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Comitê Popular da Copa fará protesto contra Cid e Luizainne

O Comitê Popular da Copa 2014 promoverá nesta quarta-feira, a partir das 16 horas, na Praça do Ferreira (Centro), um ato público. O objetivo segundo o militante Livino Neto, é divulgar um dossiê que aponta para uma série de desrespeitos no plano das remoções em razão das obras do campeonato mundial de futebol.

Nesse ato, o Comitê fará um cortejo até o Paço Municipal onde pretende entregar um dossiê completo sobre abusos já se registrando no plano da Copa.

Também haverá distribuição de panfletos denunciando também o Governo do Estado.

PCdoB divulga nota se solidarizando com povo coreano pela morte de Kim Jong II

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Kim Jong II à esquerda.

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) se solidariza com o povo coreano e com o Partido do Trabalho da Coreia pela morte do líder da República Popular Democrática de Corea (RPDC), Kim Jong Il.

A nota – assinada pelo presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, e pelo secretário de Relações Internacionais do Partido, Ricardo Abreu Alemão, destaca a dedicação de Kim Jong Il pela independência da RPDC, pela luta anti-imperialista e pela construção de um Estado e de uma economia prósperos e socialistas.

Estimado camarada Kim Jong Un
Estimados camaradas do Comitê Central do Partido do Trabalho da Coréia

Recebemos com profundo pesar a notícia do falecimento do camarada Kim Jong Il, secretário-geral do Partido do Trabalho da Coreia, presidente do Comitê de Defesa Nacional da República Popular Democrática da Coreia e comandante supremo do Exército Popular da Coreia.

Durante toda a sua vida de destacado revolucionário, o camarada Kim Jong Il manteve bem altas as bandeiras da independência da República Popular Democrática da Coreia, da luta anti-imperialista, da construção de um Estado e de uma economia prósperos e socialistas, e baseados nos interesses e necessidades das massas populares.

O camarada Kim Jong Il deu continuidade ao desenvolvimento da revolução coreana, inicialmente liderada pelo camarada Kim Il Sung, defendendo com dignidade as conquistas do socialismo em sua pátria. Patriota e internacionalista promoveu as causas da reunificação coreana, da paz e da amizade e da solidariedade entre os povos.

Em nome dos militantes e do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) expressamos nossas sentidas condolências e nossa homenagem à memória do camarada Kim Jong Il. 

Temos a confiança de que o povo coreano e o Partido do Trabalho da Coreia irão superar este momento de dor e seguirão unidos para continuar a defender a independência da nação coreana frente às ameaças e ataques covardes do imperialismo, e ao mesmo tempo seguir impulsionando as inovações necessárias para avançar na construção socialista e na melhoria da vida do povo coreano.

(Com Blog do Noblat)

TRF-5º Região proíbe TIM de comercializar novas linhas no Ceará

O desembargador federal Francisco Cavalcante, do Tribunal Regional Federal – 5ª Região, determinou, nesta quarta-feira, que a TIM Celular S/A se abstenha de vender novas assinaturas ou habilitar novas linhas – nem proceder implantação de portabiliade de linhas de outras operadoras, enquanto não comprovar a instalação e funcionamento de equipamentos necessários para atender à clientela cearense sem problemas. 

A decisao do desembargador Francisco Cavalcante atende a um recurso inteposta pela Comissão de Defesa do Consumidor, da Assembleia Legislativa do Ceará, e foi provocada por denúncias de má qualidade na foerta dos serviços da operadora.

Ficou determinado ainda que a TIM, em caso de descumpriento da medida, terá que pagar multa diária de R$ 10 mil. O desembargador Francisco Cavalcante exige ainda que a empresa apresente, num prazo de 30 dias, todo um projeto de expansão da rede no Ceará para atender a demanda.

Vereador tem 42 projetos aprovados em uma única sessão

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Em uma única sessão, o vereador Plácido Filho (PDT), líder da oposição na Câmara Municipal de Fortaleza, teve aprovados nesta terça-feira (20) 42 projetos de lei e projetos de indicação.

Entre os projetos estão cirurgias plásticas reparadoras e acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência, além da proibição de atendimento bancário a partir do segundo piso para pessoas idosas, gestantes ou portadoras de necessidades especiais, como ainda determina prazo para atendimento nas unidades de saúde do município.

Segundo a ONG Excelências, que acompanha o desempenho parlamentar de todas as casas legislativas do país, Plácido Filho possui o melhor desempenho entre os 41 vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza.

PAC do Saneamento – Obras são contratadas em municípios com até 50 mil habitantes

“A presidenta Dilma Rousseff participa hoje (21) da cerimônia de contratação de obras de saneamento do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2) em municípios com até 50 mil habitantes. A solenidade será às 11 horas, no Palácio do Planalto.

Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a contratação prevê a realização de 1.114 obras de abastecimento de água e esgoto sanitário em 1.116 municípios com até 50 mil habitantes, de todas as regiões do país. Para a realização dessas ações serão investidos R$ 3,7 bilhões.

O projeto de obras de saneamento básico do PAC 2 investirá ao todo R$ 45,1 bilhões, de 2011 a 2014.  A previsão é que todas as regiões sejam beneficiadas pelas obras, de acordo com o déficit de saneamento de cada município. ”

(Agência Brasil)

Justiça do Ceará em clima de recesso até 6 de janeiro

Já estão em recesso forense todas as unidades do Judiciário estadual. O recesso vai até o próximo dia 6, mas, nesse intervalo, o atendimento será feito em regime de plantão, de acordo com a Resolução nº 17/2011, aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado.

Durante o recesso, ficam suspensos os prazos processuais, as publicações de acórdãos, sentenças e decisões, bem como intimações de partes e/ou advogados, na 1ª e 2ª Instâncias, exceto em relação às medidas consideradas urgentes.

No plantão, serão analisados pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, liminares em dissídio coletivo de greve, comunicação de prisão em flagrante, concessão de liberdade provisória, busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, entre outros.

Os interessados poderão conferir o documento, na íntegra, no site do Tribunal (www.tjce.jus.br). A medida considera as disposições da Resolução nº 8/2005, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta o expediente forense durante o recesso. O objetivo é garantir o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional.

No TJCE, os desembargadores atenderão das 12 às 18 horas. No Fórum Clóvis Beviláqua, os serviços serão prestados das 9 às 18 horas e nas comarcas do Interior das 8 às 14 horas. As atividades forenses voltarão à normalidade no dia 9 de janeiro de 2012.

Confira o Plantão dos desembargadores

Francisco de Assis Filgueira Mendes – 20/12
Francisco Lincoln Araújo e Silva – 21/12
Francisco Sales Neto – 22/12
Francisco Auricélio Pontes – 23/12
Haroldo Correia de Oliveira Máximo – 24/12
Francisco Pedrosa Teixeira – 25/12
Francisco Barbosa Filho – 26/12
Maria Nailde Pinheiro Nogueira – 27/12
Francisco Suenon Bastos Mota – 28/12
Clécio Aguiar de Magalhães – 29/12
Francisco Barbosa Filho – 30/12 Paulo Camelo Timbó – 31/12
Emanuel Leite Albuquerque – 1º/01
Sérgia Maria Mendonça Miranda – 02/01
Jucid Peixoto do Amaral – 03/01
Manoel Cefas Fonteles Tomaz – 04/01
Paulo Francisco Banhos Ponte – 05/01
Francisca Adelineide Viana – 06/01

Fernando Haddad terá que se explicar sobre suposta empresa de fachada

“A Mesa Diretora do Senado aprovou na terça-feira um pedido de informações ao ministro da Educação, Fernando Haddad, para que ele se explique por escrito sobre a suposta contratação de uma empresa de fachada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

O ministro terá 30 dias para esclarecer a contratação da Jeta Soluções e Serviços em Tecnologia da Informação Ltda, suspeita de ser uma empresa fictícia, em um processo de licitação para serviços de segurança na internet.

De acordo com reportagem do jornal Correio Braziliense , o Inep teria contratado para prestar serviços de segurança da informação na internet uma empresa registrada em nome de músicos sertanejos.”

(Portal Terra)

Show de Padre Antônio Maria lançará Circuito de Turismo Religioso de Fortaleza

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Com show do padre Antônio Maria, nesta noite de quarta-fedira, no Conjuno Polar, será lançado o Circuito de Turismo Religioso que, a partir de janeiro, atenderá àqueles que quiserem conhecer templos e monumentos da Igreja Católica em Fortaleza. O show ocorrerá na Igreja de Nossa Senhora de Assunção.

Fim do fator previdenciário será uma das prioridades de 2012, diz Marco Maia

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“Ao apresentar o balanço dos trabalhos da Câmara dos Deputados este ano, o presidente Marco Maia (PT-RS) destacou a aprovação do projeto de lei que estabelece a política de reajuste do salário mínimo para os próximos quatro anos. Aprovado pela Câmara em fevereiro, o Projeto de Lei nº 382, de autoria do Poder Executivo, fixou o atual valor do salário mínimo em R$ 545 e estabeleceu as regras para os reajustes anuais até 2015.

Para Maia, a aprovação representa um importante avanço para consolidar a política de valorização do salário mínimo que o governo federal adotou nos últimos anos, estabelecendo uma estratégia permanente, que tem como base de cálculo a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores mais a inflação do último ano.

“Se mantivermos o crescimento do PIB entre 4,5% e 5%, conforme previsto, deveremos chegar a um salário mínimo superior a US$ 500 [R$ 930 pelo câmbio de hoje] em 2015. Algo inimaginável há alguns anos”, disse o presidente da Câmara lembrando que, em 2003, quando o partido dele, o PT, chegou ao poder, o salário mínimo era equivalente a US$ 100.

Para 2012, Maia disse que as prioridades serão a aprovação de leis de proteção ao trabalhador e a extinção do fator previdenciário. A expectativa dele é que a base aliada feche um acordo com o governo para encaminhar as duas questões ainda no primeiro semestre.

Mas ainda há o que fazer este ano, como a definição de um aumento real para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo. “Estamos tratando do tema, que está na pauta e deve ser votado até a próxima quinta-feira [22]. Estamos nos esforçando para convencer a equipe econômica do governo de que isso é uma necessidade e que é importante. Esta talvez seja uma das grandes dívidas do governo federal”, disse Marco Maia.”

(Agência Brasil)

Incêndio sob controle em loja de pneus, baterias e lubrificantes

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Já está sob controle incêndio registrado, nesta manhã de quarta-feira, numa loja de revenda de baterias, pneus e lubrificantes situada na esquina da rua Antõnio Pompeu com avenida Agunambi, em Fortaleza. O Corpo de Bombeiros não precisou as causas do incêndio de poucas proporções.

"Prefeiturável", secretário de Luizianne Lins passará por teste político

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“O secretário municipal da Educação, Elmano Freitas, recebe hoje, às 15h, em em seu gabinete, a cúpula do Sindicato Apeoc. Segundo o presidente da entidade, Anízio Melo, irá cobrar o 13ª salário integral para os professores aposentados, reivindicar a convocação de 1.200 docentes do cadastro de reservas do último concurso público e começar a fechar a pedida de reajuste do piso.

A Apeoc reivindicará 22% de reajuste. Anízio avalia que no âmbito do Estado a categoria conseguiu avanços.

O encontro será um teste político para Elmano Freitas, um dos prefeituráveis do PT.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Assembleia debate impactos da futura siderúrgica

A Assembleia Legislativa vai dedicar os primeiro e segundo expedientes da sessão plenária desta quarta-feira para discutir a implantação da Usina Siderúrgica no Ceará. A solicitação para o debate é da deputada Bethrose (PRP), que quer saber quais os impactos positivos e negativos do projeto para a Região do Pecém, que faz parte de São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza), onde ela é votada.

A parlamentar considera importante o empreendimento para o Estado e assegurou que a CSP irá mudar o perfil econômico do Estado. “Além da criação de empregos, o empreendimento vai turbinar o PIB (Produto Interno Bruto) do Estado, aumentando as nossas riquezas em mais de 50%”, disse a deputada, informando ainda que durante a construção serão criados 23 mil empregos diretos e indiretos e na fase de operação, 14 mil vagas diretas.

Mas toda vinda de grandes investimentos estruturantes como é o caso da siderúrgica também traz aspectos negativos que lideranças da região têm interesse em conhecer. Esse debate foi requerido também pelos deputados Danniel Oliveira (PMDB), Sérgio Aguiar (PSB) presidente em exercício da Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços da Assembleia e Manoel Duca (PRB).

Jader Barbalho vai receber dois meses de salário sem trabalhar

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“A pressa para tomar posse no próximo dia 28 vai render a Jader Barbalho (PMDB-AP) o ganho de R$ 30.283,13 – resultantes de uma ajuda de custo de R$ 26.723,13 paga aos senadores no início e no fim de cada ano legislativo (valores brutos), mais R$ 3.360 relativos a quatro dias de salário de dezembro, mesmo sem trabalho.

Numa iniciativa que não se vê mesmo para votar projetos de interesse do país, a Mesa Diretora do Senado, reunida nesta terça-feira sob o comando do presidente José Sarney , decidiu se reunir em caráter excepcional na próxima quarta-feira, em pleno recesso parlamentar, para dar posse ao senador Jader Barbalho.

Ele renunciou a seu mandato anterior de senador, em 2000, para não ser cassado no escândalo de desvio de recursos do Banpará e da Sudam, e, por isso, foi barrado pela Lei da Ficha Limpa nas eleições do ano passado, quando foi o segundo candidato ao Senado mais votado do Pará.

O Senado entra em recesso nesta quinta-feira e só retoma as atividades no início de fevereiro. Já empossado como senador, Jader fará jus também ao salário de janeiro, no valor bruto de R$ 26.723,13, que não receberia se só tomasse posse do mandato em fevereiro.

E, na volta do recesso, o novo senador receberá, como todos os demais, o salário do mês somado a mais uma ajuda de custo do mesmo valor, relativa ao início do ano legislativo de 2012.”

(O Globo)

Ministro do STF está entre os investigados pelo CNJ

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“O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), está entre os magistrados que receberam pagamentos investigados pela corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde ele foi desembargador antes de ir para o STF.

Lewandowski concedeu anteontem uma liminar suspendendo a investigação, que tinha como alvo 22 tribunais estaduais. O ministro atendeu a um pedido de associações como a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que alega que o sigilo fiscal dos juízes foi quebrado ilegalmente pela corregedoria, que não teria atribuição para tanto.

Por meio de sua assessoria, Lewandowski disse que não se considerou impedido de julgar o caso, apesar de ter recebido pagamentos que despertaram as suspeitas da corregedoria, porque não é o relator do processo e não examinou o seu mérito.”

(Folha)

Prefeitura de Cascavel paga R$ 61 mil por serviço de capinagem

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“O gari Luiz Barros Fernandes consta como tendo recebido R$ 61 mil da Prefeitura, através de licitação, para o serviço de roço e capinais, como é chamada a limpeza das margens de estradas. Tudo isso aconteceu em Cascavel, a 64 km de Fortaleza. Luiz, que só estudou até a 3ª série do ensino fundamental, conta que não sabe o que é licitação e que nunca recebeu R$ 61 mil da Prefeitura. Para o presidente da Câmara Municipal da cidade, Paulo Sérgio Arraes (PSC), o caso é de desvio de recursos públicos. Ele e outros três vereadores assinaram a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso.

Os pagamentos da Prefeitura a Luiz Fernandes estão publicados no Portal da Transparência, do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE). Ao O POVO, Luiz contou que foi convidado pela Prefeitura para realizar o serviço – denominado de “roço” – e que chegou a fazer o trabalho, mas que nunca recebeu as diárias que lhe teriam sido prometidas à época.

“Pouco tempo depois disso, eles (Prefeitura) me chamaram para ser gari e eu passei a receber um salário mínimo, apenas”. O gari de 29 anos vive na localidade de Curralinho, na zona rural, e reforça a renda da família com a venda de porcos que cria no quintal de casa. “Esse valor de R$ 61 mil é suficiente para fazer roço na estrada até a cidade de Natal (Rio Grande Norte)”, espanta-se o vereador Alberto Ramires (PT).

Na última segunda, o prefeito Décio Munhoz (PT) tentou se esquivar de possíveis responsabilidades: “Lá no município eu não sou ordenador de despesa. Meus secretários têm autonomia pra fazer o que quiserem”, disse Munhoz, que atribuiu as denúncias a“questões políticas”.

Em conversa com a reportagem, o prefeito considerou “pequeno” o valor de R$ 61 mil destinado ao roço de beira de estrada, se comparando com gastos de gestões anteriores. Segundo ele, somente no ano de 2008, a administração anterior destinou R$ 103 mil para o mesmo serviço.

Segundo denúncia apresentada por vereadores, os contratos de Luiz com a Prefeitura tiveram como objeto o roço em todo o distrito de Guanacés e nas localidades de Choró Pedrinha e Choró Zabumba. Os pagamentos são referentes ao mês de abril do ano passado.

Já na noite de ontem, o prefeito entrou em contato com O POVO, afirmando que o gari não consta na folha de pagamentos nem da Prefeitura, nem da empresa que presta serviço ao Executivo, desde 2008, quando tomou posse. No entanto, outra vez, não soube explicar como figura no certame, segundo ele, devido ao fato de sua administração, no âmbito do ordenamento de despesas, ser “descentralizada”.

Ainda segundo o prefeito, as afirmações do suposto gari aos vereadores foi feita por coação dos parlamentares. “Um deles fez um B.O. (Boletim de Ocorrência), onde acusa que as pessoas foram na casa dele, mais de uma vez, acompanhado de um advogado, amedrontando e alimentando a ideia de que o que ele fez é tão errado, que ele poderia ir parar na cadeia”, disse.

Desde o início de sua gestão, quando possuía integral apoio político da Câmara Municipal, o prefeito perdeu força no Poder Legislativo. Hoje, cinco dos 10 vereadores fazem oposição à sua administração. Segundo o líder do governo Haroldo Vale de Brito (PSDB), a denúncia é antiga e já tinha sido discutida no plenário da Câmara Municipal. “Já houve até pedido de cassação do prefeito por causa dessa história, mas os próprios vereadores tinham arquivado esse assunto”, contou o vereador, que evitou dar opiniões sobre a questão.”

(O POVO)

Cascavel – Festa junina sob suspeita

“No início deste mês, quatro vereadores de Cascavel apresentaram requerimento para abertura de uma outra Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Desta vez, os parlamentares querem investigar a realização dos festejos juninos do ano passado. Segundo o presidente da Câmara Municipal, Paulo Sérgio Arraes (PSC), o prefeito Décio Munhoz (PT) inseriu no orçamento municipal a despesa de R$ 78,4 mil para o São João de 2010. Porém, segundo acusa, os festejos ocorreram em data anterior ao período indicado pela Prefeitura de Cascavel e com estrutura de som, luz, atrações e banheiros menor que o estipulado pelo município.

Ainda segundo o vereador, a festa não foi realizada pela Prefeitura, mas por um “particular”. “O prefeito deu entrada nessa despesa na Câmara uma semana depois da festa de São João. Ele aproveitou a realização dos festejos, informando inclusive uma data posterior, data em que não ocorreu nada de festejos na cidade”, explicou o presidente da Câmara.

Sobre o assunto, Munhoz disse que o assunto foi discutido e arquivado pela Câmara. O líder do governo, Haroldo Vale de Brito (PSDB), ressaltou que nenhuma das CPIs propostas estão funcionando, já que as composições não foram efetuadas. Arraes argumenta que não cabe questionamentos quanto as CPIs, pois a Lei Orgânica de Cascavel e o Regimento Interno da Câmara exigem um terço dos vereadores para a instalação.”

(O POVO)

Aeroportos – Acordo reduz chances de greve

“As empresas aéreas fecharam ontem um acordo com os sindicatos ligados à Força Sindical que, na prática, reduz as chances de greve nos aeroportos durante o final do ano e isola a Central Única dos Trabalhadores (CUT) nas negociações salariais. Ao mesmo tempo, o governo assegurou que não haverá caos aéreo e aposta que a greve não vai acontecer.

Até o início da noite de ontem, os sindicatos do município do Rio de Janeiro e do Estado do Amazonas, que representam empregados que trabalham em terra, firmaram um compromisso com o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) aceitando a proposta patronal de reajuste de 6,17%, em linha com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Segundo Uébio José da Silva, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aéreo, ligado à Força Sindical, o sindicato de aeroviários de São Paulo ainda poderá votar a proposta, mas desde o início descartava uma paralisação das atividades. A entidade representa cerca de 25 mil do total de 60 mil empregados de companhias aéreas do País, segundo Silva.

Também ficou acertado um aumento de 10% para o valor dos pisos salariais, vale-refeição e cesta básica. Por último, foi criado um piso específico para operadores de equipamentos de R$ 1.000. “Há um clima de diálogo. Não há o menor ambiente para greve em nível nacional nas empresas aéreas. Ainda mais por causa de uma diferença de reajuste tão pequena e às vésperas do Natal”, disse Odilon Junqueira, negociador das empresas.

Segundo Silva, as companhias devem aplicar o reajuste salarial a todos os funcionários do País, independentemente do sindicato a que estão filiados. A decisão enfraquece a CUT e pode sepultar a paralisação. “Isso dificulta fazer a greve, é um pouco decepcionante porque ainda tínhamos dois dias para negociar, mas não me surpreende vindo da Força Sindical”, afirmou Gelson Fochesato, presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (tripulação).

Na segunda-feira, Fochesato e o Sindicato Nacional dos Aeroviários (pessoal de terra) notificaram o Tribunal Superior do Trabalho (TST) que os empregados de aéreas cruzariam os braços a partir das 23h da próxima quinta-feira. Eles queriam 7% de reajuste, que embute um aumento real de 0,83%. “Vamos submeter a proposta à assembleia. Por enquanto, a greve está mantida”, disse a presidente do sindicato dos aeroviários, Selma Balbino.

Em Fortaleza, o movimento no Aeroporto Internacional Pinto Martins durante a terça-feira foi normal. (com agências)