Com o título “Diploma para jornalistas”, eis artigo da professora Adísia Sá. Ela aborda a exigência do diploma para o exercício do Jornalismo. O Senado já aprovou a exigência do diploma em segundo turno. Falt a Câmara dos Deputados. Confira:
Volta e meia e o assunto vira notícia. Após longa discussão, a exigência do diploma para o exercício profissional chega ao Congresso Nacional. Sob a legítima pressão da categoria, tendo à frente a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), deputados e senadores debatem o tema de sumo interesse, direi com ênfase, não só dos profissionais de imprensa mas da sociedade.
Ora, se médicos, advogados, engenheiros e outros de nível superior gozam do direito de exclusividade no exercício da profissão, por que aos jornalistas é negado esse direito? Não são formados por universidade e têm registro em órgão oficial competente?
As discussões sobre o assunto não vêm de hoje e tomam vulto sempre que o patronato quer exclusividade na indicação de seu pessoal, independentemente de sua formação. Diga-se, a bem da verdade, que essa posição decadente não conta mais com o peso majoritário dos proprietários de empresas jornalísticas, não apenas das pequenas e médias, como das grandes organizações patronais. O capitalismo – onde elas se situam – tem como meta prioritária o lucro e é em razão disso que a qualidade – mesmo de maior custo – sobrepõe-se às demais metas.
A exigência do diploma para o exercício profissional de jornalista passa a ser, então, meta buscada por empregados e empregadores. É nessa perspectiva que se situa a luta da Fenaj: o diploma, em tese, apresenta o atestado de conclusão de curso significando uma qualificação de qualidade para aquele que busca emprego nos meios de comunicação.
E por falar em “meios de comunicação”, é bom lembrar que o raio de atuação do graduado é vasto e cobre desde o redator ao noticiarista de jornal, rádio e televisão, sem falar, também, de passagem, nos setores de relações públicas e publicidade onde a atuação do redator se faz fundamental.
Com a presença de expressivo número de jornalistas de todo o País, tendo à frente a Fenaj, o Senado aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional que torna obrigatória a obtenção do diploma de curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão. Medida idêntica tramita na Câmara dos Deputados. A expectativa dos jornalistas tem razão de ser, considerando que em 2009 o Supremo Tribunal Federal decidiu que a exigência do diploma, imposta no regime militar, atenta contra a liberdade de Imprensa.
Acredita-se que a Câmara dos Deputados siga o exemplo do Senado e aprove a proposta do senador Antonio Carlos Valadares: jornalista profissional, só com diploma superior de Jornalismo.
* Adísia Sá
adisiasa@gmail.com
Jornalista.
