“A advogada Dora Cavalcanti, uma das defensoras do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, disse hoje (18) que insistirá na tese de que as escutas telefônicas das Operações Monte Carlo e Vegas são ilegais. Elq informou que recorrerá da decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), que manteve hoje, por 2 votos a 1, a validade das interceptações.

O julgamento começou na última terça-feira (12), a partir de um habeas corpus da defesa de Cachoeira. Os advogados alegaram que as escutas eram ilegais porque partiram de denúncia anônima, e porque a decisão do juiz de primeira instância, que permitiu as interceptações, não foi bem fundamentada. Além disso, criticaram extensão das escutas além do prazo permitido em lei, de 15 dias.

O relator do processo, desembargador Fernando Tourinho Neto, acatou os argumentos para anular as provas. Logo em seguida, o desembargador Cândido Ribeiro pediu vista. Ao devolver o processo para julgamento nesta tarde, ele disse que as circunstâncias especiais do caso autorizavam a denúncia anônima a dar início às investigações criminais.”

(Agência Brasil)

(Foto – Adriana Spaca, da Folhapress)

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu nesta segunda-feira, por dois votos a um,  que as gravações telefônicas da Operação Monte Carlo são legais. Os dois votos a favor foram anunciados hoje e contrariam posição do relator, Tourinho Neto, pela ilegalidade das escutas.

Os votos pela legalidade das gravações foram dados pelos juízes federais Cândido Ribeiro e Marcos Augusto Souza.

Agora, a defesa de Carlinhos Cachoeira, alvo principal da Operação Monte Carlo, estuda recorrer no próprio TRF ou no Superior Tribunal de Justiça.

(Com informações da Folha.com)

“O presidente do Conselho de Ética do Senado, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), considerou equivocada a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Dias Toffoli de determinar o adiamento da votação do processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar contra o senador Demóstenes Torres (sem partido–GO).

“Com todo respeito ao STF, achei que foi uma decisão equivocada”, disse o presidente. “Esse prazo de três dias abre uma jurisprudência que, se permanecer, será temerária para o funcionamento do Conselho de Ética”, disse o presidente, que manteve para hoje (18) a leitura do relatório. “Quero crer que, apesar desse adiamento, haverá tempo suficiente ainda para o Conselho de Ética decidir, antes do recesso parlamentar [que começa em 17 de julho]”, acrescentou o parlamentar.
Valadares também informou que os membros do conselho tentarão definir hoje uma nova data para a votação, provavelmente o dia 26. A intenção do presidente do conselho e do relator, Humberto Costa (PT-PE), era ler e votar o parecer ainda hoje.
A decisão do ministro Dias Toffoli atende em parte ao pedido feito pela defesa de Demóstenes de que a votação ocorra em, no mínimo, três dias úteis, contados após a divulgação pública da “primeira parte” do parecer do relator.
O ministro determinou ainda que o julgamento deve ocorrer após as devidas comunicações e intimações, de modo a garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa.

(Agência Brasil)