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Mega-Sena acumula e poderá pagar R$ 22 milhões no sábado

O Concurso 2.036 da Mega-Sena, com prêmio previsto de R$ 20 milhões, foi sorteado na noite dessa quarta-feira (2) em Xanxerê (SC). Nenhum bilhete acertou os seis números.

Confira as dezenas sorteadas: 07 – 08 – 19 – 23 – 27 – 58.

Noventa e um ganhadores acertaram a quina e cada uma levará um prêmio de R$ 21.948,81. Mais de 6,6 mil bilhetes acertaram quatro dezenas e levam um prêmio de R$ 427,46 cada.

O próximo concurso, que será sorteado no sábado (5), tem um prêmio estimado em R$ 22 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas lojas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país.

(Agência Brasil)

Tribunal de Justiça determina que Prefeitura de Caucaia não pague por serviços da Marquise

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará determinou, nessa quarta-feira, a imediata interrupção do pagamento de valores cobrados pela Marquise Serviços Ambientais S.A. ao município de Caucaia. Os valores são referentes ao serviço de coleta de resíduos sólidos na cidade. A decisão teve a relatoria da desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

De acordo com o processo, a empresa Marquise ajuizou ação de cobrança na Justiça contra o município no valor de R$ 26.027.521,35 em razão de parcelas atrasadas desde setembro de 2016 referentes ao serviço de coleta de resíduos sólidos no município.

Ao analisar o caso, o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia determinou que o ente público cumpra a estrita ordem cronológica das liquidações das faturas referentes aos serviços prestados, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Requerendo o efeito suspensivo da decisão, o município interpôs agravo de instrumento (nº 0620624-52.2018.8.06.0000) no TJCE. Alegou que a empresa Marquise omite fatos atinentes ao volume de trabalho registrado, superior ao devidamente prestado, fato atestado pela Controladoria Geral do Município através de auditoria.

Argumentou que o quantitativo de lixo coletado por viagem é excessivamente superior à capacidade de transporte dos veículos, o registro de tempo é insuficiente para cumprir a rota e que há registros de diferença de tara no mesmo veículo.

O município afirmou ainda haver grave lesão à economia pública municipal em razão da elevação do quantitativo dos serviços, alegadamente prestados, cuja dívida soma mais de R$ 26 milhões, e que o pagamento impactará diretamente as contas públicas.

O colegiado da 2ª Câmara de Direito Público deu provimento ao recurso por unanimidade. Para a desembargadora, “deve-se também considerar no contexto fático apresentado nos autos, que o município de Caucaia poderá sofrer imenso impacto financeiro acaso imposto antecipadamente o pagamento exigido, uma vez que a medida pleiteada pela empresa recorrida acarretará clara irreversibilidade dos efeitos da decisão, sendo, portanto, vedada pela norma constitucional”.

Ainda segundo a relatora, “no que pertine a subsistência do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, resta pouco provável que a empresa Marquise Serviços Ambientais S.A seja prejudicada, uma vez que a cobrança futura dos valores alegadamente devidos, a serem efetivados após a devida instrução processual, ensejariam os acréscimos legais pertinentes”.

A decisão é em caráter liminar, ainda não foi julgado o mérito.

Operação Lava Jato cumpre mandados de prisão no Paraguai e Uruguai

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A Polícia Federal e do Ministério Público Federal estão nas ruas, nesta quinta-feira, para cumprir cerca de 40 mandados de prisão em mais um desdobramento da operação Lava Jato no Rio, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal e também no Paraguai e Uruguai. A ação é contra os doleiros que integravam um sistema chamado Bank Drop. A informação é do Portal G1.

A operação investiga a atuação de doleiros que remetem recursos ao exterior através de uma ação conhecida como “dólar-cabo”. O “dólar-cabo” é o modo de envio de dinheiro para o exterior que não passa pelas instituições financeiras. A operação tem como base a delação do doleiro Vinícius Vieira Barreto Claret, o Juca Bala, e Cláudio Fernando Barbosa, o Tony. Os dois doleiros trabalhavam para a organização criminosa chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral.

Um dos principais alvos é Dário Messer, apontado como um dos principais doleiros do país. Por volta das 6h, os agentes chegaram ao apartamento de Dário na Avenida Delfim Moreira, no Leblon. O doleiro também tem casa no Paraguai, por isso também há mandado de prisão no Paraguai.

Segundo a polícia, eram 3 mil offshore em 52 países, que movimentava US$ 1,6 bilhão. As empresas ficam em paraísos fiscais e são usadas para ocultar o verdadeiro dono do patrimônio depositado em uma conta. De acordo com as investigações, o grupo usava softwares que unia doleiros do mundo todo, o que o Ministério Público Federal chama de instituição financeira clandestina. Com isso, eles conseguiam monitorar o dinheiro entre que

Humorista Fonsequinha é assassinado junto com passageiro em Fortaleza

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Dois homens foram mortos a tiros rua Joaquim dos Anjos, no bairro Planalto Ayrton Senna, em Fortaleza, na noite dessa quarta-feira, 2. O crime ocorreu durante corrida em aplicativo de transporte de passageiros. O motorista foi identificado como Francisco Fonseca Neto, 52, conhecido como Fonsequinha devido ao trabalho como humorista. A outra vítima, Robson Borges da Silva Filho, 23, já teria sofrido outro atentado nesta quarta e já tinha antecedentes criminais.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), os suspeitos, que estavam em uma motocicleta, se aproximaram do veículo e efetuaram disparos de arma de fogo contra os ocupantes. “Após o fato, os autores empreenderam fuga. Agora, a PCCE (Polícia Civil do Estado do Ceará) trabalha para prender os responsáveis pela ação criminosa, bem como identificar a motivação”, informou a pasta, por meio de nota.

O POVO apurou que Robson tem antecedentes criminais por homicídio, assalto e tráfico de drogas. Ele já teria sofrido outro atentado nesta quarta e teria pegado o carro para fugir em direção à Pajuçara, após visitar parentes.

Fonsequinha trabalhou durante anos em programas de televisão, tendo alcançado destaque no quadro “O que diabéisso?”, no programa Na Boca do Povo, da TV Jangadeiro.

“Ele fazia um humor simples, ingênuo. Ele mesmo fazia a caracterização: um paletó todo colorido, uma calça rasgada e uma maquiagem meio tosca. Ia sempre para a rua mexer com as pessoas. Como o cearense que vai arengar com o povo, para dessa arenga surgir o riso”, conta Maisa Vasconcelos, jornalista do O POVO, que trabalhou com Fonsequinha à época.

(O POVO)

Campanha do Maio Amarelo alerta para 37 mil mortes no trânsito do país

Com o lema “Nós somos o trânsito”, foi lançada nessa quarta-feira (2), em Brasília, a quinta edição do Maio Amarelo, campanha internacional que chama atenção da sociedade para o alto índice de mortos e feridos no trânsito. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), os acidentes rodoviários matam 1,25 milhão de pessoas por ano, em todo o mundo, e são a principal causa de morte de pessoas com idade entre 15 e 29 anos. Do total de mortes, 90% ocorrem nas estradas de países de baixa e média renda, que detêm apenas a metade da frota de veículos do mundo.

No Brasil, de acordo com o DataSUS, mais de 37,3 mil pessoas morrem todos os anos no trânsito das cidades e rodovias do país. “É como se um avião de médio porte caísse todos os dias com 93 passageiros a bordo. É o que representa o número de vidas que perdemos no trânsito em nosso país [todos os dias]”, afirmou o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, que participou do lançamento da campanha na capital federal. De acordo com Baldy, o objetivo do Maio Amarelo é articular os órgãos de trânsito nos estados, como os Detrans, com a ação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Além das campanhas educativas, serão intensificadas, ao longo do mês, campanhas de fiscalização, como as blitz de trânsito.

Em 2011, o Brasil aderiu ao programa das Nações Unidas chamado Década de Ação pela Segurança no Trânsito, uma pacto global que prevê a redução em 50% do número de vítimas no trânsito até 2020. De lá pra cá, o Brasil conseguiu diminuir em 25% o número de mortes em acidentes automobilísticos. “O Maio Amarelo consegue trazer para sociedade essa atenção para o tema, mas de nada adianta o esforço de cada órgão, se o motorista, ao conduzir nas cidades ou estradas, não tiver responsabilidade e a devida consciência de que tem em seu poder uma arma de grande potencial para matar ou lesionar as pessoas”, afirmou o diretor-geral da PRF, Renato Dias.

Segundo a PRF, o excesso de velocidade, as ultrapassagens indevidas, a combinação de álcool e direção, a falta de cinto de segurança e o uso de celular ao volante são as cinco principais causas de acidentes de trânsito no país. “A grande preocupação no momento é o uso do celular pelo motorista. Agora, com o Whatsapp, potencializou mais o risco de tirar a atenção do condutor”, acrescentou Renato Dias, da PRF.

(Agência Brasil)

PGR denuncia ministro Blairo Maggi por corrupção

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ofereceu hoje (2) denúncia por corrupção contra o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, por participação em um esquema de venda de vagas no Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT) em 2009, quando ele era governador do estado.

A denúncia é resultante da Operação Ararath, iniciada em 2013 para apurar a atuação de “bancos de propina” clandestinos no Mato Grosso, bem como a existência de organização criminosa no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo do estado. A operação resultou na abertura de mais de 50 inquéritos policiais.

No caso da denúncia contra Maggi, as investigações apontaram que ele tomou parte em repasses de ao menos R$ 4 milhões em propina para que um dos conselheiros do TCE-MT se aposentasse no momento mais conveniente para a nomeação de um aliado.

“Os valores foram desviados da Assembleia Legislativa ou do Executivo por meio de estratégias como contratações simuladas de serviços que jamais foram prestados”, disse a PGR por meio de nota.

Além da perda das funções públicas, Raquel Dodge quer que Maggi devolva os R$ 4 milhões que teriam sido desviados, além de pagar multa ainda a ser estipulada. Caberá ao ministro Luiz Fux, do STF, analisar a denúncia. Outras nove pessoas já são alvo de denúncia pelo mesmo caso em instâncias inferiores.

Uma das bases para a denúncia foi a delação premiada de Silval Barbosa, vice-governador do Mato Grosso em 2009. Ele assumiu o comando do Executivo estadual em 2010, com a saída de Maggi, que se candidatou a senador.

Em nota o ministro Blairo Maggi declarou que causa “profunda estranheza e indignação” a denúncia oferecida pela PGR porque, segundo a defesa, o mesmo fato já foi objeto de investigação em 2014 e arquivado a pedido da própria PGR.

(Agência Brasil)

Prefeito de Jijoca destaca projetos de empreendedorismo e da geração de emprego e renda

O prefeito Lindbergh Martins, de Jijoca de Jericoacoara, no Litoral Oeste do Ceará, a 287 quilômetros de Fortaleza, esteve nesta quarta-feira (2), na Assembleia Legislativa, onde relatou para os deputados Serginho Aguiar e Duquinha projetos de empreendedorismo e da geração de emprego e renda.

Lindbergh Martins lamentou para os deputados o que chamou de “medidas arbitrárias” da Semace, que estaria causando impacto negativo no turismo, diante do fechamento de barracas de praia.

Nesta noite, a Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara realiza audiência pública para debater o assunto.

(Foto: Divulgação)

Venezuela e Moçambique – Congresso faz sessão para liberar crédito para pagamento de empréstimo

Na tentativa de votar o projeto que concede crédito suplementar para pagamento de empréstimos assumidos pelos governos da Venezuela e de Moçambique, deputados e senadores estão reunidos em sessão conjunta desde o início da noite desta quarta-feira (2), mas ainda é baixo o quórum. Apesar da semana curta, por causa do feriado prolongado, o governo precisa aprovar a matéria para que não fique inadimplente caso deixe de arcar com as dívidas até o dia 8 deste mês.

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), falou sobre a dificuldade de reunir os parlamentares e reclamou do prazo apertado para votação. Segundo Eunício, se a Comissão Mista de Orçamento já estivesse instalada, a demora para o Legislativo analisar a matéria seria ainda maior.

“O governo podia ter cuidado um pouco antes desse processo. O governo sabia da responsabilidade que tem, e o Brasil para com o mundo, em relação a essa questão do calote. Não estou aqui defendendo que tenha que fazer [aprovar], mas o Brasil não pode ficar inadimplente. Se houve equívoco, que puna os que fizeram aquilo, mas o Brasil não pode ficar inadimplente”, afirmou o senador, antes de chegar ao plenário para dar início à sessão.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez avaliação semelhante do mérito da proposta, dizendo que a votação demonstra a “irresponsabilidade” dos governos anteriores, que aceitaram dar garantia aos dois países.

A proposta abre crédito suplementar no valor de R$ 1,16 bilhão para o Fundo de Garantia à Exportação. Se aprovada a matéria, o Tesouro brasileiro poderá arcar com as dívidas contraídas pela Venezuela e por Moçambique com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Credit Suisse para contratar empreiteiras brasileiras no exterior. Os dois países estão inadimplentes com as instituições financeiras.

(Agência Brasil)

Vereador Eron Moreira lamenta suspensão do repasse à Santa Casa e requer audiência pública

O médico e vereador Eron Moreira (PP) anunciou nesta quarta-feira (2), no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, a realização de audiência pública para discutir a liberação das cotas de cirurgias e demais demandas ligadas à assistência médica da Santa Casa de Misericórdia.

O requerimento do parlamentar é motivado pela suspensão do repasse de verbas à Santa Casa, por parte do governo Temer.

“O governo Michel Temer não está repassando os recursos da saúde para a Santa Casa. O governador Camilo Santana já garantiu o orçamento de R$ 10 milhões e a secretária Dra. Joana Maciel também está nesse enfrentamento de atualizar os valores do contrato mas o grande problema diz respeito aos recursos federais. Então vamos fazer esse debate”, comentou Eron.

(Foto: Divulgação)

OAB-CE recebe homenagem na Assembleia Legislativa pelos 85 anos

A Assembleia Legislativa prestou homenagem, nesta quarta-feira, 2, à Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB/CE), pelos 85 anos de fundação da entidade. A sessão solene foi proposta e presidida pelo primeiro secretário da Mesa Diretora da Casa, deputado Audic Mota (PSB).

O presidente Marcelo Mota destacou que a homenagem é uma expressão do papel da Ordem cearense, que ao longo dos 85 anos se pauta pela defesa da sociedade e pelo Estado Democrático de Direito.

Os advogados Edgar Cavalcante de Arruda, José Martins Rodrigues e Clodoaldo Pinto começaram a construir a história da OAB-CE, no dia 7 de janeiro de 1933, durante uma reunião realizada em prédio da Praça do Ferreira onde funcionava o Fórum, conhecido como Solar do Pachecão. A pauta do encontro era uma missão recebida do Instituto dos Advogados do Ceará: instalar a Seccional do Ceará da Ordem.

Formado o quadro, no dia 30 de março de 1933 foi realizada a primeira assembleia para compor a diretoria da OAB-CE, que ficou da seguinte maneira: Edgar de Arruda, na presidência; Dolor Uchôa Barreira, na vice-presidência; Francisco Saboia, na primeira-secretaria; Clodoaldo Pinto, na segunda-secretaria e José Martins Rodrigues, na tesouraria. Esta é a data considerada como a de efetiva instalação.

(Foto: Divulgação)

Lewandowski vota pela restrição ao foro; sessão é suspensa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski votou hoje (2) a favor da restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Dez ministros já votaram, todos a favor da restrição do foro, mas falta o voto de Gilmar Mendes para o encerramento do julgamento, que foi suspenso e será retomado somente amanhã (3).

Apesar de 10 ministros terem votado a favor da restrição do foro privilegiado, há divergêcias em relação ao marco temporal. Com o voto de Lewandowski, há maioria de 7 votos a 3 favor do entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça.

No entendimento de Lewandowski, o caso não poderia ser julgado por meio de uma questão de ordem em uma ação penal, instrumento utilizado pelo relator caso, Luís Roberto Barroso, para levar a questão para julgamento do plenário. No entanto, decidiu aderir aos votos dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, com uma restrição menos ampla.

Além disso, o ministro afirmou que foro não é um privilégio aos parlamentares, mas uma forma garantir independência dos julgamentos e retirar os processos do Judiciário local, longe do reduto eleitoral do investigado.

O ministro alertou que a decisão da Corte terá impactos no sistema de foro de juízes e promotores, por exemplo.

“Se nós concluirmos nesta direção, todo o sistema de foro especial terá de cair, ou por intepretação nossa, ou por uma alteração constitucional por parte do Congresso Nacional”, argumentou.

Toffoli e Moraes também defenderam a restrição, mas em menor extensão. Para ambos, a partir da diplomação, o parlamentar deve responder às acusações no STF por qualquer crime, estando ou não relacionado com o mandato.

O relator, Luís Roberto Barroso, votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello.

O julgamento começou no dia 31 de maio de 2017 e foi interrompido por dois pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Toffoli, que retomou o julgamento hoje.

O caso concreto que está sendo julgado pelo STF envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha, mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito respondia a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça. No mês passado, Mendes teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

(Agência Brasil)

Temer e FHC falam sobre possível apoio do MDB a Alckmin

Houve conversa entre o presidente Michel Temer e FHC, ontem em São Paulo, que girou basicamente em torno de um assunto: um possível apoio do MDB a Geraldo Alckmin na disputa presidencial. A informação é do jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo.

Por falar em Geraldo Alckmin, o tucano ainda não se manifestou publicamente para prestar solidariedade às vítimas da tragédia que aconteceu na capital paulista ontem.

O último boletim do Corpo de Bombeiros diz que 49 pessoas ainda estão desaparecidas.

 

Prefeitura de Fortaleza e UFC firmam convênio de requalificação de praça no Campus do Pìci

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) e o reitor da Universidade Federal do Ceará, Henry Campos, assinaram, nesta quarta-feira (02), termo de cooperação técnica voltado para ações de requalificação e urbanização da Praça Professor Prisco Bezerra, que fica em frente ao Departamento de Agronomia da UFC, onde também será instalada uma estação do bicicletar. A informação é da assessoria de imprensa da UFC.

O ato fez parte da solenidade que marcou as comemorações do centenário da instalação da Escola de Agronomia do Ceará, ocorrida no dia 1ª de maio. O evento, realizado pelo Centro de Ciências Agrárias (CCA), ocorreu no Auditório Professor Alzir Barreto, no Campus do Pici, e homenageou instituições parceiras da UFC, professores e servidores que trabalharam na academia. O prefeito Roberto Cláudio e seu pai, Roberto Cláudio Frota Bezerra, ex reitor da Instituição (1995-2003), também foram homenageados.

Logo após a solenidade, houve ainda a inauguração do Monumento do Centenário, instalado no jardim interno da diretoria do CCA no Campus. O espaço foi criado em maio de 2003 e passou recentemente por processo de inventário, ações de conservação e reorganização espacial de seu acervo e ficará disponível para visitação pública a partir desta semana.

(Foto – Divulgação)

 

Dias Toffoli será relator de pedido para retirar de Moro ação contra Lula

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), é quem julgará a reclamação com a qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende retirar do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a ação penal sobre o sítio em Atibaia (SP).

A reclamação foi autuada no sistema do STF nesta quarta-feira (2), e Toffoli foi escolhido relator por prevenção, por ter sido autor do voto vencedor no julgamento da semana passada em que a Segunda Turma da Corte decidiu retirar das mãos de Moro as citações a Lula nas delações premiadas de executivos da empresa Odebrecht. O material foi enviado para a Justiça Federal de São Paulo.

Nos depoimentos, são mencionadas reformas no sítio em Atibaia, que o Ministério Público Federal (MPF) diz ter sido entregue a Lula a título de propina, em troca do favorecimento de determinadas empreiteiras em contratos com a Petrobras.

Após a decisão da Segunda Turma, na semana passada, a defesa de Lula pediu a Moro que não só a delação da Odebrecht como todo o processo sobre o sítio em Atibaia saísse das mãos de Moro. Entre os argumentos está o de que o ex-presidente não poderia ser julgado pelos mesmos fatos em mais de uma jurisdição.

Moro negou o pedido, afirmando que o caso do sítio possui “outras provas”, e por isso, por ora, deve permanecer em Curitiba. A decisão levou a defesa de Lula a entrar com a reclamação no Supremo, com o objetivo de garantir a transferência do processo para São Paulo, onde os supostos crimes teriam ocorrido, ou para Brasília, onde o ex-presidente atuava à época dos fatos.

Os advogados do ex-presidente querem uma liminar (decisão provisória) para que a ação penal seja suspensa ao menos até que seja pacificada a questão sobre de quem é a competência para julgar o caso do sítio. Não há prazo para que Toffoli profira uma decisão.

(Agência Brasil)

“Além da Vida”, peça teatral espírita, terá apresentação única em Fortaleza

A peça teatral espírita “Além da Vida”, da obra de Chico Xavier, terá apresentação única no Teatro RioMar Fortaleza no dia 9 de maio, quarta-feira, às 21 horas. O texto é de Augusto Cesar Vanucci, Hilton Gomes e Paulo Figueiredo.

Temas como reencarnação, aborto, drogas, suicídio e opção sexual fazem parte do enredo do espetáculo. Não é uma pregação, não tem objetivos doutrinários. Ela apresenta outras dimensões da vida e estimula o exercício do pensar para a prática do livre arbítrio que existe em todos os níveis de consciência, garante a direção.

SERVIÇO

*Site: www.uhuu.com
*Atendimento: falecom@uhuu.com

*Bilheteria do Teatro RioMar Fortaleza: Rua Desembargador Lauro Nogueira, 1500 Piso L3 – Shopping RioMar Fortaleza – Papicu / Horário de funcionamento: de terça-feira a sábado, das 12 às 21 horas, e domingo e feriados, das 14 às 20 horas. Em dias de apresentações: das 12 horas até o início da última apresentação. Segunda-feira: fechada.

(Foto – Divulgação)

Indústria química cearense importa 40,6% a mais do que em 2017

A indústria química cearense importou, nos primeiros três meses deste ano, o total de US$ 59,7 milhões. O valor é 40,6% maior do que o faturado pelo segmento em igual período de 2017. Sob o âmbito das exportações, o total desse trimestre foi 67,6% menor do que o do ano passado, com o Estado vendendo ao exterior US$ 1,3 milhão. As informações são do Centro Internacional de Negócios da Federação das Indústrias do Estado (Fiec).

As exportações de “herbicidas a base de glifosato ou seus sais” representaram mais de 55% do total exportado. O Chile é o principal destino das exportações cearenses de químico.

Fertilizantes e protetores agrícolas são os principais produtos importados, principalmente de países como China, Índia e Austrália.

STF – Audiência sobre aborto até a 12ª semana já tem mais de 500 inscrições

A convocatória de audiência pública para instruir a ação que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação recebeu 501 inscrições. O número inclui interessados de fora do País. Pelo número elevado, o gabinete da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, relatora da ação, ainda não tem previsão de quando divulgará os selecionados. A informação é do site Consultor Jurídico.

Não há previsão, também, de quantos serão os habilitados. Assessores da ministra relatora informam que é possível que o trabalho de leitura e seleção leve cerca de duas semanas, pelo menos. Ele, no entanto, já observaram que há inscrições que apenas reforçam a candidatura de outra pessoa ou entidade, não solicitando tempo para sustentação.

O prazo para aplicação foi encerrado à meia noite de quarta-feira (25/4), tendo ficado aberto por um mês. Ainda que não haja definições, a expectativa é que a audiência seja dividida em dois dias e marcada para junho.

As últimas audiências públicas promovidas pelo STF tiveram pouco mais de 20 habilitados cada. A mais recente foi realizada há um ano, em 12 de junho de 2017, e tratou do direito ao esquecimento. Ela teve 18 participantes. Antes dela, a sessão marcada para discutir o Marco Civil da Internet teve 23 inscritos aceitos.

A audiência referente ao Novo Código Florestal recebeu 22 interessados. A exceção ficou por conta da sessão convocada pelo ministro Gilmar Mendes para tratar do uso dos recursos dos depósitos judiciais e extrajudiciais pelos Estados para pagamento de despesas diversas. Esta teve 41 participantes. O site do STF lista 22 encontros do tipo.

O então ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação que questionava a Lei Nacional de Biossegurança, determinou, diante da complexidade da matéria, a convocação da primeira audiência pública na história do Supremo, em abril de 2007. Dela, participaram 22 cientistas, para debater, entre outros pontos polêmicos, a importante questão sobre quando se daria, de fato, o início da vida humana. Apenas em 2009 as audiências públicas foram regulamentadas.

O ano de 2013, por exemplo, consolidou a importância das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal. A corte promoveu sete encontros em que especialistas e representantes da sociedade apresentaram aspectos técnicos, científicos e práticos de questões como a proibição de queimadas em canaviais, os efeitos do campo eletromagnético de linhas de transmissão de energia, as condições do sistema penitenciário brasileiro, o financiamento de campanhas eleitorais, a questão das biografias não autorizadas e o Programa Mais Médicos.

SDA fará a maior entrega de títulos de propriedade de terra da gestão estadual

A Secretária do Desenvolvimento Agrário (SDA) e o Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace) vão realizar, na cidade de Bela Cruz (Zona Norte), a maior entrega de títulos de propriedade rural do Programa de Regularização Fundiária. O ato ocorrerá às 9 horas desta sexta-feira (4), quando 1.386 agricultores e agricultoras familiares receberão o título definitivo de posse da terra. Bela Cruz tem ao todo 3.135 posses e composses.

A solenidade terá as presenças dos secretários DeAssis Diniz, titular da SDA, e Nelson Martins, chefe da Casa Civil, e do superintendente do Idace, Cirilo Pimenta, além de lideranças da região.

Até o mês de março último, o Idace entregou 4.009 títulos de propriedade rural, beneficiando, aproximadamente, 4.610 famílias. Até o fim de 2018 deverão ser entregues aproximadamente 18 mil. Desde 2007, o Programa de Regularização Fundiária já emitiu mais de 70 mil títulos de terra. Até 2020, a previsão é cadastrar 260.846 imóveis, emitir 182 mil títulos e beneficiar mais de 209 mil famílias.

(Foto – Humberto Mota)