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Com incentivo de Lula, vem aí a CPI do Cachoeira

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Os presidentes do Senado e da Câmara anunciaram a criação de uma CPI para investigar a ligação de autoridades com o empresário Carlos Cachoeira, acusado de exploração de jogo ilegal. Isso, segundo reportagem da Folha de São Paulo desta quarta-feira, depois que a PF divulgou gravações envolvendo o senador demóstenes Torres (sem partido-G) e alguns parlamentares federais num esquema com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Há informações de que a CPI só está saindo com incentivo do ex-presidente Lula que, com isso, quer promover mais desgastes para a oposição. 

Ontem, José Sarney (PMDB-AP) e Marco Maia (PT-RS) disseram que vão viabilizar a CPI até o fim desta semana.

Moradores do Parque Jerusalém são assaltados a caminho do posto de saúde

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Já chega a oito o número de casos de moradores do Parque Jerusalém que são assaltados a caminho do posto de saúde Abner Cavalcante Brasil, no bairro Canidezinho, nas últimas cinco semanas. Em todos os casos, as vítimas foram deixadas somente com as roupas íntimas. No fim do ano passado, o médico do posto também denunciou a insegurança nos arreadores da unidade de saúde.

A denúncia foi levada ao plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, nessa terça-feira (10), pelo líder da oposição na Casa, vereador Plácido Filho (PDT). Segundo o parlamentar, a comunidade do Parque Jerusalém espera a conclusão do posto de saúde do bairro, há seis anos, desde que a obra foi apontada como prioridade no Orçamento Participativo.

“Mas a Prefeitura somente dá esperanças à comunidade para a conclusão da obra em ano eleitoral. Foi assim em 2008 e também em 2010. Atualmente, o terreno está tomado pelo mato, em meio a seis paredes erguidas”, lamentou o vereador do PDT.

De acordo com Plácido Filho, cerca de R$ 80 mil foram desperdiçados com a paralisação das obras, que possuem orçamento total em R$ 1 milhão. A Regional V afirma que a obra ainda será concluída, mas com um projeto menor.

Extinta ADI que questionava cadastro do MTE sobre trabalho escravo

O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, extinguiu, por perda de objeto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3347, na qual a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) questionava a constitucionalidade da Portaria nº 540/2004 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que criou o cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo. A CNA encaminhou ao relator pedido de reconhecimento da prejudicialidade da ADI diante da revogação da portaria.

A ADI foi apresentada em 2009. Nela, a confederação sustentava que o MTE, ao criar o cadastro, conhecido como “lista negra”, invadiu a competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho e extrapolou as atribuições dos auditores fiscais do trabalho para investigar a prática de crimes, função da polícia. Na petição encaminhada ao relator, a entidade informa que a matéria atualmente se encontra regulamentada pela Portaria Interministerial nº 2/2011, do MTE e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que revogou expressamente a norma anterior, questionada na ADI.

Na decisão em que determinou a extinção da ADI, o ministro Ayres Britto ressalta que a jurisprudência do STF é pacífica no sentido de que a revogação ou perda de vigência da norma impugnada é causa superveniente de perda de objeto da ação, com o consequente desaparecimento do interesse de agir do autor.

(STF)

Trabalhadores da construção civil fazem passeata pela avenida Francisco Sá

Trabalhadores da construção civil realizam passeata pela avenida Francisco Sá. Eles sairam da praça da igreja do Carlito Pamplona.

A passeata faz parte da campanha salarial da categoria que, desde a semana passada, realiza protestos.

As principais reivindicações do pessoal da construção civil são um reajuste de 17%, mais R$ 80,00 de cesta básica, melhorias nas condições de trabalho e plano de saúde.

Motoristas de ônibus paralisam Via Metro de Maracanaú

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Motoristas de ônibus que atendem à população nas linhas da Empresa Via Metro, paralisam as atividades desde as 4 horas desta quarta-feira. Eles reivindicam melhores condições salariais, mas também o cumprimento de cláusulas sociais e específicas com a empresa.

Linhas como as que atendem o Conjunto Jereissati e Conjunto Industrial estão paralisadas e moradores em situação de sufoco. As lideranças do movimento dizem que só voltam à normalidade depois de conversar com os donos da Via Metro.

Votação de Lei da Copa depende de audiência com presidente da Fifa

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) enviará ainda nesta semana correspondência ao presidente da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Joseph Blatter, pedindo que ele marque a data da audiência pública sobre o projeto da Lei Geral da Copa de 2014. A urgência do pedido deve-se ao fato de que a votação da matéria depende da realização da audiência.

– Enquanto não houver audiência com o presidente da Fifa, o projeto está sobrestado – disse o presidente da CE, senador Roberto Requião (PMDB-PR), ao final de outra audiência, esta com o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, realizada nessa terça-feira (10) pela comissão.

Requião anunciou, no início da reunião, que Blatter havia aceitado o convite para uma audiência pública no Senado, depois que as três comissões por onde tramita o projeto – a CE e as Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) – recusaram a vinda do secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke. A recusa ocorreu depois de Valcke dizer que os organizadores da Copa de 2014 mereciam levar um “chute no traseiro”.

Em sua exposição aos senadores, Rebelo procurou demonstrar uma postura conciliatória em relação à Fifa.

– A Fifa já pediu desculpas. Creio que não devemos alimentar esse episódio – afirmou, durante a audiência realizada a partir de requerimento dos senadores Ana Amélia (PP-RS), relatora do projeto na CE, e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

Aprovado pela Câmara no último dia 28, o projeto da Lei Geral da Copa será examinado simultaneamente pela CE, CCJ e CAE. A matéria disciplina os direitos comerciais da Fifa na realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014 e estabelece privilégios temporários para a entidade e seus associados durante os eventos esportivos.

(Agência Senado)

Governadores nordestinos se reúnem com BID, por iniciativa de Cid Gomes

Os nove governadores dos estados do Nordeste se reunirão com o Banco Interamericano do desenvolvimento (BID) no próximo dia 18 de maio no Ceará. Na pauta do encontro está uma nova linha de financiamento para o Nordeste que também terá a participação do banco do Nordeste do Brasil (BNB). A definição da agenda aconteceu por iniciativa do governador Cid Gomes nessa terça-feira (10), em Washington (EUA), durante o encontro “Nordeste Brasileiro: Oportunidades de Investimento e Investimentos em Oportunidades”, realizado pelo Banco Mundial (Bird).

Atualmente, o Ceará é o principal parcerio do BID no Brasil, com R$ 760 milhões voltados para programas de desenvolvimento. “A reunião permitirá que estreitemos ainda mais os laços de parceria entre o Nordeste e o BID. A Região hoje está preparada para receber esses investimentos”, avaliou Cid Gomes.

Em Washington, durante o seminário emdiado pelo presidente do BID, Luis Alberto Moreno, o governador Cid Gomes demonstrou que os grandes investimentos do Ceará em infraestrutura, energia, estradas, mobilidade urbana, aeroportos e portos colocam o Estado como uma vitrine para que novas empresas se instalem no Estado, gerando emprego e renda para os cearenses. “Nossos investimentos no Porto do Pecém, com a Zona de Processamento de Exportações (ZPE), a instalação futura de uma Siderúrgica e uma Refinaria, também contribuirão para o crescimento da economia do Estado”, disse Cid Gomes.

“Todos os investimentos feitos no Ceará e no Nordeste são voltados para reduzir as desigualdades sociais na Região. É importante que eles estejam também acompanhados de recursos voltados para Saúde e Educação, como no Ceará, onde construímos um grande hospital no Interior e estamos construindo outros três, além de policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicas, e, na educação profissional, com a construção de Escolas de Ensino Profisssional (serão 140 até o fim de 2014), formando milhares de jovens anualmente, também garantirão mão de obra qualificada para estas empresas e indústrias”, ressaltou.

(Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado)

Febraban apresenta sugestões para reduzir inadimplência e spread

Representantes dos bancos apresentaram ao governo 20 propostas destinadas a reduzir o spread bancário (diferença entre o que o banco paga para captar dinheiro de investidores e o que cobra de juros dos tomadores de empréstimos). As sugestões envolvem desde redução de impostos e do depósito compulsório (dinheiro que os bancos são obrigados a recolher ao Banco Central) a medidas para reduzir a inadimplência.

Segundo o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, prometeu analisar as propostas e marcar novas reuniões, mas não sabe se as ideias serão aceitas pela equipe econômica. “A bola agora está com a Fazenda. Cabe a eles definir que medidas vão ser adotadas”.

Entre as sugestões apresentadas está a extensão, para outros tipos de operações de crédito, de benefícios que existem para os financiamentos imobiliários. Ele citou a proibição da capitalização de juros sobre uma dívida que já está sendo paga e a possibilidade de o cliente continuar a pagar o principal de um débito enquanto questiona as taxas de juros na Justiça.

O presidente da Febraban também cobrou a regulamentação do cadastro positivo (de quem paga as dívidas em dia), que permitirá aos bons pagadores ter acesso a taxas de juros mais baixos. A lei foi sancionada em junho do ano passado, mas a criação do cadastro positivo ainda depende da edição de um decreto pelo Ministério da Fazenda.

De acordo com o presidente da Febraban, a maior parte do spread bancário não é composta pelo lucro das instituições financeiras. Ele apresentou o levantamento mais recente do Banco Central sobre o spread bancário. Segundo esses dados, no fim de 2010, 29% do spread estava associado aos custos da inadimplência, 26% correspondiam à tributação e ao compulsório, 13% representavam custos administrativos e os 32% restantes eram o lucro líquido dos bancos.

(Agência Brasil)

Coca-Cola é indenizada em R$ 1 milhão

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou as empresas Ragi Refrigerantes (responsável pelo engarrafamento e comercialização dos refrigerantes Dolly) e Detall-Part Participações (detentora da marca), além do sócio da Detall, Laerte Codonho, a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 1 milhão à Coca-Cola.

Os réus teriam promovido campanha difamatória contra a Coca Cola em diferentes veículos de comunicação. Entre as ações estariam a publicação de anúncio com acusações infundadas no jornal americano “The Wall Street Journal” e a concessão de entrevistas com acusações graves no jornal “O Pasquim” e no programa “Repórter Cidadão”, veiculado na Rede TV.

Além disso, teriam sido veiculados anúncios em outdoors com os dizeres: “Coca-Cola contém folha de coca? É ilegal? A Coca-Cola está acima da lei? Dolly”.

De acordo com o voto do relator do recurso, desembargador Francisco Loureiro, as provas juntadas ao processo comprovam que o intuito dos réus foi explorar denúncias de irregularidades envolvendo a empresa Coca-Cola para atingir sua imagem perante o público consumidor e, de forma reflexa, incrementar as vendas dos refrigerantes Dolly.

“As ofensas à honra da Coca-Cola comprovadas nos autos por certo afetaram seu bom nome e conceito social, e portanto são indenizáveis, consoante o entendimento interativo de nossos tribunais. Em última análise, o que se indeniza é o dano à imagem da pessoa jurídica, fator essencial para sucesso da empresa, diante do meio em que desempenha suas atividades. O que se preserva é a formação da imagem abstrata e não visual, da entidade diante do mundo dos negócios e do próprio consumidor”, afirmou o relator.

Com relação ao valor fixado na indenização por danos morais, Loureiro ressaltou que a quantia de R$ 1 milhão não é excessiva, pois foram considerados o porte das empresas, a gravidade das ofensas, o dolo dos agentes e a repercussão do ilícito. “A pretendida redução da indenização certamente faria com que a reparação deixasse de cumprir a função de desestímulo à reiteração da conduta lesiva, além do que impediria que os prejuízos à imagem da autora fossem efetivamente reparados.”

Também participaram do julgamento do recurso, que teve votação unânime, os desembargadores Alexandre Lazzarini e Percival Nogueira

(TJSP)

Piso da Uece – Justiça manda bloquear R$ 3,3 milhões do Estado

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“A briga na Justiça entre professores de universidades públicas estaduais do Ceará e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que já se arrasta há 26 anos, tem mais um desdobramento. Ontem, a PGE foi informada de que uma decisão judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ordenou o bloqueio de R$ 3,3 milhões da Universidade Estadual do Ceará (Uece), para o pagamento do piso da categoria, determinado no último dia 14 de março pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido de pagamento do piso salarial vem desde 1992, quando o Sindicato dos Docentes do Ensino Superior Público do Ceará (Sindesp), baseado em um decreto estadual de 1986, ajuizou ação na 4ª Vara do Trabalho para reivindicar o direito aos professores.

O impasse, segundo o procurador geral do Estado, Fernando Oliveira, é que o pagamento dos valores pedidos pelos professores e acatados pela Justiça vai trazer oneração de R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos do Estado. Isso porque, para cumprir a decisão, o Governo terá de desembolsar R$ 68 milhões para cada ano, “fora os juros e correção”, desde quando o decreto foi criado.

“A gente não se opõe a pagar e a implementar o piso. A questão é que o cálculo feito pelos professores, que consta no processo, é um absurdo. Eles pedem para multiplicar o piso, que é de sete, oito, nove ou dez salários mínimos, pela carga horária que exercem nas universidades, e isso não consta no decreto”, explica.

De acordo com dados da Procuradoria, o salário de alguns professores titulares beneficiados com a decisão chegaria a R$ 120 mil, segundo planilha apresentada pela categoria.

Para Oliveira, o bloqueio de recursos da Uece determinado pela Justiça para o pagamento do piso dos docentes trará “dificuldades” para a universidade. Ele informou ainda que o Estado vai recorrer da decisão. O POVO ligou durante a tarde e o início da noite de ontem para dois telefones da sede do Sindesp, mas nenhuma ligação foi atendida.”

(O POVO)

Vai à Câmara projeto que assegura ao consumidor denúncia via internet

Foi aprovado nessa terça-feira (10) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) o projeto de lei (PLS 450/11) que obriga os órgãos governamentais de defesa do consumidor a oferecer canais de acesso pela internet para envio de denúncias e representações. A proposta é de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).

A decisão da CMA teve caráter terminativo e, por isso, o próximo passo na tramitação da proposta (a não ser que haja recurso em contrário) será sua análise na Câmara dos Deputados.

O texto aprovado também permite ao governo usar a internet para notificar empresas para que elas prestem informações sobre questões de interesse do consumidor. Em seu relatório sobre a matéria, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) afirma que tal medida pode tornar “mais ágil os procedimentos administrativos de defesa de direitos previstos na legislação”.

Antes de passar pela CMA, o projeto já havia recebido parecer favorável da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT), onde foi modificado por meio de emendas apresentadas pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA). A maioria dessas alterações foi acatada nessa terça-feira pela CMA.

Walter Pinheiro ressaltou que já existem unidades estaduais e municipais do Procon que mantêm seus próprios sites, onde oferecem informações “e, na medida do possível, realizam atendimento via web”. Ele também citou uma estimativa de que o faturamento do comércio eletrônico brasileiro no primeiro semestre do ano passado teria sido de R$ 8,4 bilhões de reais.

(Agência Senado)

Advogado de Demóstenes pede ao Supremo a anulação das escutas da Polícia Federal

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O advogado do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), Antonio Carlos Almeida, conhecido como Kakay, pediu nessa terça-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação das conversas entre o parlamentar e o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

O advogado alega que o Ministério Público Federal e a Justiça Federal deveriam ter pedido autorização ao STF para fazer as gravações telefônicas da Operação Monte Carlo, porque Demóstenes Torres, na condição de parlamentar, tem foro privilegiado. O senador é acusado de tráfico de influência em favor do empresário.

A defesa quer que as escutas usadas como provas contra o parlamentar sejam anuladas, que o inquérito aberto para investigar o senador seja suspenso e o processo, que tramita na Suprema Corte, seja arquivado. Além disso, Kakay vai pedir ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, uma investigação sobre o caso. “Vou entrar com um pedido de investigação para Gurgel pelo fato de todos esses vazamentos terem se dado de forma sistemática. Eu defendo que os vazamentos foram uma forma de intimidar o senador”.

Na semana passada, o Supremo autorizou a abertura de inquérito para investigar a participação de Demóstenes no esquema.

(Agência Brasil)

Aprovada redução de 10,32% da tarifa da Coelce

“A redução de 10,32% para os consumidores de energia elétrica do Ceará, aprovada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) como resultado final da terceira revisão tarifária periódica da Companhia Energética do Ceará (Coelce) ainda não pode ser comemorada.

Primeiro, porque a agência reguladora estuda não repassar esse índice de uma vez. E vai depender também do aumento da tarifa de 2012, que será autorizado na próxima semana (17/4) para entrar em vigor no dia 22 de abril, para se ter o efeito dessa queda. Além da reposição da inflação do período medida pelo Índice Geral de Preços–Mercado (IGP-M), de 3,23%, no cálculo do reajuste vão ser consideradas compensações financeiras à distribuidora.”

(O POVO)

CPI dos Consignados – Sete deputados já assinaram

“Sete deputados já declararam apoio à proposta de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as possíveis irregularidades no sistema de contratação de empréstimos consignados pelos servidores públicos estaduais. Para que a CPI se torne realidade, ainda falta o apoio de pelo menos outros cinco parlamentares. No total, são necessárias 12 assinaturas.

O autor da proposta, deputado estadual Heitor Férrer (PDT), defende que a CPI é o instrumento mais adequado para esclarecer as informações que o próprio governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), diz querer saber sobre o assunto. “A CPI tem poder de Justiça e é o melhor instrumento para esclarecer as informações que o governador quer saber sobre o assunto”, argumenta o deputado.

Mas a posição do líder do governo Cid Gomes na Assembleia Legislativa indica a dificuldade que a proposta de CPI deve enfrentar para se tornar realidade. Segundo Antônio Carlos, o próprio Governo do Estado está tomando as necessárias providencias e, por isso, segundo ele, não é o caso de se abrir uma CPI. “A gente está vendo publicamente nos jornais a notificação do Governo cobrando explicação das empresas”, afirmou o petista. Até agora, assinaram a proposta de CPI os deputados Roberto Mesquita (PV), Fernando Hugo (PSDB), João Jaime (PSDB), Eliane Novais (PSB), Augustinho Moreira (PV) e Fernanda Pessoa (PR).”

(O POVO)

Love Me Tender – Stuart Sutcliffe (ex-Beatle), pelos 50 anos de sua morte

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Stuart Fergusson Victor Sutcliffe nasceu na Escócia, na cidade de Edimburgo, em 1940. Cresceu na pequena cidade de Huyton, próxima a Liverpool, Inglaterra. Stuart Sutcliffe foi o primeiro baixista dos Beatles. Sua entrada nos grupo deu-se pela amizade que tinha com o líder do grupo, John Lennon.

Stu Sutcliffe deixou a banda para ficar com a namorada Astrid Kirchherr, em Hamburgo, e dedicar-se completamente à pintura, sua verdadeira paixão.

Em 10 de abril de 1962, ele morreu de hemorragia cerebral aos 21 anos de idade, como consequência  de uma briga que Lennon e Stu tiveram com clientes que frenquentavam um clube durante um show de turnê na Escócia. Os clientes criticaram o rendimento musical de Stu. Na confusão, Stu foi empurrado e bateu a cabeça com violência em uma parede.

(Wikipédia)

Cinzas de Chico Anysio serão jogadas na Serra de Maranguape na quinta-feira

Parte das cinzas do humorista cearense Chico Anysio será jogada do alto da Serra de Maranguape, nesta quinta-feira (12). A outra parte foi jogada no último sábado (7) sobre um bosque que fica atrás do Projac, na Central Globo de Comunicação, no Rio de Janeiro.

A viúva do humorista, Malga di Paula, e o filho do casal, André Lucas, trarão as cinzas de Chico Anysio, na própria quinta-feira. Um caminhão do Corpo de Bombeiros desfilará pela cidade com as cinzas do mais ilustre filho de Maranguape, até o estádio Moraisão.

Do estádio, a viúva e o filho subirão em um helicóptero com o governador Cid Gomes e com o ex-deputado federal Ciro Gomes, quando então as cinzas serão atiradas do alto da serra. A data foi escolhida por ser o aniversário de nascimento de Chico Anysio, além do Dia Estadual do Humor.

Produção de petróleo atinge 2,2 milhões de barris em fevereiro

“A produção de petróleo no país ficou acima de 2,2 milhões de barris de petróleo em fevereiro. Este é o terceito mês consecutivo que a produção supera essa barreira. A Petrobras é responsável por 91,7% da produção de petróleo e gás natural. A produção de petróleo das demais empresas concessionárias foi 207 mil barris diários, informou hoje (10) a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A produção de óleo no Brasil alcançou 2,205 milhões de barris por dia em fevereiro, um aumento de 6,9% em comparação com o mesmo mês em 2011 e uma redução de 1,1% em relação a janeiro deste ano.

A ANP informou que a produção de gás natural no Brasil, em fevereiro, chegou a 67 milhões de metros cúbicos por dia, um crescimento de 6,8% ante o mesmo mês em 2011 e queda de 5,7% quando comparada a janeiro deste ano.

A agência reguladora informou que 91,9% da produção de petróleo e 76% da produção de gás natural do país foram extraídos de campos marítimos. O campo de Marlim Sul continuou sendo o de maior produção de petróleo e também de gás natural, com uma média de 352,8 mil barris de óleo equivalente por dia (petróleo e gás natural).”

(Agência Brasil)

STF deve reformular súmula que trata sobre nepotismo nos Três Poderes

Jorge Hélio: “Nepotismo atenta contra tudo que é ético.”
“O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá reformular o texto da Súmula Vinculante 13, que proíbe a prática de nepotismo nos Três Poderes da República, anunciou hoje (10) o presidente da Corte, ministro Cesar Peluso. Ao presidir a sessão desta terça-feira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Peluso disse que as decisões tomadas pelo STF em relação ao nepotismo, desde a aprovação da súmula, em 2008, não são conflitantes com o entendimento dos conselheiros do CNJ sobre o assunto. Segundo ele, o CNJ procura seguir a Constituição na análise da questão, e “o Supremo vem seguindo a mesma linha”.

Peluso fez o comentário sobre o tema devido ao fato do CNJ estar analisando processos envolvendo casos de nepotismo ligados ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. No entanto, não houve decisão sobre o assunto já que o conselheiro Carlos Alberto pediu vista da matéria, que deverá voltar ao plenário até o final deste mês. O relator, ministro Jorge Hélio, argumentou que o STF trata a Súmula Vinculante 13 com “relativismo” ao apreciá-la. De acordo com ele, o nepotismo “lembra Pero Vaz de Caminha [que, em sua carta ao rei de Portugal, relatando as riquezas do solo brasileiro, na época do descobrimento do Brasil, pediu emprego para um sobrinho] e também uma tendência reinante na época das capitanias hereditárias”. Para Jorge Hélio, o nepotismo “atenta contra tudo o que é ético e deve ficar fora do princípio que tem que nortear a administração pública e os direitos fundamentais”.

Alguns conselheiros do CNJ não veem uniformidade de pensamento sobre a questão do nepotismo no STF. O ministro Carlos Ayres Brito, por exemplo, entende que “somente os cargos e funções singelamente administrativos são alcançados pelo Artigo 37 da Constituição”, que trata do assunto.

SÚMULA

A Súmula 13 prevê que viola a Constituição Federal “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau [como tios e sobrinhos], inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas.”

(Agência Brasil)