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Nesta semana, a Procuradoria Geral do Estado ganhou seis novos procuradores. O governador Cid Gomes (PB) assinou a nomeação e o ingresso de mais um grupo de concursados.
Com a medida, a PGE elevará seu quadro para mais de 90 procuradores.
Alívio para muita papelada ali acumulada. Principalmente processos de aposentadoria de servidores.
O Partido da República do ex-governador Lúcio Alcântara virou mesmo a noiva mais cortejada do pedaço eleitoral do momento em Fortaleza. Depois de conversar com o PSDB e PDT na última semana, o presidente regional do PR receberá amanhã, em sua casa, para um café da manhã, a direção estadual do PCdoB.
O objetivo é ouvir proposta de parceria nas próximas eleições e, em especial, o que querem os comunistas além do tempo de 1min35seg que o PR pode oferecer na propaganda eleitoral gratuita. O PCdoB se mexe depois que o governador Cid Gomes tentou convencer o senador Inácio Arruda a desistir de sua postulação.
Outra. Lúcio informa que, no fim de semana, vai conversar com a prefeita Luizianne Lins, dirigente estadual petista. Isso, quando ela retornar da Rio+20.
A grave dos motoristas e cobradores de ônibus prejudica mais de um milhão de passageiros, nesta quarta-feira, em Fortaleza. Há alguns ônibus circulando, mas a grande maioria lota topics ou pede carona para ir ao trabalho.
Vários ônibus com pneus furados e vidros quebrados, segundo as emissoras de rádio, podem ser vistos ao longo da avenida Godofredo Maciel, nas proximidades do Detran.
Nos terminais da Lagoa e do Siqueira, alguns motoristas estão aderindo. Eles chegam e estacionam os ônibus.
A categoria quer avançar agora na conquista de plano de saúde, além de vantagens salariais. A direção do sindicato diz que 30% da frota está rodando, de acordo com o que exige a legislação.
(Paulo Moska)
“Além das denúncias que pesam contra o atual presidente do Banco do Nordeste (BNB), Jurandir Santiago, o esquema de desvio de verbas para a construção de banheiros no município de Ipu envolve pelo menos outras oito pessoas, segundo investigações do Ministério Público. A denúncia que consta nos autos do processo mostra que R$ 126 mil teriam ido parar na conta do ex-coordenador de Habitação da Secretaria das Cidades, Sérgio Barbosa, preso na última sexta-feira, durante megaoperação da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) e da Polícia Civil para desmantelar o “escândalo dos banheiros”.
Outro artifício utilizado pelo grupo para desviar os recursos seria o pagamento de 23 títulos bancários à empresa HBG Factoring LTDA, no valor total de R$82,9 mil.“A empresa teve a sua conta usada indevidamente pela organização criminosa. Isto pode ser afirmado porquanto, o representante legal da mencionada empresa, senhor Heraldo Humberto Vasconcelos, chamado a esclarecer os fatos, declarou que desconhece os títulos e a sua empresa está inoperante desde o ano de 2002, não tendo recebido nenhum crédito”, aponta a denúncia.
Diante do depoimento do dono da HBG, o Ministério Público concluiu que “alguém dentro da agência 2183 da CEF, mesma que possui conta o senhor Sérgio Barbosa de Souza, usou sem autorização legal os dados de uma empresa para emitir títulos e receber cobrança, direto na conta corrente, para lavar dinheiro público objeto de crime de peculato”.
(O POVO)
Parte do dinheiro que seria destinado à construção de kits sanitários para famílias carentes do município de Ipu (294km de Fortaleza) foi parar, em 2009, na conta de um posto de gasolina em Fortaleza, cujos sócios eram o atual presidente do Banco do Nordeste, Jurandir Santiago, a então mulher, Silvia Marta Rubens Bezerra, e o engenheiro civil do município de Ipu, Tácito Guimarães de Carvalho, preso na última sexta-feira. Em 2009, Jurandir era secretário adjunto da Secretaria de Cidades e o responsável pela liberação das verbas para a construção dos equipamentos. Na noite de ontem, o procurador geral do Estado do Ceará, Ricardo machado, decidiu incluir o nome de Santiago no rol dos denunciados no escândalo.
O POVO teve acesso, com exclusividade, aos autos do processo que trata do “escândalo dos banheiros” e apurou, com base na denúncia apresentada pelo Ministério Público à Justiça, que o repasse de R$ 1,4 milhão para a construção dos kits foi feito através de dois cheques da Caixa Econômica Federal (CEF), no dia 29 de maio de 2009, uma sexta-feira. Na segunda-feira seguinte, dia 1 de junho de 2009, data da compensação dos cheques, R$ 100 mil entraram na conta do Posto de Gasolina Boa Vista LTDA.
Três dias depois de o dinheiro entrar na conta do posto, Jurandir deixou a sociedade da empresa, iniciada em fevereiro de 2007, segundo dados fornecidos pelo Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional. O posto de gasolina seria, então, o meio através do qual o grupo desviou parte do dinheiro.
Ainda de cordo com o MP, o restante do dinheiro teria sido desviado de outras duas maneiras: uma parte dos recursos foi retirada do banco “em espécie” e outra parte por meio da “aquisição de mais outros dois cheques administrativos (…) no valor de R$ 300 mil e R$ 150 mil”.
(O POVO)
“Não teve proposta de 8,5% de reajuste que bastasse. Nem acréscimo de R$ 10 na cesta básica que convencesse. Tampouco aumento em R$ 1 no vale-refeição que sensibilizasse. Para motoristas, cobradores, fiscais, serviços gerais e auxiliares das 24 empresas de transporte urbano de Fortaleza e Região Metropolitana, prevaleceu a tese do achatamento salarial acumulado de anos anteriores.
As categorias aprovaram greve geral em duas rodadas de votação realizadas ontem na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Ceará (Sintro). A paralisação começou a valer a 0 hora de hoje e é classificada como geral. Pela manhã, 54 pessoas posicionaram-se a favor do movimento e 21 colocaram-se contra (cerca de 250 participaram da consulta). À tarde, 600 filiados votaram. E foram unânimes quanto a parar totalmente.
Ambos os encontros foram marcados por momentos tensos. E uma diretoria do Sintro acuada diante de gritos de palavras de ordem. “Nós defendemos o acordo, mas a categoria passou por cima. Agora temos que arcar com a greve”, resumiu o assessor político do sindicato, Valdir Pereira. O presidente da entidade, Domingo Neto, qualificou de “não ideais, mas vantajosas” as propostas feitas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/CE) e aceitas pelo Sindicato das Empresas de Ônibus (Sindiônibus).
O reajuste salarial, por exemplo, foi tido pelo Sintro como o maior oferecido no País para os rodoviários. “A Bahia ofereceu 7,5% de aumento e o Maranhão, 7%. O restante dos estados ficou em torno de 6%. Nós temos aqui um ganho real de 3,5%”, comparou Domingo.”
(O POVO)
“O Hospital da Mulher, que deve começar a receber as primeiras pacientes em julho, tem garantido, até o momento, cerca de R$ 1,2 milhão para o custeio mensal. O recurso vem da Rede Cegonha, projeto do Ministério da Saúde que financia atendimento de alta complexidade para gestantes e bebês. A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) prevê que, de início, sejam necessários em torno de R$ 3 milhões por mês para o hospital funcionar normalmente. Ainda é preciso garantir R$ 1,8 milhão.
O dinheiro já assegurado foi anunciado ontem pelo secretário da Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (Segep), Odorico Monteiro, durante visita ao hospital. Serão 24 leitos para a Rede Cegonha. Atendimento ambulatorial, cirurgias e exames de diferentes especialidades também podem ser financiados pelo Ministério da Saúde. “Outros serviços serão credenciados para receber financiamento. O ministério vai ter papel importante”, garantiu Monteiro.
Parte do recurso para manter a unidade também virá do Município, como pagamento de funcionários. “A Prefeitura já previu o valor (R$ 3 milhões) no orçamento”, explicou a titular da SMS, Ana Maria Fontenele. Até o fim do ano, o Hospital da Mulher deve estar funcionando plenamente. É somente a partir daí que o custo do hospital ficará em torno dos R$ 6 milhões por mês, calcula a secretária. “À medida que o hospital for ampliando, o Ministério da Saúde vai ampliando o financiamento”, prometeu Monteiro.
No próximo mês, a unidade vai receber as primeiras pacientes. Internamente, o hospital já está pronto e equipado. Por fora, faltam ainda ajustes que, segundo Ana Maria Fontenele, devem ser finalizados esta semana. De início, estarão disponíveis os serviços de ambulatório, com 16 especialidades, e os exames, como tomografia e mamografia. Mas Fontenele avisa: o hospital não terá emergência. Todas as pacientes vão ser encaminhadas à unidade por meio da Central de Referência e Regulação das Internações de Fortaleza (Crrifor), da SMS.”
(O POVO)
“A ação penal contra o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, e outros denunciados pela Operação Monte Carlo já tem novo magistrado responsável. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anunciou nesta noite que o juiz federal Alderico Rocha Santos, atual titular da 5ª Vara Federal, conduzirá o caso, mas sem deixar seu posto de origem.
A medida foi tomada pelo presidente do TRF1, desembargador Mário César Ribeiro, depois que o juiz substituto Paulo Moreira Lima pediu afastamento da 11ª Vara Federal em Goiás, onde corre o processo contra Cachoeira. Moreira Lima alegou sofrer ameaças de pessoas ligadas ao empresário e também disse que ficou desmotivado com a falta de apoio de colegas sobre a validade das provas colhidas no processo.
Com a saída de Moreira Lima, o juiz titular da 11ª Vara, Leão Aparecido Alves, que deveria assumir o caso,declarou-se suspeito e alegou foro íntimo para não julgar a ação. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, Leão recebeu ligação de um dos suspeitos de integrar a quadrilha liderada por Cachoeira.”
(Agência Brasil)
“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou no final da noite desta terça (19), por 6 votos a 1, o pedido de registro do Partido Ecológico Nacional (PEN). A decisão criou a 30ª sigla brasileira. O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio Mello, que viu falha no procedimento burocrático para criação do partido.
Em sua página oficial, o PEN anuncia que irá “preencher um espaço vazio no cenário político brasileiro”. Segundo o presidente, Adilson Barroso, falta continuidade nas políticas voltadas ao meio ambiente, pois os governantes se limitam a ações pontuais. Ele ainda afirma que os ideais da sigla “afastam-se do campo político para aproximarem-se do campo ecológico”.
A sigla não poderá participar das eleições municipais de 2012 porque a legislação eleitoral exige prazo mínimo de um ano para mudanças no cenário eleitoral. Apesar de só ter conseguido o registro agora, a ata de fundação do PEN é de junho de 2006.”
(Agência Brasil
[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=0Lpwd04nlLc&feature=related[/youtube]
“O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou hoje à Justiça Eleitoral a lista de responsáveis que tiveram contas julgadas irregulares pelo tribunal. O presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, entregou o documento à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia Antunes Rocha.A lista deve ser encaminhada pelo TCU à justiça nos anos eleitorais até 5 de julho. Consiste na relação de pessoas físicas que tiveram contas julgadas irregulares por decisão válida contra a qual não caiba mais recurso. As informações subsidiam a declaração de inelegibilidade, feita pela Justiça Eleitoral. O período considerado para a elaboração da lista são os oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição.
Em 2012, o primeiro turno das eleições será no dia 7 de outubro e a lista elaborada pelo TCU deverá conter todos os responsáveis que se enquadrem nos critérios legais desde 7 de outubro de 2004. A lista será atualizada diariamente. Consulte o portal do TCU em “eleições”. O TCU disponibiliza pela internet cadastro que reúne o nome de todas as pessoas que tiveram contas julgadas irregulares pelo tribunal, o Cadirreg.
Lista atualizada até 18 de junho de 2012.
* Acesse a lista no site do TSE
“A 13ª Vara de Família do Fórum Clóvis Beviláqua promoverá, de 25 a 28 deste mês, mutirão de conciliação envolvendo ações e execuções de alimentos, divórcio e investigação de paternidade. As audiências ocorrerão nas salas da Central de Conciliação, das 9 às 16 horas.
Ao todo, 255 processos estão na pauta. As sessões serão presididas pelos juízes Auro Lemos Peixoto Silva (titular da 13ª Vara de Família), Natália Almino Gondim e Flávio Luiz Peixoto Marques (juízes auxiliares). As partes e advogados interessados em solucionar as demandas também poderão comparecer durante a realização do evento, independente de intimação prévia.
O magistrado Auro Lemos Peixoto da Silva destaca a importância dos mutirões para resolver os casos e descongestionar o fluxo processual. “Com o comparecimento das partes e os acordos, esperamos diminuir em pelo menos 70% o número de processos da Vara”.
(Site do TJ-CE)
O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), Dimas Barreira, dará entrevista coletiva, a partir das 11 horas desta quarta-feira, na sede sindical.
Segundo a assessoria de imprensa da entidade, para tratar da greve dos motoristas e cobradores de ônibus.
SERVIÇO
Local: Auditório do Sindiônibus – 3º. Andar. (Av. Borges de Melo, 60. Aerolândia).
Fábio Campos entrevistando a prefeita no programa “Jogo Político.”
O Partido dos Trabalhadores do Ceará vai apesentar uma representação junto ao Ministério Público Federal requerendo que seja apurado o que houve no dia em que a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, concedia entrevista ao vivo ao programa Jogo Político, da TV O POVO, apresentado pelo jornalista Fábio Campos. Na última segunda-feira à noite, a atração deveria ter sido veiculada simultaneamente pela TV Assembleia, o que não foi registrado.
O PT entende que há necessidade de uma apuração, observando que, em razão do processo político em andamento, o fato pode dar margem a uma possível interpretação de que houve prática de censura à chefe do executivo estadual.
Luizianne Lins, segundo a assessoria de imprensa petista, esteve reunida nesta terça-feira com seus advogados. A representação deverá ser encaminhada ao MPF nesta quarta-feira.
Já a Assembleia Legislativa, em nota para o Blog no dia em que verificou o fato, esclareceu o episódio como um “problema técnico”.
A corregedora-nacional da Justiça, Eliana Calmon, afirmou nesta terça-feira (19) que pretende conversar com o juiz Paulo Augusto Moreira Lima, responsável pelo inquérito da Operação Monte Carlo. “Eu pretendo chamá-lo aqui, saber que tipo de ameaça ele sofreu. Porque a Corregedoria, da mesma forma que age disciplinarmente com o juiz, ela também apoia o juiz”, disse Eliana. De acordo com a corregedora, a situação será analisada e uma posição será tomada após conversa com ele. “Nós ainda não conversamos com o juiz, lemos apenas o relato enviado ao corregedor do TRF”, completou.
Paulo Moreira Lima pediu afastamento na última quarta-feira da 11ª Vara Federal em Goiás após ser alvo de ameaças, contra ele e sua família. Responsável por toda a investigação da Operação Monte Carlo – com a prisão de 82 pessoas, entre elas o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira -, ele vai atuar na 12ª Vara, que não tem competência criminal. “Esse ato visou atender às necessidades dos serviços judiciários, mas dispensando a devida atenção ao pleito do juiz federal substituto Paulo Augusto Moreira Lima”, informou o Tribunal Regional Federal da Primeira Região em nota oficial.
Do Congresso em Foco, aqui.
“A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (19) que a aprovação do documento base da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, antes da chegada dos chefes de Estado ao Rio de Janeiro, é uma “vitória do Brasil”. O documento, aprovado em plenária nesta terça-feira, tem que ser avaliado e aprovado pelos chefes de Estado que estão chegando ao Rio para a fase decisiva da conferência, de amanhã (20) até sexta-feira (22).
“Um acordo entre 191 países e delegações é um acordo complexo. É sempre bom olhar que há a necessidade de um balanço entre os países. A questão do documento não é uma questão que diga respeito a um só país. Estamos fazendo um documento que é o documento possível entre diferentes países e diferentes visões do processo relativo à questão ambiental”, disse a presidenta em entrevista em Los Cabos, no México, onde participou da Cúpula do G20, grupo das 20 maiores economias do mundo.
Entre outros pontos, o documento destaca a importância do uso sustentável da biodiversidade marinha, mesmo além das áreas de jurisdição nacional. Há o compromisso de se trabalhar, em caráter de urgência, nessa questão, e a intenção de se desenvolver um instrumento internacional para lidar com o assunto, sob a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.”
(Agência Brasil)
O Sindiônibus manda nota para o Blog com sua posição sobre a greve dos motoristas e cobradores de ônibus de Fortaleza. O título é “Desrespeito à população”:
O Sindiônibus lamenta a decretação da greve no transporte coletivo de Fortaleza, após a rejeição de uma proposta que traria ganhos reais para a categoria.
Informamos que com a decretação da greve, a proposta apresentada e todas as demais cláusulas já acordadas ficam sem efeito. A partir de agora todas as decisões serão tomadas pela Justiça do Trabalho.
Com o objetivo de atender às necessidades de deslocamento da população no período da greve, o Sindiônibus solicitou ao TRT – Tribunal Regional do Trabalho um percentual mínimo de frota de 80% no horário de pico e 60% no entrepico.
* Dimas Barreira – Presidente.
VAMOS NÓS – Lamentamos é que, nessa história toda da greve dos ônibus, vai sobrar para a população. Alô, Prefeitura!
Do Ministério Público Estadual, recebemos a seguinte nota oficial:
Nota Oficial do MP sobre a inclusão do sr. Jurandir Vieira Santiago em aditamento de denúncia
O procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Ricardo Machado, foi notificado hoje, às 11 horas, da decisão do desembargador Francisco Darival Beserra Pinto sobre o processo relativo ao caso dos “kits sanitários” do município do Ipu (CE).
Desde ontem, os órgãos do Ministério Público responsáveis pelo caso estão analisando, também, provas complementares (Relatório de Inspeção) remetidas pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE).
O procurador-geral já decidiu pela necessidade de aditamento da denúncia para incluir o senhor Jurandir Vieira Santiago no rol dos denunciados, sem prejuízo de novo aditamento no decorrer da instrução processual. O aditamento deverá ser protocolado nesta quarta-feira, 20/06.
* Ministério Publico do Estado do Ceará.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) determinou, nesta terça-feira, a instauração de Tomada de Contas Especial no processo nº 00854/2012-9 referente a dois convênios celebrados, em 2009, entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades, e a Prefeitura de Ipu para construção de 2.108 kits sanitários no município. A maioria dos conselheiros seguiu o voto da relatora, Soraia Victor, que adotou como base para o cálculo do dano ao erário o valor integral de R$ 3.162.000,00.
Também foi determinada a citação solidária dos signatários dos convênios à época, representantes da Secretaria das Cidades e da Prefeitura de Ipu, para que em um prazo de 30 dias apresentem sua defesa ou recolham o valor de R$ 3,162 milhões ao erário estadual. Caberá à Prefeitura de Ipu apresentar, também, a microfilmagem de todos os cheques e ordens de pagamentos emitidos, assim como o extrato bancário relativo a todo o processo referente aos convênios.
Após um dia tenso, a deputada federal Luiza Erundina (PSB) comunicou na tarde desta terça-feira (19) o seu desinteresse pela vice na chapa do PT à Prefeitura de São Paulo, que deverá ser encabeçada pelo ex-ministro Fernando Haddad.
O motivo do desligamento, de acordo com a deputada, é a presença de Paulo Maluf (PP) no arco da aliança. O pré-candidato do PT, no entanto, comunicou que manterá a aliança com o PSB e aguarda outro nome.
(Com agências)