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Tudo pronto para o XII Congresso das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará

O Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems) promoverá, a partir da próxima quarta-feira, o XII Congresso das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará. O encontro ocorrerá no município do Crato (Região do Cariri) e terá como tema “Municipalização com regionalização: um desafio para o acesso com qualidade no SUS”.
Toda a programação científica acontecerá no Hotel Passárgada e a abertura oficial, no Buffet Lagarta Pintada. Este ano, o evento reunirá cerca de 700 pessoas, entre secretários municipais, técnicos, pesquisadores e convidados.

Presidente do Cosems e Secretário Municipal de Saúde de Morada Nova, Wilames Freire destaca que o tema debatido no Congresso objetiva discutir a melhoria do acesso da população à rede de saúde, como o aumento do seu financiamento, entre outros assuntos. “Saúde deve ser tratada como prioridade em todos os governos”, afirma ele.

O XII Congresso das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará contará com a realização de exposição de experiências exitosas no SUS, feira de estandes, oficinas, palestras, programação cultural, seminário – I Seminário da Assistência Farmacêutica do Ceará. Também acontecerão mesas redondas que abordarão temas como “Decreto 7508 e a construção tripartite dos consensos interfederativos”, “Atenção primária como ordenadora da atenção à saúde” e “Redes de atenção à saúde: avanços e desafios”.

O grande destaque do último dia do evento será a Assembleia Geral, que vem sendo realizada todos os anos. Nela será aprovada da Carta do Crato, como a divulgação e premiação dos trabalhos científicos selecionados para o Congresso Nacional e a escolha do município que sediará o XIII Congresso das Secretarias Municipais de Saúde, em 2013.

ICMS – Proposta defendida por Eunício é acatada pelo governo

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, anunciou um acordo, com o aval da equipe econômica e de lideranças do Congresso, para que o Governo Federal consiga votar a proposta de resolução 72/11, que trata da unificação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas importações. A ministra confirmou que o governo aceitou votar a lei que muda o indexador da dívida dos estados conforme defende o PMDB. O objetivo é acabar com a guerra fiscal entre Estados e estimular investimentos.

À frente das articulações entre o Congresso e o Ministério da Fazenda, o senador Eunício Oliveira (PMDB), presidente da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), explica que o indexador deixará de ser calculado por meio do Índice Geral de Preços (IGP-DI) e passará a ser calculado com base na taxa Selic (taxa básica de juros definida pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central). “Não temos interesse em esmagar os estados brasileiros. O Ceará paga 17,5% de taxa de juros. Nada mais justo que se aplique a taxa Selic para os estados brasileiros”, afirma.

Ideli Salvatti anunciou também que o governo concorda incluir no mesmo pacote de votações a proposta que regulamenta a cobrança de ICMS no comércio eletrônico. Atualmente, o imposto é cobrado somente onde a empresa está sediada e não no destino do produto. Já para o ICMS sobre produtos importados, o objetivo é criar uma alíquota única de 4% e acabar com a chamada “guerra dos portos” nas operações interestaduais com produtos importados. Atualmente, cada estado aplica sua própria alíquota e na proposta em discussão haveria uma divisão de 50% entre os estados de origem e destino das operações.

Líder da prefeita destaca ação da Prefeitura na prevenção contra impactos das chuvas

O líder do governo na Câmara Municipal, Ronivaldo Maia (PT), ocupou, nesta semana, o tempo da liderança para destacar que a Prefeitura de Fortaleza “vem atuando de forma preventiva para minimizar os impactos da quadra chuvosa na Capital.”

Ronivaldo ressaltou a importância do Plano de Contingência do Executivo, que está em andamento e que abrange os recursos disponíveis, bem como a prestação de serviços à população de Fortaleza no período de anormalidade.

“Tivemos  a maior chuva desde o ano de 1974, a maior dos últimos 15 anos e não tivemos nenhum acidente grave, com vítimas”, ressaltou Ronivaldo.

O vereador ainda informou que, para atender às ocorrências, a Defesa Civil conta com uma frota composta por oito pick-ups tradicionais; cinco kombis; quatro veículos de passeio; duas vans; um caminhão e um micro-ônibus; além de ter à disposição quatro máquinas pesadas como retroescavadeiras, pás mecânicas e caminhões tipo caçamba.

Ministro do Desenvolvimento Agrário visita Fortaleza

O ministro Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) estará em Fortaleza no próximo dia 16. A informação é do secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado, Nelson Martins. Na agenda do ministro, que ocorrerá no parque de exposições da SDA, entrega de retroescavadeiras e motoniveladoras para 56 municípios que utilizarão equipamentos na recuperação de estradas vicinais.

Nessa mesma solenidade, o governador Cid Gomes fará a entrega de 101 tratores que atenderão aos agricultores familiares de municípios com até 50 mil habitantes. Essas ações fazem parte de uma estratégia de apoio ao setor rural que está na iminência de ter quebra de safra em razão do inverno irregular.

A estimativa é de que hoje essa perda de safra gire em torno de 25%, segundo Nelson Martins. Ele diz estar torcendo por bom inverno, mas é realista: os estudos da Funceme apontam para chuvas abaixo da média na maioria das regiões do Estado.

Presidente do PPS/CE: “Você daria sua empresa para Luizianne administrar?”

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Em entrevista ao programa “Debates do Povo”, na rádio O POVO/CBN, nesta quinta-feira, o presidente estadual do PPS, Alexandre Pereira, criticou a Prefeitura de Fortaleza “pela falta de gestão” e propôs soluções para os problemas da cidade. O entrevistado lembrou o momento em que Prefeitura e Governo não estavam alinhados, à época de Juraci Magalhães e de  Tasso Jereissati, afirmando que “havia uma disputa pra ver quem fazia mais por Fortaleza”.

Alexandre chegou a comparar a Prefeitura de Fortaleza a uma multinacional pelo porte, com orçamento bilionário, milhares de funcionários, milhões de pessoas necessitando de atendimento, e criticou a prefeita Luizianne Lins pela falta de gestão.

“Você daria sua empresa, seu pequeno comércio para Luizianne administrar? Ela não mostrou capacidade de gestão”, afirma. Para o pré-candidato a prefeito pelo PPS, o cidadão precisa “se sentir bem na cidade”. Ele afirmou que se devem buscar soluções inovadoras para isso.

“Hoje a população perde horas no trânsito em horários de pico. E se dermos isenção de impostos para as pessoas trabalharem à noite”? Ele afirma também que há uma inversão de valores sobre a guarda municipal. “Precisamos ter a guarda municipal como parceira de segurança do Estado, além de proteger os bens e instalações do município, ela deve proteger as pessoas, coibindo os pequenos delitos, isso melhoraria a qualidade de vida da população”.

Na entrevista, o presidente estadual do PPS criticou a quantidade de funcionários terceirizados na Prefeitura e afirmou que seria melhor reduzir os terceirizados e fortalecer o funcionário público, com a realização de concursos e valorizando a meritocracia. Alexandre defendeu que se busquem os melhores quadros para administrar a cidade, afirmando que “quando se chega ao poder, não se pode ter cor partidária”. A entrevista foi comandada pela jornalista Kamila Fernandes e teve a participação do jornalista Valdélio Muniz e do jurista Djalma Pinto.

Uece – Eleição do novo reitor envolve três chapas

Será concorrida a eleição, dia 11 próximo, para escolha do novo reitor da Universidade Estadual do Ceará. A consulta, que envolverá professores, servidores e alunos terá três chapas na peleja.

A chapa apoiada pelo atual reitor Assis Araripe e pelo ex-reitor Manassés Fonteles é encabeçada por Jackson Sampaio, tendo na vice Hildebrando Soares.

A oposição disputará com José Ferreira Nunes, tendo o professor B.C. Neto na vice, e a professora Lia Matos, com Eudes Baima na vice.

O detalhe é que as três chapas são formadas por professores de partidos de esquerda.

Caberá ao governador Cid Gomes escolher de lista tríplice, a ser formada pelo Conselho Universitário dia 26 próximo,, aquele que substituirá o reitor Assis Araripe, cujo mandato termina em maio.

Cinco presos fogem da Delegacia de Homicídios

“Cinco presos que estavam detidos na Delegacia de Homicídios, no Bairro de Fátima, em Fortaleza, fugiram na madrugada desta sexta-feira, 6, após serrarem cadeados e a grade da cela.

Segundo informações da Delegacia, os presos fugiram pela porta que dá acesso ao estacionamento. A fuga ocorreu por volta de 2 horas, mas só foi percebida pela manhã.

Três fugitivos estavam presos por crime de homicídio. O quarto fugitivo estava recolhido em cumprimento a um mandado de prisão e o outro por porte ilegal de arma.

Os cinco prisioneiros estavam recolhidos em uma única cela. Outros presos, que estavam na cela vizinha, presenciaram a fuga. A polícia está à procura dos fugitivos.”

(POVO Online)

PTN vai fechar apoio ao PT em Fortaleza

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Na próxima segunda-feira, o PTN anunciará apoio ao nome que a prefeita Luizianne Lins (PT) apontar como candidato a prefeito de Fortaleza. O partido, um dos apoiadores da gestão da petista, dará respaldo independente do nome que for apontado por Luizianne, segundo lideranças da sigla.

Nesta semana, o PT ganhou a adesão do Partido Verde que, entre seus objetivos, quer aumentar de quatro para cinco o número de vereadores e manter posição de destaque na futura gestão, Atualmente, 0 PV, com Estêvão Romcy, responde pela Regional IV.

O PTN é mais um que se engaja ao objetivo de Luizianne Lins, presidente regional petista, de viabilizar o nome do pré-candidato Elmano Freitas, seu secretário da Educação, como postulante ao Paço Municipal.

Você conhece a “Rua do Rally”?

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Há uma rua que se encontra com a nova Avenida Bezerra de Menezes (Bairro São Gerardo) e que não tem nem calçamento. É a Eduardo Barros Leal, entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Olavo Bilac. Por conta do areal e buraqueira, foi batizada de “Rua do Rally”.

Que tal a SER III adotar providências?

(Foto – Paulo MOska)

Banco Mundial aprova empréstimo de US$ 100 milhões para o governo cearense

O Banco Mundial aprova empréstimo para o Projeto São Jose III, tocado pelo governo cearense por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário. A instituição aprovou o crédito para o Ceará por unanimidade e sem nenhuma ressalva. O valor é de US$ 100 milhões. A contrapartida do Ceará de US$ 50 milhões.

O Projeto São José III irá investir no desenvolvimento rural sustentável em todo o Ceará, através de 140 projetos de abastecimento d’água e 445 projetos produtivos. Também haverá investimentos nas cadeias produtivas de ovinos e caprinos, apicultura, piscicultura, horticultura irrigada, cajucultura, mandiocultura, turismo rural e artesanato.

Esta é somente a primeira etapa do empréstimo, que terá mais US$ 100 milhões em outra etapa. Outros US$ 100 milhões serão disponibilizados para novos investimentos.

Como o empréstimo será contratado pelo Governo do Estado do Ceará, a operação precisa ser aprovada pelo Senado Federal. A mensagem para o Senado será encaminhada pelo Palácio do Planalto. A expectativa é de que até junho a matéria seja aprovada.

Um artigo em homenagem a Itamar Filgueiras

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O deputado federal e também professor Artur Bruno (PT) mandou artigo para o Blog intitulado “Exemplo de mestre”. Ele lamenta a morte do professor Itamar Filgueiras e destaca a figura dele como grande educador. Filgueiras morreu nesta quinta-feira de problemas no coração.

Justamente num momento onde tanto falamos em educação, na necessidade de melhorar a qualidade, de valorizar mais nossos professores e de retomarmos os bons tempos em que o professor era tratado como mestre, recebemos uma notícia que empobrece e entristece a educação cearense. Com muito pesar fui informado na tarde de hoje do falecimento do grande mestre Itamar Filgueiras.

Com ele compartilhei anos de trabalho nas salas de aulas de diversos colégios de Fortaleza e, o mais importante, privei de sua amizade sincera, de seu convívio sempre agradável, de suas tiradas inteligentes e de sua postura franca e exemplar.

Além de grande amigo, Itamar foi meu professor e de outros milhares de cearenses, que, com certeza, foram cativados pelo mestre por sua didática invejável, por seu grande carisma e por sua forma peculiar de repassar conhecimentos e trocar ideias sobre nossa língua portuguesa.

Itamar foi sem dúvida um dos maiores nomes da educação cearense. Há 46 anos lecionava e ofereceu grande contribuição para a formação de várias gerações de alunos que com ele tiveram o prazer e a honra de estudar. É exemplo de professor, desses que a gente chama orgulhosamente de mestre!

* Artur Bruno – professor e deputado federal PT.

PRE-CE flagra três motoristas dirigindo sob efeito do álcool

“A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) flagrou três motoristas dirigindo sob efeito de álcool nas estradas cearenses, entre 18 horas de quinta-feira,5, e a madrugado desta sexta-feira, 6.
Segundo informações da PRE, dois motoristas foram parados em uma blitz realizada na avenida Bezerra de Menezes. O flagrante foi registrado à 1 hora após realização de testes no etilômetro, conhecido por bafômetro.

Outro motorista também foi pego no teste do bafômetro, nesta quinta-feira, às 18h55. O motorista estava guiando um carro modelo Parati na CE 085, altura do km 70, quando foi abordado por uma viatura da PRE. Após o exame apontar o excesso de álcool, o motorista foi encaminhado à delegacia.

24 acidentes
O balanço da operação Semana Santa da PRE aponta 24 acidentes registrados nas estradas estaduais, entre 18h de quarta-feira, 4, e 6 horas desta sexta-feira. Houve 2 vítimas fatais e 22 pessoas com ferimentos leves. Foram 6 ocorrências na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e o restante no Interior.

Somente entre as 6 horas de quinta-feira para 6 horas de hoje, foram 18 acidentes. O acidente mais grave foi uma colisão envolvendo uma picape e uma moto, em Iguatu. Um aposentado de 66 que estava guiando a motocicleta faleceu no local.”

(POVO Online)

Comunidade Shalom promove retiro e espetáculo

Continua nesta manhã de sexta-feira santa o retiro de Semana Santa promovido pela Comunidade Católica Shalom. Na programação, palestra , oração e a apresentação da Via Sacra encenada, que percorrerá, a partir das 10h30min, a via dolorosa de Cristo no ginásio Paulo Sarasate.

São mias de 40 pessoas atuando na encenação que tem por objetivo levar o participante a refletir sobre a Paixão e Morte de Cristo, tema celebrado nesta Sexta-Feira. Destaque para a cena da crucificação onde o personagem que representa Cristo será içado à cruz na altura de 4 metros.

“Não é um dia de tristeza, mas de esperança”, disse, em sua pregação, o padre Antonio Furtado. Para os cristãos, a morte de Cristo é o sinal de seu amor eloquente pela humanidade.

Paixão de Cristo

Neste ano, a Comunidade Shalom apresentará também o espetáculo “A Paixão de Cristo  – O sentido da vida”, que, por nove anos, foi apresentado na cidade de Natal (RN).

Acontecerá em única apresentação, na segunda-feira, às 19h30min, também no ginásio Paulo Sarasate. Os lugares  serão preenchidos por ordem de chegada e os portões abertos às 18 horas, segundo orientou o Setor de Eventos da Comunidade Shalom.

(Foto – Divulgação)

Fortaleza e a via-crucis dos paredões de som

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Fortaleza é a cidade do barulho e do abuso chamado parede de som. Quer conferir? É só circular pelos bares, que notará logo um camarada com o som nas alturas e, o que é pior, sentindo-se o dono do pedaço. A jornalista Isabel Andrade  trata desse assunto neste artigo. Confira:

Todos temos direito de sair, nos divertir e curtir a música que for. Todos temos direito de ficar em casa, descansando, curtindo a mais absoluta tranquilidade, certo? Errado. Em certos pontos de Fortaleza, a ausência de barulho além do limite do bom senso é uma raridade.

Apesar de figurar entre as ocorrências mais frequentes no Ciops, a poluição sonora ainda é encarada como um crime “menor”, tanto pela população quanto pelo poder público. Basta ver como é tratada parte das denúncias que chegam à polícia e à Secretaria de Controle Urbano e Meio Ambiente de Fortaleza (Semam).

Segundo a legislação (o Código de Obras e Posturas do Município e a lei da poluição sonora 8097/97), depois das 22h ninguém é obrigado a suportar mais do que 60 decibéis de ruído. Mas experimente ligar para o Ronda do Quarteirão ou qualquer coisa que o valha denunciando essa infração. Você vai ouvir frases como “não temos decibelímetro” ou “temos ocorrências mais graves, acha que está na Suíça?”.

Tudo bem, o certo então é ligar para a Semam. Se for depois das 22h, boa sorte! E o mais irônico é que justamente nos finais de semana, quando a coisa costuma sair mais do controle, os fiscais trabalham em regime de plantão.

Para denunciar, é preciso estar informado, claro. Apesar dos índices de ocorrências serem quase tão altos quanto os decibéis que saem de certos “butiquins” da Varjota, as campanhas de conscientização realizadas pelos órgãos competentes ainda são poucas. A imprensa, especialmente os telejornais, volta e meia cobrem as autuações de mutirão que se dão em forma de blitze. Porém, mais do que pontuais ações espetaculares, o controle poderia ser permanente, com central de denúncia 24 horas, e o mínimo de retorno ao denunciante.

Não se trata de defender uma Fortaleza silenciosa. Cidades bem mais agitadas como Barcelona e São Paulo encontraram uma forma de garantir tanto o direito à diversão como ao descanso. E todo mundo gosta de ir à festas ou frequentar igrejas, templos ou centros. A questão é que se houvesse mais bom senso, o Estado nem precisaria estar tão presente. O problema é que, hoje, em Fortaleza, infelizmente, faltam os dois.

Isabel Andrade

belandrade@gmail.com

Jornalista

Caso dos Consignados – Cid diz que não admite tráfico de influência nem desonestidade

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“Não permito tráfico de influência e não permito desonestidade”, disse o governador Cid Gomes (PSB), em entrevista exclusiva ao O POVO, por telefone, do Uruguai, onde passa o feriado da Semana Santa. A declaração foi dada pouco depois de o titular da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Eduardo Diogo, dizer que o Governo não ficou satisfeito com as informações prestadas pela Administradora Brasileira de Cartões (ABC) sobre os empréstimos consignados.

A ABC é a empresa contratada, por licitação, pelo Governo do Estado para administrar o crédito consignado. Na prática, ela faz a intermediação entre servidores públicos com bancos, controlando o limite de endividamento dos funcionários. Em setembro, o deputado Heitor Férrer (PDT) denunciou a taxa de juros que vinha sendo cobrada , segundo ele, acima das praticadas no mercado. Além disso, chamou atenção para o fato de que a ABC contratou uma terceira empresa, a CCI, para administrar o consignado. A empresa é de propriedade de Luis Antonio Ribeiro Valadares, genro do secretário-chefe da Casa Civil, Arialdo Pinho.

Ontem, Cid deixou claro que a Seplag é a responsável por conduzir a apuração do caso. “Ninguém tem ingerência sobre a Secretaria do Planejamento, só o Eduardo Diogo. No meu governo, não permito um secretário interferir na secretaria do outro. Ninguém fala em meu nome”.

Em entrevista ao O POVO, Diogo explicou porque não aceitou as informações da ABC. Segundo ele, a Seplag não tem o detalhamento das ações da empresa. “Quais são os agentes que a ABC utiliza? A Seplag não tem detalhamento das informações. O que queremos é que a ABC mostre como funciona sua rede de relacionamentos na concessão do crédito consignado”, afirmou.

(O POVO)

Sanções

Segundo Diogo, na próxima semana a ABC será notificada a prestar mais esclarecimentos e, dependendo da resposta, poderá vir a sofrer sanções. “Isso é assunto de interesse público, já que envolve recursos descontados em folha de pagamento do Estado”. Em nota, a Seplag disse que “refuta e repudia quaisquer eventuais benefícios, próprio ou de terceiros, advindo do proveito de interfaces públicas”. A nota destaca ainda que tomará as providências que avaliar cabíveis, podendo, inclusive, rescindir contratos.

Ministério Público questiona atuação de empresas privadas em vistorias veiculares oficiais

O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) posicionou-se contra a atuação de empresas privadas nas vistorias que servem de requisito para a regularização e transferência de veículos, as chamadas Empresas Credenciadas em Vistoria de Veículos (ECVs). Em recomendações enviadas ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ao Departamento de Trânsito do DF (Detran/DF), o órgão questiona normas internas que permitem tal atuação, considerada irregular pelo MPF.

Segundo o Ministério Público, a autorização indevida para a privatização de uma obrigação do Estado começou em junho de 2008, quando o Contran editou resolução que conferiu a empresas privadas credenciadas o poder de realizar vistorias como requisito para regularização e transferência de veículos. O MPF/DF acredita que a norma infringe aspectos legais e traz prejuízos à população.

(PGR)

Plano Brasil Maior desonera setor hoteleiro

A presidenta da República, Dilma Rousseff, incluiu o turismo no conjunto de medidas de estímulo à economia nacional ao contemplar a hotelaria no ‘Plano Brasil Maior’. A iniciativa é importante para atender à crescente demanda de turistas no país, potencializada pelos megaeventos que o Brasil sediará. A projeção é a de 600 mil turista estrangeiros e três milhões de turistas brasileiros circulem pelo país, somente durante a Copa do Mundo de 2014. Para o ministro do Turismo, o governo dá um importante passo no sentido de atender às demandas da cadeia produtiva do setor.

“A inclusão do turismo no Plano Brasil Maior demonstra que o governo federal entende a importância do setor na geração de emprego e renda. A desoneração da folha de pagamento da hotelaria gera um aumento de competitividade fundamental para incrementar o fluxo turístico brasileiro”, comemorou Gastão Vieira.

Os hotéis foram contemplados com a eliminação da contribuição patronal ao INSS, de 20%, que será substituída pela alíquota de 2% sobre o faturamento das empresas. Segundo o governo, a desoneração da folha de pagamento tem como objetivos reduzir os custos de produção e exportação, gerar mais empregos e formalizar a mão-de-obra. Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), a hotelaria gera cerca de um milhão de empregos formais.

(Ministério do Turismo)