Blog do Eliomar

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Ceará e Piauí criam o Parque Estadual Cânion do Rio Poti

O secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno, esteve, nesta semana, no Piauí. Ali, representou o governador Camilo Santana, no ato de assinatura de um pacote de decretos ambientais – dentre os quais o que cria o Parque Estadual Cânion do Rio Poti, juntamente com o governador daquele Estado, Wellington Dias.

“Esta Unidade de Conservação faz divisa com o Ceará e está sendo estudada a criação de uma área nossa para compor o Mosaico de UCs do Rio Poti, a fim de construir uma política ambiental comum para bacia na busca pela sustentabilidade e preservação”, ressaltou Artur Bruno.

(Foto – Divulgação)

Alunos de creche incendiada em Janaúiba voltam às aulas

Alunos da creche Centro Municipal de Educação Infantil Gente Inocente, incendiada em Janaúba (MG) no dia 5 deste mês, voltaram às aulas hoje (19). Eles foram direcionados ao prédio da Unidade de Atendimento Infantojuvenil do município e terão aulas ali até que a creche seja reconstruída.

Na terça-feira (17) e ontem (18), o local foi apresentado aos funcionários da creche e aos pais dos alunos. Além disso, segundo a prefeitura de Janaúba, todas as famílias têm recebido assistência psicológica e social.

Na manhã do dia 5 de outubro, o vigia Damião Soares dos Santos, de 50 anos, entrou na creche, onde trabalhava, e ateou fogo em crianças e nele mesmo. Foram 11 os mortos – nove crianças, a professora Heley Abreu Batista, de 43 anos, e o autor do ataque, além de 48 pessoas feridas.

A reconstrução da creche Gente Inocente será financiada por um grupo de empresários de Janaúba e Montes Claros e a previsão de retomada das aulas no local é no início de 2018.

(Agência Brasil)

Ferrovia Transnordestina – Quando a obra fica mesmo pronta?

A Transnordestina Logística, empresa controlada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), responsável pelo Projeto Nova Transnordestina, apresentou em seu Relatório da Administração de 2016, publicado no DOE de 6/10/2017, recursos iniciais de R$ 7,5 bilhões (base abril/2012).

O projeto de malha ferroviária ligará Eliseu Martins (PI) aos Portos de Suape (PE) e Pecém (CE), totalizando 1.753 km. A obra, no entanto, encontra-se em processo de readequação orçamentária e estima-se agora a necessidade de um montante final de R$ 11,2 bilhões.

Com 52% da obra física executada, espera-se que essa obra saia logo. No momento, virou exemplo de dor de cabeça para quem sonha em infraestrutura ferroviária. Aliás, nesse tocante, a classe política cearense ficou literalmente na estação.

Novo decreto reforça o papel da família na decisão da doação de órgãos

O presidente da República, Michel Temer, assinou nessa quarta-feira (18), no Palácio do Planalto, um novo decreto que regulamenta a Lei nº 9.434/1997 e moderniza o Sistema Nacional de Transplantes. O documento traz novidades, entre elas, a importância da família na decisão da doação de órgãos. O novo texto retira a “doação presumida” do decreto anterior, o que reforça o papel dos parentes próximos na autorização.

Este termo já tinha sido alterado pela Lei 10.211/2001, que definiu pelo consentimento familiar. No entanto, o decreto antigo ainda citava o consentimento presumido e precisava ser atualizado com as legislações posteriores.

“Este novo decreto vai fortalecer a legislação que regula todo o processo de doação e transplante no Brasil, de modo a aperfeiçoar o funcionamento do Sistema Nacional de Transplantes frente à evolução das ações e serviços da rede pública e privada de saúde”, pontuou o ministro substituto da Saúde, Antônio Nardi.

Existe também a inclusão do companheiro como autorizador da doação, pois, atualmente, este é equiparado à condição de esposo/esposa para efeitos civis. Sendo assim, não será necessário estar casado oficialmente para fazer a autorização, o que está de acordo, inclusive, com as mais recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Outra alteração do decreto atende uma demanda do Conselho Federal de Medicina (CFM) e retira a exigência do médico especialista em neurologia para diagnóstico de morte encefálica, assunto amplamente debatido e acordado com as entidades médicas. Deste modo, a constatação da morte encefálica deverá ser feita por médicos com capacitação específica, observando o protocolo estabelecido. A medida dá segurança a equipe médica para o diagnóstico e possibilitará a imediata conversa com a família sobre a doação de órgãos.

Outro avanço é a ampliação do prazo de validade das autorizações dos estabelecimentos de saúde e equipes de transplantes no País, que passa de dois para quatro anos. O prazo antigo era considerado insuficiente, uma vez que o processo que autoriza as equipes de transplante com expertise comprovada demanda esforços em todas as esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), o que levava tempo e não agregava qualidade e eficiência ao processo.

O decreto traz a inclusão da Central Nacional no Sistema Nacional de Transplantes, inclusive sua articulação com a FAB (Força Aérea Brasileira) no transporte de órgãos, formalizada por decreto do presidente Temer, em 2016.

Com a modernização da legislação, a regulação dos transplantes passa a comportar e atender as reais necessidades e demandas atuais da sociedade. O objetivo é promover o desenvolvimento do processo de doação no Brasil. A revisão reforça o caráter altruístico e voluntário das doações de que tratam o novo decreto e sendo mais um cuidado na prevenção a qualquer tentativa de exploração de pessoas vulneráveis.

O Brasil possui o maior sistema público de transplantes no mundo e atualmente cerca de 95% dos procedimentos de todo o Brasil são financiados pelo SUS. Em números absolutos, o Brasil é o 2º maior transplantador do mundo, atrás apenas dos EUA. Atualmente, 41.122 pessoas no Brasil estão na lista de espera por um transplante.

(Agência Saúde)

Banco do Brasil abrirá uma hora mais cedo para saques do Pasep

As pessoas com mais de 70 anos beneficiadas com o saque das cotas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) poderão ir mais cedo ao Banco do Brasil (BB) para agilizarem o atendimento. De hoje até 31 de outubro, 1.334 agências da instituição financeira em todo o País abrirão uma hora mais cedo para atendimento exclusivo aos cotistas do Pasep.

A lista das unidades com horário especial está disponível na página da internet. A retirada é válida somente para os trabalhadores com carteira assinada que contribuíram para algum dos dois fundos até 4 de outubro de 1988.

Em 17 de novembro, começará o saque para aposentados. Em 14 de dezembro, a retirada será liberada para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos. Não há data limite para os saques. Os herdeiros de cotistas falecidos podem sacar o dinheiro a qualquer momento.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição de 1988 passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completava 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez. A medida provisória editada recentemente pelo presidente Michel Temer (PMDB) flexibilizou as restrições para as retiradas. No entanto, o cidadão com idade inferior não tem direito à cota, mesmo que tenha contribuído antes de 1988, quando passou a vigorar a atual Constituição brasileira.

De acordo com o Governo, a liberação dos saques das cotas do PIS/Pasep vai injetar R$ 15,9 bilhões na economia e beneficiar 7,8 milhões de pessoas. Desse total, R$ 11,2 bilhões virão dos saques do PIS, vinculado aos trabalhadores da iniciativa privada e administrado pela Caixa Econômica Federal, que beneficiarão 6,4 milhões de cotistas. O restante virá do Pasep, vinculado aos servidores públicos e aos empregados de estatais e sociedades de economia mista e administrado pelo Banco do Brasil.

Em relação aos saques do Pasep, o Banco do Brasil depositou automaticamente, na terça-feira, 17, o dinheiro nas contas dos correntistas da instituição.

(Agência Brasil)

Fraudes na compra de remédio e material hospitalar são alvo de operação policial no Ceará

A Delegacia de Crimes Contra a Administração e Finanças Públicas (DCCAFP) deflagrou nesta quinta-feira, 19, “Operação Medicar”, que apura fraudes na compra de medicamentos e materiais médico-hospitalares pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesa). Pela manhã, foram cumpridos três mandados de prisão temporária e diversos de busca e apreensão em empresas envolvidas e em prédios da Sesa. A operação envolveu ainda o Grupo de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do MPCE, e o Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado.

Segundo a investigação, empresas envolvidas receberam do Estado mais de R$ 48 milhões entre 2015 e 2017. A operação aponta, por exemplo, ocorrência contratos com valor abaixo do mercado, firmados em licitações irregulares com objetivo de entregar produtos diversos ou de qualidade inferior àqueles efetivamente contratados pela pasta.

A troca de mercadorias era então “escondida” por meio da atuação de servidores da Sesa, que lançavam informações falsas nos sistemas de controle e geriam os contratos como “cartas de crédito”. Além disso, teriam ocorrido pagamentos a fornecedores antes da entrega das mercadorias, bem como o recebimento de materiais sem registro de vigilância sanitária.

Operação conjunta

A operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Ceará (MP-CE), com apoio do Ministério Público de Contas e da Delegacia dos Crimes Contra a Administração Pública.

Investigados são suspeitos dos crimes de organização criminosa, inserção de dados falsos em sistema de informação, falsidade ideológica, fraude à licitação, entre outros.

O Blog Política entrou em contato com a assessoria da Sesa sobre o caso, mas ainda não obteve retorno da pasta. A análise dos documentos apreendidos ainda está em curso e pode desencadear novas ações dos órgãos de controle.

 (Blog Política – Repórter Carlos Mazza)

Camilo assina primeiros contratos do Bolsa Universitário

Os ex-alunos da rede pública estadual selecionados para o Avance – Programa Bolsa Universitário vão assinar, às 9 horas desta quinta-feira, durante ato na área externa da Secretaria da Educação do Ceará, o termo de compromisso para ter direito ao benefício. À frente, o governador Camilo Santana (PT), tendo ao lado a vice-governadora Izolda Cela e o secretário da pasta, Idilvan Alencar.

Um total de 748 estudantes estão aptos a participar da iniciativa, de acordo com o Edital que orientou o processo de seleção.

Desse total, 734 estudam em instituições localizadas no Ceará. Os demais, estão nos estados da Paraíba (8), Piauí (4), Rio Grande do Norte (1) e São Paulo (1).

Reestruturação do Judiciário – Relator da matéria, Elmano de Freitas barra extinção de comarcas

Relator da proposta da Lei de Organização Judiciária que trata da extinção de comarcas no interior cearense, o deputado estadual Elmano de Freitas (PT), vai apresentar, na manhã desta quinta-feira (19), na Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa, seu parecer sobre a proposta encaminhada pelo Tribunal de Justiça.

De acordo com Elmano Freitas, a lei foi amplamente estudada e recebeu mais de 100 emendas. Uma delas, de sua autoria, estabelece a criação das comarcas vinculadas e das comarcas sedes, “ mas nenhuma delas será fechada. O juiz da comarca sede terá que comparecer à comarca vinculada a cada 15 dias, e todas as audiências ocorrerão sempre nas cidades de origem das partes interessadas “, destacou.

O parlamentar informou ainda que a extinção de comarcas no Ceará só poderá ocorrer através de projeto de lei. “No nosso parecer, aprovamos a criação de 18 novas varas, que serão instaladas nas cidades com maior número de processos. Até 2020, também teremos cem por cento da implantação do sistema de processo eletrônico. Portanto, a população pode ficar tranquila. Nosso objetivo é agilizar cada vez mais o acesso ao Poder Judiciário “, justificou Elmano Freitas.

20 países – Ironman Fortaleza tem primeira reunião para prova do dia 26 de novembro

O secretário executivo do Turismo de Fortaleza (Setfor), Erick Vasconcelos, triatleta e nove vezes Ironman Finisher, coordenou nessa quarta-feira (18), no Estoril, a primeira reunião técnica preparatória para o Ironman Fortaleza, com o objetivo de ajustar percursos e definir estratégias com os demais órgãos envolvidos para a realização da prova, que acontece dia 26 de novembro em Fortaleza.

Captado pela Setfor em 2013 e considerado hoje um dos maiores eventos realizados em Fortaleza, o Ironman deste ano bateu recorde de inscritos e contará com a participação de 1100 atletas de mais de 20 países, o que representa um significativo aumento de fluxo em toda a cadeia turística de Fortaleza em um período de baixa estação.

E a prova de 2017 vem com novidades! Terá o formato de Ironman 70.3 (1,9km natação, 90km ciclismo e 21km corrida). Outra novidade é o IRONKIDS, a ser realizado na quarta-feira (25) com mais de 300 crianças, de 2 a 12 anos, que correrão as distâncias de 200, 400 e 600 metros.

“Será uma prova lúdica, sem crinometragem mas todas as crianças vão ter pintura de número no corpo, ganhar a camisa do evento e vão ganhar a tão sonhadas medalha de finisher! Temos que incentivar as nossas crianças para o esporte” comentou Erick Vasconcelos

Além da Setfor, também estão envolvidos na organização do evento a Capitania dos Portos, AMC, Guarda Municipal, Detran, Polícia Rodoviária Estadual, Fetriece, Agefis, Etufor, Secretaria de Conservação e Serviços Públicos de Fortaleza, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar do Estado do Ceará, e Exército Brasileiro.

(Prefeitura de Fortaleza / Setfor / Foto: Divulgação)

Credores da Recuperação da Oi no Ceará tem até esta quinta-feira pra fechar acordo

Os credores da recuperação judicial da Oi residentes no Ceará têm, até as 17 horas desta quinta-feira (19), para assinar o acordo do Programa para Acordo com Credores e receber valores até R$ 50 mil. Segundo a assessoria de imprens da empresa, é necessário acessar a plataforma eletrônica www.credor.oi.com.br para se cadastrar, apresentar a documentação necessária e se dirigir ao Centro de Atendimento da Oi no Estado – Fortaleza – para assinar o acordo. Caso o credor precise de apoio para acessar a plataforma também pode se dirigir ao centro de atendimento, que também está disponível no website da Recuperação Judicial da Oi: www.recjud.com.br).

Até o momento, a Oi fechou, aproximadamente, 21 mil acordos com credores em todo Brasil. O volume de valores envolvido nos acordos firmados até agora está em torno de R$ 286 milhões. Cerca de 32 mil credores já se cadastraram para participar do Programa. Do total de 55 mil credores da Recuperação Judicial da Oi, cerca de 53 mil têm a receber valores até R$ 50 mil.

O credor que aderir ao Programa receberá os valores por meio de depósito em conta bancária. Caso não possua uma, poderá receber na conta de terceiros, desde que autorizado. Em caso de processos com depósito judicial, os valores depositados serão liberados em adiantamento ao credor, mediante expedição de alvará no processo de origem.

Como funciona o Programa

Para o credor cujo valor for inferior ou igual a R$ 50 mil, o pagamento será efetuado em duas parcelas. A primeira, correspondente a 90% do valor, acontecerá em até 10 dias úteis após a assinatura do termo de acordo. Os 10% do crédito remanescente serão recebidos pelo credor em até 10 dias úteis após a homologação do Plano de Recuperação Judicial, a ser votado em Assembleia de Credores.

Já o credor que tiver valor superior a R$ 50 mil receberá o valor de R$ 50 mil também em duas parcelas. A primeira, correspondente a 90% do valor, será recebida em até 10 dias úteis após a assinatura do termo de acordo; e os 10% remanescentes serão recebidos pelo credor em até 10 dias úteis após a homologação do Plano de Recuperação Judicial, a ser votado em Assembleia de Credores; e o restante do valor será pago na forma do plano.

SERVIÇO

*Dúvidas e mais informações sobre o programa podem ser obtidas pelo 0800-644-3111 e pelo website da Recuperação Judicial da Oi (www.recjud.com.br).

*Centro de Atendimento do Programa para Acordo com Credores no Ceará  – Avenida Santos Dumont, 6355.

Denúncia contra Temer deve ser apreciada pela Câmara na próxima quarta-feira

Com a aprovação do parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) na noite dessa quarta-feira (18), a previsão é que o texto pela inadmissibilidade da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer seja analisado no plenário da Câmara dos Deputados até a próxima quarta-feira (25). A estimativa foi confirmada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia.

Para ter prosseguimento e seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia precisa receber o apoio de, pelo menos, 342 deputados, o equivalente a dois terços do total de 513 parlamentares da Casa. Havendo autorização da Câmara para prosseguimento da denúncia, os ministros da Corte decidirão se o presidente Michel Temer vira réu. Nesse caso, ele será afastado do cargo por até 180 dias. O parecer teve 39 votos favoráveis, 26 contrários e 1 abstenção.

O parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) opinou pela inadmissibilidade da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa, e contra os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, pelo crime de organização criminosa.

O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), voltou a descartar a possibilidade de que a análise da denúncia seja divida por acusados no plenário da Câmara. Por meio de requerimentos, deputados da oposição tentaram dividir a análise da peça, mas todos os pedidos nesse sentido foram rejeitados pelo presidente da comissão.

Entre os partidos que compõem a base aliada do governo, o PSDB teve a maior votação contrária ao Palácio do Planalto na análise da denúncia. Dos sete deputados que têm assento na comissão, cinco votaram contra o parecer do relator do mesmo partido, deputado Bonifácio de Andrada (MG). Apenas os deputados Paulo Abi-Ackel (MG) e Rodrigo de Castro (MG) votaram favoravelmente ao parecer de Andrada.

Outros sete partidos da base votaram integralmente a favor do parecer de Andrada: PP (6 votos), PR (5 votos), PSD (5 votos), PRB (3 votos), PTB (2 votos), PHS (1 voto), PSC (1 voto). Houve divisão nos partidos: DEM (3 votos favoráveis e 1 contrário), SD (1 voto favorável e 1 contrário)

Os partidos PROS e PV registraram um voto favorável cada. Já os partidos da oposição votaram integralmente contra o parecer de Andrada: PT (8 votos), PSB (4 votos), PDT (2 votos), PCdoB (1 voto), PPS (1 voto), PSOL (1 voto), REDE (1 voto) e PODE (1 voto).

(Agência Brasil)

TST decidirá sobre estabilidade de grávida em contrato temporário

O Tribunal Superior do Trabalho está com inscrições abertas para interessados em se manifestar na ação que discute a garantia provisória de emprego à gravida contratada no regime de trabalho temporário. De acordo com o edital, assinado no dia 9 de outubro pelo ministro Vieira de Mello Filho, podem se inscrever pessoas, órgãos e entidades. O prazo para inscrição é de 15 dias, mesmo período no qual o TST receberá os pedidos de admissão no feito como amicus curiae.

O tema, segundo a assessoria de imprensa do TST, será examinado pelo Tribunal Pleno por meio de incidente de assunção de competência. Previsto no artigo 947 do novo Código de Processo Civil, o incidente é suscitado diante de questão relevante de direito com grande repercussão social, a fim de se formar um precedente obrigatório a ser observado nos demais processos sobre o tema.

No caso, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST (SDI-1) decidiu, em agosto, acolher a proposta de instauração do incidente apresentada pelo ministro Alexandre Agra Belmonte, submetendo sua admissibilidade à deliberação do Tribunal Pleno.

 

AECIPP promove encontro sobre gestão aduaneira

Empreendedores e colabores da AECIPP são convocados.

A Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (AECIPP) promoverá, às 9 horas desta quinta-feira, em sua sede, a palestra “Oportunidades Tributárias com visão estratégica nas Importações e Exportações”. O conferencista André Apostolopoulos, gerente sênior encarregado pelo Departamento de Comércio Exterior da PwC.

Com mais de 10 anos de experiência em consultoria tributária e aduaneira nos mais diversos setores da indústria, André auxiliou na implementação e estruturação de gestão estratégica para os clientes da PwC. Também atuou como head (cabeça) do departamento aduaneiro de uma das maiores montadoras do mundo.

O que é a PwC?

A PricewaterhouseCoopers, também chamada PwC, é uma das maiores prestadoras de serviços profissionais do mundo nas áreas de auditoria, consultoria tributária e societária, consultoria de negócios, assessoria em transações e outros serviços acessórios para todo tipo de empresas e no mundo inteiro.

SERVIÇO

*Sede da AECIPP – Campus do Pecém IFCE – Rodovia CE-155 km 04 – Caucaia/CE).

*Inscrições podem ser feitas, gratuitamente, por meio do endereço eletrônico relacionamento@aecipp.com.brou pelo telefone 99102-2912.

Evangelizar é Preciso Fortaleza – Irmã Kelly Patrícia entre as atrações

A Irmã Kelly Patrícia é uma das atrações confirmadas no X Evangelizar é Preciso Fortaleza, evento sob comando do Padre Reginaldo Manzotti, que promete lotar o aterro da Praia de Iracema, a partir das 12 horas do próximo sábado.

Ela vai se apresentar às 14h15min, dentro de uma programação que contará com outros artistas católicos e pregadores como os padres Marcos Miranda e Francisco Bezerra.

(Foto – Paulo MOska)

Vídeos sobre agressão em Jericoacoara recebem críticas de João Jaime na Assembleia

Vídeos das atrizes Luana Piovanni e Antônia Fontenelle que viralizou nas redes sociais, foi duramente criticado pelo deputado estadual João Jaime (DEM), nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa. Elas lamentavam cenas de agressão contra grupo de turistas do Rio em festa numa casa de shows de Jericoacoara (Litoral Oeste).

Na opinião do parlamentar, vídeos no mínimo, “irresponsáveis”, já que se tratava de uma briga em uma festa dentro de uma casa de show particular. Nos vídeos, alertam contra a violência nessa banda do litoral.

“Ninguém sabe nem quem tem razão na briga, mas há rapazes amigos de globais, usaram isso para denegrir, de forma irresponsável, a imagem de um local”, lamentou o deputado que tem base eleitoral nesse município.

João Jaime voltou a falar sobre a necessidade de melhorar a segurança local como implantando uma de delegacia 24 horas e câmeras de segurança, o que seria benéfico para oradores e turistas.  “Afirmar que o local é inseguro por conta de uma briga ainda sendo apurada, não é uma atitude responsável”, reiterou o deputado.

CCJ da Câmara rejeita denúncia contra Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco

Por 39 votos a 26 e uma abstenção, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (18), o relatório do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) que propõe a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). A informação é do Portal G1.

Mesmo com a decisão da CCJ, a palavra final sobre o prosseguimento ou não do processo para o Supremo Tribunal Federal (STF) cabe ao plenário da Câmara. A votação ainda não tem data definida.

Se o plenário rejeitar o prosseguimento da denúncia, Temer só poderá ser processado após o fim do madato (leia detalhes mais abaixo). Se o plenário aprovar o prosseguimento do processo, o Supremo decidirá se aceita ou não a acusação. Se aceitar, Temer será afastado do mandato.

Na votação da primeira denúncia contra Temer na CCJ, por corrupção passiva, o governo conseguiu aprovar parecer de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava a rejeição, por 41 votos a 24.

Em uma votação anterior, ainda em relação à primeira denúncia, a maioria da CCJ havia rejeitado o parecer de Sergio Zveiter (Pode-RJ), a favor do prosseguimento do processo, por 40 votos a 25.