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Dilma recusa proposta dos governadores de elevação dos royalties

O Governo Dilma Rousseff não concorda com proposta feita pelos governadores de elevar o valor dos tributos cobrados das empresas de petróleo para resolver a disputa entre Estados sobre a distribuição dos royalties. “Essa proposta arrebenta a Petrobras, que teria seus custos elevados. Não é possível adotá-la, porque poderia ter impacto sobre os preços dos combustíveis”, disse o ministro Edison Lobão (Minas e Energia).

Os governadores sugeriram que a União eleve o valor da participação especial, tributo adicional cobrado das empresas que exploram os campos mais rentáveis. Antes em pé-de-guerra, governadores fizeram um acordo na terça-feira (5) para cobrar do governo federal uma fórmula que contemple produtores e não produtores na distribuição dos royalties do petróleo.

Uma comissão de seis governadores se reuniu com Lobão e o ministro da Fazenda em exercício, Nelson Barbosa, para lembrar que a União terá todo o processo de concessão suspenso – sem poder receber pelos contratos de exploração – caso os Estados recorram ao STF (Supremo Tribunal Federal). Os governadores apresentaram um pacote de medidas que, além da criação de um fundo que abasteça a partilha de recursos, beneficia Estados e municípios. A mudança dos critérios de correção da dívida dos Estados com a União também estaria no pacote de bondades.”

 (Folha.com)

Sarney: Congresso vota LDO na próxima semana

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse, em entrevista nesta sexta-feira (8), que os parlamentares vão se esforçar para votar, na próxima semana, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012. Antes de ser examinada pelo Plenário do Congresso, a proposta precisa ser aprovada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

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 Vital do Rêgo quer esforço concentrado para votar LDO terça-feira
 
 
 
– Todo nosso esforço será justamente para votar a LDO, porque sem ela nós não podemos nem entrar em recesso nem votar o Orçamento. A principal função do parlamento é de votar o Orçamento, porque ele possibilita fiscalizar as contas públicas – explicou Sarney ao chegar ao Senado.

Em discurso no Plenário nesta sexta-feira (8), o presidente CMO, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), convidou os parlamentares a fazerem um esforço concentrado na próxima terça (12) para votar, na comissão, a proposta da LDO.

Mensalão

Ao ser questionado pela imprensa sobre o pedido da Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal para que sejam condenados 36 dos 40 réus do processo do mensalão, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que a medida comprova que o processo está “caminhando”.

– A imagem é que o processo está caminhando, mas, evidentemente, vai levar um tempo até terminar e os que são acusados têm que ser ouvidos e apresentar suas razões – disse.”

(Agência Senado)

Chávez pode vir se tratar com médicos brasileiros

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“A presidenta Dilma Rousseff reforçou hoje (8) a possibilidade de o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, tratar-se do câncer com médicos brasileiros em um dos hospitais do país. Dilma lembrou que os especialistas brasileiros podem ir à Venezuela, se Chávez considerar essa hipótese a adequada. Na conversa, o venezuelano disse que está em franca recuperação.

Chávez telefonou para Dilma hoje de manhã e conversou por cerca de dez minutos, segundo o porta-voz da Presidência da República, Rodrigo Baena Soares. O porta-voz informou ainda que a conversa de Dilma com Chávez foi “calorosa”. Na conversa, o venezuelano novamente agradeceu o apoio da presidenta e lembrou ter recebido a mensagem enviada por ela no último dia 1º prestando solidariedade.

Chávez respondeu apenas que vai avaliar a oferta feita hoje por Dilma e anteriormente pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, em diálogo com o chanceler venezuelano, Nicolás Maduro.

Foi a primeira conversa de Dilma com Chávez, depois de ele ter sido submetido a um tratamento de quase 30 dias em Cuba. No último dia 10, o venezuelano fez uma cirurgia de urgência em Havana para a retirada de um abcesso na região pélvica. Em seguida, ele confirmou que está sofrendo de câncer, mas não informou detalhes da doença nem do tratamento.

Ontem (7), durante solenidade pública em Caracas, Chavez reconheceu que o câncer havia se manifestado há algum tempo, mas que evitava o tratamento. Ao visitar Brasília no mês passado, o presidente reclamou de dores no joelho esquerdo e usou uma muleta para se apoiar. Caminhou, porém, com dificuldade e brincou dizendo que estava envelhecendo.”

(Agência Brasil)

Cassio Cunha Lima pede ao STF sua diplomação como senador

“Candidato ao Senado Federal pela Paraíba em 2010, o ex-governador do estado Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) pediu ao Supremo Tribunal Federal que ordene sua imediata diplomação. Ele entrou com uma Ação Cautelar na corte, pedindo liminar que o autorize a tomar posse no cargo.

Ele argumenta que o STF já determinou o restabelecimento de seu registro na Justiça Eleitoral, depois que o Tribunal Superior Eleitoral confirmou sua cassação em 2009 por abuso de poder econômico e pela prática de conduta vedada a agente público. Se a cassação permanecesse, ele teria ficado inelegível por oito anos a partir de 2006, com base na chamada Lei da Ficha Limpa, a Lei Complementar 135/2010.

Porém, Cunha Lima contestou no STF a decisão do TSE que confirmou o indeferimento de seu registro. Depois da decisão da Suprema Corte no caso do Recurso Extraordinário 633.703, em que os ministros decidiram que a Lei da Ficha Limpa não se aplicava às eleições 2010 por conta do princípio da anterioridade da lei eleitoral, em 3 de maio o relator do recurso do ex-governador, ministro Joaquim Barbosa, deu provimento ao RE e deferiu o registro do candidato.

Os advogados de Cássio Cunha Lima pediram, então, que essa decisão fosse comunicada ao TRE-PB e ao TSE, bem como ao Senado Federal. Mas os adversários do candidato recorreram contra a decisão do ministro Joaquim Barbosa, pedindo que os autos fossem devolvidos ao TSE, para que a corte eleitoral decidisse se, afastada a Lei Complementar 135/2010, incidem no caso as demais hipóteses de inelegibilidade constantes da LC 64/1990 — mais especificamente o disposto na alínea “h” do inciso I do artigo 1º da norma. Pediam, ainda, que fosse excluída a necessidade de trânsito em julgado.

Por conta do início do período de recesso forense, a defesa de Cássio Cunha Lima ajuizou a Ação Cautelar. Para a defesa, diante da decisão do Supremo no RE 633.703, com repercussão geral reconhecida, não há justificativa para retardar-se a adequação do resultado eleitoral na Paraíba.

A defesa diz que não cabe o argumento dos autores do recurso contra a decisão do ministro Joaquim Barbosa, até porque a matéria não foi analisada pelo TSE, não tendo sido sequer mencionada nas contrarrazões do RE apresentadas ao Supremo. “Constituindo, pois, indevida inovação, não pode o tema ser conhecido por esse egrégio Tribunal, o que inexoravelmente resultará no não conhecimento dos regimentais [recursos] interpostos”.

Além disso, a cassação de Cunha Lima ainda não teria transitado em julgado, haja vista que estão pendentes de julgamento recursos da defesa, “não havendo, portanto, que se falar na causa de inelegibilidade descrita na invocada redação anterior da alínea ‘h’ do inciso I do artigo 1º da LC 64/1990, que expressamente alude a sentença transitada em julgado”, afirma a defesa.

Com estes argumentos, e ponderando que os recursos dos adversários seriam meramente protelatórios, os advogados de Cássio Cunha Lima pedem que o STF conceda a liminar, determinando ao TRE da Paraíba que proceda, imediatamente, à diplomação do candidato no cargo de senador da República. Com Informações da Assessoria de Imprensa do STF.”

(Consultor Jurídico)

Pescador é preso e pesca irregular apreendida em operação no açude Castanhão

“Um homem foi preso e pescados irregulares foram apreendidos em uma operação da Companhia de Policiamento Militar Ambiental (CPMA) realizada no açude Castanhão, no município de Nova Jaguaribara, entre quinta, 7, e sexta-feira, 8. Segundo informações repassadas ao O POVO Online pelo major Marcos Costa, ainda foram apreendidos arpões, peixes e armadilhas usadas na captura de animais silvestres.

Raimundo Alves de Carvalho, natural do Rio Grande do Norte, foi preso na ação por transportar peixes perfurados com arpão. De acordo com o major Marcos Costa, a legislação proíbe o uso do utensílio na pesca. O acusado foi autuado na Delegacia de Jaguaribara.

O major informa ainda que nas proximidades do açude os policiais encontraram isopores com peixes arpoados, cada um com peso entre cinco e sete quilos. Alguns homens empreenderam fuga pela mata fechada, de acordo com o major. A operação apreendeu ainda armadilhas para caçar pássaros silvestres e arpões artesanais.

Ainda no entorno do Castanhão, a CPMA encontrou um caminhão que transportava madeira irregular, sem documento de origem florestal. O motorista do caminhão está liberado, mas a madeira e o veículo foram apreendidos. O major informou que foi feito um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) na Delegacia de Russas.

Efetivo

A operação contou com a participação de 30 policiais, dois barcos a motor, quatro viaturas e um microônibus. De acordo com o major Marcos Costa, esta foi a primeira grande operação da CPMA para combater a pesca predatória no açude Castanhão. A meta é implantar policiamento permanente na área, inclusive com o uso de embarcações.

O major acredita que a operação foi importante para conscientizar os pescadores e a população da região sobre o combate à pesca irregular. A operação teve início às 3 horas da madrugada de quinta-feira, 7, e terminou às 3 horas de hoje.”

(O POVO Online)

TRF5 – Desembargador inova e divulga em mural previsão de julgamentos

“O desembargador federal Marcelo Navarro inaugurou um mural no portal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede no Recife, contendo a previsão de julgamento dos feitos que independem de pauta e estão sob sua relatoria.

Partindo dos princípios da transparência e da legalidade, o mural é uma iniciativa pioneira no Judiciário e visa colaborar com o trabalho dos advogados, principalmente os que atuam nas localidades mais distantes da sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, situada no Recife.

O mural também vai acolher outras informações que o desembargador e seus assessores julgarem úteis à sociedade.

SERVIÇO

* Para acessar, vá ao portal do TRF5 (www.trf5.jus.br) e clique em Processos/Veja Mais/Mural – Gabinete do Desembargador Marcelo Navarro.

Polícia apreende drogas, cossocos e celulares em vistoria no IPPOO I

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“A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará apreendeu 567 objetos iregulares em uma visotoria realizada no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira I (IPPOO I), na manhã desta sexta-feira, 8. Todas as celas foram vistoriadas, conforme a Sejus. O ação teve início às 5 horas da manhã.

Entre os objetos, estão comprimidos psicotrópicos, cossocos (facas artesanais), celulares e papelotes de cocaína. Segundo a Sejus, o trabalho teve participação de 18 agentes do Grupo de Apoio Penitenciário (GAP), policiais militares do 2ª Companhia de Guarda (CPG), o GATE, Canil e do Batalhão de Choque.

Objetos apreendidos:

55 celulares

76 chips

79 carregadores

100 comprimidos psicotrópicos

57 fones de ouvido

20 redes artesanais

120 cossocos

54 barras de ferro

06 papelotes de cocaína”

(O POVO Online)

Publicada lei que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

“O Diário Oficial da União publica hoje (8) a lei que obriga as empresas a quitarem seus débitos com a Justiça do Trabalho se quiserem participar de licitações públicas. A nova lei inclui no texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o Título 7-A, que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

A lei também altera o Artigo 29 da Lei 8.666/1993 (Lei das Licitações) para incluir a certidão na documentação relativa à regularidade fiscal necessária às empresas que participam de licitações públicas e pleiteiam acesso a programas de incentivos fiscais.”

(Agência Brasil)

Estado terá que pagar R$ 190 mil de indenização a jovem atingido em operação policial

“A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou a sentença que determinou ao Estado do Ceará o pagamento de indenização de R$ 190 mil à vítima A.A.S., atingida por um tiro de fuzil disparado por policial militar. Além disso, deverá pagar pensão vitalícia de um salário mínimo.

A decisão, proferida nessa quarta-feira (06/07), teve como relator o desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha. “A intensidade da dor e as circunstanciadas lesões (com cicatrizes múltiplas que vão a 18 cm) seguramente restaram evidenciadas”, afirmou.

Consta nos autos que, em 10 de fevereiro de 1990, A.A.S., na época com 20 anos, retornava de carro para casa quando foi atingida nas costas por um tiro. O disparo foi efetuado equivocadamente por policiais que estavam em viatura durante uma perseguição policial. A gravidade da lesão fez a vítima se submeter a várias cirurgias e a longos tratamentos clínicos.

A paciente teve deformidade óssea e atrofia muscular, diferença de nível da escápula direita, várias cicatrizes localizadas na axila, tórax e costas, limitação da elevação do braço direito, além de ansiedade e medo de sair de casa. Perícia médica constatou sequelas anatômicas, funcionais e psicológicas.

Em razão disso, ela ajuizou ação ordinária contra o Estado requerendo indenização pelos danos sofridos. Argumentou ter sido vítima de erro praticado por aparato policial, com repercussão definitiva em todas as esferas da vida, inclusive, com a redução da capacidade laborativa.

Em 9 de setembro de 1996, o Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza sentenciou pela procedência da ação e, tendo em vista a complexidade da causa, determinou que o valor a ser pago fosse arbitrado na fase de liquidação de sentença. Após a decisão, o Estado interpôs sucessivos recursos objetivando protelar o andamento do feito. Porém, a sentença foi confirmada tanto pelos órgãos julgadores do TJCE como pelos dos Tribunais Superiores.

Em 8 de outubro de 2008, o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Mantovanni Colares Cavalcante, procedeu à liquidação de sentença e fixou R$ 40 mil por danos estéticos e R$ 150 mil a título de reparação moral e ofensa à saúde, a serem pagos pelo sistema de precatório de uma só vez. Em relação à pensão vitalícia, o valor determinado foi de um salário mínimo, devido a partir da lesão.

O Estado entrou com mais um recurso, o de nº 30870-11.2008.8.06.0000/0 no TJCE. No agravo de instrumento, sustentou a inexistência de razoabilidade e proporcionalidade na fixação dos valores da condenação, motivo pelo qual pediu a redução, sob pena de enriquecimento ilícito da autora da ação.

Ao relator o caso, o desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha destacou ser infundado o argumento do ente público. “Os valores arbitrados em nada vulneram a ordem jurídica ou refletem descompasso a implicar enriquecimento sem causa, e sequer redundarão em prejuízo para a coletividade, porquanto o Poder Público possui lastro para arcar com tal despesa.”

Com esse entendimento, e com base em vários precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a 1ª Câmara Cível negou provimento ao recurso e manteve a decisão de 1º Grau. Ao todo, a Câmara julgou mais 64 processos durante a sessão.”

(Site do TJ-CE)

Leitores dão o fora na Tim em chat de paquera

Leitores do Blog denunciam que a operadora Tim está disponibilizando um serviço, que não foi solicitado. É um chat sobre paquera.

Segundo os leitores, todos os dias cerca de 15 mensagens são enviadas para seus celulares, desde pedidos de encontros até cantadas pouco criativas. A princípio, o serviço não é cobrado, desde que as mensagens não sejam respondidas.

Um dos leitores afirmou que a sua linha e o seu aparelho celular foram presentes de aniversário de uma irmã. Portanto, a linha foi cadastrada com os dados de sua irmã. O leitor acredita, por causa do cadastro em nome de uma mulher, que as mensagens de pedidos de encontro que recebe sejam de autoria de homens.

Transfor – Prefeitura acerta com BID segunda etapa

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Geraldo Accioly, coordenador de Projetos Especiais,  e Daniel Lustosa. 

A Prefeitura de fortaleza está fechando a negociação relacionada à segunda etapa do Transfor com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Segundo o coordenador do projeto, Daniel Lustosa, a conversa envolve empréstimo no valor de R$ 370 milhões, que deverá contemplar áreas da cidade ainda não atendidas pelo projeto.

Daniel Lustosa explica que a ordem é melhorar os acessos de pontos da periferia como Siqueira e Conjunto Ceará rumo ao Centro. Os projetos estão em elaboração.

A previsão é de que os editais dessa etapa sejam lançados neste semestre. Lustosa disse que o BID avaliou positivamente as ações do Transfor em sua primeira fase.

(Foto – Paulo Moska)

Ministério dos Transportes lidera ranking de obras do PAC com irregularidades

“A maioria das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com indícios de irregularidades graves está no Ministério dos Transportes, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), concluído em 18 de maio. O levantamento foi entregue à Subcomissão de Fiscalização das Obras do PAC da Câmara dos Deputados. Os contratos originais dessas obras superam R$ 3 bilhões.

Esses empreendimentos estão a cargo justamente das duas estatais do setor sob suspeita de corrupção: o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Engenharia, Construções e Ferrovias SA (Valec). Os dirigentes desses órgãos foram afastados no sábado. Luiz Antonio Pagot, do Dnit, e José Francisco das Neves, da Valec, são investigados por uma comissão de sindicância do Ministério dos Transportes.

Na lista de obras sob suspeita, encontra-se uma de interesse direto do senador Alfredo Nascimento (PR-AM), que deixou a pasta na quarta-feira. Trata-se de um trecho da BR-317, entre Boca do Acre, no Amazonas, e a divisa com o Acre. Segundo o TCU, houve sobrepreço excessivo em relação ao mercado, liquidação irregular de despesas, descumprimento de determinação do tribunal e superfaturamento.

O presidente da Subcomissão do PAC, deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), disse que os parlamentares querem ir às obras apontadas pelo TCU como irregulares. “Vamos aos locais de cada uma das obras para fazer audiências públicas, verificar planilhas, se há superfaturamento, má-fé ou dolo por parte dos responsáveis pelas irregularidades”, afirmou.

A assessoria de imprensa do Dnit informou que, como faz anualmente, o órgão revisará os contratos das obras relacionadas pelo TCU neste ano. Quando houver sobrepreço, negociará com a construtora redução nos valores. Se a recomendação do tribunal for a de revisar os contratos, vai fazê-lo. Conforme o Dnit, das obras relacionadas nos anos anteriores, não há mais nenhuma que não atenda às recomendações do TCU.”

(Agência Estado)

Morre o compositor Billy Blanco

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Na manhã desta sexta-feira, morreu aos 87 anos compositor Billy Blanco. Em outubro do ano passado, Blanco sofreu um acidente vascular cerebral e ficou internado no Centro de Terapia Intensiva do Hospital Pan Americano, na Tijuca.

As causas da morte não foram divulgadas.

Billy Blanco fez parcerias famosas com Baden Powell, Tom Jobim e João Gilberto. Nascido em Belém do Pará, o compositor decidiu estudar arquitetura em São Paulo, em 1946.

(Com Agências)

Biblioteca Pública sem elevador e sem refrigeração

Alô, secretário estadual da Cultura, Francisco Pinheiro!

A Biblioteca Pública Menezes Pimentel continua em situação bem complicada. Os elevadores estão quebrados e o sistema de refrigeração não funciona, o que pode comprometer a preservação de obras.

Esse tipo de situação é absurda e não combina com um governo que prima por grandes investimentos.

Processos de pedofilia tramitarão mais rápido na Justiça do Ceará

“O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (07/07), a Resolução nº 01/2011, que estabelece a prioridade na tramitação de processos envolvendo crianças e adolescentes. A sessão foi conduzida pelo desembargador José Arísio Lopes da Costa, chefe do Poder Judiciário estadual.

De acordo com o documento, os processos judiciais e administrativos que têm crianças ou adolescentes como partes serão priorizados, em especial aqueles que tratam de crimes sexuais. As ações físicas receberão, na capa, adesivo específico do regime de prioridade. Já os feitos digitais contarão com um sinal que irá alertar, na tela do computador do usuário, a condição prioritária.

O sistema de alerta será desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJCE, no prazo de 30 dias. A resolução, aprovada por unanimidade pelos membros do Órgão Especial, busca atender o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Considera ainda recomendação do Senado Federal, que instalou Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar crimes de pedofilia.”

(Site do TJ-CE)

Assombração no interior do Ceará. E não é prefeito

Depois que algumas prefeituras do interior do Ceará deixaram a população de cabelos em pé, diante de escândalos de corrupção, em que até mortos estão na folha de pagamento, um município na Serra da Ipiapaba vem sendo assombrado por uma estranha aparição, há cerca de duas semanas.

Moradores da comunidade de Camarão, em Ipueiras, a 300 quilômetros de Fortaleza, asseguram que uma assombração, em forma de mulher de branco, passou a perseguir agricultores que à noite trafegam de bicicleta por uma estrada de barro.

Relatos da estranha aparição quase todos os dias chegam à rádio Macambira. De acordo com os comunicadores da emissora local, as pessoas se emocionam e até choram quando falam de suas experiências com a estranha aparição.

(Este Blog com informações da rádio Macambira)

Crise de Palocci expõe "mazelas" do MP

“O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, foi indicado para um novo mandato à frente do Ministério Público em um momento conturbado entre os procuradores. O arquivamento do pedido de investigação sobre o patrimônio do ex-ministro da Casa Civil Antônio Palocci fez fervilhar o que Gurgel chama de “as mazelas” da instituição. Enquanto ele é reconduzido pela presidenta Dilma Rousseff, críticas veladas e em público de diversos colegas condenaram sua posição por decidir não mandar para a Polícia Federal um pedido de investigação aprofundada sobre os motivos de Palocci ter multiplicado seu patrimônio por 20 em quatro anos e sua empresa de consultoria faturar R$ 20 milhões no ano passado, a maior parte depois de coordenar a campanha presidencial vitoriosa de Dilma Rousseff ao Palácio do Planalto.

O que não se sabia é que o próprio procurador-geral entrou na briga, contra-atacando as queixas recebidas. E que depois ainda sofreu mais críticas dos colegas.

Numa sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão que fiscaliza a categoria, Gurgel foi duro com seus críticos. Reclamou dos colegas que fizeram comentários na rede interna criticando a sua decisão sobre o caso Palocci, dizendo que as críticas eram cômodas, porque feitas por pessoas que não tinham as responsabilidades que ele tem e porque ele jamais desprezou o trabalho dos outros, mesmo quando teve essa oportunidade. “Agora, querer fazer considerações: ‘Ah, eu teria feito assim ou eu teria feito assado’. Esperem para ser procurador geral da República para fazerem assim ou para fazer assado”, disparou Gurgel. O Congresso em Foco obteve o áudio da reunião, ocorrida no último dia 14 de junho. Na mesma ocasião, ele afirmou que a enxurrada de críticas, segundo ele injustas, revela “as mazelas” da instituição.

A bronca de Gurgel foi estimulada pela solidariedade que ele recebeu dos membros do CNMP na manhã de 14 de junho, a primeira depois do arquivamento e da queda de Palocci. Nove dos 13 integrantes estavam presentes. Responsáveis pelo controle do Ministério Público, os conselheiros resolveram fazer uma moção de apoio a Gurgel pelas críticas que recebera de colegas da instituição, parlamentares e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Representante da Câmara dos Deputados, que tem diversos parlamentares processados pelo Ministério Público, o conselheiro Luiz Moreira lembrou que Gurgel era uma pessoa “elegante”, ao contrário de alguns dos promotores e procuradores que o criticaram, classificados de “histriônicos”.

Presente à sessão, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, chamou essas críticas de “palpite” sobre o trabalho do procurador geral. E emendou que a associação se “congratulava” com os colegas do conselho por defender a independência funcional de todos os membros do MP, inclusive dos que ainda investigam Palocci por eventual crime de improbidade administrativa.

Suspeitos

As atitudes do CNMP, de Camanho e de Gurgel deram margem a novas críticas. Na rede interna do Ministério Público Federal, uma procuradora chegou a dizer que todos os membros do conselho estavam se colocando como “suspeitos” caso algum processo contra o procurador geral chegasse ao órgão. A procuradora ainda criticou o CNMP por prestar solidariedade a alguém sem ver os documentos sigilosos que Palocci enviou a Gurgel, apenas baseando-se no princípio da independência funcional dos membros da instituição. Pelas informações obtidas pelo Congresso em Foco na leitura de emails da rede interna do Ministério Público e nos corredores do órgão, pelo menos três colegas concordaram com o ponto de vista da procuradora.

Na semana anterior à sessão do CNMP, insatisfeito com o arquivamento do caso Palocci, o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), cogitou recorrer ao conselho pedindo a suspeição de Gurgel. Acabou desistindo. Ao saber do que houve na reunião, Nogueira comentou: “Poderia ser uma medida inócua, tendo em vista o apoio corporativo”.

A oposição no Congresso e os críticos de Gurgel chegaram a dizer que o procurador agiu da forma como agiu no caso Palocci para garantir sua recondução no cargo. “Seria bom para a sociedade ele mandar a Polícia Federal investigar, até pelo momento da indicação dele”, afirma um procurador ouvido pelo site.”

(Congresso em Foco)

Mensalão – Procurador geral pede condenação de 37 pessoas

José Dirceu entre os acusados.

“O procurador geral da República, Roberto Gurgel, pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal a condenação de 37 réus por envolvimento no esquema do Mensalão. Somadas, as penas máximas chegariam a 4,7 mil anos de prisão.

“O Ministério Público Federal está plenamente convencido de que as provas produzidas no curso da instrução, aliadas aos elementos obtidos no inquérito, comprovaram a existência do esquema de cooptação de apoio político descrito na denúncia”, escreveu Gurgel.

Se o caso for julgado procedente e nenhum dos crimes prescrever, o publicitário Marcos Valério de Souza, acusado de operar o esquema, podeser condenado a até 527 anos de prisão, de acordo com a Folha de São Paulo.

O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares seriam condenados a até 111 anos.

Os réus sempre negaram a existência do mensalão.O STF não estabeleceu prazo para o julgamento.”

(Com Agências)