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Os três pré-candidatos do PSB à Prefeitura de Fortaleza, Salmito Filho, Roberto Cláudio e Ferrúccio Feitosa, acabam de deixar a sala principal da reunião com a cúpula do partido e aliados para a definição do nome que será homologado na convenção deste sábado (23), no Evolutivo. Cada um teve 20 minutos para apresentar ideias e projetos para a cidade.
Os três estão isolados em uma antessala, entre o local da reunião e do salão onde se encontra a imprensa.
Em breve, a definição.
O governador Cid Gomes segue reunido na noite desta quinta-feira (21), no Hotel Sonata, na Praia de Iracema, com os pré-candidatos do PSB à Prefeitura de Fortaleza. Além do deputado estadual Roberto Cláudio, do vereador Salmito Filho e do ex-secretário Ferrúccio Feitosa, também participam do encontro o senador Eunício Oliveira (PMDB) e o deputado federal José Arnon (PTB), dirigentes de partidos que podem compor aliança.
Cada pré-candidato terá 20 minutos para expor ideias. Pelo critério de sorteio, o deputado Roberto Cláudio iniciou a explanação, seguido de Salmito Filho e Ferrúccio Feitosa.
O Blog continua atento à reunião que definirá candidato na convenção deste sábado (23), no Evolutivo.
A Lei Estadual de Acesso à Informação foi aprovada, nesta quinta-feira, pela Assembleia Legislativa. Ela institui regras para a implementação da norma nos órgãos públicos do Ceará e cria a estrutura decisória e de apoio para cumprimento das prerrogativas estruturadas na Lei Federal n° 12.527/2011, a Lei Geral de Acesso à Informação. Essa lei será sancionada pelo governador Cid Gomes (PSB) no próximo dia 28. Isso, por ocasião da abertura da II Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
A matéria foi aprovada com quatro emendas modificativas do líder interino do Governo na Casa, deputado Sérgio Aguiar (PSB), e uma do próprio Executivo. “Está garantido a todo e qualquer cidadão comum cearense colher para si informações dentro dos poderes públicos estaduais constituídos”, afirmou Sérgio Aguiar. O parlamentar socialista foi o relator da matéria.
A LEI
A Lei institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo somente a exceção. Para garantir o exercício pleno do direito de acesso previsto na Constituição Federal, a Lei define os mecanismos, prazos e procedimentos para a entrega das informações solicitadas à administração pública pelos cidadãos. Além disso, a Lei determina que os órgãos e entidades públicas deverão divulgar um rol mínimo de informações proativamente por meio da internet.
A Lei Estadual cria o Sistema Estadual de Acesso à Informação que composto pelo Conselho Estadual de Acesso à Informação, Comitês Gestores de Acesso à Informação e pelos Comitês Setoriais de Acesso à Informação. O Conselho Estadual de Acesso à Informação, instância maior do Sistema, é formado pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Na esfera o Poder Executivo, o Comitê Gestor de Acesso à Informação é composto pelo Gabinete do Governador, Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Casa Militar, Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag). Por sua vez, cada órgão do Governo do Estado terá seu Comitê Setorial, formado pelo titular do órgão (ou subordinado imediato), assessor de Desenvolvimento Institucional (ou função equivalente), ouvidor setorial e um responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC – estrutura física que será disponibiliza em cada órgão do Poder Executivo).
“O juiz Leão Aparecido Alves divulgou hoje (21) nota em que se defende das acusações de vazar informações da Operação Monte Carlo, que apurou suposto esquema de corrupção e exploração de jogos de azar liderado por Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Como titular da 11ª Vara Federal em Goiás, Leão deveria assumir o caso com a saída do colega Paulo Moreira Lima, ameaçado pelo crime organizado, mas se declarou impedido porque é próximo de Cachoeira e de José Olímpio Queiroga Neto, um dos principais auxiliares do empresário. Segundo Leão, a maior prova de que não houve vazamento de informações é que Cachoeira, Queiroga e os outros réus presos no dia 29 de fevereiro não fugiram.
Interceptações da Polícia Federal datadas de 7 de fevereiro identificaram uma conversa de Cachoeira que faz suposta referência ao magistrado: “Dia 14 o Leão assume a Vara e ela ficou de avisar se vai ter prisão ou não”. O juiz afirma que, caso os acusados tivessem sido alertados sobre a decretação das prisões, que ocorreu em 14 de fevereiro, teriam tempo suficiente para se esconderem, já que as prisões ocorreram apenas 15 dias depois.
Sobre a referência a seu nome na ligação telefônica, o magistrado diz que não pode se responsabilizar pelo que terceiros atribuem a ele e à mulher. “Lamentavelmente, nos dias de hoje, algumas pessoas se satisfazem apenas com especulações”.
(Agência Brasil)
O prefeito de Ipu, Sávio Pontes (PMDB), vai se apresentar no fim da tarde desta quinta-feira, 21, no Tribunal de Justiça do Estado. A informação foi dada por seu advogado Flávio Jacinto. Sávio estava foragido desde a semana passada e se apresentará ao desembargador Darival Bezerra.
O advogado já deu entrada no habeas corpus em favor do prefeito junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A expectativa é que o resultado do pedido saia na próxima quinta-feira.
O então prefeito é acusado de desviar R$ 3,1 milhões destinados a construção de kits sanitários.
Conforme o Blog apurou, o vice-prefeito do município, Luiz de Gonzaga Timbó, vai assumir o posto deixado por Sávio às 18 horas desta quinta-feira.
ATUALIZAÇÃO (17h32min0) – Sávio Pontes está preso no quartel do Corpo de Bombeiros.
Essa informação é do site a Prefeitura de Fortaleza:
A XIII Parada pela Diversidade Sexual do Ceará acontecerá em Fortaleza no próximo domingo, com saída da barraca do Joca (Meireles), a partir de 13h, percorrendo a Avenida Beira-Mar, e se encerrando no aterro da Praia de Iracema. Realizada pelo Grupo de Resistência Asa Branca (Grab), a Parada contará também com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde por meio da coordenação municipal de DST, Aids e Hepatites Virais, que disponibilizará uma tenda de prevenção no local da concentração, com entrega de preservativos, lubrificantes e folderes. Antecendendo o domingo, acontecerão também atividades nesta sexta-feira e no sábado, na Praça do Ferreira.
Nos três dias, serão distribuídos 15 mil folderes, 250 mil preservativos e 50 mil lubrificantes, com o trabalho de 27 pessoas de equipe da coordenação municipal de DST, Aids e Hepatites Virais.
Nesta sexta-feira, o Grupo de Resistência Asa Branca (Grab), com apoio da coordenação municipal de DST, Aids e Hepatites Virais, disponibilizará das 10 às 16 horas, na Praça do Ferreira, uma tenda de prevenção, com distribuição de preservativos, lubrificantes e e folderes. Na tenda, haverá também o “estúdio mais prevenção”, realizando a campanha “A3 Eu Topo – Eu, você e a camisinha”. Organizada em parceria com o Movimento Juventude de Fortaleza, o estúdio registrará fotos estilizadas do público, que serão postadas na
rede social – Facebook @Campanha A3 – Eu topo. Na sexta-feira, acontecerá ainda o corredor das sensações, das 15 às 18h30min.
Com 10 metros de extensão, o corredor é composto por vários ambientes e a medida que o público percorre o espaço 15 jovens, atores transformistas do Grab, realizam performances teatrais. Interagindo com os atores, o público recebe informação sobre o prazer do sexo seguro, que aborda quatro requisitos: autonomia, respeito, segurança e prazer. Para entrar no corredor das sensações, a idade mínima é de 14 anos. No sábado, a coordenação municipal de DST, Aids e Hepatites Virais estará disponibilizando novamente na Praça do Ferreira a tenda da preservação, das 10 às 16 horas.
A professora Fátima Vilanova (Uece) lançará nesta quinta-feira, às 19 horas, o livro “Participação e Cidadania”. O lançamento ocorrerá no novo prédio-anexo do Poder Legislativo.
A publicação reúne os melhores artigos publicados pela professora ao longo de 20 anos como articulista do O POVO.
Entre os temas, a questão política, assuntos ligados à luta dos servidores públicos e temas do cotidiano.
O PCB decidiu fazer sua convenção municipal em conjunto com o PSOL. Será no próximo sábado, a partir das 9 h0ras.
Nesta sexta-feira, a legenda deverá decidir quem será o vice do pré-candidato do PSOL, advogado Renato Roseno.
O nome sairá do movimento dos trabalhadores da construção civil que, recentemente, fez paralisações em Fortaleza.
A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, vai se reunir, a partir das 17 horas desta quinta-feira, com a presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Maria Roseli Alencar. Ela vai pedir celeridade no julgamento do dissídio coletivo, marcada para a próxima quinta-feira. Fortaleza vive no momento a greve do transporte coletivo.
A reunião ocorrerá na sede do TRT, onde também estará presente o presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), Ademar Gondim.
Como o transporte público se trata de um serviço essencial à população, Luizianne vai expor a dificuldade que os usuários de ônibus têm enfrentado desde o início da paralisação dos coletivos.
As lideranças do Sindiõnibus e dos trabalhadores em transporte rodoviário de Fortaleza e Região Metropolitana devem se reunir, na sede o TRT-CE, em busca de uma alernativa para o impasse.
VAMOS NÓS – Essa situação não seria urgente?
Os professores Manoel Odorico de Moraes Filho e Carlos Augusto Ciarlini Teixeira, vinculados à Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará, serão empossados nesta sexta-feira, às 20 horas, como membros titulares da Academia Cearense de Medicina. A solenidade ocorrerá no Auditório da Reitoria. Eles ocuparão, respectivamente, as cadeiras de número 64 e 65, patroneadas pelos saudosos médicos Washington Carneiro Baratta Monteiro e Gerardo Frota de Souza Pinto.
O professor Odorico de Moraes faz parte do corpo docente do Departamento de Fisiologia e Farmacologia. É referência na área de desenvolvimento de fármacos e medicamentos, especialmente em pesquisas com produtos naturais. Já o professor Carlos Augusto Ciarlini é ligado ao Departamento de Medicina Clínica, com ênfase em Clínica Médica e doenças neurológicas, como esclerose múltipla.
(Site da UFC)
O comércio de Fortaleza trabalha com a expectativa de um incremento nas vendas de julho na ordem de 7%. Pelo menos.
É o que diz o presidente da Federação do Comércio do Estado (Fecomércio), Luiz Gastão, apostando que, por conta das férias e da vinda de muitos turistas, o setor vai obter bons resultados.
“Creio que em julho vamos receber muitos turistas. Fortaleza sempre mantém a tradição de ser bem visitada. O comércio está se preparando para isso”, diz Gastão. Ele acrescenta que, além de renovar estoques, o comércio também aposta em promoções.
O governador Cid Gomes esteve reunido com a cúpula do Partido Progressista (PP), na manhã desta quinta-feira (21), no Palácio da Abolição. Segundo participantes do encontro, o PP discutiu a possibilidade de integrar a aliança do PSB à sucessão em Fortaleza.
Um novo encontro ficou acertado até o próximo sábado (23), que contará também com a presença da cúpula do PCdoB.
O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) está disponibilizando nesta quinta-feira, em seu site, um estudo sobre a “Composição das Famílias com Relações Homoafetivas no Ceará e Brasil”. O objetivo é analisar os Resultados Preliminares do Universo da pesquisa do Censo de 2010 divulgados pelo IBGE quanto à composição dos domicílios brasileiros, como ênfase no Estado do Ceará.É a primeira vez que um órgão oficial disponibiliza informações quanto à distinção do sexo do cônjuge da pessoa de referência do domicilio.
De acordo com os dados, em 2010, no Brasil, foram identificados mais de 60 mil pessoas responsáveis pelo domicilio tendo como cônjuge uma pessoa do mesmo sexo. Na comparação entre as grandes regiões geográficas, o Sudeste foi a região com maior valor em número absoluto, com mais de 32 mil de pessoas vivendo em uniões Homoafetivas.
Dentre os estados federativos, o Ceará apresentou em termos absolutos a sexta posição no ranking em número de pessoas responsáveis pelos domicílios que viviam com outras do mesmo sexo. Em termos proporcionais, o Estado passa para 5º lugar no ranking dos estados. Ainda com relação ao Estado do Ceará, destaca-se que as mulheres são maioria em casais do mesmo sexo. Além disso, dos 184 municípios cearenses, 51 deles não tiveram declaração desse tipo de relação. Por fim, é importante frisar que foi a capital do estado que registrou o maior número de pessoas vivendo em união homoafetiva.
Eis a propaganda que o Governo Federal veicula, nesta quinta-feira, na imprensa. Destaca as obras do PAC que estão sendo tocadas no Ceará.
Entre elas, a Refinaria Premium II, exposta como em “ação preparatória” para sua construção.
Anuncio com jeito de piada pronta.
As inscrições para participar do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), relativo ao segundo semestre deste ano, vão se encerrar nesta sexta-feira (22). O atendimento é exclusivamente pela internet. Podem participar do Sisu os estudantes que fizeram o Enem de 2011.
Ao acessar o sistema, o candidato pode escolher duas opções de curso, indicando a sua prioridade. Ao longo do período de inscrições, ele pode visualizar a nota de corte preliminar de cada curso e sua classificação parcial. As opções de curso escolhidas previamente podem ser alteradas se o candidato achar que tem mais chances de ser aprovado em outra graduação ou instituição.
A lista dos aprovados será divulgada no dia 25 deste mês, e os alunos selecionados deverão fazer a matrícula nas instituições de ensino no período de 29 de junho a 2 de julho.
(Com Agência Brasil)
O Chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, é um dos palestrantes do II Seminário de Altos Estudos sobre Administração Pública que foi aberto nesta quinta-feira, no Hotel Praia Centro.
Hage falará às 14h30min desta sexta-feira, durante o evento coordenado por Ubiratan Aguiar, ministro aposentado do Tribunal de Contas da União, sobre o tema “Regime Diferenciado de Contratação (RDC)”.
Esse sistema foi adotado para as obras da Copa 2014 como forma de dar celeridade aos processos licitatórios.
Com o título “Em defesa do Banco do Nordeste do Brasil”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira. Um alerta contra quem queira se valer de malfeitos de dirigentes para atacar a instituição. “Esse oportunismo barato será repelido com vigor”, diz o texto. Confira:
O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) é fundamental para a redução das diferenças regionais, sendo crucial para o desenvolvimento do Nordeste. Assim, todos aqueles que lutam sinceramente por um País mais justo, entendendo que os benefícios sociais e econômicos, gerados pelo trabalho de todos os brasileiros devem distribuídos de forma equilibrada, têm a obrigação de se postar ao lado da instituição.
Essa é a premissa da qual partimos para defender o BNB, independentemente dos governos e de seus eventuais dirigentes, todos transitórios; a instituição, esta é permanente, pelo menos enquanto perdurarem os motivos que levaram à sua fundação, ou seja, a vergonhosa diferença que, durante séculos, castigou o Nordeste e ainda continua a fustigá-lo em muitas frentes.
Obviamente não vemos o Nordeste na condição de vítima, mesmo porque não o é, haja vista o seu reconhecido potencial e o desenvolvimento que a Região vem experimentando. Entretanto, se é inadmissível um País com enormes disparidades de renda, o mesmo se pode dizer das grandes diferenças entre estados e regiões. Reconheça-se, os últimos governos vêm desenvolvendo políticas para promover o aumento de renda e implementando programas de combate à pobreza. Espera-se, portanto, que tenha o mesmo procedimento quanto a propiciar equilíbrio entre as regiões – uma coisa está imbricada à outra.
Portanto, temos de prevenir os contumazes inimigos do Nordeste: será inaceitável que queiram se valer de malfeitos de dirigentes do BNB para atacar a instituição. Esse oportunismo barato será repelido com vigor por todos aqueles que conhecem os relevantes serviços prestados pelo BNB ao País, ao longo de seus 60 anos de profícua existência.
Mas, temos certeza absoluta de que defender a instituição – ao par de reconhecer seus muitos méritos -, também é denunciar os que a corrompem. Por isso, O POVO vem fazendo extensa cobertura relacionada às fraudes que alguns funcionários e dirigentes vêm sendo acusados de praticar contra o banco.
Entretanto, seria inaudita má fé julgar a instituição pelo comportamento de maus dirigentes e funcionários, sobre os quais, comprovada a culpa, tem de recair o rigor da lei.
Em artigo enviado ao Blog, o líder da oposição na Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Plácido Filho (PDT), comenta os benefícios concedidos aos empresários de ônibus, durante os mais de 7 anos da gestão Luizianne Lins. Confira:
Enquanto centenas de milhares de usuários amargam todos os dias a falta de atendimento nas paradas de ônibus em forma de postes, no estrangulamento dos terminais e na desumana superlotação do transporte coletivo, a prefeita Luizianne Lins criou uma “linha de bondades” exclusiva com o empresariado do setor.
Em 2006, a prefeita reduziu o ISS dos empresários de ônibus de 4% para 2%, além de abrir mão da taxa de gerenciamento, que era de 3%. Desde então, os empresários deixaram de pagar aos cofres públicos R$ 2,15 milhões em impostos. Apesar disso, ganharam dois generosos aumentos na passagem, em 2008 e em 2011, um total de 25%. A tarifa social se arrebentou com 40% de reajuste.
Não satisfeita, a prefeita agora espreme a última gota da “linha de bondades” para com o empresariado e isenta o setor de qualquer cobrança de imposto a nível municipal. Sem sequer dizer de onde compensará a perda da alíquota, Luizianne Lins abre mão de mais R$ 846 mil, mensais. A prefeita inflige a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois sabe que não terá como compensar o município, pois terá que novamente penalizar a saúde, a educação e as políticas públicas.
Segundo a prefeita, o dinheiro já garantido no bolso do empresariado servirá para, mais uma vez, manter a passagem congelada (?). No entanto, apenas torce para que o benefício com dinheiro público ajude nas negociações das justas reivindicações de motoristas e cobradores, que nunca se beneficiaram dessa “linha de bondades”.
Se Fortaleza tivesse uma gestão responsável, faria valer o seu poder de concessão e exigiria do empresariado a tão sonhada qualidade no atendimento, como ainda tarifas justas e mais respeito para com o trabalhador que opera no setor.
A pergunta agora é o que mais Fortaleza poderá oferecer aos empresários de ônibus na próxima negociação. Não há mais cobrança de ISS, não há mais taxa de gerenciamento, não há mais vergonha na cara.