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Prazo para entrega da Declaração Anual Simples Nacional termina nesta 2ª feira

“O prazo para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-2012), ano-calendário 2011, termina hoje (16) às 23h59 min. A entrega é feita apenas pela internet no Portal do Simples Nacional, disponível no site da Receita Federal.

As dúvidas sobre a declaração podem ser tiradas no próprio endereço do Simples Nacional na internet onde se encontra uma lista de perguntas e respostas sobre o regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições de microempresas e empresas de pequeno porte.

O Simples Nacional é a forma encontrada pelo governo para simplificar a arrecadação de impostos federais e estaduais, entre os quais o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS), que é municipal.

O último balanço, divulgado pela Receita Federal na última quinta-feira (12), registrava a entrega de 2.165.203 declarações. O número equivale a 56,4% das quase 3,8 milhões de empresas obrigadas a declarar.

DETALHE – O prazo não se aplica ao Microempreendedor Individual (MEI), que deve entregar a declaração até o dia 31 de maio.”

(Agência Brasil)

Deputada vai propor “Refis” para servidores pendurados nos empréstimos consignados

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A deputada estadual Eliane Novais (PSB) vai dar entrada, na Assembleia Legislativa, num projeto de indicação no âmbito dos empréstimos consignados. A proposta dela é que o governo estadual crie uma fórmula para dar maior transparência a esse tipo de transação e ofereça também forma de renegociaão de débitos para a categoria.

Eliane Novais explica que esse projeto é uma sugestão das entidades representativas dos servidores públicos estaduais e, em especial, parte de um segmento hoje endividado e sem perspectivas de liquidar os débitos.

Trabalhadores do Castelão decidem voltar ao trabalho

“Operários que trabalham nas obras de ampliação do estádio Castelão deram fim à paralisação, que teve início no último dia 4. A decisão foi tomada no início da manhã desta segunda-feira, 16, na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Pesada (Sintepav).

Segundo informações do Sintepav, os trabalhadores aprovaram por a proposta oferecida pelo consórcio Galvão e Andrade Mendonça. O sindicato conseguiu o maior reajuste da categoria, elevando o salário do servente de R$ 609,40 para R$ 750, um reajuste de 150%.

A cesta básica que era no valor de R$ 60 passa a ser no valor de R$ 150, um reajuste de 150%. Os trabalhadores aprovaram ainda reajuste de 21% para salário dos serventes, 18% para meio oficial, 14% para oficial, qualificado I e qualificado II. As demais funções receberão um reajuste de 11% sobre o salário base a ser pago já na folha de pagamento referente ao mês de abril.”

(O POVO Online)

LDO 2013 sai publicada no Diário Oficial da União

“O Diário Oficial da União publica hoje (16) a mensagem presidencial que encaminha ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013.

Os dados do projeto foram anunciados na sexta-feira (13) pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Pelo projeto, o governo prevê reajuste de 7,3% no salário mínimo, passando de R$ 622 para R$ 667,75 no próximo ano. O impacto sobre as despesas da Previdência Social chegará a R$ 17,2 bilhões.

Entre as prioridades estão o Plano Brasil Sem Miséria e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que abriga o Programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo a ministra, o Brasil está entre os poucos países no mundo que crescerão em 2012 mais do que no ano passado. Esse crescimento se manterá em 2013, segundo ela, como resultado das políticas econômicas adotadas pelo governo.

O projeto da LDO 2013 prevê superávit primário nominal de R$ 155,9 bilhões, com manutenção da meta em 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), como vem ocorrendo nos últimos anos. O objetivo do governo é reduzir a dívida líquida do setor público para 27,4% do PIB em 2015.”

(Agência Brasil)

Prefeitura realiza licitação das linhas de ônibus de Fortaleza

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Nesta manhã de segunda-feira, o presidente da Etufor, Ademar Gondim, acompanha o processo de licitação envolvendo a concessão das linhas de ônibuis de Fortaleza. Trata-se de uma megalicitação, com poderosos interesses.

Ocorre na sede da Comissão Central de Licitações.

Falando em licitação, ainda nesta semana sairá o resultado do futuro vencedor do CUCA Regional IV, onde funcionou o Centro Social Urbano Presidente Médici, nas proximidades do Terminal Rodoviário João Tomé.

DETALHE – Os CUCAS V e VI serão entregues em junho e agosto próximos, respectivamente. O mais adiantado é o da Regional V,  no Mondubim.

Chávez está em Cuba se submetendo a novo ciclo de tratamento contra o câncer

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, deve ficar em Havana, Cuba, até quinta-feira (19). Ali, vai se submeter ao quarto ciclo de radioterapia para o combate a um câncer. Chávez não participou da 6ª Cúpula das Américas, em Cartagena das Índias, na Colômbia, no último fim de semana, na qual um dos temas principais foi a exclusão de Cuba dos debates. Nos últimos meses, o venezuelano ameaçou boicotar as reuniões em protesto à ausência de Cuba.

Chávez chegou a Havana no sábado (14) à noite, acompanhado por uma das filhas. O venezuelano optou por fazer em Cuba a maior parte do tratamento de combate ao câncer na região pélvica., que é reincidente. Paralelamente, ele tenta concilar as sessões de radioterapia com a campanha eleitoral. No poder desde 1999, Chávez tenta a reeleição. As eleições serão em 7 de outubro.

Desde março, Chávez faz sessões de radioterapia. No total, serão seis ciclos. No ano passado, o presidente venezuelano fez severo tratamento para o combate a um tumor na região pélvica. Mas não há detalhes sobre a doença nem o tratamento. Chávez nega que haja metástase (que o câncer tenha atingindo outros órgãos do corpo).

(Agência Brasil com informações da emissora estatal de televisão da Venezuela, VTV)

Comissão do MST será recebida no Palácio da Abolição por grupo de secretários

Lideranças do MST vão ser recebidos, ainda nesta manhã de segunda-feira, em audiência no Palácio da Abolição. Hora de exporem suas reivindicações.

Os secretários Nelson Martins (Desenvolvimento Agrário), Izolda Cela (educação) e o Chefe da Casa Militar, Coronel Brasil, receberão as lideranças, já que o governador Cid Gomes seguiu, em viagem de caráter particular, para São Paulo, de acordo com sua assessoria.

O grupo, que chegou ao entorno do Palácio da Abolição por volta da 5 horas, quer celeridade nos processos de reforma agrária, apoio para aqueles que estão perdendo plantio por causa da seca e reforço nas ações da escolas instaladas em áreas de reforma agrária.

Essa mobiliação em Fortaleza faz parte de uma articulação do MST nacional que, em Brasília,  ocupou o prédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Eles também lembram os 16 anos do Massacre de Eldorado de Carajás, no Pará.

DETALHE – Alguns membros do MST, que estão acampados nas proximidades do Palácio da Abolição, aproveitaram o espelho d’água que circunda o Palácio da Abolição, para tomar banho.

DETALHE 2 – O secretário das Cidades, Camilo Santana, chegou a ser convocado para a reunião com o MST, mas sua mulher, Onélia, ganhou bebê nesta madrugada de segunda-feira.

Cachoeira emagrece quase 15 quilos na prisão

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Essa é da coluna de Mônica Bergamo, da Folha:

 O empresário Carlinhos Cachoeira emagreceu quase 15 quilos na prisão de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte, informa Mônica Bergamo, na sua coluna de hoje, da Folha de S.Paulo. Segundo ela, deprimido, Cachoeira não consegue se alimentar direito e chegou a passar mal há alguns dias, precisando de ajuda médica. Sua mulher, Andressa, que o visita uma vez por semana, tem feito relatos que preocupam amigos e familiares. No presídio, o cabelo de Cachoeira foi raspado. Ele fica trancafiado sozinho numa cela por 22 horas seguidas. Tem direito a duas horas de sol. Só lê publicações disponíveis na biblioteca do lugar e não vê quase ninguém. Pelas regras da penitenciária de Mossoró, Andressa, quando o visita, deve falar com ele p elo interfone. Os dois precisam ficar separados por uma parede de vidro.

TCM acelera julgamento de processos no primeiro trimestre deste ano

“Os números ainda estão quentes, pois acabam de ser fechados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). E eles mostram que no primeiro trimestre de 2012 os julgamentos realizados no pleno da instituição – aqueles de responsabilidade direta do colegiado, chegaram ao patamar de 1.850 processos.

Representam 238 a mais, ou algo superior a 14% em comparação com o mesmo período do ano passado. Na análise do presidente do TCM, Manoel Veras, esse quadro consolida tendência de permanente progressão no volume de julgados, com redução expressiva no estoque de processos em todas as suas categorias.

“Estamos conscientes das nossas obrigações e das exigências da sociedade. Mas não podemos perder de vista os marcos legais, que, muitas vezes, respondem por lentidão no ritmo dos resultados”, diz.

Um outro dado estatístico: houve aumento na produtividade.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Filho de Lúcio Alcântara confirma que ele terá alta ainda nesta 2ª feira

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O ex-governador Lúcio Alcântara, também presidente regional do PR, terá alta, no começo da tarde desta segunda-feira. Informou agora há pouco para o Blog seu filho, o ex-deputado federal Léo Alcântara. Agora pela manhã, Lúcio se submeterá a novos exames no Hospital Monte Klinikum, onde se encontra internado desde a manhã desse domingo, quando caiu da bicicleta na avenida Virgilio Távora, batendo com a cabeça no chão.

“O papai está bem. A pista estava molhada e ele acabou se desequilibrando”, contou Léo Alcântara, acrescentando que os exames serão feitos preventivamente”. Léo confirmou que o ex-governador, na queda, perdeu dois dentes, o que exigira implante futuro.

Léo Alcântara informou que a família quer conhecer quem socorreu seu pai. “Ele disse para o papai que se chamva Breno. A gente quer agradeê-lo”, complementou o filho de Lúcio Alcântara.

Carlinhos Cachoeira detona sócio da Delta

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Essa é do site Brasil 247:

Brasília vai amanhecer nervosa nesta segunda-feira. Na verdade, vai amanhecer fervendo. Por meio do jornalista Mino Pedrosa, que foi seu assessor e tem trabalhado como uma espécie de porta-voz informal, o bicheiro Carlos Cachoeira decidiu incendiar o circo.

Mino acaba de postar um vídeo no seu site Quidnovi, em que Fernando Cavendish, dono da Delta, aparece falando sobre o preço de um político. Detalhe: a Delta é a principal empreiteira do PAC e recebeu R$ 884 milhões do governo federal só em 2011.

No vídeo, Cavendish diz que não se interessa por “raia miúda”. Diz que seu negócio é botar R$ 30 milhões nas mãos de um político ou R$ 6 milhões nas mãos de um senador. Aí sim, diz ele, o empreiteiro é convidado para fazer “coisa pra caramba”.

É o fim da linha para a Delta – e o governo, especialmente o ministro da Corregedoria Geral da União, Jorge Hage, tem a obrigação moral de declarar a empresa inidônea, proibindo-a de participar de licitações públicas. Afinal, quando tomou esta providência em relação à Gautama, alvo da Operação Navalha, Hage declarou que sua medida exemplar visava proteger o PAC e inibir a repetição de atos de corrupção. Hoje, o PAC está nas mãos da Delta.”

Vila do Mar – Vândalos estão pichando na área

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De Tadashi Enomoto, coordenador do Movimento “Amigos da Beira Mar”, recebemos a seguinte nota, em tom de alerta:

Caro jornalista Eliomar de Lima,

O Projeto Vila do Mar, está ficando maravilhoso, mas os VÂNDALOS estão degradando com pichações, todas as edificações (que são muitas) antes da sua inauguração…Vale a pena conhecer a Vila do Mar.

Será preciso a POLÍCIA agir imediatamente,

Atenciosamente, muita paz

* Tadashi Enomoto

Coordenador dos Amigos da Beira Mar.

Hillary Clinton está no Brasil para fechar parcerias

A secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, chegou ao Brasil na madrugada desta segunda-feira. Veio para ajudar a colocar em prática acordo sde cooperação bilateral acertados pelo Brasil e os EUA, após dois encontros mantidos por Dilm Rousseff com Barak Obama.

Hillary começa a semana reunindo-se com 150 empresários brasileiros e americanos na CNI (Confederação Nacional da Indústria). A expectativa do setor é que a secretária americana aborde a importância de parcerias público-privadas e do compartilhamento de projetos de inovação tecnológica entre os países.

(Com R7.com)

Trabalhadores da construção civil fazem passeata pelas ruas do Bairro de Fátima

Trabalhadores da construção civil ded Fortaleza e Região Metropolitana realizam nova passeata nesta manhã de segunda-feira pelas ruas da Capital. Vários grupos estão saindo agora dos canteiros de obras situados no Bairro de Fátima. Eles farão uma assembleia geral na pracinha em frente à Igreja de Fátima. 

O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado (Sinducon) anunciou estra fora das negociações com a categoria.

Os trabalhadores da construção civil tentam retomar as negociações. Eles reivindicam 17% de reajuste salarial, enquanto os empresários oferecem 6,5%.

MST faz protesto em frente ao Palácio da Abolição

Cerca de mil trabalhadores rurais mobilizados pelo MST estão em frente ao Palácio da Abolição. O grupo, de vários pontos do Estado, reivindica celeridade nos projetos relacionados à reforma agrária, informa Francisco Antônio Pereira, membro da direção estadual do MST.

Outra reivindicação também é cobrar providências contra efeitos da seca que começam a causar problemas em várias regiões.

Ainda de acordo com Manuel Messias, um dos líderes do MST, o protesto faz parte de uma ação nacional da organização que quer lembrar o massacre de Eldorado de Carajás (PA), que completa 16 anos nesta terça-feira. 

O MST chegou em caravanas por volta das 5 horas desta segunda-feira e quer audiência com o governo do Estado. O grupo, inclusive, veio pronto para acampar em frente ao Palácio da Abolição.

“Viemos prontos para acampar. Trouxemos até lonas para as barracas”, disse Antonio Pereira. O movimento tem apoio da CUT estadual.

Para não cair na “Ficha Suja”, José Pimentel não deve recorrer, recomenda jurista

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“Para não correr o risco de se tornar “ficha suja”, o senador José Pimentel (PT) não deve recorrer da decisão do juiz Wotton Ricardo Pinheiro da Silva, que o condenou a pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais ao ex-governador Tasso Jereissati (PSDB). É o que diz o jurista Valmir Pontes, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) e consultor jurídico.

Caso Pimentel recorra da decisão e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) confirme a condenação, o senador ficaria inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro deste ano. A Lei estabelece que ficam inelegíveis por oito anos aqueles com condenação por órgão colegiado da Justiça (com mais de um juiz). Mesmo que ainda exista a possibilidade de recurso da decisão.

Pimentel já foi anunciado pela prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), como uma opção do partido para concorrer à Prefeitura em caso de rompimento da aliança com o PSB, do governador Cid Gomes (PSB). Cenário que vem se mostrando provável, devido às tensões entre as cúpulas dos dois partidos em torno do candidato de uma possível aliança.

José Pimentel foi condenado devido a declarações dadas em 2001. Na ocasião, o senador, então deputado federal, era sub-relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurava irregularidades na liberação de recursos do Fundo de Investimento do Nordeste (Finor) e acusou Tasso, então governador do Estado, de cometer crime de sonegação fiscal com emissão de notas fiscais “frias” por empresas de sua propriedade. As acusações do petista foram feitas na imprensa nacional e na Internet, antes mesmo da elaboração e votação do Relatório Final da CPI do Finor.

Após o sub-relatório de José Pimentel ter sido rejeitado pela Comissão, Tasso Jereissati, alegando que as informações se mostraram falsas, entrou com ação por danos morais requerendo o pagamento de R$ 500 mil, como forma de reparar as ofensas sofridas. Na sua defesa, Pimentel afirmou ter agido dentro da ética e da moralidade pública ao elaborar o relatório para a CPI. E que o aprofundamento das investigações seria de competência do Ministério Público.”

(O POVO)

Eleições 2012 – PT está dividido em Maracanaú

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Em Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza), o Partido dos Trabalhadores está dividido quando o tema é eleição 2012.
De um lado, os agrupamentos políticos ligados ao deputado federal José Guimarães, deputado estadual Antônio Carlos e prefeita Luizianne Lins defendem apoio ao pré-candidato do governador Cid Gomes, no caso o deputado federal Edson Silva (PSB). De outro lado, os petistas apoiados pelo secretário estadual de Cultura, Prof. Pinheiro (PT),  e pelo deputado Federal José Airton (PT) querem apoiar o candidato do prefeito Roberto Pessoa (PR) e não importa o nome. Haverá um encontro do PT de Maracanaú no dia 29 de abril que decidirá no voto se Cid Gomes ou Roberto Pessoa ganharão a disputa.

A chapa de delegados ao encontro de Roberto Pessoa, Prof. Pinheiro e José Airton foi impugnada pela Executiva Municipal do PT de Maracanaú porque não cumpriu as normas regimentais do partido. Essa chapa apresentou recurso contra impugnação na Executiva Estadual do PT que deverá se pronunciar sobre o assunto. Com a palavra e o abacaxi a presidente do partido, prefeita Luizianne Lins.

Prefeita inaugura escola nesta 2ª feira

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Nesta segunda-feira, às 10 horas, a prefeita Luizianne Lins vai inaugurar a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental (Emeif) Professora Maria José Macário Coelho, localizada na rua Recanto do Passaré, 530, bairro Passaré, Regional VI.

A Emeif atende aos padrões estabelecidos pelo MEC e pelo Conselho Municipal de Educação e está em funcionamento desde 2008. A escola foi construída a partir de demanda da comunidade nas assembleias do Orçamento Participativo (OP). São 600 crianças já matriculadas no sistema da escola para o ano letivo de 2012. Em uma infraestrutura educacional que inclui 12 salas de aula, sendo 2 para a educação infantil.

Segundo a assessoria de imprensa do Município, a espaço possui banheiros e área de lazer independente, com quadra esportiva coberta; sala de vídeo; refeitório; cozinha e despensa. Além de de possuir garagem para alunos e funcionários. A escola também conta com equipamentos que garantem acessibilidade, como rampas e banheiros adaptados para alunos com deficiência.

DETALHE – A expectativa é saber se a prefeita Luizianne Lins vai responder as nova críticas de Ciro Gomes. Ele apregoa o rompimento da aliança com o PT e ainda coloca em duvida operações de consignados da Prefeitura.

Ciro volta a defender rompimento da aliança PT-PSB em Fortaleza

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“A esmagadora maioria (no PSB) é a favor da candidatura própria”, disse o ex-governador Ciro Gomes (PSB), ao ser perguntado sobre as negociações entre PT e PSB em torno da aliança para a Prefeitura de Fortaleza. Essas declarações foram dadas no último sábado, antes do evento do partido Atitude 40. Para Ciro, não há ambiente para uma aliança com a prefeita Luizianne Lins (PT). “A nossa aliança em Fortaleza é com o PT, não com Luizianne”. O ex-governador citou como exemplo o fato de Luizianne ter declarado que sem aliança o PT iria para oposição ao governo Cid Gomes na Assembleia Legislativa.

Sobre a preferência da prefeita pelo secretário municipal da Educação, Elmano de Freitas, como candidato de uma eventual aliança, Ciro disse que “parece deboche, porque a educação em Fortaleza é a 180ª pior colocada entre os 184 municípios do Ceará”. Ciro citou os nomes de Ferrúcio Feitosa, titular da Secretaria Especial da Copa, e do presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Claudio, como os principais nomes do PSB para a disputa.”

(O POVO)

Caso dos consignados – Termo de rescisão com a ABC inicia-se nesta 2ª feira

“Inicia-se hoje o chamado “período de transição”, dentro do qual o Governo do estado formulará um novo sistema de oferta de crédito consignado para os servidores públicos estaduais. O período terá duração de 90 dias, contados a partir de hoje, com a assinatura do termo de rescisão de contrato de prestação de serviço entre a empresa Administradora Brasileira de Cartões (ABC) e a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). A partir das 10 horas, equipes da Seplag e da ABC se reúnem para, além de rescindir o contrato, debater como o sistema de consignados funcionará durante o período de transição.

Na última sexta-feira, o secretário de Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo, informou que o debate será importante para evitar que servidores, Seplag ou ABC tenham algum prejuízo durante o período de transição. Um dos nomes mais aguardados para o encontro de hoje, na sede da Seplag, é o diretor superintendente da ABC, Bruno Barbosa Borges – um dos personagens centrais no contexto das denúncias sobre possíveis irregularidades nos empréstimos consignados.

Conforme O POVO revelou ontem, Bruno é sócio de Luiz Antônio Valadares, genro do secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Arialdo Pinho. Os dois são proprietários da empresa Agora Investimentos, criada cerca de um ano após a ABC vencer licitação para operar os empréstimos consignados. Ligada a Bruno, a ABC é investigada por ter contratado as empresas Promus e CCI – que pertencem a Valadares – para intermediar os empréstimos consignados. Segundo o deputado Heitor Férrer (PDT), autor das denúncias, há um “tráfico de influência” na relação entre as empresas, envolvendo o Governo do Estado. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Além de assinar a rescisão do contrato e debater o funcionamento dos consignados no prazo de 90 dias, a Seplag também deve agendar, hoje, a data em que realizará uma audiência pública, com diversos setores interessados, para discutir o novo modelo de empréstimos consignados.”

(O POVO)