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Justiça condena TIM a indenizar cliente

“A 2ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira determinou que a TIM Nordeste S/A pague R$ 3.150,50 para a cliente M.F.M.A.. Ela comprou quatro linhas telefônicas, mas não pôde utilizá-las por causa de falhas técnicas nos equipamentos de transmissão da empresa.

Segundo consta, a comerciante adquiriu as linhas da operadora em 2009. Alegando que não conseguir falar com as filhas, que moravam em Fortaleza, ingressou com ação de reparação de danos morais e materiais no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monsenhor Tabosa.

Na contestação, a companhia defendeu que observou as recomendações técnicas para ofertar o serviço. Informou ainda que os usuários passaram a fazer e a receber mais ligações, sobrecarregando os equipamentos.

Em 2010, o juiz Alexandre Santos Bezerra Sá condenou a TIM ao pagamento de R$ 1.150,50, por danos materiais, e de R$ 2 mil, a título de reparação moral. Inconformada, a operadora ingressou com recurso (nº 2298-81.2010.8.06.0127/1) nas Turmas Recursais.

Ao julgar a apelação, nessa terça-feira (04/10), a 2ª Turma manteve, por unanimidade, a decisão de 1º Grau. O relator do processo, juiz Francisco Carneiro Lima, destacou que “houve a má prestação de telefonia móvel pela empresa ré, uma vez que ofereceu o serviço aos seus clientes com defeito, o que demonstra a sua conduta ilícita”.

(Site do TJ-CE)

Concurso da Assembleia será feito pela Fundação Cespe

“A Assembleia Legislativa já assinou contrato com a Fundação Cespe e deve divulgar, em breve, o edital do concurso público para a contratação de profissionais de nível superior.

Serão 63 vagas para o cargo de analista legislativo, com convocação imediata, e 37 vagas para cadastro de reserva nas seguintes áreas de conhecimento: Administração, Ciências Atuariais, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Design Gráfico, Direito, Engenharia de Pesca, Estatística, Fonoaudiologia, Geografia, História, Informática, Jornalismo, Língua Portuguesa, Publicidade e Sociologia.

Segundo o presidente da Assembleia, Roberto Cláudio (PSB), o concurso “deverá adequar e modernizar a estrutura do quadro de pessoal da Casa, atendendo às necessidades com profissionais de carreira”. O último concurso realizado pela Assembleia completou 30 anos.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Escola de Pacatuba leva espetáculo à Praça da Juventude

Alunos e professoras da Escola Mirtes Holanda do Vale, de Pacatuba (Região Metropolitana de Fortaleza), farão apresentação nesta quinta-feira, a partir das 16 horas, da peça “Flor do Mamulengo”. A apresentação ocorrerá na Praça da Juventude e faz parte do projeto “Amigos da Leitura”.

Segundo a diretora da escola, professora Doris Maria Sampaio, o evento integra festas da Semana do Município.  No palco, atuando a professora Sâmia Raquel Veras e no apoio as professoras Ttemis, Socorrinha, Daniele e Crisrtina. 

DETALHE – O espetáculo reúne alunos do sistema regular e alunos do Programa de Inclusão de Portadores de Necessidades Especiais do estabelcimento.

SERVIÇO

Praça da Juventude – Centro

Mais informações – 88611251.

Safra 2011/2012 – Conab divulga primeiro levantamento

“Os números do primeiro levantamento da safra de grãos 2011/2012 serão divulgados hoje (6), às 11 horas, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em Brasília. O anúncio será feito pelo diretor de Política Agrícola e Informações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Sílvio Porto, e pelo secretário executivo do Ministério da Agricultura, José Carlos Vaz.

Os dados foram colhidos no período de 18 a 24 de setembro. No último levantamento divulgado pela Conab, a produção atingiu 162,9 milhões de toneladas, 9,2% superior ao volume produzido no mesmo período na safra  2009/2010.

(Agência Brasil)

Réveillon de Fortaleza – Editais saem na próxima semana

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Os editais do Réveillon 2012, da Prefeitura de Fortaleza, serão lançados na próxima semana.A informação é da secretária municipal do Turismo, Patrícia Aguiar.

Ela não adiantou valores, mas disse que a festa contará com três atrações nacionais e a participação de grupos locais.

Além da festa no Aterro da Praia de Iracema, haverá réveillon também no Conjunto Ceará e Messejana.

O último Réveillon da Prefeitura custou cerca de R$ 5 milhões e contou com atrações como Biquini Cavadão, Martinália, bateria da Vila Isabel e Caetano Veloso.

Prefeitura é chamada a explicar critérios de nomeação de diretores de escolas

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“A Secretaria Municipal de Educação (SME) deve prestar esclarecimentos à Câmara Municipal de Fortaleza sobre os critérios usados na indicação de diretores e vice-diretores das escolas municipais. A iniciativa é do vereador João Alfredo (Psol), que afirmou ter recebido denúncia de que uma diretora de escola seria retirada do cargo por decisão de um vereador de Fortaleza, que supostamente teria indicado outra pessoa para assumir o cargo. O vereador disse ter recebido relatos de que a Prefeitura destinaria “cotas” de direção de escola para alguns vereadores. O requerimento que solicita informações da SME foi aprovado na sessão de ontem.

O assunto levantou polêmica na Câmara. O presidente da Comissão de Educação e líder do PT na Casa, Guilherme Sampaio (PT), saiu em defesa da administração municipal e disse que não existem indicações políticas para a definição dos diretores de escola. Segundo ele, a maioria dos atuais diretores de escola foi definida em 2005 através de listas tríplices elaboradas pelos profissionais das unidades escolares e encaminhadas à administração municipal – que, segundo Guilherme, ficou responsável pela escolha do nome a ser nomeado para o cargo de direção.

O presidente da sessão, Carlos Mesquita (PMDB), fez uma intervenção para defender as indicações políticas dos vereadores. “Quando é um deputado federal que indica algum cargo no Governo Federal, ninguém diz nada, é coisa mais natural, mas quando é um vereador, fica todo mundo criticando, dizendo que não pode”.

(O POVO)

Governo do Ceará discute em Brasília projetos de combate à miséria

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=13l5lXjLXk8[/youtube]

O Governo do Estado discute em Brasília, nesta quinta-feira, ações de combate à miséria. O contato é com a ministra do Desenvolvimento Social, Ana Fonseca. As discussões envolvem as secretarias do Desenvolvimento Agrário,Recursos Hídricos eTrabalho e Desenvolvimento Social. O secretário Nelson Martins,do Desenvolvimento Agrário, dá os detalhes.

Estado do Ceará é condenado por morte de detento

“O Estado do Ceará deve pagar indenização de 150 salários mínimos ao pai de um detento assassinado no interior da Cadeia Pública de Morada Nova. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (05/10) pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

O crime ocorreu no dia 6 de julho de 2002. Conforme os autos, o preso J.N.A.A. foi linchado por companheiros de cela, vindo a falecer. O pai dele, J.A.F., ingressou com ação na Justiça alegando que o filho não teve a devida segurança por parte do Estado.

A título de reparação moral, requereu dois mil salários mínimos (aproximadamente R$ 400 mil na época). Já por danos materiais, pleiteou pensão alimentícia até a idade em que o filho completaria 65 anos. O Estado, em contestação, defendeu não ter responsabilidade pelo ocorrido e afirmou que a morte foi provocada pelo comportamento da vítima, que tinha muitos inimigos na cadeia.

Em fevereiro de 2006, o Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza julgou a ação parcialmente procedente e condenou o ente público a pagar indenização por danos morais no valor de 150 salários mínimos vigentes na época do fato, com juros e correção monetária. Objetivando reverter a sentença, o Estado interpôs apelação (nº 641178-35.2000.8.06.0001/1) no TJCE.

A 5ª Câmara Cível, no entanto, manteve o valor da indenização. “É flagrante a responsabilidade do Estado no episódio em questão, porquanto restou demonstrado que a morte ocorreu em local onde o ente público deveria zelar pela segurança dos apenados”, afirmou o relator do processo, desembargador Clécio Aguiar de Magalhães.”

(Site do TJ-CE)

Governo diz não ter como pagar professores, mas gasta pesado nas obras da Copa

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Com o título “Peçamos à Fifa”, eis artigo do professor Francisco Duarte, do município do Crato (Região do Cariri). Ele cita contradição do Governo do Estao de informar não ter condições de atender às reivindicações salariais dos professores em greve e estar investindo pesado em obras como a reforma do Castelão. Confira:

Somos sabedores dos significados  do futebol para o povo brasileiro. Alguns alegam ser um dos poucos instrumentos de lazer da massa trabalhadora. Outros o consideram como uma máquina geradora de negócios (exploração de marcas, “vendas e compras” de jogadores, propaganda de uma infinidade de produtos, oportunidade de renda para vendedores nos estádios, etc.). Um terceiro segmento o ver como aparelho  de dominação ideológica, funcionando como um potente anestésico no alívio do sofrimento ao qual boa parte da população é submetida.

Ponto comum é  a quantidade de recursos movimentada para dar suporte aos eventos relacionados a essa atividade esportiva pelo mundo afora e, em especial, no Brasil, em virtude dos preparativos para  a realização da Copa do Mundo de 2014. Num primeiro momento, estimou-se o orçamento em doze bilhões de reais (R$ 12.000.000.000,00), que seria bancado pela iniciativa privada. Como essa não viu perspectiva de retorno (lucro) a curto prazo, abandonou a maioria dos projetos, cabendo aos governos(nós) assumi-los. Interessante perceber que, para esse evento não há contingência de recursos. Isto é, não falta dinheiro. Atinando-se ao caso do Ceará, que ora vivencia uma greve de professores (as) por melhores salários, o governo alega não poder atendê-los em função da sua arrecadação ser insuficiente. Por outro lado, só na obra de reforma do estádio Castelão,está  gastando-se algo mais do que quatrocentos milhões de reais( R$ 400.000.000,00). Isso em um Estado em que a maioria da população ou vive na miséria ou na extrema pobreza.

Além do mais, a nação está se submetendo aos ditames da FIFA. Até mesmo a nossa soberania está sendo aviltada. Essa entidade exigiu que as obras de infra-estrutura para o evento, não sejam submetidas à Lei das Licitações (8666/93), alegando que as mesmas poderiam sofrer atrasos, em função da burocracia. Não achando pouco, a hermética entidade, mandou os governantes brasileiros suspenderem alguns artigos do Estatuto do Torcedor (10671/03) durante as partidas. Quanto prestígio! Quanta força! A FIFA conseguiu ajoelhar a nossa elite governante.

Então, amadas e amadas pares brasileiras, vamos pleitear à FIFA as nossas demandas sociais e econômicas. Sendo assim, teremos  ao nosso lado essa enigmática senhora,  a quem, até presidentes de republicas e governadores, pedem as bênçãos e devotam tanta submissão!

* Professor Francisco Duarte

Crato-CE

Artur Bruno integra Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública

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O deputado federal Artur Bruno participou, nessa quarta-feira, em Brasília, do lançamento da Frente Parlamentar de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas Federais e Estaduais. A frente tem como objetivo contribuir para o encaminhamento das ações e projetos relativos às defensorias no Congresso Nacional. O deputado é um dos integrantes da Frente Parlamentar.
Artur Bruno ressaltou o importante papel social exercido pelos defensores públicos, que atendem as demandas de acesso à Justiça de mais de 80% da população brasileira. “O Defensor Público tem um papel extremamente relevante e precisamos lutar para que a estrutura das Defensorias seja melhorada, que haja mais concursos públicos e que a remuneração seja equiparada com os cargos do Ministério Público e magistratura”, defendeu.
Quando era deputado estadual, Artur Bruno presidiu a Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública, que conseguiu junto com os defensores do Ceará importantes conquistas para a classe.

Grupo explode caixa eletrônico de agência do Hemoce. Polícia prende envolvidos

Cinco homens explodiram, por volta das 2h30min da madrugada desta quinta-feira, o caixa eletrônico da agência do Bradesco, que fica na sede do Hemoce (Rodolfo Teófilo). Eles, no entanto, não conseguiram levar o dinheiro. Na ocasião, passava uma viatura do Ronda do Quarteiraço.

Houve troca de tiros e um dos cinco envolvidos foi ferido. Os outros quatros fugiram para o bairro Pan-Americano, onde houve cerco policial com apoio do RAIO e Cotam e acabaram presos. Com o grupo, que tem gente da Bahia  e São Paulo, foram apreendidos dois veículos e três pistolas.  

O ferido está no IJF-Centro e os outros quatros foram presos e serão encaminhadas para a Delegacia de Roubso e Furtos.

Acusado de chefiar milícia é expulso da PM

“O tenente da Polícia Militar Jairo da Silva, acusado de ter comandado uma milícia que daria proteção a fabricantes de CDs e DVDs piratas no Centro de Fortaleza, foi demitido da Polícia. A decisão foi publicada esta semana no Diário Oficial do Estado. O documento lista os motivos dele ter sido expulso.

Segundo as investigações, Jairo (conhecido como Robocop) comandava uma milícia que “vendia proteção” a fabricantes de CDs e DVDs piratas. A milícia teria pelo menos 15 integrantes. O documento cita ainda um episódio em que o ex-PM teria constrangido uma servidora pública da Secretaria Executiva Regional do Centro (Sercefor).

“Jairo compareceu fardado na sede da Sercefor, abordando a servidora de forma intimidadora sobre operação realizada no Centro, exigindo a devolução da mercadoria apreendida no box de sua mulher”, cita o documento. O ex-PM teria deixado um cartão de visita que o identificava pelo posto de tenente para ser entregue à titular da Sercefor, Luiza Perdigão.

A decisão, assinada pelo governador em exercício Domingos Filho, frisa o fato de o ex-policial usar sua patente “para intimidar pessoas e tirar vantagem em proveito próprio e de terceiros.”

Em um dos episódios, ele teria sacado uma pistola para ameaçar vigilantes que trabalhavam na transferência dos permissionários do Beco da Poeira para a nova sede, na avenida do Imperador, no Centro, em abril de 2010. Durante a transferência, o ex-PM teria roubado ventiladores dos boxes do Beco da Poeira que estavam sendo desocupados.

Em matéria publicada no O POVO do dia 25 de janeiro de 2011, Jairo negou os crimes atribuídos a ele. Mas, por orientação dos advogados, o ex-PM não entrou em detalhes sobre o caso.

O governador Cid Gomes havia determinado a investigação contra o militar em janeiro deste ano. Ele foi submetido a um Conselho de Justificação, procedimento responsável por julgar a capacidade moral de um oficial em permanecer na corporação. O conselho considerou que o ex-PM cometeu “transgressão disciplinar de natureza grave, por violar valores, deveres e a disciplina militar”.

A decisão do conselho foi publicada no Boletim do Comando Geral da PM no dia 21 de junho. O passo seguinte foi a assinatura do ato de expulsão pelo governador, publicada esta semana no Diário Oficial do Estado. O ex-PM pode entrar com recurso no Tribunal de Justiça para tentar reverter a decisão.

Em agosto, Jairo chegou a ser preso por homens do Batalhão de Choque (BpChoque). Ele já havia sido excluído da PM, mas voltou por ordem judicial.”

(O POVO)

Delegado de Polícia Civil do Ceará tem o 16º salário do País

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A Associação dos Delegados de Polícia de São Paulo (Adpesp) criou um novo serviço com o objetivo de melhorar a vida desses profissionais: a entidade de classe irá subsidiar inscrições para concursos em outros estados. O objetivo, segundo a entidade, é resgatar a dignidade do delegado de Polícia de São Paulo, que “tem um dos piores salários do País, atrás de estados de menor arrecadação como Acre, Piauí e Sergipe”.

O próximo concurso previsto é para Delegado da Polícia Federal, com salário que vai de R$ 13.368 a R$ 19.699.  Também há previsão para o Espírito Santo com salário inicial de 6.691,81 (é maior do que a remuneração paga em São Paulo, sem somar o pagamento que é feito por plantão).

Segundo a presidente da entidade, Marilda Pansonato Pinheiro, é prioridade da Associação garantir melhores condições aos seus associados. “Estamos batalhando há anos para que o Governo do Estado acabe com os gargalos da carreira, mas o que ele nos ofereceu recentemente está longe de ser justo”, destacou a presidente ao se referir ao projeto de lei (PLC 48/11) aprovado nesta quarta-feira (5/10), que não traz reajuste significativo para carreira.

A presidente lembra ainda o caos vivido pelos Delegados de Polícia em São Paulo. Segundo ela, as condições de trabalho são péssimas a começar pela falta de recursos humanos, instalações e tecnologia. “O delegado está desmotivado e vem sofrendo cada vez mais com doenças funcionais. Esse cenário, infelizmente, justifica a debandada de profissionais para outros estados e carreiras, pois a cada 15 dias um Delegado deixa o estado de São Paulo”, declara Marilda Pansonato Pinheiro.

SALARIOS

Ranking Estado Partido Governador Salário
1 DF PT Agnelo Queiroz R$ 17.223,50
2 Amapá PSB Camilo Capiberibe R$ 13.757,29
3 Paraná PSDB Beto Richa R$ 11.779,56
4 Rio de Janeiro PMDB Sergio Cabral R$ 10.690,11
5 Maranhão PMDB Roseana Sarney R$ 10.162,76
6 Mato Grosso PMDB Silval Barbosa R$ 10.013,80
7 Rondônia PMDB Confucio Moura R$ 9.900,79
8 Rio Grande do Norte DEM Rosalba Ciarlini R$ 9.900,00
9 Piauí PSB Wilson Martins R$ 9.609,00
10 Tocantins PSDB Siqueira Campos R$ 9.477,35
11 Roraima PSDB José de Anchieta Júnior R$ 8.800,00
12 Goiás PSDB Marconi Perillo R$ 8.748,00
13 Sergipe PT Marcelo Deda R$ 8.469,00
14 Mato Grosso do Sul PMDB Andre Puccinelli R$ 8.041,60
15 Acre PT Tião Viana R$ 8.000,00
16 Ceará PSB Cid Gomes R$ 7.937,54
17 Alagoas PSDB Teotônio Vilela R$ 7.799,26
18 Bahia PT Jacques Wagner R$ 7.372,06
19 Rio Grande do Sul PT Tarso Genro R$ 7.094,98
20 Espírito Santo PSB Renato Casagrande R$ 6.961,81
21 Amazonas PSD Omar Aziz R$ 6.743,94
22 São Paulo PSDB Geraldo Alckmin R$ 6.605,29
23 Paraíba PSB Ricardo Coutinho R$ 6.200,00
24 Santa Catarina PSD Raimundo Colombo R$ 6.200,00
25 Pernambuco PSB Eduardo Campos R$ 5.855,00
26 Minas Gerais PSDB Antonio Anastasia R$ 5.714,35
27 Pará PSDB Simao Jatene R$ 5.219,04

Ciro dará palestra no Empreender 2011

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“Políticas Inovadoras para o Desenvolvimento do Empreendedorismo no Ceará” é o assunto da palestra que o ex-governador Ciro Gomes (PSB) fará, às 14 horas desta sexta-feira, durante o Seminário Empreender 2011, no Sebrae..

Estratégias Inovadoras é o tema central do evento, que será realizado até novembro em mais nove municípios cearenses.

Prefeitura recupera casa que havia sido vendida por beneficiado

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A Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) conseguu recuperar mais uma moradia que havias sido vendida ilegalmente. Retomada, a moradia será entregue nesta quinta-feira, às 15 horas, para uma outra família.

Desta vez, a família originalmente beneficiada pelo município era moradora do conjunto Bárbara de Alencar I, Pici, Regional III, entregue em março de 2008 a 104 famílias. A moradia (apartamento 07 do bloco 15) foi vendida e a família que comprou o imóvel chegou a receber ordem judicial mas, antes que o mandado fosse cumprido, a compradora devolveu a casa para a Habitafor. Como o procedimento ilegal foi desfeito, ela ganhou o direito de inscrever-se na Política Habitacional do município.

Assim, mais uma família que já estava nos cadastrados da Habitafor será beneficiada. Ganhará a casa dona Aparecida Nunes (67), que está em tratamento de câncer por meio de radioterapia, seu marido (71) e um filho.

OAB e BNB firmam acordo de financiamentos para advogados

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A Ordem dos Advogados do Brasil, regional Ceará, firmou Acordo de Cooperação com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) visando a concessão de financiamento para advogados e sociedades de advogados com CNPJ ativo, regularmente inscritos e registros na Ordem. O convênio foi assinado, nessa quarta-feira, pelo presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, e o superintendente estadual do BNB no Ceará, Isidro Moraes de Siqueira.

De acordo com Valdetário Monteiro, ao assinar acordo com o Banco do Nordeste, a OAB-CE fomenta a expansão da advocacia no Estado. “Com a iniciativa, permitimos aos advogados e advogadas melhorar suas estruturas de trabalho a baixíssimo custo”, ressaltou.

O Acordo de Cooperação entre a instituição financeira e a Ordem dos Advogados é modelo no Nordeste, segundo Isidro Siqueira. “Vamos disseminar o projeto em todos os nove Estados da região e em Minas Gerais. Recomendaremos a divulgação para a rede de agências do Banco no Ceará (são 28 agências que atendem a demanda dos 184 municípios cearenses) para que dediquem atenção especial aos advogados cadastrados na OAB-CE”, garantiu o superintendente do BNB.

Os recursos para as operações de crédito serão provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).  O limite de cada financiamento é de até 90% do projeto, respeitando o teto de R$ 20 mil. Para capital de giro, o limite será de até 30% do valor total de investimento. A taxa de juros é de 7,5% ao ano, enquanto o prazo de pagamento poderá ser de até 36 meses, incluindo seis meses de carência.

(Com OAB-CE)

Conpam divulga resultado da 1ª fase de seleção

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Essa informação é do site do Governo do Estado:

A Comissão Julgadora fez análise curricular e documental dos 180 candidatos  inscritos para a Seleção Pública Simplificada, destinada ao preenchimento de 23 cargos em Comissão de Supervisor de Núcleo e o dobro do número para cadastro de reserva. Foram 70 pessoas classificadas nesta primeira etapa. Aguardados os dias para recurso, de acordo com a lei, as entrevistas obedecerão a um calendário que  será divulgado, em breve. Os eventuais recursos deverão ser encaminhados ao Conpam, em formulário eletrônico disponível no endereço http://www.conpam.ce.gov.br, no prazo de dois dias úteis.

Veja a relação dos aprovados na primeira etapa:

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA/2011/CONPAM EDITAL Nº 001/2011 – DOE DE 02 DE SETEMBRO DE 2011

LISTA DE CLASSIFICADOS NA PRIMEIRA ETAPA

ITEM CLASSIFICADOS / NOME

1 – ADRIANA SAMPAIO LIMA

2 -ADRIANO SALES COELHO

3 -ADAIL DOS SANTOS GARCEZ

4- ANGELA LUZIA ANDRADE DE MORAES

5- ALEXANDRE BEZERRA AUTRAN

6- ANA MICHELLI DA CRUZ SILVA

7- ANTONIA DE CASTRO CORTEZ PESSOA

8 – ANTÔNIO MAIA NETO

9- ALINE PARENTE DE OLIVEIRA

10- ANTÔNIO WAGNER NOGUEIRA SILVA

11- BARTOLOMEU BUENO CUNHA

12- CATIA GUEDES RIEHL VAZ

13- CICERA CILENE TIMOTEO MOREIRA

14- CARLOS GERMANO FERREIRA COSTA

15- DARIO TIMOTEO FERREIRA JUNIOR

16- DEBORAH DE ANDRADE ARAGÃO

17- EDILENE SILVA DE QUEIROZ

18- EDJANGO LIMA FREITAS

19- ELINE PASCOA CANDEIRA

20- EVERTON NOGUEIRA SILVA

21 – FELIPE ANTONIO DANTAS MONTEIRO

22- FERNANDA JACKELINE APARECIDA PAULO NONATO

23- FRANCISCA SINHA MOREIRA EVANGELISTA

24- FRANCISCO RUY DA ROCHA OLIVEIRA

25- FRANCISCO BRUNO SANTANA DA SILVA

26 – FRANCISCO PARENTE DE CARVALHO

27- FRANCISCO WILAME SILVA AMARAL JUNIOR

28- HENRIQUE RICARDO SOUZA ZIEGLER

29- HENRIETTE MARIA SANTANA PEREIRA DA SILVA

30- ILANA FERNNADES FALCÃO

31- INACIO JOSE CRISOSTOMO PRATA

32- ISABELLA MATTOS E SILVA

33- JOÃO RAFAEL MUNIZ SILVA

34 -JADE DOS SANTOS CARMONA

35- JOSÉ IBERNON CAMPOS DE ANDRADE

36- JOSÉ ARLINDO SAMPAIO SIEBRA JUNIOR

37- JOSÉ BARBOSA FILHO

38- JOSÉ MENESES JUNIOR

39- JOSÉ MOZART DE ALBUQUERQUE ARAUJO JUNIOR

40- JULIANA AUGUSTA MASULLO

41- JULIANA XIMENES NOGUEIRA

42 -KACILDA COELHO PEREIRA

43- LEILA MARIA DE OLIVEIRA BARROS

44- LEONARDO ISLEI UCHOA MONTEIRO

45- LUBERLENE ALVES DE LIMA

46- LUZILENE PIMENTEL SABOIA

47- MARIANA ESMERALDO DE AQUINO

48- MARIA DA CONCEIÇÃO SALES DA COSTA

49- MARIA DO SOCORRO PEREIRA DIÓGENES

50- MARIA IVANEIDE FAÇANHA

51- MARIA LUCILENE MARANHÃO GARCEZ

52 -MARIA TACIANE LIMA ARAUJO

53- PATRÍCIA VASCONCELOS FROTA

54- RAFAELA ARAUJO PEREIRA

55- RAISSA TAMASSIA CORTÊS

56- RAMON NANTE DONATTI

57- RAMYRO BATISTA ARAUJO

58- RICARDO LOIOLA EDVAN

59- ROBERTA MORICONE FREIRE

60- ROSA DE LISIEUX URANO DE CARVALHO FERREIRA

61- ROSE MARY FEITOSA MACEDO

62- RUY FRAGA

63- SAMUEL MAIA NOGUEIRA

64- SIDARTA LOPES VIANA

65- SUELLEN FERREIRA DE ARAUJO

66- TELMA RODRIGUES SAMPAIO

67- TEREZA EMANUELLE DA SILVA COSTA

68- TIAGO MESQUITA SOUSA

69- THIAGO MAYKEL LIMA CRUZ

70 -VANERIA MARIA PINHEIRO

Número de armas roubadas e que estavam sob guarda da Justiça quase triplica em 2011

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“Pelo menos 83 armas que estavam sob a guarda da Justiça foram roubadas ou furtadas no Ceará em 2011. O número é quase o triplo do total levado por assaltantes nos quatro anos anteriores: 29 armas. O levantamento foi feito pela reportagem a partir de dados da CPI do Tráfico de Armas e da Violência Urbana, na Câmara dos Deputados, e também do Banco de Dados do O POVO.

O caso mais recente foi no último dia 28, quando cinco homens armados invadiram o Fórum do município de Chorozinho, a 64 quilômetros de Fortaleza, e roubaram 44 armas que estavam guardadas no depósito (revólveres, pistolas e espingardas). No local, havia apenas um vigia.

“Os fóruns não são locais adequados para se guardar armamento. O crime organizado se aproveita disso para pegar armas”, alerta Duda Quadros, membro da Rede Desarma Brasil e coordenador no Ceará da campanha do desarmamento voluntário. O assunto foi tema de uma audiência pública realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Ceará. “A guarda das armas é bastante precária, pondo em risco a vida dos magistrados e demais servidores”, lembra o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro.

“A lei estabelece que a Justiça é responsável pelas armas que fazem parte de processos e servem como provas criminais, mas, em nenhum momento, a legislação aponta que o fórum deva servir de depósito para esse armamento”, dialoga o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), relator da CPI do Tráfico de Armas e da Violência Urbana.

Em junho de 2011, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou uma resolução mudando regras para o depósito judicial de armas de fogo. O documento diz que as armas apreendidas devem ser encaminhadas ao Exército – para destruição ou doação – logo após a elaboração do laudo pericial. Antes, o envio para o Exército só era feito após a sentença do processo.

A resolução determina ainda que a arma só deve ficar sob a guarda da Justiça, se o juiz decidir que isso é imprescindível “para o esclarecimento dos fatos apurados no processo”. O POVO entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) para saber se a resolução estava sendo cumprida.

A assessoria de imprensa do TJ-CE informou, por e-mail, que, desde março de 2011, “uma equipe de policiais da Assistência Militar realiza rotineiramente o recolhimento das armas no interior do Estado e no Fórum Clóvis Beviláqua (em Fortaleza)”. Ainda segundo a nota, nos últimos cinco meses, foram destruídas 4.132 armas, 33% a mais que o total incinerado nos anos de 2009 e 2010 (3.098).

Embora o número de armas destruídas tenha aumentado, O POVO apurou que algumas delas ainda demoram a ser enviadas para o Exército. Parte do armamento roubado do Fórum de Chorozinho, por exemplo, estava há cerca de um ano guardada no depósito.

Alegando questão de segurança, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Ceará não informou quantas armas estão guardadas hoje nos fóruns cearenses nem como o esquema de segurança funciona nesses locais.”

(O POVO)

Transposição – Obras das estações de bombeamento começam ainda neste mês

“As obras do lote 8, referentes à construção das estações de bombeamento do Eixo Norte, localizadas no município de Cabrobó (PE), do Projeto de Integração do Rio São Francisco, deverão ser iniciadas até o final deste mês de outubro. O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, assinou nesta quarta-feira (5/10), o contrato de serviço com as empresas Mendes Jr. e GDK SA. O investimento deste trecho será de R$ 275,9 milhões.

O consórcio responsável pelo lote estima que o efetivo de mão de obra alcance até mil funcionários. Ao todo, serão construídas três grandes estruturas.  A maior delas, a estação de bombeamento 3, terá 90 metros de altura. As estações são responsáveis por bombear a água quando há um desnível de terreno. No caso do Eixo Norte do Projeto São Francisco, o bombeamento ocorrerá logo após a captação do rio São Francisco, em Cabrobó (PE), e a água seguirá o seu curso por gravidade até o Rio Grande do Norte.

Ritmo das obras – Seis lotes já apresentam ritmo adequado de obra: os canais de aproximação; o lote 3, em Salgueiro (PE); o lote 14, em São José de Piranhas (PB); o lote 11, em Custódia (PE) e o lote 6, em Mauriti (CE). Sendo que, este último, já possui mais de mil funcionários contratados.

Os outros cinco lotes: o lote 1, em Cabrobó (PE); o lote 2, em Salgueiro (PE); o lote 10, em Custódia (PE); o lote 12, em Sertânia (PE) e o 13, em Floresta (PE) seguem em ritmo lento, mas deverão ter seus trabalhos normalizados nas próximas semanas. O lote 5, referente a construção das sete barragens, em Jati (CE), terá seu edital de licitação publicado neste mês de outubro.”

Os lotes que, atualmente, estão paralisados são: o lote 4, em Verdejante (PE); 7, em São José de Piranhas (PB), e o lote 9, em Floresta(PE). Esses trechos aguardam a finalização das negociações dos contratos e dos levantamentos necessários à licitação de serviços que não serão executados pelos Consórcios atualmente contratados.

O Projeto de Integração do Rio São Francisco tem 700 km de extensão e vai beneficiar 12 milhões de pessoas no semiárido nordestino. É dividido em 14 lotes de obras, e mais dois canais de aproximação, executados pelo Exército. A meta do Governo Federal é que tudo esteja terminado em 2015. Atualmente, o Eixo Leste, de 287 km e que levará água a Pernambuco e Paraíba, está com 70% das obras concluídas.  O Eixo Norte, com 426 km de comprimento, está com 45% executado e beneficiará Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.”

(JC Online)

DETALHE – Nesta quinta e sexta-feira, o ministro Fernando Bezerra cumprirá agenda no Ceará. Com o Dnocs e o Governo do Estado.

Exame de Ordem – Faculdade de Direito da UFC obtém o 2º lugar nacional

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A partir da divulgação do resultado final do 5º Exame de Ordem Unificado, feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na terça-feira, o Terra montou uma lista com as 50 melhores e as 50 piores instituições de ensino na prova.

O levantamento leva em conta somente as faculdades que tiveram mais de 10 bacharéis ou estudantes inscritos. Pelos resultados, a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará obteve o segundo lugar nacional no ranking de aprovação. A Faculdade de Direito da Urca, no Cariri, ficou em 48º lugar.

* Veja a seguir onde estão as melhores clicando aqui.