O subsídio para o óleo diesel e o aumento de despesas não obrigatórias fizeram o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar o segundo maior déficit da história para meses de setembro. No mês passado, o resultado ficou negativo em R$ 22,979 bilhões.

Apenas em setembro de 2016, o déficit para o mês foi maior (R$ 25,239 bilhões). Em relação a setembro do ano passado, o resultado negativo subiu 0,7% em valores nominais, mas caiu 3,7% ao descontar a inflação do ano passado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O déficit primário é o rombo nas contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Da janeiro a setembro, o resultado negativo soma R$ 81,591 bilhões, valor 28,6% inferior ao registrado no mesmo período do ano passado (R$ 109,566 bilhões), descontado o IPCA. Mesmo com o resultado de setembro, o déficit acumulado é o menor para os nove primeiros meses do ano desde 2015.

De acordo com o Tesouro Nacional, dois fatores contribuíram para o pequeno aumento nominal do déficit em setembro. O primeiro foi a execução de créditos extraordinários provocada pelo subsídio ao óleo diesel, que consumiu cerca de R$ 1,7 bilhão apenas em setembro e está previsto para fechar o ano em R$ 9,5 bilhões.

O segundo fator foi o aumento de despesas discricionárias (não obrigatórias) do Poder Executivo, que subiram 9% acima da inflação de janeiro a setembro em relação ao mesmo período do ano passado. As maiores altas foram provocadas pelo desbloqueio de gastos de custeio (manutenção da máquina pública) nos ministérios e pela execução de emendas parlamentares impositivas. Os ministérios que mais puxaram a alta foram Defesa, com crescimento de 29% acima da inflação, e Saúde, com alta de 7,9% acima da inflação.

O déficit só não foi maior porque as receitas do Governo Central tiveram, em setembro, o reforço do leilão da quarta rodada de partilha do pré-sal e pelos royalties de petróleo, que foram impulsionados pela alta do dólar e pela valorização da cotação internacional do barril.

Acumulado

De janeiro a setembro, as receitas líquidas acumulam alta de 5,9% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As despesas totais, em contrapartida, subiram em ritmo menor: 2,3% acima da inflação. Os gastos com a Previdência Social subiram 2% além da inflação, contra alta de 0,9% (também acima da inflação) dos gastos com pessoal.

As demais despesas obrigatórias, no entanto, acumulam queda de 2,6% descontada a inflação, por causa principalmente da redução dos gastos com subsídios (-29,7%), com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) (-35,4%) e com abono e seguro desemprego (-4,8%).

As despesas de custeio (manutenção da máquina pública) acumulam alta de 7% acima da inflação nos nove primeiros meses do ano. Os investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) somaram R$ 31,862 bilhões, alta de 20,4% além da inflação em relação ao mesmo período de 2017.

O principal programa federal de investimentos, no entanto, está executando menos. Os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) somaram R$ 16,063 bilhões de janeiro a setembro, queda de 1,7% em relação aos mesmos meses do ano passado, descontada a inflação.

(Agência Brasil)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou hoje (26) que a bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz em novembro será amarela. Assim, haverá uma redução na cobrança em relação aos cinco meses anteriores, quando a bandeira foi vermelha.

A bandeira amarela tem custo de R$ 1 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos. Já a bandeira vermelha, que vigorava desde junho, prevê cobrança de R$ 5 a cada 100 kWh.

A justificativa para a redução na cobrança está no início do período de chuvas. Segundo a Aneel, apesar de os reservatórios ainda estarem com níveis reduzidos, a agência acredita que com o início da estação chuvosa haja elevação gradual no nível de produção de energia pelas usinas hidrelétricas.

Sistema
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. A adoção de cada bandeira, nas cores verde (sem cobrança extra), amarela e vermelha (patamar 1 e 2), está relacionada aos custos da geração de energia elétrica. No patamar 1, o adicional nas contas de luz é de R$ 3 a cada 100 kWh; no 2, de R$ 5.

Dicas de economia

Para evitar aumento significativo nas contas, a Aneel faz algumas recomendações aos consumidores, entre as quais de banhos mais rápidos para quem usa chuveiro elétrico, e optar por temperatura morna ou fria.

A agência sugere também a diminuição no uso do ar-condicionado e que, quando o aparelho for usado, não se deixem portas e janelas abertas. Além disso, é preciso manter limpo o filtro do aparelho. Outra sugestão é que o consumidor fique atento ao tempo em que a porta da geladeira fica aberta e que nunca se coloquem alimentos quentes em seu interior.

Outras dicas são juntar as roupas para serem passadas de uma só vez e não deixar o ferro ligado por muito tempo e, em caso de longos períodos de ausência de casa, evitar que os aparelhos fiquem no sistema stand-by (em espera). Nesse caso, o mais indicado é retirá-los da tomada.

(Agência Brasil)

A Dívida Pública Federal (DPF), que inclui o endividamento interno e externo do Brasil, teve queda de 0,16% e passou de R$ 3,785 trilhões em agosto para R$ 3,779 trilhões em setembro, segundo dados divulgados hoje (26), em Brasília, pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda.

A redução da dívida ocorreu por conta do resgate líquido de títulos, que somou R$ 26,73 bilhões, descontado parcialmente pela apropriação positiva de juros, no valor de R$ 20,55 bilhões.

Segundo a Receita, a apropriação de juros representa o reconhecimento gradual das taxas que corrigem os juros da dívida pública. As taxas são incorporadas mês a mês ao estoque da dívida, conforme o indexador de cada papel.

Por meio da dívida pública, o governo pega recursos emprestados dos investidores para honrar compromissos. Em troca, ele se compromete a devolver o dinheiro com alguma correção, que pode ser definida com antecedência, no caso dos títulos prefixados, ou seguir a variação da taxa Selic, da inflação ou do câmbio.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) – em circulação no mercado nacional, que é a parte da dívida pública que pode ser paga em reais – teve o estoque reduzido em 0,07% em setembro, ao passar de R$ 3,630 trilhões para R$ 3,628 trilhões, devido ao resgate líquido de R$ 26,77 bilhões, compensado, em parte, pela apropriação positiva de juros, no valor de R$ 24,22 bilhões.

Emissão de títulos

Do total de R$ 57,38 bilhões de emissões de títulos da DPMFi em setembro, foram emitidos R$ 55,50 bilhões nos leilões tradicionais; R$ 1,76 bilhão relativo às vendas de títulos do Tesouro Direto e R$ 125,43 milhões referentes a emissões diretas.

Com relação ao estoque da Dívida Pública Federal externa (DPFe), captada do mercado internacional, também houve redução dede 2,34% sobre o estoque apurado em agosto, encerrando setembro em R$ 151,12 bilhões (US$ 37,74 bilhões), sendo R$ 136,71 bilhões (US$ 34,14 bilhões) relativos à dívida mobiliária e R$ 14,42 bilhões (US$ 3,60 bilhões), à dívida contratual.

No mês de setembro, os ingressos de recursos da dívida contratual à DPFe totalizaram R$ 255,13 milhões.

A DPF voltou a ficar abaixo das previsões do Tesouro. De acordo com o Plano Anual de Financiamento, divulgado em janeiro, a tendência é que o estoque da DPF encerre o ano entre R$ 3,780 trilhões e R$ 3,980 trilhões.

Detentores da dívida

A variação do endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta. Além disso, pode ocorrer assinatura de contratos de empréstimo para o Tesouro, tomado de uma instituição ou de um banco de fomento, destinado a financiar o desenvolvimento de uma determinada região. Já a redução do endividamento se dá, por exemplo, pelo resgate de títulos.

Em setembro, os maiores detentores da dívida pública eram os Fundos de Investimento, com 26,14% da dívida, alcançando R$ 948,53 bilhões. O grupo Previdência ficou em segundo lugar, com uma participação relativa de 25,35% e variação positiva em seu estoque, passando de R$ 911,87 bilhões para R$ 919,90 bilhões, entre agosto e setembro.

Em seguida, estão as instituições financeiras com 22,79%, grupo que reduziu o estoque em R$ 3,96 bilhões, chegando a R$ 826,87 bilhões. Os investidores estrangeiros também apresentaram queda de R$ 9,21 bilhões em seu estoque e concentraram 11,67% da dívida. Já o governo possui 4,20% da dívida pública; as seguradoras, 3,99%; e outros, 5,86%.

(Agência Brasil)

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social abriu hoje (26) um novo processo de concessão de crédito que separa a análise de clientes e de projetos para reduzir os prazos de aprovação dos pedidos. Segundo o banco, com o novo processo, que deve estar concluído até o fim do ano, o tempo médio de liberação de recursos deve cair entre 43% e 75%, de acordo com o tipo de financiamento.

O BNDES criou uma etapa de habilitação que funcionará como porta de entrada dos pedidos de financiamento. Nessa etapa, serão analisados cadastro, compliance (prática de agir de conformidade com as normas vigentes) e rating (risco de crédito). Segundo a assessoria de imprensa da instituição, uma vez concluídas as avaliações, o cliente terá livre acesso às várias linhas de crédito da instituição.

Esteiras de crédito

Após a empresa ser declarada habilitada, os pedidos de empréstimo passarão por quatro esteiras de crédito, de acordo com sua característica: automática, simplificada, corporativa e project finance (projeto que tem como garantia o próprio fluxo de caixa).

“Pela esteira automática, tramitarão os financiamentos com escopo predeterminado, exemplo do capital de giro e da compra isolada de máquinas e equipamentos nacionais. A esteira simplificada destina-se, majoritariamente, a operações de financiamento a planos de investimentos de pequenas e médias empresas, com valor de apoio até R$ 10 milhões”, explicou o BNDES.

A terceira e a quarta esteiras (corporativa e project finance) destinam-se aos pedidos de financiamento para projetos mais complexos, entre os quais expansão de capacidade, inovação, infraestrutura e os chamados greenfields (novos investimentos). Tais projetos necessitam de prazo de análise mais longo que os demais, dos quais se diferenciam pela característica de garantias da operação. “Em projetos desse tipo, o BNDES continuará com suas práticas de avaliação de mérito quanto à efetividade, considerando as dimensões de impacto e sustentabilidade econômica, social e ambiental, como é característica das avaliações realizadas por bancos de desenvolvimento.”

As operações continuarão dependendo de aprovação da diretoria e do Comitê de Elegibilidade de Operações e Crédito do banco. Na avaliação do BNDES, o novo processo de concessão de crédito, que se refere somente às operações diretas, ou seja, em que não há intermediação de agentes financeiros credenciados, vai reduzir também a burocracia da contratação. Nas operações indiretas, os recursos continuarão sendo concedidos por meio da rede de agentes do BNDES.

(Agência Brasil)

Os consumidores que caíram no rotativo do cartão de crédito pagaram juros mais caros em setembro. A taxa média do rotativo subiu 4,7 pontos percentuais em relação a agosto, chegando a 278,7% ao ano. Os dados foram divulgados hoje (26) pelo Banco Central. A taxa média é formada com base nos dados de consumidores adimplentes e inadimplentes.

No caso do consumidor adimplente, que paga pelo menos o valor mínimo da fatura do cartão em dia, a taxa chegou a 259,9% ao ano em setembro, com aumento de 9,6 pontos percentual em relação a agosto. Já a taxa cobrada dos consumidores que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura (rotativo não regular) subiu 0,9 pontos percentuais, indo para 292,2% ao ano.

O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras parcelam a dívida.

Em abril, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu que clientes inadimplentes no rotativo do cartão de crédito passem a pagar a mesma taxa de juros dos consumidores regulares. Essa regra entrou em vigor em junho deste ano. Mesmo assim, a taxa final cobrada de adimplentes e inadimplentes não será igual porque os bancos podem acrescentar à cobrança os juros pelo atraso e multa.

Cheque especial

Já a taxa de juros do cheque especial caiu 1,8% em setembro, comparada a agosto, e está em 301,4% ao ano. Assim continua a ser a menor taxa desde março de 2016, quando estava em 300,8% ao ano.

As regras do cheque especial mudaram em julho. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os clientes que utilizam mais de 15% do limite do cheque durante 30 dias consecutivos passaram a receber a oferta de um parcelamento, com taxa de juros menores que a do cheque especial definida pela instituição financeira.

As taxas do cheque especial e do rotativo do cartão são as mais caras entre as modalidades oferecidas pelos bancos. A do crédito pessoal, por exemplo, é mais baixa: 122,2% ao ano em setembro, mesmo com o aumento de 0,8 ponto percentuail em relação a agosto. A taxa do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) recuou 0,1 ponto percentual, indo para 24,4% ao ano em setembro.

A taxa média de juros para as famílias aumentou 0,4 ponto percentual em setembro para 52,2% ao ano. A taxa média das empresas se manteve em 20,4% ao ano.

Inadimplência

A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas, caiu 0,1 ponto percentual e ficou em 4,9% em setembro. No caso das pessoas jurídicas, também houve recuo, de 0,2 ponto percentual, ficando em 3,1%. Esses dados são do crédito livre, em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado.

No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura) os juros para as pessoas físicas também caíram 0,2 ponto percentual, para 7,6% ao ano. A taxa cobrada das empresas caiu 0,7 ponto percentual, para 8,7% ao ano.

A inadimplência das pessoas físicas caiu 0,2 ponto percentual e ficou em 1,7% e a das empresas subiu 0,4 ponto percentual, para 2%.

Saldo dos empréstimos

Em setembro, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos ficou em R$ 3,168 trilhões, com aumento de 0,4% no mês e de 2,5% no ano. Em 12 meses, a expansão foi de 3,9%.

Esse estoque do crédito corresponde a 46,7% de tudo o que o país produz – o Produto Interno Bruto (PIB).

(Agência Brasil)