Quatro homens armados com revólveres e com os rostos encobertos invadiram na noite deste sábado (31) a residência de um oficial da Aeronáutica, ao abordarem o filho do militar na entrada da casa, na Avenida Norte. O grupo passou cerca de 30 minutos com o jovem e levou aparelhos eletrônicos, jóias e roupas.

De acordo com a Polícia, o momento mais tenso da vítima foi quando os assaltantes descobriram algumas munições na residência e passaram a exigir a arma. De acordo ainda com a Polícia, o jovem teve que revelar que o pai era militar, mas que escondia a arma como segurança para a própria família.

Segundo a Polícia, a quadrilha pode ser a mesma que assaltou a residência do vereador Plácido Filho (PDT), no fim de janeiro. Os assaltantes têm sido rastreado pela Polícia, que já identificou pontos de apoio do grupo na avenida Osório de Paiva.

Conhecendo os vizinhos

Desde o início de março, a Polícia passou a estimular reuniões entre moradores do bairro Luciano Cavalcante, como forma dos vizinhos se conhecerem. Para a Polícia, vizinhos costumam se ajudar em momentos de perigo, ao perceberem movimentação de estranhos em casas ao lado. A Polícia quase sempre é acionada de imediato.

Os moradores da rua Coronel Filomeno Gomes foram os primeiros a iniciarem as reuniões, que ocorrem às quartas-feiras. De acordo com a Polícia, os vizinhos da residência do oficial da Aeronáutica não se conhecem, apesar de moradores do mesmo quarteirão há 12 anos.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3269/12, do Senado, que concede seguro-desemprego a artistas, músicos e técnicos em espetáculos de diversões. A proposta inclui essa previsão na Lei 7.998/90, que regulamenta a concessão do benefício.

Atualmente, a lei determina que têm direito ao seguro-desemprego apenas o trabalhador demitido sem justa causa e aquele comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de trabalho escravo.

Pela proposta, o artista, músico ou técnico em espetáculo de diversões desempregado terá que atender a alguns requisitos, como, por exemplo, comprovar que trabalhou na área respectiva ao menos 30 dias nos 12 meses anteriores à data do pedido do benefício, e não estar recebendo nenhum outro benefício previdenciário de prestação continuada. Além de ter que comprovar a realização de recolhimentos previdenciários sobre o período de trabalho e não possuir renda de qualquer natureza suficiente para manter sua família.

O texto ainda prevê que, para esses profissionais, o benefício do seguro-desemprego será concedido por um período máximo de quatro meses, de forma contínua ou alternada, a cada período de 12 meses. De acordo a proposta, o objetivo é incluir no rol dos trabalhadores protegidos pelo seguro-desemprego uma categoria que, ao contrário do que se pode imaginar, está entre as mais desamparadas do País, no que se refere à proteção social.

De acordo com o texto, trata-se de uma categoria numericamente pequena, mas que é afligida por problemas sociais, sob alguns aspectos, até mais agudos que os de outras categorias. Segundo dados do Ministério da Cultura, há aproximadamente 65 mil artistas e técnicos em espetáculos de diversões em atividade no Brasil. “Esse contingente apresenta taxa de desemprego absolutamente desproporcional, entre 80% e 85%. Além disso, ainda que exista, na legislação, a figura do contrato de trabalho específico para o grupo e que haja parcelas expressivas envolvidas em relações formais de trabalho, é possível observar uma acentuada prevalência de relações de trabalho informais”, cita o texto.

(Câmara Federal)

Na 32ª Conferência Regional da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), em Buenos Aires, na Argentina, um dos temas discutidos foi a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, marcada para ocorrer em junho, no Rio de Janeiro. Representantes dos 33 países da América Latina e do Caribe ratificaram a necessidade de fixar como meta para os próximos anos a erradicação da fome, com a adoção de políticas de desenvolvimento sustentável integradas à chamada economia verde, temas da Rio+20.

A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Maya Takagi, disse à Agência Brasil que, na Rio+20, haverá uma arena social com 18 mesas de discussões destinadas exclusivamente ao tema. Representantes da sociedade civil e organizações não governamentais também participarão dos debates.

“Cada um dos países presentes apresentará suas propostas sobre políticas sociais baseadas na associação de ações para o desenvolvimento sustentável, a erradicação da pobreza e da fome, e o desenvolvimento econômico”, disse Maya.

No documento Metas do Milênio, da Organização das Nações Unidas (ONU), os líderes políticos elencaram alguns compromissos considerados prioritários, como acabar com a fome e a pobreza, investir na universalização da educação básica de qualidade e criar políticas de igualdade entre sexos e de valorização da mulher.

Outros pilares do documento são os compromissos de redução da mortalidade infantil, de melhoria da saúde das grávidas, combate à aids e à malária e de respeito ao meio ambiente.

A expectativa é que a Rio+20, de 13 a 23 de junho, reúna cerca de 100 chefes de Estado e de Governo. Até o momento, 80 presidentes e primeiros-ministros confirmaram presença, segundo os organizadores da conferência. São esperados 50 mil credenciados.

(Agência Brasil)

A comissão especial de juristas que discute a atualização do Código Penal brasileiro aprovou nessa sexta-feira (30) o aumento do tempo mínimo de prisão exigido para que condenados por homicídio simples tenham direito aos benefícios de progressão de pena.

Atualmente é preciso que o preso cumpra um sexto da pena sentenciada pelo juiz para que possa migrar do regime fechado aos semiaberto e aberto. A intenção dos juristas é aumentar este prazo para um terço da pena. Assim, um condenado a uma pena de 18 anos por homicídio simples, por exemplo, só teria direito à progressão depois de cumprir pelo menos 6 anos em regime fechado. Hoje, esse tempo mínimo seria de apenas 3 anos.

De acordo com a proposta definida no anteprojeto que a comissão apresentará ao Senado Federal em maio, a progressão da pena começará com um sexto de seu cumprimento para casos gerais. Em caso de crimes violentos ou de grande lesão social – como desvios de verbas públicas que prejudicarem de forma significativa uma parcela da população – será preciso cumprir um terço da pena. Para crimes hediondos, a comissão manteve a exigência atual de cumprimento de metade da pena, assim como de três quintos para reincidentes por crimes hediondos.

(Senado)

A decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de só considerar o teste do bafômetro ou o exame de sangue como prova de embriaguez dos motoristas pode durar pouco. Um projeto de lei do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) quer evitar que os motoristas tenham a prerrogativa de se negar a fazer o teste para ficar livre de um processo judicial.

A matéria, já aprovada no Senado, deve ser posta em votação na Câmara em abril, segundo informou o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS). O projeto estabelece que imagens de vídeos ou depoimento de testemunhas também poderão servir como provas contra motoristas bebados. Com isso, o bafômetro e o exame de sangue deixam de ser as únicas provas admitidas em um possível processo judicial.

O projeto também prevê o aumento rigoroso das penas para motoristas embriagados que se envolvem em acidentes que provoquem morte ou lesão corporal de terceiros. As penas podem variar de seis meses de prisão para quem apenas for flagrado dirigindo sob efeito de bebidas alcoólicas a 16 anos nos casos em que o ato de dirigir bêbado resulte em acidente com morte.

As penas podem ainda ser aumentadas em até 50% do tempo de prisão se o acidente for provocado por um condutor bêbado não habilitado ou sem a carteira de habilitação correspondente ao veículo que está dirigindo; se o acidente ocorrer em locais de grande concentração de pessoas; ou se o motorista embriagado estiver transportando idosos, crianças, gestantes ou pessoas com limitação de discernimento.

“É verdadeiramente essencial que a obtenção das provas para a configuração do crime de direção sob a influência de álcool ou outras drogas volte a ser obtida não só por meio do teste do bafômetro ou de sangue, mas, em caso de recusa ao teste, também por todas as demais provas lícitas admitidas no direito”, alega Ferraço, na justificativa do projeto.

(Agência Brasil)