O Partido dos Trabalhadores não fará prévias para escolher seu candidato a prefeito de Fortaleza. Essa foi a principal decisão acordada entre a prefeita Luizianne Lins, na condição de presidente estadual do partido, e os cinco pré-candidatos a prefeito, após almoço realizado nesta sexta-feira, no Hotel Sonata de Iracema. Além dos pré-candidatos Elmano Freitas (secretário municipal da Educação), vereador Guilherme Sampaio, Acrísio Sena (Presidente da Câmara Municipal), Camilo Santana (secretário estadual das Cidades) e do deputado federal Artur Bruno, integrou-se às discussões o dirigente municipal petista Raimundo Ângelo.

Ficou acertado o seguinte:

1. Unidade do PT vai prevalecer no lançamento do nome. Ou seja, haverá consenso nessa escolha.

2. Nada de prévias, pois seria desgastante para a legenda uma disputa pública;

3. Apoio à manutenção da aliança com o governador Cid Gomes;

4. Prefeita Luizianne conduzirá o processo de negociação do nome do PT com os aliados;

5. Encontro Municipal do PT será antecipado de junho para começo de maio, ocasião em que o pré-candidato será definido e apresentado em convenção no mês de junho;

6. Todos os pré-candidatos estão mantidos.

7. Novo encontro entre a prefeita e os cinco pré-candidatos ocorrerá no próximo dia 30.

DETALHE – O alomoço à bse de peixe. O PT de Fortaleza espera não morrer na praia em sua busca por consenso interno e com aliados.

DETALHE 2 – O PT de Fortaleza deixa explícito que não vai ser por causa de seus pré-candidatos ou da prefeita que não virá um acordo. Transfere-se assim para o PSB, principal aliado, a responsabilidade de não ser fogo amigo.

DETALHE 3 – No geral, o almoço acabou sendo um contraponto ao jantar-adesão do PSB. Prévias? Dificilmente viriam, segundo fontes da legenda.

Com o título “Emancipações distritais: bom senso salvo pelo gongo”, eis o Editorial do O POVO desta sexta-feira. Uma ducha fria, com certeza, para aqueles que querem proliferar municípios e , claro, poderio político.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) resolveu dar uma freada de arrumação nos pedidos de emancipação de 30 distritos cearenses. A decisão deu esperanças aos que consideram não haver base real – social e econômica – para essa pretensão política, não passando de um processo artificializado. A argumentação do Tribunal baseou-se na doutrina e jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que vedaria criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios enquanto não for editada a lei complementar federal.

Mas há outros argumentos mais concretos: a falta de capacidade orçamentária das novas unidades para se autofinanciar. Basta lembrar o estudo do economista François Bremaeker, segundo o qual em 81% dos novos municípios a principal fonte de renda é o Fundo de Participação dos Municípios repassado pelo Governo Federal e que, em mais de 70% de todos os municípios brasileiros, os impostos propriamente municipais representam menos de 5% da receita. Ou seja: são comunidades sem qualquer base ou razão econômica para existirem como municípios.

Evidentemente, quanto mais as comunidades tiverem recursos próprios para bancar o seu sistema de autocondução administrativa e política, a autonomia é uma aspiração legítima. Mas, para isso, ela deve resultar de um processo de desenvolvimento endógeno, isto é, de quando as forças motrizes (de natureza econômico-social) não mais puderem ser contidas dentro da moldura institucional do distrito e exigirem uma representação política mais adequada à sua maioridade econômica. Nesse caso, a autonomia política vem como coroamento desse processo, contribuindo para acelerá-lo cada vez mais.

Não é o caso do Ceará: a maioria dos distritos é extremamente carente das mínimas condições de autossustentação. Ficarão a depender quase exclusivamente dos repasses federais e estaduais para se manter de pé. A autonomia, nesse caso, significará apenas a criação de um aparato burocrático a ser sustentado pelo contribuinte das outras unidades federativas e com o objetivo de servir – quase sempre – aos rearranjos de colégios eleitorais pertencentes a forças políticas tradicionais que se atropelam na ocupação de um mesmo espaço de representação.

VAMOS NÓS – No Ceará, com certeza, quem anda de cabeça quente é o vice-governador Domingos Filho (PMDB), emancipacionista desde criancinha.