O Núcleo de Estudos Aplicados Direitos Infância e Justiça (NUDIJUS), da Universidade Federal do Ceará, divulgou nota defendendo a manutenção das políticas e direitos infantojuvenis no País. Confira:
NOTA PÚBLICA EM DEFESA DA PROTEÇÃO
INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Diante do compromisso e dever constitucional de promoção e defesa dos direitos infantojuvenis, e da função social da universidade, o Núcleo de Estudos Aplicados Direitos Infância e Justiça – NUDIJUS da Universidade Federal do Ceará, posiciona-se a favor da
manutenção e fortalecimento das instituições democráticas em face ao atual contexto político brasileiro.
O NUDIJUS atua com iniciativas de pesquisa e extensão acadêmica desde 2012, na perspectiva de contribuir com a formação crítica dos profissionais do direito e áreas afins, e promover os direitos de criança e adolescente. Neste sentido, realizamos diversos encontros,
seminários, rodas de diálogo, congressos, campanhas, cursos, bem como elaboramos artigos, monografias, dissertações e teses sobre o tema.
Acreditamos que a Constituição Cidadã foi fruto de uma mobilização popular, democrática, e trouxe princípios, valores, objetivos em prol da cidadania e dignidade da pessoa humana. Para a proteção da infância e juventude, o artigo 227 positivou as doutrinas da Proteção
Integral e Prioridade Absoluta, em consonância com a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, ratificados pela maioria dos países do mundo. Em consequência, foi promulgada também a Lei Federal 8069/90, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente. Isto significa que o Brasil reconhece que as crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, e que o país deve elaborar políticas públicas que garantam educação, saúde, moradia, esporte, cultura, convivência familiar e comunitária.
Por tudo exposto, o NUDIJUS posiciona-se a favor da democracia e da efetivação dos direitos sociais, especialmente da criança e do adolescente, colocando-se terminantemente contrário a quaisquer iniciativas ou discursos de desqualificação à legislação e ao sistema de
garantia de direitos.
Convocamos as faculdades, universidades, especialmente as implicadas no sistema de garantia de direitos, pesquisadores, professores, estudantes, servidores e toda a comunidade a se engajarem na promoção e defesa de cultura de paz, equidade social, com ênfase na proteção de todas as meninas e meninos do nosso Brasil, considerando o exercício consciente e democrático do voto.
*Núcleo de Estudos Aplicados Direitos Infância e Justiça (NUDIJUS) da Universidade Federal do Ceará.
(Foto – Evilázio Bezerra)
