do ano passado, a receita cresceu 13,2%; e 11,4% no acumulado nos últimos 12 meses encerrados em fevereiro.”

(Agência Brasil) 

Tema do Dia – 286 anos de Fortaleza

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Fortaleza comemor a286 nesta sexta-feira, o que virou tema das mídias do Grupo de Comuicação O POVO. Sobre o assunto, fala o diretor de audiência do grupo, jornalista Felipe Araújo.

Colírio do Blog

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Eis a atriz Débora Nascimento, que interpreta Tessália, na novela das nove da Globo. Desse jeitinho, será que a moça transitaria livremente pela Avenida Brasil?

(Foto – Revita Glamurama)

Em vigor no País, nova legislação da mobilidade urbana

“Melhorar a acessibilidade e a mobilidade das pessoas e cargas nos municípios e integrar os diferentes modos de transporte são alguns dos objetivos da Lei 12.587/2012, que começa a vigorar hoje (13). A legislação, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, foi sancionada em janeiro e dá prioridade a meios de transporte não motorizados e ao serviço público coletivo, além da integração entre os modos e serviços de transporte urbano.

A legislação prevê instrumentos para melhorar a mobilidade urbana nas grandes cidades, como a restrição da circulação em horários predeterminados, a exemplo do que já existe em São Paulo. Também permite a cobrança de tarifas para a utilização de infraestrutura urbana, espaços exclusivos para o transporte público coletivo e para meios de transporte não motorizados, além de estabelecer políticas para estacionamentos públicos e privados. O texto também esclarece os direitos dos usuários, como o de ser informado sobre itinerários, horários e tarifas dos serviços nos pontos de embarque e desembarque.

Principais pontos da Política Nacional de Mobilidade Urbana: 

– Prioridade dos modos de transporte não motorizados e dos serviços públicos coletivos sobre o transporte individual motorizado
– Restrição e controle de acesso e circulação, permanente ou temporário, de veículos motorizados em locais e horários predeterminados
– Estabelecimento de padrões de emissão de poluentes para locais e horários determinados, podendo condicionar o acesso e a circulação aos espaços urbanos sob controle
– Possibilidade de cobrança pela utilização da infraestrutura urbana, para desestimular o uso de determinados modos e serviços de mobilidade. A receita deverá ser aplicada exclusivamente em infraestrutura urbana destinada ao transporte público coletivo e ao transporte não motorizado e no financiamento do subsídio público da tarifa de transporte público 
– Dedicação de espaço exclusivo nas vias públicas ao transporte público coletivo e a modos de transporte não motorizados
– É direito dos usuários participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana.”

(Com Agência Brasil)

Fortaleza de torres de concreto

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Na esquina das ruas Costa Barros com José Lourenço, três casarões estão indo abaixo desde a semana que se foi. Com eles, frondoso quintal com mais de trinta árvores e muitos pássaros que por ali circulavam.

No lugar, o anúncio de mais um empreendimento imobiliário. A Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano liberou a construção, mas poderia explicar critérios para uma área onde reside o caos, principalmente no trânsito.

Nesse quadrado – entre Costa Barros, José Loureço, Pereira Filgueiras e Rui Barbosa, não há deslocamento tranquilo em dias úteis. Nesse mesmo quarteirão, na esquina da Rui Barbosa com Pereira Filgueiras , um bosque considerável vai também sumir.

Ninguém é contra que herdeiros vendam seus imóveis ou que a construção civil faça seus investimentos, mas a cidade carece de um planejamento para não se tornar inviável no trânsito e no ar que se respira.

* A Semam, pelo visto, só chega depois que as árvores vão ao chão.”

(Coluna Vertical, do O POVO/Fotos – Cintia Medeiros)

José Dirceu abre encontro de mídias alternativas do PT em hotel da Beira Mar

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O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, abre nest asexta-feira, a partir das 19h30min, o II Webfor (encontro de mídias sociais ligadas ao PT, mas a outras tendências também).

O encontro não ocorrerrá mais na concha acústica da UFC comoo Blog da Dilma havia divulgado. Será no Gran Marquise Hotel.

A alegativa da organização: mudanças por “problemas técnicos”.

Nos bastidores, o que se comenta é que a festa na concha acústica não pegaria muito bem para a UFC, que apregoa o suprapartidarismo. Havia muita gente da academia chiando.

RETORNO

Em contato com o Blog, a organização esclarece que o II Webfor é aberto a todos os partidos e que a mudança do local foi por questão de segurança.

Maioria de países na Europa permite aborto de anencéfalo

“O Brasil discute esta semana um assunto já resolvido na maior parte dos países da Europa. Dos 47 Estados europeus que fazem parte do Conselho da Europa, 32 permitem que a mulher interrompa a gravidez sempre que for diagnosticada alguma anomalia fetal, como, por exemplo, a anencefalia. Basta o diagnóstico e a expressão de vontade da mãe para que o aborto seja feito.

O velho continente enxerga o aborto com olhos bem mais liberais do que o Brasil. Em 31 países da Europa, a mãe tem o direito de interromper a gravidez no primeiro trimestre simplesmente porque não quer ter um filho. É o caso, por exemplo, da Itália, onde são dados até incentivos para que as mulheres levem a gestação adiante e ajudem a elevar a baixíssima taxa de natalidade no país.

A Bielorrússia, que não entra na contagem por não fazer parte do Conselho da Europa, tem a legislação mais liberal sobre aborto na Europa. O país permite que a mulher opte por interromper a gravidez até as 28 semanas de gestação. Alguns dos motivos que justificam o aborto no país são riscos de saúde para a gestante, dificuldades financeiras, divórcio do casal antes do nascimento da criança e a mãe já ter mais de cinco filhos para criar.”

(Agência Brasil)

Dilma deve viajar nesta 6º feira paar Colômbia

“A presidenta Dilma Rousseff deve viajar hoje (13) à tarde para Cartagena das Índias, na Colômbia, onde participa até domingo (15) da 6ª Cúpula das Américas. Em discussão, a segurança internacional na região devido ao narcotráfico e ao tráfico de armas, o embargo a Cuba, imposto há cerca de meio século pelos norte-americanos, e os esforços conjuntos para a inclusão social e o combate à pobreza.

Meses antes da realização da Cúpula das Américas, a reunião gerou controvérsias devido à exclusão de Cuba, exigência dos norte-americanos. Em protesto, os presidentes Hugo Chávez (Venezuela), Evo Morales (Bolívia) e Rafael Correa (Equador) disseram que pretendiam boicotar o encontro. Porém, nos últimos dias, somente Correa informou que não participará do encontro. Morales e Chávez devem participar.

O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, conversou com Chávez, Correa e Morales na tentativa de resolver a polêmica. Santos foi a Havana, capital cubana, conversar com o presidente Raúl Castro para minizar o mal-estar.”

(Agência Brasil)

Fortaleza – 286 anos e a busca por conquista participativa

Com o titulo “Os 286 ano de Fortaleza e a conquista participativa”, eis editorial do O POVO desta sexta-feira em que a cidade está em festa. O texto mostra as contradições de uma Capital que precisa apostar em democracia participativa para enfrentar problemas. Confira:

Fortaleza completa, hoje, simbolicamente, 286 anos de autonomia política, pondo em relevo a democracia participativa. Várias programações comemorativas estarão em andamento durante o dia para marcar a data.

A cidade deixa entrever uma imagem contraditória: de um lado, provoca uma atração indiscutível ao visitante (pelo seu dinamismo, por suas belezas naturais, pelo acolhimento de seu povo); de outro, suscita em seus habitantes uma relação de amor e desconforto por causa de suas carências e seus desajustes, como toda grande metrópole.

A violência tem sido uma companheira indesejada em sua trajetória histórica, traduzida em facetas múltiplas, que vão desde a ocupação predatória do solo urbano pela especulação imobiliária (aterro dos córregos e lagoas, destruição de bosques e do patrimônio histórico, arquitetônico e sentimental), ao trânsito caótico e avassalador (devido à insuficiência do transporte coletivo) até a marcante desestruturação social, resultante de uma desigualdade afrontosa.

Para enfrentar esse agudo quadro de dificuldades os fortalezenses vêm-se munindo de instrumentos mais eficazes, do ponto de vista institucional, para dar ao governo da Capital uma configuração democrática que permita a intervenção do cidadão na regência da vida urbana. Aí está a Lei Orgânica de Fortaleza – uma das mais avançadas do País. A filosofia que a rege é a da democracia participativa, tal como exige a sociedade do século XXI, marcada pelo fluxo incessante da informações, e que tem na democracia participativa a forma mais apropriada de revivificar o regime democrático, cada vez mais desacreditado, em decorrência do formalismo mumificante da democracia representativa.

Fortaleza já revelara essa vocação prospectiva ao regulamentar pioneiramente, em 1997, o plebiscito como instrumento para decidir democraticamente questões fundamentais da vida da Cidade. Adotou, igualmente, o Orçamento Participativo para definir onde e como empregar os seus recursos financeiros, segundo a vontade de seus cidadãos. E quer avançar ainda mais nesse caminho.

A verdade é que são conquistas democráticas das quais Fortaleza não quer mais abrir mão, independentemente da coloração ideológica de quem vier conduzir, eventualmente, seu destino.

Prefeitura analisa empresas que apresentaram proposta à licitação de iluminação pública

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A Prefeitura de Fortaleza liberou, nessa quinta-feira (12) uma lista de empresas habilitadas a concorrer na licitação da iluminação pública da Cidade.

Apenas uma das empresas, das cinco que concorriam, foi considerada inabilitada. a Cosampa Projetos e Construções Ltda. Continuam concorrendo as empresas Engeform Construções e Comércio Ltda, Empecel Engenharia Ltda, Citeluz Serviço de Iluminação Urbana S/A, Endicon Engenharia de Instalações e Construção Ltda.

A partir da publicação da divulgação do resultado da análise, será dado prazo de cinco dias para recurso. Em seguida, a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC) fará análise técnica das propostas apresentadas.

(O POVO Online)

Caso dos consignados – Seplag vai informar que providências o Governo adotará

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O secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Eduardo Diogo, dará entrevista coletiva nesta sexta-feira, a partir das 10h30min, em seu gabinete. Vai falar sobre oc aso dos consignados e expor o que conversou, nessa noite de quinta-feira, no Palácio da Abolição, com o governador Cid Gomes. Eduardo foi designado por Cid para apurar informações sobre o caso e anunciará decisões a serem tomadas pelo Governo do Estado.

A polêmica sobre os consignados voltou à tona no último dia 27 de março, quando o deputado estadual Heitor Férrer, autor das denúncias sobre o suposto enriquecimento ilícito do genro do secretário da Casa Civil,  Arialdo Pinho, cobrou, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, posicionamento do Governo do Estado sobre questão. Desde dezembro do ano passado, o deputado estadual Heitor Férrer (PDT) havia enviado ofício ao governador com denúncias.

Em nota, a Seplag cobrou da ABC informações detalhadas sobre quais são as empresas envolvidas no serviço de concessão do crédito consignado, incluindo o papel de cada uma na operação. Até pedido de CPI tramita na Assembleia Legislativa.

DETALHE – O governador Cid Goes, conforme divulgamos em post do Blog, encontra-se em São Paulo. A assessoria de imprensa do Palácio da Abolição não adiantou a agenda. Há informação de que fora manter contato com grupo interessado em investir no Ceará. Ha outra versão de que fora manter contato com setores da imprensa paulista e o caso dos consignados.

Secretaria de Política para as Mulheres diz que governo dará suporte para cumprimento de decisão do STF

A Secretaria de Políticas para as Mulheres divulgou nota na noite dessa quinta-feira (12) na qual diz que o governo federal dará suporte para o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que aprovou a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos.

“Diante do julgamento do [STF] da constitucionalidade da interrupção de gravidez de fetos anencéfalos, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República afirma que o governo dará suporte integral à implementação da decisão do [Supremo], garantindo, desta forma, o direito de escolha das mulheres e o seu acesso aos serviços especializados”, diz a nota.

Após dois dias de julgamento, a maioria dos ministros da Corte entendeu que a antecipação do parto de feto com anencefalia não é crime. As mulheres poderão optar pela interrupção sem ser tipificada como aborto ilegal.

Dos 10 ministros que participaram do julgamento, 8 votaram a favor e 2 contra. Foram favoráveis: Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso votaram contrariamente à interrupção da gravidez.

(Agência Brasil)

Ipece avalia maiores investimentos de 2007 a 2010

Os investimentos selecionados – os maiores e com grandes impactos sociais – do Governo Cid Gomes, entre 2007 e 2010, envolvendo recursos superiores a R$ 4 bilhões, de um montante aproximado de R$ 7 bilhões, foram analisados pelo Instituto de Pesquisa e Estratégica Econômica do Ceará (Ipece). O trabalho inédito, que tem como título “Impactos Econômicos dos Principais Investimentos Públicos no Ceará na Primeira Gestão do Governo Cid Gomes”, vai ser lançado nesta sexta-feira (13) e faz parte da programação comemorativa ao aniversário de nove anos do Ipece (neste sábado, 14), que será desenvolvida entre 8h30min às 11h30min, no auditório do Edifício Seplag (3º andar) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, no bairro Cambeba.

Outros dois trabalhos, “Perfil Municipal de Fortaleza – Aspectos Demográficos” e “Sistema de Monitoramento dos Programas Sociais no Ceará” também vão ser expostos. Inclusive, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, deputado Roberto Cláudio, participa das comemorações abordando o tema “Gestão Pública Eficiente e Bem- Estar Social: os Desafios no Contexto das Novas Exigências da Sociedade Contemporânea”. O evento vai ser aberto pelo titular da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Estado do Ceará, Eduardo Diogo, juntamente com o diretor do Instituto, professor Flávio Ataliba.

O trabalho “Impactos Econômicos dos Principais Investimentos Públicos no Ceará na Primeira Gestão do Governo Cid Gomes” é de grande importância, pois, de acordo com o diretor Geral do Ipece, professor Flávio Ataliba, identifica as áreas (saúde, segurança, educação e infraestrutura) que têm maiores impactos na economia cearense, tanto em termos de produção, bem como na geração de emprego, além de evidenciar os efeitos internos daqueles segmentos que foram mais estimulados. A análise, coordenada pelos técnicos do Ipece Witalo Lima Paiva e Nicolino Trompieri Neto, com a supervisão do professor Flávio Ataliba, contou com a colaboração do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), do Banco do Nordeste. 

Fortaleza

O estudo “Perfil Municipal de Fortaleza – Aspectos Demográficos” revela, dentre outras informações, que a população residente em Fortaleza, entre 2000 a 2010, aumentou cerca de 300 mil pessoas, resultado que colocou a Capital, quando comparada às dez maiores cidades do país, no segundo lugar em crescimento na década. Ao fazer uma análise da população por gênero, Fortaleza tem mais mulheres – índice superior a 53% – do que homens, com pouco mais de 46%. O documento também aborda a população de Fortaleza quanto à faixa etária e à densidade demográfica.

(Ipece)