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Fux reduz prazo de ação penal contra Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, reduziu o prazo da ação penal da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) contra o presidenciável Jair Bolsonaro. Ele responde por injúria e incitação ao estupro.

Fux já intimou as testemunhas de defesa do presidenciável para fazer o processo andar. Os deputados Silvio Torres (PSDB-SP), Rogério Marinho (PSDB-RN), Pastor Eurico (PHS-PE) e o senador Magno Malta (PR-ES) não gostaram nem um pouco disso.

Isso porque os políticos têm liberdade para decidir a data que melhor lhes agrada para se apresentarem à Justiça. E Fux sabe disso, mas estabeleceu uma data limite para as oitivas: até o dia 21 de março.

A contrariedade dos parlamentares é por temerem que o ministro está reduzindo prazos para fazer o processo correr e tirar Bolsonaro da corrida presidencial.

(Veja)

Governo do Ceará quer prioridade da União para a refinaria

O Governo do Estado solicitou à União incluir o projeto da refinaria no Ceará como prioridade no acordo comercial Brasil-China. São US$ 20 bilhões disponíveis para aporte na infraestrutura do País. A brecha do Estado para negociar foi conseguida porque o Ministério de Minas e Energia (MME) realizou reunião, em Brasília, e criou uma comissão para definir a nova política brasileira de refino e distribuição de combustíveis. Na ocasião, o Governo tomou ciência dos projetos para o segmento.

“Como a Petrobras não está como negócio principal o refino e a distribuição, procurando parceiros para isso, o Ministério definiu essa nova política”, afirma Antonio Balhmann, assessor Especial para Assuntos Internacionais do Ceará. Ele viajou a Brasília e apresentou, em mais de três horas, a entidades e ao Ministério, o projeto da refinaria do Ceará. Já há interesse da petroleira chinesa Guangdong Zherong Energy (GDZR) e do fornecedor do óleo, a iraniana National Iranian Oil Company (NIOC).

Apoio de Eunício

“Colocamos como sugestão, para o grupo que vai definir a nova política, prioridade da refinaria no acordo Brasil-China, que tinha se estabelecido no governo Dilma (Rousseff-PT) e com o impeachment recomeçamos tudo com o Governo Federal e com o chinês”, informa o secretário.

Segundo Balhmann, o Estado contará com apoio do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), para reincluir a refinaria como prioridade.

 

MP do Ceará recomenda suspensão de licitação para compra de pistolas para policiais

O promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Ceará, Ricardo Rocha, recomendou ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, André Costa, e ao procurador-geral do Estado do Ceará, Juvêncio Vasconcelos, a suspensão “imediata” da licitação destinada a aquisição de pistolas para as polícias civil e militar já estando certa uma quantidade inicial de 1.000 pistolas apenas para a polícia civil. A informação é da assessoria de imprensa do MPCE.

Ele diz ter constatado “diversas irregularidades no processo licitatório, referentes à documentação aceita para a empresa vencedora, bem como o fato da vencedora propor entregar outro tipo de pistola diferente da que é exigida no edital.” Ricardo Rocha diz que “o mais grave de tudo” é que o edital exige travas de segurança nas pistolas para que elas não causem disparos acidentais ao serem usadas ou ao caírem.

No entanto, estes equipamentos foram aceitos, mesmo sem que possuam tais travas exigidas, não tendo a segurança devida, segundo o relatório elaborado pelo Exército norte-americano e que se encontra nos autos. Para o promotor de Justiça, isto trará sérios riscos à vida de policiais, bem como da população cearense.

(Foto – Mauri Melo)

Carta de Brasília trará diretrizes para garantir acesso da população à água

Juízes brasileiros e de outros países começaram a debater, nessa segunda-feira (19), durante o 8º Fórum Mundial da Água, o documento final do encontro que vai reconhecer o acesso à água como direito fundamental. Prevista para ser aprovada nesta terça-feira (20), a Carta de Brasília terá 10 diretrizes que vão auxiliar magistrados de todo o mundo a fundamentar decisões para garantir o acesso da população à água.

Os trabalhos estão sendo conduzidos há seis meses pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin e têm recebido sugestões e críticas de juízes da África do Sul, da Guatemala, do México, do Paraguai, do Equador, da Mongólia, do Vietnã e da República Dominicana.

Na avaliação do ministro, a carta será um dos principais documentos para a aplicação do direito ambiental no país. “Eu, quando propus essa Declaração de Brasília, não sabia se viria um resultado produtivo. Gradativamente, a declaração foi ganhando corpo, foi ganhando sistematicidade, foi ganhando novidade, e isso a transformou em um dos mais importantes e robustos documentos de direito ambiental já produzidos”, afirmou Herman Bejamin.

A diretora-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Christianne Dias, também participou da abertura dos debates e avaliou que juízes e promotores poderão contribuir para a solução de conflitos decorrentes das atividades humanas que dependem da água. “A adversidade climática também chama bastante a atenção e tem o poder de comprometer a produção de alimentos, o abastecimento humano e até mesmo a saúde dos cidadãos, de modo a ensejar agilidade no enfrentamento de questões”, afirmou Christianne.

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, disse que sempre teve o Ministério Público e os juízes brasileiros como parceitros ao longo de sua trajetória na política ambiental. Segundo o ministro, parte dos avanços na área ambiental ocorreu devido à atuação dos magistrados. “Quero registrar a minha imensa satisfação de ter, a primeira vez, juízes e procuradores do Brasil e do mundo se encontram de forma organizada no fórum das aguas”, disse.

O 8º Fórum Mundial da Água, sediado em Brasília, é o primeiro a contar com uma conferência exclusiva de magistrados e promotores de diversos países para discutir o direito à água e os desafios jurídicos para a proteção ambiental de fontes aquíferas.

(Agência Brasil)

Ministério afirma que Jungmann não disse o que ele disse sobre o que não era para ser dito quando deveria dizer

“A Polícia Federal já abriu mais de 50 inquéritos por conta dessa munição desviada. Então eu acredito que essas cápsulas encontradas na cena do crime foram efetivamente roubadas. Também tem a ver com a chacina de Osasco, já se sabe”.

A declaração do ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, sobre a munição utilizada nos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Pedro Gomes, dois dias após o ocorrido, foi negada nessa segunda-feira (19), pelo próprio ministério, depois que os Correios desmentiram o desvio da munição de uma unidade na Paraíba.

“Na cena do crime, a PF encontrou cápsulas de munição diversas, dentre elas a do lote ora investigado. O ministro não associou diretamente o episódio da Paraíba com as cápsulas encontradas no local do crime que vitimou a vereadora e seu motorista. Explicou que a presença dessas cápsulas da PF no local pode ter origem em munição extraviada ou desviada e informou que há outros registros de munição da Polícia Federal encontradas em outras cenas de crime sob investigação”, disse o Ministério da Segurança Pública, em nota.

Enem – Espelhos de redação já estão disponibilizados

Os estudantes que participaram da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizada em novembro do ano passado, já podem conferir, pelo portal, a correção de sua redação. A correção é feita por dois professores, que conferem ao texto do candidato uma nota entre 0 e 1.000 pontos, observando cinco critérios, cada um valendo 200 pontos, que, somados, dão a nota total.

Os critérios são: comprovar domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa; demonstrar compreensão da proposta da redação, aplicando conceitos de áreas distintas no desenvolvimento do tema; selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos na defesa de um ponto de vista; demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários à argumentação; e sugerir uma intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização do Enem, informou, em nota, que, “acatando decisão do Supremo Tribunal Federa”, a banca de correção acabou por não punir com nota 0 candidatos que compuseram, em seus textos, enunciados favoráveis a violações de direitos humanos, sanção que estava prevista no edital da prova.

De acordo com uma cartilha divulgada pelo Inep, também seriam passíveis de anulação as redações que contivessem “impropérios e desenhos ou aquelas que fugissem ao assunto ou  (sete) linhas. Foi exigido que o candidato escrevesse, no mínimo, oito linhas, limite que, quando desrespeitado, também justificaria a nota zero.

No Enem 2017, os candidatos foram desafiados a escrever sobre os obstáculos que os surdos enfrentam em seu processo educacional. Cerca de 6,7 milhões de candidatos tiveram a inscrição confirmada, dos quais 30,2% faltaram no primeiro dia. No segundo dia de prova, o índice de abstenção subiu para 32%.

Também foi divulgada nesta segunda-feira a nota dos estudantes que fizeram o teste na condição de treineiros, ou seja, participantes que, no ano passado, ainda não tinham concluído o ensino médio e eram menores de 18 anos. No caso dos treineiros, que representaram 8,9% do total de participantes na última edição do Enem, os resultados atingidos não podem ser usados para acesso às instituições de ensino superior.

(Agência Brasil)

Mendes defende prioridade de julgamento sobre execução da pena em 2ª instância

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes defendeu hoje (19) que a análise da execução da pena depois da condenação em segunda instância deve ser prioridade de pauta do STF. Mendes disse que a Corte deve respeitar as leis e não julgar de acordo com o sentimento da população.

“Eu não sei como faz essa captação do sentimento do povo. Se é a Mãe Dinah (vidente morta em 2014), que a gente incorpora. Eu, por exemplo, não sei captar o sentimento do povo, mas fico com muita inveja de quem sabe. Os juízes que querem abusar do aspecto legislativo de seu cargo devem atravessar a rua e ir para o Congresso Nacional”, disse após participar de palestra no Instituto de Direito Público, do qual é sócio.

O ministro foi alvo de manifestantes, que jogaram tomates em seu veículo na saída do evento, na capital paulista. Ao comentar o protesto, o ministro ressaltou que “isso é democracia”.

Em fevereiro, a ministra presidente do Supremo, Cármem Lúcia, afirmou, durante um jantar com empresários, que ações constitucionais que levariam a um novo entendimento sobre a prisão após esgotarem os recursos em segunda instância pelo pleno. Em declaração recente em evento de mulheres reafirmou que a questão não seria debatida novamente. A presidente é responsável pela elaboração da pauta de julgamentos. A decisão da ministra ocorre no momento em que advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros da Corte defendem que o plenário volte a julgar a questão.

O ministro disse que ainda não teve acesso ao habeas corpus coletivo impetrado por dez advogados do Ceará para impedir a prisão de todos os que já estão cumprindo prisão provisória e os que estão prestes a serem presos por decisão em segunda instância. O processo foi distribuído por sorteio para Mendes. “Vou examinar com todo o cuidado. Dono da verdade não tem”.

Gilmar Mendes comentou as decisões que proibiram a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no cargo de ministra do Trabalho, após o noticiário revelar que ela já havia sido processada na Justiça do Trabalho por ex-funcionários. “Temos nós competência para isso? Tem que pedir atestado ao Supremo para nomear ministro? Imagina o que vai acontecer com os governadores? E os prefeitos no interior?”

(Agência Brasil)

Senadora destaca decisão do STF que garante financiamento de candidaturas femininas

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) comemorou nesta segunda-feira (19) decisão recente do Supremo Tribunal Federal que garante distribuição mínima de 30% dos recursos do Fundo Partidário para candidaturas femininas. O Congresso Nacional havia aprovado, na minirreforma eleitoral de 2015, a destinação de 5% a 15% dos recursos de campanha para as candidatas.

Ela afirmou que, na época da votação da minirreforma, as senadoras tiveram que aceitar este percentual menor, pois tinham poucos votos. A senadora criticou ainda os deputados federais por não terem votado a PEC que daria cotas para mulheres no Legislativo.

— Os líderes chegaram dizendo: não dá pra colocar a PEC em votação porque vai perder, os deputados não apoiam a PEC. Então o que é preciso nós fazermos? Será que eles estão esperando que nós ocupemos a Mesa novamente? Porque parece que só assim nós somos vistas — afirmou Vanessa Grazziotin.

(Agência Senado)

80% dos municípios cearenses passam o Dia de São José sem uma gota de chuva

Somente 36 municípios cearenses registraram chuva no Dia de São José, segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), por meio de levantamento até as 14h55min desta segunda-feira (19). Mesmo assim, nada que empolgasse qualquer agricultor.

As maiores precipitações ocorrem em Santa Quitéria (40,1 milímetros), Aurora (36 milímetros), Pacujá (35,4 milímetros), Juazeiro do Norte (30 milímetros), Ubajara (26 milímetros), Meruoca (23 milímetros), Mauriti (22 milímetros), Umari (19 milímetros) e Mucambo (19 milímetros).

(Foto: Arquivo)

Moro critica possibilidade de revisão da prisão em segunda instância pelo STF

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, determinou nesta segunda-feira (19) o cumprimento imediato da pena do ex-vice-presidente da construtora Engevix Gérson Almada, condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro a 34 anos e 20 dias de prisão em regime fechado.

Ele é acusado de ter pago mais de R$ 15,2 milhões em propina a ex-diretores da Petrobras para viabilizar a contratação de obras em ao menos quatro refinarias da estatal petroleira, incluindo as unidades de Abreu e Lima, em Pernambuco, e o Comperj, no Rio de Janeiro. A prisão foi decretada após o empresário ter esgotado todos os recursos interpostos na segunda instância, via Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Segundo determinação do juízo, Almada deve se apresentar nesta terça-feira (20) na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba. Depois, será transferido para o Complexo Médico Penal em Pinhais, na região metropolitana da capital paranaense, onde estão os demais presos da Lava Jato. O magistrado ressaltou que o recurso especial de Almada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda não julgado, não tem efeito suspensivo para evitar a prisão.

No despacho que determinou a detenção de Gérson Almada, o juiz Sérgio Moro criticou a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) rever a decisão que autorizou, em 2016, o cumprimento da pena após condenação em segunda instância. A revisão pode ser incluída na pauta do STF por meio de um recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretende suspender sua condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP).

“Uma eventual alteração seria desastrosa para os avanços havidos recentemente em prol do fim da impunidade da grande corrupção no Brasil, avanços estes, aliás, talvez iniciados de maneira mais incisiva, com o julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal da Ação Penal 470 [Mensalão], em 2012, e que prosseguiram com investigações e ações penais relevantes, incluindo a presente, nos anos seguintes, conforme reconhecido inclusive internacionalmente”, afirmou o magistrado.

Sérgio Moro acrescentou que a prisão em segunda instância “acaba com o faz de conta das ações penais que nunca terminam, nas quais o trânsito em julgado é somente uma miragem e nas quais a prescrição e impunidade são realidade”. Ainda de acordo com Moro, a “presunção de inocência não deve ser interpretada como um véu de ignorância que impede a apreensão da realidade, nem como um manto protetor para criminosos poderosos, quando inexistir dúvida quanto a sua culpa reconhecida nos julgamentos”.

Ao dizer que espera que a jurisprudência do Supremo não seja revista, o juiz Sérgio Moro citou nominalmente, em um aceno elogioso, os ministros Rosa Weber, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Ricardo Lewandovski, integrantes do STF que tendem a votar pela contra a prisão em segunda instância, com base na tese constitucional de que os réus só devem cumprir a pena após o trânsito em julgado das ações penais.

(Agência Brasil)

Adiada audiência de testemunhas de acusação em caso que envolve irmãos Batista

Ficou para o dia 4 de abril a audiência em que seriam ouvidas quatro testemunhas de acusação no processo que apura se os irmãos Joesley e Wesley Batista usaram de informações privilegiadas (insider trading) para lucrar no mercado financeiro. As oitivas estavam previstas para a tarde de hoje (19) na Justiça Federal, em São Paulo, mas os advogados dos réus pediram o adiamento alegando que um deles era recém-nomeado e ainda não teve acesso aos autos.

O juiz Diego Paes Moreira decretou sigilo nas audiências. Segundo a procuradora Thaméa Danelon, duas das testemunhas que seriam ouvidas são integrantes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que trabalharam na apuração do ilícito administrativo, além de um delegado da Polícia Federal e um perito criminal que fizeram o laudo.

“Hoje [um membro da] a defesa do Wesley, um advogado que assumiu o caso há duas semanas, alegou que ingressou agora no caso e pediu prazo para se inteirar do processo. O Ministério Público se manifestou contra porque esse é um processo que já está se arrastando, mas infelizmente o juízo acatou o pedido e remarcou para outros dias”, disse a procuradora.

Os advogados e os réus, que entraram e saíram pela garagem do prédio da Justiça Federal, não falaram com a imprensa. De acordo com a procuradora, Joesley e Wesley deverão acompanhar todo o ato processual.

As testemunhas de defesa dos irmãos Batista serão ouvidas nos dias 9 e 10 de abril. Depois disso, os irmãos deverão também ser interrogados, mas a data ainda não foi marcada pela justiça.

(Agência Brasil)

Roberto Cláudio assina convênio de parceria com o Abrigo São Lázaro

O prefeito Roberto Cláudio assina, nesta terça-feira (20), a partir das 8h30min, convênio de parceria com o Abrigo São Lázaro, com o objetivo de proporcionar melhorias e dar manutenção no maior abrigo de cães e gatos urbanos abandonados de Fortaleza. A assinatura formal do documento ocorrerá no Abrigo São Lázaro, no Siqueira.

A parceria, que faz parte de um pacote de medidas para combater os maus tratos de animais em Fortaleza, será acompanhada pela Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), por meio da Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal (Coepa), e é resultado de chamamento público para abrigos e ONGs atuantes no mesmo setor, no qual o Abrigo São Lázaro apresentou todos os requisitos necessários.

Unesco: 90% da população depende de recursos hídricos transfronteiriços

Diferentes discursos de representantes e chefes de Estado e autoridades ligadas a organismos internacionais chamaram a atenção, na abertura do 8º Fórum Mundial da Água, para a relação entre a falta de acesso à água e problemas como fome e de conflitos regionais.

Em seu discurso, a diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay, reiterou o compromisso da ONU em trabalhar com os pequenos países em desenvolvimento para proteger seus lençóis freáticos. Ela lembrou que 90% da população mundial depende de recursos hídricos transfronteiriços.

“Trabalharemos para que a gestão sustentável da água e a paz sejam sustentadas”, disse a diretora, referindo-se ao risco de haver conflitos no mundo em decorrência da escassez de água. “Precisamos assegurar melhoria da qualidade da água e mitigar também problemas como os de enchentes. Devemos trabalhar com a natureza, e não contra a natureza”, acrescentou.

O primeiro-ministro do Principado de Mônaco, Serge Telle, também manifestou preocupação com o risco de a escassez resultar em desentendimentos regionais e na morte de milhões de pessoas ao redor do mundo.

“A escassez de recursos nutre conflitos em um mundo que usa milhares de litros de água para a produção de bens de consumo. É uma necessidade ecológica que se reduza dia após dia o uso de nossos recursos de água potável”, disse Serge Telle.

Ele acrescentou que a falta de água potável “é fator de subdesenvolvimento e de desigualdade entre homens”, e que a escassez de água que acarreta em “milhões de mortes” a cada ano. A crise no mundo, segundo ele, acaba por “sacrificar o futuro em nome do presente”.

Representando o país que sediará o 9º Fórum Mundial da Água, o ministro dos Negócios Estrangeiros do Senegal, Sidiki Kaba, afirmou que o acesso universal à água “é uma questão de justiça social”, e que não se pode considerar esse recurso como sendo inesgotável.

(Agência Brasil)

Mentindo na Política

Em artigo no O POVO desta segunda-feira (19), a professora da Uece e pesquisadora visitante do Lemann Center-Stanford, Sofia Lerche Vieira, ressalta o ensaio denominado “Mentindo na Política”, que aponta a manipulação da verdade. Confira:

No memorável ensaio denominado “Mentindo na Política”, Hannah Arendt, grande filósofa do século XX, debruçou-se sobre o significado de documentos que tornaram-se conhecidos como os Papéis do Pentágono, um conjunto se relatórios secretos que explicita mentiras produzidas pelo governo norte-americano sobre seu envolvimento na Guerra do Vietnã. O tema foi revisitado no filme “The Post – a Guerra Secreta”, de Steven Spielberg indicado ao Oscar 2018 que focaliza a saga do jornal The Washington Post para difundir ao público tais documentos. A reflexão de Arendt e do filme iluminam o debate sobre circulação de falsas notícias nas redes sociais e em outras mídias e, claro, mentiras na política.

Segundo Arendt, a verdade “nunca esteve contabilizada entre as virtudes políticas” e, sim, manipulada e substituída pela mentira, usada como meio legítimo para atingir fins políticos. Longe de inofensivas, as falsas verdades podem no limite produzir tragédias humanas como a perseguição aos judeus sob o Nazismo, para citar um exemplo emblemático dentre tantos outros.

A habilidade de negar deliberadamente a verdade factual e a capacidade de mudar os fatos se articulam mutuamente. Mais que isto, devem sua existência à mesma fonte: a imaginação, fartamente usada pelos arautos do poder de todos os tempos.

Durante a campanha de 2016, Donald Trump fez eficiente uso deste recurso ao acusar Hillary Clinton de conluio com os russos. Ao longo dos últimos meses, porém, as investigações do procurador-geral Robert Mueller têm evidenciado que, ao contrário, a interferência russa sempre esteve mais próxima do candidato eleito presidente. À medida que os fatos são esclarecidos, as palavras de ordem “fake news” se incorporam ao jargão do republicano. Cedo ou tarde, porém, a verdade aflora. Filme e texto contribuem para compreender mentiras do passado e do presente; a política americana e a brasileira.

Disque Denúncia recebe 31 informações sobre morte de Marielle Franco

O Portal dos Procurados do Disque Denúncia recebeu até a manhã de hoje (19) 31 denúncias com informações sobre a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista do aplicativo Uber, Anderson Pedro Gomes, de 39 anos, que trabalhava para a parlamentar nos últimos dois meses. Eles foram mortos na última quarta-feira (14), no centro do Rio de Janeiro.

Um cartaz com as fotos de Marielle e de Anderson foi divulgado no dia seguinte ao crime, pedindo informações sobre o crime que chocou o país.

A vereadora foi vítima de quatro tiros na cabeça e o motorista de três tiros nas costas, quando eles passavam pela Rua Joaquim Palhares, esquina de João Paulo II, no bairro do Estácio, a poucos metros do acesso ao morro de São Carlos.

A vereadora havia participado de uma reunião com mulheres negras na Rua dos Inválidos, na Lapa, e estava indo para casa, no bairro da Tijuca, na zona norte, acompanhada do motorista e de uma assessora, que foi atingida apenas por estilhaços de vidro do carro.

Ao todo, o veículo foi alvo de 13 disparos, sendo que quatro deles atingiram o vidro e nove a lataria. De acordo com investigadores da Delegacia de Homicídios, os tiros foram disparados de uma pistola 9 milímetros e o assassino sabia atirar bem, porque quatro tiros atingiram Marielle na cabeça.

As informações podem ser passadas para o Disque Denúncia, através dos seguintes canais: Whatsapp ou Telegram do Portal dos Procurados: (21) 98849-6099, para a Central de Atendimento: (21) 2253-1177, pelo Facebook ou pelo aplicativo Disque Denúncia RJ. O anonimato é garantido.

(Agência Brasil)

Tribunal de Justiça inaugura Juizado Especial Cível nesta terça-feira na Fametro

O 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza passará a funcionar na Faculdade Metropolitana de Fortaleza (Fametro), que fica na rua Conselheiro Estelita, 547, bairro Jacarecanga. As novas instalações serão inauguradas nesta terça-feira (20), a partir das 10h.

A solenidade de inauguração contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, e da juíza titular da unidade, Fátima Xavier Damasceno.

O Juizado funciona atualmente no bairro Monte Castelo. A mudança de endereço tem como objetivo beneficiar a comunidade no entorno da Faculdade. Também vai permitir que os alunos do curso de Direito tenham contato com o dia a dia do Juizado, que oferecerá prestação jurisdicional em dois turnos.

Conforme o convênio firmando entre o Tribunal e Fametro em dezembro de 2017, a Unidade Judiciária terá sala de espera para audiência, sala do Ministério Público, sala da OAB, sala da Defensoria Pública, gabinete do juiz, sala de audiências de instrução, de conciliação, de secretaria com balcão de atendimento ao público, além de almoxarifado.

Também participarão da inauguração o vice-presidente da Corte, desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Darival Beserra Primo e o presidente da Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, desembargador Mário Parente Teófilo Neto.

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo, como processos de indenizações, cobranças, ações possessórias sobre bens imóveis, entre outras.

(TJCE)

Prefeitura inicia em abril programa de paisagismo nas principais vias de Fortaleza

O prefeito Roberto Claudio anunciou, nesta segunda-feira (19), feriado de São José, que ainda no começo de abril inicia um grande programa de paisagismo e ornamentação nas principais vias de Fortaleza, junto com alguns projetos de urbanização, adequação de canteiros centrais, sinalização e iluminação. O anunciou foi feito durante visita que o prefeito fez ao parque do Horto Municipal, que foi reinaugurado e reaberto para visitação há pouco mais de um mês.

Hoje, o Horto Municipal de Fortaleza funciona com uma sala de aula para práticas ambientais, organização dos canteiros de mudas, novos jardins, parquinhos infantis, área para piquenique, além de uma área destinada para abrigar mudas para doação. Desde a conclusão das obras de reforma, o Horto registra um aumento de 97% na produção de mudas. A produção passou de 67 mil mudas produzidas por ano para mais de 132 mil mudas.

Além do espaço para visitação, com fauna e flora, o Horto Municipal de Fortaleza realiza, também, o trabalho de recuperação de reservas ambientais da Capital.

“Já avançamos muito na ampliação de cobertura vegetal de Fortaleza, passando de quatro para oito metros quadrados por habitante, e queremos chegar a 12 metros quadrados até 2020. E esse trabalho de paisagismo revela muito dos cuidados que queremos ter com o verde da nossa cidade”, afirmou Roberto Claudio.

(Prefeitura de Fortaleza / Foto: Divulgação)