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A bancada petista na Câmara decidiu nesta segunda-feira (19), durante reunião, aprovar o texto original do governo sobre a Lei Geral da Copa enviado à Câmara, na questão da venda de bebidas durante os jogos da Copa do Mundo. “No nosso caso está se propondo a suspensão temporária do item 13 A [do Estatuto do Torcedor], que trata da chamada portabilidade, ou seja, as pessoas não podem entrar e andar com bebida nas praças desportivas”, disse o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O líder informou que nesta terça-feira (20), em reunião com os demais líderes da base governista, vai discutir a questão da venda de bebidas nos estádios durante os jogos da Copa. “Vamos discutir amanhã com os demais líderes da base. Vou ouvir os demais. Se isso se consagrar, vamos ver como regimentalmente faremos. Uma das alternativas é o relator [deputado Vicente Cândido (PT-SP)] alterar o seu parecer”, disse.

Segundo Chinaglia, no momento das negociações para trazer a copa do Mundo para o Brasil, o governo deu algumas garantias, inclusive na questão da venda de bebidas, e está buscando cumprir o que prometeu. O texto do relator aprovado pela comissão especial estabelece a permissão para a venda de bebidas durante os jogos da Copa do Mundo. No entanto, o texto original do governo suspende, por um mês, o artigo do Estatuto do Torcedor que proíbe bebidas em jogos de futebol.

Se o Congresso aprovar o texto original do governo sobre a Lei da Copa, caberá à Federação Internacional de Futebol (Fifa) negociar com os estados que têm lei que proíbe a comercialização de bebidas.

(Agência Brasil)

Quando o segurado contrata seguro de vida, dirige bêbado e morre, o beneficiário perde ou não o direito à cobertura? Em ação de cobrança proposta por uma viúva contra a seguradora, ela afirmou que o ex-marido, que possuía a apólice de seguro de vida em grupo, envolveu-se em acidente automobilístico, em decorrência do qual faleceu. Apresentou à empresa a documentação necessária para o pagamento da indenização.

Posteriormente, a empresa informou que o pagamento referente à garantia básica, no valor de R$ 71.516,99, já estava sendo providenciada. Comunicou, no entanto, que não seria possível o pagamento da Garantia por Indenização Especial por Acidente, em vista da comprovação de que o segurado encontrava-se alcoolizado (26,92 dg/litro), o que excluiria a possibilidade da indenização.

Na ação, ela afirmou que a simples alegação de embriaguez não pode servir de justificativa para o não pagamento da indenização. Para o advogado, a empresa deveria comprovar cabalmente o nexo causal entre a bebida e o acidente, e não se ater a meras conjecturas. “Ainda que tenha ocorrido o nexo causal, não houve voluntariedade do condutor em provocar o acidente”, acrescentou.

A seguradora contestou dizendo que a viúva não faz jus à cobertura especial por morte acidentária, que consiste em um adicional de 100% da garantia básica, visto que o contrato traz como causa de exclusão expressa do pagamento a configuração da embriaguez do segurado, causadora do sinistro. Alegou ainda que a indenização relativa à cobertura básica já havia sido devidamente paga, conforme reconhecido pela viúva.

Em primeira instância, o pedido foi julgado improcedente, considerando-se indevido o pagamento da indenização. A viúva apelou, mas o Tribunal de Alçada de Minas Gerais negou provimento ao recurso, mantendo a sentença.

Relator do caso, o ministro Humberto Gomes de Barros destacou que a embriaguez do segurado, por si só, não exclui direito à indenização securitária. Segundo ele, a cláusula restritiva contida em contrato de adesão deve ser redigida com destaque a fim de permitir ao consumidor sua imediata e fácil compreensão. “O fato de a cláusula restritiva estar no meio das outras, em negrito, não é suficiente para atender à exigência do artigo 54, parágrafo 4º, do Código de Defesa do Consumidor”, disse o ministro.

(STJ)

A Polícia australiana é apontada por testemunhas como a causadora da morte de um estudante paulista de 21 anos, no último sábado, durante uma abordagem desastrosa. Segundo as testemunhas e amigos do brasileiro, ele teria sido confundido com um homem que havia furtado um pacote de bolachas em um supermercado próximo à abordagem.

De acordo ainda com as testemunhas, no momento da abordagem, o brasileiro estaria sem camisa e sem nenhum produto nas mãos. Ao se recusar a parar, seis policiais passaram a disparar armas de choque. Segundo o relato das testemunhas, as armas de choque ainda foram usadas outras três vezes.

Os amigos do brasileiro, que estava há seis meses na Austrália para estudar inglês, disseram que a vítima tinha uma boa condição financeira e que a Polícia australiana o confundiu com um outro homem. De acordo com a imprensa australiana, o caso pode ser comparado ao do também brasileiro Jean Charles, morto pela Polícia inglesa, ao ser confundido com um terrorista.

A Polícia informou que irá aguardar o exame cadavérico, como forma de saber se o brasileiro teria consumido álcool ou drogas, o que poderia ter causado a sua morte.

(das agências)

As últimas chuvas que caíram em Fortaleza provocaram o retorno de alguns buracos nas principais ruas e avenidas da cidade. Um deles é o do cruzamento da avenida Sargento Hermínio com a rua Padre Anchieta, no Monte Castelo.

De acordo com moradores do bairro, o asfalto havia sido reparado pela Prefeitura há cerca de quatro meses, mas acabou danificado no mesmo local, há cerca de três semanas, diante das chuvas que caíram no início do mês.

Segundo ainda os moradores, o buraco foi o motivo de alguns acidentes sem maior gravidade, por estar em um cruzamento de grande fluxo.

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, disse nesta segunda-feira (19) que o governo brasileiro honrará o compromisso assumido com a Fifa, para a venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol, durante os jogos da Copa de 2014. A declaração do ministro ocorreu após a reunião da presidente Dilma Rousseff com ministros e líderes do governo no Congresso Nacional, em Brasília.

Segundo Rebelo, a garantia do governo brasileiro sobre as bebidas alcoólicas chegou a ser ameaçada, na última semana, mas o problema foi contornado com a troca das lideranças do governo na Câmara Federal e no Senado.

O relator da Lei da Copa, deputado federal Vicente Candido (PT-SP), chegou a afirmar que o governo não se empenharia para a aprovação da polêmica questão sobre a comercialização das bebidas alcoólicas. No entanto, de acordo com os governistas, tudo não passou de uma artimanha para não atrapalhar a tramitação da matéria, que sofre forte pressão da bancada religiosa.

Nesse fim de semana o Partido Social Cristão (PSC) ameaçou deixar a base governista por não concordar com a venda e consumo de bebida alcoólica nos estádios da Copa. O partido avalia a sua posição na base da presidente Dilma Rousseff nesta terça-feira (20).

(das agências)

Os exames dos cinco pacientes que estavam com suspeita de terem sido contaminados no Instituto do Câncer do Ceará (ICC) por uma superbactéria apresentaram resultados negativos.

De acordo com o Diretor Clínico do Hospital, Dr. Reginaldo Ferreira da Costa, os exames chegaram no último domingo, 18, revelando que as bactérias presentes nos pacientes não pertenciam ao grupo do KTC, chamada por superbactérias.

Segundo o médico, um dos pacientes chegou a ficar isolado no tratamento por mais de 45 dias. As suspeitas da presença de superbactérias começaram a cerca de três semanas, quando dois pacientes que se tratavam de câncer morreram no ICC, ao contraírem bactérias do grupo KTC.

Saiba o que são as superbactérias (KTC)

A bactéria KPC é uma infecção hospitalar que acomete, principalmente, pacientes muito debilitados, imunodeprimidos e que passam muito tempo internados em leitos de UTI e com uso prolongado de antibióticos de amplo espectro.

(O POVO Online)