Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Copa 2014 – MP que flexibiliza obras é aprovada no Senado

47 2

Sem surpresa, o Senado aprovou, nesta noite de quarta-feira, a Medida Provisória 527, que trata, entre outras coisas, da criação da Secretaria de Aviação Civil e implanta o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para dar celeridade às obras da Copa 2014.

O texto da MP foi aprovado sem alterações, ou seja, como foi aprovado na Câmara, onde atuou como relator o deputado federal cearense José Nobre Guimarães (PT).

Agora, Dilma pode ir pra galera!

Políciais civis prosseguem a greve

47 1

“Policiais civis em greve no Ceará decidiram nesta quarta-feira, 6, continuar de braçso cruzados. Segundo Hernani Leal, secretário-geral do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpoci), até o momento, a diretoria da entidade não foi notificada sobre a ilegalidade da greve, o que foi decretado pela Justiça.

Por meio de nota, o Sinpoci informou que quando houver notificação, a diretoria vai realizar uma reunião com os advogados do sindicato e posteriormente, uma assembleia geral, com data ainda a ser definida.

Na tarde desta terça-feira, 5, juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Paulo de Tarso Pires Nogueira, decretou a ilegalidade da greve dos policiais civis, que paralisaram as atividades há quatro dias. Paulo de Tarso decretou que os policiais civis retornem de imediato ao trabalho, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil ao Sinpoci, em caso de descumprimento.

Delegacias de plantão em Fortaleza
De acordo com o Sinpoci, nesta quinta-feira, 7, estarão de plantão o 3º, 5º, 6º,  7º, 12, 13º, 21º, 23º, 26º, 29º, 30º, 32º Distritos Policiais; Delegacia de Defesa da Mulher (DDM); Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF); Delegacia Contra Crimes da Ordem Tributária (DCCOT); Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) e Delegacia de Narcóticos (Denarc).

(O POVO Online)

CCJ da Câmara aumenta pena para agentes políticos

39 1

“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, uma proposta que aumenta em um terço a pena para agentes políticos que cometerem crimes contra a administração pública. Na prática, o projeto torna mais rigorosa a punição contra o presidente da República, governadores e prefeitos, parlamentares, magistrados, integrantes dos tribunais de contas e do Ministério Público, e chefes de missões diplomáticas de caráter permanente em crimes relacionados ao exercício da função. Também serão alcançados com o aumento da pena os dirigentes de autarquia e demais entidades da administração indireta.

Hoje o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) prevê o aumento de um terço da pena para ocupantes de cargo em comissão ou para aqueles que exerçam função de direção ou de assessoramento em órgão da administração direta, em sociedade de economia mista, em empresa pública ou em fundação instituída pelo poder público.

Para o relator, deputado Brizola Neto (PDT-RJ), o atual modelo é inadmissível. “É absurdo que os ocupantes dos cargos mais altos da administração, que deveriam ter o maior cuidado no trato com a coisa pública, não tenham suas penas agravadas do mesmo modo que seus subordinados”, escreveu em seu relatório. Segundo ele, é preciso ser mais rigoroso com os ordenadores de despesa. A proposta será encaminhada ao plenário.

Atualmente, um em cada cinco deputados responde a algum tipo de processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme mostrou o Congresso em Foco, 114 eram alvos de investigação na mais alta corte do país até o início de maio. Eles acumulavam 243 inquéritos e ações penais. Dos 81 senadores, 22 têm pendências judiciais. Muitas dessas acusações são por crimes contra a administração pública, atribuídos aos parlamentares quando exerciam outras funções públicas, como de prefeito e governador.”

(Congresso em Foco)

Livro de escritora cearense vira espetáculo

108 1

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=8y39N8kj9Wk[/youtube]

A escritora cearense Socorro Acioli, premiadíssima principalmente no campo da literatura infantil, terá um dos seus livros virando espetáculo. O Grupo Breculê, do Ceará, fez adaptação e o resultado estará no palco do Theatro José de Alencar dia 15 próximo, como informa a escritora neste bate-papo informal com o Blog.

Conselho de Ética do Senado pode investigar Alfredo Nascimento

41 1
“Alfredo Nascimento acaba de entregar o cargo de ministro dos Transportes e anunciar sua volta ao Senado e já enfrenta a ameaça de responder na Casa pelas denúncias que o fizeram deixar o ministério.

De acordo com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a oposição no Senado irá insistir para criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Denit) e os escândalos envolvendo a cúpula do ministério.

Além disso, Demóstenes disse que novas denúncias envolvendo o ministro e o seu partido, o PR, divulgadas hoje (6) podem alimentar uma representação contra Alfredo Nascimento (PR-AM). “Ele pode ser investigado, depende de algum partido fazer uma representação contra ele no Conselho de Ética”.

O pedido de investigação no conselho pode vir do P-SOL. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (P-SOL-AP), não há impedimento para que Nascimento responda às acusações de fraudes em licitações públicas e favorecimento de seus partidários no ministério quando chegar ao Senado.

“Inclusive há um precedente sobre isso consagrado no Supremo Tribunal Federal, que é o [caso do] ex-ministro José Dirceu. Ele alegava que não podia ser investigado na Câmara por fatos que ocorreram quando ele não era deputado. E o Supremo pacificou que sim, ele podia ser investigado. O código de conduta no Legislativo é ainda mais rigoroso que no Executivo”, afirmou o senador.

Na opinião dele, os indícios que já existem são suficientes para que o Conselho de Ética seja acionado. “Eu defendo que tem elementos para abrir uma representação contra o ministro e estamos [no P-SOL] analisando isso”, concluiu o senador.

Já o presidente do Democratas, senador Agripino Maia (DEM-RN), foi mais cauteloso. Segundo ele, Nascimento será recebido como “um colega a quem deve ser dado o direito de defesa”. “Do ponto de vista administrativo, a presidenta tomou uma posição. Agora, do ponto de vista da apuração dos fatos, tem que se dar a ele a oportunidade de se defender”, completou Maia.

Enquanto isso, o senador Magno Malta (PR-ES) disse que Nascimento conta com o apoio do PR. Segundo Malta, ainda não há um nome definido para assumir a vaga no Ministério dos Transportes e o assunto está sendo discutido com a presidenta Dilma Rousseff.

“Vim agora do Palácio do Planalto e não há qualquer especulação sobre nomes. Nós do partido aguardaremos o governo e a presidenta da república nos chamar para discutir”, afirmou Malta.”

(Agência Brasil)

Brasil é alvo de protesto no Parlamento Europeu por rejeitar extradição de Battisti

36 1

O Brasil foi alvo hoje (6) de protestos no Parlamento Europeu por causa da decisão da Supremo Tribunal Federal (STF) de rejeitar a extradição para a Itália do ex-ativista político Cesare Battisti, no último dia 8. Um grupo estendeu faixas e um cartaz no qual havia fotografias de quatro pessoas e a inscrição: Justiça para as Vítimas de Battisti. A manifestação ocorreu no momento da chegada da delegação brasileira à sede do Parlamento.

Na sede do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, na França, houve tumulto. A tensão começou quando o presidente da sessão, o britânico Edward McMillan-Scott, mencionou a presença da delegação do Brasil. Em meio à referência do parlamentar, foram estendidas faixas e cartazes. Os manifestantes chegaram a chamar Battisti ser assassino.

Os seguranças tentaram conter os manifestantes, retirando as faixas e os cartazes. Alguns foram destruídos.

No último dia 8, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a extradição de Battisti e determinou sua imediata libertação. O ex-ativista está no Brasil desde 2007 e aguardava julgamento preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

Desde que saiu da prisão, Battisti está morando em São Paulo. Segundo seus advogados, ele continuar morando no Brasil e trabalhar como escritor.

Para as autoridades brasileiras, Battisti deve ser tratado como perseguido político. No entanto, as autoridades italianas o consideram um criminoso comum.

Integrante do grupo guerrilheiro Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Battisti é acusado de participar de quatro assassinatos – de um joalheiro, um policial, um carcereiro e um militante. Ele nega a autoria dos crimes, mas foi julgado à revelia e condenado.

A decisão da STF provocou um debate na Itália, que resiste a aceitar a libertação de Battisti. Autoridades do governo italiano anunciaram que vão recorrer à Corte Internacional. A medida ainda não foi encaminhada.”

(Agência Brasil, com a emissora pública de rádio da França, a RFI)

IPECE divulga nesta 5ª feira desempenho do comércio varejista em 2010

O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, lançará a edição do IPECE INFORME nº 13 nesta quinta-feira, às 13h30min. O documento intitulado “Uma Análise da Dinâmica do Comércio Varejista Cearense em 2010 e o Desempenho no 1º Trimestre de 2011” e diz respeito a um estudo destacando os principais resultados sobre o desempenho das vendas no comércio varejista e varejista ampliado.
Segundo o presidente do IPECE, Flávio Ataliba, o documento estará disponível no site do IPECE (www.ipece.ce.gov.br) a partir das 14h30min. Os dados do novo estudo revelam, por exemplo, que o crescimento acumulado das vendas do varejo cearense, no período de dezembro de 2001 a dezembro de 2010, foi de 102,9 por cento, ultrapassando, inclusive, o índice registrado no Brasil, de 68,3 por cento.
Em dezembro de 2010, todas as oito atividades do varejo comum pesquisadas apresentaram expansão no volume de vendas, isso quando comparado com dezembro de 2009. O setor, no caso, com maior índice – 45,22 por cento, foi o de Livros, Jornal, Revistas e Papelaria.

Veja a nota do adeus de Alfredo Nascimento

45 1

Alfredo Nascimento pediu demissão da pasta dos Transportes nesta quarta-feira, após uma saraivada de denúncias envolvendo seu nome e aliados em superfaturamento de obras e recebimento de propina. Leia abaixo a íntegra da nota do agora ex-ministro:

“ESCLARECIMENTO

Brasília, 6 de julho de 2011.

O Ministro de Estado dos Transportes, senador Alfredo Nascimento, decidiu deixar o governo. Há pouco, ele encaminhou à presidenta Dilma Rousseff seu pedido de demissão em caráter irrevogável.

Com a determinação de colaborar espontaneamente para o esclarecimento cabal das suspeitas levantadas em torno da atuação do Ministério dos Transportes, Alfredo Nascimento também decidiu encaminhar requerimento à Procuradoria-Geral da República pedindo a abertura de investigação e autorizando a quebra dos seus sigilos bancário e fiscal. O senador está à disposição da PGR para prestar a colaboração que for necessária à elucidação dos fatos.

Alfredo Nascimento reassumirá sua cadeira no Senado Federal e a presidência nacional do Partido da República (PR) coloca-se à disposição de seus pares para participar ativa e pessoalmente de quaisquer procedimentos investigativos que venham a ser deflagrados naquela Casa para elucidar os fatos em tela.”

VAMOS NÓS – Quem sai fortalecido nesse caso é a presidente Dilma Rousseff. Mostra, na prática, que não gosta de passar a mão na cabeça de quem erra ou está sob a mira de denúncias. Ao contrário do antecessor. Aos poucos, impõe seu estilo.

Queda de Alfredo Nascimento já repercute

40 2

Já está repercutindo no mundo virtual a queda de Alfredo Nascimento da pasta dos Transportes, depois de um bombardeio de denúncias sobre propinas. Confira algumas opiniões via twitter:|

José Serra

“O minitro dos Transportes, Alfredo Nascimento, caiu do telhado. Mais 1 no governo Dilma!!!”

Deputado federal Roberto Freire (PPS/SP)

“Despreparo e desinformação da Dilma. Deu atestado moral ao Alfredo Nascimento e vai demiti-lo por corrupção. Descalabro total do Lulodilmismo. Estou na Câmara aguardando a demissão do min. A. Nascimento. Mas tudo indica que haverá continuidade do grupo tal como teve de Lula para Dilma”.

Deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ)

“O trem suspeito do ministro Alfredo Nascimento (PR) descarrilhou! Muitos despojos a conferir”, postou o deputado federal (@depChicoAlencar) Chico Alencar (PSOL-RJ).

Álvaro Dias, líder do PSDB no Senado

“O gato caiu do telhado. O Ministro Nascimento caiu”, publicou na internet. O pedetista Wolney Queiroz postou que há rumores nos corredores do Congresso Nacional dando conta da saída do ministro. “Bastidores políticos comentam que o Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento já foi demitido”.

Operação Caça-Fantasma: Prefeito de Santana do Acaraú pedirá licença por motivos de saúde

79 4

“O que poderia ser uma renúncia se transformou em uma solicitação de afastamento por 90 dias da prefeitura. A Câmara de Santana do Acaraú (Zona Norte) votará, na manhã de sexta-feira (8), um pedido de licença, por motivos de saúde, do prefeito José Maria Sabino (PMDB).

O vice-prefeito Betinho Farias (PSDB) assumirá a Prefeitura de Santana do Acaraú com inúmeros problemas e com o nome envolvido na mesma na Operação “Caça-Fantasma” que levou sete pessoas para a cadeia sob acusação de fraudes em licitações.

DETALHE –Mesmo diante do afastamento do titular da administração santanense todos os procedimentos investigativos e jurídicos continuarão tramitando.”

(Com Blog Sobral Prima)

Ministro dos Transportes é demitido

64 1

O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, foi demitido nesta quinta-feira, 6, pela presidente da República, Dilma Rousseff. Ainda nesta quarta-feira, a presidente deve comunicar a decisão aos senadores do PR.

Apesar da demissão, o partido deve continuar à frente da pasta. incoln Portela (MG). Um dos nomes cotados para substituir Nascimento é o de Paulo Sérgio Passos, hoje secretário-executivo dos Transportes.

Ainda nesta quarta-feira, três comissões da Câmara aprovaram requerimento de convite para que o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, explique as denúncias de esquema de corrupção no ministério, com o pagamento de propina e superfaturamento de obras.

O requerimento foi aprovado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, de Trabalho e de Viação e Transporte. A expectativa é que o ministro participe da reunião na terça-feira, 12.

(Com Agências)

Territórios da Cidadania – Prorrogado prazo do edital de projetos

“O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou o prazo do Edital nº 5, que destina R$ 5 milhões para municípios pertencentes ao Programa Territórios da Cidadania apresentarem propostas para criar unidades de apoio à distribuição de alimentos da agricultura familiar. O prazo final para a entrega de proposta foi de 7 para 22 de julho.

Esta é a primeira vez que o MDS apoia a construção dessas unidades, espaços físicos equipados para auxiliar a distribuição de produtos da agricultura familiar, em especial os dos Programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e da Alimentação Escolar (Pnae), conforme Lei nº 11.947/2009. As unidades podem prover apoio à comercialização direta dos alimentos nos mercados locais e regionais, buscando a inclusão social e produtiva e o fortalecimento de sistemas públicos agroalimentares locais, de base agroecológica e solidária.

Para participar do edital, os municípios devem inscrever a proposta no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (https://www.convenios.gov.br/portal/). Além da exigência de participar dos Territórios da Cidadania e de ter até 50 mil habitantes, eles precisam estar inseridos no PAA. Mais detalhes da inscrição podem ser consultados no edital publicado no portal do MDS (http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/editais).

Serão financiadas a elaboração de projetos básicos de arquitetura e engenharia, execução de obras e instalações, aquisição de veículos, equipamentos, material permanente e de consumo, no valor máximo de R$ 450 mil por proposta. A gestão e a manutenção das unidades são de responsabilidade dos municípios. O resultado será divulgado dia 22 de agosto.

Programa

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) contribui para a segurança alimentar e nutricional de pessoas atendidas pela rede de equipamentos públicos de alimentação e nutrição (Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias, Bancos de Alimentos) e pela rede socioassistencial, além de promover a inclusão econômica e social no campo, por meio do fortalecimento da agricultura familiar.

Os alimentos são adquiridos diretamente de agricultores familiares ou de suas organizações (cooperativas e associações), dispensada a licitação, desde que os preços sejam compatíveis com os praticados nos mercados locais e regionais. Por ano, os agricultores podem vender ao programa R$ 4,5 mil. Na modalidade leite, os produtores podem vender R$ 4 mil por semestre.

Desde 2003, o PAA já investiu mais de R$ 3,5 bilhões na aquisição de 3,1 milhões de toneladas de alimentos de cerca de 160 mil agricultores por ano. Os produtos abastecem anualmente 25 mil entidades. Para 2011, o orçamento do programa é de R$ 640 milhões.”

(Com Sebrae)

EM FORTALEZA, o Grande Bom Jardim está incluído no programa Territórios da Cidadania.

Lúcio Alcântara e uma recomendação

52 5

 

Essa é do Blog do ex-governador Lúcio Alcântara:

Diante dos malfeitos que infestam administrações municipais recomendo a leitura do relatório elaborado por Graciliano Ramos quando deixou a prefeitura de Palmeira dos Índios, em Alagoas.

É inspiração segura para a indispensável austeridade no trato da coisa pública.

VAMOS NÓS – E aí, doutor Lúcio, presidente estadual do PR, essa recomendação vale também para o pessoal do Ministério dos Transportes?

Câmara aprova projeto que garante adicional de periculosidade para vigilantes

51 1

O deputado federal Eudes Xavier (PT) comemora. Nesta quarta-feira, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei nº 1033/03, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.

Para o parlamentar, membro titular dessa comissão, o simples pagamento de um adicional  não é o suficiente para debelar o próprio risco, mas avalia que a luta contra a violência passa pelo esforço desses profissionais “que devem ser reconhecidos e valorizados pela sociedade”.

Em maio do ano passado, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, por unanimidade, o parecer do relator deputado federal Eudes Xavier favorável ao projeto de lei  nº 6113/2009, de autoria do senador Paulo Paim (PT -RS), que incluiu  novos riscos dentro do conceito de periculosidade previsto no art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943. O projeto prevê o pagamento de um adicional de periculosidade (30% sobre o salário) de vigilantes, salva-vidas e seguranças privados, entre outras categorias.

(Com Agência Câmara)

Prefeituras de Fortaleza e de Maracanaú disputam turistas no Aeroporto Pinto Martins

447 9

Eis o palanque que a Prefeitura de Fortaleza acaba de montar, em pleno saguão do Aeroporto Internacional Pinto Martins. Fica no desembarque, que já é apertado.

O objetivo é receber os turistas ao som da sanfona e com direito a show de humoristas, segundo o pessoal do apoio.

Já bem pertinho do desembarque este outro grupo – sanfoneiro lindas garotas, também recebe os turistas. É a turma apoiada pela Kaiser para divulgar no aeroporto o Festão Junino Fora de Época de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza). O evento vai se estender até dia 17, com bandas tradicionais e, claro, aquelas do chamado “forró de plástico”.

Ah, haja barulho no desembarque!!

(Fotos – Paulo MOksa)

Parlamentares reservam R$ 249 milhões para festas

“Além dos R$ 22 milhões garantidos até o momento paras as festas juninas, outros R$ 227 milhões de dinheiro público estão reservados para outros tipos de festejos e eventos no Brasil afora em 2011. No total, são R$ 249 milhões para toda espécie de festa. A reserva desses recursos foi incluída no orçamento deste ano por deputados e senadores durante a tramitação da proposta do governo no Congresso. A conta só não é maior porque houve uma redução do volume de verbas destinado a festejos em relação ao ano passado por causa de barreiras impostas pelo Ministério do Turismo depois da descoberta de uma série de fraudes.

Mas no caso das festas de São João e São Pedro, pelo menos, a pasta cedeu em uma das exigências feitas até o ano passado aos prefeitos que queriam receber a ajuda federal. Deixou de condicionar a aprovação do chamado plano de trabalho à identificação das bandas que iriam se apresentar nos festejos de junho e julho.

Até 2010, as prefeituras precisavam informar ao ministério o nome da atração, com o respectivo valor a ser pago e um contrato de exclusividade. Este ano, dezenas de planos de trabalho aprovados pelo órgão restringem essa identificação a “banda de renome regional” ou “banda de renome nacional”, definições para lá de subjetivas, sem informar o nome do grupo. Ou seja, o dinheiro foi prometido pelo governo antes mesmo de se saber quem eram os artistas contratados. Na falta dos músicos, os contratos foram assumidos pelos próprios prefeitos.

Segundo o ministério, quem não comprovar os gastos com os artistas vai ficar sem o dinheiro. “Observamos que tal medida não inibe o controle por parte do Ministério do Turismo, uma vez que em até 30 dias após a celebração do convênio o convenente deverá apresentar os contratos dos artistas com seus empresários/representantes em conformidade com as exigências do Tribunal de Contas União, sob pena de não liberação dos recursos financeiros, anulação da nota de empenho e extinção unilateral da avença”, informa o ministério em resposta ao Congresso em Foco.

Limite para cachê

A disparidade no cachê pago a artistas com verba pública obrigou o governo a limitar os valores pagos. No final de 2009, por recomendação da Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério do Turismo definiu um teto de R$ 80 mil para o pagamento de cachê para artistas que se apresentam em festas tradicionais custeadas com dinheiro público. Até então, o céu era quase o limite. Bandas regionais de forró receberam naquele ano até R$ 150 mil de convênios de prefeituras com o governo federal para uma única apresentação, durante as festas juninas e julinas no Nordeste.

O descontrole era grande: o valor dos cachês de um mesmo artista ou banda variava de uma cidade para outra inclusive em eventos que aconteciam no mesmo dia. Grupos desconhecidos ganhavam até R$ 100 mil por uma única apresentação numa cidade, e R$ 80 mil em outra localidade vizinha, na mesma noite, por exemplo. Essa foi a primeira das mudanças adotadas pelo governo por orientação da CGU para coibir desvios na área, como uso de institutos de fachada ligados a parlamentares, fraudes nas licitações e eventos que receberam recursos públicos que jamais ocorreram.

Essas irregularidades estavam por trás do crescente interesse de deputados e senadores em direcionar dinheiro do orçamento para carnavais, carnavais fora de época, festas juninas, shows e feiras culturais, entre outros eventos. E foram exatamente elas que fizeram o próprio ministério botar um freio na folia com dinheiro público.”

* Clique e veja Quanto cada parlamentar reservou para eventos

(Congresso em Foco)

Vai um cafezinho a R$ 3,00?

Por que os preços cobrados por permissionários que operam nos aeroportos brasileiros são de deixar qualquer consumidor com a sensação de ser gentilmente roubado? Depois de uma maçã ser tabelada a R$ 3,00 a unidade quando, por esse valor, pode-se comprar um quilo da fruta, eis mais um exemplo da exploração:

Essa xícara de cafezinho custa R$ 3,00.

Com R$ 3,00, você compra esse pacote de café, tendo ainda um troco de R$,030. Outro detalhe: com esse mesmo pacote, você faz café para o mês todo, dependendo do número de familiares.

VAMOS NÓS – Tanta carestia assim ocorre porque o modelo de licitação da Infraero adota o maior preço. Ou seja, ganha quem pagar mais pelo valor da locação. Outro dado: o permissionário ainda paga 5% do faturamento líquido para a estatal, fora outras despesas. Esse modelo licitatório precisa ser revisto. Posso estar apregoando bobagem, mas o bolso de qualquer um sente. E muito.

Ciências da Informações e um concurso para professor

A Universidade Federal do Ceará inscreve, até o próximo dia 14, para preenchimento de uma vaga destinada a professor assistente do Departamento de Ciências da Informação, no Centro de Humanidades.

A vaga está no setor de estudo “Informática Documentária e Tecnologia da Informação e da Comunicação” e exige regime de 40 horas semanais de trabalho, com dedicação exclusiva. O candidato deve ter título de mestre, no mínimo.

SERVIÇO

Mais informações no edital nº 49/2011, que pode ser acessado no site da Superintendência de Recursos Humanos da UFC (www.srh.ufc.br/editais.htm).

Justiça manda Estado pagar tratamento ocular de criança em Belo Horizonte

“O juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, determinou que o Estado do Ceará forneça estrutura necessária para que o menor G.M.A. vá a Belo Horizonte, acompanhado de representante legal, buscar tratamento contra a Doença de Coats, patologia em que há desenvolvimento anormal dos vasos que irrigam a retina, podendo causar a perda da visão ou mesmo a retirada do olho. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de terça-feira.

De acordo com laudo médico acostado aos autos, a criança encontra-se na terceira fase – de um total de cinco – da doença, caracterizada pelo “deslocamento exudativo da retina”. Os pais de G.M.A. procuraram tratamento em Fortaleza, mas o oftalmologista sugeriu que o menino fosse levado a Belo Horizonte, onde há instituição especializada nesse tipo de patologia.

Como os pais não têm condições financeiras para arcar com as despesas em outra cidade, ajuizaram ação com pedido de tutela antecipada solicitando que o Estado se responsabilizasse por isso. O magistrado deferiu a tutela, afirmando que o direito à saúde é uma premissa constitucional. “Referida premissa obriga o Poder Público ao fornecimento de atendimento médico adequado e entrega da medicação da qual carecem os necessitados, estando envolvidos no cumprimento do encargo: União, Estado e Municípios”.

Na sentença, o juiz determinou que caberá ao Estado do Ceará fornecer consultas, exames, procedimentos, cirurgias e todo o aparato médico para o restabelecimento da criança em Minas Gerais, além de passagens aéreas, hospedagem, alimentação ou qualquer outro procedimento legal, incluindo os custos de manutenção do acompanhante legal.”

(Site do TJ-CE)